1ª Romaria Nacional Quilombola acontece no oeste bahiano

Juliana da Silva Vaz. Foto: Arquivo pessoal

Um relato de Camila Chagas/ KOINONIA

No dia 16 de novembro de 2019 aconteceu a 1ª Romaria Nacional Quilombola na cidade de Bom Jesus da Lapa, cujo tema foi: “Aos pés do Bom Jesus encontramos força e renovamos nossa esperança”.

Quilombolas de diversos lugares do Brasil participaram da Romaria que reuniu lideranças e comunidades de diversos territórios da Bahia, tais como: Velho Chico, Irecê, Chapada Diamantina, Portal do Sertão, Recôncavo, Metropolitano de Salvador e Baixo Sul, dentre outros. Neste último, está inserida Camamu, cidade onde KOINONIA desenvolve ações com comunidades negras tradicionais há 15 anos.

O evento foi fruto de uma ação conjunta da Paróquia São João Batista, Santuário Bom Jesus da Lapa, Missionários Redentoristas, Conselho Estadual das Comunidades e Associações Quilombolas do Estado da Bahia, Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas e Central Regional Quilombola.

A Romaria iniciou com a acolhida seguida de caminhada memorial, na qual tiveram momentos de reflexão até a chegada no Santuário de Bom Jesus da Lapa.

Também estiveram presentes lideranças religiosas, representantes dos órgãos públicos e da sociedade civil, sendo realizados encaminhamentos e cobranças daqueles que se comprometeram com as comunidades e ali se fizeram presentes.

Dentre as falas destaca-se a mensagem deixada por Juliana da Silva Vaz, mulher, negra, quilombola, da Comunidade do Araçá Cariacá. Ela falou a plenária sobre a importância daquele momento para os quilombolas, com muita fé e emoção, ressaltando a história e as lutas do povo negro. Ressaltou a importância dos líderes que a antecederam e do legado deixado na construção da luta coletiva. Sua voz ecoou como uma oração de súplica no Santuário do Bom Jesus.

No dia seguinte foi celebrada a Missa Quilombola na Comunidade Lagoa do Peixe. Foram momentos de fé, comunhão, partilha, fortalecimento e esperança de dias melhores.

 

Carta Manifesto do Seminário Nacional do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental 2019

Foto oficial do Seminário/ FMCJS

Durante os dais 4 e 5 de novembro, aconteceu em Brasília Seminário Nacional do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental,  no Instituto Bíblico de Brasília. Koinonia esteve representada por Marilia Schüller, nossa assessoria de assuntos institucionais e internacionais.

O objetivo do encontro foi discutir o cenário político e econômico em relação às mudanças climáticas no Brasil e as estratégias para influenciar o processo da COP 25 /Chile, 02 a 13/12: o que está em disputa e como a sociedade civil vai se colocar nesta COP?; Além de trocar informações e dar visibilidade às práticas alternativas contínuas, lideradas pela sociedade civil, que enfrentam o aquecimento global e/ou contribuem para a construção de um novo modelo de desenvolvimento.

O encontro terminou com a elaboração de uma carta manifesto, resultado da oficina Articulação Preparatória da Sociedade Civil Brasileira na COP 25, iniciativa do Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Sócio Ambiental, Ibase, FASE, Koinonia, Comissão de Direitos Humanos de Petropolis. Alexandre Costa, da Universidade Estadual do Ceará e assessor do Fórum, entregou dia 06/11 nas mãos do presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Agostinho, durante reunião ordinária na Câmara Federal.

Rodrigo Agostinho se comprometeu a compartilhar a carta com todos os membros dessa comissão. Na mesma ocasião o documento também foi entregue ao deputado federal Alessandro Molon a deputadaTalita Petrone.

Na carta, os participantes do Seminário em momento de profunda aflição dos povos do Brasil e da América Latina, refletiram sobre as causas deste sofrimento e anunciam ações práticas portadoras de criatividade, solidariedade e esperança. “Nosso grito é em defesa da vida dos povos, das águas, da terra e das florestas, das populações urbanas vulnerabilizadas e imigrantes, que têm suas vozes silenciadas pela política que oprime e reprime, pela falta de educação libertadora, de atendimento médico humanizado, de alimentos diários. Gritamos com as mulheres silenciadas pelo feminicídio, com as mães que perdem seus filhos em consequência de uma política racista e homofóbica. Gritamos pela democratização dos direitos, pelo respeito à diversidade, a demarcação das terras dos povos tradicionais, o reconhecimento jurídico dos direitos da Natureza, a ecologia integral, o desenvolvimento de uma nova economia de base comunitária, orientada para o Bem Viver autogestionário e solidário das pessoas e comunidades em seus territórios. Gritamos com a natureza, com o clima, com as oprimidas e oprimidos: Chega de destruição e morte!”.

Acesse a Carta aqui.

Entidades presentes no Seminário Nacional:
Articulação Antinuclear Brasileira ARCA/GO ASA Brasil Associação de Favelas de S. José dos Campos Associação de Moradores de Nazaré/RO Caritas Diocesana de Palmeira dos Índios Caritas Brasileira Ceará no Clima Centro Burnier Comitê de Energias Renováveis do semiárido Central dos Movimentos Populares/RO Comissão Pastoral da Terra FASE Fórum Ceará no Clima Fórum Piauiense de Convivência com o Semiárido Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil IBASE Instituto Madeira Vivo Instituto PACS International Rivers KOINONIA- Presença Ecumênica e Serviço Movimento de Atingidos por Barragens Movimento dos Pequenos Agricultores Movimento dos trabalhadores do campo Movimento Tapajós Vivo CUT/RO Pastoral Universitária de RR Rede Jubileu Sul Brasil Rede Eclesial Panamazônica Serviço Arquidiocesano em Rede/RN Serviço Amazônico de Ação, reflexão e educação socioambiental Serviço Pastoral dos Migrantes Um dia para o Planet

 

Texto com informações da Ong FASE e FMCJS

Descolonizando O Olhar: O Racismo Atinge A Igreja?

Por: Camila Chagas/ KOINONIA

Foto: Camila Chagas/ KOINONIA

No dia 28 de setembro de 2019 aconteceu na Igreja Batista Adonai, localizada no Bairro de Cajazeiras 11, na capital da Bahia, a Mesa “Descolonizando o olhar: o Racismo atinge a Igreja?” com a participação da Professora Elizete da Silva, Fabíola Oliveira, Pastor Batista Marcos Davi e Pastor Metodista Ras André Guimarães.

A professora Elizete da Silva apresentou um panorama sobre o tema, explicando os processos históricos relacionados ao Racismo no Brasil e de como este se desenvolveu da colonização até os dias atuais. Ela falou sobre as missões jesuítas, a vinda dos Anglicanos e Batistas para a Bahia, no século XIX, e como estes se posicionaram frente à escravização.

Em seguida, o Pastor Ras André falou como o Racismo atinge à Igreja, fazendo uma interlocução entre as perspectivas histórica e religiosa, salientando a importância e o protagonismo das comunidades.

Seguindo o desencadear das ideias, Fabíola Oliveira iniciou sua fala fazendo uma crítica e reflexão sobre o tema, salientando o quão retórica é a pergunta norteadora da mesa. Ela abordou os desdobramentos do Racismo, a exemplo do Racismo Religioso, e seus efeitos na vida das pessoas.

Por fim, não menos importante, o Pastor Marcos Davi falou sobre o tema fazendo uma breve análise sobre o Direito à Liberdade Religiosa no ordenamento jurídico brasileiro. Trouxe passagens bíblicas que foram equivocadamente interpretadas, no sentido de “justificar” o Racismo. Ele sinalizou a importância do engajamento das comunidades para falar sobre o tema e dos trabalhos de base, como os de formação a partir da leitura popular da Bíblia.

Para quem participou como ouvinte a sensação era de perfeita sintonia entre as falas dos expositores, pois estas se complementavam e deixavam todos ainda mais atentos. A assembleia teve participação ativa, fazendo considerações e perguntas sobre o tema que, além de inquietante, precisa ser discutido nas igrejas.

 

 

#8M – O silencio é omissão, é crueldade, é pecado. Mulheres de Fé Contra a Violência!

Foto: Sara de Paula | Frente de Evangélicos Pelo Estado de Direito

A última sexta-feira, dia 8 de março foi marcada por uma série de eventos, atos e marchas pelo Dia Internacional da Mulher em diversas cidades do país.

Em São Paulo*, um grupo de religiosas de diversos grupos/ organizações estiveram unidas na Av. Paulista e marcharam juntas para reafirmar direitos, denunciar abusos e exigir justiça de gênero.

KOINONIA esteve presente ao lado de companheiras de diversas tradições religiosas e grupos como a  Rede Ecumênica da Juventude (Reju São Paulo), Evangélicas pela Igualdade de Gênero, Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito, Frente Evangélica pela Legalização do Aborto, Católicas Direito de Decidir. Este não foi apenas um movimento aqui no Brasil, e é possível conferir os outros movimentos na página de Facebook e Instagram da Alc Noticias.

“Somos mulheres de fé, temos fé nas mulheres e numa espiritualidade que não nos oprime, muito pelo contrário, nos liberta pra sermos quem somos. Seguimos. Mulheres. Com fé. Na fé. Féministas.”, conta Natália Blanco , comunicadora de KOINONIA presente no grupo.

 

Foto: Equipe Patrícia Bezerra

Debate “Eu lutarei até o fim da violência contra a mulher”

Na mesma noite, o debate  puxado pelo Exército de Salvação reuniu cerca de 50 pessoas, de diferentes tradições religiosas e instituições na última sexta-feira, 8 de março. A mesa foi composta Ester Lisboa Assessora de KOINONIA, representando o projeto da Rede Religiosa de Proteção à Mulher Vítima de Violência; a vereadora de SP Patrícia Bezerra; e o teólogo e professor Gedeon Freire de Alencar.
 

Para Ester Lisboa, “Falar sobre feminicídio, com mulheres e homens nos espaços religiosos é acreditar nas possibilidades de mudanças. É possível colocar a sua fé em prática, a serviço do outro. A violência contra a mulher é uma atitude aprovada culturalmente e religiosamente aceita. A cada duas horas uma mulher morre, por violência domestica, no Brasil. A desigualdade, entre homens e mulheres é estrutural, ou seja, social, histórica e culturalmente a sociedade designa às mulheres, um lugar de submissão e menor poder em relação aos homens. Qualquer outro fator – o desemprego, o alcoolismo, o ciúme, o comportamento da mulher, seu jeito de vestir ou exercer sua sexualidade – não são causas, mas justificativas socialmente aceitas para que as mulheres continuem a sofrer violência.

Foto: Equipe Patrícia Bezerra

Quando desconhecemos o assunto, quando nunca ouvimos falar sobre o tema, a ignorância nos respalda. Mas , quando o assunto já não é desconhecido, quando o tema está presente em minha comunidade. O silencio é omissão, é crueldade, é pecado. Que mais espaços religiosos, possam perceber a importância de se falar do assunto, que a violência não seja legitimada e abençoada pelos líderes das comunidades religiosas”, completa.

Neste ano, especificamente em abril, KOINONIA celebra 25 anos de existência. Anos de muita luta por direitos, desafios e também de alegrias. Conheça KOINONIA.

Meu Corpo, Minha Fé

No último sábado, 02/02, aconteceu a Roda de diálogo Meu corpo, minha fé: violências e abusos da religião. Parceria entre KOINONIA, Reju São Paulo (Rede Ecumênica da Juventude), Evangélicas pela Igualdade de Gênero e Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito.

Pudemos escutar grandes contribuições de mulheres como Ivone Gebara, teóloga, filósofa e freira católica; Priscila Queiroz, assistente social e ativista da Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito; Samantha Lodi, comunicóloga, historiadora, doutora em Educação, membro da ABPE (Associação Brasileira de Pedagogia Espírita) e do Coletivo Educacional de Mulheres Maria Lacerda de Moura. Maryuri Mora Grisales, teóloga, cientista da religião e ativista da Rede Ecumênica da Juventude; Iyá Adriana Toledo , zeladora do Ilê Axé Omó Nanã e integrante da Frente Interreligiosa Dom Paulo Evaristo Arns por Justiça e Paz. Sarah de Roure, coordenadora do programa para o Brasil da Christian Aid Brasil, Valeria Vilhena, teóloga, pesquisadora e fundadora da Evangélicas pela Igualdade de Gênero; e Angelica Tostes, teóloga, ativista inter-religiosa e da Rede Ecumênica da Juventude.

Ester Lisboa, de KOINONIA, também pode compartilhar sobre a iniciativa da Rede Religiosa de Proteção à Mulher Vítima de Violência, que aposta no potencial das comunidades religiosas para o acolhimento, buscando transformá-las em espaços de informação e prevenção da violência contra mulheres de diferentes faixas etárias.

O encontro, também proporcionou momentos de desabafos, compartilhar de sentimentos e vivências que nos fazem refletir para agir. Movimentos como Católicas Direito de Decidir, Diversidade Católica, entre outros.

“A gente entende que nossa missão profética é vir afirmar a nossa presença dentro dos espaços religiosos. E mostrar que a igreja cristão não é essa aí que está e não nos representa. Não é essa igreja cis hetero normativa, branca. É uma igreja diversa, é uma igreja plural, que reflete a imagem de um Deus plural, de um deus que é trindade, que nós acreditamos”, contribuiu Cris Serra, da Diversidade Católica.

De luto, à luta!

Também tivemos a honra de contar com uma participação à distância de Sabrina de Campos Bittencourt, ativista que há anos trabalhou denunciando e lutando contra a violência e opressão para com as mulheres nas comunidades religiosas, como no último caso noticiado de João de Deus. Sabrina, de 38 anos nos deixou no mesmo sábado, cometendo suicídio aos 38 anos.
Ela era porta-voz do movimento COAME – Combate ao Abuso no Meio Espiritual, responsável coletivamente em conjunto com Grupo Vítimas Unidas, por denunciar, acolher as vítimas e articular com a sociedade civil os crimes cometidos por líderes religiosos.

KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço se solidariza com a famílias e amigos de Sabrina, na certeza de que sua luta não será em vão nesta jornada por um mundo mais justo e igualitário para todas as mulheres, todas as pessoas.

Confira as fotos do encontro: https://goo.gl/KTMr2S

 

Fotos e texto: Natália Blanco/ KOINONIA.

 

Neste ano, especificamente em abril, KOINONIA celebra 25 anos de existência. Anos de muita luta por direitos, desafios e também de alegrias. Conheça KOINONIA.

Assessoria jurídica nas atividades de KOINONIA na Bahia

Nos últimos meses KOINONIA Bahia participou de algumas atividades no âmbito do fortalecendo e promoção de direitos. Confira:

OUTUBRO

No dia 19 de outubro KOINONIA ao lado de outras organizações atuou na 7ª edição da Feira Agroecológica de Mulheres do Baixo Sul, em Camamu. A atuação ficou por conta do suporte, atendimento jurídico e articulação com servidores do Judiciário. Na feira, realizada por meio da articulação de Mulheres do Baixo Sul, e outras organizações e movimentos sociais, recebe mulheres de diferentes cidades da região que levam seu produtos agrícolas e artesanais, cultivados e criados por elas para exposição e venda. Ao mesmo tempo o evento sempre procura abordar e debater a problemática da violência contra a mulher, além dos caminhos para solucioná-lo, principalmente, pela via das políticas e serviços adequados ao dia a dia da mulher negra rural. Além disso acontecem apresentações de artistas e grupos culturais locais. Somando 14 municípios, nos quais quase metade da população vive em áreas rurais, a região do Baixo Sul vive um histórico problema de violência física, psicológica e simbólica contra as mulheres, agravado pela pouca adaptação das políticas e serviços públicos à realidade local. Muitas das comunidades se encontram afastadas dos centros administrativos das cidades, o que dificulta inclusive o acesso das mulheres à rede de efetivação de direitos básicos, principalmente em casos de violência. A feira de agroecológica de mulheres surgiu em 2012 com o objetivo de manter essas comunidades atentas à questão da desigualdade de gênero em suas diferentes expressões, criando, simultaneamente, oportunidades para que as mulheres – muitas vezes excluídas da partilha dos dividendos da pequena produção agrícola – pudessem comercializar bens que são fruto de seu trabalho. A iniciativa conta com o apoio de organizações como KOINONIA, a Coordenadoria Ecumênica de Serviço (Cese), Escola Agrícola Comunitária Margarida Alves, Centro público de Economia Solidária (Sesol) Fundação Heinrich Böll Brasi, ActionAid, Respeita As Mina, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Camamu (STTR), Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais (Sasop) e FASE.

NOVEMBRO

Nos dias 22 e 23 participamos do Projeto Pai Presente em Camamu, pelo viés da Justiça Social, na realização de atendimento e elaboração dos  documentos oficiais: termos, ofícios, encaminhamentos, requerimentos de exame para reconhecimento espontâneo de paternidade, posteriormente assinados pelo juiz.

DEZEMBRO

Durante o dia 08 de dezembro KOINONIA realizou em Quingoma (Lauro de Freitas) atendimento Jurídico e participação na roda de conversa cujo tema foi “O cuidado com o outro como ferramenta de resistência”.

 

 

 

Mulheres reafirmam direitos, atitudes éticas e vozes proféticas

Por Renate Gierus (Conselho de Missão entre Indígenas – COMIN) e Marilia Schuller (KOINONIA)

Como brasileiras e membros da Comunidade de Prática em Justiça de Gênero na América Latina e no Caribe, afirmamos a Declaração Pública de ACT Aliança sobre Solidariedade e Democracia no Brasil, elaborada pelo Fórum Ecumênico ACT Brasil e adotada pela assembleia de ACT Aliança no final de outubro. Esta Declaração aponta para o fato que a religião foi instrumentalizada por políticos na campanha eleitoral no Brasil, onde bispos, pastores e párocos usaram sua influência religiosa para apoiar projetos políticos claramente contrários aos direitos humanos.

Diante deste quadro expressamos nossa preocupação em relação aos retrocessos quanto aos direitos das mulheres e da comunidade LGBTI+ e o recrudescimento desta tendência no futuro mandato do presidente eleito, Jair Bolsonaro. Como mulheres de organizações baseadas na fé é essencial reafirmar os direitos humanos e outras garantias fundamentais consagradas na Constituição. É urgente também a reafirmação do Estado Laico, do desenvolvimento de ações cidadãs baseadas neste principio, de iniciativas de combate a intolerância religiosa e, como afirma a Declaração, “assegurar a livre expressão de todas as religiões e orientar políticas públicas baseadas em direitos civis e constitucionais sem estar baseado em uma religião particular”. Faz-se premente a construção do respeito às religiões e, principalmente, às religiões afro-brasileiras e indígenas.

A situação política, econômica e socioambiental que o Brasil vive, necessita de organizações e pessoas que tenham atitudes éticas e vozes proféticas. Como ressalta a Declaração, a fé “nos compromete incondicionalmente com a dignidade humana, o cuidado dos bens coletivos, a cultura de paz e a não-violência e a promoção dos direitos humanos e a justiça expressos claramente no Evangelho, principalmente nas Bem-aventuranças (Mt 5: 1 -12), e nas práticas de misericórdia (Mt 25: 35-45)”.

A partir desta fé, precisamos agir para que diminua a violência contra os povos indígenas, pessoas negras, mulheres, defensores e defensoras de direitos humanos. Segundo matéria do ViceBrasil, o feminicídio poderá aumentar, quando houver a liberação do uso de armas, pretendida pelo presidente eleito. “Mulheres e crianças são as maiores vítimas da violência no lar. Com a liberação e aumento da circulação de armas de fogo, a letalidade das agressões deve aumentar incidindo sobre os índices de feminicídios”, explica Maria Letícia Ferreira, advogada da Bahia.[1] O Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, 25 de novembro, questiona toda a desigualdade, discriminação, injustiça e morte no Brasil, país que ocupa o 5° lugar no ranking mundial com mais assassinatos de mulheres.

Como mulheres de organizações baseadas na fé clamamos pelo fim da violência! Proclamamos a paz, a democracia e a efetivação do Estado Laico!

[1] Trata-se de Maria Letícia Ferreira, do TamoJuntas, organização que presta assessoria jurídica, psicológica, social e pedagógica gratuita a mulheres em situação de violência. Conforme https://cebi.org.br/noticias/liberacao-da-posse-de-arma-pode-aumentar-casos-de-feminicidios-no-brasil/, página acessada em 13.11.18.

Mãe Gilda Vive, apesar da intolerância, racismo e violência, Mãe Gilda Resiste! #ActuandoUnidas

“Ela morreu por conta da intolerância religiosa. Seu busto fincado o espaço mágico que é a Lagoa do Abaeté, onde mora Oxum, é a representação de muitas lutas”. – Mãe Jaciara dos Santos

Foto tirada durante a celebração dos 4 anos do busto de Mãe Gilda, na Praça da Lagoa do Abaeté, Salvador. Foto: Adeloyá

 

No último domingo, 25 de novembro, foi o Dia Internacional de Combate a Violência Contra às Mulheres, e em Salvador foi dia de relembrar a luta e história de Mãe Gilda de Ogum, ialorixá mártir do Abassá de Ogum, por meio da celebração de 4 anos de seu busto exposto na Praça da Lagoa do Abaeté.

Filhos do candomblé, representantes de movimentos sociais e da sociedade civil estiveram na celebração liderada por Mãe Jaciara dos Santos, filha biológica de Mãe Gilda e atual ialorixá do Abassá de Ogum.

“Uma celebração dessa fortalece a história de luta e da memória de mãe Gilda. O busto de minha ialorixá ali, em plena praça da Lagoa do Abaeté, quem passa por lá vai ver texto que fala o que aconteceu com ela. Ela morreu por conta da intolerância religiosa. Então esse busto fincado nesse espaço mágico, a lagoa que mora Oxum é representação de lutas”, disse Mãe Jaciara.

Entenda o Caso de Mãe Gilda

Em 2000, Mãe Gilda infartou após uma série de violências e difamações contra ela e seus filhos de santo. Agressões desencadeadas por uma publicação na primeira página do jornal Folha Universal, da igreja Universal do Reino de Deus, sob a chamada “Macumbeiros charlatões lesam o bolso e a vida dos clientes” e uma foto de Mãe Gilda.

Após uma série de lutas na justiça, Mãe Jaciara e a equipe jurídica de KOINONIA conseguiram a vitória. O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, 21 de Janeiro, é uma homenagem à Iyalorixá. Mas isso não foi suficiente para que a perseguição e o racismo religioso cessasse. Em 2016 o busto erguido em memória de Mãe Gilda, no bairro de Itapuã, foi destruído. Saiba mais.

Apesar do aumento dos adeptos às religiões de matrizes afro, cresce também o número de casos de intolerância

De janeiro a junho de 2018, 71 denúncias de intolerância religiosa foram registradas pelo Disque 100, serviço 24 horas de atendimento do Ministério de Direitos Humanos. Um aumento em 7,5% em relação ao ano passado. Os dados foram obtidos pelo G1 por meio da Lei de Acesso a Informação (LAI).

Isso sem contar aquelas denúncias que não chegam a ser registradas, pois em muitos lugares do país as pessoas desconhecem o serviço do Disque 100.

Para Mãe Jaciara, intolerância se manifesta em diversas facetas, e o descaso do poder público em pautar esses temas é uma delas. “O poder público precisa entender que essas ações são ações vindas da sociedade civil, mas que o governo deveria pautar mais, inclusive o apoio da prefeitura. Por exemplo, o busto de Mãe Gilda em 4 anos não teve nenhuma reparação de cuidado toda a reforma foi feita com a coleta da contribuição dos filhos do terreiro e eu terminei arrumando, cobrindo com telhas e arrumando o espaço”, afirma.

Mulheres negras e de santo resistem!
Mãe Jaciara dos Santos

O busto faz aniversário no dia 28 de novembro, mas como domingo, 25/11, era o Dia Internacional de Combate a Violência Contra a Mulher e também o Dia da Baiana do Acarajé (data especialmente comemorada na Bahia), foi simbólico sua celebração nestas ocasiões.

Afinal é fato que as mulheres negras são maiores vítimas de violência no país. Seja psicológica, física, patrimonial, “e as mulheres negras do candomblé ainda carregam a carga por serem de santo, o racismo tem matado essas mulheres, tem deixado mulheres com autoestima baixa”, como enfatiza Jaciara.

E termina: “é urgente o empoderamento e fortalecimento do empreendedorismo que as mulheres estão fazendo. As mulheres negras sempre tiveram este papel, de nortear, e de fazer com que as dores e as mazelas sigam para outros caminhos, com rituais, cantos, danças. Então minha mensagem é que nós estamos juntas. As mulheres estão se empoderando de conhecimento e sabem que podem denunciar, tem o direito e ferramentas para isso”.

 

Por Natália Blanco/ KOINONIA

Memorial para Audiência Pública no âmbito da ADPF 442

Confira o texto na íntegra do depoimento da Reverenda Lusmarina Campos Garcia durante a Audiência Pública ADPF 442, sobre a descriminalização do aborto.

Fonte: ISER (Instituto de Estudos da Religião)

 

Expositora: Lusmarina Campos Garcia
Organização/Instituição: Instituto de Estudos da Religião
Data e horário de exposição: 06 de agosto de 2018, às 09h50.

Ministra Rosa Weber: Convido a Reverenda Lusmarina Campos Garcia para fazer uso da palavra, representante que é do Instituto de Estudos da Religião.

Apresentador: A doutora Lusmarina Campos é teóloga pelo Seminário Teológico Batista do Sul do Brasil; bacharel em direito e ciências sociais, mestre em direito e doutoranda pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro; é pastora da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil; trabalhou no Instituto de Estudos da Religião e segue sendo colaboradora desta instituição; foi presidente do Conselho de Igrejas Cristãs do Estado do Rio de Janeiro, e segue sendo membro de sua diretoria; é membro do Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa do Estado do Rio de Janeiro; tem uma trajetória internacional através do movimento ecumênico, do Conselho Mundial de Igrejas e da Federação Luterana Mundial, organizações profundamente engajadas com a defesa da democracia, dos direitos humanos, da liberdade religiosa e da justiça de gênero; compõe o comitê organizador da consulta global de comemoração do vigésimo aniversário da Década de Solenidade (sic) das Igrejas com as Mulheres, do Conselho Mundial de Igrejas, a ser realizada de 1o a 6 de outubro de 2018 na Jamaica; seu trabalho conecta direitos humanos e teologia através de uma perspectiva de gênero.

Lusmarina Campos Garcia:

Excelentíssima Ministra Rosa Weber,

Excelentíssimo Vice-Procurador Geral da República Luciano Maia,

Dra. Carmen Lilian Oliveira,

Todas as pessoas presentes aqui, neste local, e todas que nos assistem através da mídia.

Obrigada por esta oportunidade. As duas formações disciplinares, teologia e direito, me auxiliam a ver a complexidade do tema que estamos a tratar pela ótica da fé e também dos direitos fundamentais.

Gostaria de propor duas teses relacionadas ao tema em discussão nesta Audiência Pública. A primeira apresenta argumentos bíblico-teológico-pastorais que não colocam em oposição a descriminalização do aborto e a tradição religiosa. Destaco a importância desta tese, considerando que os principais argumentos levantados contra a descriminalização do aborto são religiosos. Há séculos, um cristianismo patriarcalizado é o responsável por penalizar e legitimar a morte de mulheres. A criminalização religiosa das mulheres por causa do aborto necessita ser colocada neste contexto histórico. Esta Audiência Pública é um momento importante para um diálogo aberto e democrático cuja pergunta de fundo é: por que uma parte das tradições religiosas, que são construções históricas, insistem em disseminar e reproduzir a misoginia, controlando os corpos das mulheres e penalizando-as psiquicamente, por causa do suposto pecado e da culpa, e também criminalmente? As inquisições contra mulheres continuam, mesmo travestidas por outras faces e formas. Outrora foram as fogueiras reais, hoje as fogueiras simbólicas, mas não menos perversas, persistem através de um poder religioso que age contra a dignidade das mulheres via poder político e se mantém institucionalmente.

A segunda tese que gostaria de propor é sobre como a laicidade do Estado é fundamental para a garantia do direito à igualdade em todos os seus aspectos, e de maneira especial para a igualdade de gênero e a liberdade religiosa e de consciência, inclusive no que diz respeito à possibilidade de decidir como, quando e se levar adiante uma gestação ou não.

Por fim, não menos importante, gostaria de oferecer meu acolhimento a todas as mulheres que já fizeram aborto e se sentiram sós. Gostaria de dizer a cada uma delas: vocês não estão sozinhas e vocês não são criminosas.

 

Primeira tese: A bíblia não condena o aborto

A noção de verdade é fundamental para a teologia cristã. Chega-se à verdade através do conhecimento. Mas, buscar conhecimento de um tema que é considerado crime é difícil, porque a criminalização nos afasta do ser humano. Quando uma mulher é considerada criminosa por realizar um aborto, ela se sente desamparada e não podemos conhecer precisamente o que se passa com ela. A falta de acesso a dados reais cria um falseamento sobre a realidade e pode encobrir a verdade, de forma a fomentar os malefícios resultados da falta de clareza. Sem a verdade, não há libertação, é o que ensina o texto bíblico: “conhecereis a verdade e a verdade vos libertará” (João 8:32).

Sem conhecer a verdade sobre o aborto não é possível criar as políticas públicas necessárias ao enfrentamento da realidade das pessoas que o realizaram. A criminalização impede, então, que se faça um mapeamento da situação de saúde das mulheres, impede ainda que se conheça em maior profundidade o que concerne a vida dessas mulheres, como e por quais motivos realizam suas escolhas privadas.

E hoje, os dados que temos sobre como as mulheres vivem suas escolhas reprodutivas nos informam que são mulheres comuns, porque são jovens, têm filhos e seguem uma das religiões majoritárias no país. Estamos falando de mulheres evangélicas, católicas, espíritas. Olhando para esses dados e para a realidade que eles revelam, perguntamo-nos: essas mulheres comuns, mulheres de fé, nossas irmãs, devem ser consideradas criminosas?

As políticas de gênero do Conselho Mundial de Igrejas, da Federação Luterana Mundial, da Aliança Mundial das Igrejas Reformadas, dentre outros organismos internacionais que orientam as igrejas ecumênicas protestantes, evangélicas e ortodoxas ao redor do mundo, inclusive no Brasil, recolhem o trabalho de biblistas, teólogas e teólogos que, desde o início do século XX, têm produzido releituras hermenêuticas a partir de uma perspectiva de gênero. Gênero não é uma ideologia; é um instrumental de análise das relações humanas e sociais, é uma chave de leitura para estas relações. É a partir desta chave de leitura que me aproximo do texto bíblico.

Há apenas dois textos no Antigo Testamento que mencionam o aborto. O primeiro, em Êxodo 21:22-23, determina que se uma mulher, por estar envolvida na briga entre o seu marido e outro homem, for ferida e abortar, o agressor deve pagar uma indenização para o marido. Isto significa que à época o feto não era considerado um ser vivo e por isso, o agressor não era condenado à morte. Lembremo-nos que o que vigia era a Lei de Talião, olho por olho, dente por dente, vida por vida. O segundo texto, Números 5:11-34, relata um aborto ritual praticado pelo sacerdote. Se o marido ficasse com ciúmes da sua esposa e não pudesse comprovar a infidelidade dela por meio de testemunhas, poderia praticar o ritual de ordália, que consistia em obrigar a mulher supostamente infiel a tomar águas amargas. A mulher era forçada a ingerir o que atualmente se denomina “cadaverina”, elemento que se encontra em matéria orgânica morta. Se a mulher abortava depois de ingerir a água, estava comprovado que ela tinha sido infiel e o marido podia puni-la, inclusive com a morte por apedrejamento. Observem, ministras e ministros, que era o sacerdote que realizava o ritual abortivo. A punição era por causa da infidelidade. O aborto não era o problema.

No Novo Testamento há apenas uma menção à palavra “aborto”. Em I Coríntios 15:8 o apóstolo Paulo refere-se a si mesmo, de maneira metafórica, como “um aborto”, pois era “o menor dos apóstolos” (I Coríntios 15:9).

A primeira conclusão a que se chega é que o aborto não é condenado na bíblia, pois não é considerado nem pecado nem crime no período neotestamentário ou dentro da lei mosaica (ROBERTO).

Também não há determinação bíblica acerca de quando a vida começa. O único texto que faz referência ao que hoje chamamos de embrião é o Salmo 139:16. A palavra hebraica que se utiliza é “Golem” que deriva de “Gelem” e se refere a uma substância incompleta e imperfeita; matéria prima para os artistas (TOMALSQUIM). Há cerca de dez textos no Antigo Testamento que fazem alusão ao conhecimento de Deus sobre o ser humano desde o ventre, mas nenhum se refere ao momento específico da hominização. Deste modo, não é possível querer dizer o que a bíblia não diz (ROBERTO).

O argumento mais importante utilizado pelas pessoas que buscam na bíblia razões para contrapor a descriminalização do aborto está baseado no quinto mandamento: “não matarás” (Êxodo 20:13). Como consideram que a vida começa no momento da concepção, quem descontinua uma gravidez estaria cometendo um assassinato. No entanto, é preciso lembrar que este mandamento não tinha caráter universal, ou seja, não tinha aplicação universal (BACHMANN). Podia-se matar estrangeiros, podia-se matar os inimigos de Israel, podia-se matar as mulheres adúlteras. De maneira nenhuma esse mandamento se refere aos embriões. Há 108 textos no Antigo Testamento nos quais Deus manda matar mulheres, meninas, meninos ou varões adultos (ROBERTO).

A segunda conclusão, portanto, é que a vinculação entre o quinto mandamento e o aborto é uma flagrante manipulação do texto bíblico. É o patriarcado eclesiástico que quer fazer as mulheres acreditarem que elas se tornam assassinas quando decidem descontinuar a sua gravidez (ROBERTO).

Desde o início, a cultura patriarcal eclesiástica excluiu as mulheres de espaços importantes e decisórios da vida da comunidade cristã. Elas tinham sido parte integral do movimento de Jesus e da sua liderança. No entanto, ao se tornar a religião do Império Romano, o cristianismo fechou-se para as mulheres; elas ficaram fora do processo de redação, recompilação e canonização dos textos bíblicos.  E no decorrer dos séculos, elas não só permaneceram excluídas, mas foram culpabilizadas (pela entrada do pecado no mundo), foram demonizadas (como bruxas) e esvaziadas da sua condição de ser autônomo. Portanto, por este brevíssimo panorama, ao chegarmos ao século XXI, entendemos como se construiu a história. Mas nós não queremos continuar repetindo-a. Nós não aceitamos que se insista na culpabilização das mulheres, ou que se lhes retire a possibilidade de decidir, como se não fossem seres capazes de exercitar autonomia.  O mandato religioso que nós, pessoas ordenadas temos, é de grande responsabilidade, portanto, não podemos manipular as hermenêuticas bíblicas para pontificar o que Deus não diz. E não esqueçamos, o único com poder de julgar é Deus e Deus é graça e amor incondicional. A ordenação sacerdotal não nos dá o poder de julgar. Nossa missão é essencialmente servir e amar, como o próprio Cristo fez. Seu exemplo de defesa firme e corajosa das mulheres é digno de registro. Lembro o caso da mulher adultera que foi condenada a morte por apedrejamento e, depois de defende-la, Jesus lhe disse: “Mulher, eu tampouco te condeno” (Joao 8 11).

Ademais, a capacidade de gerar uma nova vida é muito mais do que cumprir uma lei da natureza, da sociedade ou da religião. Ela precisa ser uma decisão refletida de homens e mulheres, que possuem a capacidade de escolher ter filhos e filhas amadas e desejadas. O aborto não é uma escolha leviana de mulheres que decidiram não ser esse o tempo certo para gerar uma nova vida (NEUENFELDT). O aborto é uma decisão difícil, desesperada, muitas vezes. Não cabe a nós como sociedade, como Estado ou como gente de fé, “amontoar aflição sobre aflição” – como dizia Lutero — culpa sobre culpa, medo sobre medo, abandono sobre abandono, dor sobre dor, ao ameaçar com a prisão e com a categorização de “assassina” alguém que está numa profunda situação de vulnerabilidade.

Eu fui pastora por nove anos na Igreja Evangélica Luterana de Genebra, na Suíça. Certa vez recebi uma ligação telefônica do Hospital Cantonal, solicitando atenção pastoral para um casal australiano que tinha decidido descontinuar a gravidez. Eles choraram muito e sofreram muito, mas esta foi a decisão possível para eles naquele momento. Que bom que na Suíça o aborto não é criminalizado; e que bom que a igreja foi lembrada para consolar este casal, que sofria! Com este exemplo, eu trago o que poderia ser uma ação diaconal das Igrejas para casais e para mulheres que vivem situações similares. A nós cabe levar o consolo, ouvir as dores, orar junto, perdoar. Jamais condenar, jamais criminalizar.

O aborto é uma questão de saúde pública e questões de saúde pública não devem ser resolvidas através do direito penal, nem da bíblia, sobretudo por uma interpretação enviesada por interesses masculinos.  

 

Segunda tese: A laicidade é fundamental para a igualdade

A laicidade do Estado brasileiro é garantida expressamente em nosso texto constitucional e é fundamental à diversidade de crenças de nosso país. Essa laicidade é o que me permite estar aqui, diante das senhoras e dos senhores, como uma pastora mulher. A construção do Estado laico tem uma longa trajetória, sustentada por muitas e muitos que assumimos a defesa da liberdade de pensamento e da democracia como elementos fundamentais da nossa vida em sociedade.

A ideia de laicidade que nos orienta tem um percurso histórico cujo recorte temporal quero situar no século XVI, na Reforma Protestante, que comemorou seu aniversário de 500 anos em 2017, e tem em Martinho Lutero uma das suas expressões centrais. Lutero desenvolve aquilo que ficou conhecido como a “doutrina dos dois reinos”, sendo um o “reino secular”, do Estado, e o outro o “reino espiritual”, da Igreja. Ele confere a estas duas instâncias da atuação de Deus no mundo, atribuições distintas. A autoridade política precisava implementar reformas políticas, econômicas e sociais que afetassem o conjunto da sociedade e inclusive a Igreja; e à Igreja competia confrontar as autoridades políticas com a vontade Deus (ALTMANN, 1994:161). A vontade de Deus, no conjunto da obra de Lutero, tem a ver com a implementação da justiça – seja ela social, econômica ou espiritual; tem a ver com libertar as consciências das pessoas para que vivam livres da ameaça de um Deus punitivo e de uma Igreja que, através do poder político exercido pelos papas e bispos, através do sistema de propriedades eclesiásticas feudais, através da jurisprudência civil da Igreja e do complicado sistema fiscal por ela impetrado, implementava um sistema concreto de espoliação em nome da fé e do evangelho (ALTMANN, 1994:160). Para Lutero, inocentes não podiam ser condenados como forma de manutenção do poder de um projeto político específico, fosse ele promovido pelos príncipes, que depois viria a ser o Estado, ou pela Igreja.

É por esta razão que o princípio da laicidade do Estado nos é tão caro. E é por esta razão que hoje continuamos alertando sobre a necessidade de estabelecermos leis laicas, justas, para evitar a utilização do direito canônico ou o conjunto conceitual e valorativo de uma ou outra religião, como uma ferramenta reguladora e jurídica da vida social de todos os cidadãos, crentes, de distintas religiões, e descrentes ou sem-religião. Um Estado laico não é um Estado ateu, mas é um Estado que não confunde os conceitos de crime e de pecado e nem se orienta por leis religiosas. As sanções do Estado não podem punir aqueles e aquelas que violem interesses ou dogmas das Igrejas cristãs ou de outras religiões. É deste modo que o Estado laico protege a diversidade: não professando nenhuma verdade ou crença baseada nesta ou naquela tradição religiosa.  

Para encerrar, gostaria de estender meu acolhimento a todas as mulheres que passaram pelo procedimento do aborto, em especial aquelas que já se sentiram desamparadas e com medo porque foram julgadas por vozes religiosas. Entendam essa minha palavra não como uma imposição da minha fé às outras que creem diferente, mas como um abraço da minha fé para a sua, seja ela qual for.

Volto a Martinho Lutero. A Reforma Protestante, liderada por ele, iniciou-se através de uma luta. Lutero debatia-se à busca de um Deus justo e não podia aceitar uma prática de fé que pusesse restrições ao perdão e à salvação. A justificação, o perdão dos pecados e a salvação deviam ser frutos exclusivos da graça de Deus, dados de forma gratuita a todas as pessoas, por meio da fé. Nenhuma lei humana poderia pretender restringir o perdão que vem de Deus nem impedir o acesso à gratuidade do amor que acolhe a todas e a todos, sem distinção e sem condicionantes.

A característica mais fundamental desse Deus que Lutero “descobriu” é a graça. É amor que se abre em aceitação, em acolhimento. E não há ninguém, nenhuma instituição, nenhuma lei — de Estado, de Igreja, de tradição religiosa – que possa separar as pessoas que sofrem ou não, dessa força de amor que em si tudo recebe, tudo transforma e tudo faz ressurgir. Mulheres, vocês são pessoas amadas, dignas, e livres para escolher o seu presente e o seu futuro, e para planejar a sua vida e a da sua família.

E é esta dignidade profunda de pessoa humana, autônoma, que o Estado brasileiro, através desta Corte, está chamado a garantir. Às vezes, senhores e senhoras, é preciso decidir contra majoritariamente para produzir a justiça e para implementar a paz.

Paz não significa a ausência de discordância nem de diferença, mas significa possuir a vontade profunda de encontrar caminhos de aproximação especialmente nos temas em que as distâncias se alargam e as opiniões se enrijecem; significa ter a habilidade para ouvir nas palavras e no silêncio entre as palavras o que o outro está dizendo. E para ouvir, às vezes é necessário calar, fazer silêncio, pausar. Tenho a impressão de que estamos precisando fazer uma pausa enquanto sociedade para nos reencontrar, para defender com vigor o princípio da laicidade do Estado, para retomar a normalidade democrática e para desencarcerar a nossa esperança.

Cabe ao Estado decidir se as mulheres terão ou não direito à vida.  Termino dizendo: muitas mulheres religiosas, ordenadas e leigas, esperam que o Estado brasileiro se oriente única e exclusivamente pela Constituição. Saibam que somos milhões de vozes que estão sufocadas pelo medo do poder religioso patriarcal e aguardamos atentas por uma decisão que nos considere — ao menos uma vez.  

Muito obrigada.

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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Entrevista: Uma análise sobre a situação da mulher negra no Brasil

É contraditório pensar que na cidade onde tem o dia contra o genocídio da mulher negra é a cidade que passa por forte intervenção militar, federal, que sitia os moradores com a presença do exército.

Foto: Acervo pessoal

Entrevista com Juliana Gonçalves, repórter do Brasil de Fato, e atuante na construção da Marcha de Mulheres Negras de São Paulo e da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (COJIRA).

Como está o momento para as mulheres negras hoje?

A gente vive num momento obscuro, de falta de democracia, de recrudescimento do racismo, de retrocessos em políticas publicas. Aqui em São Paulo, por exemplo, a Casa da Mulher Brasileira*, que deveria inclusive, atender muitos casos de violência, e em termos de saúde integral da mulher, é um projeto que ficou parado, desde que o Dória assumiu. As políticas para as mulheres foram sucateadas e desmontadas.

Então, as violências não aparecem apenas nesse microcosmo de uma relação afetiva, doméstica. A violência transborda isso, e hoje vivemos violências vindas do estado. Quando nossos corpos não são respeitados, quando nos é negado o direito ao aborto legal e seguro, quando encarceram mais facilmente os corpos negros. E o encarceramento de mulheres subiu quase 400%, e delas sabe-se que 70% são mulheres negras. Então as violências são múltiplas, e muitas delas, são justamente, desmontes de políticas que poderiam nos tirar dessa situação de vulnerabilidade que vivemos hoje.

 Porque é importante ter agendas nacionais como o Julho das Pretas?

São importantes em muitos níveis, e a gente considera, muitas vezes, em caráter pedagógico, porque vivemos em um país que nunca será o bastante falar sobre racismo, transfobia, lesbofobia, machismo.

Por exemplo, neste julho das pretas nós tivemos diversas atividades, no Brasil todo, rodas de conversa, festa com o jongo, Cordão Tereza de Benguela, saraus, e etc. Uma oportunidade de mulheres negras se encontrarem e se fortalecerem, colocando na agenda pública alguns temas específicos em relação à negritude, racismo e questões de gênero.

Nossa sociedade é estruturada de forma racista e patriarcal, e no Brasil, racismo e a questão de gênero estruturam o capitalismo. E a mulher negra está na base dessa pirâmide, se movimentando pra conseguir ter qualquer lugar nessa sociedade.

E essas atividades e conversas são importantes tanto com mulheres que já iniciaram na militância quanto com mulheres que estão começando a militar, porque precisamos colocar todo mundo no mesmo nível de compreensão. É preciso que nos fortaleçamos juntas primeiro para depois partirmos para o combate a essas estruturas discriminatórias que existem hoje.

O que você achou da criação do Dia Marielle Franco Contra o Genocídio da Mulher Negra, no Rio de Janeiro?

É claro que é muito simbólico criar esse dia contra o genocídio da mulher negra, mas nesse sentido acho que é bom pontuar que o genocídio é do povo negro. Infelizmente morrem homens e mulheres, vítimas da vulnerabilidade do lugar onde moram, vítimas da violência que é produto das desigualdades sociais. Então considero uma medida mais simbólica do que significativa.

É até contraditório pensar que na cidade onde tem o dia contra o genocídio da mulher negra é a cidade que passa por forte intervenção militar, federal, que sitia os moradores com a presença do exército. Pra mim isso também é genocídio.

A presença militarizada no Rio de Janeiro pelas UPPs e agora pela intervenção, são sintomas do genocídio que vivemos. Que esse dia não seja apenas um dia simbólico e que as estruturas de fato sejam movidas para o combate a esse genocídio.

Claro que a gente enquadra a morte da Marielle nesse genocídio, porque o corpo negro, feminino ou masculino é muito mais vulnerável a essas violências. É muito menos protegido pelo estado e pela sociedade como um todo. Quem se importa com a dor do corpo negro, né?

Então é importante que isso não seja só uma efeméride, mas que isso fundamente políticas públicas para o combate efetivo. O começo disso seria livrar as mulheres negras e a população dos morros da presença desses militares que sitiam a vida dessas pessoas.

*A Casa da Mulher Brasileira é um projeto do governo federal presente em algumas cidades, que integra em seus espaços serviços especializados para diversos tipos de violência contra as mulheres, acolhimento, triagem a alojamento, passando por apoio psicossocial, delegacia, Juizado, Ministério e Defensoria Públicos, promoção de autonomia econômica e cuidado das crianças. Em São Paulo, por conta de uma parceria, a administração é da prefeitura.

 

Por: Natália Blanco/ KOINONIA