Organizações do Feact-Brasil atuam no fortalecimento da Justiça de Gênero em meio à pandemia da covid 19

Dados da ONU Mulheres apontam que o número de mulheres vítimas de violência está aumentando como resultado da pandemia do novo coronavírus

Coletivo de Comunicação Feact-Brasil

Com vários países adotando as medidas de isolamento social, cerca de quatro bilhões de pessoas agora estão se abrigando em casa contra o contágio global do novo coronavírus. É uma medida protetora, mas que traz outro perigo mortal. Vemos uma pandemia crescente, a da violência contra as mulheres.

Uma em cada três mulheres em todo o mundo já sofreu violência . Os números crescem como resultado da pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2), aponta o relatório “A sombra da pandemia: violência contra mulheres e meninas e Covid-19”. O documento foi divulgado em abril pela ONU Mulheres, entidade da Organização das Nações Unidas para igualdade de gênero e empoderamento.

Em países profundamente desiguais como o Brasil, períodos de quarentena deflagram outras realidades — violações de direitos ainda mais aviltantes no acesso à terra, território, moradia, trabalho, saneamento básico, comunicação e segurança alimentar por parte de populações vulnerabilizadas. A violência de gênero é uma delas.

As mulheres negras estão mais vulneráveis à infecção e aos impactos socioeconômicos da pandemia, visto que elas são a maioria das pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza no Brasil. Mulheres são a maioria trabalhando nas áreas de enfermagem, mulheres são maioria nos trabalhos domésticos, estes, nunca valorizados ou remunerados como deveriam. O racismo e o machismo são vetores de mortes acentuadas pelo cenário da pandemia. Confira a matéria clicando aqui.

Na cidade de São Paulo, houve um aumento no número de prisões em flagrante de violência doméstica — passaram de 177 em fevereiro para 268 em março.

Outro exemplo desse aumento se percebe em Blumenau (SC), onde as ocorrências de violência doméstica subiram 39%. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que houve aumento expressivo de feminicídio dentro de casa em março, em São Paulo (46%), Acre (100%), Rio Grande do Norte (300%) e Mato Grosso (400%). A comparação foi realizada com março de 2019.

A diaconia ecumênica com justiça de gênero alerta as organizações baseadas da fé sobre a urgência de pensar ações que reduzam o sofrimento de mulheres, crianças, adolescentes e pessoas idosas forçadas a viver diuturnamente na presença de seus agressores.

Compartilhamos com vocês algumas ações de enfrentamento à violência de gênero, de emergência e ajuda humanitária por meio deste medium que pode ser acessado em português ou inglês.

Boa navegação!

MEDIUM EM PORTUGUÊS AQUI.

MEDIUM IN ENGLISH HERE.


FEACT Brazil organizations act to strengthen Gender Justice in the midst of the COVID-19 pandemic

Communication from FEACT Brazil

May 8

Data from UN Women suggests that the number of female victims of violence is increasing as a result of the new coronavirus pandemic.

FEACT Brazil Collective Communication

With a number of countries adopting social isolation measures, approximately four billion people are now sheltering at home against the global contagion of the new coronavirus. This is a protective measure, but one that leads to another mortal danger. We are seeing a growing pandemic — violence against women.

One in every three women around the world has experienced violence. These numbers have grown as a result of the new coronavirus (Sars-CoV-2) pandemic, as noted in the report “The Shadow Pandemic — Violence Against Women and Girls and COVID-19”. The document was published in April by UN Women, a United Nations organization for gender equality and the empowerment of women.

In profoundly unequal countries such as Brazil, periods of quarantine reveal other realities — even more appalling violations of the rights of vulnerable populations to access land, territory, housing, work, basic sanitation, communication and food security. Gender violence is one more of these.

Black women are even more vulnerable to infection and to the socio-economic impacts of the pandemic, given that they form the majority of people living below the poverty line in Brazil. Women make up the majority who work in nursing, women make up the majority in domestic work, and are never valued or remunerated as they should be. Racism and sexism are vectors of death accentuated by the pandemic situation.

Click here to check out the report

The city of São Paulo saw an increase in the number of arrests for acts of domestic violence — rising from 177 in February to 268 in March.

Another example of this increase was seen in Blumenau (SC), where the incidence of domestic violence rose by 39%. Data for March 2020 from the Brazilian Forum of Public Security demonstrate a significant increase, compared to March 2019, in femicide within the home in São Paulo (46%), Acre (100%), Rio Grande do Norte (300%) and Mato Grosso (400%).

The ecumenical diakonia for gender justice has warned faith-based organizations about the urgent need to consider actions that reduce the suffering of women, children, adolescents and the elderly forced to live with their aggressors on a daily basis. We would like to share some emergency and humanitarian activities to combat gender violence.

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Em tempos de pandemia o Fórum Ecumênico ACT Brasil reafirma: violência de Gênero é pecado contra a Casa Comum

 

 

Ficar em casa – Justiça de Gênero e Diaconia Ecumênica

“Alegrem-se por isso, se bem que agora é possível que vocês fiquem tristes por algum tempo, por causa dos muitos tipos de provações que vocês estão sofrendo.” (1 Pedro 1.6).

Ficar em casa é, em contextos de Covid-19, seguro para o enfrentamento à disseminação e às possibilidades de infecção causadas por este vírus. O espaço da casa promove o autocuidado, o cuidado com pessoas amigas e familiares e a solidariedade para com quem está atuando nos serviços essenciais. No Brasil, ficar em casa é um ato político e, até, de desobediência civil.

Em países profundamente desiguais, como é o Brasil, o afastamento social tem outras facetas. Muitas pessoas não têm casa, ou moram muito aglomeradas, em espaços urbanos, sem acesso ao saneamento básico e à água potável ou para limpar a casa. Muitas pessoas não têm acesso aos produtos de higiene. Sem uma renda básica, muitas família vivem com insegurança alimentar e nutricional. Destaca-se a atuação de mulheres liderando redes de solidariedade para dar conta da sobrevivência das comunidades periféricas

É urgente levar em conta que nosso país é multicultural. A diversidade cultural significa que precisamos de formas de cuidado e atenção diversas. Por exemplo, no sul do país, está se aproximando o inverno. É um tempo difícil para as comunidades indígenas. Este ano, por causa da pandemia, elas estarão mais vulnerabilizadas, do que já são. Isso porque a comercialização de seus produtos precisou ser interrompida. O mesmo acontece com outras comunidades vulneráveis, como as comunidades quilombolas, da economia popular e solidária, agricultura familiar, entre outras. Estes e outros fatos expõem, com cada vez mais atrocidade, que nossas desigualdades sociais e econômicas têm recortes de gênero e raça.

Pensemos na desigualdade de gênero. Muitas mulheres e meninas estão vivendo o período de confinamento como um tempo de opressão, porque estão expostas à violência doméstica. Ficar em casa não é um direito assegurado para toda a população, tampouco a casa é um espaço seguro. Durante o confinamento social, aumentou o número de casos de violência doméstica. Em São Paulo, o disque 180 recebeu 9% a mais de chamadas no final de março, se comparado aos números do início do mês. Para estas mulheres e meninas, ficar em casa, não significa segurança, conforto e proteção. O esgotamento das redes de apoio e enfrentamento às violências praticadas contra as mulheres e meninas é evidenciado exponencialmente.

Pensemos muito nas desigualdades de raça e gênero, estruturais na sociedade brasileira, que tornam as mulheres e, em especial as mulheres negras, mais vulneráveis à infecção e aos impactos socioeconômicos da pandemia, visto que elas são a maioria das pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza no Brasil.

De acordo com o relatório Mulheres no centro da luta contra a crise Covid-19″, divulgado no final de março pela ONU Mulheres, as mulheres representam 70% entre as pessoas que trabalham na saúde. No caso do Brasil, 85% do conjunto de profissionais de enfermagem são mulheres, segmentos extremamente expostos à contaminação e que, em muitas cidades, não contam com equipamentos de proteção adequados.  Isso sem falar das tarefas domésticas, de cuidados com as crianças e pessoas idosas no âmbito da família.

Nestes tempos de quarentena podemos refletir sobre a forma como nos relacionamos com as pessoas. Pensar porque é inadmissível que a violência e o autoritarismo sejam naturalizados como caminhos de resolução de conflitos domésticos. É fundamental que os homens reflitam e mudem suas atitudes, lidando de forma menos tóxica com sua masculinidade. A violência e o autoritarismo masculinos são consequências da cultura patriarcal. É possível transformá-la. Jesus, como homem, não foi nem violento e autoritário. Jesus é uma inspiração para mudar a masculinidade toxica.

As lideranças religiosas são fundamentais na transformação de um cotidiano de tantas dores, e precisam ser fortalecidas no seu papel de escuta ativa. As organizações baseadas na fé e em direitos, no contexto da pandemia, estão redirecionando suas ações. As estruturas patriarcais, capitalistas, sexistas e racistas, já existentes e, agora, ainda mais desveladas pela pandemia, precisam ser profundamente superadas.

Uma atuação pautada na diaconia ecumênica, com justiça de gênero, faz o olhar e as ações voltarem-se para as tantas outras facetas deste afastamento social. A diaconia ecumênica, nos desafia a compartilhar recursos, conhecimento, capacidade, experiências. Somos igrejas com confessionalidades diferentes, mas a nossa fé é em Jesus Cristo. As organizações baseadas na Fé realizam sua prática diaconal orientadas por esta mesma fé testemunhando o caminho para uma humanidade menos desigual e violenta.

A diaconia ecumênica afirma que todas as pessoas são criadas à imagem e semelhança de Deus. Os valores da diaconia ecumênica são a compaixão, A misericórdia, a solidariedade e o amor à pessoa próxima (cf. Mt 25.25-45). Todas as práticas humanas que rompem com o princípio do amor e da misericórdia precisam ser denunciadas como pecado, e toda ação solidária, independentemente se baseada nalguma fé ou não, é uma aliada, e deve ser acolhida e iluminada. Para chegarmos a um futuro onde todas as pessoas estejam incluídas no cuidado de toda a sociedade e de toda a criação, um mundo de iguais, de partilha e alegria, que nunca se realizará nos valores e desigualdades do capitalismo.

Nosso tempo é difícil. É tempo de provações. É tempo de tristeza e de dor. É tempo de privações.

É nossa tarefa anunciar o amor e praticar a justiça, em meio a esta realidade de sofrimento. Deus exige que nos posicionemos em favor da vida e da democracia. O silêncio é conivente com as práticas de injustiça. A profecia se transforma no verbo esperançar, para vislumbrar momentos de alegria e riso. É tempo de formar redes de cooperação e de solidariedade para as mudanças transformadoras tão necessárias.

 

28 de abril de 2020

Fórum Ecumênico ACT Brasil

 

O Fórum é formado por 23 organizações baseadas em fé, entre elas, 7 igrejas. Existe há 18 anos com este nome e promove ações pelo Estado Democrático Laico e de Direito, em uma  perspectiva ecumênica de que o nosso planeta e a nossa causa não podem deixar ninguém de fora, todas todos somos parte do mesmo futuro e Casa Comum. O Fórum integra a Aliança ACT, uma coalisão com sede em Genebra (Suíça), que reúne 151 organizações baseadas na fé e igrejas, trabalhando juntas em mais de 125 países.

NOTA PÚBLICA PELO RESPEITO AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

English version here -> PUBLIC NOTE In defense of the regard for the rule of law

Versão em PDF -> NOTA PÚBLICA Pelo respeito ao estado democrático de direito

 

A construção do Estado Democrático de Direito se faz com o fortalecimento da democracia e das instituições democráticas, com a garantia dos direitos humanos, com o enfrentamento das desigualdades e com a participação popular com liberdade de expressão e de organização. Todas as instituições e todos/as os/as cidadãos e cidadãs estão convocados/as a se comprometer e a se engajar na promoção e defesa desses valores, de modo permanente.

Inaceitável que o Presidente da República promova ações que ataquem estes pilares, replicando convocações de manifestações públicas contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Uma atitude que ataca frontalmente os princípios constitucionais por afrontar o inciso II, artigo 85, da Constituição Federal, que diz: “São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação”.

Ataques à democracia e à estabilidade social vindas da maior autoridade do país não podem ser minimizadas como sendo de “cunho pessoal”. Urge que as instituições democráticas reajam com veemência a este tipo de atitude e promovam a responsabilização constitucional. Também confiamos que as organizações populares da sociedade civil se engajem na formação de uma ampla frente de luta conjunta para defender a democracia e a liberdade, o Estado Democrático de Direito e a garantia da realização de todos os direitos humanos para todos/as os/as brasileiros/as.

Brasília, 27 de fevereiro de 2020.

 

#PorDemocraciaeDireitos

 

Assinam:

Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil – AMDH

Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH

Processo de Articulação e Diálogo – PAD

Fórum Ecumênico ACT Brasil – FE ACT Brasil

Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – ABONG

Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB

União Brasileira de Mulheres – UBM

Liga Brasileira de Lésbicas – LBL

Articulação Brasileira de Gays – ARTGAY

Associação Juízes para a Democracia

Plataforma DHESCA Brasil

Plataforma MROSC

Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – FBOMS

Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional – FBSSAN

Rede de ONGs da Mata Atlântica

Rede de Cooperação Amazônica – RCA

Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil – CONCRAB

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas- CONAQ

Coalizão Negra por Direitos

Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes – ANCED

Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários – Unisol Brasil

Fórum Nacional dos Direitos de Crianças e Adolescentes – Fórum DCA

Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC

Associação Brasileira de Saúde Mental – ABRASME

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

Movimento de Atingidos por Barragens – MAB

Movimento de Mulheres Camponesas – MMC

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Cáritas Brasileira

Fundação Luterana de Diaconia – FLD

Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE

Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE

Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC

SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia

Conectas Direitos Humanos

FIAN Brasil

Koinonia – Presença Ecumênica e Serviço

Coordenadoria Ecumênica de Serviços – CESE

Criola

Geledés

Educafro

UNEAfro

Rede de Religiões Afro-brasilieras e Saúde – RENAFRO

Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH

Instituto Vladimir Herzog

Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP

Centro de Assessoria Multiprofissional – CAMP

Ação Educativa, Assessoria, Pesquisa e Informação

Artigo 19

Articulação Comboniana de Direitos Humanos

Ação da Cidadania do Maranhão

Ação da Cidadania São Paulo

Articulação do Semiárido do Maranhão – ASA/MA

Associação Circo Belô/ Belo Horizonte/MG

Associação Comunitária de Desenvolvimento Econômico, Agrícola, Sócio-Cultural e Educativo – ACADE/PI

Associação das Costureiras do Dirceu II – PI

Associação de Apoio a Criança e ao Adolescente – AMENCAR

Associação de Apoio Social e Ambiental da Bahia – APMS

Associação de Ex Conselheiras e Conselheiros do RJ

Associação de saúde da Periferia – ASP

Associação de Servidores da Educação Básica do Estado do Piauí

Associação de Terapia Ocupacional de São Paulo – ATEOESP

Associação dos Produtores de Artesanato de Teresina – ASPROARTE

Associação Internacional Mayle Sara Kali – AMSK/Brasil

Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes – APACC

Associação Paulista de Saúde Pública

Casa da Mulher Trabalhadora – CAMTRA

Casa de Cultura CCIAO – João Pessoa/PB

CDES Direitos Humanos

Centro Burnier Fé e Justiça – MT

Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária – CEAPAC

Centro de Apoio aos Direitos Humanos Valdício Barbosa dos Santos

Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia – CAPA/FLD

Centro de Cultura Negra do Maranhão – CCNM

Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã i – MS

Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza – CE

Centro de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes – CEDECA Renascer

Centro de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Bahia – CEDECA/BA

Centro de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes do Rio de Janeiro – CEDECA/RJ

Centro de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes Ermínia Circosta – Itaim Paulista/SP

Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do ACRE – CDDHEP

Centro de Defesa dos Direitos Humanos Helda Regina

Centro de Defesa dos Direitos Humanos Heróis do Jenipapo

Centro de Defesa dos Direitos Humanos Teresinha Silva

Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá

Centro de Direitos Humanos “Valdício Barbosa dos Santos”

Centro de Direitos Humanos de Barreirinhas – MA

Centro de Direitos Humanos de Joinville – SC

Centro de Direitos Humanos de Londrina – PR

Centro de Direitos Humanos de Palmas – CDHP

Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennes – CDHDMB/MT

Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo – CDHEP

Centro de Direitos Humanos e Memória Popular – CDHPM/RN

Centro de Direitos Humanos Nenzinha Machado

Centro de Educação e Cultura Popular – CECUP

Centro de Estudos de Saúde Coletiva do ABC – CESCO

Centro de Estudos e Ação Social – CEAS

Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – CEDEMPA

Centro de Estudos, Pesquisa e Direitos Humanos – CEPDH/Caxias do Sul

Centro de Integração Sócio cultural Aprendiz do Futuro – CISAF

Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Pe. Josimo

Centro de Referência Integral do Adolescente da Bahia – CRIA

Centro de Solidariedade da Criança e do Adolescente – CSCA /Ananindeua/PA

Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC/PE

Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro Brasileiro – CENARAB

Círculo Operário Leopoldense – COL

Coletivo de Artesãs do Piauí – CAPI

Coletivo Desencuca – GO

Coletivo Feminino Plural

Coletivo Feminista GSEX

Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF

Comissão de Mobilização Docente – CMD/UFG/GO

Comissão Pró-Índio de São Paulo

Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos no Piauí

Comitê Estadual de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Amazonas

Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

Comitês Islâmicos de Solidariedade – CIS

Congresso Nacional Afro-Brasiliero – CNAB

Conselho de Missão entre Povos Indígenas – COMIN/FLD

Conselho Regional de Psicologia do Pará e do Amapá – CRP10

Fórum das Mulheres da Amazônia Paraense – FMAP

Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Bahia – Fórum DCA/BA

Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Paraíba – Fórum DCA/PB

Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima – Fórum DCA/RR

Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo – Fórum DCA/SP

Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Amazonas – Fórum DCA/AM

Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão – Fórum DCA/MA

Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Pará – Fórum DCA/PA

Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Pernambuco – Fórum DCA/PE

Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Piauí – Fórum DCA/PI

Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Tocantins – Fórum DCA/TO

Fórum de Direitos Humanos do Piauí

Fórum de Direitos Humanos e da Terra – MT

Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Minas Gerais – FEVCAMG

Fórum de Gênero e Masculinidades do Grande ABC

Fórum de Mulheres do Mercosul Seção Lages – SC

Fórum Permanente de Cultura – GO

Frente de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente de Minas Gerais Manuel Munoz

Frente Estadual da Luta Antimanicomial – FEASP

Frente Inter-Religiosa do ABC

Fundação Grupo Esquel Brasil

Fundação Instituto Nereu Ramos – Lages/SC

Fundação Movimento Ecológico do Piauí – FUMEPI

Grupo Ambientalista da Bahia – Gambá

Grupo Gayvota

Grupo Guará: Grupo Unificado de Apoio a Diversidade Sexual de Parnaíba – PI

Grupo LGBT GEE – GO

Grupo pela Livre Expressão Sexual

Ilê Omolu Oxum

Instituto Abaré – Fomento a Autogestão Popular de Santo André

Instituto Braços – SE

Instituto Brasil Central – IBRACE

Instituto Dakini

Instituto de Acesso à Justiça – IAJ

Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Ambiental – IDEAH

Instituto de Direitos Humanos Econômicos, sociais, culturais e ambientais – IDHESCA

Instituto de Pesquisas e Formação Indígena – Iepé

Instituto IDHES

Instituto Mira-Serra

Instituto Samara Sena – ISENA

Instituto Sócio Ambiental da Bahia – IDESAB

Instituto Soma Brasil – PB

Instituto Travessias

Instituto Universidade Popular – UNIPOP

IROHIN – Centro de Documentação, Comunicação e Memória Afro Brasileira

Meu voto será Feminista

Movimento de Defesa dos Direitos dos Moradores em Núcleos Habitacionais – MDDF/Santo André-SP

Movimento Nacional da População de Rua – MA

Movimento Nacional de Direitos Humanos – Articulação Piauí

Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH/SC

ONG Sã Consciência

Organização de Direitos Humanos Projeto Legal – RJ

Plataforma Mrosc – Bahia

Proame Cedeca Bertholdo Weber

Programa Socieducativo para homens autores de violência doméstica “e agora José”

Projeto Meninos e Meninas de Rua – SP

Rede de Mulheres Negras da Amazônia

Rede de Mulheres Negras de Alagoas

Rede Feminista de Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos

Rede Jirau de Agroecologia

Serviço de Assessoria as Organizações Populares Rurais – SASOP

Serviço de Paz – SERPAZ

Sindicato dos Psicólogos de São Paulo

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH

Themis – Gênero Justiça e Direitos Humanos

Torcida Esquadrão Andreense – Santo André-SP

União de Mulheres de São Paulo

União de Negras e Negros pela Igualdade – UNEGRO/MA

União por Moradia Popular – MA

Unidade e Cooperação para o Desenvolvimento dos Povos – UCODEP

Fórum Ecumênico ACT Brasil denuncia os fundamentalismos no Conselho Nacional de Direitos Humanos

Fórum entrega relatório apresentado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre fundamentalismos na América Latina e Caribe. Foto: CNDH

Durante sua 54ª Reunião Plenária, em Brasília, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH recebeu representantes do Fórum Ecumênico ACT Brasil (FEACT Brasil), uma articulação inter-religiosa e ecumênica por religiões e direitos humanos. O Fórum integra a ACT Alliance, que tem sede em Genebra, na Suíça, e realiza ações de enfrentamento aos fundamentalismos, atua em ações de ajuda humanitária e incidência política.

O FEACT Brasil apresentou na plenária do CNDH suas denúncias e mobilizações quanto aos fundamentalismos que alimentam o ódio, ameaçam democracias e violam os Direitos Humanos no mundo, na América Latina e no Brasil.

Estiveram presentes representantes de religiões diversas, de matriz africana, cristãs, islâmica, budista, entre outras, para entregar o relatório apresentado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre o avanço dos fundamentalismos e o impacto para os direitos humanos, como publicamos há algumas semanas atrás. O relatório, que foi assinado por diversas organizações da sociedade civil do Brasil e outros países, foi entregue à CIDH em novembro por Koinonia, representando o Fórum brasileiro, e as organizações Paz y Esperanza e Iprodes, do Peru.

A conselheira do CNDH, que também integra o Fórum e pertence à Fundação Luterana de Diaconia, Cibele Kuss, apresentou sua preocupação com a confluência de fundamentalismos religioso, especialmente cristão, econômico e político e como isso afeta o panorama de direitos humanos. “Os fundamentalismos afetam e interrompem processos democráticos, amplos e inclusivos de direitos humanos”, afirmou  Cibele Kuss.

A pastora Romi Bencke, do Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil, apresentou elementos da pesquisa sobre laicidade e Estado com ênfase nos projetos de lei no Congresso Nacional, coordenado pelo CONIC-FEACT no contexto da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política, e afirmou: “laicidade do Estado brasileiro nunca existiu, pois o Brasil sempre se relacionou com tradições de fé hegemônicas, como o cristianismo”.

Foto: CNDH

O Secretário Geral da Aliança ACT apresentou os desafios globais do avanço fundamentalista e destacou o avanço contra a democracia nos EUA e no Brasil e no nosso subcontinente Latino Americano. “O Fórum Ecumênico está em campanha global e queremos uma atenção internacional especial à situação de abusos no Brasil e na América Latina, com um cenário de agenda extremamente contrária aos direitos humanos, com discriminação e ataques à comunidade afrodescendente, aos pobres em geral e às mulheres especificamente”, afirmou o secretário-geral da ACT Alliance, Rudelmar Faria, que completou: “Os fundamentalismos afetam e interrompem processos democráticos, amplos e inclusivos de direitos humanos. A politização da religião é algo perigoso. É uma equação que coloca a humanidade em risco, pois ameaça a justiça climática, a justiça de gênero e a paz”.

Rafael Soares de Koinonia. Foto: CNDH

Já o Ogan Rafael Soares de Oliveira, de KOINONIA, afirmou que estima que haja cerca de 200 comunidades ameaçadas na região do Grande Rio: “Saímos da clandestinidade nos anos 1980 e agora de novo estamos vivendo a liberação do estado para que nos matem, nos eliminem, voltando à segregação e nos colocando a necessidade de pensar se não vale a pena estar de novo no anonimato, porque estar na agenda pública tem sido uma ameaça e não uma proteção”, afirmou.

O Tata Daniel Dias, da Casa Tumba Nzo Jimona Dia Nzambi (candomblé), localizada na comunidade de Águas Lindas, no Distrito Federal, também trouxe relatos de violência e depredação crescente de casas religiosas de matriz africana no DF e entorno.

“Trata-se de um projeto racista instrumentalizado por construção de um projeto político humanitário que quer suprimir todo e qualquer possibilidade de existência diversa e que culmina com exclusão de povos e territórios pela expressão física da violência, mas que também passa pelo direito ao território, à soberania alimentar”, disse Dias.

O presidente do CNDH, Leonardo Pinho, afirmou o compromisso do conselho com o tema. “Para o ano de 2020, o CNDH irá construir uma agenda com o Fórum Ecumênico ACT Brasil para afirmação da laicidade do Estado e os fundamentalismos que corroem as instituições democráticas”, afirmou Pinho.

 

Foto: CNDH

 

Texto: Adaptado por Natália Blanco/ KOINONIA, com informações do CNDH

[English] Civil Society denounces fundamentalism that uses gender against Human Rights

 

Members of the Inter-American Commission on Human Rights with the delegation of the Peruvian and Brazilian organizations at the hearing on November 11, 1919

Portuguese version here
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For the first time, the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR) is presented with the agenda of gender policies and human rights from the perspective of the advances of fundamentalism in Latin America and the Caribbean.

On November 11, 2019, in Quito, Ecuador, the organizations Peace and Hope and IPRODES, Peru, and Koinonia Ecumenical Presence and Service, member of the ACT Brazil Ecumenical Forum, presented at a public hearing of the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR) a report denouncing the danger of anti-rights and hate speech on the Human Rights agenda and the advance of public policies.

The fallacy of gender, called “gender ideology” and the appropriation by fundamentalist discourses, with attention to religious narratives, continues to promote aggravated and advanced setbacks throughout Latin America and the Caribbean. Such as recently in Bolivia, where the Bible and weapons are used to seize the power of a democratically elected government.

Representation in the IACHR was not just from these organizations, but from dozens more, from these and other countries in the region to expose the setbacks that have threatened and violated human rights for several years.

As stated in the presented document, “on recent years, several conservative churches, collectives and religious organizations have made speeches rejecting the concept of gender as a category of analysis, opting to classify it as a mere “ideology”. In this sense, we face a new terminology used by this sector of society to avoid incorporating the gender approach in public laws and policies.”

The aim was to lead and promote reflection on the challenges, norms of good practices in promoting and protecting the rights to education, health and the right to life free from violence, in particular with regard to women, LGBTI + population, children and adolescents; and on issues of gender rights, such as sexual and reproductive rights, in a context in which the political defence of religious fundamentalists is contrary to the rights of these populations.

From left to right: Ronald Gamarra, Sofía Carpio from IPRODES, Peru, Marilia Schüller from KOINONIA and FEACT Brazil and German Vargas, Paz y Esperanza, Peru.

The request for speech during the IACHR Public Hearing was presented by the Peruvian and Brazilian organizations which were represented by Ronald Gamarra, Sofía Carpio of IPRODES, Peru; Marilia Schüller de Koinonia and ACT Brazil Ecumenical Forum; and Germán Vargas of Peace and Hope, Peru.

The public hearing was chaired by Joel Hernandez Garcia (Mexico), member of the IACHR. The following members of the Commission were also present: Margarette May Macaulay (Jamaica), Luis Ernesto Vargas (Colombia), Soledad Garcia Muñoz (Argentina), María Claudia Pulido (Colombia). Regrettably, Brazil’s representation on the Commission was not designated to be present on this Public Hearing.

Marilia Schüller, KOINONIA’s advisor on the institutional and international relations of the Ecumenism and Gender Justice agenda, reports that the Commission welcomed the report presented and expressed that with words of thanks.

“The importance of the right to education of girls, boys and adolescents, and especially of sex education in schools, as part of training for life, was very clear; Also, the continuity of public policies that favour women, children and LGBTI + population that are vulnerable segments in our societies”.

CIDH commissioners present: From the left: María Claudia Pulido (Colômbia), Margarette May Macaulay (Jamaica), Joel Hernandez Garcia (México), Luís Ernesto Vargas (Colômbia) and Soledad Garcia Muñoz (Argentina).

In denouncing and opposing religious fundamentalism, which in our Latin American and Caribbean contexts has been propagated by conservative Christian sectors, Marilia adds: “We emphasized the importance of faith-based organizations contributing to the reflection from a human rights perspective and the affirmation of the secular state”.

The presentation by the organizations’ delegation sought to demonstrate that the region’s scenario cannot be understood from simple observations. It is complex, paradoxical and crossed by several elements. In which conservative discourses use democratic languages, symbols, values and institutions to deny and oppose the human rights that underpin these same institutions.

Which elements are these?

– Opposition to the gender approach through discourse creation and the development of activism based on the fanciful concept of “gender ideology”;
– The new forms of religious participation in the public sphere;
– The tensions between religious-conservative discourse and the approach to rights;
– The impact of the civil-religious agenda on public norms and policies related to human rights;
– Instrumentalization of the right to freedom of belief;
– The insertion of the religious phenomenon in a wider scenario of global de-democratization since the second decade of the 21st century.

Finally, the delegation submitted the following petitions to the Commission:

  1. To develop a regional report on the “impact of religious fundamentalism on the human rights agenda, especially on the rights of children and adolescents”, establishing minimum standards that countries must ensure in these cases of human rights protection.
  2. That the IACHR urge states to guarantee the right to sexual and reproductive education and to the health of children and adolescents by establishing procedures that guarantee their right to participate and respect their autonomy.
  3. That the IACHR remind States of their obligation to take specific measures to modify sociocultural patterns of heteronormative behaviour, including the design of formal and non-formal education programs to combat prejudice and customs, and all other practices based on the premise of inferiority of women and children and adolescents.
  4. That the IACHR remind states of their obligation to guarantee freedom of belief, without affecting other rights, and to guarantee the functioning of services whose denial may endanger the health and life of people.

The organizations that supported the advocacy action were:

1) Peace and Hope Association;

2) Institute for the Promotion of Social Development – IPRODES;

3) KOINONIA Ecumenical Presence and Service;

4) ACT Alliance;

5) Ecumenical Forum ACT Brazil – FEACT Brazil;

6) National Council of Christian Churches of Brazil – CONIC;

7) Ecumenical Service Coordination – CESE;

8) Lutheran Foundation of Diaconia – FLD;

9) PAD – Articulation and Dialogue;

10) Human Rights Monitoring in Brazil;

11) Articulation of Brazilian Women – AMB;

12) Eastern Amazon Forum – FAOR

13) Platform of Social Movements for Political System Reform;

12) SOS BODY – Feminist Institute for Democracy;

13) Brazilian Association of Civil Society Organizations – Abong.

14) ABIA – Observatory of Sexuality and Politics;

15) UNIPOP – Popular University Institute.

Access the full report document here (Spanish)-> Informe – CIDH 11.11.19

 

* The Inter-American Commission on Human Rights (IACHR) is a principal and autonomous organ of the Organization of American States (OAS), whose mission is to promote, protect, monitor, and analyse all human rights-related issues in the 35 member countries of the continent. It is made up of seven independent members who act in person and is headquartered in Washington, DC. It was created by the OAS in 1959 and, together with the Inter-American Court of Human Rights (Corte IDH), established in 1979, is an institution of the Inter-American System of human rights protection (IACHR)

Writer: Natália Blanco/ Koinonia

Translation to English: Marilia A. Schüller/Koinonia

 

Sociedade Civil denuncia fundamentalismo que usa gênero contra Direitos Humanos

Membros da CIDH junto à delegação das organizações do Peru e Brasil na audiência do dia 11.11.19

English version here
Versión en Español

Pela 1ª vez é apresentada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a pauta de políticas de gênero e direitos humanos sob a ótica dos avanços dos fundamentalismos na América Latina e Caribe.

No dia 11 de novembro de 2019, em Quito, Equador, as organizações Paz e Esperança e IPRODES, do Peru, e Koinonia Presença Ecumênica e Serviço, membro do Fórum Ecumênico ACT Brasil apresentaram em audiência pública da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) um relatório denunciando o perigo das pautas anti direitos e discursos de ódio na agenda dos Direitos Humanos e no avanço de políticas públicas.

A falácia de gênero, que chamam de “ideologia de gênero” e a apropriação por discursos fundamentalistas, com atenção para as narrativas religiosas, seguem promovendo retrocessos que se agravam e avançam em toda América Latina e Caribe. Como recentemente a Bolívia, em que a Bíblia e a arma são usadas para tomar o poder de um governo eleito democraticamente.

A representação na CIDH não era apenas destas organizações e sim de outras dezenas, desses e de outros países da região para expor as situações de retrocessos que ameaçam e violam os direitos humanos há vários anos.

Como consta no documento apresentado, “nos últimos anos, várias igrejas, coletivos e organizações religiosas conservadoras têm feito um discurso rejeitando o conceito de gênero como categoria de análise, optando por classificá-lo como uma mera “ideologia”. Nesse sentido, enfrentamos uma nova terminologia usada por esse setor da sociedade para evitar a incorporação da abordagem de gênero nas leis e políticas públicas”.

O objetivo foi levar e promover a reflexão sobre os desafios, as normas de boas práticas na promoção e proteção dos direitos à educação, à saúde e ao direito à vida livre da violência, em particular, no que diz respeito às mulheres, população LGBTI+, crianças e adolescentes; e em questões de direitos de gênero, como os direitos sexuais e reprodutivos, em um contexto em que a defesa política dos religiosos fundamentalistas é contrária aos direitos dessas populações.

Da esquerda: Ronald Gamarra, Sofía Carpio de IPRODES, Peru, Marilia Schüller de KOINONIA e FEACT Brasil e German Vargas, Paz y Esperanza, Peru.

O pedido de fala durante a Audiência Pública da CIDH foi apresentado pelas organizações peruana e brasileira e foram representadas por Ronald Gamarra, Sofía Carpio do IPRODES, Peru; Marilia Schüller de Koinonia e Fórum Ecumênico ACT Brasil; e Germán Vargas do Paz e Esperança, Peru.

A audiência pública foi presidida por Joel Hernandez Garcia (México) membro da CIDH. Também estavam presentes as seguintes membras da Comissão: Margarette May Macaulay (Jamaica), Luís Ernesto Vargas (Colômbia),  Soledad Garcia Muñoz (Argentina), María Claudia Pulido (Colômbia). Lamentavelmente, a representação do Brasil na Comissão não foi designada para estar presente nesta audiência pública.

Marilia Schüller, assessora de KOINONIA nas relações institucionais e internacionais das pautas de Ecumenismo e Justiça de Gênero, relata que a Comissão recebeu com satisfação o relatório apresentado, e expressaram com palavras de agradecimento.

“Ficou bem clara a importância do direito à educação de meninas, meninos e adolescentes e, especialmente da educação sexual nas escolas como parte da formação para a vida; Igualmente a continuidade de políticas públicas que favoreçam mulheres, crianças e população LGBTI+ que são segmentos vulneráveis em nossas sociedades”.

Membros da CIDH presentes. Da esquerda: María Claudia Pulido (Colômbia), Margarette May Macaulay (Jamaica), Joel Hernandez Garcia (México), Luís Ernesto Vargas (Colômbia) e  Soledad Garcia Muñoz (Argentina).

Em denúncia e contraposição ao fundamentalismo religioso, que em nosso contexto de América Latina e Caribe tem sido propagado por setores conservadores cristãos, Marilia completa: “Nós enfatizamos a importância das organizações baseadas na fé estarem ali contribuindo com a reflexão desde uma visão dos direitos humanos e da afirmação da laicidade do estado”.

A exposição da delegação das organizações procurou demonstrar que o cenário da região não pode ser compreendido a partir de percepções simples.  É complexo, paradoxal e atravessado por diversos elementos. Nos quais os discursos conservadores, utilizam linguagens, símbolos, valores e instituições democráticas para negar e se opor aos direitos humanos que sustentam essas mesmas instituições.

Quais elementos são esses?

– Oposição à abordagem de gênero através da criação de um discurso e do desenvolvimento do ativismo com base no fantasioso conceito de “ideologia de gênero”;
– As novas formas de participação religiosa na esfera pública;
– As tensões entre o discurso religioso-conservador e a abordagem dos direitos;
– O impacto da agenda civil-religiosa nas normas e políticas públicas relacionadas aos direitos humanos;
– A Instrumentalização do direito à liberdade de crença;
– A inserção do fenômeno religioso em um cenário mais amplo de desdemocratização global desde a segunda década do século 21.

Por fim, a delegação apresentou as seguintes petições à Comissão:

  1. Desenvolver um relatório regional sobre o “impacto do fundamentalismo religioso na agenda de direitos humanos, principalmente sobre os direitos das crianças e dos adolescentes”, estabelecendo padrões mínimos que os países devem garantir nesses casos proteção dos direitos humanos.
  2. Que a CIDH exorte aos Estados a garantir o direito à educação sexual e reprodutiva e à saúde de crianças e adolescentes, estabelecendo procedimentos que garantam seu direito à participação e respeitem sua autonomia.
  3. Que a CIDH recorde aos Estados a sua obrigação de tomar medidas específicas para modificar os padrões socioculturais de comportamentos heteronormativos, incluindo a concepção de programas de educação formal e não formal para combater o preconceito e costumes e todas as outras práticas baseadas na premissa da inferioridade das mulheres e das crianças e adolescentes.
  4. Que a CIDH lembre os Estados de sua obrigação de garantir a liberdade de crença, sem afetar outros direitos, e garantir o funcionamento dos serviços cuja negação pode pôr em perigo a saúde e a vida das pessoas.

 

As organizações que apoiaram a ação de incidência foram:

1) Associação Paz e Esperança;

2) Instituto de Promoção do Desenvolvimento Social – IPRODES;

3) KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço;

4) ACT Aliança;

5) Fórum Ecumênico ACT Brasil – FEACT Brasil;

6) Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC;

7) Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE;

8) Fundação Luterana de Diaconia – FLD;

9) PAD – Articulação e Diálogo;

10) Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil;

11) Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB;

12) Fórum da Amazônia Oriental – FAOR

13) Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político;

12) SOS CORPO – Instituto Feminista para Democracia;

13) Associação Brasileira de Organizações da Sociedade Civil – Abong;

14) ABIA -Observatorio de Sexualidade e Politica;

15) UNIPOP – Instituto Universidade Popular.

 

Acesse o documento com o relatório completo aqui (em espanhol)  -> Informe – CIDH 11.11.19

 

* A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), com a missão de promove, proteger, acompanhar e analisar todos os temas relacionados à área de direitos humanos nos 35 países-membros do continente americano. É integrada por sete membros independentes que atuam de forma pessoal e tem sua sede em Washington, D.C. Foi criada pela OEA em 1959 e, juntamente com a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH), instalada em 1979, é uma instituição do Sistema Interamericano de proteção dos direitos humanos (SIDH).

 

Por: Natália Blanco/ Koinonia