Terreiros e KOINONIA na luta pela vida durante a pandemia da Covid 19 em Salvador

Por Ana Gualberto
com contribuições de Natália Blanco

Com o início das medidas de isolamento social em 17 de março, estamos monitorando o impacto da pandemia junto às comunidades negras tradicionais com as quais atuamos. Diante do desafio da manutenção da vida durante a pandemia, por saber que nossas casas de candomblé são espaços de acolhimento e referência para a comunidade, por compreender e valorizar sua ação junto à sua comunidade e por ter sua casa como parceira de nossas ações e sonhos de uma sociedade com mais equidade. Nos juntamos para atuar de forma direta na garantia da sobrevivência do nosso povo negro periférico e de religião de matriz africana.

Historiador e educador social, o Ogan Lucas Cidreira compartilha sua breve análise sobre como o que a história nos revela sobre os processos de resistência do povo de axé, olhando para essas ações dos terreiros durante a pandemia, principalmente com as lideranças das mulheres:

“Não podemos perder a perspectiva de toda a odisseia que cerca a sobrevivência da identidade ancestral em nós, essa medida é a condição singular para a nossa continuidade.
Tudo existe a partir do corpo, local onde nos é depositada pelas experiências a memória. A minha traz a resistência da manutenção e práticas dos ritos nas senzalas e na força das mulheres que lutaram e tornaram possível o candomblé entre outras denominações e manifestações ancestrais africanas. Em minha opinião primeiro espaço de resistência institucional da população negra, basilar para o resgate identitário de negras e negros em todo país.
A título de exemplo não seria possível a nossa sobrevivência quando o estado recém brasileiro institui leis que tornam crime ser negro e senão pela força das mulheres que sempre sustentaram e tornaram possível a nossa existência como grupo, o sustento da família, ao lado do homem negro perseguido e violentado, estão as mulheres sempre a lhes prover a vida, o resgate, a resistência e os caminhos para libertação, em seu pleno exercício de poder.
Assim, as ações que os terreiros de candomblé praticam em seu cotidiano de luta e resistência, o têm por inspiração dessa luta matriarcal, por alteridade, por entender o valor da vida e num momento como este jamais estaríamos eximidos do nosso papel e responsabilidade fraterno de cuidar. Mais uma vez vítimas de um processo irresponsável de globalização e usura, que não só globaliza as “conquistas” contemporâneas, mas também as suas mazelas.”

Olhando para realidade, algumas questões são importantes serem afirmadas:

  • Mais de 70% destas populações não tem vinculo empregatício, o que as coloca em situação de vulnerabilidade econômica;
  • Mais de 60% destas comunidades estão em áreas com saneamento básico insuficiente ou inexistente;
  • A crise econômica e social não se resolverá em curto prazo, o que nos coloca a necessidade de pensar mais ações de manutenção de sobrevivência;
  • As lideranças de terreiro e das associações quilombolas são referencias para buscar auxílio imediato para sanar falta de alimento, itens de higiene, compra de gás de cozinha, remédios entre outros itens.
  • Há redes articuladas pela Sociedade Civil em processos de distribuição de alimentos, com as quais estamos conectando as comunidades onde há esse tipo de intervenção. Porém a distribuição de alimentos tem se tornado cada vez mais complexas a partir de grandes entregas a partir de um lugar central. Uma solução é a compra local e a distribuição família por família, evitando assim as aglomerações que são de alto e de maior risco para as populações.

Como parceiros, KOINONIA foi procurada pelas lideranças de comunidades de terreiro de candomblé e iniciativas que contemplam este público para contribuir no que pudesse. Assim iniciamos diálogo com nossos financiadores para contribuir de alguma forma. Conseguimos destinar uma parte de nossos recursos que transformamos em alimentos e itens de limpeza.

Nós reportamos aos alguns terreiros que nos procuraram, que realizam atividades em parceria com KOINONIA nos últimos anos e que oferecem ações sociais em suas casas, buscamos também chegar em áreas diversas da cidade de Salvador. Chegamos à seguinte lista de comunidades de terreiro de candomblé e iniciativas:

Ilê Axé Okutá Lewá, Abassá de Ogum, Ilê Axé Torrun Gunam, Ilê Axé Omo Omim Tundê, Ilê Axé Obá Tossi, Ilê Axé Tafá Oyá, Egbé Onã Osun, Casa Branca, Comissão de Terreiros do Engenho velho, Coletivo pelo Nordeste de Amaralina, Espaço Vovó Conceição/Ong Dendê do Aro Amarelo e Rede de Mulheres Negra. Estes grupos receberam as doações e organizaram a distribuição a partir de seus espaços sagrados, reafirmando assim o papel da religião de matriz africana na promoção da vida.

Conseguimos alcançar aproximadamente 200 famílias. Compartilhamos algumas imagens e depoimentos para encher seu coração de alegria e esperança de uma sociedade mais solidária e amorosa.

Mãe Rose do Ilê Axé Obá Tossi:

“A situação é complicada, porque a gente vive de jogo, e através desse jogos que a gente compra cimento pra fazer uma obra na casa. Não para fazer do nosso axé um comercio, mas para suprir as necessidades da casa, para as contas de luz, agua, telefone etc. Só que neste momento sem poder atender clientes estamos vivendo na misericórdia de Deus e dos orixás. Mas uma coisa temos que agradecer, nossa vida, ficar cada um dentro de casa e pedir misericórdia para que isso acabe logo. Todo nosso povo ficou muito emocionado com a iniciativa.”

Iyalorixá Odara Bomfim do Egbé Onã Osun:

“Minha avaliação de organizações, que apoiam, que visam atuar no maior conhecimento de cultura de grupos históricos, e essa importância de ser uma organização ecumênica, de entender que a diferença não nos faz diferente, ela nos aproxima e nos traz conhecimento. Então ter a disposição de Koinonia auxiliando em nossa campanha para as doações, faz a sensação de caminho, de caminhar, de positividade, existe.

Diante de toda a trajetória histórica que nós povos e comunidades de matriz africana temos, neste caminho o que mais nos deparamos é com solidão. Então você se deparar com uma organização que categoricamente visa, entende, respeita, acolhe e aceita seus projetos, isso faz com que você tenha um sentimento de pertença. De que de fato essa terra é sua, esse caminho é seu, a liberdade, de fato, essa liberdade religiosa, ela é positiva. Então eu vejo de suma importância todas as atividades de Koinonia e essa disponibilidade acolhedora que todas as pessoas envolvidas nesta grande organização tem.”

 

Covid-19: Articulação de Mulheres do Baixo Sul da Bahia doam cestas agroecológicas para famílias de Camamu

Fotos: Articulação de Mulheres do Baixo Sul da Bahia

Cestas básicas vindas do assentamento Dandara dos Palmares foram entregues graças a organização das mulheres na resistência frente ao vírus.

Por Natália Blanco/ Koinonia

Na penúltima semana do mês de abril, cestas de alimentos, fruto da produção agroecológica de assentamentos como Dandara dos Palmares e Zumbi dos Palmares, na baía de Camamu chegou à diversas famílias em situação de vulnerabilidade da cidade e regiões próximas. Frutas, legumes e hortaliças, muitos desses alimentos são orgânicos, fruto da agricultura familiar.

Todo o processo de organização das doações até as entregas foram realizadas pelas próprias mulheres e suas famílias, em foram entregues em áreas periféricas como as ocupações Nova Conquista e Paulo Jackson, o bairro Mutirão e outro municípios como Uruçuca, Ilhéus, Itacaré, Maraú e Ibirapitanga.

A ação foi viabilizada com recurso vindo do Instituto Arapyaú e  por meio da Rede de Agroecologia Povos da Mata, chegou até os assentamentos para a produção dos alimentos. A Rede é o primeiro Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade (OPAC) da Bahia. A Rede é autorizada pelo governo federal a emitir certificação orgânica de forma participativa.

Ao todo foram distribuídas cerca de 380 cestas, organizações como a Comissão Pastoral da Terra e Pastoral da Criança também foram beneficiadas.

E pela primeira vez neste tipo de ação, a articulação também contou com a doação de 11 cestas de alimentos, mais um kit de máscaras e informativos sobre o coronavírus vindas de Comunidades de Terreiro. Fato que foi muito louvado por Ana Celsa Sousa, técnica do Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais (SASOP), liderança comunitária e integrante da articulação de mulheres. “Foi uma experiência muito boa contar com nossas/os companheiras/os das comunidades de terreiro, normalmente são comunidades que não recebem muita visibilidade por conta intolerância”.

Não é novidade para as comunidades negras tradicionais, como quilombolas e outras populações do campo, a necessidade da auto-organização como forma de garantia de sua autonomia. As medidas tomadas em virtude da chegada da pandemia da covid-19 aos seus territórios não foram diferentes.

A ação também contou com o apoio para mobilização e organização das famílias também apoio da Articulação de Mulheres do Baixo Sul e também de outras parcerias como KOINONIA, SASOP, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Escola Agrícola Comunitária Margarida Alves e outras associações comunitárias. Essa e outras ações são importantes para fortalecer a autonomia dessas comunidades e principalmente para as mulheres, que cumprem um papel tão importante na produção agroecológica e nas lideranças das famílias e comunidades.

A Articulação de Mulheres do Baixo Sul é uma mobilização formada por mulheres de comunidades da região de Camamu, no Baixo Sul da Bahia, que visa fortalecer o poder político, autonomia econômica e a soberania alimentar de mulheres e suas comunidades. Muito atuante, as mulheres viram a necessidade de continuar o planejamento de suas atividades de forma à distância, encarando o fato de que a comunicação virtual muitas vezes é dificultada por conta de problemas técnicos como acesso à internet.

Os efeitos do coronavírus  na autonomia econômica das mulheres de Camamu

A necessidade do isolamento social tem afetado as dinâmicas econômicas das mulheres de Camamu, e isso é uma preocupação para a Articulação de Mulheres do Baixo Sul da Bahia. “Nosso município gira em torno das produções agrícolas e da atividade econômica da nossa feira, onde todo mundo leva seus produtos para ser comercializado. Agora que não podemos ir até a feira e nem a outros comércios da cidade, então fica complicado”, explica Ana Celsa.

Além das frutas e verduras, são produtos chamados de beneficiários como doces em compota, geleias, polpas, chocolates, e por aí vai. Além da economia local, a segurança alimentar das famílias também acaba sendo prejudicada com a situação.

Como o município é pequeno e rural, outra iniciativa tocada pela Articulação de Mulheres tem sido o mapeamento de agricultoras, para escoar a produção e promover um intercâmbio “à distância” entre as comunidades.

A ideia é que uma vez por semana, um transporte comunitário faça o leve e traz dos produtos de uma comunidade a outra. O mapeamento visa dividir os produtos em 3 categorias: frutas e verduras, plantas medicinais, e os do tipo beneficiários.

Além disso, Ana Celsa destaca que esse momento de isolamento tem servido para as famílias refletiram sobre como é importante consumir o que nós mesmas produzimos. “A maior lição que podemos tirar disso é que neste tempo de isolamento precisamos valorizar o que temos em nosso próprio quintal. Eu mesma aqui em casa tenho várias plantas que tenho consumido como chá. E tem sido muito bom valorizar o que é nosso!”.

 

A COVID-19 veio mostrar que somos iguais? Uma análise preliminar sobre o coronavírus em Salvador e os “Lázaros de hoje”

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

 

Por Camila Chagas
Advogada. Graduanda em Ciências Sociais (UFBA). Mediadora de Conflitos. Educadora Popular.

Estamos atravessando uma crise mundial que está ceifando a vida de milhares de pessoas. O novo coronavírus, agente causador da COVID-19, é uma doença que atinge o trato respiratório provocando dor de garganta, febre, tosse, coriza e, nos casos mais graves, dificuldades em respirar levando à morte.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde[1], apenas 5% dos infectados desenvolvem a forma mais grave da doença. Os idosos e as pessoas portadoras de doenças crônicas fazem parte do grupo de risco.

Segundo dados do Painel Coronavírus Brasil[2], uma iniciativa lançada pela Rede CoVida em parceria com o Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs/Fiocruz Bahia) e a Universidade Federal da Bahia, até o dia 30.03.2020, foram registrados 4661 casos confirmados no Brasil, 159 óbitos, com a média de 2.2 casos por 100 mil habitantes.

No mesmo sentido, o Observatório COVID-BR[3], um projeto independente formado por pesquisadores de diversas universidades brasileiras, aponta que o ritmo de contágio do vírus está rápido e se dá de forma exponencial, sendo previstos entre 7568 e 8731 casos em 04.04.2020.

O Coronavírus chegou ao Brasil em 26 de fevereiro de 2020 e, desde então, diversas autoridades buscaram adotar medidas de prevenção e combate a propagação do vírus, com exceção do “Presidente da Necropolítica do Brasil”, que se mantém contrário ao juramento de “manter, defender e cumprir a Constituição”.

Os ensinamentos de Achille Mbembe[4] (filósofo, teórico político, historiador camaronês) dizem muito sobre o momento político atual do Brasil, uma vez que as injustiças sociais recaem de forma desproporcional sobre os grupos vulnerabilizados.

Armas não garantem a segurança da nação, apenas deixa os contornos da letalidade mais precisos, definindo quem pode viver e quem deve morrer. Além da apologia ao uso de armas, o chefe do executivo federal agora vem encampando discursos políticos contrários às recomendações da Organização Mundial da Saúde, incentivando os cidadãos brasileiros a retornarem suas atividades laborais nas ruas.

A vida é o bem jurídico mais importante, sendo direito fundamental inerente à pessoa humana, salvaguardado não apenas pela Lei Maior, mas também pelos tratados internacionais, a exemplo da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.

Com a pandemia provocada pelo coronavírus, o direito social à saúde está em risco. Veja o artigo 196 da Constituição Federal de 1988[5]:

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Em que pese seja um direito de “todos”, o acesso à saúde não chega de forma igualitária a todas as pessoas, especialmente aquelas que estão em situação de vulnerabilidade social.

Diante do cenário pandêmico mundial, a instabilidade política causada pelo Presidente da República, faz-se necessário chamar atenção para os impactos do coronavírus para as camadas mais vulneráveis da sociedade, “os Lázaros de hoje”.

Jesus e a parábola do Lázaro

Jesus transmitia suas mensagens através de parábolas. No evangelho de Lucas capítulo 16, versículo de 19 a 31, Ele conta a história de um homem rico e de um mendigo chamado Lázaro. Este se alimentava das migalhas que caíam da mesa do rico e tinha o corpo coberto de chagas que eram lambidas pelos cachorros. Sua vida terrena foi marcada pelo sofrimento.

Em breves linhas, essa parábola coloca em evidência um sujeito que existe na contemporaneidade: as pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Observa-se que a situação de abandono sofrida por Lázaro, que só tinha a companhia dos cães que vinham lamber suas feridas, retrata a situação de exclusão social ainda presente nos dias atuais.

A menção de Lázaro não foi aleatória, pois guarda pertinência com uma expressão que está sendo utilizada por muitas pessoas, a de que “o coronavírus veio mostrar que somos iguais”.

A proposição é valida, se colocada na perspectiva do resgate de valores humanos e sociais, evidenciando o sentimento de humanidade, fortalecendo o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

Nas entrelinhas, ainda que a saúde seja um direito de todos e dever do Estado, as camadas sociais populares acessam as políticas públicas de forma deficitária.

De fato, o vírus não escolhe quem vai infectar. Mas os infectados sofrerão os efeitos da patologia de forma diferente, ainda que todos tenham direito ao SUS.

A disseminação do Coronavírus em Salvador

No Estado da Bahia, segundo dados do Boletim Epidemiológico COVID-19, elaborado pela Secretaria da Saúde – SESAB[6], até o dia 30 de março de 2020, foram registrados 176 casos confirmados de pacientes com coronavírus. Destes, 117 em Salvador.

De acordo com o Secretário Municipal da Saúde de Salvador[7], a distribuição dos casos por bairros, até o dia 27 de março 2020, foram os seguintes: Pituba (12), Horto Florestal (6), Graça (6), Barra (3), Brotas (6), Caminho das Árvores (4), Canela (1), Costa Azul (1), Itaigara (2), Ondina (1), Massaranduba (1), Paralela (1), Pernambués (1), Rio Vermelho (3), Santa Teresa (1), Armação (1), Alphaville (1), Jardim de Alah (1), Praia do Flamengo (1), São Caetano (1); Stiep (1); Jardim Apipema (1); Cajazeiras (1); Engomadeira (1); Itapuã (1); Caixa D’Água (1); Candeal (2), Cosme de Farias (1), Engenho Velho de Brotas (1), Fazenda Coutos (1), Imbuí (1), Jardim Nova Esperança (1), Sem informação (1).

O volume de casos está concentrado nos bairros com melhores indicadores socioeconômicos. Os registros em bairros periféricos é mais recente. Este fato evidencia os vetores de transmissão na cidade e os afetados.

Ademais, os pesquisadores do Grupo GeoCombate COVID-19 BA, coordenado pela Universidade Federal da Bahia, através de nota técnica[8], publicada no dia 29 de março de 2020, analisa a complexidade socioeconômica de Salvador, fazendo uma análise sistêmica de vulnerabilidade socioeconômica e vulnerabilidade pela letalidade/idade.

Nesta, aponta os bairros mais vulneráveis ao contágio (regiões centrais da área urbana consolidada, subúrbio ferroviário e miolo), onde os índices de pobreza são historicamente mais elevados: Tororó, Vila Canária, Santa Cruz, Pirajá, Nova Constituinte, Santa Luzia, Boa Vista de São Caetano e Sussuarana.

O fluxo de origem e destino da população, que saem das periferias para trabalhar nas áreas “nobres” da cidade (onde há mais casos de contaminação pelo coronavírus) é um dado relevante que precisa ser considerado na definição das políticas públicas de saúde para que estas sejam eficazes neste momento de crise.

Cuidados como lavar as mãos, evitar grandes multidões, manter distanciamento social e, na suspeita de infecção, ficar em quarentena domiciliar perdem o sentido nos bairros periféricos, pois falta infraestrutura urbana, é precário o fornecimento de água, os cômodos são compartilhados e os ambientes possuem pouca ventilação.

A crise provocada pelo coronavírus desafia o modelo político e econômico neoliberal, revelando o papel fundamental do Estado na garantia da saúde, educação e segurança do seu povo.

Não se mata vírus com armas, mas com educação. Este instrumento de transformação social é o único capaz de fornecer subsídios necessários para o desenvolvimento das ciências e da civilidade, garantido a manutenção da vida em sociedade e o cuidado com a casa comum.

[1]https://www.paho.org/bra/index.php?option=com_content&view=article&id=6101:covid19&Itemid=875

[2] http://painel.covid19br.org/#

[3] https://covid19br.github.io/

[4] MBEMBE,Achille. Necropolítica. Arte&Ensaios: Revista do ppga/eba/UFRJ. n,32. Dezembo 2016.

[5] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

[6] http://www.saude.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/03/boletimEpidemiogicoCovid-19_n%C2%BA04.pdf

[7] https://twitter.com/search?q=leonardoprates4&src=typed_query

[8] http://wp.ibdu.org.br/wp-content/uploads/2020/03/Nota-T%C3%A9cnica-01-Grupo-GeoCombate-COVID19-BA-1.pdf

 

 

 

 

 

 

8 de Março: Contra os fundamentalismos que tentam assolar as (re)existências das mulheres!

Dia 8 de março é o Dia Internacional da Mulher e tem sem firmado através dos anos como um dia de luta, um dia de resistência e denúncia pelo direito das mulheres. A data nos relembra das mulheres trabalhadoras russas que em 1917 se levantaram contra as péssimas condições de trabalho e de vida e deram força para o movimento social que viria a derrubar o governo imperial na revolução daquele país. Ao longo dos anos, foram se somando mulheres de diversos países, em suas manifestações, marchas e greve, agregando as demandas de suas realidades, tendo em comum uma desigualdade estrutural marcada pelo patriarcado e a violência de gênero.

No Brasil, a pauta das mulheres não pode passar ao largo de uma estrutura social marcada pelo racismo desde o tempo da escravidão. E o feminismo negro, das comunidades tradicionais negras – como quilombos e terreiros – nos ensinam que a luta pelo direito das mulheres é a luta da mulher negra no nosso país. E com elas nós temos muito a aprender.
 
Os crimes de ódio, motivados pela condição de gênero, tiveram um aumento significativo em 2019, de 7,3% nos casos segundo os últimos dados divulgados pelo portal G1, com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal. Cerca de 40% das mulheres que sofrem violência domésticas são evangélicas, mulheres estas que sustentam muitas vezes as estruturas patriarcais das suas comunidades de fé.
 
Enquanto organização baseada na fé, observamos com temor o crescimento do fundamentalismo que atinge nosso país. A ascensão desses discursos conservadores extrapolou a dimensão religiosa e atinge hoje também a política e a economia, restringindo direitos, diminuindo empregos, assassinando a nossa juventude pobre, preta e periférica. E essa política atinge principalmente as mulheres, que são as que mais sofrem com os cortes na aposentadoria, com a precarização dos empregos e todas essas políticas fundamentalistas neoliberais. O discurso misógino, racista e trans-lesbo-bi-fóbico desse governo também legitima a violência social que tem assassina uma mulher a cada 2h no nosso país.
 
Por isso, o dia 8 de março é dia de ir à rua, fortalecer a luta pela vida e a dignidade das mulheres. Vamos nos juntar as iniciativas de frentes e articulações parceiras de mulheres das mais varias vivências e trajetórias. Mulheres das comunidades de fé, dos terreiros, das igrejas, das comunidades tradicionais, das mulheres LGBTQI+, das mulheres que vivem com HIV e tantas outras vivências.
 
Nas cidades de São Paulo, Salvador e Rio de Janeiro estaremos ocupando as ruas pelo direito das mulheres.
 
Pelo direito de todas nós!
 
#KOINONIApordireitos #8M #justiçadegênero #AtuandoUnidas #actuandounidas

Fórum Ecumênico ACT Brasil denuncia os fundamentalismos no Conselho Nacional de Direitos Humanos

Fórum entrega relatório apresentado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre fundamentalismos na América Latina e Caribe. Foto: CNDH

Durante sua 54ª Reunião Plenária, em Brasília, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH recebeu representantes do Fórum Ecumênico ACT Brasil (FEACT Brasil), uma articulação inter-religiosa e ecumênica por religiões e direitos humanos. O Fórum integra a ACT Alliance, que tem sede em Genebra, na Suíça, e realiza ações de enfrentamento aos fundamentalismos, atua em ações de ajuda humanitária e incidência política.

O FEACT Brasil apresentou na plenária do CNDH suas denúncias e mobilizações quanto aos fundamentalismos que alimentam o ódio, ameaçam democracias e violam os Direitos Humanos no mundo, na América Latina e no Brasil.

Estiveram presentes representantes de religiões diversas, de matriz africana, cristãs, islâmica, budista, entre outras, para entregar o relatório apresentado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre o avanço dos fundamentalismos e o impacto para os direitos humanos, como publicamos há algumas semanas atrás. O relatório, que foi assinado por diversas organizações da sociedade civil do Brasil e outros países, foi entregue à CIDH em novembro por Koinonia, representando o Fórum brasileiro, e as organizações Paz y Esperanza e Iprodes, do Peru.

A conselheira do CNDH, que também integra o Fórum e pertence à Fundação Luterana de Diaconia, Cibele Kuss, apresentou sua preocupação com a confluência de fundamentalismos religioso, especialmente cristão, econômico e político e como isso afeta o panorama de direitos humanos. “Os fundamentalismos afetam e interrompem processos democráticos, amplos e inclusivos de direitos humanos”, afirmou  Cibele Kuss.

A pastora Romi Bencke, do Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil, apresentou elementos da pesquisa sobre laicidade e Estado com ênfase nos projetos de lei no Congresso Nacional, coordenado pelo CONIC-FEACT no contexto da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política, e afirmou: “laicidade do Estado brasileiro nunca existiu, pois o Brasil sempre se relacionou com tradições de fé hegemônicas, como o cristianismo”.

Foto: CNDH

O Secretário Geral da Aliança ACT apresentou os desafios globais do avanço fundamentalista e destacou o avanço contra a democracia nos EUA e no Brasil e no nosso subcontinente Latino Americano. “O Fórum Ecumênico está em campanha global e queremos uma atenção internacional especial à situação de abusos no Brasil e na América Latina, com um cenário de agenda extremamente contrária aos direitos humanos, com discriminação e ataques à comunidade afrodescendente, aos pobres em geral e às mulheres especificamente”, afirmou o secretário-geral da ACT Alliance, Rudelmar Faria, que completou: “Os fundamentalismos afetam e interrompem processos democráticos, amplos e inclusivos de direitos humanos. A politização da religião é algo perigoso. É uma equação que coloca a humanidade em risco, pois ameaça a justiça climática, a justiça de gênero e a paz”.

Rafael Soares de Koinonia. Foto: CNDH

Já o Ogan Rafael Soares de Oliveira, de KOINONIA, afirmou que estima que haja cerca de 200 comunidades ameaçadas na região do Grande Rio: “Saímos da clandestinidade nos anos 1980 e agora de novo estamos vivendo a liberação do estado para que nos matem, nos eliminem, voltando à segregação e nos colocando a necessidade de pensar se não vale a pena estar de novo no anonimato, porque estar na agenda pública tem sido uma ameaça e não uma proteção”, afirmou.

O Tata Daniel Dias, da Casa Tumba Nzo Jimona Dia Nzambi (candomblé), localizada na comunidade de Águas Lindas, no Distrito Federal, também trouxe relatos de violência e depredação crescente de casas religiosas de matriz africana no DF e entorno.

“Trata-se de um projeto racista instrumentalizado por construção de um projeto político humanitário que quer suprimir todo e qualquer possibilidade de existência diversa e que culmina com exclusão de povos e territórios pela expressão física da violência, mas que também passa pelo direito ao território, à soberania alimentar”, disse Dias.

O presidente do CNDH, Leonardo Pinho, afirmou o compromisso do conselho com o tema. “Para o ano de 2020, o CNDH irá construir uma agenda com o Fórum Ecumênico ACT Brasil para afirmação da laicidade do Estado e os fundamentalismos que corroem as instituições democráticas”, afirmou Pinho.

 

Foto: CNDH

 

Texto: Adaptado por Natália Blanco/ KOINONIA, com informações do CNDH

Após 8 anos, homicídio motivado por intolerância religiosa é julgado no interior da Bahia

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Foto: Camila Chagas/ Koinonia

Aconteceu na Comarca de Itaparica o julgamento do réu Manoel Correia dos Santos. Ele assassinou Marco António dos Santos Marcelino, conhecido como Marquinho, em 22 de setembro de 2011, sem qualquer chance de defesa, por motivos de intolerância religiosa.

Na época, Manoel foi preso em flagrante, respondeu o processo em situação de privação de liberdade. No 1º júri foi absolvido, mesmo com todas as provas do homicídio e de ter confessado o crime. Quando, da ocasião do 2º júri, o Réu estava foragido, fato que não impediu que o júri acontecesse face a mudança na legislação processual penal vigente.

Marco era companheiro da Iyalorixá Rosa Maria Lopes da Silva. Ambos integravam a diretoria da associação pertencente ao Terreiro Ilê Axé Oyá Bagan Babá Alaeforun e estimavam desenvolver projetos sociais com crianças e adolescentes da comunidade, sonho destruído com o assassinato de Marco.

Em 2015 aconteceu o primeiro júri no qual o réu foi absolvido, mesmo havendo provas cabais de autoria e a materialidade do crime. Foi um momento de muita dor e decepção para amigos e familiares da vítima, pois o júri tinha absolvido um réu confesso.

KOINONIA acompanhou o julgamento de 2015 e 2019. Do ponto de vista processual, não havia justificativa para a absolvição do réu. Esta situação gera a reflexão sobre a existência da intolerância religiosa também por parte daqueles que julgavam, além da motivação daquele que praticou o crime.

O Ministério Público entrou com recurso de Apelação e o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia compreendeu que os jurados julgaram de forma contrária à prova dos autos. Por essa razão, o julgamento anterior foi anulado sendo o Réu submetido a outra sessão do Tribunal do Júri, este realizado na última quinta-feira, dia 28 de novembro de 2019.

Nesta sessão as testemunhas foram ouvidas e, após os debates orais, onde acusação e defesa argumentaram buscando o convencimento dos jurados, estes decidiram pela condenação de Manoel Correia dos Santos que cumprirá pena de 16 anos e 8 meses de reclusão, em regime fechado.

Porém, mesmo com a decisão do júri pela condenação, o Réu está foragido. Salienta-se o fato de que, ainda quando preso, ele havia ameaçado de morte a Iyalorixá Rosa Maria Lopes da Silva.

Seguimos acompanhando o caso.

Por Camila Chagas/ KOINONIA

No RJ, Audiência Pública da ALERJ em Terreiro debate Intolerância Religiosa

 

Foto: Rafael Soares/ Koinonia

“O Terreiro é mais que religião, é espaço de produzirmos vida e defendermos vida!” 
(Babá Adailton de Ogun)

A frase foi dita por Pai Adailton de Ogum na última sexta-feira durante a Audiência Pública da Comissão de Defesa e Direitos Humanos da ALERJ, realizada no dia 08/11 em sua casa de axé, o Ilê Axé Omin Arô. Terreiro fundado pela ancestral Mãe Beata.

Nosso diretor  Rafael Soares esteve acompanhando de perto o debate que girou em torno da Intolerância Religiosa, tendo em vista o crescente número de ataques e destruição das casas de axé no Rio. Só em setembro de 2019 foram contabilizados 176 casas fechadas depois dos ataques ou ameaças de traficantes no RJ, mais da metade na Baixada Fluminense, segundo a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa do RJ, em que várias religiões e representantes do Tribunal de Justiça e do Ministério Público fazem parte.

A mesa de debate foi presidida pelo Pai Adailton, e a Deputada Renata Souza presidiu a seção oficial da ALERJ.

Após a rodada de falas de diversos representantes, foram definidos alguns encaminhamentos que, segundo a Deputada Renata, presidente da seção, é um caminho mais imediato de institucionalização das causas e mesmo de internacionalização das mesmas:

1 – Articulação política em torno de um centro de referência de liberdade religiosa, nos moldes dos centros de referência defesa dos direitos humanos, com aparatos sociopsicológicos e jurídicos;
2 – Articulação de grande campanha contra o racismo e o racismo institucional implicando os setores do pode público;
3 – Constituição de um grupo interinstitucional que dê conta do caso em nível de poderes do Estado;
4 – Necessidade de corresponsabilizar a SEAP na dinâmica interinstitucional;
5 – Compilação de casos e de denúncias para apresentar à ONU e a OEA em um só lugar, para registro do fluxo geral. (Mãe Luizinha já foi instada a atualizar o seu relatório )
6 – Deputada Renata Souza foi a Genebra e também  foi instada a manter a atualização dos relatórios permanentemente;
7 – Proposição de um Projeto de Lei que crie o mês “verde” de combate à intolerância religiosa – para que todos os órgãos públicos tratem do tema, o que p. ex. inclui escolas, hospitais, segurança, etc;
8 – É necessário que esta Comissão da Alerj faça um requerimento, oficiando ao Executivo do Estado do Rio para que mostre seu envolvimento e providências no encaminhamento dos casos denunciados e acolhidos;
9 – Em termos internacionais, judicializar as questões é um processo longo e exige protocolos junto às medidas do Estado Brasileiro, mas é possível e necessário acionar o sistema de relatorias da ONU, o que será mais rápido e não precisa esperar o processo de denúncias pela via da judicialização internacional.

E neste dia 12/11/19 foi noticiado que a Lei 8615 de autoria da deputada Renata Souza que institui o dia 25 de maio como Dia da África no estado do Rio de Janeiro foi sancionada. A iniciativa busca o debate pedagógico nas instituições estaduais, em especial nas escolas, sobre a história da África.

 Confira a seguir a diversidade de falas durante a audiência:

Pai Mauro de Oxóssi (nação Ketu) ressalta a importância de denunciar o tema nos órgãos da ONU: “A situação é mais grave do que está anotado em documentos oficiais. Muita gente não denuncia pela ameaça contra as suas vidas nos territórios.”

Mãe Dolores, Maria Dolores Lima (nação Ketu), do Fórum Estadual de Mulheres Negras: “Que Olodumaré nos proteja e que não haja nenhuma Casa sendo depredada nesse momento de audiência. Qual é o motivo da ONU não dar seguimento às denúncias? As respostas rápidas são de que no nosso Estado temos que cumprir todas as etapas. É necessário unir os fluxos de informações e denúncias, pois há várias iniciativas em diferentes órgãos.”

Tula Pires (nação Ketu) exigiu “posição mais ousada do Ministério Público Federal e Estadual no sistema de justiça, tanto para a redução de danos como para a reparação. O Estado do Rio e Brasileiro têm autorizado moralmente a violência racista, e devem ser considerados responsáveis ativos pelas ações, mais do que omissão, mas como responsáveis.

Táta Roberto Braga, (nação Bantu ou Angola): “Vivemos caminhando entre batalhões de polícia e delegacias, numa peregrinação sem soluções. Infelizmente a maioria dos deputados só vêm aos Terreiros pedir voto e somem. O importante é darem retorno do que fazem com o nosso voto. É muito importante este ato em que o poder público está na nossa Casa, no território de Candomblé, por que um território somos nós, independente de nossas nações.”

Adriano Araújo do Fórum Grita Baixada. “Deputados Serafin e Renata, é preciso ser feito muito mais… A DECRADI (Delegacia De Crimes Raciais E Delitos De Intolerância) fez uma ação de repressão no Buraco do Boi em Nova Iguaçu, porém sacerdotes e sacerdotisas não puderam voltaram para as suas Casas. Para nós é muito importante estarmos aqui, e tratamos do tema racismo religioso e estamos juntos para puxar mais lideranças da Baixada na luta pelos direitos do povo afro-brasileiro.”

Jorge Luiz da Prefeitura de Nova Iguaçu, saudou e disse que tem estado junto há 3 anos pra traçar caminho de que algo efetivamente ocorra. Não só no município, mas também no estado e na federação.

Padre Luciano Adiversi da ICAT – Diocese de Nova Iguaçu, e do Fórum Grita Baixada – órgão da Diocese Católica -, responsável pela Pastoral do Ecumenismo e Diálogo Inter-religioso. “Sou novo no tema, mas estamos solidários, em nome do Bispo de Nova Iguaçu.”

Deputado Flavio Serafini – “Hoje, ainda bem que tomamos uma iniciativa, para chagarmos a estratégias que nos adiantem aos fatos criminosos. Produzimos um apanhado da imprensa que demonstra claramente o racismo religioso. Sou presidente da Comissão de Educação da Alerj. E faremos um curso para todos os profissionais da educação sobre história e heranças afro no Brasil e no Rio de Janeiro, para desfazer as leituras racistas sobre as religiões de matrizes africanas. E também temos lutado contra toda a literatura racista sobre as religiões afro.”

Mejitó Helena de Dan Nação Jeje, Iyalorixá. “Reforço tudo que foi dito até aqui, me sinto representada, mas gostaria de dizer que busco o respeito e que podem quebrar meu barracão, mas a minha fé não quebrarão nunca!”

Mãe Luizinha de Nanã. Ialorixá. “Sou defensora de Direitos Humanos nomeada pela Front Line. Venho de uma luta em que meu barracão, minha casa foi derrubada e expropriada, na Vila Autódromo, derrubada pelo ex Prefeito Eduardo Paes. É sim necessária essa participação ativa dos parlamentares ao nosso lado. Os que estão aqui estão se comprometendo. Ano passado tive meu relatório aceito pela ONU, e a própria ONU me pediu uma atualização dos dados especialmente do Rio de Janeiro. Podemos encaminhar nossas demandas por essa via, da atualizando meu relato. E faço um pedido muito especial: sempre nos disseram que nós negros não devemos como negros fazer muitas ações. Dizem que Candomblé bom é Candomblé longe, na periferia. Isso incomoda, a Zona Sul não é para negros, o centro não é… Mas Candomblé bom é em todo lugar! ”

Mãe Margarete Ferreira, advogada. “Nós precisamos mais gente nossa entre os representantes políticos do nosso povo! Vamos nos eleger de forma digna e honesta e ocupar espaço político para o nosso povo. Precisamos de ações já! Eu acompanho a Mãe Márcia de Oxum na Região dos Lagos que foi invadido e depredado. Essa audiência tem que chegar à Região dos Lagos.”

Marcos Souza do Centro de Direitos Humanos de Nova Iguaçu, da Diocese. Coordenador do programa de defesa de defensores de DH. “Acompanhamos defensores com proteção policial e em extremo, com a retirada do defensor (a) por 3 meses. “Totinho Capoiera de Campos dos Goitacazes está sendo protegido de ameaças de morte, por apenas exigir reparação aos terreiros destruídos naquele município”.  “Oferecemos a vocês aqui da Baixada nossa estrutura jurídica e de assistência, que podem ser acessadas para explicações e inclusões para ameaçadas/os. ”

Iyalorixá Rosiane Rodrigues -“Estar aqui no OminOjuArô é saudar os ancestrais… minha pesquisa sobre os assassinatos de pais e mães de santo, identificou de que não há nenhuma pesquisa nacional que aponte quem são e o que querem os Terreiros. As mortes em Terreiros onde há grande incidência são as Cidades de Salvador e Rio de Janeiro. Considerando as dimensões geográficas dos Estado do Rio isso é assustador. Acontece a criminalização de quem está na ponta… e, infelizmente, o sistema prisional e carcerário está impregnado de pastores neopentecostais. O Estado e toda e qualquer força é incapaz de retirar a ideologia da supremacia racial branca, cristã, hétero e exterminadora, e a penetração religiosa perversa que tem agora raízes em traficantes. Os pastores e bispos que têm operado a massa carcerária são um problema de segurança nacional, e é desse tamanho o modo como o problema deve ser operado!”(…) não há religiosos de diversas expressões de fé aqui, porque não é uma questão religiosa, é de domínio territorial e de disputas em torno da lavagem de dinheiro e tráfico de armas.” “Nossos Terreiros incomodam por que movem gente de todos lugares para as comunidades e o controle dos territórios não quer isso, movemos pessoas que podem falar para além da comunidade e com outras alianças de outros atores da sociedade. É preciso criar na Alerj um Fórum inter-religioso não aborda a questão no que é de fundo”.

Carla Defensora Pública do Núcleo de DH da defensoria pública do RJ. “É uma experiência rica e peço licença pra ler o que falarei. Os relatos despertam pra necessidade de soluções definitivas… A democracia não deu conta do racismo… o Estado Brasileiro deve muito ainda, é omisso, protagoniza o discurso de ódio e intolerância… a Defensoria Pública afirma seu compromisso com as populações atingidas. Trago a disponibilidade da Defensoria para o uso das demandas individuais, especialmente no Núcleo contra a desigualdade Social.” “Sobre a questão da viabilidade da denúncia internacional sabemos que é preciso esgotar os meios antes de chegar aos tribunais internacionais. E a Defensoria tem expertise para apoiar essa dinâmica e essas lutas.”

Márcio de Jagun, da Coordenadoria da Liberdade Religiosa do Estado do Rio de Janeiro. “Estamos na estrutura do Estado. E ressaltamos que essa audiência estar no espaço sagrado do Candomblé é um avanço. Aqui somos 2 funcionários e 100% de todos os funcionários do Estado do Rio de Janeiro que cuidam deste tema. Algumas propostas.  O PL4257/18  que cria a figura do assédio religioso! E o PL4146/18 que foi desarquivado pelo Deputado Carlos Minc que cria o programa de assistência às vítimas de Intolerância Religiosa. Nos últimos anos oficialmente mais de 30 terreiros foram fechados e mesmo sendo subregistros, nada foi feito pela a reabertura e reparação dessas casas. Outro tema é a apuração das estatísticas verdadeiras, por que se explica o baixo registro entre o medo e a coragem de denunciar o caso e ser ameaçado localmente de morte. Propusemos acordo com MPE e MPF pra que nosso povo possa denunciar com anonimato dos denunciantes”.

Eliane Pereira, assessoria de DH e minorias do MPF: “Abro dizendo que temos que reafirmar a laicidade do Estado e a defesa constitucional das liberdades, e em especial a religiosa, especialmente nesse lugar sagrado aonde os órgãos do sistema de justiça quase nunca vão. Nós do MPF temos que reconhecer que estamos falando de racismo sim! Precisamos desse olhar, porque não corresponde à representatividade, pois somos brancos, de maioria cristã, de filhos de proprietários, e de que excepcionalmente aqui no Rio são 60% de mulheres, em geral esse índice é muito menor.Daí que louvamos a medida do Conselho do MPF de definir 20% de vagas para mulheres. O que proponho é um caminho conhecido, o reconhecimento de 350 anos de escravidão, e não há desculpas para nossa responsabilidade de conhecer os dados do racismo em nossa sociedade e instituições. A exemplos de agentes do MPF que ajustam condutas proibindo atabaques ou determinando o número deles, para a lei do silêncio. (…) O MPF tem os dados da abrangência do problema,  desde Campos à Baixada Fluminense… E nos colocamos no lugar de escuta e de nos mover pelas evidências já postas. A reparação tem que ser uma ação interinstitucional e que as outras religiões precisam estar implicadas para aumento da força dessa visão contra-majoritária.  Nossa assessoria de DH está a disposição e dispomos também o MPF. Para nós, acostumadas aos rituais do Estado, é positivamente desconcertante e um aprendizado estarmos nesse espaço”.

Deputada Renata “é preciso que se oficialize em todo o Estado do Rio cursos em todas as instituições, com apoio das autoridades tradicionais.” e lamentou a ausência não justificada da representação da DECRADI: “Esse lugar é um lugar de escolhas políticas!”

Júlio de Araújo MPF – Procurador do grupo de enfrentamento e combate ao racismo – em Nova Iguaçu.
“Anotamos os caminhos que estamos procurando fazer:
– na nossa atuação na Baixada nos preocupamos a partir das violências e violações – garantimos no espaço do MPF um lugar permanente para os diálogos e mobilizações, com o fim de estancar os ataques, conscientes da complexidade dos enfrentamentos;
– nessa linha instamos a todos os órgãos que se pronunciassem sobre a situação; e isso ajuda a identificar como o racismo institucional propaga e se repete nos diversos lugares. Inicialmente em diálogos: educação, emprego,prefeituras…
– fizemos reuniões públicas responsabilizando as autoridades;
– movemos ações para providências da segurança pública;
– a estrutura da forma como foi montada a DECRADI inviabiliza a sua boa atuação;
– no âmbito das políticas públicas há omissão e invisibilidade em geral, e o que há em certo momento trava;
– o próximo passo depois da chamada à responsabilização é a cobrança formal das instituições, para que apontem melhores condutas;
– no âmbito da judicialização internacional os passos são longos mas no âmbito das relatorias é possível fazer alguma coisa;
– no âmbito criminal entendemos que é difícil, mas é de debate, o enquadramento das ações criminais como de terrorismo religioso, ainda mais no momento em que o governador do estado do Rio usa esse argumento para atacar as comunidades;
– no sistema prisional as religiões de Matrizes Africanas não são reconhecidas e nem tratadas pela devida demanda dos aprisionados/as. E precisamos de combater privilégios de outros credos e os impedimentos formais;
– a questão da reparação e os usos que se deve ou não fazer da convenção 169 da OIT. Caxias por exemplo tem lei que reconhece as religiões de matrizes  africanas como comunidades tradicionais, o que abre espaço para o uso da OIT 169.
– o diálogo inter-religioso é também um embate importante,no sentido de mover pentecostais a favor;
– na Alerj, a ideia a partir do Termo Ajuste de Conduta do Shopping Vida em Caxias, para uso da lei e em parceria MPE, MPF poderíamos orientar os particulares, a iniciativa privada, a evitar privilégios religiosos;
Até o fim do Ano faremos balanços e discussões para o enfrentamento do que identificamos ao longo do ano.”

 Deputado Valdec Carneiro. “É de ressaltar o simbolismo e a dimensão histórica de realizar a audiência no espaço de um Terreiro que nos acolhe. O mais grave problema que vivemos na sociedade atual é o desmonte do Estado Democrático e de Direitos, com abertura a intolerâncias e ódios em detrimento das liberdades, laicidade do Estado, autonomia Universitária, planos escolares… há muito tempo não dá pra tratar esse tema pela categoria intolerância religiosa, é insuficiente, e deve ser tratada como racismo… o apelo à memória é fundamental e as escolas são fundamentais para esse caminho de Memória, Verdade e Justiça… encaminho que as Comissões de DH e a de Combate às Discriminações da Alerj determinem um fórum inter-religioso para a escuta permanente dos problemas graves. E é também gravíssima penetração das milícias no aparelho estatal brasileiro. Temos que ter um diálogo assertivo com a secretaria de penitenciárias sobre o papel da colaboração entre sectarismo religioso e o crime organizado.”

Mãe Valéria –  “Não podemos esquecer que o racismo é um problema relacionado com a economia. E sabemos que os brancos vivos hoje não são responsáveis pela escravidão, mas a falta de bem estar para todos é responsabilidade do racismo que ainda nos explora… Os nossos ancestrais vieram com tecnologia e conhecimentos que construíram esse país, e o perdão não é suficiente, a reparação dos nossos povos tem que acontecer, e a Igreja Católica não está longe disso, ela enriqueceu nesse processo de exploração. Não podemos chegar aqui e sair com o medo que nos ameaça… existe a possibilidade social de eu não voltar pra casa… o medo não é de um pedaço de barro quebrado, é da nossa família e do nosso sagrado destruído… e é uma vergonha estarmos aqui, e economicamente não há saídas pra nossa condição de vida, estamos colocados para morrer em todos os lugares. Cidadão, criminoso, policial, todos somos pretos… como disse Conceição Evaristo: eles combinaram de nos matar e nós combinamos de resistir! A despeito de todos colorismos estamos aqui! Agora querem tirar a nossa alma, nossa fé, nossa ancestralidade!! Se isso não parar… ou se repara tudo ou pode vir o péssimo momento de destruição, que será da vingança, e tudo vai se perder”.

 

Texto: Natália Blanco e Rafael Soares/ Fotos: Rafael Soares – Koinonia

Confira algumas fotos da audiência:

 

Carta Manifesto do Seminário Nacional do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental 2019

Foto oficial do Seminário/ FMCJS

Durante os dais 4 e 5 de novembro, aconteceu em Brasília Seminário Nacional do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental,  no Instituto Bíblico de Brasília. Koinonia esteve representada por Marilia Schüller, nossa assessoria de assuntos institucionais e internacionais.

O objetivo do encontro foi discutir o cenário político e econômico em relação às mudanças climáticas no Brasil e as estratégias para influenciar o processo da COP 25 /Chile, 02 a 13/12: o que está em disputa e como a sociedade civil vai se colocar nesta COP?; Além de trocar informações e dar visibilidade às práticas alternativas contínuas, lideradas pela sociedade civil, que enfrentam o aquecimento global e/ou contribuem para a construção de um novo modelo de desenvolvimento.

O encontro terminou com a elaboração de uma carta manifesto, resultado da oficina Articulação Preparatória da Sociedade Civil Brasileira na COP 25, iniciativa do Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Sócio Ambiental, Ibase, FASE, Koinonia, Comissão de Direitos Humanos de Petropolis. Alexandre Costa, da Universidade Estadual do Ceará e assessor do Fórum, entregou dia 06/11 nas mãos do presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Agostinho, durante reunião ordinária na Câmara Federal.

Rodrigo Agostinho se comprometeu a compartilhar a carta com todos os membros dessa comissão. Na mesma ocasião o documento também foi entregue ao deputado federal Alessandro Molon a deputadaTalita Petrone.

Na carta, os participantes do Seminário em momento de profunda aflição dos povos do Brasil e da América Latina, refletiram sobre as causas deste sofrimento e anunciam ações práticas portadoras de criatividade, solidariedade e esperança. “Nosso grito é em defesa da vida dos povos, das águas, da terra e das florestas, das populações urbanas vulnerabilizadas e imigrantes, que têm suas vozes silenciadas pela política que oprime e reprime, pela falta de educação libertadora, de atendimento médico humanizado, de alimentos diários. Gritamos com as mulheres silenciadas pelo feminicídio, com as mães que perdem seus filhos em consequência de uma política racista e homofóbica. Gritamos pela democratização dos direitos, pelo respeito à diversidade, a demarcação das terras dos povos tradicionais, o reconhecimento jurídico dos direitos da Natureza, a ecologia integral, o desenvolvimento de uma nova economia de base comunitária, orientada para o Bem Viver autogestionário e solidário das pessoas e comunidades em seus territórios. Gritamos com a natureza, com o clima, com as oprimidas e oprimidos: Chega de destruição e morte!”.

Acesse a Carta aqui.

Entidades presentes no Seminário Nacional:
Articulação Antinuclear Brasileira ARCA/GO ASA Brasil Associação de Favelas de S. José dos Campos Associação de Moradores de Nazaré/RO Caritas Diocesana de Palmeira dos Índios Caritas Brasileira Ceará no Clima Centro Burnier Comitê de Energias Renováveis do semiárido Central dos Movimentos Populares/RO Comissão Pastoral da Terra FASE Fórum Ceará no Clima Fórum Piauiense de Convivência com o Semiárido Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil IBASE Instituto Madeira Vivo Instituto PACS International Rivers KOINONIA- Presença Ecumênica e Serviço Movimento de Atingidos por Barragens Movimento dos Pequenos Agricultores Movimento dos trabalhadores do campo Movimento Tapajós Vivo CUT/RO Pastoral Universitária de RR Rede Jubileu Sul Brasil Rede Eclesial Panamazônica Serviço Arquidiocesano em Rede/RN Serviço Amazônico de Ação, reflexão e educação socioambiental Serviço Pastoral dos Migrantes Um dia para o Planet

 

Texto com informações da Ong FASE e FMCJS

Descolonizando O Olhar: O Racismo Atinge A Igreja?

Por: Camila Chagas/ KOINONIA

Foto: Camila Chagas/ KOINONIA

No dia 28 de setembro de 2019 aconteceu na Igreja Batista Adonai, localizada no Bairro de Cajazeiras 11, na capital da Bahia, a Mesa “Descolonizando o olhar: o Racismo atinge a Igreja?” com a participação da Professora Elizete da Silva, Fabíola Oliveira, Pastor Batista Marcos Davi e Pastor Metodista Ras André Guimarães.

A professora Elizete da Silva apresentou um panorama sobre o tema, explicando os processos históricos relacionados ao Racismo no Brasil e de como este se desenvolveu da colonização até os dias atuais. Ela falou sobre as missões jesuítas, a vinda dos Anglicanos e Batistas para a Bahia, no século XIX, e como estes se posicionaram frente à escravização.

Em seguida, o Pastor Ras André falou como o Racismo atinge à Igreja, fazendo uma interlocução entre as perspectivas histórica e religiosa, salientando a importância e o protagonismo das comunidades.

Seguindo o desencadear das ideias, Fabíola Oliveira iniciou sua fala fazendo uma crítica e reflexão sobre o tema, salientando o quão retórica é a pergunta norteadora da mesa. Ela abordou os desdobramentos do Racismo, a exemplo do Racismo Religioso, e seus efeitos na vida das pessoas.

Por fim, não menos importante, o Pastor Marcos Davi falou sobre o tema fazendo uma breve análise sobre o Direito à Liberdade Religiosa no ordenamento jurídico brasileiro. Trouxe passagens bíblicas que foram equivocadamente interpretadas, no sentido de “justificar” o Racismo. Ele sinalizou a importância do engajamento das comunidades para falar sobre o tema e dos trabalhos de base, como os de formação a partir da leitura popular da Bíblia.

Para quem participou como ouvinte a sensação era de perfeita sintonia entre as falas dos expositores, pois estas se complementavam e deixavam todos ainda mais atentos. A assembleia teve participação ativa, fazendo considerações e perguntas sobre o tema que, além de inquietante, precisa ser discutido nas igrejas.

 

 

Assessoria jurídica nas atividades de KOINONIA na Bahia

Nos últimos meses KOINONIA Bahia participou de algumas atividades no âmbito do fortalecendo e promoção de direitos. Confira:

OUTUBRO

No dia 19 de outubro KOINONIA ao lado de outras organizações atuou na 7ª edição da Feira Agroecológica de Mulheres do Baixo Sul, em Camamu. A atuação ficou por conta do suporte, atendimento jurídico e articulação com servidores do Judiciário. Na feira, realizada por meio da articulação de Mulheres do Baixo Sul, e outras organizações e movimentos sociais, recebe mulheres de diferentes cidades da região que levam seu produtos agrícolas e artesanais, cultivados e criados por elas para exposição e venda. Ao mesmo tempo o evento sempre procura abordar e debater a problemática da violência contra a mulher, além dos caminhos para solucioná-lo, principalmente, pela via das políticas e serviços adequados ao dia a dia da mulher negra rural. Além disso acontecem apresentações de artistas e grupos culturais locais. Somando 14 municípios, nos quais quase metade da população vive em áreas rurais, a região do Baixo Sul vive um histórico problema de violência física, psicológica e simbólica contra as mulheres, agravado pela pouca adaptação das políticas e serviços públicos à realidade local. Muitas das comunidades se encontram afastadas dos centros administrativos das cidades, o que dificulta inclusive o acesso das mulheres à rede de efetivação de direitos básicos, principalmente em casos de violência. A feira de agroecológica de mulheres surgiu em 2012 com o objetivo de manter essas comunidades atentas à questão da desigualdade de gênero em suas diferentes expressões, criando, simultaneamente, oportunidades para que as mulheres – muitas vezes excluídas da partilha dos dividendos da pequena produção agrícola – pudessem comercializar bens que são fruto de seu trabalho. A iniciativa conta com o apoio de organizações como KOINONIA, a Coordenadoria Ecumênica de Serviço (Cese), Escola Agrícola Comunitária Margarida Alves, Centro público de Economia Solidária (Sesol) Fundação Heinrich Böll Brasi, ActionAid, Respeita As Mina, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Camamu (STTR), Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais (Sasop) e FASE.

NOVEMBRO

Nos dias 22 e 23 participamos do Projeto Pai Presente em Camamu, pelo viés da Justiça Social, na realização de atendimento e elaboração dos  documentos oficiais: termos, ofícios, encaminhamentos, requerimentos de exame para reconhecimento espontâneo de paternidade, posteriormente assinados pelo juiz.

DEZEMBRO

Durante o dia 08 de dezembro KOINONIA realizou em Quingoma (Lauro de Freitas) atendimento Jurídico e participação na roda de conversa cujo tema foi “O cuidado com o outro como ferramenta de resistência”.