Por Lídia Maria de Lima

Em 7 de agosto de 2006, o Brasil deu um passo histórico no reconhecimento da violência doméstica e familiar contra as mulheres como uma violação de direitos humanos que exige resposta do Estado. A Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabeleceu instrumentos de proteção e assistência às vítimas.

Em 2026, quando a Lei Maria da Penha completa vinte anos, celebrar essa conquista é também reconhecer que nenhuma lei, por importante que seja, produz sozinha a transformação necessária para que mulheres possam viver livres da violência.

Duas décadas depois, permanece uma pergunta fundamental: como construir uma sociedade na qual a proteção das mulheres não comece somente depois que a violência acontece?

Essa pergunta ajuda a olhar para uma trajetória que KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço vem construindo há décadas. Em diferentes territórios e junto a diferentes comunidades, a organização tem desenvolvido ações que articulam mulheres, direitos, autonomia, cuidado, participação política, enfrentamento do racismo e construção de redes de proteção.

Não se trata de afirmar que todas essas iniciativas foram projetos de enfrentamento à violência doméstica. A contribuição está justamente em outro lugar: na compreensão de que enfrentar a violência contra as mulheres exige também enfrentar as condições sociais, econômicas, raciais, culturais, territoriais e religiosas que produzem vulnerabilidades e silenciam as mulheres.

Uma lei que mudou a linguagem sobre a violência

A Lei Maria da Penha representa uma ruptura importante porque desloca a violência doméstica do campo do “problema privado” para o campo dos direitos humanos e da responsabilidade pública.

Ao longo desses vinte anos, a legislação foi sendo aprimorada e interpretada de maneira cada vez mais ampla. Em 2025, inclusive, a denominação “Lei Maria da Penha” passou a constar oficialmente na ementa da Lei nº 11.340. Em 2026, novas alterações fortaleceram as medidas protetivas de urgência.

Mas a existência de instrumentos legais não elimina, por si só, as estruturas que permitem que a violência se reproduza. É nesse ponto que a experiência das organizações da sociedade civil, dos movimentos sociais, das comunidades religiosas e dos coletivos de mulheres continua sendo fundamental.

A lei protege. As políticas públicas devem garantir condições de proteção. Mas a transformação cultural, a prevenção e a construção cotidiana de redes de apoio também acontecem nos territórios.É nesse território que a experiência de KOINONIA oferece uma contribuição particular.

Antes, durante e depois da violência: a importância das redes

Uma das experiências mais diretamente relacionadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres foi a Rede Religiosa de Proteção à Mulher Vítima de Violência, que começou a ser criada em 2013, em São Paulo, a partir de encontros e rodas de diálogo promovidos por KOINONIA. O relatório institucional de 2013 registra que os primeiros encontros reuniram seis lideranças de religiões afro-brasileiras e 13 lideranças cristãs. A iniciativa também esteve relacionada à campanha “100 Amigos Contra a Violência Contra a Mulher”.

Em 2014 tivemos a consolidação desta rede com oSeminário Religião & Violência contra a Mulher, contando com a articulação com diferentes tradições religiosas e organizações. Nos anos seguintes as atividades seguiram: rodas de conversa em comunidades religiosas, discussão sobre masculinidades, patriarcado e violência, encaminhamento para a rede pública de proteção, experiências de acolhimento em igrejas

E em 2020 Koinonia uniu-se a EIG (Evangélicas por Igualdade de Gênero) para realizar a campanha “Mulher, vai tudo bem contigo?” – voltado para o enfrentamento da violência contra mulheres evangélicas durante a pandemia.

Essas experiências partem de uma constatação fundamental: a violência não acontece apenas fora das instituições religiosas. As igrejas e comunidades de fé também são lugares onde valores, papéis de gênero e concepções sobre família são produzidos e reproduzidos.

Por isso, enfrentar a violência “de dentro das igrejas”, como propunha a própria KOINONIA, significa disputar sentidos, questionar interpretações religiosas que naturalizam a desigualdade e criar espaços nos quais mulheres possam reconhecer a violência, falar sobre ela e conhecer seus direitos.

Há, portanto, uma dimensão pedagógica da prevenção. Conhecer o próprio direito é uma forma de proteção. Reconhecer a violência é uma forma de proteção.Ter com quem falar é uma forma de proteção.Construir uma rede é uma forma de proteção. Essa perspectiva ajuda a ampliar o significado da Lei Maria da Penha: a proteção não começa necessariamente na delegacia, no fórum ou diante de uma medida protetiva. Ela pode começar muito antes, quando uma mulher deixa de estar sozinha.

Mulheres negras e quilombolas: direitos, autonomia e território

A trajetória de KOINONIA junto às mulheres negras e quilombolas revela que autonomia econômica e enfrentamento das violências caminham lado a lado. No Baixo Sul da Bahia, o Apoio ao Fortalecimento Político e Econômico das Mulheres Quilombolas, desenvolvido a partir de 2010, articulou participação política, identidade, gênero, raça, direitos e autonomia econômica de mulheres de diferentes comunidades quilombolas. Essa experiência ganhou continuidade, entre 2016 e 2018, com o projeto Comércio com Identidade: Mulheres Negras Quilombolas do Baixo Sul da Bahia, voltado ao fortalecimento das redes femininas de economia solidária e à comercialização da produção das mulheres. A iniciativa explicitava também a preocupação com a garantia de direitos e com situações de violência enfrentadas pelas mulheres quilombolas, mostrando que, para KOINONIA, fortalecer a capacidade de produzir, comercializar, gerar renda e participar das decisões comunitárias também significa ampliar condições de proteção e enfrentamento das desigualdades.

Essa perspectiva se desdobrou em diferentes experiências no Rio de Janeiro e na Bahia. O Comércio com Identidade voltou a ser desenvolvido entre 2024 e 2026, abrangendo comunidades quilombolas dos dois estados e articulando geração de renda, valorização dos saberes tradicionais, identidade cultural, proteção ambiental e fortalecimento comunitário. No Rio de Janeiro, a publicação Mulher quilombola: protagonismo e cuidado, construída em parceria com a ACQUILERJ e publicada em 2022, colocou em evidência as vozes das mulheres quilombolas e temas como cuidado, feminismo, empoderamento, juventude e participação política. Essas experiências deslocam a mulher do lugar exclusivo de beneficiária ou vítima e a reconhecem como sujeita de direitos, liderança comunitária, produtora de conhecimento e protagonista na defesa de seu território. A violência, nesse contexto, precisa ser compreendida também em suas dimensões estruturais: racismo, racismo religioso, desigualdade econômica, violência territorial e restrições à participação política.

Autonomia também é proteção

Essa perspectiva permanece presente em experiências posteriores. O Comércio com Identidade, desenvolvido na Bahia e no Rio de Janeiro, fortaleceu a produção, a economia solidária, os saberes ancestrais e a autonomia econômica de comunidades quilombolas. No Baixo Sul da Bahia, a iniciativa está explicitamente relacionada ao apoio à produção de mulheres quilombolas e à promoção da igualdade de gênero.

No Rio de Janeiro, a experiência também produziu efeitos concretos sobre a autonomia das mulheres. No Quilombo Fazenda Espírito Santo, em Cabo Frio, cerca de vinte mulheres participaram de cursos de capacitação relacionados à produção de artesanato e alimentos da agricultura familiar.

Pode parecer que estamos falando de economia, e não de violência. Mas é justamente necessário fazer essa conexão. Uma mulher com renda, com conhecimento, com rede de apoio, com participação política e com autonomia para tomar decisões possui mais recursos para enfrentar situações de violência e romper ciclos de dependência.

Isso não significa responsabilizar a mulher pela violência que sofre. Ao contrário. Significa reconhecer que a prevenção precisa enfrentar também as estruturas que limitam suas possibilidades de escolha. Autonomia não substitui políticas públicas de proteção. Mas pode ampliar as condições para que uma mulher possa acessá-las.

No Rio de Janeiro: protagonismo, cuidado e voz das mulheres quilombolas

Essa perspectiva aparece de forma particularmente bonita na publicação Mulher quilombola: protagonismo e cuidado, construída por KOINONIA em conjunto com a Associação das Comunidades Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro (ACQUILERJ).

Publicada em 2022, a obra reúne vozes de mulheres negras quilombolas do estado e aborda temas como pandemia, acolhimento, feminismo, empoderamento, juventude e eleições.

A escolha das palavras “protagonismo” e “cuidado” não é casual. Ela aponta para uma compreensão de que mulheres não devem ser vistas apenas como beneficiárias de políticas ou como vítimas que precisam ser protegidas. Elas são sujeitas de direitos, produtoras de conhecimento, lideranças comunitárias e construtoras de estratégias de cuidado e resistência.

Essa mudança de perspectiva é essencial quando falamos de violência.Não basta perguntar: “Como proteger as mulheres da violência?” É preciso perguntar também: “Como fortalecer as mulheres para que possam participar das decisões que dizem respeito às suas próprias vidas e aos seus territórios?”

Em São Paulo: quando o território urbano entra em cena

Mais recentemente, essa trajetória encontra outro território: as ocupações urbanas de São Paulo. O Projeto Mulheres Vivas: cuidar de si, cuidar da comunidade nasce junto a mulheres que vivem em contextos de vulnerabilidade habitacional e social.

A experiência trabalha com autocuidado, fortalecimento de vínculos, acesso a direitos, saúde, autonomia e organização coletiva. Em uma das oficinas, a inclusão digital foi trabalhada como ferramenta de autonomia, proteção e acesso a direitos. As mulheres aprenderam a utilizar o Gov.br, acessar documentos, benefícios e serviços públicos e reconhecer mecanismos básicos de segurança digital.

À primeira vista, ensinar uma mulher a utilizar um aplicativo pode parecer distante do debate sobre violência.Não é. Quando serviços públicos passam a depender de ferramentas digitais, a exclusão digital pode significar também exclusão de direitos.

Da mesma maneira, conhecer os caminhos para acessar saúde, assistência social, documentação, trabalho e políticas públicas significa ampliar a capacidade de agir diante das situações de vulnerabilidade.

Mais uma vez, a pergunta retorna: onde começa a proteção? – Talvez ela comece também quando uma mulher descobre que pode acessar um direito que antes parecia distante.

O próprio nome do projeto — Mulheres Vivas: cuidar de si, cuidar da comunidade — ajuda a formular uma ideia importante. Durante muito tempo, discursos sobre mulheres enfatizaram a responsabilidade individual pelo autocuidado: cuidar do corpo, da saúde, da aparência, da saúde mental.

Mas, para mulheres que vivem em territórios marcados pela precariedade, o cuidado não pode ser reduzido a uma escolha individual. Cuidar de si também é construir redes. É ter alguém para procurar. É conhecer os serviços existentes. É saber onde buscar ajuda. É compartilhar informação. É reconhecer sinais de violência. É fortalecer a autoestima. É poder dizer não. É ter condições econômicas para fazer escolhas.É ocupar espaços de decisão.É poder falar e ser ouvida. Nesse sentido, o cuidado pode ser compreendido como uma dimensão política dos direitos humanos.

Vinte anos depois: da proteção à prevenção

Celebrar os vinte anos da Lei Maria da Penha exige reconhecer seus avanços, mas também perguntar sobre aquilo que ainda precisamos construir. Os debates realizados em 2026 em torno dos vinte anos da legislação têm enfatizado justamente a necessidade de fortalecer a prevenção, os serviços especializados, o atendimento humanizado, o acesso à Justiça e as políticas públicas.

A experiência acumulada por KOINONIA acrescenta outra dimensão a esse debate: a prevenção também se constrói nos territórios, nas comunidades, nas relações e nas redes de solidariedade. Ela se constrói quando uma mulher conhece seus direitos. Quando uma comunidade deixa de naturalizar a violência. Quando uma igreja questiona interpretações religiosas que legitimam a desigualdade. Quando mulheres negras ocupam espaços de decisão. Quando mulheres quilombolas fortalecem sua autonomia econômica. Quando uma comunidade protege seu território. Quando mulheres em uma ocupação urbana se reconhecem como sujeitas de direitos. Quando o cuidado deixa de ser entendido como responsabilidade individual e passa a ser construído coletivamente.

Olhar para experiências desenvolvidas pela KOINONIA na Bahia, no Rio de Janeiro e em São Paulo permite perceber uma trajetória que não é linear, mas que possui alguns fios persistentes:

• No Baixo Sul da Bahia, mulheres quilombolas foram fortalecidas para ampliar sua participação política e econômica e enfrentar desigualdades de gênero e raça.
• No Rio de Janeiro, mulheres quilombolas produziram narrativas sobre protagonismo, cuidado, feminismo e participação política, ao mesmo tempo em que fortaleceram sua autonomia econômica e seus territórios.
• Nas comunidades religiosas, a Rede de Proteção buscou enfrentar a violência justamente em espaços onde valores sobre família e gênero são produzidos e compartilhados.
• Em São Paulo, mulheres de ocupações urbanas constroem redes de cuidado, ampliam seu acesso a direitos e experimentam formas coletivas de fortalecimento.

São experiências diferentes. Não devem ser homogeneizadas. Mas podem ser lidas a partir de uma mesma pergunta: como construir condições para que as mulheres possam viver com dignidade, autonomia e liberdade?

Maria da Penha como memória e como compromisso

Vinte anos depois da aprovação da Lei Maria da Penha, talvez seja importante não transformar sua história apenas em uma celebração daquilo que já conquistamos. A lei é uma conquista das mulheres brasileiras e dos movimentos que transformaram a violência doméstica em questão pública. Mas sua existência também nos lembra que direitos precisam ser conhecidos, disputados, implementados e reinventados cotidianamente.

A história de Maria da Penha tornou-se lei. Mas a proteção das mulheres continua sendo uma tarefa coletiva. Por isso, celebrar duas décadas da Lei Maria da Penha pode significar também reconhecer todas as mulheres que, nos territórios, nas comunidades, nas igrejas, nos quilombos, nas ocupações urbanas e nos movimentos sociais, constroem diariamente formas de resistência à violência.

Talvez seja esse um dos principais aprendizados que a trajetória de KOINONIA oferece: enfrentar a violência contra as mulheres não é apenas impedir que uma agressão aconteça. É construir as condições para que mulheres possam existir plenamente como sujeitas de direitos. E isso começa muito antes da violência. Começa na escuta, na informação, no cuidado, na autonomia, na comunidade, na possibilidade de dizer “não”. E, sobretudo, na certeza de que nenhuma mulher precisa enfrentar sozinha aquilo que deveria ser responsabilidade de toda a sociedade.