Terreiros e KOINONIA na luta pela vida durante a pandemia da Covid 19 em Salvador

Por Ana Gualberto
com contribuições de Natália Blanco

Com o início das medidas de isolamento social em 17 de março, estamos monitorando o impacto da pandemia junto às comunidades negras tradicionais com as quais atuamos. Diante do desafio da manutenção da vida durante a pandemia, por saber que nossas casas de candomblé são espaços de acolhimento e referência para a comunidade, por compreender e valorizar sua ação junto à sua comunidade e por ter sua casa como parceira de nossas ações e sonhos de uma sociedade com mais equidade. Nos juntamos para atuar de forma direta na garantia da sobrevivência do nosso povo negro periférico e de religião de matriz africana.

Historiador e educador social, o Ogan Lucas Cidreira compartilha sua breve análise sobre como o que a história nos revela sobre os processos de resistência do povo de axé, olhando para essas ações dos terreiros durante a pandemia, principalmente com as lideranças das mulheres:

“Não podemos perder a perspectiva de toda a odisseia que cerca a sobrevivência da identidade ancestral em nós, essa medida é a condição singular para a nossa continuidade.
Tudo existe a partir do corpo, local onde nos é depositada pelas experiências a memória. A minha traz a resistência da manutenção e práticas dos ritos nas senzalas e na força das mulheres que lutaram e tornaram possível o candomblé entre outras denominações e manifestações ancestrais africanas. Em minha opinião primeiro espaço de resistência institucional da população negra, basilar para o resgate identitário de negras e negros em todo país.
A título de exemplo não seria possível a nossa sobrevivência quando o estado recém brasileiro institui leis que tornam crime ser negro e senão pela força das mulheres que sempre sustentaram e tornaram possível a nossa existência como grupo, o sustento da família, ao lado do homem negro perseguido e violentado, estão as mulheres sempre a lhes prover a vida, o resgate, a resistência e os caminhos para libertação, em seu pleno exercício de poder.
Assim, as ações que os terreiros de candomblé praticam em seu cotidiano de luta e resistência, o têm por inspiração dessa luta matriarcal, por alteridade, por entender o valor da vida e num momento como este jamais estaríamos eximidos do nosso papel e responsabilidade fraterno de cuidar. Mais uma vez vítimas de um processo irresponsável de globalização e usura, que não só globaliza as “conquistas” contemporâneas, mas também as suas mazelas.”

Olhando para realidade, algumas questões são importantes serem afirmadas:

  • Mais de 70% destas populações não tem vinculo empregatício, o que as coloca em situação de vulnerabilidade econômica;
  • Mais de 60% destas comunidades estão em áreas com saneamento básico insuficiente ou inexistente;
  • A crise econômica e social não se resolverá em curto prazo, o que nos coloca a necessidade de pensar mais ações de manutenção de sobrevivência;
  • As lideranças de terreiro e das associações quilombolas são referencias para buscar auxílio imediato para sanar falta de alimento, itens de higiene, compra de gás de cozinha, remédios entre outros itens.
  • Há redes articuladas pela Sociedade Civil em processos de distribuição de alimentos, com as quais estamos conectando as comunidades onde há esse tipo de intervenção. Porém a distribuição de alimentos tem se tornado cada vez mais complexas a partir de grandes entregas a partir de um lugar central. Uma solução é a compra local e a distribuição família por família, evitando assim as aglomerações que são de alto e de maior risco para as populações.

Como parceiros, KOINONIA foi procurada pelas lideranças de comunidades de terreiro de candomblé e iniciativas que contemplam este público para contribuir no que pudesse. Assim iniciamos diálogo com nossos financiadores para contribuir de alguma forma. Conseguimos destinar uma parte de nossos recursos que transformamos em alimentos e itens de limpeza.

Nós reportamos aos alguns terreiros que nos procuraram, que realizam atividades em parceria com KOINONIA nos últimos anos e que oferecem ações sociais em suas casas, buscamos também chegar em áreas diversas da cidade de Salvador. Chegamos à seguinte lista de comunidades de terreiro de candomblé e iniciativas:

Ilê Axé Okutá Lewá, Abassá de Ogum, Ilê Axé Torrun Gunam, Ilê Axé Omo Omim Tundê, Ilê Axé Obá Tossi, Ilê Axé Tafá Oyá, Egbé Onã Osun, Casa Branca, Comissão de Terreiros do Engenho velho, Coletivo pelo Nordeste de Amaralina, Espaço Vovó Conceição/Ong Dendê do Aro Amarelo e Rede de Mulheres Negra. Estes grupos receberam as doações e organizaram a distribuição a partir de seus espaços sagrados, reafirmando assim o papel da religião de matriz africana na promoção da vida.

Conseguimos alcançar aproximadamente 200 famílias. Compartilhamos algumas imagens e depoimentos para encher seu coração de alegria e esperança de uma sociedade mais solidária e amorosa.

Mãe Rose do Ilê Axé Obá Tossi:

“A situação é complicada, porque a gente vive de jogo, e através desse jogos que a gente compra cimento pra fazer uma obra na casa. Não para fazer do nosso axé um comercio, mas para suprir as necessidades da casa, para as contas de luz, agua, telefone etc. Só que neste momento sem poder atender clientes estamos vivendo na misericórdia de Deus e dos orixás. Mas uma coisa temos que agradecer, nossa vida, ficar cada um dentro de casa e pedir misericórdia para que isso acabe logo. Todo nosso povo ficou muito emocionado com a iniciativa.”

Iyalorixá Odara Bomfim do Egbé Onã Osun:

“Minha avaliação de organizações, que apoiam, que visam atuar no maior conhecimento de cultura de grupos históricos, e essa importância de ser uma organização ecumênica, de entender que a diferença não nos faz diferente, ela nos aproxima e nos traz conhecimento. Então ter a disposição de Koinonia auxiliando em nossa campanha para as doações, faz a sensação de caminho, de caminhar, de positividade, existe.

Diante de toda a trajetória histórica que nós povos e comunidades de matriz africana temos, neste caminho o que mais nos deparamos é com solidão. Então você se deparar com uma organização que categoricamente visa, entende, respeita, acolhe e aceita seus projetos, isso faz com que você tenha um sentimento de pertença. De que de fato essa terra é sua, esse caminho é seu, a liberdade, de fato, essa liberdade religiosa, ela é positiva. Então eu vejo de suma importância todas as atividades de Koinonia e essa disponibilidade acolhedora que todas as pessoas envolvidas nesta grande organização tem.”

 

Seu Antônio não morreu. Ele foi morto! Seu Antônio presente! Sempre!!!

Acervo Observatório Quilombola

 

KOINONIA chegou ao baixo sul da Bahia em 2008 e uma das pessoas que apresentaram a história de Camamu foi seu Antônio Correia dos Santos, o seu Antônio do Barroso. Ele contou a história negra de toda a região, dos conflitos, dos usos dos espaços, das ações do estado em tentar controlar os negros da região. Ele possuía e transmitia o conhecimento que não se encontrava nos livros, como Griot, era exemplo e referência para os mais novos da comunidade.

Seu Antonio foi uma das primeiras pessoas a acreditar no direito das comunidades quilombolas, a acreditar que a titulação coletiva protege e protegerá da expropriação e garantirá a permanência da vida quilombola. Ele foi um homem de fé, que lutou por seus ideais, acreditou na justiça, acreditou nas pessoas, mas principalmente tinha certeza da luta que travava. A luta pela permanência no território, a luta pela vida.

Desde 2014 se arrasta um conflito com pessoas da comunidade do Varjão referente ao uso de uma casa de farinha que está localizada numa área da comunidade quilombola do Barroso. Essa área era da família de seu Antonio e foi doada para a associação para ser de uso coletivo da comunidade. Nesta área estão, alem da casa de farinha, uma horta comunitária, museu e cozinha comunitária. Pessoas da outra comunidade alegam que a casa de farinha seria de propriedade deles e questionaram a doação da área. Foram diversas as tentativas para resolver o conflito e denúncias aos órgãos do Estado sem que houvesse respostas.

Se o problema é a casa de farinha, constrói-se outra, na área do Varjão pondo fim a questão. Este diálogo foi feito em 2016 com a presença de representantes do governo do estado da Bahia, SEPROMI, CAR, SDR, lideranças das comunidades, STTR onde o governo afirma que poderá construir a casa de farinha se algumas questões técnicas fossem sanadas: espaço possível e acordos de financiamento para a obra. Estamos acompanhando este conflito desde 2015, conforme noticia em nosso site OQ: “KOINONIA alerta a CDA da Bahia e o INCRA sobre violações de direitos de quilombolas do Baixo Sul”[1]

No inicio deste ano, no dia 2 de março, estivemos em uma reunião na sede da SDR aqui em Salvador onde estiveram presentes SEPROMI, CAR, SDR, Conselho Quilombola da BA, KOINONIA e seu Antonio para mais uma vez falar da gravidade do conflito. Seu Antonio afirmou textualmente, “Vão me matar” falando do não cumprimento do que foi acordado. Saímos dali com o compromisso da CAR em realizar a obra via Consorcio de Municípios do Baixo Sul.

Com a inércia do Estado, o conflito se intensificou e Seu Antônio, passou a ser insultado e ameaçado de morte. Percebendo a situação de abandono do Estado, KOINONIA passou a mobilizar diversos órgãos que compõem o executivo estadual, o Ministério Público do Estado da Bahia e o Poder Judiciário.

Das diversas ocorrências policiais registradas e ações penais em curso, em um dos processos foi deferida liminar proibindo o acesso à área da comunidade, bem como a proibição de manter contato com Seu Antônio. Mesmo cientes da decisão judicial, membros do Varjão continuaram a entrar no terreno onde está localizada a casa de farinha.

Seu Antonio e a comunidade quilombola do Barroso seguiram todas as etapas do ordenamento para resolver este conflito. Seu Antonio passou a esperar o juiz chegar em Camamu para fazer sua “incidência” de forma bem direta. Ele diligenciava o processo da comunidade com garra, empenho e coragem e já era conhecido pelo Magistrado e Promotora de Justiça da comarca.

No início da noite de ontem, por volta das 19h, homens armados invadiram a casa de seu Antonio e o alvejaram com 3 tiros: 2 no abdômen e um na cabeça. Ele foi socorrido por seus vizinhos e levado para Camamu, aproximadamente 40 minutos de viagem. O hospital de Camamu que não atende casos graves mandou para Itabuna, mais uma hora de viagem. Nosso guerreiro deu depoimento em Camamu antes da transferência e reconheceu uma das pessoas que atiraram nele. Ele chegou a ser operado, mas não resistiu, morreu na madrugada do dia 9 de maio de 2020.

A vida do seu Antonio nestes últimos anos foi dedicada a resolver esta questão e garantir as áreas comuns do quilombo do Barroso, e ele foi morto por isso. O conflito existente desde 2014, se arrastando por 6 anos, com tantos atores envolvidos e sem resolução, serviu para acirrar os ânimos e mostrar que a causa quilombola não está e nunca esteve nas prioridades do Estado da BA. Muitas casas de farinha foram construídas pelo Estado, mas não uma que resolveria este conflito.

O sangue do Seu Antonio esta em todas as mãos que se omitiram, que fizeram ouvidos de mercador pra seu pedido de ajuda, pras suas denuncias. As mortes em conflitos de terra tem se acirrado nos últimos anos pelo contexto de violência extrema que o país tem vivido e pela permissividade do governo federal na criminalização dos defensores de direitos. Seu Antonio era um defensor dos direitos quilombolas. E foi morto por isso.

O que podemos fazer agora? Primeiro, é lutar por justiça, pela prisão e condenação de seus assassinos. Segundo, garantir que não haja mais mortes, colocando fim ao problema entre as comunidades vizinhas. Terceiro, é que o governo da Bahia trate com seriedade os conflitos de terras, as denúncias feitas pelas lideranças. Não queremos que os movimentos sociais tenham mais mártires, queremos lideranças vivas!

Que a luta de seu Antonio continue a nos inspirar e a acreditar!

Obrigada por seu exemplo de luta e resistência! Cuide de nós, meu velho!!!

Ana Gualberto e Camila Chagas

KOINONIA

 

[1] https://koinonia.org.br/oq/2015/11/19/koinonia-alerta-a-cda-da-bahia-e-o-incra-sobre-violacoes-de-direitos-de-quilombolas-do-baixo-sul/

Covid-19: Articulação de Mulheres do Baixo Sul da Bahia doam cestas agroecológicas para famílias de Camamu

Fotos: Articulação de Mulheres do Baixo Sul da Bahia

Cestas básicas vindas do assentamento Dandara dos Palmares foram entregues graças a organização das mulheres na resistência frente ao vírus.

Por Natália Blanco/ Koinonia

Na penúltima semana do mês de abril, cestas de alimentos, fruto da produção agroecológica de assentamentos como Dandara dos Palmares e Zumbi dos Palmares, na baía de Camamu chegou à diversas famílias em situação de vulnerabilidade da cidade e regiões próximas. Frutas, legumes e hortaliças, muitos desses alimentos são orgânicos, fruto da agricultura familiar.

Todo o processo de organização das doações até as entregas foram realizadas pelas próprias mulheres e suas famílias, em foram entregues em áreas periféricas como as ocupações Nova Conquista e Paulo Jackson, o bairro Mutirão e outro municípios como Uruçuca, Ilhéus, Itacaré, Maraú e Ibirapitanga.

A ação foi viabilizada com recurso vindo do Instituto Arapyaú e  por meio da Rede de Agroecologia Povos da Mata, chegou até os assentamentos para a produção dos alimentos. A Rede é o primeiro Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade (OPAC) da Bahia. A Rede é autorizada pelo governo federal a emitir certificação orgânica de forma participativa.

Ao todo foram distribuídas cerca de 380 cestas, organizações como a Comissão Pastoral da Terra e Pastoral da Criança também foram beneficiadas.

E pela primeira vez neste tipo de ação, a articulação também contou com a doação de 11 cestas de alimentos, mais um kit de máscaras e informativos sobre o coronavírus vindas de Comunidades de Terreiro. Fato que foi muito louvado por Ana Celsa Sousa, técnica do Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais (SASOP), liderança comunitária e integrante da articulação de mulheres. “Foi uma experiência muito boa contar com nossas/os companheiras/os das comunidades de terreiro, normalmente são comunidades que não recebem muita visibilidade por conta intolerância”.

Não é novidade para as comunidades negras tradicionais, como quilombolas e outras populações do campo, a necessidade da auto-organização como forma de garantia de sua autonomia. As medidas tomadas em virtude da chegada da pandemia da covid-19 aos seus territórios não foram diferentes.

A ação também contou com o apoio para mobilização e organização das famílias também apoio da Articulação de Mulheres do Baixo Sul e também de outras parcerias como KOINONIA, SASOP, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Escola Agrícola Comunitária Margarida Alves e outras associações comunitárias. Essa e outras ações são importantes para fortalecer a autonomia dessas comunidades e principalmente para as mulheres, que cumprem um papel tão importante na produção agroecológica e nas lideranças das famílias e comunidades.

A Articulação de Mulheres do Baixo Sul é uma mobilização formada por mulheres de comunidades da região de Camamu, no Baixo Sul da Bahia, que visa fortalecer o poder político, autonomia econômica e a soberania alimentar de mulheres e suas comunidades. Muito atuante, as mulheres viram a necessidade de continuar o planejamento de suas atividades de forma à distância, encarando o fato de que a comunicação virtual muitas vezes é dificultada por conta de problemas técnicos como acesso à internet.

Os efeitos do coronavírus  na autonomia econômica das mulheres de Camamu

A necessidade do isolamento social tem afetado as dinâmicas econômicas das mulheres de Camamu, e isso é uma preocupação para a Articulação de Mulheres do Baixo Sul da Bahia. “Nosso município gira em torno das produções agrícolas e da atividade econômica da nossa feira, onde todo mundo leva seus produtos para ser comercializado. Agora que não podemos ir até a feira e nem a outros comércios da cidade, então fica complicado”, explica Ana Celsa.

Além das frutas e verduras, são produtos chamados de beneficiários como doces em compota, geleias, polpas, chocolates, e por aí vai. Além da economia local, a segurança alimentar das famílias também acaba sendo prejudicada com a situação.

Como o município é pequeno e rural, outra iniciativa tocada pela Articulação de Mulheres tem sido o mapeamento de agricultoras, para escoar a produção e promover um intercâmbio “à distância” entre as comunidades.

A ideia é que uma vez por semana, um transporte comunitário faça o leve e traz dos produtos de uma comunidade a outra. O mapeamento visa dividir os produtos em 3 categorias: frutas e verduras, plantas medicinais, e os do tipo beneficiários.

Além disso, Ana Celsa destaca que esse momento de isolamento tem servido para as famílias refletiram sobre como é importante consumir o que nós mesmas produzimos. “A maior lição que podemos tirar disso é que neste tempo de isolamento precisamos valorizar o que temos em nosso próprio quintal. Eu mesma aqui em casa tenho várias plantas que tenho consumido como chá. E tem sido muito bom valorizar o que é nosso!”.

 

A COVID-19 veio mostrar que somos iguais? Uma análise preliminar sobre o coronavírus em Salvador e os “Lázaros de hoje”

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

 

Por Camila Chagas
Advogada. Graduanda em Ciências Sociais (UFBA). Mediadora de Conflitos. Educadora Popular.

Estamos atravessando uma crise mundial que está ceifando a vida de milhares de pessoas. O novo coronavírus, agente causador da COVID-19, é uma doença que atinge o trato respiratório provocando dor de garganta, febre, tosse, coriza e, nos casos mais graves, dificuldades em respirar levando à morte.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde[1], apenas 5% dos infectados desenvolvem a forma mais grave da doença. Os idosos e as pessoas portadoras de doenças crônicas fazem parte do grupo de risco.

Segundo dados do Painel Coronavírus Brasil[2], uma iniciativa lançada pela Rede CoVida em parceria com o Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs/Fiocruz Bahia) e a Universidade Federal da Bahia, até o dia 30.03.2020, foram registrados 4661 casos confirmados no Brasil, 159 óbitos, com a média de 2.2 casos por 100 mil habitantes.

No mesmo sentido, o Observatório COVID-BR[3], um projeto independente formado por pesquisadores de diversas universidades brasileiras, aponta que o ritmo de contágio do vírus está rápido e se dá de forma exponencial, sendo previstos entre 7568 e 8731 casos em 04.04.2020.

O Coronavírus chegou ao Brasil em 26 de fevereiro de 2020 e, desde então, diversas autoridades buscaram adotar medidas de prevenção e combate a propagação do vírus, com exceção do “Presidente da Necropolítica do Brasil”, que se mantém contrário ao juramento de “manter, defender e cumprir a Constituição”.

Os ensinamentos de Achille Mbembe[4] (filósofo, teórico político, historiador camaronês) dizem muito sobre o momento político atual do Brasil, uma vez que as injustiças sociais recaem de forma desproporcional sobre os grupos vulnerabilizados.

Armas não garantem a segurança da nação, apenas deixa os contornos da letalidade mais precisos, definindo quem pode viver e quem deve morrer. Além da apologia ao uso de armas, o chefe do executivo federal agora vem encampando discursos políticos contrários às recomendações da Organização Mundial da Saúde, incentivando os cidadãos brasileiros a retornarem suas atividades laborais nas ruas.

A vida é o bem jurídico mais importante, sendo direito fundamental inerente à pessoa humana, salvaguardado não apenas pela Lei Maior, mas também pelos tratados internacionais, a exemplo da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.

Com a pandemia provocada pelo coronavírus, o direito social à saúde está em risco. Veja o artigo 196 da Constituição Federal de 1988[5]:

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Em que pese seja um direito de “todos”, o acesso à saúde não chega de forma igualitária a todas as pessoas, especialmente aquelas que estão em situação de vulnerabilidade social.

Diante do cenário pandêmico mundial, a instabilidade política causada pelo Presidente da República, faz-se necessário chamar atenção para os impactos do coronavírus para as camadas mais vulneráveis da sociedade, “os Lázaros de hoje”.

Jesus e a parábola do Lázaro

Jesus transmitia suas mensagens através de parábolas. No evangelho de Lucas capítulo 16, versículo de 19 a 31, Ele conta a história de um homem rico e de um mendigo chamado Lázaro. Este se alimentava das migalhas que caíam da mesa do rico e tinha o corpo coberto de chagas que eram lambidas pelos cachorros. Sua vida terrena foi marcada pelo sofrimento.

Em breves linhas, essa parábola coloca em evidência um sujeito que existe na contemporaneidade: as pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Observa-se que a situação de abandono sofrida por Lázaro, que só tinha a companhia dos cães que vinham lamber suas feridas, retrata a situação de exclusão social ainda presente nos dias atuais.

A menção de Lázaro não foi aleatória, pois guarda pertinência com uma expressão que está sendo utilizada por muitas pessoas, a de que “o coronavírus veio mostrar que somos iguais”.

A proposição é valida, se colocada na perspectiva do resgate de valores humanos e sociais, evidenciando o sentimento de humanidade, fortalecendo o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

Nas entrelinhas, ainda que a saúde seja um direito de todos e dever do Estado, as camadas sociais populares acessam as políticas públicas de forma deficitária.

De fato, o vírus não escolhe quem vai infectar. Mas os infectados sofrerão os efeitos da patologia de forma diferente, ainda que todos tenham direito ao SUS.

A disseminação do Coronavírus em Salvador

No Estado da Bahia, segundo dados do Boletim Epidemiológico COVID-19, elaborado pela Secretaria da Saúde – SESAB[6], até o dia 30 de março de 2020, foram registrados 176 casos confirmados de pacientes com coronavírus. Destes, 117 em Salvador.

De acordo com o Secretário Municipal da Saúde de Salvador[7], a distribuição dos casos por bairros, até o dia 27 de março 2020, foram os seguintes: Pituba (12), Horto Florestal (6), Graça (6), Barra (3), Brotas (6), Caminho das Árvores (4), Canela (1), Costa Azul (1), Itaigara (2), Ondina (1), Massaranduba (1), Paralela (1), Pernambués (1), Rio Vermelho (3), Santa Teresa (1), Armação (1), Alphaville (1), Jardim de Alah (1), Praia do Flamengo (1), São Caetano (1); Stiep (1); Jardim Apipema (1); Cajazeiras (1); Engomadeira (1); Itapuã (1); Caixa D’Água (1); Candeal (2), Cosme de Farias (1), Engenho Velho de Brotas (1), Fazenda Coutos (1), Imbuí (1), Jardim Nova Esperança (1), Sem informação (1).

O volume de casos está concentrado nos bairros com melhores indicadores socioeconômicos. Os registros em bairros periféricos é mais recente. Este fato evidencia os vetores de transmissão na cidade e os afetados.

Ademais, os pesquisadores do Grupo GeoCombate COVID-19 BA, coordenado pela Universidade Federal da Bahia, através de nota técnica[8], publicada no dia 29 de março de 2020, analisa a complexidade socioeconômica de Salvador, fazendo uma análise sistêmica de vulnerabilidade socioeconômica e vulnerabilidade pela letalidade/idade.

Nesta, aponta os bairros mais vulneráveis ao contágio (regiões centrais da área urbana consolidada, subúrbio ferroviário e miolo), onde os índices de pobreza são historicamente mais elevados: Tororó, Vila Canária, Santa Cruz, Pirajá, Nova Constituinte, Santa Luzia, Boa Vista de São Caetano e Sussuarana.

O fluxo de origem e destino da população, que saem das periferias para trabalhar nas áreas “nobres” da cidade (onde há mais casos de contaminação pelo coronavírus) é um dado relevante que precisa ser considerado na definição das políticas públicas de saúde para que estas sejam eficazes neste momento de crise.

Cuidados como lavar as mãos, evitar grandes multidões, manter distanciamento social e, na suspeita de infecção, ficar em quarentena domiciliar perdem o sentido nos bairros periféricos, pois falta infraestrutura urbana, é precário o fornecimento de água, os cômodos são compartilhados e os ambientes possuem pouca ventilação.

A crise provocada pelo coronavírus desafia o modelo político e econômico neoliberal, revelando o papel fundamental do Estado na garantia da saúde, educação e segurança do seu povo.

Não se mata vírus com armas, mas com educação. Este instrumento de transformação social é o único capaz de fornecer subsídios necessários para o desenvolvimento das ciências e da civilidade, garantido a manutenção da vida em sociedade e o cuidado com a casa comum.

[1]https://www.paho.org/bra/index.php?option=com_content&view=article&id=6101:covid19&Itemid=875

[2] http://painel.covid19br.org/#

[3] https://covid19br.github.io/

[4] MBEMBE,Achille. Necropolítica. Arte&Ensaios: Revista do ppga/eba/UFRJ. n,32. Dezembo 2016.

[5] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

[6] http://www.saude.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/03/boletimEpidemiogicoCovid-19_n%C2%BA04.pdf

[7] https://twitter.com/search?q=leonardoprates4&src=typed_query

[8] http://wp.ibdu.org.br/wp-content/uploads/2020/03/Nota-T%C3%A9cnica-01-Grupo-GeoCombate-COVID19-BA-1.pdf

 

 

 

 

 

 

Quilombolas do Barroso conseguem liminar para impedir o acesso de comunidade rural em suas terras

Mulheres da Comunidade do Barroso – Camamu/BA. Foto: Acervo KOINONIA

 

Por Camila Chagas/ Koinonia

A comunidade quilombola do Barroso, localizada no município de Camamu-Ba, está em conflito com a comunidade rural do Varjão em razão de um terreno que ambas compreendem como suas, mas que foi doada a comunidade quilombola.

O conflito entre as comunidades ocorre desde 2013 e está se intensificando ao longo do tempo. A comunidade do Varjão quer se apropriar do espaço e, para tanto, tem praticando atos de vandalismo, fazendo ameaças e proferindo ofensas aos membros da comunidade quilombola do Barroso.

Mesmo noticiando os fatos a Autoridade Policial, nenhuma medida havia sido tomada para impedir que a comunidade do Varjão continuasse coagindo a comunidade do Barroso.

Entre idas e vindas a delegacia e processos judiciais sem andamento, a comunidade do Barroso trazia o sentimento de abandono e descrença na Justiça. 

Para além das questões relacionadas ao direito de propriedade, se observava a operacionalização do Racismo no caso concreto, tendo em vista a forma como a comunidade do Varjão se relacionava com a comunidade quilombola do Barroso e o teor das ofensas proferidas.

Após tomar ciência do caso, a assessoria jurídica de KOINONIA se reuniu com membros da comunidade para pensar em meios de resolver a situação e, a partir da relação de confiança estabelecida, KOINONIA teve acesso as informações e documentos necessários para impulsionar o feito, através da intermediação do diálogo entre o Ministério Público e a comunidade quilombola, possibilitando a compreensão do Parquet sobre as especificidades do caso e peticionamento no processo.

No dia 23 de janeiro de 2020 foi publicada a decisão interlocutória que recebeu a denúncia e aplicou medida cautelar para que os membros da comunidade do Varjão fiquem proibidos de acessar o local e mantenham distância das pessoas da comunidade.

Ainda há um longo caminho a ser percorrido, mas esta decisão fortalece a luta da comunidade quilombola que assumiu o protagonismo durante todo o processo e continua firme para que seus direitos sejam garantidos.

 

1ª Romaria Nacional Quilombola acontece no oeste bahiano

Juliana da Silva Vaz. Foto: Arquivo pessoal

Um relato de Camila Chagas/ KOINONIA

No dia 16 de novembro de 2019 aconteceu a 1ª Romaria Nacional Quilombola na cidade de Bom Jesus da Lapa, cujo tema foi: “Aos pés do Bom Jesus encontramos força e renovamos nossa esperança”.

Quilombolas de diversos lugares do Brasil participaram da Romaria que reuniu lideranças e comunidades de diversos territórios da Bahia, tais como: Velho Chico, Irecê, Chapada Diamantina, Portal do Sertão, Recôncavo, Metropolitano de Salvador e Baixo Sul, dentre outros. Neste último, está inserida Camamu, cidade onde KOINONIA desenvolve ações com comunidades negras tradicionais há 15 anos.

O evento foi fruto de uma ação conjunta da Paróquia São João Batista, Santuário Bom Jesus da Lapa, Missionários Redentoristas, Conselho Estadual das Comunidades e Associações Quilombolas do Estado da Bahia, Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas e Central Regional Quilombola.

A Romaria iniciou com a acolhida seguida de caminhada memorial, na qual tiveram momentos de reflexão até a chegada no Santuário de Bom Jesus da Lapa.

Também estiveram presentes lideranças religiosas, representantes dos órgãos públicos e da sociedade civil, sendo realizados encaminhamentos e cobranças daqueles que se comprometeram com as comunidades e ali se fizeram presentes.

Dentre as falas destaca-se a mensagem deixada por Juliana da Silva Vaz, mulher, negra, quilombola, da Comunidade do Araçá Cariacá. Ela falou a plenária sobre a importância daquele momento para os quilombolas, com muita fé e emoção, ressaltando a história e as lutas do povo negro. Ressaltou a importância dos líderes que a antecederam e do legado deixado na construção da luta coletiva. Sua voz ecoou como uma oração de súplica no Santuário do Bom Jesus.

No dia seguinte foi celebrada a Missa Quilombola na Comunidade Lagoa do Peixe. Foram momentos de fé, comunhão, partilha, fortalecimento e esperança de dias melhores.

 

No RJ, Audiência Pública da ALERJ em Terreiro debate Intolerância Religiosa

 

Foto: Rafael Soares/ Koinonia

“O Terreiro é mais que religião, é espaço de produzirmos vida e defendermos vida!” 
(Babá Adailton de Ogun)

A frase foi dita por Pai Adailton de Ogum na última sexta-feira durante a Audiência Pública da Comissão de Defesa e Direitos Humanos da ALERJ, realizada no dia 08/11 em sua casa de axé, o Ilê Axé Omin Arô. Terreiro fundado pela ancestral Mãe Beata.

Nosso diretor  Rafael Soares esteve acompanhando de perto o debate que girou em torno da Intolerância Religiosa, tendo em vista o crescente número de ataques e destruição das casas de axé no Rio. Só em setembro de 2019 foram contabilizados 176 casas fechadas depois dos ataques ou ameaças de traficantes no RJ, mais da metade na Baixada Fluminense, segundo a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa do RJ, em que várias religiões e representantes do Tribunal de Justiça e do Ministério Público fazem parte.

A mesa de debate foi presidida pelo Pai Adailton, e a Deputada Renata Souza presidiu a seção oficial da ALERJ.

Após a rodada de falas de diversos representantes, foram definidos alguns encaminhamentos que, segundo a Deputada Renata, presidente da seção, é um caminho mais imediato de institucionalização das causas e mesmo de internacionalização das mesmas:

1 – Articulação política em torno de um centro de referência de liberdade religiosa, nos moldes dos centros de referência defesa dos direitos humanos, com aparatos sociopsicológicos e jurídicos;
2 – Articulação de grande campanha contra o racismo e o racismo institucional implicando os setores do pode público;
3 – Constituição de um grupo interinstitucional que dê conta do caso em nível de poderes do Estado;
4 – Necessidade de corresponsabilizar a SEAP na dinâmica interinstitucional;
5 – Compilação de casos e de denúncias para apresentar à ONU e a OEA em um só lugar, para registro do fluxo geral. (Mãe Luizinha já foi instada a atualizar o seu relatório )
6 – Deputada Renata Souza foi a Genebra e também  foi instada a manter a atualização dos relatórios permanentemente;
7 – Proposição de um Projeto de Lei que crie o mês “verde” de combate à intolerância religiosa – para que todos os órgãos públicos tratem do tema, o que p. ex. inclui escolas, hospitais, segurança, etc;
8 – É necessário que esta Comissão da Alerj faça um requerimento, oficiando ao Executivo do Estado do Rio para que mostre seu envolvimento e providências no encaminhamento dos casos denunciados e acolhidos;
9 – Em termos internacionais, judicializar as questões é um processo longo e exige protocolos junto às medidas do Estado Brasileiro, mas é possível e necessário acionar o sistema de relatorias da ONU, o que será mais rápido e não precisa esperar o processo de denúncias pela via da judicialização internacional.

E neste dia 12/11/19 foi noticiado que a Lei 8615 de autoria da deputada Renata Souza que institui o dia 25 de maio como Dia da África no estado do Rio de Janeiro foi sancionada. A iniciativa busca o debate pedagógico nas instituições estaduais, em especial nas escolas, sobre a história da África.

 Confira a seguir a diversidade de falas durante a audiência:

Pai Mauro de Oxóssi (nação Ketu) ressalta a importância de denunciar o tema nos órgãos da ONU: “A situação é mais grave do que está anotado em documentos oficiais. Muita gente não denuncia pela ameaça contra as suas vidas nos territórios.”

Mãe Dolores, Maria Dolores Lima (nação Ketu), do Fórum Estadual de Mulheres Negras: “Que Olodumaré nos proteja e que não haja nenhuma Casa sendo depredada nesse momento de audiência. Qual é o motivo da ONU não dar seguimento às denúncias? As respostas rápidas são de que no nosso Estado temos que cumprir todas as etapas. É necessário unir os fluxos de informações e denúncias, pois há várias iniciativas em diferentes órgãos.”

Tula Pires (nação Ketu) exigiu “posição mais ousada do Ministério Público Federal e Estadual no sistema de justiça, tanto para a redução de danos como para a reparação. O Estado do Rio e Brasileiro têm autorizado moralmente a violência racista, e devem ser considerados responsáveis ativos pelas ações, mais do que omissão, mas como responsáveis.

Táta Roberto Braga, (nação Bantu ou Angola): “Vivemos caminhando entre batalhões de polícia e delegacias, numa peregrinação sem soluções. Infelizmente a maioria dos deputados só vêm aos Terreiros pedir voto e somem. O importante é darem retorno do que fazem com o nosso voto. É muito importante este ato em que o poder público está na nossa Casa, no território de Candomblé, por que um território somos nós, independente de nossas nações.”

Adriano Araújo do Fórum Grita Baixada. “Deputados Serafin e Renata, é preciso ser feito muito mais… A DECRADI (Delegacia De Crimes Raciais E Delitos De Intolerância) fez uma ação de repressão no Buraco do Boi em Nova Iguaçu, porém sacerdotes e sacerdotisas não puderam voltaram para as suas Casas. Para nós é muito importante estarmos aqui, e tratamos do tema racismo religioso e estamos juntos para puxar mais lideranças da Baixada na luta pelos direitos do povo afro-brasileiro.”

Jorge Luiz da Prefeitura de Nova Iguaçu, saudou e disse que tem estado junto há 3 anos pra traçar caminho de que algo efetivamente ocorra. Não só no município, mas também no estado e na federação.

Padre Luciano Adiversi da ICAT – Diocese de Nova Iguaçu, e do Fórum Grita Baixada – órgão da Diocese Católica -, responsável pela Pastoral do Ecumenismo e Diálogo Inter-religioso. “Sou novo no tema, mas estamos solidários, em nome do Bispo de Nova Iguaçu.”

Deputado Flavio Serafini – “Hoje, ainda bem que tomamos uma iniciativa, para chagarmos a estratégias que nos adiantem aos fatos criminosos. Produzimos um apanhado da imprensa que demonstra claramente o racismo religioso. Sou presidente da Comissão de Educação da Alerj. E faremos um curso para todos os profissionais da educação sobre história e heranças afro no Brasil e no Rio de Janeiro, para desfazer as leituras racistas sobre as religiões de matrizes africanas. E também temos lutado contra toda a literatura racista sobre as religiões afro.”

Mejitó Helena de Dan Nação Jeje, Iyalorixá. “Reforço tudo que foi dito até aqui, me sinto representada, mas gostaria de dizer que busco o respeito e que podem quebrar meu barracão, mas a minha fé não quebrarão nunca!”

Mãe Luizinha de Nanã. Ialorixá. “Sou defensora de Direitos Humanos nomeada pela Front Line. Venho de uma luta em que meu barracão, minha casa foi derrubada e expropriada, na Vila Autódromo, derrubada pelo ex Prefeito Eduardo Paes. É sim necessária essa participação ativa dos parlamentares ao nosso lado. Os que estão aqui estão se comprometendo. Ano passado tive meu relatório aceito pela ONU, e a própria ONU me pediu uma atualização dos dados especialmente do Rio de Janeiro. Podemos encaminhar nossas demandas por essa via, da atualizando meu relato. E faço um pedido muito especial: sempre nos disseram que nós negros não devemos como negros fazer muitas ações. Dizem que Candomblé bom é Candomblé longe, na periferia. Isso incomoda, a Zona Sul não é para negros, o centro não é… Mas Candomblé bom é em todo lugar! ”

Mãe Margarete Ferreira, advogada. “Nós precisamos mais gente nossa entre os representantes políticos do nosso povo! Vamos nos eleger de forma digna e honesta e ocupar espaço político para o nosso povo. Precisamos de ações já! Eu acompanho a Mãe Márcia de Oxum na Região dos Lagos que foi invadido e depredado. Essa audiência tem que chegar à Região dos Lagos.”

Marcos Souza do Centro de Direitos Humanos de Nova Iguaçu, da Diocese. Coordenador do programa de defesa de defensores de DH. “Acompanhamos defensores com proteção policial e em extremo, com a retirada do defensor (a) por 3 meses. “Totinho Capoiera de Campos dos Goitacazes está sendo protegido de ameaças de morte, por apenas exigir reparação aos terreiros destruídos naquele município”.  “Oferecemos a vocês aqui da Baixada nossa estrutura jurídica e de assistência, que podem ser acessadas para explicações e inclusões para ameaçadas/os. ”

Iyalorixá Rosiane Rodrigues -“Estar aqui no OminOjuArô é saudar os ancestrais… minha pesquisa sobre os assassinatos de pais e mães de santo, identificou de que não há nenhuma pesquisa nacional que aponte quem são e o que querem os Terreiros. As mortes em Terreiros onde há grande incidência são as Cidades de Salvador e Rio de Janeiro. Considerando as dimensões geográficas dos Estado do Rio isso é assustador. Acontece a criminalização de quem está na ponta… e, infelizmente, o sistema prisional e carcerário está impregnado de pastores neopentecostais. O Estado e toda e qualquer força é incapaz de retirar a ideologia da supremacia racial branca, cristã, hétero e exterminadora, e a penetração religiosa perversa que tem agora raízes em traficantes. Os pastores e bispos que têm operado a massa carcerária são um problema de segurança nacional, e é desse tamanho o modo como o problema deve ser operado!”(…) não há religiosos de diversas expressões de fé aqui, porque não é uma questão religiosa, é de domínio territorial e de disputas em torno da lavagem de dinheiro e tráfico de armas.” “Nossos Terreiros incomodam por que movem gente de todos lugares para as comunidades e o controle dos territórios não quer isso, movemos pessoas que podem falar para além da comunidade e com outras alianças de outros atores da sociedade. É preciso criar na Alerj um Fórum inter-religioso não aborda a questão no que é de fundo”.

Carla Defensora Pública do Núcleo de DH da defensoria pública do RJ. “É uma experiência rica e peço licença pra ler o que falarei. Os relatos despertam pra necessidade de soluções definitivas… A democracia não deu conta do racismo… o Estado Brasileiro deve muito ainda, é omisso, protagoniza o discurso de ódio e intolerância… a Defensoria Pública afirma seu compromisso com as populações atingidas. Trago a disponibilidade da Defensoria para o uso das demandas individuais, especialmente no Núcleo contra a desigualdade Social.” “Sobre a questão da viabilidade da denúncia internacional sabemos que é preciso esgotar os meios antes de chegar aos tribunais internacionais. E a Defensoria tem expertise para apoiar essa dinâmica e essas lutas.”

Márcio de Jagun, da Coordenadoria da Liberdade Religiosa do Estado do Rio de Janeiro. “Estamos na estrutura do Estado. E ressaltamos que essa audiência estar no espaço sagrado do Candomblé é um avanço. Aqui somos 2 funcionários e 100% de todos os funcionários do Estado do Rio de Janeiro que cuidam deste tema. Algumas propostas.  O PL4257/18  que cria a figura do assédio religioso! E o PL4146/18 que foi desarquivado pelo Deputado Carlos Minc que cria o programa de assistência às vítimas de Intolerância Religiosa. Nos últimos anos oficialmente mais de 30 terreiros foram fechados e mesmo sendo subregistros, nada foi feito pela a reabertura e reparação dessas casas. Outro tema é a apuração das estatísticas verdadeiras, por que se explica o baixo registro entre o medo e a coragem de denunciar o caso e ser ameaçado localmente de morte. Propusemos acordo com MPE e MPF pra que nosso povo possa denunciar com anonimato dos denunciantes”.

Eliane Pereira, assessoria de DH e minorias do MPF: “Abro dizendo que temos que reafirmar a laicidade do Estado e a defesa constitucional das liberdades, e em especial a religiosa, especialmente nesse lugar sagrado aonde os órgãos do sistema de justiça quase nunca vão. Nós do MPF temos que reconhecer que estamos falando de racismo sim! Precisamos desse olhar, porque não corresponde à representatividade, pois somos brancos, de maioria cristã, de filhos de proprietários, e de que excepcionalmente aqui no Rio são 60% de mulheres, em geral esse índice é muito menor.Daí que louvamos a medida do Conselho do MPF de definir 20% de vagas para mulheres. O que proponho é um caminho conhecido, o reconhecimento de 350 anos de escravidão, e não há desculpas para nossa responsabilidade de conhecer os dados do racismo em nossa sociedade e instituições. A exemplos de agentes do MPF que ajustam condutas proibindo atabaques ou determinando o número deles, para a lei do silêncio. (…) O MPF tem os dados da abrangência do problema,  desde Campos à Baixada Fluminense… E nos colocamos no lugar de escuta e de nos mover pelas evidências já postas. A reparação tem que ser uma ação interinstitucional e que as outras religiões precisam estar implicadas para aumento da força dessa visão contra-majoritária.  Nossa assessoria de DH está a disposição e dispomos também o MPF. Para nós, acostumadas aos rituais do Estado, é positivamente desconcertante e um aprendizado estarmos nesse espaço”.

Deputada Renata “é preciso que se oficialize em todo o Estado do Rio cursos em todas as instituições, com apoio das autoridades tradicionais.” e lamentou a ausência não justificada da representação da DECRADI: “Esse lugar é um lugar de escolhas políticas!”

Júlio de Araújo MPF – Procurador do grupo de enfrentamento e combate ao racismo – em Nova Iguaçu.
“Anotamos os caminhos que estamos procurando fazer:
– na nossa atuação na Baixada nos preocupamos a partir das violências e violações – garantimos no espaço do MPF um lugar permanente para os diálogos e mobilizações, com o fim de estancar os ataques, conscientes da complexidade dos enfrentamentos;
– nessa linha instamos a todos os órgãos que se pronunciassem sobre a situação; e isso ajuda a identificar como o racismo institucional propaga e se repete nos diversos lugares. Inicialmente em diálogos: educação, emprego,prefeituras…
– fizemos reuniões públicas responsabilizando as autoridades;
– movemos ações para providências da segurança pública;
– a estrutura da forma como foi montada a DECRADI inviabiliza a sua boa atuação;
– no âmbito das políticas públicas há omissão e invisibilidade em geral, e o que há em certo momento trava;
– o próximo passo depois da chamada à responsabilização é a cobrança formal das instituições, para que apontem melhores condutas;
– no âmbito da judicialização internacional os passos são longos mas no âmbito das relatorias é possível fazer alguma coisa;
– no âmbito criminal entendemos que é difícil, mas é de debate, o enquadramento das ações criminais como de terrorismo religioso, ainda mais no momento em que o governador do estado do Rio usa esse argumento para atacar as comunidades;
– no sistema prisional as religiões de Matrizes Africanas não são reconhecidas e nem tratadas pela devida demanda dos aprisionados/as. E precisamos de combater privilégios de outros credos e os impedimentos formais;
– a questão da reparação e os usos que se deve ou não fazer da convenção 169 da OIT. Caxias por exemplo tem lei que reconhece as religiões de matrizes  africanas como comunidades tradicionais, o que abre espaço para o uso da OIT 169.
– o diálogo inter-religioso é também um embate importante,no sentido de mover pentecostais a favor;
– na Alerj, a ideia a partir do Termo Ajuste de Conduta do Shopping Vida em Caxias, para uso da lei e em parceria MPE, MPF poderíamos orientar os particulares, a iniciativa privada, a evitar privilégios religiosos;
Até o fim do Ano faremos balanços e discussões para o enfrentamento do que identificamos ao longo do ano.”

 Deputado Valdec Carneiro. “É de ressaltar o simbolismo e a dimensão histórica de realizar a audiência no espaço de um Terreiro que nos acolhe. O mais grave problema que vivemos na sociedade atual é o desmonte do Estado Democrático e de Direitos, com abertura a intolerâncias e ódios em detrimento das liberdades, laicidade do Estado, autonomia Universitária, planos escolares… há muito tempo não dá pra tratar esse tema pela categoria intolerância religiosa, é insuficiente, e deve ser tratada como racismo… o apelo à memória é fundamental e as escolas são fundamentais para esse caminho de Memória, Verdade e Justiça… encaminho que as Comissões de DH e a de Combate às Discriminações da Alerj determinem um fórum inter-religioso para a escuta permanente dos problemas graves. E é também gravíssima penetração das milícias no aparelho estatal brasileiro. Temos que ter um diálogo assertivo com a secretaria de penitenciárias sobre o papel da colaboração entre sectarismo religioso e o crime organizado.”

Mãe Valéria –  “Não podemos esquecer que o racismo é um problema relacionado com a economia. E sabemos que os brancos vivos hoje não são responsáveis pela escravidão, mas a falta de bem estar para todos é responsabilidade do racismo que ainda nos explora… Os nossos ancestrais vieram com tecnologia e conhecimentos que construíram esse país, e o perdão não é suficiente, a reparação dos nossos povos tem que acontecer, e a Igreja Católica não está longe disso, ela enriqueceu nesse processo de exploração. Não podemos chegar aqui e sair com o medo que nos ameaça… existe a possibilidade social de eu não voltar pra casa… o medo não é de um pedaço de barro quebrado, é da nossa família e do nosso sagrado destruído… e é uma vergonha estarmos aqui, e economicamente não há saídas pra nossa condição de vida, estamos colocados para morrer em todos os lugares. Cidadão, criminoso, policial, todos somos pretos… como disse Conceição Evaristo: eles combinaram de nos matar e nós combinamos de resistir! A despeito de todos colorismos estamos aqui! Agora querem tirar a nossa alma, nossa fé, nossa ancestralidade!! Se isso não parar… ou se repara tudo ou pode vir o péssimo momento de destruição, que será da vingança, e tudo vai se perder”.

 

Texto: Natália Blanco e Rafael Soares/ Fotos: Rafael Soares – Koinonia

Confira algumas fotos da audiência:

 

Carta Manifesto do Seminário Nacional do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental 2019

Foto oficial do Seminário/ FMCJS

Durante os dais 4 e 5 de novembro, aconteceu em Brasília Seminário Nacional do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental,  no Instituto Bíblico de Brasília. Koinonia esteve representada por Marilia Schüller, nossa assessoria de assuntos institucionais e internacionais.

O objetivo do encontro foi discutir o cenário político e econômico em relação às mudanças climáticas no Brasil e as estratégias para influenciar o processo da COP 25 /Chile, 02 a 13/12: o que está em disputa e como a sociedade civil vai se colocar nesta COP?; Além de trocar informações e dar visibilidade às práticas alternativas contínuas, lideradas pela sociedade civil, que enfrentam o aquecimento global e/ou contribuem para a construção de um novo modelo de desenvolvimento.

O encontro terminou com a elaboração de uma carta manifesto, resultado da oficina Articulação Preparatória da Sociedade Civil Brasileira na COP 25, iniciativa do Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Sócio Ambiental, Ibase, FASE, Koinonia, Comissão de Direitos Humanos de Petropolis. Alexandre Costa, da Universidade Estadual do Ceará e assessor do Fórum, entregou dia 06/11 nas mãos do presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Agostinho, durante reunião ordinária na Câmara Federal.

Rodrigo Agostinho se comprometeu a compartilhar a carta com todos os membros dessa comissão. Na mesma ocasião o documento também foi entregue ao deputado federal Alessandro Molon a deputadaTalita Petrone.

Na carta, os participantes do Seminário em momento de profunda aflição dos povos do Brasil e da América Latina, refletiram sobre as causas deste sofrimento e anunciam ações práticas portadoras de criatividade, solidariedade e esperança. “Nosso grito é em defesa da vida dos povos, das águas, da terra e das florestas, das populações urbanas vulnerabilizadas e imigrantes, que têm suas vozes silenciadas pela política que oprime e reprime, pela falta de educação libertadora, de atendimento médico humanizado, de alimentos diários. Gritamos com as mulheres silenciadas pelo feminicídio, com as mães que perdem seus filhos em consequência de uma política racista e homofóbica. Gritamos pela democratização dos direitos, pelo respeito à diversidade, a demarcação das terras dos povos tradicionais, o reconhecimento jurídico dos direitos da Natureza, a ecologia integral, o desenvolvimento de uma nova economia de base comunitária, orientada para o Bem Viver autogestionário e solidário das pessoas e comunidades em seus territórios. Gritamos com a natureza, com o clima, com as oprimidas e oprimidos: Chega de destruição e morte!”.

Acesse a Carta aqui.

Entidades presentes no Seminário Nacional:
Articulação Antinuclear Brasileira ARCA/GO ASA Brasil Associação de Favelas de S. José dos Campos Associação de Moradores de Nazaré/RO Caritas Diocesana de Palmeira dos Índios Caritas Brasileira Ceará no Clima Centro Burnier Comitê de Energias Renováveis do semiárido Central dos Movimentos Populares/RO Comissão Pastoral da Terra FASE Fórum Ceará no Clima Fórum Piauiense de Convivência com o Semiárido Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil IBASE Instituto Madeira Vivo Instituto PACS International Rivers KOINONIA- Presença Ecumênica e Serviço Movimento de Atingidos por Barragens Movimento dos Pequenos Agricultores Movimento dos trabalhadores do campo Movimento Tapajós Vivo CUT/RO Pastoral Universitária de RR Rede Jubileu Sul Brasil Rede Eclesial Panamazônica Serviço Arquidiocesano em Rede/RN Serviço Amazônico de Ação, reflexão e educação socioambiental Serviço Pastoral dos Migrantes Um dia para o Planet

 

Texto com informações da Ong FASE e FMCJS

Missão Ecumênica Visita Comunidades Tradicionais E Recolhe Denúncias De Violação De Direitos

Na tarde da última sexta-feira (04/10), a Missão Ecumênica pela Águas do Cerrado da Bahia: “Das nascentes ao São Francisco, águas para a vida!” seguiu rumo as comunidades e territórios tradicionais para recolher as denúncias e levar uma mensagem de esperança para os povos que diariamente lutam para viver e sobreviver. A comitiva teve a oportunidade de experenciar a diversidade da fauna e da flora local, como também dialogar sobre os desafios para manter a vegetação nativa e os rios menos escassos.

As visitas nas comunidades tiveram como objetivo verificar in loco os “clamores do povo”, as violações de direitos humanos decorrentes dos conflitos pelos recursos hídricos, e prestar solidariedade às histórias de vida e de luta das populações que vivem diretamente as consequências do modelo de desenvolvimento regido pelo capital.

As histórias narradas pelos moradores do território de Porteira de Santa Cruz que abrange Porteira de Santa Cruz, Torradas e Teles; das comunidades ribeirinhas Decoral e Morrão, do município de São Desidério; e dos povoados do Fecho de Pasto do Capão do Modesto e de Praia, ambos há 30 km de Correntina (BA), são bastante semelhantes. Famílias lutam em defesa pelo seu modo de vida e de produção, sofrem processo de criminalização e repressão policial e são obrigadas a construir a articulações e resistência todos os dias.

Segundos os relatos das populações tradicionais, a exploração das terras, das águas e dos territórios se intensificaram a partir da década de 70 com o início da invasão dos territórios das comunidades tradicionais para a expansão agropecuária, e posteriormente, para agronegócio. E todo esse processo foi “na base da bala e da expulsão”, conforme afirma uma ribeirinha da comunidade de Praia, que abrange terras de Fundos e Fechos de Pasto localizado na margem direita e esquerda do vale do Rio Arrojado.

Elisete Carvalho, moradora do Fecho de Clemente, explica que as comunidades de Fundo e Fecho de Pasto fazem o enfrentamento direito a ordem – onde tudo se transforma em mercadoria e dinheiro: “As comunidades se mantêm de forma coletiva, possuem uma dinâmica diferenciada, com uma administração partilhada. Conseguem viver sem conflito. Chega até ser uma aversão a lógica do capitalismo. ” E completa que os/as moradores da área são os verdadeiros/as guardiães do Cerrado “Se existe Cerrado em pé é graças a essas comunidadesApesar de tanta angustia e sofrimento, temos o prazer de viver e cuidar do nosso território ”.

Para Sônia Mota, representante do Fórum Ecumênico ACT Brasil e diretora executiva da CESE, os momentos das visitas para as comunidades foram bastante significativos, pois os participantes da Missão Ecumênica tiveram a oportunidade de conhecer de perto o modo de vida das pessoas, como elas se relacionam com a natureza, e como convivem e guardam o bioma Cerrado. “Viemos somar nossas vozes com as vozes das populações que lutam diariamente em defesa deste bem comum. Vamos fazer essa situação ecoar para as agências de cooperação internacional e parceiros/as que habitam em outros países. ”.

Após a visita, os missioneiros/as participaram do lançamento do Livro “Os pivôs da discórdia e a digna raiva: análise dos conflitos por terra, água e territórios em Correntina – Bahia” de Carlos Walter e Samuel Britto.

Audiência Pública Marca O Primeiro Dia Missão Ecumênica No Oeste Baiano

Respeitar os direitos das comunidades ”. Essas foi uma das frases mais repetidas durante a “Audiência Pública sobre Violação aos Direitos Humanos de acesso a água e ao território dos povos tradicionais do oeste baiano”. A ação civil pública abriu a Missão Ecumênica pela Águas do Cerrado da Bahia: “Das nascentes ao São Francisco, águas para a vida! ”, iniciativa do Fórum Ecumênico ACT Brasil, sob coordenação da CESE, em parceria com diversas organizações populares, movimentos sociais e pastorais.

A audiência ocorreu na Câmara de Vereadores da cidade de Barreiras (BA) e reuniu diversas representações sociais, gerazeiros, quilombolas, ribeirinhos, camponeses e camponesas de comunidades do oeste da Bahia – povos tradicionais das bacias do Rio Grande e Rio Corrente, do Baixo Rio São Francisco e outras localidades. O objetivo da ação civil pública foi debater e ouvir as populações diretamente afetadas com a violações de direitos relacionados a água, a terra e ao território.

Com a atribuição de estimular a efetiva participação da sociedade civil nas discussões e ações voltadas a proteção da Bacia do Rio São Francisco,  a audiência pública contou com a participação da Promotoria Regional de Barreiras e Promotoria de Justiça de Formosa do Rio Preto, a Coordenação do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH), a CESE, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), a Agência 10envolvimento, o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Corrente, a Secretária de Promoção da Igualdade Racial (SEPROMI), a Governadoria do Estado da Bahia, o Ministério Público, entre outros.

Durante a audiência foram discutidas questões referentes ao atual modelo de desenvolvimento brasileiro e como o agronegócio tem usurpado os recursos naturais e destruído vidas. Amanda Silva, da Agência 10envolvimento, compôs a mesa como representante das organizações e movimentos presentes com o intuito de evidenciar os problemas sociais e ambientais que atingem as populações há décadas: “As comunidades lutam e resistem há anos para manter o Cerrado em pé. E isso tem aumentado os conflitos socioambientais e cerceado os direitos das comunidades. Não vamos pagar o preço desse modelo de desenvolvimento insustentável”, afirma a militante, sendo uma das falas mais aplaudidas pelas duzentas pessoas presentes no ato.

A plenária participou ativamente desta ação da Missão Ecumênica. Foram inúmeros os relatos de violência policial, ameaças, cárcere privado e sequestro de liderança. Na comunidade de Aldeia, no município de Formosa do Rio Preto são muitos os depoimentos de violação de direitos, que vão desde o risco a integridade física à falta de sossego emocional. Os moradores relataram agressões e atrocidades, além de denunciar a omissão e anuência do Estado. “O progresso chegou como rolo compressor passando por cima da gente. Estamos sendo oprimidos. Somos cidadãos com direitos e esses direitos precisam ser respeitados. ”, afirmou uma das participantes.

A plenária também se posicionou em relação ao Estado, que não só financia agronegócio, como também se omite diante dos conflitos socioambientais existentes na região. “Ninguém diz que as terras utilizadas para o agronegócio são terras públicas griladas. Há financiamento público através paras Parcerias Público Privadas (PPP) para explorar e violar direitos. Sem falar nas violentas ações e pistolagens legitimadas por decisões políticas e por fraudes cartoriais. ”, narrou um dos debatedores da plenária.

Luciana Khoury, promotora ambiental do Ministério Público da Bahia e mediadora da audiência, chama atenção para a questão da concentração da riqueza e da desigualdade condições socioeconômicas da região. Para a promotora, muitas comunidades produtivas são responsáveis pelo desenvolvimento do país e que decisões sobre a exploração dos recursos naturais precisam ser compartilhadas com a população: “As comunidades precisam ser consultadas. Se há indícios de devolutividade, não pode ter outorga e supressão de vegetal. É por isso que as pessoas estão afirmando que há ilegalidade. ”.

Para Khoury o saldo da audiência foi bastante positivo: “Quando as situações são contextualizadas sabemos quais serão os limites para exploração dos recursos naturais e quais serão os critérios técnicos paras concessões. Conseguimos coletivamente identificar onde podemos melhorar. ”, concluiu a mediadora.

Além da Missão Ecumênica, audiência pública fez parte do encerramento da missão organizada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e pelo Comitê de Defensores/as de Direitos Humanos (CBDDH).

Fotos: Thomas Bauer

ACT Aliança apoia populações afetadas pelo fogo na Amazônia por meio do Fórum Ecumênico ACT Brasil

ACT Aliança respondeu ao pedido de ajuda humanitária emergencial do Fórum Ecumênico ACT-Brasil, através da CESE, para apoio a povos indígenas da Amazônia afetados pelos incêndios iniciados em agosto deste ano e que ainda estão ocorrendo naquela região.
O apoio é para equipar as brigadas indígenas de combate ao fogo, possibilitar a essas brigadas os meios para chegarem até os locais onde os focos de incêndio persistem, bem como para fiscalizar as áreas queimadas, que ficam vulneráveis a invasões.
Alimentação e ações de incidência
A segurança alimentar das brigadas e das famílias que perderam suas roças e suas áreas de coleta e caça também faz parte das ações desta ajuda emergencial, que prevê a entrega de gêneros alimentícios a essa população. Outra ação será o apoio a ida de lideranças indígenas a Brasília para ações de incidência junto aos órgãos do governo e a sociedade civil.
Povos indígenas contemplados
Os povos indígenas que receberão o apoio são os Tenharim, da Terra Indígena Tenharim Marmelo, no sul do Amazonas; os Uru Eu Wau Wau, em Rondônia; e o Centro Haru Yuxibu dos Huni Kuin, no Acre. Para melhor garantir a rápida execução das ações previstas, a CESE está articulada com a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), e contará com a colaboração de parceiros na região, como o IEB, o COMIN e a Kanindé.