Após o julgamento dos primeiros acusados pela morte da líder quilombola Maria Bernadete Pacífico Moreira, conhecida como Mãe Bernadete, a defesa que acompanha a família avaliou que as penas aplicadas foram compatíveis com a gravidade do crime. Após a sessão do Tribunal do Júri, Dr. Hédio Silva Jr, advogado responsável, destacou que o “processo foi tenso e intenso, mas as penas parecem condizentes com a gravidade do ocorrido”.
Segundo a defesa, o resultado representa um passo importante na busca por justiça e envia uma mensagem direta contra a impunidade em crimes praticados contra lideranças sociais e comunidades tradicionais. “Serve como aviso de que esses crimes não ficarão impunes”, declarou o advogado.
Processo ainda terá novos desdobramentos
De acordo com Dr. Hédio, o processo foi desmembrado em três etapas, o que significa que outros acusados ainda deverão ser levados a júri popular. Entre eles está um suspeito apontado nas investigações como executor direto do crime.
A principal preocupação agora, segundo o representante da família, é garantir celeridade no andamento dos demais processos. “A próxima etapa é fazer o máximo possível para que os outros julgamentos sejam marcados com brevidade e evitar pedidos de liberdade por excesso de prazo”, afirmou.
Na avaliação da defesa, a investigação apresentou elementos robustos para sustentar as condenações. Entre as provas citadas estão interceptações telefônicas, rastreamento por antenas de telefonia e afastamento de sigilo telefônico.
“O conjunto probatório é muito robusto. Foi uma investigação bem feita, dificilmente revertida”, disse o advogado ao comentar a expectativa de recursos por parte das defesas dos condenados.
Caso segue mobilizando familiares e movimentos sociais
A morte de Mãe Bernadete, ocorrida em agosto de 2023 no Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho (BA), tornou-se símbolo da violência contra lideranças quilombolas no Brasil. Para familiares, advogados e movimentos sociais, o julgamento dos primeiros réus representa uma etapa importante, mas não encerra a mobilização por justiça. “Essa causa tem a marca e o comprometimento de todos”, avalia o representante da família.
KOINONIA acompanha o caso desde o assassinato de Mãe Bernadete, atuando junto à comunidade, familiares e redes de apoio na denúncia das violações de direitos e no fortalecimento da incidência por justiça. Para a instituição, o julgamento dos primeiros acusados representa um avanço importante, ainda que o processo esteja longe de ser concluído.
Camila Chagas, assessora jurídica e articuladora para ecumenismo e diálogo interreligioso de KOINONIA, avalia que “a condenação dos réus Arielson da Conceição Santos (executor) e Maríliodos Santos (mandante), pelo Tribunal do Júri, a 40 e 29 anos de prisão, em regime fechado, é uma vitória na luta no combate ao racismo e contra a violência dos territórios”. Em sua análise, embora as condenações representem uma resposta do poder público à sociedade, sinalizando que crimes contra lideranças de comunidades tradicionais não devem permanecer impunes, o cenário ainda exige atenção e continuidade na luta por justiça.
A articuladora também chama atenção para os desafios estruturais que atravessam esses casos, destacando a recorrente falta de resolutividade em crimes cometidos nos territórios. Como exemplo, relembra o assassinato de Antônio Correia dos Santos, ocorrido em maio de 2020, que até hoje segue sem resposta das autoridades. Nesse sentido, o acompanhamento contínuo e a mobilização social permanecem fundamentais para garantir não apenas a responsabilização dos envolvidos neste caso, mas também para enfrentar a violência sistemática que atinge lideranças quilombolas em todo o país.
Nesse contexto, a responsabilização dos autores, embora fundamental, não é suficiente para enfrentar as raízes da violência nos territórios quilombolas. Grande parte dos conflitos que atingem essas comunidades está diretamente relacionada à ausência de titulação de seus territórios, o que as mantém em situação de vulnerabilidade diante de interesses econômicos e disputas fundiárias.
É urgente que o Estado avance de forma efetiva com os processos de titulação, garantindo segurança jurídica e proteção às comunidades. A demora não apenas perpetua violações de direitos, como também expõe lideranças a ameaças constantes, muitas vezes culminando em episódios de violência extrema.
Levantamentos recentes ajudam a dimensionar a gravidade desse contexto. De acordo com a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), entre janeiro de 2019 e julho de 2024 foram contabilizados 46 assassinatos de quilombolas no país, o que corresponde a uma média de oito casos por ano. Em 2021 e 2023, esse número foi ainda mais elevado, com 10 e 9 mortes, respectivamente. A pesquisa também revela que 42% das vítimas eram lideranças quilombolas, indicando que aqueles que atuam na linha de frente da defesa dos territórios estão entre os mais vulneráveis à violência.
Casos emblemáticos, como o assassinato de Mãe Bernadete e o de seu filho, Binho do Quilombo, morto em 2017 na mesma região, escancaram a persistência da violência. Em muitos desses episódios, as investigações não avançam ou permanecem sem solução, alimentando um cenário de impunidade. Há, inclusive, casos em que se discute o arquivamento, como o do próprio Binho. A repercussão nacional e internacional do assassinato de Mãe Bernadete foi determinante para pressionar as autoridades a darem continuidade às investigações, evidenciando como a visibilidade pública ainda é, muitas vezes, um fator decisivo para que haja resposta do Estado.
Além disso, a cobrança por ações efetivas do poder público torna-se ainda mais urgente, especialmente no que diz respeito ao avanço da titulação de terras quilombolas, considerada uma das principais medidas para reduzir conflitos, garantir proteção às comunidades e assegurar direitos historicamente negados.
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