Missão Ecumênica Visita Comunidades Tradicionais E Recolhe Denúncias De Violação De Direitos

Na tarde da última sexta-feira (04/10), a Missão Ecumênica pela Águas do Cerrado da Bahia: “Das nascentes ao São Francisco, águas para a vida!” seguiu rumo as comunidades e territórios tradicionais para recolher as denúncias e levar uma mensagem de esperança para os povos que diariamente lutam para viver e sobreviver. A comitiva teve a oportunidade de experenciar a diversidade da fauna e da flora local, como também dialogar sobre os desafios para manter a vegetação nativa e os rios menos escassos.

As visitas nas comunidades tiveram como objetivo verificar in loco os “clamores do povo”, as violações de direitos humanos decorrentes dos conflitos pelos recursos hídricos, e prestar solidariedade às histórias de vida e de luta das populações que vivem diretamente as consequências do modelo de desenvolvimento regido pelo capital.

As histórias narradas pelos moradores do território de Porteira de Santa Cruz que abrange Porteira de Santa Cruz, Torradas e Teles; das comunidades ribeirinhas Decoral e Morrão, do município de São Desidério; e dos povoados do Fecho de Pasto do Capão do Modesto e de Praia, ambos há 30 km de Correntina (BA), são bastante semelhantes. Famílias lutam em defesa pelo seu modo de vida e de produção, sofrem processo de criminalização e repressão policial e são obrigadas a construir a articulações e resistência todos os dias.

Segundos os relatos das populações tradicionais, a exploração das terras, das águas e dos territórios se intensificaram a partir da década de 70 com o início da invasão dos territórios das comunidades tradicionais para a expansão agropecuária, e posteriormente, para agronegócio. E todo esse processo foi “na base da bala e da expulsão”, conforme afirma uma ribeirinha da comunidade de Praia, que abrange terras de Fundos e Fechos de Pasto localizado na margem direita e esquerda do vale do Rio Arrojado.

Elisete Carvalho, moradora do Fecho de Clemente, explica que as comunidades de Fundo e Fecho de Pasto fazem o enfrentamento direito a ordem – onde tudo se transforma em mercadoria e dinheiro: “As comunidades se mantêm de forma coletiva, possuem uma dinâmica diferenciada, com uma administração partilhada. Conseguem viver sem conflito. Chega até ser uma aversão a lógica do capitalismo. ” E completa que os/as moradores da área são os verdadeiros/as guardiães do Cerrado “Se existe Cerrado em pé é graças a essas comunidadesApesar de tanta angustia e sofrimento, temos o prazer de viver e cuidar do nosso território ”.

Para Sônia Mota, representante do Fórum Ecumênico ACT Brasil e diretora executiva da CESE, os momentos das visitas para as comunidades foram bastante significativos, pois os participantes da Missão Ecumênica tiveram a oportunidade de conhecer de perto o modo de vida das pessoas, como elas se relacionam com a natureza, e como convivem e guardam o bioma Cerrado. “Viemos somar nossas vozes com as vozes das populações que lutam diariamente em defesa deste bem comum. Vamos fazer essa situação ecoar para as agências de cooperação internacional e parceiros/as que habitam em outros países. ”.

Após a visita, os missioneiros/as participaram do lançamento do Livro “Os pivôs da discórdia e a digna raiva: análise dos conflitos por terra, água e territórios em Correntina – Bahia” de Carlos Walter e Samuel Britto.

Audiência Pública Marca O Primeiro Dia Missão Ecumênica No Oeste Baiano

Respeitar os direitos das comunidades ”. Essas foi uma das frases mais repetidas durante a “Audiência Pública sobre Violação aos Direitos Humanos de acesso a água e ao território dos povos tradicionais do oeste baiano”. A ação civil pública abriu a Missão Ecumênica pela Águas do Cerrado da Bahia: “Das nascentes ao São Francisco, águas para a vida! ”, iniciativa do Fórum Ecumênico ACT Brasil, sob coordenação da CESE, em parceria com diversas organizações populares, movimentos sociais e pastorais.

A audiência ocorreu na Câmara de Vereadores da cidade de Barreiras (BA) e reuniu diversas representações sociais, gerazeiros, quilombolas, ribeirinhos, camponeses e camponesas de comunidades do oeste da Bahia – povos tradicionais das bacias do Rio Grande e Rio Corrente, do Baixo Rio São Francisco e outras localidades. O objetivo da ação civil pública foi debater e ouvir as populações diretamente afetadas com a violações de direitos relacionados a água, a terra e ao território.

Com a atribuição de estimular a efetiva participação da sociedade civil nas discussões e ações voltadas a proteção da Bacia do Rio São Francisco,  a audiência pública contou com a participação da Promotoria Regional de Barreiras e Promotoria de Justiça de Formosa do Rio Preto, a Coordenação do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH), a CESE, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), a Agência 10envolvimento, o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Corrente, a Secretária de Promoção da Igualdade Racial (SEPROMI), a Governadoria do Estado da Bahia, o Ministério Público, entre outros.

Durante a audiência foram discutidas questões referentes ao atual modelo de desenvolvimento brasileiro e como o agronegócio tem usurpado os recursos naturais e destruído vidas. Amanda Silva, da Agência 10envolvimento, compôs a mesa como representante das organizações e movimentos presentes com o intuito de evidenciar os problemas sociais e ambientais que atingem as populações há décadas: “As comunidades lutam e resistem há anos para manter o Cerrado em pé. E isso tem aumentado os conflitos socioambientais e cerceado os direitos das comunidades. Não vamos pagar o preço desse modelo de desenvolvimento insustentável”, afirma a militante, sendo uma das falas mais aplaudidas pelas duzentas pessoas presentes no ato.

A plenária participou ativamente desta ação da Missão Ecumênica. Foram inúmeros os relatos de violência policial, ameaças, cárcere privado e sequestro de liderança. Na comunidade de Aldeia, no município de Formosa do Rio Preto são muitos os depoimentos de violação de direitos, que vão desde o risco a integridade física à falta de sossego emocional. Os moradores relataram agressões e atrocidades, além de denunciar a omissão e anuência do Estado. “O progresso chegou como rolo compressor passando por cima da gente. Estamos sendo oprimidos. Somos cidadãos com direitos e esses direitos precisam ser respeitados. ”, afirmou uma das participantes.

A plenária também se posicionou em relação ao Estado, que não só financia agronegócio, como também se omite diante dos conflitos socioambientais existentes na região. “Ninguém diz que as terras utilizadas para o agronegócio são terras públicas griladas. Há financiamento público através paras Parcerias Público Privadas (PPP) para explorar e violar direitos. Sem falar nas violentas ações e pistolagens legitimadas por decisões políticas e por fraudes cartoriais. ”, narrou um dos debatedores da plenária.

Luciana Khoury, promotora ambiental do Ministério Público da Bahia e mediadora da audiência, chama atenção para a questão da concentração da riqueza e da desigualdade condições socioeconômicas da região. Para a promotora, muitas comunidades produtivas são responsáveis pelo desenvolvimento do país e que decisões sobre a exploração dos recursos naturais precisam ser compartilhadas com a população: “As comunidades precisam ser consultadas. Se há indícios de devolutividade, não pode ter outorga e supressão de vegetal. É por isso que as pessoas estão afirmando que há ilegalidade. ”.

Para Khoury o saldo da audiência foi bastante positivo: “Quando as situações são contextualizadas sabemos quais serão os limites para exploração dos recursos naturais e quais serão os critérios técnicos paras concessões. Conseguimos coletivamente identificar onde podemos melhorar. ”, concluiu a mediadora.

Além da Missão Ecumênica, audiência pública fez parte do encerramento da missão organizada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e pelo Comitê de Defensores/as de Direitos Humanos (CBDDH).

Fotos: Thomas Bauer

Fórum Ecumênico ACT Brasil realiza a Missão Ecumênica pelas Águas dos Cerrados

MISSÃO ECUMÊNICA VISITA OESTE BAIANO E DENUNCIA CRISE HÍDRICA E VIOLAÇÕES DE DIREITOS SOCIOAMBIENTAIS

 

Entre os dias 3 e 5 de outubro, o Fórum Ecumênico ACT Brasil (FEACT/ FEBRASIL) realiza a Missão Ecumênica pelas Águas dos Cerrados da Bahia no oeste do estado, estampando o lema: “Das nascentes ao São Francisco, águas para a vida!” Sob coordenação da CESE, a ação de incidência é realizada em parceria com diversas organizações sociais, movimentos populares e pastorais, entre elas, CONIC e Koinonia, além do apoio das agências internacionais HEKS/EPER; Christian Aid; Brot für die Welt e Misereor.

Desde 2015, o Fórum vem organizando missões com o objetivo de dar visibilidade nacional e internacional a situações de violação de direitos; fazer pressão a órgãos públicos na resolução dos conflitos; buscar uma maior aproximação das igrejas à realidade dos povos e reafirmar o compromisso ecumênico na defesa dos direitos humanos e ambientais.
Audiência pública, celebração ecumênica e visitas in loco irão compor a programação de atividades em comunidades dos municípios de Barreiras e Correntina.
Nesta região se encontram os rios das bacias do Carinhanha, Corrente e Grande, principais contribuintes das águas do rio São Francisco na Bahia, responsáveis por até 90% de suas águas no período seco. São elas que abastecem milhares de comunidades rurais e centenas de municípios baianos e dos outros estados do Sub médio e Baixo São Francisco. No entanto, as ações do agronegócio (que age sob a chancela do Estado) têm contribuído para uma das maiores crises hídricas da região.
Só para dar um exemplo, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA concedeu à Fazenda Igarashi, por meio da Portaria nº 9.159, de 27 de janeiro de 2015, o direito de retirar do rio Arrojado uma vazão de 182.203 m³/dia, durante 14 horas/dia, para a irrigação de 2.539,21 ha. Este volume de água retirada equivale a mais de 106 milhões de litros diários, suficientes para abastecer por dia mais de 6,6 mil cisternas domésticas de 16.000 litros na região do Semiárido. A água consumida pela população de Correntina, aproximadamente 3 milhões de litros por dia, equivale a apenas 2,8% da vazão retirada pela referida fazenda do rio Arrojado.
Tendo em vista esse panorama de violação de direitos, a Missão Ecumênica tem como objetivos denunciar o modelo predatório com que as águas da região vêm sendo utilizadas pelo agronegócio e pelas grandes empresas; cobrar que o Estado cumpra com o seu papel na resolução dos conflitos socioambientais, territoriais e hídricos no oeste da Bahia; e anunciar um outro modelo de convivência com o Cerrado, baseado na defesa da água como bem comum, na agroecologia e no respeito aos modos de vida das comunidades tradicionais.
PROGRAMAÇÃO
 Dia 03 de Outubro – Barreiras (Quinta-feira)
– Audiência Pública na Câmara de Vereadores – 14h
Dia 04 de outubro (Saída para as visitas às comunidades)
– São Desidério: comunidade atingida pela barragem do Alto Fêmeas
– Serra Dourada: comunidade Porteira de Santa Cruz
– Correntina: comunidade Capão Modesto
– Correntina: comunidade Praia
– Noite: Lançamento do Livro “Os pivôs da discórdia e a digna raiva: análise dos conflitos por terra, água e territórios em Correntina – Bahia” de Carlos Walter e Samuel Britto.
Dia 05 de outubro (Correntina)
– Ato Ecumênico
– Avaliação da Missão
MISSÃO ECUMÊNICA – OESTE BAIANO
Com realização do Fórum Ecumênico ACT Brasil e sob coordenação da CESE, a Missão Ecumênica pelas Águas dos Cerrados da Bahia no oeste do Estado conta com as seguintes parcerias: Comissão Pastoral da Terra-CPT; Instituto Padre André; Coletivo dos Fundos e Fechos de Pasto do Oeste da Bahia; Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais – AATR; Pastoral da Juventude do Meio Popular – PJMP; Pastoral do Meio Ambiente – PMA; Agência 10envolvimento; Movimento de Atingidos por Barragem-MAB; Escola Família Agrícola Pe. André – EFAPA; Movimento de Mulheres Unidas na Caminhada-MMUC; Conselho Indigenista Missionário – CIMI; Campanha Nacional em Defesa do Cerrado: Sem Cerrado, Sem Água, Sem Vida; Fundação de Desenvolvimento Integrado do São Francisco-FUNDIFRAN; Associação Ambientalista Corrente Verde; Processo de Articulação e Diálogo-PAD; ACEFARCA, Articulação no Semiárido Brasileiro – ASA e Ministério Público da Bahia.
A ação é apoiada pelas agências internacionais HEKS/EPER; Christian Aid; Brot für die Welt e Misereor.
Fonte: CESE
Imagem: Reprodução