Encontro no Conjunto Penal de Lauro de Freitas reuniu lideranças do coletivo Omi
Soro, representantes de Alagoas e gestores públicos do estado e da União para troca de
experiências e articulação no âmbito do Plano Pena Justa.
A garantia dos direitos humanos e o combate à intolerância religiosa no sistema
prisional ganharam mais um importante capítulo de articulação. A assessora jurídica de
KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço, Camila Chagas, e Elias Conceição,
coordenador do Conselho Inter-religioso da Bahia e Ogan dos terreiros Olufanjá e Pilão
de Prata, representantes do coletivo Omi Soro, participaram de uma reunião estratégica
voltada ao fortalecimento da assistência religiosa de matriz africana nas unidades de
privação de liberdade.
O encontro foi sediado no Conjunto Penal de Lauro de Freitas (CPLF) e contou com a
presença da diretora de Integração Social da Secretaria de Administração Penitenciária e
Ressocialização (SEAP-BA), Belisa Morais; da diretora do CPLF, Joseane Vasconcelos;
do diretor adjunto da unidade, Jorge Luis Barreto da Silva Junior; e do chefe da Divisão
de Educação, Cultura e Esporte da Secretaria Nacional de Políticas Penais
(SENAPPEN), Rodrigo Dias.
Também integraram a mesa de diálogo o Babalorixá e Babalaô Pai Manoel de Xoroquê
e a Iyalorixá e assistente social Mônica Carvalho, ambos representantes do Projeto
Social Mukuiu N’zambi, iniciativa que já desenvolve o serviço de assistência religiosa
de matriz africana no sistema prisional de Alagoas.
Troca de experiências e o Plano Pena Justa
Durante a atividade, as lideranças religiosas e os gestores dialogaram sobre as
especificidades, avanços e desafios da prestação de assistência espiritual e social nas
unidades prisionais da Bahia e de Alagoas. A partilha de metodologias e práticas bem-
sucedidas entre os dois estados reforçou a importância da cooperação mútua entre a
sociedade civil organizada e os órgãos do Poder Público.
Na oportunidade, foi apresentado o Plano Pena Justa, plano nacional coordenado pelo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública
(MJSP), executado em parceria com diversos entes federativos e a sociedade civil. A
iniciativa busca transformar o sistema prisional brasileiro e superar o estado de coisas
inconstitucional e a situação de calamidade que marca as prisões do país, estabelecendo
diretrizes estruturantes para a dignidade humana e a ressocialização.
A programação incluiu uma visita técnica às instalações do Conjunto Penal de Lauro de
Freitas e uma apresentação cultural dos internos, que performaram ritmos percussivos,
evidenciando o papel da cultura e da arte como ferramentas de reintegração social.
Desafios e compromisso com a liberdade religiosa
Apesar de haver previsão legal que assegura o direito à assistência religiosa a pessoas
privadas de liberdade e a pacientes em estabelecimentos de internação coletiva (como
hospitais e presídios), o acesso efetivo dos povos de terreiro a esses espaços ainda
enfrenta significativos obstáculos institucionais e burocráticos.
A consolidação da assistência religiosa de matriz africana nestes ambientes é
fundamental para garantir o acolhimento ancestral, o respeito à diversidade e a
potencialização dos processos de ressocialização.
Com essa participação, KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço reafirma seu
compromisso histórico com a defesa intransigente da liberdade religiosa, o combate ao
racismo religioso e sua missão de prestar assessoria técnica e jurídica às comunidades
negras tradicionais na garantia de direitos e no acesso ao Sistema de Justiça.