Organizações do Feact-Brasil atuam no fortalecimento da Justiça de Gênero em meio à pandemia da covid 19

Dados da ONU Mulheres apontam que o número de mulheres vítimas de violência está aumentando como resultado da pandemia do novo coronavírus

Coletivo de Comunicação Feact-Brasil

Com vários países adotando as medidas de isolamento social, cerca de quatro bilhões de pessoas agora estão se abrigando em casa contra o contágio global do novo coronavírus. É uma medida protetora, mas que traz outro perigo mortal. Vemos uma pandemia crescente, a da violência contra as mulheres.

Uma em cada três mulheres em todo o mundo já sofreu violência . Os números crescem como resultado da pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2), aponta o relatório “A sombra da pandemia: violência contra mulheres e meninas e Covid-19”. O documento foi divulgado em abril pela ONU Mulheres, entidade da Organização das Nações Unidas para igualdade de gênero e empoderamento.

Em países profundamente desiguais como o Brasil, períodos de quarentena deflagram outras realidades — violações de direitos ainda mais aviltantes no acesso à terra, território, moradia, trabalho, saneamento básico, comunicação e segurança alimentar por parte de populações vulnerabilizadas. A violência de gênero é uma delas.

As mulheres negras estão mais vulneráveis à infecção e aos impactos socioeconômicos da pandemia, visto que elas são a maioria das pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza no Brasil. Mulheres são a maioria trabalhando nas áreas de enfermagem, mulheres são maioria nos trabalhos domésticos, estes, nunca valorizados ou remunerados como deveriam. O racismo e o machismo são vetores de mortes acentuadas pelo cenário da pandemia. Confira a matéria clicando aqui.

Na cidade de São Paulo, houve um aumento no número de prisões em flagrante de violência doméstica — passaram de 177 em fevereiro para 268 em março.

Outro exemplo desse aumento se percebe em Blumenau (SC), onde as ocorrências de violência doméstica subiram 39%. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que houve aumento expressivo de feminicídio dentro de casa em março, em São Paulo (46%), Acre (100%), Rio Grande do Norte (300%) e Mato Grosso (400%). A comparação foi realizada com março de 2019.

A diaconia ecumênica com justiça de gênero alerta as organizações baseadas da fé sobre a urgência de pensar ações que reduzam o sofrimento de mulheres, crianças, adolescentes e pessoas idosas forçadas a viver diuturnamente na presença de seus agressores.

Compartilhamos com vocês algumas ações de enfrentamento à violência de gênero, de emergência e ajuda humanitária por meio deste medium que pode ser acessado em português ou inglês.

Boa navegação!

MEDIUM EM PORTUGUÊS AQUI.

MEDIUM IN ENGLISH HERE.


FEACT Brazil organizations act to strengthen Gender Justice in the midst of the COVID-19 pandemic

Communication from FEACT Brazil

May 8

Data from UN Women suggests that the number of female victims of violence is increasing as a result of the new coronavirus pandemic.

FEACT Brazil Collective Communication

With a number of countries adopting social isolation measures, approximately four billion people are now sheltering at home against the global contagion of the new coronavirus. This is a protective measure, but one that leads to another mortal danger. We are seeing a growing pandemic — violence against women.

One in every three women around the world has experienced violence. These numbers have grown as a result of the new coronavirus (Sars-CoV-2) pandemic, as noted in the report “The Shadow Pandemic — Violence Against Women and Girls and COVID-19”. The document was published in April by UN Women, a United Nations organization for gender equality and the empowerment of women.

In profoundly unequal countries such as Brazil, periods of quarantine reveal other realities — even more appalling violations of the rights of vulnerable populations to access land, territory, housing, work, basic sanitation, communication and food security. Gender violence is one more of these.

Black women are even more vulnerable to infection and to the socio-economic impacts of the pandemic, given that they form the majority of people living below the poverty line in Brazil. Women make up the majority who work in nursing, women make up the majority in domestic work, and are never valued or remunerated as they should be. Racism and sexism are vectors of death accentuated by the pandemic situation.

Click here to check out the report

The city of São Paulo saw an increase in the number of arrests for acts of domestic violence — rising from 177 in February to 268 in March.

Another example of this increase was seen in Blumenau (SC), where the incidence of domestic violence rose by 39%. Data for March 2020 from the Brazilian Forum of Public Security demonstrate a significant increase, compared to March 2019, in femicide within the home in São Paulo (46%), Acre (100%), Rio Grande do Norte (300%) and Mato Grosso (400%).

The ecumenical diakonia for gender justice has warned faith-based organizations about the urgent need to consider actions that reduce the suffering of women, children, adolescents and the elderly forced to live with their aggressors on a daily basis. We would like to share some emergency and humanitarian activities to combat gender violence.

Happy navigating!

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Seu Antônio não morreu. Ele foi morto! Seu Antônio presente! Sempre!!!

Acervo Observatório Quilombola

 

KOINONIA chegou ao baixo sul da Bahia em 2008 e uma das pessoas que apresentaram a história de Camamu foi seu Antônio Correia dos Santos, o seu Antônio do Barroso. Ele contou a história negra de toda a região, dos conflitos, dos usos dos espaços, das ações do estado em tentar controlar os negros da região. Ele possuía e transmitia o conhecimento que não se encontrava nos livros, como Griot, era exemplo e referência para os mais novos da comunidade.

Seu Antonio foi uma das primeiras pessoas a acreditar no direito das comunidades quilombolas, a acreditar que a titulação coletiva protege e protegerá da expropriação e garantirá a permanência da vida quilombola. Ele foi um homem de fé, que lutou por seus ideais, acreditou na justiça, acreditou nas pessoas, mas principalmente tinha certeza da luta que travava. A luta pela permanência no território, a luta pela vida.

Desde 2014 se arrasta um conflito com pessoas da comunidade do Varjão referente ao uso de uma casa de farinha que está localizada numa área da comunidade quilombola do Barroso. Essa área era da família de seu Antonio e foi doada para a associação para ser de uso coletivo da comunidade. Nesta área estão, alem da casa de farinha, uma horta comunitária, museu e cozinha comunitária. Pessoas da outra comunidade alegam que a casa de farinha seria de propriedade deles e questionaram a doação da área. Foram diversas as tentativas para resolver o conflito e denúncias aos órgãos do Estado sem que houvesse respostas.

Se o problema é a casa de farinha, constrói-se outra, na área do Varjão pondo fim a questão. Este diálogo foi feito em 2016 com a presença de representantes do governo do estado da Bahia, SEPROMI, CAR, SDR, lideranças das comunidades, STTR onde o governo afirma que poderá construir a casa de farinha se algumas questões técnicas fossem sanadas: espaço possível e acordos de financiamento para a obra. Estamos acompanhando este conflito desde 2015, conforme noticia em nosso site OQ: “KOINONIA alerta a CDA da Bahia e o INCRA sobre violações de direitos de quilombolas do Baixo Sul”[1]

No inicio deste ano, no dia 2 de março, estivemos em uma reunião na sede da SDR aqui em Salvador onde estiveram presentes SEPROMI, CAR, SDR, Conselho Quilombola da BA, KOINONIA e seu Antonio para mais uma vez falar da gravidade do conflito. Seu Antonio afirmou textualmente, “Vão me matar” falando do não cumprimento do que foi acordado. Saímos dali com o compromisso da CAR em realizar a obra via Consorcio de Municípios do Baixo Sul.

Com a inércia do Estado, o conflito se intensificou e Seu Antônio, passou a ser insultado e ameaçado de morte. Percebendo a situação de abandono do Estado, KOINONIA passou a mobilizar diversos órgãos que compõem o executivo estadual, o Ministério Público do Estado da Bahia e o Poder Judiciário.

Das diversas ocorrências policiais registradas e ações penais em curso, em um dos processos foi deferida liminar proibindo o acesso à área da comunidade, bem como a proibição de manter contato com Seu Antônio. Mesmo cientes da decisão judicial, membros do Varjão continuaram a entrar no terreno onde está localizada a casa de farinha.

Seu Antonio e a comunidade quilombola do Barroso seguiram todas as etapas do ordenamento para resolver este conflito. Seu Antonio passou a esperar o juiz chegar em Camamu para fazer sua “incidência” de forma bem direta. Ele diligenciava o processo da comunidade com garra, empenho e coragem e já era conhecido pelo Magistrado e Promotora de Justiça da comarca.

No início da noite de ontem, por volta das 19h, homens armados invadiram a casa de seu Antonio e o alvejaram com 3 tiros: 2 no abdômen e um na cabeça. Ele foi socorrido por seus vizinhos e levado para Camamu, aproximadamente 40 minutos de viagem. O hospital de Camamu que não atende casos graves mandou para Itabuna, mais uma hora de viagem. Nosso guerreiro deu depoimento em Camamu antes da transferência e reconheceu uma das pessoas que atiraram nele. Ele chegou a ser operado, mas não resistiu, morreu na madrugada do dia 9 de maio de 2020.

A vida do seu Antonio nestes últimos anos foi dedicada a resolver esta questão e garantir as áreas comuns do quilombo do Barroso, e ele foi morto por isso. O conflito existente desde 2014, se arrastando por 6 anos, com tantos atores envolvidos e sem resolução, serviu para acirrar os ânimos e mostrar que a causa quilombola não está e nunca esteve nas prioridades do Estado da BA. Muitas casas de farinha foram construídas pelo Estado, mas não uma que resolveria este conflito.

O sangue do Seu Antonio esta em todas as mãos que se omitiram, que fizeram ouvidos de mercador pra seu pedido de ajuda, pras suas denuncias. As mortes em conflitos de terra tem se acirrado nos últimos anos pelo contexto de violência extrema que o país tem vivido e pela permissividade do governo federal na criminalização dos defensores de direitos. Seu Antonio era um defensor dos direitos quilombolas. E foi morto por isso.

O que podemos fazer agora? Primeiro, é lutar por justiça, pela prisão e condenação de seus assassinos. Segundo, garantir que não haja mais mortes, colocando fim ao problema entre as comunidades vizinhas. Terceiro, é que o governo da Bahia trate com seriedade os conflitos de terras, as denúncias feitas pelas lideranças. Não queremos que os movimentos sociais tenham mais mártires, queremos lideranças vivas!

Que a luta de seu Antonio continue a nos inspirar e a acreditar!

Obrigada por seu exemplo de luta e resistência! Cuide de nós, meu velho!!!

Ana Gualberto e Camila Chagas

KOINONIA

 

[1] https://koinonia.org.br/oq/2015/11/19/koinonia-alerta-a-cda-da-bahia-e-o-incra-sobre-violacoes-de-direitos-de-quilombolas-do-baixo-sul/

Families in São Paulo receive emergency aid with support from FEACT Brazil, by ACT Alliance

Articulation and organization with families in the south of São Paulo. Photo: MAB São Paulo

2,000 baskets with food and hygiene and cleaning items will be distributed in an action led by KOINONIA, representing the Ecumenical Forum ACT Brazil, in coordination with the MAB

 

Versão em português: Famílias em São Paulo recebem ajuda emergencial com apoio do FEACT Brasil, pela ACT Aliança

By Natália Blanco/ Koinonia
With information shared by Liciane Andrioli and Ubiratã de Souza Dias/ MAB São Paulo

About 500 families affected by floods in neighborhoods in the East and South sides of São Paulo and Baixada Santista are receiving in these three months, food baskets and hygiene and cleaning kits, on an intensified action as off the beginning of May.  The action is coordinated in local alliance with the Movement of People Affected by Dam – MAB, partner of KOINONIA, representing the Ecumenical Forum ACT Brazil¹.

Through an ACT Alliance² Emergency Fund, the activity is part of a project of solidarity and organization with families affected by recurrent floods, who are now in an even more vulnerable situation due to the COVID-19 pandemic.

The impacts are worrying and signal the need for articulations of civil society solidarity with these families, mostly headed by women.  According to research conducted in 260 favelas across the country, “Coronavirus – Mães da Favela (Mothers of the Slums)” conducted by the Locomotive Institute and Data Favela, about 5 million women live in the favelas. Each mother has an average of 2.7 children. About 70% of mothers say that food is impaired by the absence or sudden decrease in income due to social isolation. According to the survey, almost 40% of mothers living in slums are autonomous professionals, only 15% have an employment contract.

The process of mapping and dialogue with families, especially with female head of families, has been taking place since mid-March and so is the articulation of partners in each territory, social workers, health agents, social movements and local leaders of neighborhoods. Churches have also been ready to collaborate. We identified the various solidarity actions underway in the different neighborhoods, with the registration of families we identified those where aid would not arrive and places where a decentralized distribution without agglomerations would be possible.

About 2,000 baskets will be distributed in the neighborhoods: União de Vila Nova, Jardim Romero, Jardim Penha, Vila Seabra and Vila Itaim Paulista, affected by the Penha dam, East Zone; Grajaú, Pedreira, Cidade Dutra and São Luiz, nearby the Billings dam, in the South Zone; and in the neighborhood Pilões, region bordering the Cubatão river, in the city of the same name, in Baixada Santista. In addition to baskets, psychosocial support has also been done with home-to-home visits and public advocacy actions, especially in communication initiatives in this special time of confinement.

The first batch of deliveries of baskets and kits takes place in the first week of May, the next are scheduled for the end of May and June, with all the necessary safety care to avoid any exposure of volunteers and beneficiaries to the virus of COVID-19.

According to Liciane Andrioli, of the Movement of People Affected by Dam in São Paulo “at this moment with the neoliberal policies of the Bolsonaro government, thousands of people have been losing their rights, many are unemployed or living of informal economy; With the COVID-19 pandemic, the living conditions of this people become even more precarious. This solidarity action started with the floods and will also help alleviate this situation at least a little.”

Solidarity and popular organization become main weapons against the pandemic

As the largest metropolis in Brazil, São Paulo faces the consequences of this when experiencing the epicenter of the coronavirus pandemic. Families who historically experience the difficulties caused by the lack of urban planning and inequalities that this entails, given the current scenario of setbacks, now experience all this in an intensified way with the arrival of the virus.

Policies that do not think of the city as part of nature, which neglect access to housing, sanitation and income distribution have favored the disorderly emerging of numerous occupations, slums and communities on the banks of dams and at-risk areas below them. The three regions where the solidarity action will act have something in common: the experience of being systematically impacted by the recurrent floods.

According to the Oswaldo Cruz Foundation, the lethality of COVID-19 is at 6.8% in Brazil, but as we also deal with the problem of case underreporting, due to inequalities in access to health and testing, this number may be 10 times higher according to FIOCRUZ. The areas most affected by COVID-19 in the city are on the outskirts, Brasilândia, North zone, e Sapopemba, East zone.

It is already proven that the virus is also excreted by feces, further compromising populations living without basic sanitation. The SOS Mata Atlântica Foundation released in March a study covering 181 stretches of rivers and bodies of water, within the perimeter of the Atlantic Forest, showing that 95% of the quality of the mineral resource is compromised.

According to IBGE, more than half of the Brazilian population does not have access to garbage collection and 34 million do not have piped water, gaping the deep abysses of inequality caused by an economic system where nature, which does not exclude human life, serves only for consumption.

MAB questions the allocation of resources and wealth generated by the dams of the South zone, Billings and Guarapiranga, the largest water reservoirs in the metropolitan region of São Paulo.

Ubiratã de Souza Dias, of MAB’s coordination team in the region points out: “the water and electricity generated by the dams are sold to the population and generate great profits for the companies that provide this service, however, we do not see this wealth that is generated here return in the form of improvements for families. Even many affected families living on the edge of the reservoir do not have access to treated water or sewage collection and treatment, a situation that we are taking into account in aid.”

 

¹ The Ecumenical Forum ACT Brazil consists of 23 faith-based organizations, including 7 churches. It exists for the last 18 years under this name and promotes actions for a secular and democratic State under the rule of law, in an ecumenical perspective that our planet and our cause cannot leave anyone out, all of us are part of the same future in Our Common House.

² The Forum is part of the ACT Alliance, a global coalition that brings together 151 faith-based organizations and churches, working together in more than 125 countries.

Note: Any use of image is regulated by the vulnerable children and adults safeguard policy of ACT Alliance and KOINONIA.

 

8 de Março: Contra os fundamentalismos que tentam assolar as (re)existências das mulheres!

Dia 8 de março é o Dia Internacional da Mulher e tem sem firmado através dos anos como um dia de luta, um dia de resistência e denúncia pelo direito das mulheres. A data nos relembra das mulheres trabalhadoras russas que em 1917 se levantaram contra as péssimas condições de trabalho e de vida e deram força para o movimento social que viria a derrubar o governo imperial na revolução daquele país. Ao longo dos anos, foram se somando mulheres de diversos países, em suas manifestações, marchas e greve, agregando as demandas de suas realidades, tendo em comum uma desigualdade estrutural marcada pelo patriarcado e a violência de gênero.

No Brasil, a pauta das mulheres não pode passar ao largo de uma estrutura social marcada pelo racismo desde o tempo da escravidão. E o feminismo negro, das comunidades tradicionais negras – como quilombos e terreiros – nos ensinam que a luta pelo direito das mulheres é a luta da mulher negra no nosso país. E com elas nós temos muito a aprender.
 
Os crimes de ódio, motivados pela condição de gênero, tiveram um aumento significativo em 2019, de 7,3% nos casos segundo os últimos dados divulgados pelo portal G1, com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal. Cerca de 40% das mulheres que sofrem violência domésticas são evangélicas, mulheres estas que sustentam muitas vezes as estruturas patriarcais das suas comunidades de fé.
 
Enquanto organização baseada na fé, observamos com temor o crescimento do fundamentalismo que atinge nosso país. A ascensão desses discursos conservadores extrapolou a dimensão religiosa e atinge hoje também a política e a economia, restringindo direitos, diminuindo empregos, assassinando a nossa juventude pobre, preta e periférica. E essa política atinge principalmente as mulheres, que são as que mais sofrem com os cortes na aposentadoria, com a precarização dos empregos e todas essas políticas fundamentalistas neoliberais. O discurso misógino, racista e trans-lesbo-bi-fóbico desse governo também legitima a violência social que tem assassina uma mulher a cada 2h no nosso país.
 
Por isso, o dia 8 de março é dia de ir à rua, fortalecer a luta pela vida e a dignidade das mulheres. Vamos nos juntar as iniciativas de frentes e articulações parceiras de mulheres das mais varias vivências e trajetórias. Mulheres das comunidades de fé, dos terreiros, das igrejas, das comunidades tradicionais, das mulheres LGBTQI+, das mulheres que vivem com HIV e tantas outras vivências.
 
Nas cidades de São Paulo, Salvador e Rio de Janeiro estaremos ocupando as ruas pelo direito das mulheres.
 
Pelo direito de todas nós!
 
#KOINONIApordireitos #8M #justiçadegênero #AtuandoUnidas #actuandounidas

NOTA PÚBLICA PELO RESPEITO AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

English version here -> PUBLIC NOTE In defense of the regard for the rule of law

Versão em PDF -> NOTA PÚBLICA Pelo respeito ao estado democrático de direito

 

A construção do Estado Democrático de Direito se faz com o fortalecimento da democracia e das instituições democráticas, com a garantia dos direitos humanos, com o enfrentamento das desigualdades e com a participação popular com liberdade de expressão e de organização. Todas as instituições e todos/as os/as cidadãos e cidadãs estão convocados/as a se comprometer e a se engajar na promoção e defesa desses valores, de modo permanente.

Inaceitável que o Presidente da República promova ações que ataquem estes pilares, replicando convocações de manifestações públicas contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Uma atitude que ataca frontalmente os princípios constitucionais por afrontar o inciso II, artigo 85, da Constituição Federal, que diz: “São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação”.

Ataques à democracia e à estabilidade social vindas da maior autoridade do país não podem ser minimizadas como sendo de “cunho pessoal”. Urge que as instituições democráticas reajam com veemência a este tipo de atitude e promovam a responsabilização constitucional. Também confiamos que as organizações populares da sociedade civil se engajem na formação de uma ampla frente de luta conjunta para defender a democracia e a liberdade, o Estado Democrático de Direito e a garantia da realização de todos os direitos humanos para todos/as os/as brasileiros/as.

Brasília, 27 de fevereiro de 2020.

 

#PorDemocraciaeDireitos

 

Assinam:

Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil – AMDH

Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH

Processo de Articulação e Diálogo – PAD

Fórum Ecumênico ACT Brasil – FE ACT Brasil

Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – ABONG

Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB

União Brasileira de Mulheres – UBM

Liga Brasileira de Lésbicas – LBL

Articulação Brasileira de Gays – ARTGAY

Associação Juízes para a Democracia

Plataforma DHESCA Brasil

Plataforma MROSC

Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – FBOMS

Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional – FBSSAN

Rede de ONGs da Mata Atlântica

Rede de Cooperação Amazônica – RCA

Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil – CONCRAB

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas- CONAQ

Coalizão Negra por Direitos

Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes – ANCED

Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários – Unisol Brasil

Fórum Nacional dos Direitos de Crianças e Adolescentes – Fórum DCA

Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC

Associação Brasileira de Saúde Mental – ABRASME

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

Movimento de Atingidos por Barragens – MAB

Movimento de Mulheres Camponesas – MMC

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Cáritas Brasileira

Fundação Luterana de Diaconia – FLD

Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE

Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE

Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC

SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia

Conectas Direitos Humanos

FIAN Brasil

Koinonia – Presença Ecumênica e Serviço

Coordenadoria Ecumênica de Serviços – CESE

Criola

Geledés

Educafro

UNEAfro

Rede de Religiões Afro-brasilieras e Saúde – RENAFRO

Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH

Instituto Vladimir Herzog

Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP

Centro de Assessoria Multiprofissional – CAMP

Ação Educativa, Assessoria, Pesquisa e Informação

Artigo 19

Articulação Comboniana de Direitos Humanos

Ação da Cidadania do Maranhão

Ação da Cidadania São Paulo

Articulação do Semiárido do Maranhão – ASA/MA

Associação Circo Belô/ Belo Horizonte/MG

Associação Comunitária de Desenvolvimento Econômico, Agrícola, Sócio-Cultural e Educativo – ACADE/PI

Associação das Costureiras do Dirceu II – PI

Associação de Apoio a Criança e ao Adolescente – AMENCAR

Associação de Apoio Social e Ambiental da Bahia – APMS

Associação de Ex Conselheiras e Conselheiros do RJ

Associação de saúde da Periferia – ASP

Associação de Servidores da Educação Básica do Estado do Piauí

Associação de Terapia Ocupacional de São Paulo – ATEOESP

Associação dos Produtores de Artesanato de Teresina – ASPROARTE

Associação Internacional Mayle Sara Kali – AMSK/Brasil

Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes – APACC

Associação Paulista de Saúde Pública

Casa da Mulher Trabalhadora – CAMTRA

Casa de Cultura CCIAO – João Pessoa/PB

CDES Direitos Humanos

Centro Burnier Fé e Justiça – MT

Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária – CEAPAC

Centro de Apoio aos Direitos Humanos Valdício Barbosa dos Santos

Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia – CAPA/FLD

Centro de Cultura Negra do Maranhão – CCNM

Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã i – MS

Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza – CE

Centro de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes – CEDECA Renascer

Centro de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Bahia – CEDECA/BA

Centro de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes do Rio de Janeiro – CEDECA/RJ

Centro de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes Ermínia Circosta – Itaim Paulista/SP

Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do ACRE – CDDHEP

Centro de Defesa dos Direitos Humanos Helda Regina

Centro de Defesa dos Direitos Humanos Heróis do Jenipapo

Centro de Defesa dos Direitos Humanos Teresinha Silva

Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá

Centro de Direitos Humanos “Valdício Barbosa dos Santos”

Centro de Direitos Humanos de Barreirinhas – MA

Centro de Direitos Humanos de Joinville – SC

Centro de Direitos Humanos de Londrina – PR

Centro de Direitos Humanos de Palmas – CDHP

Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennes – CDHDMB/MT

Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo – CDHEP

Centro de Direitos Humanos e Memória Popular – CDHPM/RN

Centro de Direitos Humanos Nenzinha Machado

Centro de Educação e Cultura Popular – CECUP

Centro de Estudos de Saúde Coletiva do ABC – CESCO

Centro de Estudos e Ação Social – CEAS

Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – CEDEMPA

Centro de Estudos, Pesquisa e Direitos Humanos – CEPDH/Caxias do Sul

Centro de Integração Sócio cultural Aprendiz do Futuro – CISAF

Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Pe. Josimo

Centro de Referência Integral do Adolescente da Bahia – CRIA

Centro de Solidariedade da Criança e do Adolescente – CSCA /Ananindeua/PA

Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC/PE

Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro Brasileiro – CENARAB

Círculo Operário Leopoldense – COL

Coletivo de Artesãs do Piauí – CAPI

Coletivo Desencuca – GO

Coletivo Feminino Plural

Coletivo Feminista GSEX

Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF

Comissão de Mobilização Docente – CMD/UFG/GO

Comissão Pró-Índio de São Paulo

Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos no Piauí

Comitê Estadual de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Amazonas

Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

Comitês Islâmicos de Solidariedade – CIS

Congresso Nacional Afro-Brasiliero – CNAB

Conselho de Missão entre Povos Indígenas – COMIN/FLD

Conselho Regional de Psicologia do Pará e do Amapá – CRP10

Fórum das Mulheres da Amazônia Paraense – FMAP

Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Bahia – Fórum DCA/BA

Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Paraíba – Fórum DCA/PB

Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima – Fórum DCA/RR

Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo – Fórum DCA/SP

Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Amazonas – Fórum DCA/AM

Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão – Fórum DCA/MA

Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Pará – Fórum DCA/PA

Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Pernambuco – Fórum DCA/PE

Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Piauí – Fórum DCA/PI

Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Tocantins – Fórum DCA/TO

Fórum de Direitos Humanos do Piauí

Fórum de Direitos Humanos e da Terra – MT

Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Minas Gerais – FEVCAMG

Fórum de Gênero e Masculinidades do Grande ABC

Fórum de Mulheres do Mercosul Seção Lages – SC

Fórum Permanente de Cultura – GO

Frente de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente de Minas Gerais Manuel Munoz

Frente Estadual da Luta Antimanicomial – FEASP

Frente Inter-Religiosa do ABC

Fundação Grupo Esquel Brasil

Fundação Instituto Nereu Ramos – Lages/SC

Fundação Movimento Ecológico do Piauí – FUMEPI

Grupo Ambientalista da Bahia – Gambá

Grupo Gayvota

Grupo Guará: Grupo Unificado de Apoio a Diversidade Sexual de Parnaíba – PI

Grupo LGBT GEE – GO

Grupo pela Livre Expressão Sexual

Ilê Omolu Oxum

Instituto Abaré – Fomento a Autogestão Popular de Santo André

Instituto Braços – SE

Instituto Brasil Central – IBRACE

Instituto Dakini

Instituto de Acesso à Justiça – IAJ

Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Ambiental – IDEAH

Instituto de Direitos Humanos Econômicos, sociais, culturais e ambientais – IDHESCA

Instituto de Pesquisas e Formação Indígena – Iepé

Instituto IDHES

Instituto Mira-Serra

Instituto Samara Sena – ISENA

Instituto Sócio Ambiental da Bahia – IDESAB

Instituto Soma Brasil – PB

Instituto Travessias

Instituto Universidade Popular – UNIPOP

IROHIN – Centro de Documentação, Comunicação e Memória Afro Brasileira

Meu voto será Feminista

Movimento de Defesa dos Direitos dos Moradores em Núcleos Habitacionais – MDDF/Santo André-SP

Movimento Nacional da População de Rua – MA

Movimento Nacional de Direitos Humanos – Articulação Piauí

Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH/SC

ONG Sã Consciência

Organização de Direitos Humanos Projeto Legal – RJ

Plataforma Mrosc – Bahia

Proame Cedeca Bertholdo Weber

Programa Socieducativo para homens autores de violência doméstica “e agora José”

Projeto Meninos e Meninas de Rua – SP

Rede de Mulheres Negras da Amazônia

Rede de Mulheres Negras de Alagoas

Rede Feminista de Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos

Rede Jirau de Agroecologia

Serviço de Assessoria as Organizações Populares Rurais – SASOP

Serviço de Paz – SERPAZ

Sindicato dos Psicólogos de São Paulo

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH

Themis – Gênero Justiça e Direitos Humanos

Torcida Esquadrão Andreense – Santo André-SP

União de Mulheres de São Paulo

União de Negras e Negros pela Igualdade – UNEGRO/MA

União por Moradia Popular – MA

Unidade e Cooperação para o Desenvolvimento dos Povos – UCODEP

Lançamento: E-book “Fundamentalismos e Meio Ambiente”

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CLIQUE AQUI E ACESSE A VERSÃO REVISTA

(Ou faça o download do arquivo)

O livro “Fundamentalismos e Meio Ambiente”, organizado pelo teólogo e professor Moisés Coppe, é fruto dos debates gerados durante o seminário de mesmo nome, que reuniu diferentes perspectivas de como pensar o impacto dos fundamentalismos no cuidado com a nossa casa comum, seja no âmbito social ou ambiental. O momento político atual pede por uma compreensão de fundamentalismos que não engloba apenas o aspecto religioso, e sim ideais fundamentalistas também presentes na economia e na política. Fundamentalismos esses que impactam as realidades sociais e ambientais de maneiras atravessadas.

Em outubro de 2019, celebramos em Salvador, Bahia, os nossos 25 anos de presença ecumênica e serviço, promovendo o Seminário “Fundamentalismos e Meio Ambiente”. O seminário reuniu associados e parceiros de KOINONIA de diferentes organizações, movimentos e comunidades e lideranças religiosas. “O seminário acontece em concomitância à celebração do nosso jubileu de prata. Logo após o golpe militar de 1964, pessoas ligadas à extinta Confederação Evangélica do Brasil, atingidas pela repressão militar e eclesiástica, se reuniram para buscar formas de resistência à ditadura recém instalada. Primeiro, no Centro Evangélico de Informação (CEI), depois no Centro Ecumênico de Documentação e Informação (CEDI) e, finalmente, em KOINONIA – Presença Ecumênica e Serviço”, como relata Paulo Ayres Mattos, presidente de KOINONIA no início da publicação.

A publicação apresenta contribuições a partir de experiências de saberes e de fé, e trazem pontos de vista teológicos e políticos desde suas inserções e críticas aos desafios das situações estruturais de desigualdades, agressões ambientais e raciais. Situações em que os fundamentalismos justificam e aprofundam violações de direitos humanos de toda ordem. Não são palavras finais, mas aproximações críticas, baseadas na fé, de uma intersecção nova – com superações em luta com crueldades – entre fundamentalismos e meio ambiente.

Confira alguns temas abordados pela publicação:

  • Fundamentalismos e meio ambiente: Desafios sempre presentes, por Paulo Ayres Mattos.
  • O fundamentalismo religioso e a política institucional neoliberal no Brasi, por Zwinglio Dias
  • Fundamentalismos e meio ambiente, por Moisés Coppe
  • Por uma ética da “Casa Comum, por Moisés Coppe
  • Humanidade e subversão, por Ogan Lucas Cidreira
  • Resistência aos fundamentalismo, por Pastor Ras André Guimarães
  • Da Ancestralidade ao comprometimento com a vida, por Mãe Mameto Kamurici
  • Ações das organizações baseadas em fé, em Brumadinho, por Rafael Soares de Oliveira
  • Amazônia ameaçada! A ação de Christian Aid, por Sarah De Roure
  • Missão Ecumênica “Águas para a Vida”, por Sônia Mota

Por fim, o e-book também apresenta alguns “apontamentos para o cuidado com o Meio Ambiente e perspectivas críticas aos fundamentalismos”, moderada por Eliane Rolemberg, além de alguns relatos sobre a trajetória de KOINONIA nesses últimos 25 anos na luta contra as intolerâncias e por direitos.

Ao mobilizarmos a solidariedade da comunidade ecumênica, desenvolvemos programas de produção de conhecimento, de informação e de educação, na construção de espaços democráticos que promovem a justiça e os direitos humanos. No marco de um desenvolvimento transformador, seguimos dando continuidade à luta das três instituições que nos antecederam, como KOINONIA.

Durante esses anos temos atuado na defesa de direitos dos territórios das comunidades negras tradicionais (quer dos terreiros de religiões de matriz africana, quer dos remanescentes quilombos), das populações urbanas que vivenciam situações limites provocadas pelo preconceito e pela discriminação: mulheres, jovens e a comunidade LGBTQI+. E a partir deste compromisso ecumênico, proporcionamos reflexões e ações sobre as mais diferentes formas de exclusão e de intolerância, principalmente as religiosas e de gênero. São 25 anos de muitas lembranças que nos movem a seguir em frente, esperançando e caminhando na promoção de direitos contra quaisquer fundamentalismos!

Fórum Ecumênico ACT Brasil denuncia os fundamentalismos no Conselho Nacional de Direitos Humanos

Fórum entrega relatório apresentado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre fundamentalismos na América Latina e Caribe. Foto: CNDH

Durante sua 54ª Reunião Plenária, em Brasília, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH recebeu representantes do Fórum Ecumênico ACT Brasil (FEACT Brasil), uma articulação inter-religiosa e ecumênica por religiões e direitos humanos. O Fórum integra a ACT Alliance, que tem sede em Genebra, na Suíça, e realiza ações de enfrentamento aos fundamentalismos, atua em ações de ajuda humanitária e incidência política.

O FEACT Brasil apresentou na plenária do CNDH suas denúncias e mobilizações quanto aos fundamentalismos que alimentam o ódio, ameaçam democracias e violam os Direitos Humanos no mundo, na América Latina e no Brasil.

Estiveram presentes representantes de religiões diversas, de matriz africana, cristãs, islâmica, budista, entre outras, para entregar o relatório apresentado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre o avanço dos fundamentalismos e o impacto para os direitos humanos, como publicamos há algumas semanas atrás. O relatório, que foi assinado por diversas organizações da sociedade civil do Brasil e outros países, foi entregue à CIDH em novembro por Koinonia, representando o Fórum brasileiro, e as organizações Paz y Esperanza e Iprodes, do Peru.

A conselheira do CNDH, que também integra o Fórum e pertence à Fundação Luterana de Diaconia, Cibele Kuss, apresentou sua preocupação com a confluência de fundamentalismos religioso, especialmente cristão, econômico e político e como isso afeta o panorama de direitos humanos. “Os fundamentalismos afetam e interrompem processos democráticos, amplos e inclusivos de direitos humanos”, afirmou  Cibele Kuss.

A pastora Romi Bencke, do Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil, apresentou elementos da pesquisa sobre laicidade e Estado com ênfase nos projetos de lei no Congresso Nacional, coordenado pelo CONIC-FEACT no contexto da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política, e afirmou: “laicidade do Estado brasileiro nunca existiu, pois o Brasil sempre se relacionou com tradições de fé hegemônicas, como o cristianismo”.

Foto: CNDH

O Secretário Geral da Aliança ACT apresentou os desafios globais do avanço fundamentalista e destacou o avanço contra a democracia nos EUA e no Brasil e no nosso subcontinente Latino Americano. “O Fórum Ecumênico está em campanha global e queremos uma atenção internacional especial à situação de abusos no Brasil e na América Latina, com um cenário de agenda extremamente contrária aos direitos humanos, com discriminação e ataques à comunidade afrodescendente, aos pobres em geral e às mulheres especificamente”, afirmou o secretário-geral da ACT Alliance, Rudelmar Faria, que completou: “Os fundamentalismos afetam e interrompem processos democráticos, amplos e inclusivos de direitos humanos. A politização da religião é algo perigoso. É uma equação que coloca a humanidade em risco, pois ameaça a justiça climática, a justiça de gênero e a paz”.

Rafael Soares de Koinonia. Foto: CNDH

Já o Ogan Rafael Soares de Oliveira, de KOINONIA, afirmou que estima que haja cerca de 200 comunidades ameaçadas na região do Grande Rio: “Saímos da clandestinidade nos anos 1980 e agora de novo estamos vivendo a liberação do estado para que nos matem, nos eliminem, voltando à segregação e nos colocando a necessidade de pensar se não vale a pena estar de novo no anonimato, porque estar na agenda pública tem sido uma ameaça e não uma proteção”, afirmou.

O Tata Daniel Dias, da Casa Tumba Nzo Jimona Dia Nzambi (candomblé), localizada na comunidade de Águas Lindas, no Distrito Federal, também trouxe relatos de violência e depredação crescente de casas religiosas de matriz africana no DF e entorno.

“Trata-se de um projeto racista instrumentalizado por construção de um projeto político humanitário que quer suprimir todo e qualquer possibilidade de existência diversa e que culmina com exclusão de povos e territórios pela expressão física da violência, mas que também passa pelo direito ao território, à soberania alimentar”, disse Dias.

O presidente do CNDH, Leonardo Pinho, afirmou o compromisso do conselho com o tema. “Para o ano de 2020, o CNDH irá construir uma agenda com o Fórum Ecumênico ACT Brasil para afirmação da laicidade do Estado e os fundamentalismos que corroem as instituições democráticas”, afirmou Pinho.

 

Foto: CNDH

 

Texto: Adaptado por Natália Blanco/ KOINONIA, com informações do CNDH

Manifesto Conjunto no Dia Mundial dos Direitos Humanos

 

QUEREMOS MAIS DIREITOS HUMANOS, PARA TODOS E TODAS!

As organizações signatárias vêm a público para manifestar sua profunda preocupação com os caminhos da política de direitos humanos no Brasil. Em que pese o fato de que a política de direitos humanos nunca fora efetivamente uma política de Estado no Brasil, mas sim de alguns órgãos e setores de determinados governos, o que ora vivemos é um processo de total desestruturação, desmonte e retrocesso nas garantias constitucionais e de direitos humanos, conquistados a partir de muita luta da sociedade civil organizada. O atual governo brasileiro ataca de forma flagrante os compromissos com direitos humanos e age no sentido de desproteger a cidadania. Não há o menor respeito ao princípio da proibição do retrocesso e de investimento do máximo de recursos para a garantia dos direitos humanos. Há um movimento brutal de submissão dos direitos e da vida aos interesses fiscais que, em nome de sanear o Estado, drenam recursos para o capital financeiro especulativo e retiram as condições para o investimento em políticas voltadas aos direitos humanos. Diante deste quadro, as  chamadas  instituições democráticas brasileiras, não têm sido capazes, não possuem mecanismos ou não querem enfrentar as perdas e os retrocessos que vivemos.

As organizações estão especialmente preocupadas com o abandono dos compromissos constantes no terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) – que, em breve completará 10 anos (publicado em 21/12/2009) -, e com vários outros planos, entre eles, o Plano Nacional de Educação, o de políticas públicas para mulheres, o de igualdade racial, o de promoção da população LGBTQI, o de educação em direitos humanos, entre tantos outros. O anúncio do “Programa Juntos pela Vida: Família e Direitos Humanos”, feito pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para o período 2019-2023, por meio da Portaria nº 2.467, de 06/09/2019, aponta para prioridades que são muito diferentes daquelas constantes destes compromissos construídos com a participação da sociedade civil brasileira. Há clara sobreposição de propostas de ação e, ainda que as anteriores não tenham sido revogadas, de longe estão entre as prioridades a serem implementadas. Muito nos preocupa também o fechamento e inviabilização dos espaços de participação social, tais como os Conselhos, Comitês e as Conferências, em várias áreas de direitos e políticas. Está claro para nós que a série de ações de restrição orçamentária, estrutural e de autonomia política, são tentativas de desgastar e inviabilizar a atuação efetiva e de denúncia que vem sendo executada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos. O recente fato da destituição da Procuradora Débora Duprat da função de conselheira no Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e em perspectiva de assumir a presidência do CNDH em 2020, pelo atual Procurador Geral da República Augusto Aras, é uma amostra do desrespeito, autoritarismo e intervencionismo na autonomia deste Conselho.

Além de todas as perdas já ocorridas, nos preocupa profundamente o potencial de projetos e medidas já anunciadas e em andamento que colocam risco a garantia dos direitos humanos e das vidas de muitas pessoas. Entre elas está a afirmação do Estado punitivo constante na proposta do pacote anticrime e o teor do que será aprovado do projeto apresentado pelo governo (já passou pelo Senado e agora vai para a Câmara). Aspectos como o aumento do tempo máximo de cumprimento de pena, de 30 para 40 anos, são vistos por especialistas como um risco que favorece a lógica do encarceramento, num Brasil que já tem aproximadamente 812 mil pessoas presas, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de julho deste ano. Outra crítica ao projeto diz respeito à criação de um banco de perfil genético para fichar informações de pessoas que passam pelo sistema de Justiça criminal, medida esta, que segundo especialistas, pode ajudar a endossar o preconceito social que atinge ex-detentos, por exemplo. Tão, ou mais grave, é a da insistência do governo em querer garantir o excludente de ilicitude para os agentes de segurança pública, mesmo diante da inconstitucionalidade contida nesta matéria e dos reais riscos à ampliação da ação violenta das polícias, colaborando para o aumento dos confrontos na sociedade, para o avanço no extermínio da juventude negra e pobre das periferias e com a população negra em geral, bem como para o ataque a lideranças e defensores/as de direitos humanos, que fazem luta pela terra, pelos territórios, pela natureza e pelos bens comuns e se encontram expostos a diversas situações de violências.

As propostas de Emendas Constitucionais do Plano Mais Brasil, efetivamente vão na contramão de conquistas históricas, destruindo, inclusive, direitos já garantidos. É grave a proposição de que “será observado, na promoção dos direitos sociais, o direito ao equilíbrio fiscal intergeracional”, sugerido como parágrafo único ao artigo 6º da Constituição Federal. Junto com esta estão as propostas de desvinculação dos recursos, inclusive com mudanças para os recursos previstos para a garantia do direito à saúde e à educação. Estas medidas, somadas a outras e aos impactos da Emenda Constitucional nº 95/2016 agravarão ainda mais os problemas para a garantia e a efetividade dos direitos sociais, com forte impacto na ampliação das desigualdades sociais no país. Esta preocupação se intensifica, com o Plano Pluri Anual (PPA 2020-2023) proposto pelo governo, que não menciona o fortalecimento da democracia e “esvazia os direitos”, uma vez que os recursos previstos para o período na área social são 40% menores do que os recursos previstos para a área econômica, que é objetivamente prioritária em favorecimento aos mais ricos. Ou seja, em nome da “simplificação” e do “realismo fiscal”, os direitos humanos, definitivamente, não estão nos planos do governo brasileiro, a não ser para serem desmontados e atacados.

As organizações também manifestam sua profunda preocupação em relação à participação e aos direcionamentos realizados pelo Brasil nos espaços multilaterais, em especial nos de direitos humanos. Nestes espaços a diplomacia brasileira tem assumido posições que rompem com a tradição brasileira acumulada há décadas, às quais, em grande medida, historicamente afirmaram e se comprometeram com a defesa do universalismo, do avanço das liberdades, da promoção progressiva dos direitos humanos, vide os ataques perpetrados contra documentos e convenções internacionais que versam sobre a defesa da igualdade de gênero, racial, entre outras. Estas posições, que também se traduzem em ações dentro do País, não reconhecem os direitos humanos como proteção e garantia para todos e todas. Elas são seletivas, pautadas por valores conservadores e com forte caráter de fundamentalismo religioso de cunho cristão. Tais posições que se orientam pela defesa de que os direitos humanos são para os “humanos do bem”, os “humanos direitos”, em oposição aos demais seres humanos, caracterizados como minorias, como “bandidos” e apoiadores de bandidos são frequentemente defendidas por setores do governo com argumentos bíblicos distorcidos em detrimento da Constituição. Distorcem o direito à liberdade religiosa para promover o racismo religioso, a misogenia, a LGBTIQfobia, o ódio às populações originárias e tradicionais, a violência e a eliminação daquelas pessoas e grupos sociais que são consideradas expressão do mal, entre elas: mulheres, LGBTIs, indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, negros e negras, juventudes, crianças e adolescentes. Estabelecem falsa dicotomia entre “defesa de valores e direitos da maioria moral e valores e direitos da minoria. Dizem que os valores e os direitos das minorias não podem estar acima dos valores e direitos da maioria. Para a sociedade civil, que recentemente se manifestou contra a recondução da candidatura do Brasil ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, fica a preocupação com a falta de orientação para a atuação na perspectiva da universalidade, da imparcialidade, da objetividade e da não-seletividade, do diálogo internacional construtivo e da cooperação com vistas a aprimorar o respeito, a promoção e a proteção de todos os direitos humanos, de acordo com o Artigo 4º da Resolução nº 60/251 da Assembleia Geral das Nações Unidas.

Finalmente, as organizações signatárias instam as instituições, tais como o Parlamento, o Ministério Público, o Poder Judiciário, a cumprirem com suas responsabilidades no que se refere ao fortalecimento da democracia e ao cumprimento das garantias constitucionais e com os compromissos em direitos humanos. Também manifestam solidariedade aos lutadores e às lutadoras do povo, aos defensores e às defensoras de direitos humanos, às lideranças sociais e políticas, que seguem em luta pelos direitos humanos, de cabeça erguida, com coragem, dizendo “queremos todos os direitos humanos para todas e todas, já!”. Solidarizam-se também com os sujeitos, as lideranças, organizações e povos que estão na resistência e na luta no Brasil e em vários países da América Latina e do mundo. Conclamam à solidariedade interorganizacional no plano nacional e internacional e afirmam que somente a formação de alianças estratégicas de resistência ativa e criativa ajudarão nesta travessia difícil, mas que se alimenta do esperançar dos que há séculos lutam e conquistam espaços de mais igualdade e participação. Afirmam que direitos humanos continuam cada vez mais fazendo sentido como conquistas, razão pela qual seguirão fazendo processos de resistência, luta e de organização no cotidiano, em cada pedaço, em cada canto, em cada mente e em cada coração.

Viva os direitos humanos, viva o dia mundial dos direitos humanos.

 

                                                        Brasil, 10 de dezembro de 2019.

 

 

Assinam este Manifesto

  1. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
  2. Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil
  3. Fórum Ecumênico ACT Brasil – FEACT
  4. Processo de Articulação e Diálogo Internacional – PAD
  5. Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH
  6. Acesso Cidadania e Direitos Humanos
  7. Aliança Nacional LGBTI
  8. Associação Nacional de Travestis e Transexuais – ANTRA
  9. Art Jovem
  10. Associação Brasileira de Saúde Mental – ABRASME
  11. Associação Nacional de Educadores e Educadoras Sociais – ANEES
  12. Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
  13. Articulação Nacional de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras – AMNB
  14. Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos – ABGLT
  15. Associação Brasileira de Homeopatia Popular – ABHP
  16. Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – ABONG
  17. Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente – AMENCAR
  18. Associação de Mulheres Negras do Acre
  19. Associação de Mulheres Unidas da Serra (AMUS)
  20. Associação de Pesquisa Xaraiés – Xaraiés
  21. Associação dos Amigos do Centro de Formação e Pesquisa Olga Benário Prestes – AAMOBEP
  22. Associação dos Retireiros do Araguaia – ARA
  23. Associação Sócio Cultural e Ambiental Fé e Vida – Sociedade Fé e Vida
  24. CDDH Pedro Reis
  25. CDEs Direitos Humanos
  26. Centro Burnier Fé e Justiça, CBFJ
  27. Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas – CAA
  28. Centro de Apoio aos Direitos Humanos Valdicio B dos Santos (CADH)
  29. Movimento Nacional de População de Rua no ES (MNPR-ES)
  30. Centro de Apoio as Iniciativas Sociais – CAIS
  31. Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã I/MS
  32. Centro de Defesa da Vida Herbert de Sousa – CDHVS
  33. Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Pe. Marcos Passerini
  34. Centro de Defesa dos Direitos Humanos Antônio Conselheiro – CDDHAC
  35. Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra/ES
  36. Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Londrina e MNDH/PR
  37. Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno de Marapé/ES
  38. Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre – CDDHEP
  39. Centro de Defesa dos Direitos Humanos Nenzinha Machado/PI
  40. Centro de Direitos Humanos de Cristalândia
  41. Centro de Direitos Humanos de Formoso do Araguaia
  42. Centro de Direitos Humanos de Palmas
  43. Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennès – CDHDMB
  44. Centro de Direitos Humanos Dom Pedro Casaldáliga
  45. Centro de Direitos Humanos e Memória Popular – CDHMP
  46. Centro de Direitos Humanos Henrique Trindade – CDHHT
  47. Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Braz
  48. Centro de Direitos Humanos Sarandi
  49. Centro de Educação e Assessoramento Popular – CEAP
  50. Centro de Estudos Feministas e Assessoria – CFEMEA
  51. Centro de Estudos, Pesquisa e Ação Cultutal – CENARTE
  52. Centro de Referência em Direitos Humanos – UFRN
  53. Centro do Negro do Pará – CEDEMPA
  54. Centro Dom Hélder Câmara de Educação e Ação Social – CENDHEC
  55. Centro Dom José Brandão de Castro – CDJBC
  56. Centro Pastoral para Migrantes – CPM MT
  57. Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Pe. Josimo
  58. Coletivo LESBIBAHIA
  59. Comissão Regional de Justiça e Paz de Mato Grosso do Sul – CRJPMS
  60. Circulo Palmarino
  61. Coletivo Catarinense Memória, Verdade, Justiça
  62. Coletivo Feminino Plural
  63. Coletivo Mães Eficientes Somos Nós
  64. Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF
  65. Comissão de Justiça e Paz de Brasília
  66. Comissão Pastoral da Terra – CPT
  67. Comissão Pastoral da Terra – CPT – MT
  68. Comissão Regional de Justiça e Paz de Mato Grosso do Sul – CRJPMS
  69. Comitê de Direitos Humanos Dom Thomás Balduíno
  70. Comitê de Prevenção e Combate a Tortura do Piauí
  71. Conceitos Ecológicos e Etnoecológicos aplicados à conservação da água e Biodiversidade do Pantanal – CONECTE
  72. Conselho Indigenista Missionário – CIMI – MT
  73. Conselho Nacional de Igrejas Cristãs – CONIC
  74. Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE
  75. Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE/ES
  76. Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE/MT
  77. FIAN Brasil
  78. Fórum Municipal de Defesa dos Direitos Humanos de Campinas
  79. Fórum de Mulheres do Mercosul – Seção Lages/SC
  80. Fórum Direitos Humanos e da Terra – FDHT- Mato Grosso
  81. Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – FORMAD
  82. Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – Formad
  83. Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacia Hidrográfica – Fonasc CBH/MT
  84. Fórum de Mulheres do ES
  85. Fundação Instituto Nereu Ramos
  86. Fundação Luterana de Diaconia – FLD
  87. Grupo Arareau de Preservação e Educação Ambiental – Grupo Arareau
  88. Grupo de Mulheres Negras Mãe Andresa
  89. Grupo Dignidade
  90. Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades – Demodê (Universidade de Brasília)
  91. Grupo Identidade LGBT
  92. Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte, GPEA-UFMT
  93. Grupo Semente da Chapada dos Guimarães/MT – Grupo Semente
  94. IDEAS – Assessoria Popular
  95. Identidade – Grupo de Luta Pela Diversidade Sexual – Campinas
  96. Instituto Braços
  97. Instituto Brasil Central – IBRACE
  98. Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas– IBASE
  99. Instituto Caracol – ICaracol
  100. 100.Instituto Centro de Vida – ICV
  101. 101.Instituto Dakini
  1. Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH
  2. Instituto de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais – IDHESCA
  3. Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
  4. Instituto de Pesquisa e Educação Ambiental – Instituto Gaia
  5. Instituto DH
  6. Instituto Terramar
  7. Instituto Trabalho Digno
  8. Instituto Vladimir Herzog
  9. Koinonia – Presença Ecumênica e Serviço
  10. Marcha Mundial de Mulheres / SC
  11. Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH/SC
  12. Movimento Nacional de Filhas e Filhos de Trabalhadoras e Trabalhadores
  13. Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua – MNMMR
  14. Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade/PA
  15. Movimento do Espírito Lilás
  16. Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
  17. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
  18. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST MT
  19. Movimento Luta Antimanicomial – ES
  20. Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador NEAST ISC
  21. Núcleo de Estudos Rurais e Urbanos – NERU – UFMT
  22. Observatório da Juventude/ES
  23. Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida – OLMA
  24. Organização de Direitos Humanos Projeto Legal-RJ
  25. Pastoral Carcerária Nacional
  26. Pastoral da Juventude
  27. Pastoral Carcerária do Regional NE 1 da CNBB – Ceará
  28. PASTORAL OPERÁRIA NACIONAL
  29. Plataforma Nacional de Crianças e Adolescentes com Familiar Encarcerados. CAFE’s
  30. Projeto Meninos e Meninas de Rua – PMMR
  31. Rede Internacional de Pesquisadores em Educação Ambiental e Justiça Climática – REAJA
  32. Rede Mato-grossense de Educação Ambiental – REMTEA
  33. Rede Afro LGBT
  34. Rede Gay Latino
  35. Rede SAPATÁ
  36. RENAP – Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares
  37. SERPAZ – Serviço de Paz
  38. Sindicato dos Trabalhadores no Ensino o Público de Mato Grosso – SINTEP MT
  39. Sociedade Colatinense dos Direitos Humanos
  40. SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia
  41. União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias – UNICOPAS
  42. UNA LGBT – União Nacional de Lésbicas Gays Bissexuais Trans Travestis e Intersexos
  43. UNISOL Brasil
  44. Sindicato dos Psicólogos no Estado do Espírito Santo (SINDPSI-ES)
  45. Associação ECCOS
  46. ISER Assessoria – RJ

[English] Civil Society denounces fundamentalism that uses gender against Human Rights

 

Members of the Inter-American Commission on Human Rights with the delegation of the Peruvian and Brazilian organizations at the hearing on November 11, 1919

Portuguese version here
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For the first time, the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR) is presented with the agenda of gender policies and human rights from the perspective of the advances of fundamentalism in Latin America and the Caribbean.

On November 11, 2019, in Quito, Ecuador, the organizations Peace and Hope and IPRODES, Peru, and Koinonia Ecumenical Presence and Service, member of the ACT Brazil Ecumenical Forum, presented at a public hearing of the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR) a report denouncing the danger of anti-rights and hate speech on the Human Rights agenda and the advance of public policies.

The fallacy of gender, called “gender ideology” and the appropriation by fundamentalist discourses, with attention to religious narratives, continues to promote aggravated and advanced setbacks throughout Latin America and the Caribbean. Such as recently in Bolivia, where the Bible and weapons are used to seize the power of a democratically elected government.

Representation in the IACHR was not just from these organizations, but from dozens more, from these and other countries in the region to expose the setbacks that have threatened and violated human rights for several years.

As stated in the presented document, “on recent years, several conservative churches, collectives and religious organizations have made speeches rejecting the concept of gender as a category of analysis, opting to classify it as a mere “ideology”. In this sense, we face a new terminology used by this sector of society to avoid incorporating the gender approach in public laws and policies.”

The aim was to lead and promote reflection on the challenges, norms of good practices in promoting and protecting the rights to education, health and the right to life free from violence, in particular with regard to women, LGBTI + population, children and adolescents; and on issues of gender rights, such as sexual and reproductive rights, in a context in which the political defence of religious fundamentalists is contrary to the rights of these populations.

From left to right: Ronald Gamarra, Sofía Carpio from IPRODES, Peru, Marilia Schüller from KOINONIA and FEACT Brazil and German Vargas, Paz y Esperanza, Peru.

The request for speech during the IACHR Public Hearing was presented by the Peruvian and Brazilian organizations which were represented by Ronald Gamarra, Sofía Carpio of IPRODES, Peru; Marilia Schüller de Koinonia and ACT Brazil Ecumenical Forum; and Germán Vargas of Peace and Hope, Peru.

The public hearing was chaired by Joel Hernandez Garcia (Mexico), member of the IACHR. The following members of the Commission were also present: Margarette May Macaulay (Jamaica), Luis Ernesto Vargas (Colombia), Soledad Garcia Muñoz (Argentina), María Claudia Pulido (Colombia). Regrettably, Brazil’s representation on the Commission was not designated to be present on this Public Hearing.

Marilia Schüller, KOINONIA’s advisor on the institutional and international relations of the Ecumenism and Gender Justice agenda, reports that the Commission welcomed the report presented and expressed that with words of thanks.

“The importance of the right to education of girls, boys and adolescents, and especially of sex education in schools, as part of training for life, was very clear; Also, the continuity of public policies that favour women, children and LGBTI + population that are vulnerable segments in our societies”.

CIDH commissioners present: From the left: María Claudia Pulido (Colômbia), Margarette May Macaulay (Jamaica), Joel Hernandez Garcia (México), Luís Ernesto Vargas (Colômbia) and Soledad Garcia Muñoz (Argentina).

In denouncing and opposing religious fundamentalism, which in our Latin American and Caribbean contexts has been propagated by conservative Christian sectors, Marilia adds: “We emphasized the importance of faith-based organizations contributing to the reflection from a human rights perspective and the affirmation of the secular state”.

The presentation by the organizations’ delegation sought to demonstrate that the region’s scenario cannot be understood from simple observations. It is complex, paradoxical and crossed by several elements. In which conservative discourses use democratic languages, symbols, values and institutions to deny and oppose the human rights that underpin these same institutions.

Which elements are these?

– Opposition to the gender approach through discourse creation and the development of activism based on the fanciful concept of “gender ideology”;
– The new forms of religious participation in the public sphere;
– The tensions between religious-conservative discourse and the approach to rights;
– The impact of the civil-religious agenda on public norms and policies related to human rights;
– Instrumentalization of the right to freedom of belief;
– The insertion of the religious phenomenon in a wider scenario of global de-democratization since the second decade of the 21st century.

Finally, the delegation submitted the following petitions to the Commission:

  1. To develop a regional report on the “impact of religious fundamentalism on the human rights agenda, especially on the rights of children and adolescents”, establishing minimum standards that countries must ensure in these cases of human rights protection.
  2. That the IACHR urge states to guarantee the right to sexual and reproductive education and to the health of children and adolescents by establishing procedures that guarantee their right to participate and respect their autonomy.
  3. That the IACHR remind States of their obligation to take specific measures to modify sociocultural patterns of heteronormative behaviour, including the design of formal and non-formal education programs to combat prejudice and customs, and all other practices based on the premise of inferiority of women and children and adolescents.
  4. That the IACHR remind states of their obligation to guarantee freedom of belief, without affecting other rights, and to guarantee the functioning of services whose denial may endanger the health and life of people.

The organizations that supported the advocacy action were:

1) Peace and Hope Association;

2) Institute for the Promotion of Social Development – IPRODES;

3) KOINONIA Ecumenical Presence and Service;

4) ACT Alliance;

5) Ecumenical Forum ACT Brazil – FEACT Brazil;

6) National Council of Christian Churches of Brazil – CONIC;

7) Ecumenical Service Coordination – CESE;

8) Lutheran Foundation of Diaconia – FLD;

9) PAD – Articulation and Dialogue;

10) Human Rights Monitoring in Brazil;

11) Articulation of Brazilian Women – AMB;

12) Eastern Amazon Forum – FAOR

13) Platform of Social Movements for Political System Reform;

12) SOS BODY – Feminist Institute for Democracy;

13) Brazilian Association of Civil Society Organizations – Abong.

14) ABIA – Observatory of Sexuality and Politics;

15) UNIPOP – Popular University Institute.

Access the full report document here (Spanish)-> Informe – CIDH 11.11.19

 

* The Inter-American Commission on Human Rights (IACHR) is a principal and autonomous organ of the Organization of American States (OAS), whose mission is to promote, protect, monitor, and analyse all human rights-related issues in the 35 member countries of the continent. It is made up of seven independent members who act in person and is headquartered in Washington, DC. It was created by the OAS in 1959 and, together with the Inter-American Court of Human Rights (Corte IDH), established in 1979, is an institution of the Inter-American System of human rights protection (IACHR)

Writer: Natália Blanco/ Koinonia

Translation to English: Marilia A. Schüller/Koinonia

 

No RJ, Audiência Pública da ALERJ em Terreiro debate Intolerância Religiosa

 

Foto: Rafael Soares/ Koinonia

“O Terreiro é mais que religião, é espaço de produzirmos vida e defendermos vida!” 
(Babá Adailton de Ogun)

A frase foi dita por Pai Adailton de Ogum na última sexta-feira durante a Audiência Pública da Comissão de Defesa e Direitos Humanos da ALERJ, realizada no dia 08/11 em sua casa de axé, o Ilê Axé Omin Arô. Terreiro fundado pela ancestral Mãe Beata.

Nosso diretor  Rafael Soares esteve acompanhando de perto o debate que girou em torno da Intolerância Religiosa, tendo em vista o crescente número de ataques e destruição das casas de axé no Rio. Só em setembro de 2019 foram contabilizados 176 casas fechadas depois dos ataques ou ameaças de traficantes no RJ, mais da metade na Baixada Fluminense, segundo a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa do RJ, em que várias religiões e representantes do Tribunal de Justiça e do Ministério Público fazem parte.

A mesa de debate foi presidida pelo Pai Adailton, e a Deputada Renata Souza presidiu a seção oficial da ALERJ.

Após a rodada de falas de diversos representantes, foram definidos alguns encaminhamentos que, segundo a Deputada Renata, presidente da seção, é um caminho mais imediato de institucionalização das causas e mesmo de internacionalização das mesmas:

1 – Articulação política em torno de um centro de referência de liberdade religiosa, nos moldes dos centros de referência defesa dos direitos humanos, com aparatos sociopsicológicos e jurídicos;
2 – Articulação de grande campanha contra o racismo e o racismo institucional implicando os setores do pode público;
3 – Constituição de um grupo interinstitucional que dê conta do caso em nível de poderes do Estado;
4 – Necessidade de corresponsabilizar a SEAP na dinâmica interinstitucional;
5 – Compilação de casos e de denúncias para apresentar à ONU e a OEA em um só lugar, para registro do fluxo geral. (Mãe Luizinha já foi instada a atualizar o seu relatório )
6 – Deputada Renata Souza foi a Genebra e também  foi instada a manter a atualização dos relatórios permanentemente;
7 – Proposição de um Projeto de Lei que crie o mês “verde” de combate à intolerância religiosa – para que todos os órgãos públicos tratem do tema, o que p. ex. inclui escolas, hospitais, segurança, etc;
8 – É necessário que esta Comissão da Alerj faça um requerimento, oficiando ao Executivo do Estado do Rio para que mostre seu envolvimento e providências no encaminhamento dos casos denunciados e acolhidos;
9 – Em termos internacionais, judicializar as questões é um processo longo e exige protocolos junto às medidas do Estado Brasileiro, mas é possível e necessário acionar o sistema de relatorias da ONU, o que será mais rápido e não precisa esperar o processo de denúncias pela via da judicialização internacional.

E neste dia 12/11/19 foi noticiado que a Lei 8615 de autoria da deputada Renata Souza que institui o dia 25 de maio como Dia da África no estado do Rio de Janeiro foi sancionada. A iniciativa busca o debate pedagógico nas instituições estaduais, em especial nas escolas, sobre a história da África.

 Confira a seguir a diversidade de falas durante a audiência:

Pai Mauro de Oxóssi (nação Ketu) ressalta a importância de denunciar o tema nos órgãos da ONU: “A situação é mais grave do que está anotado em documentos oficiais. Muita gente não denuncia pela ameaça contra as suas vidas nos territórios.”

Mãe Dolores, Maria Dolores Lima (nação Ketu), do Fórum Estadual de Mulheres Negras: “Que Olodumaré nos proteja e que não haja nenhuma Casa sendo depredada nesse momento de audiência. Qual é o motivo da ONU não dar seguimento às denúncias? As respostas rápidas são de que no nosso Estado temos que cumprir todas as etapas. É necessário unir os fluxos de informações e denúncias, pois há várias iniciativas em diferentes órgãos.”

Tula Pires (nação Ketu) exigiu “posição mais ousada do Ministério Público Federal e Estadual no sistema de justiça, tanto para a redução de danos como para a reparação. O Estado do Rio e Brasileiro têm autorizado moralmente a violência racista, e devem ser considerados responsáveis ativos pelas ações, mais do que omissão, mas como responsáveis.

Táta Roberto Braga, (nação Bantu ou Angola): “Vivemos caminhando entre batalhões de polícia e delegacias, numa peregrinação sem soluções. Infelizmente a maioria dos deputados só vêm aos Terreiros pedir voto e somem. O importante é darem retorno do que fazem com o nosso voto. É muito importante este ato em que o poder público está na nossa Casa, no território de Candomblé, por que um território somos nós, independente de nossas nações.”

Adriano Araújo do Fórum Grita Baixada. “Deputados Serafin e Renata, é preciso ser feito muito mais… A DECRADI (Delegacia De Crimes Raciais E Delitos De Intolerância) fez uma ação de repressão no Buraco do Boi em Nova Iguaçu, porém sacerdotes e sacerdotisas não puderam voltaram para as suas Casas. Para nós é muito importante estarmos aqui, e tratamos do tema racismo religioso e estamos juntos para puxar mais lideranças da Baixada na luta pelos direitos do povo afro-brasileiro.”

Jorge Luiz da Prefeitura de Nova Iguaçu, saudou e disse que tem estado junto há 3 anos pra traçar caminho de que algo efetivamente ocorra. Não só no município, mas também no estado e na federação.

Padre Luciano Adiversi da ICAT – Diocese de Nova Iguaçu, e do Fórum Grita Baixada – órgão da Diocese Católica -, responsável pela Pastoral do Ecumenismo e Diálogo Inter-religioso. “Sou novo no tema, mas estamos solidários, em nome do Bispo de Nova Iguaçu.”

Deputado Flavio Serafini – “Hoje, ainda bem que tomamos uma iniciativa, para chagarmos a estratégias que nos adiantem aos fatos criminosos. Produzimos um apanhado da imprensa que demonstra claramente o racismo religioso. Sou presidente da Comissão de Educação da Alerj. E faremos um curso para todos os profissionais da educação sobre história e heranças afro no Brasil e no Rio de Janeiro, para desfazer as leituras racistas sobre as religiões de matrizes africanas. E também temos lutado contra toda a literatura racista sobre as religiões afro.”

Mejitó Helena de Dan Nação Jeje, Iyalorixá. “Reforço tudo que foi dito até aqui, me sinto representada, mas gostaria de dizer que busco o respeito e que podem quebrar meu barracão, mas a minha fé não quebrarão nunca!”

Mãe Luizinha de Nanã. Ialorixá. “Sou defensora de Direitos Humanos nomeada pela Front Line. Venho de uma luta em que meu barracão, minha casa foi derrubada e expropriada, na Vila Autódromo, derrubada pelo ex Prefeito Eduardo Paes. É sim necessária essa participação ativa dos parlamentares ao nosso lado. Os que estão aqui estão se comprometendo. Ano passado tive meu relatório aceito pela ONU, e a própria ONU me pediu uma atualização dos dados especialmente do Rio de Janeiro. Podemos encaminhar nossas demandas por essa via, da atualizando meu relato. E faço um pedido muito especial: sempre nos disseram que nós negros não devemos como negros fazer muitas ações. Dizem que Candomblé bom é Candomblé longe, na periferia. Isso incomoda, a Zona Sul não é para negros, o centro não é… Mas Candomblé bom é em todo lugar! ”

Mãe Margarete Ferreira, advogada. “Nós precisamos mais gente nossa entre os representantes políticos do nosso povo! Vamos nos eleger de forma digna e honesta e ocupar espaço político para o nosso povo. Precisamos de ações já! Eu acompanho a Mãe Márcia de Oxum na Região dos Lagos que foi invadido e depredado. Essa audiência tem que chegar à Região dos Lagos.”

Marcos Souza do Centro de Direitos Humanos de Nova Iguaçu, da Diocese. Coordenador do programa de defesa de defensores de DH. “Acompanhamos defensores com proteção policial e em extremo, com a retirada do defensor (a) por 3 meses. “Totinho Capoiera de Campos dos Goitacazes está sendo protegido de ameaças de morte, por apenas exigir reparação aos terreiros destruídos naquele município”.  “Oferecemos a vocês aqui da Baixada nossa estrutura jurídica e de assistência, que podem ser acessadas para explicações e inclusões para ameaçadas/os. ”

Iyalorixá Rosiane Rodrigues -“Estar aqui no OminOjuArô é saudar os ancestrais… minha pesquisa sobre os assassinatos de pais e mães de santo, identificou de que não há nenhuma pesquisa nacional que aponte quem são e o que querem os Terreiros. As mortes em Terreiros onde há grande incidência são as Cidades de Salvador e Rio de Janeiro. Considerando as dimensões geográficas dos Estado do Rio isso é assustador. Acontece a criminalização de quem está na ponta… e, infelizmente, o sistema prisional e carcerário está impregnado de pastores neopentecostais. O Estado e toda e qualquer força é incapaz de retirar a ideologia da supremacia racial branca, cristã, hétero e exterminadora, e a penetração religiosa perversa que tem agora raízes em traficantes. Os pastores e bispos que têm operado a massa carcerária são um problema de segurança nacional, e é desse tamanho o modo como o problema deve ser operado!”(…) não há religiosos de diversas expressões de fé aqui, porque não é uma questão religiosa, é de domínio territorial e de disputas em torno da lavagem de dinheiro e tráfico de armas.” “Nossos Terreiros incomodam por que movem gente de todos lugares para as comunidades e o controle dos territórios não quer isso, movemos pessoas que podem falar para além da comunidade e com outras alianças de outros atores da sociedade. É preciso criar na Alerj um Fórum inter-religioso não aborda a questão no que é de fundo”.

Carla Defensora Pública do Núcleo de DH da defensoria pública do RJ. “É uma experiência rica e peço licença pra ler o que falarei. Os relatos despertam pra necessidade de soluções definitivas… A democracia não deu conta do racismo… o Estado Brasileiro deve muito ainda, é omisso, protagoniza o discurso de ódio e intolerância… a Defensoria Pública afirma seu compromisso com as populações atingidas. Trago a disponibilidade da Defensoria para o uso das demandas individuais, especialmente no Núcleo contra a desigualdade Social.” “Sobre a questão da viabilidade da denúncia internacional sabemos que é preciso esgotar os meios antes de chegar aos tribunais internacionais. E a Defensoria tem expertise para apoiar essa dinâmica e essas lutas.”

Márcio de Jagun, da Coordenadoria da Liberdade Religiosa do Estado do Rio de Janeiro. “Estamos na estrutura do Estado. E ressaltamos que essa audiência estar no espaço sagrado do Candomblé é um avanço. Aqui somos 2 funcionários e 100% de todos os funcionários do Estado do Rio de Janeiro que cuidam deste tema. Algumas propostas.  O PL4257/18  que cria a figura do assédio religioso! E o PL4146/18 que foi desarquivado pelo Deputado Carlos Minc que cria o programa de assistência às vítimas de Intolerância Religiosa. Nos últimos anos oficialmente mais de 30 terreiros foram fechados e mesmo sendo subregistros, nada foi feito pela a reabertura e reparação dessas casas. Outro tema é a apuração das estatísticas verdadeiras, por que se explica o baixo registro entre o medo e a coragem de denunciar o caso e ser ameaçado localmente de morte. Propusemos acordo com MPE e MPF pra que nosso povo possa denunciar com anonimato dos denunciantes”.

Eliane Pereira, assessoria de DH e minorias do MPF: “Abro dizendo que temos que reafirmar a laicidade do Estado e a defesa constitucional das liberdades, e em especial a religiosa, especialmente nesse lugar sagrado aonde os órgãos do sistema de justiça quase nunca vão. Nós do MPF temos que reconhecer que estamos falando de racismo sim! Precisamos desse olhar, porque não corresponde à representatividade, pois somos brancos, de maioria cristã, de filhos de proprietários, e de que excepcionalmente aqui no Rio são 60% de mulheres, em geral esse índice é muito menor.Daí que louvamos a medida do Conselho do MPF de definir 20% de vagas para mulheres. O que proponho é um caminho conhecido, o reconhecimento de 350 anos de escravidão, e não há desculpas para nossa responsabilidade de conhecer os dados do racismo em nossa sociedade e instituições. A exemplos de agentes do MPF que ajustam condutas proibindo atabaques ou determinando o número deles, para a lei do silêncio. (…) O MPF tem os dados da abrangência do problema,  desde Campos à Baixada Fluminense… E nos colocamos no lugar de escuta e de nos mover pelas evidências já postas. A reparação tem que ser uma ação interinstitucional e que as outras religiões precisam estar implicadas para aumento da força dessa visão contra-majoritária.  Nossa assessoria de DH está a disposição e dispomos também o MPF. Para nós, acostumadas aos rituais do Estado, é positivamente desconcertante e um aprendizado estarmos nesse espaço”.

Deputada Renata “é preciso que se oficialize em todo o Estado do Rio cursos em todas as instituições, com apoio das autoridades tradicionais.” e lamentou a ausência não justificada da representação da DECRADI: “Esse lugar é um lugar de escolhas políticas!”

Júlio de Araújo MPF – Procurador do grupo de enfrentamento e combate ao racismo – em Nova Iguaçu.
“Anotamos os caminhos que estamos procurando fazer:
– na nossa atuação na Baixada nos preocupamos a partir das violências e violações – garantimos no espaço do MPF um lugar permanente para os diálogos e mobilizações, com o fim de estancar os ataques, conscientes da complexidade dos enfrentamentos;
– nessa linha instamos a todos os órgãos que se pronunciassem sobre a situação; e isso ajuda a identificar como o racismo institucional propaga e se repete nos diversos lugares. Inicialmente em diálogos: educação, emprego,prefeituras…
– fizemos reuniões públicas responsabilizando as autoridades;
– movemos ações para providências da segurança pública;
– a estrutura da forma como foi montada a DECRADI inviabiliza a sua boa atuação;
– no âmbito das políticas públicas há omissão e invisibilidade em geral, e o que há em certo momento trava;
– o próximo passo depois da chamada à responsabilização é a cobrança formal das instituições, para que apontem melhores condutas;
– no âmbito da judicialização internacional os passos são longos mas no âmbito das relatorias é possível fazer alguma coisa;
– no âmbito criminal entendemos que é difícil, mas é de debate, o enquadramento das ações criminais como de terrorismo religioso, ainda mais no momento em que o governador do estado do Rio usa esse argumento para atacar as comunidades;
– no sistema prisional as religiões de Matrizes Africanas não são reconhecidas e nem tratadas pela devida demanda dos aprisionados/as. E precisamos de combater privilégios de outros credos e os impedimentos formais;
– a questão da reparação e os usos que se deve ou não fazer da convenção 169 da OIT. Caxias por exemplo tem lei que reconhece as religiões de matrizes  africanas como comunidades tradicionais, o que abre espaço para o uso da OIT 169.
– o diálogo inter-religioso é também um embate importante,no sentido de mover pentecostais a favor;
– na Alerj, a ideia a partir do Termo Ajuste de Conduta do Shopping Vida em Caxias, para uso da lei e em parceria MPE, MPF poderíamos orientar os particulares, a iniciativa privada, a evitar privilégios religiosos;
Até o fim do Ano faremos balanços e discussões para o enfrentamento do que identificamos ao longo do ano.”

 Deputado Valdec Carneiro. “É de ressaltar o simbolismo e a dimensão histórica de realizar a audiência no espaço de um Terreiro que nos acolhe. O mais grave problema que vivemos na sociedade atual é o desmonte do Estado Democrático e de Direitos, com abertura a intolerâncias e ódios em detrimento das liberdades, laicidade do Estado, autonomia Universitária, planos escolares… há muito tempo não dá pra tratar esse tema pela categoria intolerância religiosa, é insuficiente, e deve ser tratada como racismo… o apelo à memória é fundamental e as escolas são fundamentais para esse caminho de Memória, Verdade e Justiça… encaminho que as Comissões de DH e a de Combate às Discriminações da Alerj determinem um fórum inter-religioso para a escuta permanente dos problemas graves. E é também gravíssima penetração das milícias no aparelho estatal brasileiro. Temos que ter um diálogo assertivo com a secretaria de penitenciárias sobre o papel da colaboração entre sectarismo religioso e o crime organizado.”

Mãe Valéria –  “Não podemos esquecer que o racismo é um problema relacionado com a economia. E sabemos que os brancos vivos hoje não são responsáveis pela escravidão, mas a falta de bem estar para todos é responsabilidade do racismo que ainda nos explora… Os nossos ancestrais vieram com tecnologia e conhecimentos que construíram esse país, e o perdão não é suficiente, a reparação dos nossos povos tem que acontecer, e a Igreja Católica não está longe disso, ela enriqueceu nesse processo de exploração. Não podemos chegar aqui e sair com o medo que nos ameaça… existe a possibilidade social de eu não voltar pra casa… o medo não é de um pedaço de barro quebrado, é da nossa família e do nosso sagrado destruído… e é uma vergonha estarmos aqui, e economicamente não há saídas pra nossa condição de vida, estamos colocados para morrer em todos os lugares. Cidadão, criminoso, policial, todos somos pretos… como disse Conceição Evaristo: eles combinaram de nos matar e nós combinamos de resistir! A despeito de todos colorismos estamos aqui! Agora querem tirar a nossa alma, nossa fé, nossa ancestralidade!! Se isso não parar… ou se repara tudo ou pode vir o péssimo momento de destruição, que será da vingança, e tudo vai se perder”.

 

Texto: Natália Blanco e Rafael Soares/ Fotos: Rafael Soares – Koinonia

Confira algumas fotos da audiência: