No RJ, Audiência Pública da ALERJ em Terreiro debate Intolerância Religiosa

 

Foto: Rafael Soares/ Koinonia

“O Terreiro é mais que religião, é espaço de produzirmos vida e defendermos vida!” 
(Babá Adailton de Ogun)

A frase foi dita por Pai Adailton de Ogum na última sexta-feira durante a Audiência Pública da Comissão de Defesa e Direitos Humanos da ALERJ, realizada no dia 08/11 em sua casa de axé, o Ilê Axé Omin Arô. Terreiro fundado pela ancestral Mãe Beata.

Nosso diretor  Rafael Soares esteve acompanhando de perto o debate que girou em torno da Intolerância Religiosa, tendo em vista o crescente número de ataques e destruição das casas de axé no Rio. Só em setembro de 2019 foram contabilizados 176 casas fechadas depois dos ataques ou ameaças de traficantes no RJ, mais da metade na Baixada Fluminense, segundo a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa do RJ, em que várias religiões e representantes do Tribunal de Justiça e do Ministério Público fazem parte.

A mesa de debate foi presidida pelo Pai Adailton, e a Deputada Renata Souza presidiu a seção oficial da ALERJ.

Após a rodada de falas de diversos representantes, foram definidos alguns encaminhamentos que, segundo a Deputada Renata, presidente da seção, é um caminho mais imediato de institucionalização das causas e mesmo de internacionalização das mesmas:

1 – Articulação política em torno de um centro de referência de liberdade religiosa, nos moldes dos centros de referência defesa dos direitos humanos, com aparatos sociopsicológicos e jurídicos;
2 – Articulação de grande campanha contra o racismo e o racismo institucional implicando os setores do pode público;
3 – Constituição de um grupo interinstitucional que dê conta do caso em nível de poderes do Estado;
4 – Necessidade de corresponsabilizar a SEAP na dinâmica interinstitucional;
5 – Compilação de casos e de denúncias para apresentar à ONU e a OEA em um só lugar, para registro do fluxo geral. (Mãe Luizinha já foi instada a atualizar o seu relatório )
6 – Deputada Renata Souza foi a Genebra e também  foi instada a manter a atualização dos relatórios permanentemente;
7 – Proposição de um Projeto de Lei que crie o mês “verde” de combate à intolerância religiosa – para que todos os órgãos públicos tratem do tema, o que p. ex. inclui escolas, hospitais, segurança, etc;
8 – É necessário que esta Comissão da Alerj faça um requerimento, oficiando ao Executivo do Estado do Rio para que mostre seu envolvimento e providências no encaminhamento dos casos denunciados e acolhidos;
9 – Em termos internacionais, judicializar as questões é um processo longo e exige protocolos junto às medidas do Estado Brasileiro, mas é possível e necessário acionar o sistema de relatorias da ONU, o que será mais rápido e não precisa esperar o processo de denúncias pela via da judicialização internacional.

E neste dia 12/11/19 foi noticiado que a Lei 8615 de autoria da deputada Renata Souza que institui o dia 25 de maio como Dia da África no estado do Rio de Janeiro foi sancionada. A iniciativa busca o debate pedagógico nas instituições estaduais, em especial nas escolas, sobre a história da África.

 Confira a seguir a diversidade de falas durante a audiência:

Pai Mauro de Oxóssi (nação Ketu) ressalta a importância de denunciar o tema nos órgãos da ONU: “A situação é mais grave do que está anotado em documentos oficiais. Muita gente não denuncia pela ameaça contra as suas vidas nos territórios.”

Mãe Dolores, Maria Dolores Lima (nação Ketu), do Fórum Estadual de Mulheres Negras: “Que Olodumaré nos proteja e que não haja nenhuma Casa sendo depredada nesse momento de audiência. Qual é o motivo da ONU não dar seguimento às denúncias? As respostas rápidas são de que no nosso Estado temos que cumprir todas as etapas. É necessário unir os fluxos de informações e denúncias, pois há várias iniciativas em diferentes órgãos.”

Tula Pires (nação Ketu) exigiu “posição mais ousada do Ministério Público Federal e Estadual no sistema de justiça, tanto para a redução de danos como para a reparação. O Estado do Rio e Brasileiro têm autorizado moralmente a violência racista, e devem ser considerados responsáveis ativos pelas ações, mais do que omissão, mas como responsáveis.

Táta Roberto Braga, (nação Bantu ou Angola): “Vivemos caminhando entre batalhões de polícia e delegacias, numa peregrinação sem soluções. Infelizmente a maioria dos deputados só vêm aos Terreiros pedir voto e somem. O importante é darem retorno do que fazem com o nosso voto. É muito importante este ato em que o poder público está na nossa Casa, no território de Candomblé, por que um território somos nós, independente de nossas nações.”

Adriano Araújo do Fórum Grita Baixada. “Deputados Serafin e Renata, é preciso ser feito muito mais… A DECRADI (Delegacia De Crimes Raciais E Delitos De Intolerância) fez uma ação de repressão no Buraco do Boi em Nova Iguaçu, porém sacerdotes e sacerdotisas não puderam voltaram para as suas Casas. Para nós é muito importante estarmos aqui, e tratamos do tema racismo religioso e estamos juntos para puxar mais lideranças da Baixada na luta pelos direitos do povo afro-brasileiro.”

Jorge Luiz da Prefeitura de Nova Iguaçu, saudou e disse que tem estado junto há 3 anos pra traçar caminho de que algo efetivamente ocorra. Não só no município, mas também no estado e na federação.

Padre Luciano Adiversi da ICAT – Diocese de Nova Iguaçu, e do Fórum Grita Baixada – órgão da Diocese Católica -, responsável pela Pastoral do Ecumenismo e Diálogo Inter-religioso. “Sou novo no tema, mas estamos solidários, em nome do Bispo de Nova Iguaçu.”

Deputado Flavio Serafini – “Hoje, ainda bem que tomamos uma iniciativa, para chagarmos a estratégias que nos adiantem aos fatos criminosos. Produzimos um apanhado da imprensa que demonstra claramente o racismo religioso. Sou presidente da Comissão de Educação da Alerj. E faremos um curso para todos os profissionais da educação sobre história e heranças afro no Brasil e no Rio de Janeiro, para desfazer as leituras racistas sobre as religiões de matrizes africanas. E também temos lutado contra toda a literatura racista sobre as religiões afro.”

Mejitó Helena de Dan Nação Jeje, Iyalorixá. “Reforço tudo que foi dito até aqui, me sinto representada, mas gostaria de dizer que busco o respeito e que podem quebrar meu barracão, mas a minha fé não quebrarão nunca!”

Mãe Luizinha de Nanã. Ialorixá. “Sou defensora de Direitos Humanos nomeada pela Front Line. Venho de uma luta em que meu barracão, minha casa foi derrubada e expropriada, na Vila Autódromo, derrubada pelo ex Prefeito Eduardo Paes. É sim necessária essa participação ativa dos parlamentares ao nosso lado. Os que estão aqui estão se comprometendo. Ano passado tive meu relatório aceito pela ONU, e a própria ONU me pediu uma atualização dos dados especialmente do Rio de Janeiro. Podemos encaminhar nossas demandas por essa via, da atualizando meu relato. E faço um pedido muito especial: sempre nos disseram que nós negros não devemos como negros fazer muitas ações. Dizem que Candomblé bom é Candomblé longe, na periferia. Isso incomoda, a Zona Sul não é para negros, o centro não é… Mas Candomblé bom é em todo lugar! ”

Mãe Margarete Ferreira, advogada. “Nós precisamos mais gente nossa entre os representantes políticos do nosso povo! Vamos nos eleger de forma digna e honesta e ocupar espaço político para o nosso povo. Precisamos de ações já! Eu acompanho a Mãe Márcia de Oxum na Região dos Lagos que foi invadido e depredado. Essa audiência tem que chegar à Região dos Lagos.”

Marcos Souza do Centro de Direitos Humanos de Nova Iguaçu, da Diocese. Coordenador do programa de defesa de defensores de DH. “Acompanhamos defensores com proteção policial e em extremo, com a retirada do defensor (a) por 3 meses. “Totinho Capoiera de Campos dos Goitacazes está sendo protegido de ameaças de morte, por apenas exigir reparação aos terreiros destruídos naquele município”.  “Oferecemos a vocês aqui da Baixada nossa estrutura jurídica e de assistência, que podem ser acessadas para explicações e inclusões para ameaçadas/os. ”

Iyalorixá Rosiane Rodrigues -“Estar aqui no OminOjuArô é saudar os ancestrais… minha pesquisa sobre os assassinatos de pais e mães de santo, identificou de que não há nenhuma pesquisa nacional que aponte quem são e o que querem os Terreiros. As mortes em Terreiros onde há grande incidência são as Cidades de Salvador e Rio de Janeiro. Considerando as dimensões geográficas dos Estado do Rio isso é assustador. Acontece a criminalização de quem está na ponta… e, infelizmente, o sistema prisional e carcerário está impregnado de pastores neopentecostais. O Estado e toda e qualquer força é incapaz de retirar a ideologia da supremacia racial branca, cristã, hétero e exterminadora, e a penetração religiosa perversa que tem agora raízes em traficantes. Os pastores e bispos que têm operado a massa carcerária são um problema de segurança nacional, e é desse tamanho o modo como o problema deve ser operado!”(…) não há religiosos de diversas expressões de fé aqui, porque não é uma questão religiosa, é de domínio territorial e de disputas em torno da lavagem de dinheiro e tráfico de armas.” “Nossos Terreiros incomodam por que movem gente de todos lugares para as comunidades e o controle dos territórios não quer isso, movemos pessoas que podem falar para além da comunidade e com outras alianças de outros atores da sociedade. É preciso criar na Alerj um Fórum inter-religioso não aborda a questão no que é de fundo”.

Carla Defensora Pública do Núcleo de DH da defensoria pública do RJ. “É uma experiência rica e peço licença pra ler o que falarei. Os relatos despertam pra necessidade de soluções definitivas… A democracia não deu conta do racismo… o Estado Brasileiro deve muito ainda, é omisso, protagoniza o discurso de ódio e intolerância… a Defensoria Pública afirma seu compromisso com as populações atingidas. Trago a disponibilidade da Defensoria para o uso das demandas individuais, especialmente no Núcleo contra a desigualdade Social.” “Sobre a questão da viabilidade da denúncia internacional sabemos que é preciso esgotar os meios antes de chegar aos tribunais internacionais. E a Defensoria tem expertise para apoiar essa dinâmica e essas lutas.”

Márcio de Jagun, da Coordenadoria da Liberdade Religiosa do Estado do Rio de Janeiro. “Estamos na estrutura do Estado. E ressaltamos que essa audiência estar no espaço sagrado do Candomblé é um avanço. Aqui somos 2 funcionários e 100% de todos os funcionários do Estado do Rio de Janeiro que cuidam deste tema. Algumas propostas.  O PL4257/18  que cria a figura do assédio religioso! E o PL4146/18 que foi desarquivado pelo Deputado Carlos Minc que cria o programa de assistência às vítimas de Intolerância Religiosa. Nos últimos anos oficialmente mais de 30 terreiros foram fechados e mesmo sendo subregistros, nada foi feito pela a reabertura e reparação dessas casas. Outro tema é a apuração das estatísticas verdadeiras, por que se explica o baixo registro entre o medo e a coragem de denunciar o caso e ser ameaçado localmente de morte. Propusemos acordo com MPE e MPF pra que nosso povo possa denunciar com anonimato dos denunciantes”.

Eliane Pereira, assessoria de DH e minorias do MPF: “Abro dizendo que temos que reafirmar a laicidade do Estado e a defesa constitucional das liberdades, e em especial a religiosa, especialmente nesse lugar sagrado aonde os órgãos do sistema de justiça quase nunca vão. Nós do MPF temos que reconhecer que estamos falando de racismo sim! Precisamos desse olhar, porque não corresponde à representatividade, pois somos brancos, de maioria cristã, de filhos de proprietários, e de que excepcionalmente aqui no Rio são 60% de mulheres, em geral esse índice é muito menor.Daí que louvamos a medida do Conselho do MPF de definir 20% de vagas para mulheres. O que proponho é um caminho conhecido, o reconhecimento de 350 anos de escravidão, e não há desculpas para nossa responsabilidade de conhecer os dados do racismo em nossa sociedade e instituições. A exemplos de agentes do MPF que ajustam condutas proibindo atabaques ou determinando o número deles, para a lei do silêncio. (…) O MPF tem os dados da abrangência do problema,  desde Campos à Baixada Fluminense… E nos colocamos no lugar de escuta e de nos mover pelas evidências já postas. A reparação tem que ser uma ação interinstitucional e que as outras religiões precisam estar implicadas para aumento da força dessa visão contra-majoritária.  Nossa assessoria de DH está a disposição e dispomos também o MPF. Para nós, acostumadas aos rituais do Estado, é positivamente desconcertante e um aprendizado estarmos nesse espaço”.

Deputada Renata “é preciso que se oficialize em todo o Estado do Rio cursos em todas as instituições, com apoio das autoridades tradicionais.” e lamentou a ausência não justificada da representação da DECRADI: “Esse lugar é um lugar de escolhas políticas!”

Júlio de Araújo MPF – Procurador do grupo de enfrentamento e combate ao racismo – em Nova Iguaçu.
“Anotamos os caminhos que estamos procurando fazer:
– na nossa atuação na Baixada nos preocupamos a partir das violências e violações – garantimos no espaço do MPF um lugar permanente para os diálogos e mobilizações, com o fim de estancar os ataques, conscientes da complexidade dos enfrentamentos;
– nessa linha instamos a todos os órgãos que se pronunciassem sobre a situação; e isso ajuda a identificar como o racismo institucional propaga e se repete nos diversos lugares. Inicialmente em diálogos: educação, emprego,prefeituras…
– fizemos reuniões públicas responsabilizando as autoridades;
– movemos ações para providências da segurança pública;
– a estrutura da forma como foi montada a DECRADI inviabiliza a sua boa atuação;
– no âmbito das políticas públicas há omissão e invisibilidade em geral, e o que há em certo momento trava;
– o próximo passo depois da chamada à responsabilização é a cobrança formal das instituições, para que apontem melhores condutas;
– no âmbito da judicialização internacional os passos são longos mas no âmbito das relatorias é possível fazer alguma coisa;
– no âmbito criminal entendemos que é difícil, mas é de debate, o enquadramento das ações criminais como de terrorismo religioso, ainda mais no momento em que o governador do estado do Rio usa esse argumento para atacar as comunidades;
– no sistema prisional as religiões de Matrizes Africanas não são reconhecidas e nem tratadas pela devida demanda dos aprisionados/as. E precisamos de combater privilégios de outros credos e os impedimentos formais;
– a questão da reparação e os usos que se deve ou não fazer da convenção 169 da OIT. Caxias por exemplo tem lei que reconhece as religiões de matrizes  africanas como comunidades tradicionais, o que abre espaço para o uso da OIT 169.
– o diálogo inter-religioso é também um embate importante,no sentido de mover pentecostais a favor;
– na Alerj, a ideia a partir do Termo Ajuste de Conduta do Shopping Vida em Caxias, para uso da lei e em parceria MPE, MPF poderíamos orientar os particulares, a iniciativa privada, a evitar privilégios religiosos;
Até o fim do Ano faremos balanços e discussões para o enfrentamento do que identificamos ao longo do ano.”

 Deputado Valdec Carneiro. “É de ressaltar o simbolismo e a dimensão histórica de realizar a audiência no espaço de um Terreiro que nos acolhe. O mais grave problema que vivemos na sociedade atual é o desmonte do Estado Democrático e de Direitos, com abertura a intolerâncias e ódios em detrimento das liberdades, laicidade do Estado, autonomia Universitária, planos escolares… há muito tempo não dá pra tratar esse tema pela categoria intolerância religiosa, é insuficiente, e deve ser tratada como racismo… o apelo à memória é fundamental e as escolas são fundamentais para esse caminho de Memória, Verdade e Justiça… encaminho que as Comissões de DH e a de Combate às Discriminações da Alerj determinem um fórum inter-religioso para a escuta permanente dos problemas graves. E é também gravíssima penetração das milícias no aparelho estatal brasileiro. Temos que ter um diálogo assertivo com a secretaria de penitenciárias sobre o papel da colaboração entre sectarismo religioso e o crime organizado.”

Mãe Valéria –  “Não podemos esquecer que o racismo é um problema relacionado com a economia. E sabemos que os brancos vivos hoje não são responsáveis pela escravidão, mas a falta de bem estar para todos é responsabilidade do racismo que ainda nos explora… Os nossos ancestrais vieram com tecnologia e conhecimentos que construíram esse país, e o perdão não é suficiente, a reparação dos nossos povos tem que acontecer, e a Igreja Católica não está longe disso, ela enriqueceu nesse processo de exploração. Não podemos chegar aqui e sair com o medo que nos ameaça… existe a possibilidade social de eu não voltar pra casa… o medo não é de um pedaço de barro quebrado, é da nossa família e do nosso sagrado destruído… e é uma vergonha estarmos aqui, e economicamente não há saídas pra nossa condição de vida, estamos colocados para morrer em todos os lugares. Cidadão, criminoso, policial, todos somos pretos… como disse Conceição Evaristo: eles combinaram de nos matar e nós combinamos de resistir! A despeito de todos colorismos estamos aqui! Agora querem tirar a nossa alma, nossa fé, nossa ancestralidade!! Se isso não parar… ou se repara tudo ou pode vir o péssimo momento de destruição, que será da vingança, e tudo vai se perder”.

 

Texto: Natália Blanco e Rafael Soares/ Fotos: Rafael Soares – Koinonia

Confira algumas fotos da audiência:

 

Mais um golpe… em nome de Deus

Deus acima de tudo” é usado por extremistas ao longo da história para a implantação de regimes econômicos e políticos autoritários e violentos. Os nazistas usaram, durante anos, o nome de Deus e elementos da fé cristã para justificar a sua ideologia e os seus crimes. No manifesto do partido nazista, Hitler chega a pedir que Deus abençoasse as armas alemãs[1].
Com integrantes da seita fundamentalista de extrema-direita Ku Klux Klan, na América do Norte, o enredo foi semelhante[2]. Para integrar o grupo, o membro devia ser cristão, além de branco e nascido nos EUA. Como forma de legitimar a seita, uma Bíblia era usada no batismo, e então trechos de Romanos 12 eram lidos, além de certos versículos selecionados e fora de contexto.
Na América Latina, estamos assistindo a instrumentalização do cristianismo para que grupos das velhas oligarquias retornem aos espaços políticos e implementem programas autoritários e neoliberais em detrimento do povo. A entrada com a Bíblia, no Palácio do Governo, do grupo que forçou Evo Morales a renunciar, representa o vínculo perigoso entre política autoritária e instrumentalização da religião.
A Bolívia é um país plurinacional, formado por uma população indígena que mantém sua cultura e suas tradições de forma vibrante. A bandeira Whipala é um dos símbolos da plurinacionalidade boliviana. Impor a Bíblia à força e realizar ações de violência contra as pessoas pobres e a população indígena, em nome do Deus cristão, é recuperar as práticas colonialistas[3] do passado[4].
A diferença é que, desta vez, o colonialismo é neoliberal e o deus que fundamenta esta prática é o do Mercado, não o Deus amoroso e misericordioso que conhecemos no Evangelho.
O Deus do Evangelho não ataca e nem violenta as múltiplas formas de espiritualidade de um povo. É um Deus que só reconhece a linguagem do amor. Como pessoas que desejam manter uma coerência mínima com a fé em Jesus Cristo, não podemos aceitar o ataque à democracia e a violência em nome de Deus nem na Bolívia, nem no Brasil, e em nenhum lugar do mundo.
Que a ordem democrática, alicerçada firmemente na laicidade, no plurinacionalismo que respeita as diversidades culturais e religiosas, retornem à Bolívia. Estamos atentos e vigilantes em relação à garantia da integridade do presidente Evo Morales, das lideranças populares e defensores dos direitos humanos. Ao povo boliviano, nossa solidariedade. Que sua bandeira Whipala volte a tremular.
Agencia Ecuménica de Comunicación – ALC
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC
Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE
Fórum Ecumênico ACT Brasil – FE-BRASIL
Fundação Luterana de Diaconia – FLD
Koinonia – Presença Ecumênica e Serviço
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Referências:
[1] ihu.unisinos.br/eventos/559252-quando-os-nazistas-disseram-deus-esta-conosco
[2] super.abril.com.br/mundo-estranho/como-era-o-batismo-de-um-membro-da-ku-klux-klan
[3] brasildefato.com.br/node/10307/
[4] jus.com.br/artigos/72711/colonialismo-e-genocidio-no-congo-belga

Fórum Ecumênico ACT Brasil realiza a Missão Ecumênica pelas Águas dos Cerrados

MISSÃO ECUMÊNICA VISITA OESTE BAIANO E DENUNCIA CRISE HÍDRICA E VIOLAÇÕES DE DIREITOS SOCIOAMBIENTAIS

 

Entre os dias 3 e 5 de outubro, o Fórum Ecumênico ACT Brasil (FEACT/ FEBRASIL) realiza a Missão Ecumênica pelas Águas dos Cerrados da Bahia no oeste do estado, estampando o lema: “Das nascentes ao São Francisco, águas para a vida!” Sob coordenação da CESE, a ação de incidência é realizada em parceria com diversas organizações sociais, movimentos populares e pastorais, entre elas, CONIC e Koinonia, além do apoio das agências internacionais HEKS/EPER; Christian Aid; Brot für die Welt e Misereor.

Desde 2015, o Fórum vem organizando missões com o objetivo de dar visibilidade nacional e internacional a situações de violação de direitos; fazer pressão a órgãos públicos na resolução dos conflitos; buscar uma maior aproximação das igrejas à realidade dos povos e reafirmar o compromisso ecumênico na defesa dos direitos humanos e ambientais.
Audiência pública, celebração ecumênica e visitas in loco irão compor a programação de atividades em comunidades dos municípios de Barreiras e Correntina.
Nesta região se encontram os rios das bacias do Carinhanha, Corrente e Grande, principais contribuintes das águas do rio São Francisco na Bahia, responsáveis por até 90% de suas águas no período seco. São elas que abastecem milhares de comunidades rurais e centenas de municípios baianos e dos outros estados do Sub médio e Baixo São Francisco. No entanto, as ações do agronegócio (que age sob a chancela do Estado) têm contribuído para uma das maiores crises hídricas da região.
Só para dar um exemplo, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA concedeu à Fazenda Igarashi, por meio da Portaria nº 9.159, de 27 de janeiro de 2015, o direito de retirar do rio Arrojado uma vazão de 182.203 m³/dia, durante 14 horas/dia, para a irrigação de 2.539,21 ha. Este volume de água retirada equivale a mais de 106 milhões de litros diários, suficientes para abastecer por dia mais de 6,6 mil cisternas domésticas de 16.000 litros na região do Semiárido. A água consumida pela população de Correntina, aproximadamente 3 milhões de litros por dia, equivale a apenas 2,8% da vazão retirada pela referida fazenda do rio Arrojado.
Tendo em vista esse panorama de violação de direitos, a Missão Ecumênica tem como objetivos denunciar o modelo predatório com que as águas da região vêm sendo utilizadas pelo agronegócio e pelas grandes empresas; cobrar que o Estado cumpra com o seu papel na resolução dos conflitos socioambientais, territoriais e hídricos no oeste da Bahia; e anunciar um outro modelo de convivência com o Cerrado, baseado na defesa da água como bem comum, na agroecologia e no respeito aos modos de vida das comunidades tradicionais.
PROGRAMAÇÃO
 Dia 03 de Outubro – Barreiras (Quinta-feira)
– Audiência Pública na Câmara de Vereadores – 14h
Dia 04 de outubro (Saída para as visitas às comunidades)
– São Desidério: comunidade atingida pela barragem do Alto Fêmeas
– Serra Dourada: comunidade Porteira de Santa Cruz
– Correntina: comunidade Capão Modesto
– Correntina: comunidade Praia
– Noite: Lançamento do Livro “Os pivôs da discórdia e a digna raiva: análise dos conflitos por terra, água e territórios em Correntina – Bahia” de Carlos Walter e Samuel Britto.
Dia 05 de outubro (Correntina)
– Ato Ecumênico
– Avaliação da Missão
MISSÃO ECUMÊNICA – OESTE BAIANO
Com realização do Fórum Ecumênico ACT Brasil e sob coordenação da CESE, a Missão Ecumênica pelas Águas dos Cerrados da Bahia no oeste do Estado conta com as seguintes parcerias: Comissão Pastoral da Terra-CPT; Instituto Padre André; Coletivo dos Fundos e Fechos de Pasto do Oeste da Bahia; Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais – AATR; Pastoral da Juventude do Meio Popular – PJMP; Pastoral do Meio Ambiente – PMA; Agência 10envolvimento; Movimento de Atingidos por Barragem-MAB; Escola Família Agrícola Pe. André – EFAPA; Movimento de Mulheres Unidas na Caminhada-MMUC; Conselho Indigenista Missionário – CIMI; Campanha Nacional em Defesa do Cerrado: Sem Cerrado, Sem Água, Sem Vida; Fundação de Desenvolvimento Integrado do São Francisco-FUNDIFRAN; Associação Ambientalista Corrente Verde; Processo de Articulação e Diálogo-PAD; ACEFARCA, Articulação no Semiárido Brasileiro – ASA e Ministério Público da Bahia.
A ação é apoiada pelas agências internacionais HEKS/EPER; Christian Aid; Brot für die Welt e Misereor.
Fonte: CESE
Imagem: Reprodução

FEACT – Brumadinho: 70 dias depois e infinitas realidades de um mesmo crime

Região do Córrego do Feijão, atingida pelo rompimento da barragem. Rodrigo Zaim R.U.A/Christian Aid

 

Dois meses se passaram desde o dia 25 de janeiro. Há dois meses que a vida das pessoas da região de Brumadinho (MG), estacionou no crime cometido pela mineradora Vale do Rio Doce, com o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão . Dois meses depois do “auê” da imprensa tradicional e sua cobertura quantitativa. Número de mortos, desaparecidos, sobreviventes, investimentos que caíram, “dinheiros” perdidos.

“A Vale roubou minha paz de espírito. Perdi minha cunhada e minha irmã. Minha cunhada foi encontrada, sofremos, mas conseguimos fechar esse capítulo. Mas agora eu vivo na espera, todos os dias, por notícias sobre a minha irmã. Não consigo mais fazer o que era minha maior alegria, ir caminhar no meio do mato, porque a qualquer momento penso que vão me ligar pra dizer que encontraram o corpo dela.” – Atamaio Ferreira, morador de Córrego do Feijão.

Desde janeiro o Fórum Ecumênico ACT Brasil (FEACT), coordenado por KOINONIA, Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) e parceiros locais estão atuando no apoio psicossocial e distribuição de água e alimentos para famílias atingidas no crime de Brumadinho. Tudo isso graças ao Fundo de Resposta Rápida da ACT Aliança.

Além disso, o trabalho também se deu em parcerias com o Ministério Público (MPF), a seção local de Minas Gerais do escritório do Defensor Público (DPU), Igreja Católica e Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC-MG).

Débora Matte é psicóloga de formação e atuou como orientadora e monitora das equipes de atendimento psicossocial da articulação MAB/FEACT – KOINONIA. Ela e outros parceiros relataram que se tornou comum na região ouvir histórias de crianças desenhando corpos, sangue e helicópteros, num sinal claro da experiência vivida. A moradora Sara de Souza Silva conta sobre o trauma em seus filhos, que não conseguem mais dormir sozinhos.

“Para mim, a Vale tinha que tirar todo mundo daqui. Como as crianças vão crescer com essa lembrança? Como vai ficar a cabeça delas no meio dessa lama toda?”.

A região apresenta cenários distintos e complexos. No centro de Brumadinho, a vida tenta manter uma normalidade, e as famílias da região do Córrego do Feijão pensam em como seguir daqui para frente.

Confira a reportagem especial completa abaixo:

Brumadinho: 70 dias depois e infinitas realidades de um mesmo crime (Português)

Brumadinho: 70 días después y infinitas realidades de un mismo crimen (Español) – ALC noticías

* Por Natália Blanco/ KOINONIA com a colaboração de Sheila Tanaka/ Christian Aid Brasil para FEACT .

Fórum Ecumênico ACT Brasil assina nota sobre Reforma da Previdência de Governo Bolsonaro

 

NOTA DE POSICIONAMENTO

SOBRE A PROPOSTA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO GOVERO BOLSONARO

O Governo Bolsonaro encaminhou proposta de reforma da previdência ao Congresso Nacional no segundo mês de seu governo, como prometeu. Muitas análises e uma disputa para legitimar a proposta estão em curso. Alguns dos argumentos centrais apontados pelo governo e pelos analistas e economistas aliados aos interesses do mercado são de que o Brasil precisa fazer a reforma da previdência para (1) contribuir no ajuste fiscal e controle das contas públicas, sem o qual não se retoma o crescimento da economia no país, (2) fazer justiça social, corrigindo as distorções existentes no sistema previdenciário e (3) garantir a seguridade da previdência para as gerações futuras. Apresentamos alguns comentários ainda iniciais de posicionamento.

(1) O argumento do ajuste fiscal e da retomada do crescimento da economia, entre outras questões, destaca o chamado déficit orçamentário da previdência ou “rombo da previdência”. Para os economistas comprometidos com os senhores do mercado este é o grande atravancador do avanço da economia no país. A economista e professora da UFRJ, Denise Lobato Gentil, defende que este argumento não se sustenta, quando confrontado à Constituição Federal de 1988. Para ela “o governo faz um cálculo sem considerar o que prevê a Constituição Federal nos artigos 194 e 195. Nesses dois artigos verifica-se que os recursos que pertencem à seguridade social, que financiarão os gastos com saúde, assistência social e previdência, são provenientes de várias fontes de receita”. Segundo ela, “quem defende a seguridade social, no entanto, sabe que toda essa retórica é forjada para privatizar a oferta de serviços públicos”. Com isto “empurra-se a população para fazer planos de previdência em fundos privados de capitalização e desloca essas pessoas de um serviço que deveria ser público para o sistema financeiro. Trata-se de um processo de financeirização do orçamento público. Reduzir benefícios significa empurrar as pessoas para os planos privados de previdência”.[1] Para a economista, em acordo com o que aponta a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), “baseado nos preceitos constitucionais, não há déficit da previdência”. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realizada pelo Senado Federal e concluída no final de 2017, em seu relatório final,[2] aprovado por unanimidade, observou que “falar simplesmente de déficit da Previdência, a partir do comportamento das receitas e despesas atuais da seguridade social como um todo, é mitigar a realidade” (2017, p. 34). Por outro lado, é importante frisar que o crescimento da economia é resultado de vários fatores e atrelar a crise econômica ao sistema previdenciário é jogar com o interesse dos mercados sobre os direitos dos/as trabalhadores/as.

(2) O argumento de que a proposta de reforma apresentada pelo governo vai definitivamente promover a justiça social não passa de armadilha retórica ou mera ficção. Isso porque, nivelar os já historicamente prejudicados e alijados dos direitos constitucionais, do acesso aos serviços públicos básicos com aqueles que sempre gozaram de benefícios ou privilégios no sistema previdenciário não tem o menor senso de justiça social. Isto é, na contramão deste discurso, num rápido olhar sobre a proposta apresentada pelo governo, é possível detectar que ela é muito dura e injusta com os mais pobres, sobretudo em razão da diminuição dos ganhos, do aumento da idade e do tempo de contribuição e as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo. A previsão de que a população que tem direito ao BPC somente passará a receber o salário mínimo integral a partir dos 70 anos significa, para o economista e professor da Unicamp, Eduardo Fagnani, que “esta população terá uma sobrevida muito curta, uma vez que é difícil que cheguem aos 70 anos de idade”[3]. A proposta previdenciária também atinge de forma negativa as mulheres, elevando e equiparando a idade e o tempo de contribuição com os homens, num universo adverso do mundo do trabalho, onde as mulheres além de exercerem a maternidade, na sua grande maioria cumprem com carga horária de trabalho dobrada e com ganhos inferiores aos dos homens. A classe trabalhadora que, em média vive de salário mínimo ou pouco mais, e que, em geral, ocupa os trabalhos mais onerosos à saúde, terá a idade mínima para garantia de aposentadoria aos 65 anos de idade para os homens e 62 para as mulheres, além da exigência de 40 anos de contribuição para a recepção do valor integral, gerando potencial altíssimo de ganho menor do que o salário mínimo ao se aposentar. Na contramão destas injustiças e sacrifício dos mais pobres e frágeis no sistema, o governo continua fazendo a opção em não discutir o gasto público no que se refere aos custos com pagamento de juros da dívida pública e com renúncias tributárias e fiscais dos mais ricos, além da inadimplência e das dívidas não cobradas, que transferem polpudos valores ou então deixam de arrecadar sobre lucros e dividendos, sustentando assim o avanço da concentração de renda e da desigualdade social no país.

(3) No que se refere ao terceiro argumento, defender a previdência para as gerações futuras não significa penalizar quem entrou recentemente ou está entrando agora no mercado de trabalho. Há análises que dizem que a proposta de reforma da previdência apresentada pelo governo vai incentivar a contratação de aposentados, uma vez que propõe desoneração com relação ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e multa rescisória. Logo, além de promover a perda de direitos para os/as trabalhadores/as mais velhos e/ou aposentados, estimula o mercado a não contratação de trabalhadores e profissionais mais jovens. Isto é defender as gerações futuras? Ainda, ao manter na ativa por mais tempo profissionais mais velhos, promove incentivo para que os mais jovens, especialmente os menos qualificados, se disponham a trabalhar com menos direitos, aderindo a já anunciada “carteira de trabalho verde e amarela”, que flexibilizará ainda mais os direitos trabalhistas.[4] Por outro lado, fazer a reforma de previdência de costas para a realidade do mundo do trabalho e do trabalhador no Brasil, é um erro. No Brasil, mais ou menos 50% do trabalho se dá na informalidade, sem contribuição à previdência. Nesta perspectiva, segundo Eduardo Fagnani, “com essas regras propostas, que são duríssimas, mais uns 20% não irão conseguir contribuir e serão lançados à assistência ganhando 400 ou 500 reais.” Logo, ao invés de proteger as gerações futuras, o que teremos daqui a 20 ou 30 anos, no dizer de Fagnani, é “um país indigente” ou “um capitalismo sem consumidor”.

Enfim, centralmente o principal retrocesso na proposta do governo é que ela destrói um dos conceitos mais bem construídos e de amplo alcance na garantia de direitos sociais, formulado na Constituição Federal de 1988, a seguridade social. Na previsão atual, articula previdência, saúde e assistência social. A proposta de reforma do governo inaugura uma nova forma de previdência que não é de seguridade, mas de seguro social, numa perspectiva de capitalização e não de direitos. Esta proposta ataca profundamente os mais pobres pois se soma à reforma trabalhista já aprovada que flexibiliza e precariza de modo profundo as relações de trabalho. Ao promover esta mudança profunda, o País deixa de oferecer a garantia de realização dos direitos previstos no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (arts. 9º e 11, especialmente), promovendo um retrocesso imensurável e que viola este tratado internacional ratificado pelo Brasil (§ 1º do art. 2º e §§ 1º e 2º do art. 5º) e também o artigo 29 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), à qual o Brasil aderiu em 1992.

Fazer correções no sistema previdenciário é coisa que todos os países sérios fazem, mas não é justo fazer isto às custas da destruição do sistema de proteção social e que os maiores prejudicados sejam os/as cidadãos/ãs e trabalhadores/as que historicamente já pagam esta conta no país.

Brasília, 11 de março de 2019.

Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil

Assinam:

Articulação Estadual MNDH RS

Centro de Direitos Humanos de Cristalândia – Dom Heriberto Hermes

Centro de Direitos Humanos de Sapopemba – CDHS

Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

Coletivo Jovem de Minas Gerais

Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF

Comissão Pastoral da Terra

Conselho Nacional do Laicato do Brasil – CNLB

FIAN Brasil

Fórum de Direitos Humanos e da Terra

Fórum Ecumênico ACT Brasil

Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte – GPEA-UFMT

Instituto Caracol – ICA

Instituto de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais – IDHESCA

Koinonia Presença Ecumênica e Serviço

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH

Movimento REBELIÃO

Observatório da Educação Ambiental – OBSERVARE

Parceiros de Misereor no Brasil

Processo de Articulação e Diálogo Internacional – PAD

Rede Internacional de Pesquisadores em Educação Ambiental e Justiça Climática – REAJA

Rede Mato-grossense de Educação Ambiental – REMTEA

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos

 

[1] Ver entrevista para IHU Unisinos: www.ihu.unisinos.br/159-noticias/entrevistas/551994-entre-a-insustentavel-retorica-do-deficit-e-as-verdadeiras-razoes-da-reforma-previdenciaria-entrevista-especial-com-denise-gentil

[2] Relatório completo em http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/c20f0635-1112-4636-bc0c-49a2ca4b919a e principais pontos do relatório em www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/10/24/veja-os-principais-pontos-do-relatorio-da-cpi-da-previdencia

[3] Ver entrevista ao IHU Unisinos: www.ihu.unisinos.br/78-noticias/586875-previdencia-de-bolsonaro-produzira-massa-miseravel-avalia-economista

[4] Ver entrevista à Folha de São Paulo: www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/02/reforma-da-previdencia-levara-jovem-a-aceitar-menos-direitos-trabalhistas.shtml

 

Neste ano, especificamente em abril, KOINONIA celebra 25 anos de existência. Anos de muita luta por direitos, desafios e também de alegrias. Conheça KOINONIA.

Fórum Ecumênico ACT Brasil atua com fundo de resposta rápida da ACT Aliança em Brumadinho

Era uma sexta-feira, dia 25 de janeiro de 2019, quando o estado de Minas Gerais, mais uma vez foi surpreendido pelo rompimento de uma barragem da empresa mineradora Vale. Desta vez a cidade de Brumadinho e a reserva do Parque da Cachoeira, município da zona metropolitana de Belo Horizonte, capital mineira; e mais de 220 km ao longo do curso do rio Paraopeba.

As imagens divulgadas mostram como de repente um mar de lama avança, liberando mais de 12 bilhões de litros de fragmentos de resíduos minerais, com rejeitos da mineração de ferro. Há apenas 3 anos, outro desastre ambiental semelhante, fruto de negligências, acontecia na cidade Mariana, também Minas Gerais.

Com este cenário, o Fórum Ecumênico Brasil (FEACT), membro da Aliança ACT, solicitou uma ajuda de emergência para suporte humanitário na região. A solicitação foi atendida, e nos próximos 3 meses, o Fórum vai atuar em conjunto com parceiros e lideranças comunitárias nos processos de coordenações da ação.

A ação visa o apoio psicossocial para 760 famílias, e entre elas, 150 apoiadas com água, alimentos suplementares de proteína e materiais de higiene para mulheres e crianças.

Neste momento há uma equipe de facilitadores, promotores e líderes locais que vai garantir a implementação adequada da resposta humanitária, estabelecendo comitês operacionais para uma gestão adequada da ajuda.

14 dias após o rompimento da barragem os números do impacto são:
• 760 famílias despejadas afetadas diretamente (3.800 pessoas)
• 5400 famílias evacuadas de domicílios (27.000 pessoas) de Brumadinho
• 157 óbitos confirmados – 134 pessoas identificadas
• 192 pessoas resgatadas
• 182 pessoas desaparecidas
• 250 casas danificadas
• 25 casas totalmente destruídas.

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Violências e Desigualdades: FEACT realiza seminário em Brasília

Teve início na última segunda-feira, 13/08, a reunião anual do Fórum Ecumênico ACT Brasil (FEACT), no Instituto Bíblico de Brasília. Na ocasião do evento, que durou três dias, com encerramento no dia 15, também foi realizado o seminário “A profecia ameaçada: o Brasil das violências em um contexto das desigualdades”.

Confira os temas debatidos ao longo dos três dias:

Dia 13 de Agosto
 
Na noite do primeiro dia de atividades, o pastor Altemir Labes, representante da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB) compartilhou a avaliação da comemoração no Brasil dos 500 anos da Reforma Protestante. Em seguida, José Carlos Dionísio, do Centro Ecumênico de Formação e Educação Comunitária (PROFEC), apresentou os trabalhos desenvolvidos por sua organização na Baixada Fluminense, estado do Rio de Janeiro, na defesa e promoção de direitos de crianças e adolescentes.
 
Dia 14 de agosto
Na manhã do dia 14 de agosto, foi realizado o Seminário “A profecia ameaçada: o Brasil das violências em um contexto das desigualdades”, dividivo em dois painéis.
 
No primeiro painel foram discutidos: Os movimentos que justificam e legitimam as desigualdades e as violências, tendo como debatedor o professor doutor Rogério Diniz Junqueira, sociólogo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Ele apresentou o processo de elaboração do discurso teológico/religioso anti-genêro e das estratégias de divulgação das campanhas anti-gênero em diferentes países do mundo; A segunda abordagem: As teologias que justificam as desigualdades e as violências no século XXI, apresentada pela pastora Romi Bencke, secretária-geral do CONIC. Ela destacou que, se por um lado, o discurso sobre Deus tem ocupado diferentes espaços na sociedade, por outro, isso não significa que a teologia, enquanto instrumento hermenêutico para refletir as diferentes experiências de Deus, tenha tido a capacidade de incidir nas práticas eclesiais para fortalecer e reafirmar as virtudes da fé, como esperança, igualdade, comunhão.
Já no segundo painel o tema foi especificamente sobre a profecia ameaçada e caminhos para fortalecer e afirmar os movimentos de superação das desigualdades e violências. Alessandra Farias Pereira, da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, apresentou dados da violência no Brasil, chamando a atenção para o agravamento da situação desde a ruptura democrática. Ela sustentou que tem ocorrido uma criminalização dos direitos humanos e aumentado a perseguição aos seus/suas defensores/as. O momento ainda foi oportuno para apresentar o documento “O Fim do Mito do Brasil Pacífico”, de responsabilidade do Processo de Ação e Diálogo (PAD), que ilustra alguns cenários de violência.
Edmilson Schinelo, também debatedor do painel, apresentou a abordagem bíblica sobre o tema, chamando a atenção para a necessidade de também se olhar para as margens das leituras bíblicas e dos textos sagrados. “É nas margens que descobrimos histórias de pessoas e de sua experiência com Deus que não entraram nos cânones oficiais de nossas tradições. Olhar criticamente para o texto bíblico é um desafio permanente”, provocou.
Por fim, Schinelo chamou a atenção de que as profecias são sempre coletivas. “É necessário cuidarmos para não cairmos no risco de querermos um messias para resolver nossos problemas e crises. As profecias são sempre coletivas e exigem organização e participação popular”, defendeu.
 
Dia 15 de agosto
 
A reunião do seguiu até o dia 15, e além das atividades acima já citadas, contou com apresentação do relatório anual, definição dos eixos temáticos prioritários de ação para o período de agosto de 2018 até agosto de 2019, entre outros.

Para Romi Bencke, do CONIC, “os encontros anuais de FEACT são um momento de afirmação do diálogo ecumênico. Eles nos fortalecem. É quando nos encontramos. Este, em especial, foi extremamente importante porque reafirmou o quanto precisamos estar mobilizados para lidar com a questão não apenas do aumento das desigualdades e das violências, mas também para enfrentar os discursos teológicos que legitimam o ódio. Para toda violência perpetrada contra alguém, há sempre uma retórica que tenta justificar aquele ato, aquela ação. Pior ainda é quando vemos esse processo de legitimação das violências começando a surgir no ambiente teológico e eclesiástico: em nome de Deus passa a ser possível fazer de tudo, inclusive oprimir, explorar e, em última análise, matar. Por isso, mais do que nunca, precisamos afirmar diariamente, e incansavelmente, que Deus é amor, é um gesto político”, declarou.

A coordenação do FEACT é composta por: CESE (Coordenadoria Ecumênica de Serviço), CONIC – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, Koinonia Presença Ecumênica e Fundação Luterana de Diaconia (FLD).

Na coordenação ampliada estão:
CESE, FLD, KOINONIA, CONIC, Rede Ecumênica da Juventude (REJU), Conselho Latino Americano de Igrejas (CLAI), Conselho Mundial de Igrejas (CMI), ACT Aliança, Diaconia, Chrisitan Aid, Processo de Articulação e Diálogo Internacional (PAD), Aliança de Batistas do Brasil e Centro de Estudos Bíblicos (CEBI).

 

Fonte: Conselho Nacional de Igrejas Cristãs.

FE ACT Brasil promove missão ecumênica junto a comunidades Kaingang e Guarani

Entre os dias 14 e 16 de dezembro, o Conselho de Missão entre Povos Indígenas (COMIN), a Fundação Luterana de Diaconia (FLD), o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC) estarão realizando a Missão Ecumênica em Solidariedade aos Povos Indígenas Kaingang e Guarani do RS, uma iniciativa do Fórum Ecumênico ACT Brasil (FE ACT Brasil).

O objetivo é denunciar, também em âmbito internacional, o contexto de desmonte, retirada de direitos, intolerância e violência, especialmente no que se refere aos povos historicamente invisibilizados pelas políticas públicas e às defensoras e defensores de direitos humanos.

As visitas se darão em uma comunidade Kaingang, em Carazinho, onde vivem 35 famílias, e em duas comunidades Guarani, uma em Maquiné, com 18 famílias, e a outra em Capivari, com 20 famílias. As três comunidades estão aguardando a demarcação das terras, que vem sendo protelada pela Funai. Além da questão da terra, preconceito e violência, os problemas enfrentados incluem a falta de acesso à água, ao saneamento básico e habitação.

Na agenda, também está marcada uma apresentação e debate da publicação Direitos Humanos no Brasil: Informe da Sociedade Civil sobre a situação dos DHESCAs, na sede da FLD, em Porto Alegre (RS). A publicação é organizada pela Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil e coordenada pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), pelo Processo de Articulação e Diálogo Internacional (PAD) e por parceiros da agência de cooperação internacional Misereor. Logo após o debate, haverá o lançamento das publicações Tecendo Vidas, do COMIN, e Fé, Justiça de Gênero e Incidência Pública – 500 anos da Reforma e Diaconia Transformadora, da FLD.

Desde 2015, organizações realizam missões ecumênicas, mobilizando lideranças de todo o Brasil, para estarem junto a comunidades e territórios ameaçados e criminalizados. A I Missão Ecumênica ocorreu no Mato Grosso do Sul, em outubro de 2015. Desde então, foram organizadas mais ações, também no MS, e em novembro deste ano, em Pau D´Arco (PA). A participação é de representações de igrejas, organismos ecumênicos e inter-religiosos, organizações da sociedade civil e defensoras e defensores de direitos humanos.

Programação

14/12, quinta-feira

  • 17h às 20h: Debate sobre direitos humanos no Brasil e situação dos DHESCAs e lançamento das publicações Tecendo Vidas, do COMIN, e Fé, Justiça de Gênero e Incidência Pública – 500 anos da Reforma e Diaconia Transformadora da FLD.
  • Local: Sede da Fundação Luterana de Diaconia, Rua Dr. Flores 62/901, centro de Porto Alegre (RS).

15/12 , sexta-feira

  • Visita à comunidade Kaingang, em Carazinho, e Audiência Pública sobre Criminalização, território e políticas públicas, em Passo Fundo. Após, celebração Ecumênica.

16/12, sábado

  • Visita a comunidades Guaraní em Maquiné e Capivari.

Foto: Povo Guarani reafirma sua luta pela terra sem males, em ato realizado no dia 7 de fevereiro de 2015, em São Gabriel (RS), durante o 9º encontro em homenagem a Sepé Tiaraju/Banco de imagens do CIMI