Mais um golpe… em nome de Deus

Deus acima de tudo” é usado por extremistas ao longo da história para a implantação de regimes econômicos e políticos autoritários e violentos. Os nazistas usaram, durante anos, o nome de Deus e elementos da fé cristã para justificar a sua ideologia e os seus crimes. No manifesto do partido nazista, Hitler chega a pedir que Deus abençoasse as armas alemãs[1].
Com integrantes da seita fundamentalista de extrema-direita Ku Klux Klan, na América do Norte, o enredo foi semelhante[2]. Para integrar o grupo, o membro devia ser cristão, além de branco e nascido nos EUA. Como forma de legitimar a seita, uma Bíblia era usada no batismo, e então trechos de Romanos 12 eram lidos, além de certos versículos selecionados e fora de contexto.
Na América Latina, estamos assistindo a instrumentalização do cristianismo para que grupos das velhas oligarquias retornem aos espaços políticos e implementem programas autoritários e neoliberais em detrimento do povo. A entrada com a Bíblia, no Palácio do Governo, do grupo que forçou Evo Morales a renunciar, representa o vínculo perigoso entre política autoritária e instrumentalização da religião.
A Bolívia é um país plurinacional, formado por uma população indígena que mantém sua cultura e suas tradições de forma vibrante. A bandeira Whipala é um dos símbolos da plurinacionalidade boliviana. Impor a Bíblia à força e realizar ações de violência contra as pessoas pobres e a população indígena, em nome do Deus cristão, é recuperar as práticas colonialistas[3] do passado[4].
A diferença é que, desta vez, o colonialismo é neoliberal e o deus que fundamenta esta prática é o do Mercado, não o Deus amoroso e misericordioso que conhecemos no Evangelho.
O Deus do Evangelho não ataca e nem violenta as múltiplas formas de espiritualidade de um povo. É um Deus que só reconhece a linguagem do amor. Como pessoas que desejam manter uma coerência mínima com a fé em Jesus Cristo, não podemos aceitar o ataque à democracia e a violência em nome de Deus nem na Bolívia, nem no Brasil, e em nenhum lugar do mundo.
Que a ordem democrática, alicerçada firmemente na laicidade, no plurinacionalismo que respeita as diversidades culturais e religiosas, retornem à Bolívia. Estamos atentos e vigilantes em relação à garantia da integridade do presidente Evo Morales, das lideranças populares e defensores dos direitos humanos. Ao povo boliviano, nossa solidariedade. Que sua bandeira Whipala volte a tremular.
Agencia Ecuménica de Comunicación – ALC
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC
Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE
Fórum Ecumênico ACT Brasil – FE-BRASIL
Fundação Luterana de Diaconia – FLD
Koinonia – Presença Ecumênica e Serviço
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Referências:
[1] ihu.unisinos.br/eventos/559252-quando-os-nazistas-disseram-deus-esta-conosco
[2] super.abril.com.br/mundo-estranho/como-era-o-batismo-de-um-membro-da-ku-klux-klan
[3] brasildefato.com.br/node/10307/
[4] jus.com.br/artigos/72711/colonialismo-e-genocidio-no-congo-belga

Carta Manifesto do Seminário Nacional do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental 2019

Foto oficial do Seminário/ FMCJS

Durante os dais 4 e 5 de novembro, aconteceu em Brasília Seminário Nacional do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental,  no Instituto Bíblico de Brasília. Koinonia esteve representada por Marilia Schüller, nossa assessoria de assuntos institucionais e internacionais.

O objetivo do encontro foi discutir o cenário político e econômico em relação às mudanças climáticas no Brasil e as estratégias para influenciar o processo da COP 25 /Chile, 02 a 13/12: o que está em disputa e como a sociedade civil vai se colocar nesta COP?; Além de trocar informações e dar visibilidade às práticas alternativas contínuas, lideradas pela sociedade civil, que enfrentam o aquecimento global e/ou contribuem para a construção de um novo modelo de desenvolvimento.

O encontro terminou com a elaboração de uma carta manifesto, resultado da oficina Articulação Preparatória da Sociedade Civil Brasileira na COP 25, iniciativa do Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Sócio Ambiental, Ibase, FASE, Koinonia, Comissão de Direitos Humanos de Petropolis. Alexandre Costa, da Universidade Estadual do Ceará e assessor do Fórum, entregou dia 06/11 nas mãos do presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Agostinho, durante reunião ordinária na Câmara Federal.

Rodrigo Agostinho se comprometeu a compartilhar a carta com todos os membros dessa comissão. Na mesma ocasião o documento também foi entregue ao deputado federal Alessandro Molon a deputadaTalita Petrone.

Na carta, os participantes do Seminário em momento de profunda aflição dos povos do Brasil e da América Latina, refletiram sobre as causas deste sofrimento e anunciam ações práticas portadoras de criatividade, solidariedade e esperança. “Nosso grito é em defesa da vida dos povos, das águas, da terra e das florestas, das populações urbanas vulnerabilizadas e imigrantes, que têm suas vozes silenciadas pela política que oprime e reprime, pela falta de educação libertadora, de atendimento médico humanizado, de alimentos diários. Gritamos com as mulheres silenciadas pelo feminicídio, com as mães que perdem seus filhos em consequência de uma política racista e homofóbica. Gritamos pela democratização dos direitos, pelo respeito à diversidade, a demarcação das terras dos povos tradicionais, o reconhecimento jurídico dos direitos da Natureza, a ecologia integral, o desenvolvimento de uma nova economia de base comunitária, orientada para o Bem Viver autogestionário e solidário das pessoas e comunidades em seus territórios. Gritamos com a natureza, com o clima, com as oprimidas e oprimidos: Chega de destruição e morte!”.

Acesse a Carta aqui.

Entidades presentes no Seminário Nacional:
Articulação Antinuclear Brasileira ARCA/GO ASA Brasil Associação de Favelas de S. José dos Campos Associação de Moradores de Nazaré/RO Caritas Diocesana de Palmeira dos Índios Caritas Brasileira Ceará no Clima Centro Burnier Comitê de Energias Renováveis do semiárido Central dos Movimentos Populares/RO Comissão Pastoral da Terra FASE Fórum Ceará no Clima Fórum Piauiense de Convivência com o Semiárido Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil IBASE Instituto Madeira Vivo Instituto PACS International Rivers KOINONIA- Presença Ecumênica e Serviço Movimento de Atingidos por Barragens Movimento dos Pequenos Agricultores Movimento dos trabalhadores do campo Movimento Tapajós Vivo CUT/RO Pastoral Universitária de RR Rede Jubileu Sul Brasil Rede Eclesial Panamazônica Serviço Arquidiocesano em Rede/RN Serviço Amazônico de Ação, reflexão e educação socioambiental Serviço Pastoral dos Migrantes Um dia para o Planet

 

Texto com informações da Ong FASE e FMCJS

Fórum Ecumênico ACT Brasil realiza a Missão Ecumênica pelas Águas dos Cerrados

MISSÃO ECUMÊNICA VISITA OESTE BAIANO E DENUNCIA CRISE HÍDRICA E VIOLAÇÕES DE DIREITOS SOCIOAMBIENTAIS

 

Entre os dias 3 e 5 de outubro, o Fórum Ecumênico ACT Brasil (FEACT/ FEBRASIL) realiza a Missão Ecumênica pelas Águas dos Cerrados da Bahia no oeste do estado, estampando o lema: “Das nascentes ao São Francisco, águas para a vida!” Sob coordenação da CESE, a ação de incidência é realizada em parceria com diversas organizações sociais, movimentos populares e pastorais, entre elas, CONIC e Koinonia, além do apoio das agências internacionais HEKS/EPER; Christian Aid; Brot für die Welt e Misereor.

Desde 2015, o Fórum vem organizando missões com o objetivo de dar visibilidade nacional e internacional a situações de violação de direitos; fazer pressão a órgãos públicos na resolução dos conflitos; buscar uma maior aproximação das igrejas à realidade dos povos e reafirmar o compromisso ecumênico na defesa dos direitos humanos e ambientais.
Audiência pública, celebração ecumênica e visitas in loco irão compor a programação de atividades em comunidades dos municípios de Barreiras e Correntina.
Nesta região se encontram os rios das bacias do Carinhanha, Corrente e Grande, principais contribuintes das águas do rio São Francisco na Bahia, responsáveis por até 90% de suas águas no período seco. São elas que abastecem milhares de comunidades rurais e centenas de municípios baianos e dos outros estados do Sub médio e Baixo São Francisco. No entanto, as ações do agronegócio (que age sob a chancela do Estado) têm contribuído para uma das maiores crises hídricas da região.
Só para dar um exemplo, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA concedeu à Fazenda Igarashi, por meio da Portaria nº 9.159, de 27 de janeiro de 2015, o direito de retirar do rio Arrojado uma vazão de 182.203 m³/dia, durante 14 horas/dia, para a irrigação de 2.539,21 ha. Este volume de água retirada equivale a mais de 106 milhões de litros diários, suficientes para abastecer por dia mais de 6,6 mil cisternas domésticas de 16.000 litros na região do Semiárido. A água consumida pela população de Correntina, aproximadamente 3 milhões de litros por dia, equivale a apenas 2,8% da vazão retirada pela referida fazenda do rio Arrojado.
Tendo em vista esse panorama de violação de direitos, a Missão Ecumênica tem como objetivos denunciar o modelo predatório com que as águas da região vêm sendo utilizadas pelo agronegócio e pelas grandes empresas; cobrar que o Estado cumpra com o seu papel na resolução dos conflitos socioambientais, territoriais e hídricos no oeste da Bahia; e anunciar um outro modelo de convivência com o Cerrado, baseado na defesa da água como bem comum, na agroecologia e no respeito aos modos de vida das comunidades tradicionais.
PROGRAMAÇÃO
 Dia 03 de Outubro – Barreiras (Quinta-feira)
– Audiência Pública na Câmara de Vereadores – 14h
Dia 04 de outubro (Saída para as visitas às comunidades)
– São Desidério: comunidade atingida pela barragem do Alto Fêmeas
– Serra Dourada: comunidade Porteira de Santa Cruz
– Correntina: comunidade Capão Modesto
– Correntina: comunidade Praia
– Noite: Lançamento do Livro “Os pivôs da discórdia e a digna raiva: análise dos conflitos por terra, água e territórios em Correntina – Bahia” de Carlos Walter e Samuel Britto.
Dia 05 de outubro (Correntina)
– Ato Ecumênico
– Avaliação da Missão
MISSÃO ECUMÊNICA – OESTE BAIANO
Com realização do Fórum Ecumênico ACT Brasil e sob coordenação da CESE, a Missão Ecumênica pelas Águas dos Cerrados da Bahia no oeste do Estado conta com as seguintes parcerias: Comissão Pastoral da Terra-CPT; Instituto Padre André; Coletivo dos Fundos e Fechos de Pasto do Oeste da Bahia; Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais – AATR; Pastoral da Juventude do Meio Popular – PJMP; Pastoral do Meio Ambiente – PMA; Agência 10envolvimento; Movimento de Atingidos por Barragem-MAB; Escola Família Agrícola Pe. André – EFAPA; Movimento de Mulheres Unidas na Caminhada-MMUC; Conselho Indigenista Missionário – CIMI; Campanha Nacional em Defesa do Cerrado: Sem Cerrado, Sem Água, Sem Vida; Fundação de Desenvolvimento Integrado do São Francisco-FUNDIFRAN; Associação Ambientalista Corrente Verde; Processo de Articulação e Diálogo-PAD; ACEFARCA, Articulação no Semiárido Brasileiro – ASA e Ministério Público da Bahia.
A ação é apoiada pelas agências internacionais HEKS/EPER; Christian Aid; Brot für die Welt e Misereor.
Fonte: CESE
Imagem: Reprodução

KOINONIA participa de seminário sobre injustiça e desigualdades em São Paulo

 

Foto: Natália Blanco/ KOINONIA para Christian Aid

Por: Conselho Nacional de Igrejas Cristãs – CONIC
Com adaptações

Injustiça e Desigualdades no Brasil hoje: Desafios Teológicos e Respostas de Fé. Este foi o tema de um seminário promovido pela Christian Aid, dias 5 e 6 de setembro, em São Paulo, e que contou com a participação do CONIC, representado pela secretária-geral Romi Bencke.

O objetivo era promover debates entre teólogas/os e diferentes atores da sociedade civil (movimentos sociais, organizações baseadas na fé, ONG´s, Igrejas) para a inovação de respostas ecumênicas ao retrocesso de direitos e controle dos recursos naturais em nosso país.

Contextualização

O trabalho de igrejas e organizações baseadas na fé por justiça social é reforçado por formulações teológicas que oferecem respostas aos desafios de cada contexto. É nesse sentido que Christian Aid organizou o Seminário com movimentos sociais, teólogos e teólogas, igrejas e organizações da sociedade civil, afinal, precisávamos debater temas como aumento da violência e do autoritarismo, desigualdade no acesso aos recursos naturais e a atuação de setores religiosos fundamentalistas foram alguns dos temas discutidos.

Debatedores
O evento iniciou com Doris Vasconcelos, representando a Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM), apresentando quem são as vozes proféticas na Amazônia e como a Igreja Católica vem trabalhando para defender as forças vivas na região e para promover sua presença como um sinal de esperança para os povos.
Ivanei Dalla Costa, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), mostrou os desafios enfrentados pelo MAB em suas lutas cotidianas de resistência junto às pessoas que tiveram sua existência desrespeitada e atropelada pelos megaprojetos e interesses de empresas privadas.
Pedro Abramovay, diretor para América Latina e Caribe da Open Society Foundations, apontou para o papel estratégico do Brasil na disputa entre discursos religiosos dicotômicos, e alertou para os perigos da associação entre atores religiosos e setores corruptos da sociedade latinoamericana.

Para Nancy Cardoso, teóloga da Christian Aid, a cooptação de discursos religiosos por atores que se beneficiam das injustiças é um sintoma do que Walter Benjamin chamou de parasitismo da religião pelo capitalismo: “A Bíblia nunca foi tão importante, e a Bíblia não quer dizer nada”. Nancy afirmou que uma interpretação radical do Evangelho nos permite ver que toda riqueza e concentração de recursos de parábolas é negativa. Através como Ezequiel e O Jovem Rico, fica claro que o desvelamento dos mecanismos de reprodução da desigualdade é uma condição para esperança e salvação.

Segunda etapa
A seguinte mesa explorou os desafios relacionados à apropriação dos recursos naturais. O representante do MAB apresentou dados sobre as riquezas naturais do Brasil e por que o país está na mira dos interesses geopolíticos internacionais. A Sempreviva Organização Feminista (SOF) trouxe casos relacionados à organização de comunidades por seus recursos e direitos, e provocou o grupo a pensar em como manter formas de vida em comunidades que vivem em comunhão com a natureza.

O teólogo Fabio Py conduziu o público por uma reflexão sobre o movimento de Jesus, que foi um movimento de trabalhadores pobres, de camadas excluídas da população, contra a subjugação do império Romano. Para Fabio, esse Jesus permanecerá para sempre fora da historiografia oficial, e é o papel daqueles comprometidos com a justiça desenvolver uma narrativa alternativa que complemente seu legado.

Terceiro tempo
Marilia Schüller esteve representando KOINONIA, compartilhando as experiências de resistência e desafiadora no contexto atual, ao trabalhar a partir de uma perspectiva interreligiosa e ecumênica pautas na promoção de direitos com a superação da intolerância e racismo religioso, justiça de gênero, população LGBTQI+ e comunidades negras tradicionais. Foto: Natália Blanco/ KOINONIA para Christian Aid
Seguindo a mesma estrutura, a terceira mesa trouxe experiências de MST e Koinonia no enfrentamento à violência e ao retrocesso em direitos fundamentais. Suas falas convocaram à elaboração de alternativas, mas não teóricas – em termos práticos, quais são os elementos que nos levam a uma boa vida? Nesse sentido torna-se urgente construir novas pontes entre diferentes grupos culturais e lutas específicas.
O teólogo Fellipe dos Anjos conduziu uma reflexão sobre como a teologia pode ajudar nessa tarefa – mas somente se deixamos de lado as visões que colocam a religião como lugar do passado. Para Fellipe, a teologia é uma linguagem viva que legitima alguns valores e formas de vida em detrimento de outras, e a tarefa é produzir novas teologias e reafirmar novos valores.
Última mesa
Na última mesa, a reflexão teológica esteve no centro no debate e refletiu os elementos levantados anteriormente. Yuri Orozco (pelo CONIC) apresentou uma síntese das reflexões anteriores e enfatizou a necessidade de buscar novas formas de teologia que reflitam o ser humano como sujeito coletivo.
A teóloga anglicana Bianca Daebs refletiu sobre o papel privilegiado da teologia com o potencial de trazer novos sujeitos do discurso para o centro da arena.
O pastor Ricardo Gondim compartilhou sua experiência como pastor enfrentando os desafios de defender a justiça em um contexto que em as pessoas buscam saídas fáceis pela religião. “Nossa missão não é que as pessoas se sintam bem nos cultos, mas sim que sejam chamados carvalhos de justiça, plantio do Senhor, para manifestação da sua glória”, concluiu.

Foro Ecuménico ACT Brasil sobre la situación en la Amazonia: Brasil, nuestra casa común está em llamas

Click here and check out the English version of the statement: Brazil, Our Common Home Aflame

Confira a versão em portugês: Brasil, nossa casa comum em chamas

 

Porque el anhelo ardiente de la creación es el aguardar la manifestación de las hijas e hijos de Dios. En esperanza de ser liberada de la esclavitud y de la corrupción. Romanos 8.19;21

El Foro Ecuménico ACT Brasil (FE-ACT Brasil) se une a todas las organizaciones ambientales, movimientos sociales, pueblos y comunidades tradicionales para expresar su dolor y su extrema preocupación con respecto a la política ambiental del gobierno actual, cuyo resultado concreto es la profundización del proceso de devastación, visible en la extensa quema en la región amazónica, a niveles alarmantes.

Según datos del Instituto Nacional de Investigación Espacial (Inpe), hubo un aumento de más del 80% en el número de incendios forestales en Brasil, entre el 1 de enero y el 19 de agosto de este año, en comparación con el mismo período del año pasado. Ante esto, a la ligera e irresponsablemente, el presidente del país afirma que los incendios serían “acción criminal” de “ongueiros” para llamar la atención contra el gobierno brasileño y “su persona”.

La declaración del presidente no es sorprendente, ya que una de sus estrategias ha sido la criminalización de las organizaciones de la sociedad civil que defienden los derechos sociales y ambientales, deslegitimando y buscando mecanismos para prevenir las actividades de estas organizaciones. Esta postura se expresa en la declaración del presidente, que dice: “El tema de la quema, en mi opinión, puede haber sido potenciado por las ONG, porque perdieron dinero”.

Respaldados por el fundamentalismo religioso y económico, las fake news, las opiniones irresponsables y la contestación de la evidencia científica, en unos pocos meses, ya tenemos un escenario socio ambiental catastrófico: relajación de la legislación ambiental, adhesión irresponsable e incondicional a los intereses de la minería y los agro negocios, liberación sin criterios de cientos de pesticidas, aumento de conflictos en el campo, desmantelamiento del sistema nacional de áreas protegidas y supervisión ambiental, desterritorialización y violación de los derechos de los pueblos indígenas y pueblos y comunidades tradicionales, recortes presupuestarios en áreas estratégicas y falta de respeto a los acuerdos internacionales y a la política climática.

En reacción a las presiones de la sociedad civil y de los investigadores e investigadoras que han estado trabajando con pautas socio ambientales durante años, el ministro de Medio Ambiente, Ricardo Salles, dice que todo esto es “sensacionalismo”.

Defendemos la soberanía nacional y los derechos sobre la tierra, con sus bosques, ríos y animales, pueblos y comunidades tradicionales.

Nuestro testimonio ecuménico es la protección de la socio biodiversidad de la Creación y la defensa de las organizaciones de la sociedad civil y los movimientos sociales que repudian este proyecto político de muerte.

Fórum Ecumênico ACT Brasil, 22 agosto 2019

Acción Solidaria Ecuménica Global para la Amazonía –
¡participe! https://conic.org.br/portal/noticias/3177-participe-da-acao-global-de-solidariedade-ecumenica-pela-amazonia

Fórum Ecumênico ACT Brasil sobre situação na Amazônia: Brasil, a Casa Comum em chamas

Consulte la versión en español de la declaración: Brasil, nuestra casa común está en llamas

Click here and check out the English version of the statement: Brazil, Our Common Home Aflame

 

 

 

A Criação aguarda ansiosamente a manifestação das filhas e dos filhos de Deus.
Com a esperança de ser ela também libertada do cativeiro da corrupção.
Romanos 8.19;21

O Fórum Ecumênico ACT Brasil (FE-ACT Brasil) une-se a todas organizações ambientais, movimentos sociais, povos e comunidades tradicionais para expressar sua dor e sua extrema preocupação frente à política ambiental do atual governo, cujo resultado concreto é o aprofundamento do processo de devastação, visível nas extensas queimadas na região Amazônica, em níveis alarmantes.

Conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), houve um aumento superior a 80% no número de incêndios florestais no Brasil, entre 1º de janeiro e 19 de agosto deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. Frente a isso, de maneira leviana e irresponsável, o presidente do país alega que as queimadas seriam “ação criminosa” de “ongueiros” para chamar a atenção contra o governo brasileiro e “a sua pessoa”.

A declaração do presidente não surpreende, pois uma de suas estratégias tem sido a criminalização das organizações da sociedade civil que defendem os direitos socioambientais, deslegitimando e buscando mecanismos para impedir a atuação destas organizações. Esta postura fica expressa no pronunciamento do presidente, ao dizer que: “A questão da queimada, no meu entender, pode ter sido potencializada por ONGs, pois perderam dinheiro.”

Sustentado em fundamentalismos religioso e econômico, fake news, opiniões irresponsáveis e de contestação a evidências científicas, em poucos meses, já temos um cenário socioambiental catastrófico: flexibilização da legislação ambiental, adesão irresponsável e incondicional aos interesses de mineradoras e do agronegócio, liberação sem critérios de centenas de agrotóxicos, aumento dos conflitos no campo, desmantelamento do sistema nacional de Unidades de Conservação e da fiscalização ambiental, desterritorialização e violação de direitos de povos indígenas e de povos e comunidades tradicionais, cortes no orçamento de áreas estratégicas e desrespeito a acordos internacionais e à política climática.

Em reação às pressões da sociedade civil e de pesquisadores e pesquisadoras que há anos atuam com pautas socioambientais, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirma que tudo não passa de “sensacionalismo”.

Defendemos a soberania nacional e os direitos da terra, com suas florestas, rios e animais, povos e comunidade tradicionais.

Nosso testemunho ecumênico é a proteção da sociobiodiversidade da Criação e a defesa das organizações da sociedade civil e movimentos sociais, que repudiam este projeto político de morte.

Fórum Ecumênico ACT Brasil

22 de agosto de 2019

Ação Global de Solidariedade Ecumênica pela Amazônia – participe! https://conic.org.br/portal/noticias/3177-participe-da-acao-global-de-solidariedade-ecumenica-pela-amazonia

Confira versões em inglês e espanhol da nota:

Contraponto: Religiosos progressistas e Comunidade LGBTI+ se unem em congresso e lançam carta frente ao aumento fundamentalismo nas religiões e na política

 

Documento enfatiza que discursos religiosos não devem ser instrumentos de opressão nas vidas LGBTI+ e que a narrativa cristã fundamentalista não é a única possível, entre outras questões.

Acesse a carta na íntegra em: http://bit.ly/CartaIgrejasComunidadeLGBTI   

A carta foi elaborada durante o 1º Congresso Igrejas e Comunidade LGBTI+ que aconteceu na Paróquia da Santíssima Trindade IEAB em São Paulo em parceria com KOINONIA Presença Ecumênica durante o feriado de Corpus Christi.

O documento que marca um posicionamento político, é assinado por pessoas das mais diversas igrejas e comunidades de fé e traz como proposta a afirmação de “pessoas lésbicas, gays, bissexuais, assexuais, travestis, transexuais, não binárias, intersexo, queer e outras expressões de gênero” frente às diversas religiosidades e comunidades de fé, além de denunciar experiências de exclusão e opressão contra essas pessoas.

No momento em que a sociedade brasileira vive um governo pautado e guiado por uma moral religiosa, o crescimento dos fundamentalismos religiosos acentua discursos contra a diversidade sexual e de gênero.

Por isso, a carta propõe um alerta à sociedade para a situação de vulnerabilidade da população LGBTI+ trazendo para o debate as questões dogmáticas de comunidades cristãs que em geral tendem a excluir e reforçar as vulnerabilidades e silenciar essas pessoas.

“Lamentamos e denunciamos que, como estratégia para alcançar representatividade, muitas lideranças políticas e midiáticas do campo religioso, sobretudo entre cristãos, estejam se apropriando e instrumentalizando o imaginário e a linguagem religiosa e teológica para produzir e disseminar pânico moral, ressentimento, medo e ódio a partir de expressões como “ideologia de gênero” e reforço da ‘hombridade’”, consta no documento.

Pessoas de diferentes partes do Brasil e de outros países como Estados Unidos, Argentina, Paraguai passaram por 3 dias de debates e mesas no 1º Congresso Igrejas e Comunidade LGBTI+. Temas como representatividade política, epidemia de HIV/ Aids, políticas públicas, acolhimento nas igrejas, experiências de resistência e leituras bíblicas a partir de outras teologias, foram abordados.

Com cerca de 200 participantes em média, e encontro reuniu não apenas pessoas leigas e lideranças do mundo religioso como protestantes, católicas, evangélicas pentecostais e neopentecostais, adventistas, budistas, lideranças de religiões de matriz afro e afrobrasileira mas também representantes da política como a deputada estadual Erica Malunguinho e Renato Simões, movimentos sociais e também pesquisadores/as da temática.

 

Bloco Interreligioso chamou a atenção na Parada do Orgulho LGBTI+ em São Paulo

No domingo, 23 de junho, grupos que participaram do congresso se juntaram a outras frentes religiosas para compor o bloco “Gente de Fé Contra a LGBTfobia”na Parada LGBTI+ na Paulista.

Carregando uma faixa com o nome do bloco, religiosas e religiosos paramentados eram aplaudidos e cumprimentados por muitas pessoas que viam o grupo passar. Atrás dos representantes.

A ideia surge também a partir da necessidade do resgate dessa espiritualidade LGBTI+, especialmente ao relembramos este ano os 50 anos de Stonewall, como a história da ativista trans Sylvia Rivera, que ao lado de Marsha Johnson foram destaques na noite de Stonewall. O que a história muitas vez não conta é sua trajetória como membra e coordenadora na Igreja da Comunidade Metropolitana ICM (Metropolitan Church Community, primeira comunidade cristã denominada inclusiva.

O Rev. Alex Silva Souto da Igreja Metodista Unida dos Estados Unidos, que participou de uma das mesas do congresso e caminhou com bloco na parada, destaca “Se a comunidade LGBTQIA+ tiver experiências positivas com comunidades religiosas, e vice versa todos ganharemos com isso. Como disse Rev. Dr. Martin Luther King Jr., “ninguém é livre até que todos estejam livres “, não há paz e liberdade sem justiça, e amor que é amor de verdade é incondicional além de palavras baratas”.

Para o Reverendo Budista Tetsuji do movimento Rainbow Shanga, “notamos muito a expressão de surpresa, emoção e apoio de muitas pessoas durante a caminhada e que nunca imaginariam em uma festa linda uma marcha de protesto contra a lgbtfobia por religiosos, ao mesmo tempo afirmando que há sim outras formas da população LGBT+ expressar suas religiosidades”.

Mais sobre o 1º Congresso Igrejas e Comunidade LGBTI+:
http://bit.ly/CongressoIgrejasComunidadeLGBTI

Nas redes sociais: confira a hashtag #IgrejasEComunidadeLGBTI

Evento do Congresso no Facebook (com mais fotos): http://bit.ly/EventoCongresso

Evento do Bloco da Parada no Facebook (com mais fotos):  http://bit.ly/BlocoGenteDeFeContraLGBTFOBIA

A travessia de um pioneiro ecumênico – Elter Dias Maciel (1935 – 2019)

Por  Zwinglio Dias

É com a tristeza que a saudade gera que partilhamos uma infausta notícia: faleceu no dia 18 deste mês na cidade de Goiânia, onde estava residindo, o Prof. Dr. Elter Dias Maciel, um dos sócios fundadores de KOINONIA. Sua partida significa que o movimento ecumênico nacional se vê privado da presença de um de seus mais relevantes líderes que, nas décadas de sessenta e setenta, teve papel significativo na consolidação e desenvolvimento da proposta ecumênica entre nós.

Sociólogo com formação teológica, Elter participou intensamente dos processos de formação,  educação sociopolítica e ecumênica de diferentes grupos da sociedade civil. Acompanhou a formação do CEI (Centro Ecumênico de Informação) na década de sessenta e, posteriormente integrou-se ao CEDI (Centro Ecumênico de Documentação e Informação) na década seguinte. Profissionalmente, trabalhou como professor e pesquisador do IESAI (Instituto de Estudos Avançados em Educação) da Fundação Getúlio Vargas.

Filho de tradicional família presbiteriana do Triângulo Mineiro e inconformado com o predomínio do fundamentalismo teológico e o conservadorismo político que caracterizavam essa tradição protestante, dedicou-se ao estudo da natureza socioteológica  que desde sempre marcou o protestantismo no Brasil. Sua tese doutoral na Universidade de São Paulo, em 1973, foi sobre o Pietismo no Brasil. Neste particular ele pode ser contado também como um dos pioneiros no desenvolvimento da Ciência da Religião em nosso país.

Sua postura crítica e sua radical honestidade política são elementos de sua personalidade que permanecem entre nós como exemplos a serem seguidos nesses tempos de carências éticas e triunfos das falsidades.

Para nosso consolo e encorajamento, encerrando esta nota de lamento e lembrança, deixo aqui as palavras sábias que Rubem Alves, seu grande amigo que nos deixou há cinco anos,   escreveu sobre a morte:

“A morte e a vida não são contrárias. São irmãs. A “reverência pela vida” exige que sejamos sábios para permitir que a morte chegue quando a vida deseja ir.”

 

KOINONIA participa do Debate Público sobre Regularização Fundiária de Salvador

Por Ana Martins Gualberto

 

Com auditório lotado a sede da OAB Bahia recebeu hoje (21/05) o Debate Público sobre Regularização Fundiária de Salvador. O evento foi organizado por diversos movimentos sociais, organizações da sociedade civil e da academia que debatem o tema do direito à cidade, e que têm buscado abrir a discussão para a sociedade soteropolitana de forma ampla. Este debate se dá pela entrada do Projeto de Lei Complementar no 2/2019 para votação em caráter de urgência, que pretende instituir o Programa de Regularização Fundiária Urbana na cidade de Salvador. A base da proposição desta lei é a Lei federal 13.465/2017, que vem sofrendo diversas críticas e já tem junto ao STF três ADIs – Ação Direta de Inconstitucionalidade – em curso.[1]

A regularização fundiária é uma demanda antiga dos diversos movimentos sociais que, pelo menos, desde a década de 1970 vem lutando pela garantia de suas posses e pela permanência de suas comunidades. No que tange às comunidades negras tradicionais, povos de terreiro e comunidades quilombolas com as quais KOINONIA dialoga, a permanência e manutenção dos territórios ocupados têm sido motivação para todos os processos de organização, luta social, diálogo com o estado e com a sociedade civil. Os territórios são parte destas comunidades, portanto, é impossível garantir sua sobrevivência sem garantir a manutenção dos mesmos.

Assim, a luta pela regularização fundiária é uma luta ancestral das comunidades negras, desde o processo de chegada ao Brasil cerceadas do direito à propriedade, a exemplo do cerceamento imposto pela Lei de Terras de 1850, entre outras leis. Mesmo assim essas populações, da mesma forma que os demais grupos sociais vulnerabilizados, que vem lutando por moradia na cidade de Salvador, não participaram dos debates de construção desta lei que é sem dúvida fundamental para estas pessoas. Causa estranhamento, inclusive a todos os movimentos e organizações, o caráter de urgência empregado pela Prefeitura de Salvador para uma lei extremamente complexa que pode efetivamente contribuir para a exclusão de uma grande parcela da sociedade soteropolitana do direito a sua posse e propriedade. A lei será positiva desde que seja construída a partir do diálogo, do reconhecimento das especificidades e do respeito a todos os grupos, que necessitam dessa ação do estado para garantir seus direitos constitucionais.

KOINONIA, portanto, assina a Carta Aberta à cidade de Salvador, fruto deste Debate Público e se dispõe a mobilizar discussões entre os grupos com os quais dialoga.

Segue o texto da Carta Aberta em circulação nas redes.

Carta Aberta à Cidade de Salvador Debate Público sobre o Projeto de Lei Complementar no02/2019

Os movimentos sociais, organizações da sociedade civil e instituições presentes no Debate Público sobre o Projeto de Lei Complementar – PLC no2/2019, que pretende instituir o Programa de regularização Fundiária Urbana e editar normas e procedimentos aplicáveis ao

Procedimento Administrativo de Regularização Fundiária Urbana, realizado no dia 21 de maio de 2019, na sede da OAB, vem tornar público as considerações.

O PLC é baseado na lei federal 13.465/2017 que instituiu, em território nacional, normas gerais e procedimentos aplicáveis à regularização fundiária urbana e alienação dos bens públicos da União.

O PLC do município de Salvador prevê a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), por meio do estabelecimento de três modalidades distintas, em linhas gerais: a regularização fundiária para população de baixa renda, dos condomínios fechados, e loteamentos irregulares, dentre outros.

O Projeto, enviado pelo Prefeito à Câmara de Vereadores em 03 de abril de 2019, tramita em regime de urgência, com prazo máximo para votação 75 dias. Esse prazo findará em 16 de junho próximo, daqui a menos de um mês.

Não há dúvidas sobre a necessidade de enfrentamento do diverso e complexo quadro histórico da irregularidade fundiária no município de Salvador. Contudo, para que o PLC possa redefinir, alterar, ou modificar essa realidade – em favor da promoção de uma regularização fundiária como caminho capaz de assegurar o direito à moradia e à cidade – , é preciso que sejam operados ajustes nessa proposta e, para tanto, torna-se imperioso que sejam criadas condições para a discussão ampla e irrestrita com a sociedade. A tramitação em regime de urgência prejudica a análise da matéria na sua complexidade e restringe a participação da sociedade civil.

A garantia de espaços participativos para o debate do PLC 02/2019, com tempo suficiente para a reflexão, sem a exiguidade de um rito de urgência, certamente contribuirá na construção de uma lei de regularização fundiária que melhor atenda aos anseios sociais.

O caráter genérico do PLC coloca em dúvida a existência de um conhecimento prévio da realidade que pretende enfrentar e aponta para a necessidade de estudos que respalde a definição das diretrizes, objetivos, metas, prioridades e indicadores para sua regulamentação. O conhecimento das situações e complexidade da realidade fundiária é o que permite estabelecer orientações e procedimentos consistentes e específicos para as modalidades de regularização fundiária previstas. É certa, por exemplo, a relevância da assistência técnica e da previsão de recursos para que a regularização voltada para a população de baixa renda seja efetiva – e o PLC é omisso quanto a essa realidade.

O PLC define, ainda, a sustentabilidade como princípio, nas suas várias dimensões – ambiental, cultural e econômica -, mas deixa em aberto como será o sistema de compensação e pagamento nos procedimentos de regularização fundiária de interesse específico; como a dimensão cultural e simbólica dos territórios populares será abordada, inclusive como critério de priorização; quais as instâncias de mediação e pactuação de conflitos de interesses e mesmo frente à legislação urbanística e ambiental.

A ausência de definição de procedimentos e instrumentos de participação e controle social, além de ferir princípios e contrariar disposições da política urbana brasileira e local, torna a executiva remissão á discricionariedade do executivo municipal nas definições do Programa de Regularização Fundiária ainda mais problemática. O Conselho Municipal de Salvador, cuja

legitimidade é inquestionável como uma instância de controle social do Programa, não ainda envolvido no processo de elaboração do PLC.

Um outro aspecto, também de grande relevância, toca à obrigatória articulação do Programa de Regularização Fundiária como os instrumentos de Política Urbana já existentes. Conforme disposto no artigo 5o do PDDU vigente, este instrumento é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo os seus objetivos, diretrizes, ações estratégicas e prioridades serem observados e respeitados, dentre outros, na “elaboração de planos, de projetos integrantes de políticas de natureza urbanística e ambiental e nas demais normas complementares” (Inciso IV). Para ilustrar, fica evidenciada a necessidade de explicar de que forma o PLC 02/2019 interage com as normas relativas às ZEIS previstas no PDDU/2016.

Compreendendo a importância da regularização fundiária, acreditamos que o debate entre os diversos setores da cidade e o aprofundamento das discussões sobre como, por que e para quem regularizar é indispensável. O debate além de agregar contribuições para preencher as lacunas e promover adequações necessárias ao PLC 02/2019, garantirá a legitimidade de um dos Programas mais importantes para o município. Reafirmamos, assim, o compromisso com o futuro de Salvador, sobretudo com as funções sociais e bem-estar de seus habitantes, atuando para a valorização da cidadania e promoção da justiça social.

 

[1]  Saiba mais: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=367981

 

 Revisão: Solange Simonato

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Carta Manifesto da Frente em Defesa do Estatuto da Igualdade Racial do Município de Salvador

Processos históricos e ideológicos como a escravidão, a colonização, o branqueamento e o mito da democracia racial, forjaram padrões, subalternidades e exclusão contra a população negra no Brasil.

Segundo dados do IBGE de 2017, a cidade de Salvador tem sua população composta de aproximadamente 82% de negros (pretos e pardos) e por apenas 17% de pessoas autodeclaradas brancas. Ainda segundo este mesmo levantamento, o IBGE aponta a cidade de Salvador como a capital da desigualdade. Dados alarmantes como a diferença de cerca de 67,8% entre os salários de pretos e brancos indicam como o racismo condiciona a vida da população negra nesta cidade.

Reparação, retratação, igualdade racial e equidade precisam ser premissas de um Estado comprometido com o seu povo. Para assegurar o combate às iniquidades, sobretudo as que interseccionam raça, gênero e classe, e que constroem distância social no Brasil entre negros, indígenas e brancos é necessário vontade política, compromisso com a história e com a justiça devida à população negra deste país.

Direito à dignidade da pessoa humana, direito à vida, direito à liberdade de culto e outros aspectos básicos contidos na Constituição Brasileira necessitam de instrumentos garantidores, mecanismos que transformem princípios ideais em concretudes na vida dos indivíduos marcados pela exclusão. O Estatuto da Igualdade Racial do Município de Salvador é uma das ferramentas fundamentais para a promoção da justiça e da equidade social.

A Frente em Defesa do Estatuto da Igualdade Racial de Salvador é composta por corpos em luta, vontades sinceras e entendimentos engajados; se coloca para exigir a discussão e votação desta lei; converge as experiências concretas de militantes do Movimento Negro e pessoas comprometidas com o enfrentamento das ofensivas de um projeto político excludente e genocida.

Não nos eximiremos, combateremos o racismo, o machismo, o ódio religioso, a LGBTfobia e garantiremos a existência e a inviolabilidade dos nossos corpos, direitos, consciências e subjetividades!

 

Vereador Silvio Humberto (PSB)

Vereadora Marta Rodrigues (PT)

Vereador Suíca (PT)

Vereador Marcos Mendes (PSol)

Deputada Estadual Olívia Santana (PCdoB)

Marcha do Empoderamento Crespo

Frente Makota Valdina

Unegro

Mahin – Organização de Mulheres Negras

Candances – Mulheres Negras e Jovens

Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas

Ilê Axé Torrun Gunan

Rede de Mulheres de Terreiro

Conselho Pastoral de Pescadores CPP

Instituto Búzios

Lista Negra

Instituto CEAFRO – Iceafro

Rede Nacional de Feminista Antiproibicionista

ABPN – Associação Brasileira de Pesquisadores Negros

Coletivo Negras  – UFRB

Coletivo Angela Davis – UFRB

Grupo de Pesquisa Firminas Pós Colonialidade

Fórum Marielles

Campanha Brasil sem Racismo

Escolinha Maria Felipa

Campanha Parem de nos Matar

Campanha Fazer Valer as Leis 10639 e 11645

Capacidade Evolutiva

Afoxé Filhos do Congo

Movimento de Libertação da Mulher (Nordeste de Amaralina)

Rede de Sapatá

APAN Associação de Profissional do Audiovisual Negro

Rede Afro LGBT

Rede Nacional de Negras e Negros LGTQ

LECADIA – Laboratório de Estudos conexões Atlânticas e diáspora africana

COGITARE: Pesquisas sobre Corpo, gênero, representações e práticas de cuidado

Coletivo de Trans pra Frente

Coordenação de Políticas Afirmativas da UEFS – Propae

Grupo de Estudos Negros do Ifbaiano Santa Inês

UnaLgbt

Coletivo LESBIBAHIA

Mães do Arco-íris

Núcleo de Desenvolvimento Social e Cultura da Bahia – NUDESC

Transbatukada

Rede Trans Brasil

Associação de Remanescente de Quilombos e Povos Tradicionais de Entre Rios e Adjacências

Articulação de Lésbicas Brasileiras

União da Juventude Socialista

União Brasileira de Mulheres

União de Estudantes da Bahia

Círculo Palmarino

Instituto Cultural Caras e Bocas

Coletivo Luiza Bairros

KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço

 

 

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