Programa de Acompanhamento Ecumênico na Palestinas e em Israel (PAEPI – EAPPI)

O Programa de Acompanhamento Ecumênico na Palestinas e em Israel (PAEPI – EAPPI) é um programa coordenado pelo Conselho Mundial de Igrejas, fundado em resposta ao chamado dos Chefes das Igrejas de Jerusalém, que leva internacionais para a Cisjordânia. Desde 2002, quase 1.800 voluntários serviram por três meses como Acompanhantes Ecumenicos (EAs).

Nossa visão – um futuro no qual a ocupação da Palestina acabou e ambos palestinos e israelenses vivem em uma paz justa e reconciliados com liberdade e segurança baseada no direito internacional.

Nossa missão – testemunhar a vida sob ocupação, interagir com palestinos e israelenses que estão buscando uma paz justa, mudar o envolvimento da comunidade internacional no conflito, urgindo para que ajam contra a injustiça na região.

Nossos EAs oferecem presença protetiva para comunidades vulneráveis e monitoram e reportam abusos de direitos humanos.  Eles se unem a palestinos e israelenses que trabalham em formas não-violentas pela paz e apoiam o trabalho das igrejas locais. Quando voltam para casa, os EAs utilizam suas experiências de primeira mão, para abrir os olhos do mundo para as realidades da ocupação e militam para uma resolução pacífica e justa do conflito Israel/Palestina baseada no direito internacional. EAs são diversos em idade, de 25 a 70 anos, e de origem, mas o que todos compartilham é uma profunda dedicação aos direitos humanos.

No Brasil, a organização que envia voluntários para o programa é KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço, ao lado das organizações ecumênicas e igrejas que enviam voluntários para o EAPPI por todo o mundo.

 

Campanha #NãoàAnexação das Terras Palestinas – EAPPI Brasil

 

Campanha #NãoàAnexação

As organizações ecumênicas e igrejas que enviam voluntários para servirem como Acompanhantes Ecumênicos (EAs) na Palestina e Israel no EAPPI organizaram uma campanha unificada para se posicionar contra a anexação unilateral de terras palestinas ao Estado de Israel.

O que é a campanha?

Esta campanha declara publicamente que essas organizações ecumênicas e seus EAs em todo o mundo dizem #NãoàAnexação .

Isso é uma resposta ao acordo do Governo de Unidade formado recentemente em Israel que apresentou a legislação que a partir de 1º de julho para anexar formalmente pelo menos 30% das terras palestinas na Cisjordânia. O território palestino compreende duas áreas atualmente, Cisjordânia e Faixa de Gaza. O Governo de Netanyahu já havia avisado antes da eleição, que defenderia a anexação da região do Vale do Jordão, na Cisjordânia, área de abundantes recursos naturais e que faz fronteira com a Jordânia ao longo do Rio Jordão.

Em 1993, os Acordos de Olso tentaram colocar fim há anos de conflitos e deslocamento de palestinos, que se iniciaram em 1948. A ocupação civil e militar da Cisjordânia, Gaza e a anexação de Jerusalém, em 1967, impossibilitavam a criação de um Estado Palestino. Neste acordo, foi definido o status quo da divisão dos territórios, e as duas regiões palestinas seriam governadas pela recém-criada Autoridade Palestina.

A sequência do plano, que garantira a devolução gradual da administração de territórios à Autoridade garantindo a existência de dois Estados, não aconteceu. Pelo contrário, a expansão de assentamentos israelenses em terras palestinas trouxe mais tensão ao conflito e aos poucos foi minando os esforços de paz.

Com o movimento prometido para 1º de julho, o Governo Israelense dá um passo firme na direção oposta à Paz Justa para os povos daquela terra. Cerca de 30% da Cisjordânia será anexada ao território de Israel, além disso, Netanyahu já afirmou que não dará cidadania Israelense aos palestinos e palestinos que habitam nessas áreas, aumentando a desigualdade e a discriminação.

Os voluntários e voluntárias brasileiros que serviram nos territórios ocupados, conhecem a realidade da vida sob ocupação israelense nas comunidades palestinas. As histórias e testemunhos que eles trazem deixam clara a urgência de nos pronunciarmos contra a Anexação. As violações de direitos humanos, as demolições, os checkpoints, as oliveiras queimadas e as restrições de acesso aos direitos básicos de água, educação e saúde fazem parte do dia-a-dia dos palestinos e palestinas, e ao longo desta campanha os EAs brasileiros compartilharão algumas histórias do que testemunharam.

Compartilhe as histórias, fotos e vídeos campanha utilizando o #NãoàAnexação e #NoToAnnexation para participar desse movimento global.

 

O que é o EAPPI?

O Programa de Acompanhamento Ecumênico na Palestinas e em Israel (PAEPI – EAPPI) é um programa coordenado pelo Conselho Mundial de Igrejas, fundado em resposta ao chamado dos Chefes das Igrejas de Jerusalém, que leva internacionais para a Cisjordânia. Desde 2002, quase 1.800 voluntários serviram por três meses como Acompanhantes Ecumenicos (EAs).

Nossa visão – um futuro no qual a ocupação da Palestina acabou e ambos palestinos e israelenses vivem em uma paz justa e reconciliados com liberdade e segurança baseada no direito internacional.

Nossa missão – testemunhar a vida sob ocupação, interagir com palestinos e israelenses que estão buscando uma paz justa, mudar o envolvimento da comunidade internacional no conflito, urgindo para que ajam contra a injustiça na região.

Nossos EAs oferecem presença protetiva para comunidades vulneráveis e monitoram e reportam abusos de direitos humanos.  Eles se unem a palestinos e israelenses que trabalham em formas não-violentas pela paz e apoiam o trabalho das igrejas locais. Quando voltam para casa, os EAs utilizam suas experiências de primeira mão, para abrir os olhos do mundo para as realidades da ocupação e militam para uma resolução pacífica e justa do conflito Israel/Palestina baseada no direito internacional. EAs são diversos em idade, de 25 a 70 anos, e de origem, mas o que todos compartilham é uma profunda dedicação aos direitos humanos.

No Brasil, a organização que envia voluntários para o programa é KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço, uma organização ecumênica com mais de  anos de trabalho no Brasil. Esta é uma campanha de KOINONIA, ao lado das organizações ecumênicas e igrejas que enviam voluntários para o EAPPI por todo o mundo.

#NãoàAnexação              ##NoToAnnexation       #NoALaAnexión

Organizações do Feact-Brasil atuam no fortalecimento da Justiça de Gênero em meio à pandemia da covid 19

Dados da ONU Mulheres apontam que o número de mulheres vítimas de violência está aumentando como resultado da pandemia do novo coronavírus

Coletivo de Comunicação Feact-Brasil

Com vários países adotando as medidas de isolamento social, cerca de quatro bilhões de pessoas agora estão se abrigando em casa contra o contágio global do novo coronavírus. É uma medida protetora, mas que traz outro perigo mortal. Vemos uma pandemia crescente, a da violência contra as mulheres.

Uma em cada três mulheres em todo o mundo já sofreu violência . Os números crescem como resultado da pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2), aponta o relatório “A sombra da pandemia: violência contra mulheres e meninas e Covid-19”. O documento foi divulgado em abril pela ONU Mulheres, entidade da Organização das Nações Unidas para igualdade de gênero e empoderamento.

Em países profundamente desiguais como o Brasil, períodos de quarentena deflagram outras realidades — violações de direitos ainda mais aviltantes no acesso à terra, território, moradia, trabalho, saneamento básico, comunicação e segurança alimentar por parte de populações vulnerabilizadas. A violência de gênero é uma delas.

As mulheres negras estão mais vulneráveis à infecção e aos impactos socioeconômicos da pandemia, visto que elas são a maioria das pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza no Brasil. Mulheres são a maioria trabalhando nas áreas de enfermagem, mulheres são maioria nos trabalhos domésticos, estes, nunca valorizados ou remunerados como deveriam. O racismo e o machismo são vetores de mortes acentuadas pelo cenário da pandemia. Confira a matéria clicando aqui.

Na cidade de São Paulo, houve um aumento no número de prisões em flagrante de violência doméstica — passaram de 177 em fevereiro para 268 em março.

Outro exemplo desse aumento se percebe em Blumenau (SC), onde as ocorrências de violência doméstica subiram 39%. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que houve aumento expressivo de feminicídio dentro de casa em março, em São Paulo (46%), Acre (100%), Rio Grande do Norte (300%) e Mato Grosso (400%). A comparação foi realizada com março de 2019.

A diaconia ecumênica com justiça de gênero alerta as organizações baseadas da fé sobre a urgência de pensar ações que reduzam o sofrimento de mulheres, crianças, adolescentes e pessoas idosas forçadas a viver diuturnamente na presença de seus agressores.

Compartilhamos com vocês algumas ações de enfrentamento à violência de gênero, de emergência e ajuda humanitária por meio deste medium que pode ser acessado em português ou inglês.

Boa navegação!

MEDIUM EM PORTUGUÊS AQUI.

MEDIUM IN ENGLISH HERE.


FEACT Brazil organizations act to strengthen Gender Justice in the midst of the COVID-19 pandemic

Communication from FEACT Brazil

May 8

Data from UN Women suggests that the number of female victims of violence is increasing as a result of the new coronavirus pandemic.

FEACT Brazil Collective Communication

With a number of countries adopting social isolation measures, approximately four billion people are now sheltering at home against the global contagion of the new coronavirus. This is a protective measure, but one that leads to another mortal danger. We are seeing a growing pandemic — violence against women.

One in every three women around the world has experienced violence. These numbers have grown as a result of the new coronavirus (Sars-CoV-2) pandemic, as noted in the report “The Shadow Pandemic — Violence Against Women and Girls and COVID-19”. The document was published in April by UN Women, a United Nations organization for gender equality and the empowerment of women.

In profoundly unequal countries such as Brazil, periods of quarantine reveal other realities — even more appalling violations of the rights of vulnerable populations to access land, territory, housing, work, basic sanitation, communication and food security. Gender violence is one more of these.

Black women are even more vulnerable to infection and to the socio-economic impacts of the pandemic, given that they form the majority of people living below the poverty line in Brazil. Women make up the majority who work in nursing, women make up the majority in domestic work, and are never valued or remunerated as they should be. Racism and sexism are vectors of death accentuated by the pandemic situation.

Click here to check out the report

The city of São Paulo saw an increase in the number of arrests for acts of domestic violence — rising from 177 in February to 268 in March.

Another example of this increase was seen in Blumenau (SC), where the incidence of domestic violence rose by 39%. Data for March 2020 from the Brazilian Forum of Public Security demonstrate a significant increase, compared to March 2019, in femicide within the home in São Paulo (46%), Acre (100%), Rio Grande do Norte (300%) and Mato Grosso (400%).

The ecumenical diakonia for gender justice has warned faith-based organizations about the urgent need to consider actions that reduce the suffering of women, children, adolescents and the elderly forced to live with their aggressors on a daily basis. We would like to share some emergency and humanitarian activities to combat gender violence.

Happy navigating!

MEDIUM EM PORTUGUÊS AQUI.

MEDIUM IN ENGLISH HERE.

Families in São Paulo receive emergency aid with support from FEACT Brazil, by ACT Alliance

Articulation and organization with families in the south of São Paulo. Photo: MAB São Paulo

2,000 baskets with food and hygiene and cleaning items will be distributed in an action led by KOINONIA, representing the Ecumenical Forum ACT Brazil, in coordination with the MAB

 

Versão em português: Famílias em São Paulo recebem ajuda emergencial com apoio do FEACT Brasil, pela ACT Aliança

By Natália Blanco/ Koinonia
With information shared by Liciane Andrioli and Ubiratã de Souza Dias/ MAB São Paulo

About 500 families affected by floods in neighborhoods in the East and South sides of São Paulo and Baixada Santista are receiving in these three months, food baskets and hygiene and cleaning kits, on an intensified action as off the beginning of May.  The action is coordinated in local alliance with the Movement of People Affected by Dam – MAB, partner of KOINONIA, representing the Ecumenical Forum ACT Brazil¹.

Through an ACT Alliance² Emergency Fund, the activity is part of a project of solidarity and organization with families affected by recurrent floods, who are now in an even more vulnerable situation due to the COVID-19 pandemic.

The impacts are worrying and signal the need for articulations of civil society solidarity with these families, mostly headed by women.  According to research conducted in 260 favelas across the country, “Coronavirus – Mães da Favela (Mothers of the Slums)” conducted by the Locomotive Institute and Data Favela, about 5 million women live in the favelas. Each mother has an average of 2.7 children. About 70% of mothers say that food is impaired by the absence or sudden decrease in income due to social isolation. According to the survey, almost 40% of mothers living in slums are autonomous professionals, only 15% have an employment contract.

The process of mapping and dialogue with families, especially with female head of families, has been taking place since mid-March and so is the articulation of partners in each territory, social workers, health agents, social movements and local leaders of neighborhoods. Churches have also been ready to collaborate. We identified the various solidarity actions underway in the different neighborhoods, with the registration of families we identified those where aid would not arrive and places where a decentralized distribution without agglomerations would be possible.

About 2,000 baskets will be distributed in the neighborhoods: União de Vila Nova, Jardim Romero, Jardim Penha, Vila Seabra and Vila Itaim Paulista, affected by the Penha dam, East Zone; Grajaú, Pedreira, Cidade Dutra and São Luiz, nearby the Billings dam, in the South Zone; and in the neighborhood Pilões, region bordering the Cubatão river, in the city of the same name, in Baixada Santista. In addition to baskets, psychosocial support has also been done with home-to-home visits and public advocacy actions, especially in communication initiatives in this special time of confinement.

The first batch of deliveries of baskets and kits takes place in the first week of May, the next are scheduled for the end of May and June, with all the necessary safety care to avoid any exposure of volunteers and beneficiaries to the virus of COVID-19.

According to Liciane Andrioli, of the Movement of People Affected by Dam in São Paulo “at this moment with the neoliberal policies of the Bolsonaro government, thousands of people have been losing their rights, many are unemployed or living of informal economy; With the COVID-19 pandemic, the living conditions of this people become even more precarious. This solidarity action started with the floods and will also help alleviate this situation at least a little.”

Solidarity and popular organization become main weapons against the pandemic

As the largest metropolis in Brazil, São Paulo faces the consequences of this when experiencing the epicenter of the coronavirus pandemic. Families who historically experience the difficulties caused by the lack of urban planning and inequalities that this entails, given the current scenario of setbacks, now experience all this in an intensified way with the arrival of the virus.

Policies that do not think of the city as part of nature, which neglect access to housing, sanitation and income distribution have favored the disorderly emerging of numerous occupations, slums and communities on the banks of dams and at-risk areas below them. The three regions where the solidarity action will act have something in common: the experience of being systematically impacted by the recurrent floods.

According to the Oswaldo Cruz Foundation, the lethality of COVID-19 is at 6.8% in Brazil, but as we also deal with the problem of case underreporting, due to inequalities in access to health and testing, this number may be 10 times higher according to FIOCRUZ. The areas most affected by COVID-19 in the city are on the outskirts, Brasilândia, North zone, e Sapopemba, East zone.

It is already proven that the virus is also excreted by feces, further compromising populations living without basic sanitation. The SOS Mata Atlântica Foundation released in March a study covering 181 stretches of rivers and bodies of water, within the perimeter of the Atlantic Forest, showing that 95% of the quality of the mineral resource is compromised.

According to IBGE, more than half of the Brazilian population does not have access to garbage collection and 34 million do not have piped water, gaping the deep abysses of inequality caused by an economic system where nature, which does not exclude human life, serves only for consumption.

MAB questions the allocation of resources and wealth generated by the dams of the South zone, Billings and Guarapiranga, the largest water reservoirs in the metropolitan region of São Paulo.

Ubiratã de Souza Dias, of MAB’s coordination team in the region points out: “the water and electricity generated by the dams are sold to the population and generate great profits for the companies that provide this service, however, we do not see this wealth that is generated here return in the form of improvements for families. Even many affected families living on the edge of the reservoir do not have access to treated water or sewage collection and treatment, a situation that we are taking into account in aid.”

 

¹ The Ecumenical Forum ACT Brazil consists of 23 faith-based organizations, including 7 churches. It exists for the last 18 years under this name and promotes actions for a secular and democratic State under the rule of law, in an ecumenical perspective that our planet and our cause cannot leave anyone out, all of us are part of the same future in Our Common House.

² The Forum is part of the ACT Alliance, a global coalition that brings together 151 faith-based organizations and churches, working together in more than 125 countries.

Note: Any use of image is regulated by the vulnerable children and adults safeguard policy of ACT Alliance and KOINONIA.

 

Covid-19: Articulação de Mulheres do Baixo Sul da Bahia doam cestas agroecológicas para famílias de Camamu

Fotos: Articulação de Mulheres do Baixo Sul da Bahia

Cestas básicas vindas do assentamento Dandara dos Palmares foram entregues graças a organização das mulheres na resistência frente ao vírus.

Por Natália Blanco/ Koinonia

Na penúltima semana do mês de abril, cestas de alimentos, fruto da produção agroecológica de assentamentos como Dandara dos Palmares e Zumbi dos Palmares, na baía de Camamu chegou à diversas famílias em situação de vulnerabilidade da cidade e regiões próximas. Frutas, legumes e hortaliças, muitos desses alimentos são orgânicos, fruto da agricultura familiar.

Todo o processo de organização das doações até as entregas foram realizadas pelas próprias mulheres e suas famílias, em foram entregues em áreas periféricas como as ocupações Nova Conquista e Paulo Jackson, o bairro Mutirão e outro municípios como Uruçuca, Ilhéus, Itacaré, Maraú e Ibirapitanga.

A ação foi viabilizada com recurso vindo do Instituto Arapyaú e  por meio da Rede de Agroecologia Povos da Mata, chegou até os assentamentos para a produção dos alimentos. A Rede é o primeiro Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade (OPAC) da Bahia. A Rede é autorizada pelo governo federal a emitir certificação orgânica de forma participativa.

Ao todo foram distribuídas cerca de 380 cestas, organizações como a Comissão Pastoral da Terra e Pastoral da Criança também foram beneficiadas.

E pela primeira vez neste tipo de ação, a articulação também contou com a doação de 11 cestas de alimentos, mais um kit de máscaras e informativos sobre o coronavírus vindas de Comunidades de Terreiro. Fato que foi muito louvado por Ana Celsa Sousa, técnica do Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais (SASOP), liderança comunitária e integrante da articulação de mulheres. “Foi uma experiência muito boa contar com nossas/os companheiras/os das comunidades de terreiro, normalmente são comunidades que não recebem muita visibilidade por conta intolerância”.

Não é novidade para as comunidades negras tradicionais, como quilombolas e outras populações do campo, a necessidade da auto-organização como forma de garantia de sua autonomia. As medidas tomadas em virtude da chegada da pandemia da covid-19 aos seus territórios não foram diferentes.

A ação também contou com o apoio para mobilização e organização das famílias também apoio da Articulação de Mulheres do Baixo Sul e também de outras parcerias como KOINONIA, SASOP, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Escola Agrícola Comunitária Margarida Alves e outras associações comunitárias. Essa e outras ações são importantes para fortalecer a autonomia dessas comunidades e principalmente para as mulheres, que cumprem um papel tão importante na produção agroecológica e nas lideranças das famílias e comunidades.

A Articulação de Mulheres do Baixo Sul é uma mobilização formada por mulheres de comunidades da região de Camamu, no Baixo Sul da Bahia, que visa fortalecer o poder político, autonomia econômica e a soberania alimentar de mulheres e suas comunidades. Muito atuante, as mulheres viram a necessidade de continuar o planejamento de suas atividades de forma à distância, encarando o fato de que a comunicação virtual muitas vezes é dificultada por conta de problemas técnicos como acesso à internet.

Os efeitos do coronavírus  na autonomia econômica das mulheres de Camamu

A necessidade do isolamento social tem afetado as dinâmicas econômicas das mulheres de Camamu, e isso é uma preocupação para a Articulação de Mulheres do Baixo Sul da Bahia. “Nosso município gira em torno das produções agrícolas e da atividade econômica da nossa feira, onde todo mundo leva seus produtos para ser comercializado. Agora que não podemos ir até a feira e nem a outros comércios da cidade, então fica complicado”, explica Ana Celsa.

Além das frutas e verduras, são produtos chamados de beneficiários como doces em compota, geleias, polpas, chocolates, e por aí vai. Além da economia local, a segurança alimentar das famílias também acaba sendo prejudicada com a situação.

Como o município é pequeno e rural, outra iniciativa tocada pela Articulação de Mulheres tem sido o mapeamento de agricultoras, para escoar a produção e promover um intercâmbio “à distância” entre as comunidades.

A ideia é que uma vez por semana, um transporte comunitário faça o leve e traz dos produtos de uma comunidade a outra. O mapeamento visa dividir os produtos em 3 categorias: frutas e verduras, plantas medicinais, e os do tipo beneficiários.

Além disso, Ana Celsa destaca que esse momento de isolamento tem servido para as famílias refletiram sobre como é importante consumir o que nós mesmas produzimos. “A maior lição que podemos tirar disso é que neste tempo de isolamento precisamos valorizar o que temos em nosso próprio quintal. Eu mesma aqui em casa tenho várias plantas que tenho consumido como chá. E tem sido muito bom valorizar o que é nosso!”.

 

Famílias em São Paulo recebem ajuda emergencial com apoio do FEACT Brasil, pela ACT Aliança

Articulação e organização com famílias da zona sul de São Paulo. Foto: MAB São Paulo

2 mil cestas com alimentos e artigos de higiene e limpeza serão distribuídas em ação liderada por KOINONIA, representando o Fórum Ecumênico ACT Brasil, em coordenação com o MAB.

English version: Families in São Paulo receive emergency aid with support from FEACT Brazil, by ACT Alliance

Por Natália Blanco/ Koinonia
Com informações de Liciane Andrioli e Ubiratã de Souza Dias/ MAB São Paulo

Cerca de 500 famílias atingidas por enchentes de bairros das zonas Leste e Sul de São Paulo e da Baixada Santista estão recebendo nesses três meses, cestas de alimentos e kits de higiene e limpeza, ação intensificada a partir do início de maio.  A ação é coordenada em aliança local com o Movimento de Atingidos por Barragens – MAB, parceiro de KOINONIA, representando o Fórum Ecumênico ACT Brasil¹.

Por meio de um Fundo Emergencial da ACT Aliança², a atividade faz parte de um projeto de solidariedade e organização com as famílias atingidas por recorrentes enchentes, que agora, se encontram em situação de ainda maior vulnerabilidade devido à pandemia da covid-19.

Os impactos são preocupantes e sinalizam a necessidade de articulações de solidariedade da sociedade civil com estas famílias, em sua maioria chefiada por mulheres.  De acordo com a pesquisa realizada em 260 favelas de todo o país, “Coronavírus – Mães da Favela” feita pelo Instituto Locomotiva e o Data Favela, cerca de 5 milhões de mulheres vivem em  as favelas. Cada mãe tem em média 2,7 filhos. Cerca de 70% das mães afirmam que a alimentação está prejudicada pela ausência ou diminuição brusca da renda em virtude do isolamento social. Ainda de acordo com o levantamento, quase 40% das mães que vivem em favelas são profissionais autônomas, somente 15% têm carteira assinada.

O processo de mapeamento e diálogo com as famílias, sobretudo com as mães chefes de família, vem se dando desde meados de março e também conta com articulação de parceiros em cada território, assistentes sociais, agentes de saúde, movimentos sociais e lideranças locais de bairros, igrejas também têm se prontificado para colaborar. Identificamos as diversas ações de solidariedade em curso nos diferentes bairros, com o cadastramento das famílias identificamos aquelas onde as ajudas não chegariam e os locais onde uma distribuição descentralizada sem aglomerações seria possível.

Cerca de 2 mil cestas serão distribuídas nos bairros: União de Vila Nova, Jardim Romero, Jardim Penha, Vila Seabra e Vila Itaim Paulista, afetados pela barragem da Penha, Zona Leste; Grajaú, Pedreira, Cidade Dutra e São Luiz, no entorno da barragem Billings, na Zona Sul; e no bairro Pilões, região que beira o rio Cubatão, na cidade de mesmo nome, na Baixada Santista. Além das cestas,  o apoio psicossocial também tem sido feito com visitas de casa em casa e ações de incidência pública, especialmente em iniciativas de comunicação nesse tempo especial de confinamento.

A primeira leva de entregas das cestas e kits acontece na primeira semana de maio, as próximas estão agendadas para o final de maio e junho, com todos os cuidados de segurança necessários para evitar qualquer exposição de voluntários e beneficiárias/os ao vírus da covid-19.

Para Liciane Andrioli, do Movimento de Atingidos por Barragens paulista “neste momento com as políticas neoliberais do governo Bolsonaro, milhares de pessoas vêm perdendo seus diretos, muitas estão em situação de desemprego ou vivendo na informalidade; Com a pandemia do COVID-19, as condições de vida desse povo ficam ainda mais precárias. Essa ação de solidariedade começou pelas enchentes e também vai ajudar a amenizar pelo menos um pouco esta situação”.

A solidariedade e a organização popular se tornam uma das principais armas contra a pandemia

Como maior metrópole do Brasil, São Paulo enfrenta as consequências disso ao vivenciar o epicentro da pandemia do coronavírus. Famílias que historicamente vivenciam as dificuldades provocadas pela falta de planejamento urbano e desigualdades que isso acarreta, diante do cenário atual de retrocessos, agora, vivenciam tudo isso de forma intensificada com a chegada do vírus.

Políticas que não pensam a cidade enquanto parte da natureza, que negligenciam o acesso à moradia, saneamento e distribuição de renda acabaram por favorecer o surgimento desordenado de inúmeras ocupações, favelas e comunidades às margens das barragens e nas zonas de risco abaixo delas. As três regiões onde a ação de solidariedade vai atuar têm algo em comum: a experiência de serem impactadas sistematicamente pelas recorrentes enchentes.

De acordo com a Fundação Oswaldo Cruz, a letalidade da covid-19 está em 6,8% no Brasil, mas como também lidamos com o problema das subnotificações de casos, devido às desigualdades no acesso à saúde e testagens, este número pode ser 10 vezes maior segundo a FIOCRUZ. As zonas mais afetadas pela covid-19 na cidade estão nas periferias, Brasilândia, zona Norte, e Sapopemba, zona Leste.

Já está comprovado que o vírus é, também, excretado pelas fezes, comprometendo ainda mais as populações que vivem sem saneamento básico. A Fundação SOS Mata Atlântica divulgou em março um estudo que abrangeu 181 trechos de rios e corpos d’água, no perímetro da Mata Atlântica, mostrando que 95% da qualidade do recurso mineral estão comprometidos.

Segundo o IBGE, mais da metade da população brasileira não tem acesso à coleta de lixo e 34 milhões não têm água encanada, escancarando os abismos profundos da desigualdade provocada por um sistema econômico onde a natureza, que não exclui a vida humana, serve como apenas para o consumo.

O MAB questiona a destinação dos recursos e riquezas gerados pelas barragens da zona Sul, a Billings e Guarapiranga, maiores reservatórios de água da região metropolitana de SP.

Ubiratã de Souza Dias, da coordenação do MAB na região ressalta: “a água e energia elétrica gerada pelas barragens são vendidas à população e geram grandes lucros para as empresas que prestam esse serviço, no entanto, não vemos essa riqueza que é gerada aqui retornar em forma de melhorias para as famílias. Inclusive muitas famílias atingidas que moram na beira do reservatório não tem acesso à água tratada e nem a coleta e tratamento de esgoto, situação que estamos considerando na ajuda”.

¹ O Fórum Ecumênico ACT Brasil é formado por 23 organizações baseadas em fé, entre elas, 7 igrejas. Existe há 18 anos com este nome e promove ações pelo Estado Democrático Laico e de Direito, em uma  perspectiva ecumênica de que o nosso planeta e a nossa causa não podem deixar ninguém de fora, todas e todos somos parte do mesmo futuro e Casa Comum.

² O Fórum integra a Aliança ACT, uma coalisão global, que reúne 151 organizações baseadas na fé e igrejas, trabalhando juntas em mais de 125 países.

 

Nota: Qualquer uso de imagem está regulado pela política salvaguardas de crianças e adultos vulneráveis de ACT Aliança e de KOINONIA.

NOTA PÚBLICA PELO RESPEITO AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

English version here -> PUBLIC NOTE In defense of the regard for the rule of law

Versão em PDF -> NOTA PÚBLICA Pelo respeito ao estado democrático de direito

 

A construção do Estado Democrático de Direito se faz com o fortalecimento da democracia e das instituições democráticas, com a garantia dos direitos humanos, com o enfrentamento das desigualdades e com a participação popular com liberdade de expressão e de organização. Todas as instituições e todos/as os/as cidadãos e cidadãs estão convocados/as a se comprometer e a se engajar na promoção e defesa desses valores, de modo permanente.

Inaceitável que o Presidente da República promova ações que ataquem estes pilares, replicando convocações de manifestações públicas contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Uma atitude que ataca frontalmente os princípios constitucionais por afrontar o inciso II, artigo 85, da Constituição Federal, que diz: “São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação”.

Ataques à democracia e à estabilidade social vindas da maior autoridade do país não podem ser minimizadas como sendo de “cunho pessoal”. Urge que as instituições democráticas reajam com veemência a este tipo de atitude e promovam a responsabilização constitucional. Também confiamos que as organizações populares da sociedade civil se engajem na formação de uma ampla frente de luta conjunta para defender a democracia e a liberdade, o Estado Democrático de Direito e a garantia da realização de todos os direitos humanos para todos/as os/as brasileiros/as.

Brasília, 27 de fevereiro de 2020.

 

#PorDemocraciaeDireitos

 

Assinam:

Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil – AMDH

Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH

Processo de Articulação e Diálogo – PAD

Fórum Ecumênico ACT Brasil – FE ACT Brasil

Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – ABONG

Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB

União Brasileira de Mulheres – UBM

Liga Brasileira de Lésbicas – LBL

Articulação Brasileira de Gays – ARTGAY

Associação Juízes para a Democracia

Plataforma DHESCA Brasil

Plataforma MROSC

Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – FBOMS

Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional – FBSSAN

Rede de ONGs da Mata Atlântica

Rede de Cooperação Amazônica – RCA

Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil – CONCRAB

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas- CONAQ

Coalizão Negra por Direitos

Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes – ANCED

Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários – Unisol Brasil

Fórum Nacional dos Direitos de Crianças e Adolescentes – Fórum DCA

Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC

Associação Brasileira de Saúde Mental – ABRASME

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

Movimento de Atingidos por Barragens – MAB

Movimento de Mulheres Camponesas – MMC

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Cáritas Brasileira

Fundação Luterana de Diaconia – FLD

Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE

Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE

Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC

SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia

Conectas Direitos Humanos

FIAN Brasil

Koinonia – Presença Ecumênica e Serviço

Coordenadoria Ecumênica de Serviços – CESE

Criola

Geledés

Educafro

UNEAfro

Rede de Religiões Afro-brasilieras e Saúde – RENAFRO

Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH

Instituto Vladimir Herzog

Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP

Centro de Assessoria Multiprofissional – CAMP

Ação Educativa, Assessoria, Pesquisa e Informação

Artigo 19

Articulação Comboniana de Direitos Humanos

Ação da Cidadania do Maranhão

Ação da Cidadania São Paulo

Articulação do Semiárido do Maranhão – ASA/MA

Associação Circo Belô/ Belo Horizonte/MG

Associação Comunitária de Desenvolvimento Econômico, Agrícola, Sócio-Cultural e Educativo – ACADE/PI

Associação das Costureiras do Dirceu II – PI

Associação de Apoio a Criança e ao Adolescente – AMENCAR

Associação de Apoio Social e Ambiental da Bahia – APMS

Associação de Ex Conselheiras e Conselheiros do RJ

Associação de saúde da Periferia – ASP

Associação de Servidores da Educação Básica do Estado do Piauí

Associação de Terapia Ocupacional de São Paulo – ATEOESP

Associação dos Produtores de Artesanato de Teresina – ASPROARTE

Associação Internacional Mayle Sara Kali – AMSK/Brasil

Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes – APACC

Associação Paulista de Saúde Pública

Casa da Mulher Trabalhadora – CAMTRA

Casa de Cultura CCIAO – João Pessoa/PB

CDES Direitos Humanos

Centro Burnier Fé e Justiça – MT

Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária – CEAPAC

Centro de Apoio aos Direitos Humanos Valdício Barbosa dos Santos

Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia – CAPA/FLD

Centro de Cultura Negra do Maranhão – CCNM

Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã i – MS

Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza – CE

Centro de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes – CEDECA Renascer

Centro de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Bahia – CEDECA/BA

Centro de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes do Rio de Janeiro – CEDECA/RJ

Centro de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes Ermínia Circosta – Itaim Paulista/SP

Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do ACRE – CDDHEP

Centro de Defesa dos Direitos Humanos Helda Regina

Centro de Defesa dos Direitos Humanos Heróis do Jenipapo

Centro de Defesa dos Direitos Humanos Teresinha Silva

Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá

Centro de Direitos Humanos “Valdício Barbosa dos Santos”

Centro de Direitos Humanos de Barreirinhas – MA

Centro de Direitos Humanos de Joinville – SC

Centro de Direitos Humanos de Londrina – PR

Centro de Direitos Humanos de Palmas – CDHP

Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennes – CDHDMB/MT

Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo – CDHEP

Centro de Direitos Humanos e Memória Popular – CDHPM/RN

Centro de Direitos Humanos Nenzinha Machado

Centro de Educação e Cultura Popular – CECUP

Centro de Estudos de Saúde Coletiva do ABC – CESCO

Centro de Estudos e Ação Social – CEAS

Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – CEDEMPA

Centro de Estudos, Pesquisa e Direitos Humanos – CEPDH/Caxias do Sul

Centro de Integração Sócio cultural Aprendiz do Futuro – CISAF

Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Pe. Josimo

Centro de Referência Integral do Adolescente da Bahia – CRIA

Centro de Solidariedade da Criança e do Adolescente – CSCA /Ananindeua/PA

Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC/PE

Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro Brasileiro – CENARAB

Círculo Operário Leopoldense – COL

Coletivo de Artesãs do Piauí – CAPI

Coletivo Desencuca – GO

Coletivo Feminino Plural

Coletivo Feminista GSEX

Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF

Comissão de Mobilização Docente – CMD/UFG/GO

Comissão Pró-Índio de São Paulo

Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos no Piauí

Comitê Estadual de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Amazonas

Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

Comitês Islâmicos de Solidariedade – CIS

Congresso Nacional Afro-Brasiliero – CNAB

Conselho de Missão entre Povos Indígenas – COMIN/FLD

Conselho Regional de Psicologia do Pará e do Amapá – CRP10

Fórum das Mulheres da Amazônia Paraense – FMAP

Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Bahia – Fórum DCA/BA

Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Paraíba – Fórum DCA/PB

Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima – Fórum DCA/RR

Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo – Fórum DCA/SP

Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Amazonas – Fórum DCA/AM

Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão – Fórum DCA/MA

Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Pará – Fórum DCA/PA

Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Pernambuco – Fórum DCA/PE

Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Piauí – Fórum DCA/PI

Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Tocantins – Fórum DCA/TO

Fórum de Direitos Humanos do Piauí

Fórum de Direitos Humanos e da Terra – MT

Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Minas Gerais – FEVCAMG

Fórum de Gênero e Masculinidades do Grande ABC

Fórum de Mulheres do Mercosul Seção Lages – SC

Fórum Permanente de Cultura – GO

Frente de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente de Minas Gerais Manuel Munoz

Frente Estadual da Luta Antimanicomial – FEASP

Frente Inter-Religiosa do ABC

Fundação Grupo Esquel Brasil

Fundação Instituto Nereu Ramos – Lages/SC

Fundação Movimento Ecológico do Piauí – FUMEPI

Grupo Ambientalista da Bahia – Gambá

Grupo Gayvota

Grupo Guará: Grupo Unificado de Apoio a Diversidade Sexual de Parnaíba – PI

Grupo LGBT GEE – GO

Grupo pela Livre Expressão Sexual

Ilê Omolu Oxum

Instituto Abaré – Fomento a Autogestão Popular de Santo André

Instituto Braços – SE

Instituto Brasil Central – IBRACE

Instituto Dakini

Instituto de Acesso à Justiça – IAJ

Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Ambiental – IDEAH

Instituto de Direitos Humanos Econômicos, sociais, culturais e ambientais – IDHESCA

Instituto de Pesquisas e Formação Indígena – Iepé

Instituto IDHES

Instituto Mira-Serra

Instituto Samara Sena – ISENA

Instituto Sócio Ambiental da Bahia – IDESAB

Instituto Soma Brasil – PB

Instituto Travessias

Instituto Universidade Popular – UNIPOP

IROHIN – Centro de Documentação, Comunicação e Memória Afro Brasileira

Meu voto será Feminista

Movimento de Defesa dos Direitos dos Moradores em Núcleos Habitacionais – MDDF/Santo André-SP

Movimento Nacional da População de Rua – MA

Movimento Nacional de Direitos Humanos – Articulação Piauí

Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH/SC

ONG Sã Consciência

Organização de Direitos Humanos Projeto Legal – RJ

Plataforma Mrosc – Bahia

Proame Cedeca Bertholdo Weber

Programa Socieducativo para homens autores de violência doméstica “e agora José”

Projeto Meninos e Meninas de Rua – SP

Rede de Mulheres Negras da Amazônia

Rede de Mulheres Negras de Alagoas

Rede Feminista de Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos

Rede Jirau de Agroecologia

Serviço de Assessoria as Organizações Populares Rurais – SASOP

Serviço de Paz – SERPAZ

Sindicato dos Psicólogos de São Paulo

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH

Themis – Gênero Justiça e Direitos Humanos

Torcida Esquadrão Andreense – Santo André-SP

União de Mulheres de São Paulo

União de Negras e Negros pela Igualdade – UNEGRO/MA

União por Moradia Popular – MA

Unidade e Cooperação para o Desenvolvimento dos Povos – UCODEP

Fórum Ecumênico ACT Brasil denuncia os fundamentalismos no Conselho Nacional de Direitos Humanos

Fórum entrega relatório apresentado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre fundamentalismos na América Latina e Caribe. Foto: CNDH

Durante sua 54ª Reunião Plenária, em Brasília, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH recebeu representantes do Fórum Ecumênico ACT Brasil (FEACT Brasil), uma articulação inter-religiosa e ecumênica por religiões e direitos humanos. O Fórum integra a ACT Alliance, que tem sede em Genebra, na Suíça, e realiza ações de enfrentamento aos fundamentalismos, atua em ações de ajuda humanitária e incidência política.

O FEACT Brasil apresentou na plenária do CNDH suas denúncias e mobilizações quanto aos fundamentalismos que alimentam o ódio, ameaçam democracias e violam os Direitos Humanos no mundo, na América Latina e no Brasil.

Estiveram presentes representantes de religiões diversas, de matriz africana, cristãs, islâmica, budista, entre outras, para entregar o relatório apresentado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre o avanço dos fundamentalismos e o impacto para os direitos humanos, como publicamos há algumas semanas atrás. O relatório, que foi assinado por diversas organizações da sociedade civil do Brasil e outros países, foi entregue à CIDH em novembro por Koinonia, representando o Fórum brasileiro, e as organizações Paz y Esperanza e Iprodes, do Peru.

A conselheira do CNDH, que também integra o Fórum e pertence à Fundação Luterana de Diaconia, Cibele Kuss, apresentou sua preocupação com a confluência de fundamentalismos religioso, especialmente cristão, econômico e político e como isso afeta o panorama de direitos humanos. “Os fundamentalismos afetam e interrompem processos democráticos, amplos e inclusivos de direitos humanos”, afirmou  Cibele Kuss.

A pastora Romi Bencke, do Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil, apresentou elementos da pesquisa sobre laicidade e Estado com ênfase nos projetos de lei no Congresso Nacional, coordenado pelo CONIC-FEACT no contexto da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política, e afirmou: “laicidade do Estado brasileiro nunca existiu, pois o Brasil sempre se relacionou com tradições de fé hegemônicas, como o cristianismo”.

Foto: CNDH

O Secretário Geral da Aliança ACT apresentou os desafios globais do avanço fundamentalista e destacou o avanço contra a democracia nos EUA e no Brasil e no nosso subcontinente Latino Americano. “O Fórum Ecumênico está em campanha global e queremos uma atenção internacional especial à situação de abusos no Brasil e na América Latina, com um cenário de agenda extremamente contrária aos direitos humanos, com discriminação e ataques à comunidade afrodescendente, aos pobres em geral e às mulheres especificamente”, afirmou o secretário-geral da ACT Alliance, Rudelmar Faria, que completou: “Os fundamentalismos afetam e interrompem processos democráticos, amplos e inclusivos de direitos humanos. A politização da religião é algo perigoso. É uma equação que coloca a humanidade em risco, pois ameaça a justiça climática, a justiça de gênero e a paz”.

Rafael Soares de Koinonia. Foto: CNDH

Já o Ogan Rafael Soares de Oliveira, de KOINONIA, afirmou que estima que haja cerca de 200 comunidades ameaçadas na região do Grande Rio: “Saímos da clandestinidade nos anos 1980 e agora de novo estamos vivendo a liberação do estado para que nos matem, nos eliminem, voltando à segregação e nos colocando a necessidade de pensar se não vale a pena estar de novo no anonimato, porque estar na agenda pública tem sido uma ameaça e não uma proteção”, afirmou.

O Tata Daniel Dias, da Casa Tumba Nzo Jimona Dia Nzambi (candomblé), localizada na comunidade de Águas Lindas, no Distrito Federal, também trouxe relatos de violência e depredação crescente de casas religiosas de matriz africana no DF e entorno.

“Trata-se de um projeto racista instrumentalizado por construção de um projeto político humanitário que quer suprimir todo e qualquer possibilidade de existência diversa e que culmina com exclusão de povos e territórios pela expressão física da violência, mas que também passa pelo direito ao território, à soberania alimentar”, disse Dias.

O presidente do CNDH, Leonardo Pinho, afirmou o compromisso do conselho com o tema. “Para o ano de 2020, o CNDH irá construir uma agenda com o Fórum Ecumênico ACT Brasil para afirmação da laicidade do Estado e os fundamentalismos que corroem as instituições democráticas”, afirmou Pinho.

 

Foto: CNDH

 

Texto: Adaptado por Natália Blanco/ KOINONIA, com informações do CNDH

No RJ, Audiência Pública da ALERJ em Terreiro debate Intolerância Religiosa

 

Foto: Rafael Soares/ Koinonia

“O Terreiro é mais que religião, é espaço de produzirmos vida e defendermos vida!” 
(Babá Adailton de Ogun)

A frase foi dita por Pai Adailton de Ogum na última sexta-feira durante a Audiência Pública da Comissão de Defesa e Direitos Humanos da ALERJ, realizada no dia 08/11 em sua casa de axé, o Ilê Axé Omin Arô. Terreiro fundado pela ancestral Mãe Beata.

Nosso diretor  Rafael Soares esteve acompanhando de perto o debate que girou em torno da Intolerância Religiosa, tendo em vista o crescente número de ataques e destruição das casas de axé no Rio. Só em setembro de 2019 foram contabilizados 176 casas fechadas depois dos ataques ou ameaças de traficantes no RJ, mais da metade na Baixada Fluminense, segundo a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa do RJ, em que várias religiões e representantes do Tribunal de Justiça e do Ministério Público fazem parte.

A mesa de debate foi presidida pelo Pai Adailton, e a Deputada Renata Souza presidiu a seção oficial da ALERJ.

Após a rodada de falas de diversos representantes, foram definidos alguns encaminhamentos que, segundo a Deputada Renata, presidente da seção, é um caminho mais imediato de institucionalização das causas e mesmo de internacionalização das mesmas:

1 – Articulação política em torno de um centro de referência de liberdade religiosa, nos moldes dos centros de referência defesa dos direitos humanos, com aparatos sociopsicológicos e jurídicos;
2 – Articulação de grande campanha contra o racismo e o racismo institucional implicando os setores do pode público;
3 – Constituição de um grupo interinstitucional que dê conta do caso em nível de poderes do Estado;
4 – Necessidade de corresponsabilizar a SEAP na dinâmica interinstitucional;
5 – Compilação de casos e de denúncias para apresentar à ONU e a OEA em um só lugar, para registro do fluxo geral. (Mãe Luizinha já foi instada a atualizar o seu relatório )
6 – Deputada Renata Souza foi a Genebra e também  foi instada a manter a atualização dos relatórios permanentemente;
7 – Proposição de um Projeto de Lei que crie o mês “verde” de combate à intolerância religiosa – para que todos os órgãos públicos tratem do tema, o que p. ex. inclui escolas, hospitais, segurança, etc;
8 – É necessário que esta Comissão da Alerj faça um requerimento, oficiando ao Executivo do Estado do Rio para que mostre seu envolvimento e providências no encaminhamento dos casos denunciados e acolhidos;
9 – Em termos internacionais, judicializar as questões é um processo longo e exige protocolos junto às medidas do Estado Brasileiro, mas é possível e necessário acionar o sistema de relatorias da ONU, o que será mais rápido e não precisa esperar o processo de denúncias pela via da judicialização internacional.

E neste dia 12/11/19 foi noticiado que a Lei 8615 de autoria da deputada Renata Souza que institui o dia 25 de maio como Dia da África no estado do Rio de Janeiro foi sancionada. A iniciativa busca o debate pedagógico nas instituições estaduais, em especial nas escolas, sobre a história da África.

 Confira a seguir a diversidade de falas durante a audiência:

Pai Mauro de Oxóssi (nação Ketu) ressalta a importância de denunciar o tema nos órgãos da ONU: “A situação é mais grave do que está anotado em documentos oficiais. Muita gente não denuncia pela ameaça contra as suas vidas nos territórios.”

Mãe Dolores, Maria Dolores Lima (nação Ketu), do Fórum Estadual de Mulheres Negras: “Que Olodumaré nos proteja e que não haja nenhuma Casa sendo depredada nesse momento de audiência. Qual é o motivo da ONU não dar seguimento às denúncias? As respostas rápidas são de que no nosso Estado temos que cumprir todas as etapas. É necessário unir os fluxos de informações e denúncias, pois há várias iniciativas em diferentes órgãos.”

Tula Pires (nação Ketu) exigiu “posição mais ousada do Ministério Público Federal e Estadual no sistema de justiça, tanto para a redução de danos como para a reparação. O Estado do Rio e Brasileiro têm autorizado moralmente a violência racista, e devem ser considerados responsáveis ativos pelas ações, mais do que omissão, mas como responsáveis.

Táta Roberto Braga, (nação Bantu ou Angola): “Vivemos caminhando entre batalhões de polícia e delegacias, numa peregrinação sem soluções. Infelizmente a maioria dos deputados só vêm aos Terreiros pedir voto e somem. O importante é darem retorno do que fazem com o nosso voto. É muito importante este ato em que o poder público está na nossa Casa, no território de Candomblé, por que um território somos nós, independente de nossas nações.”

Adriano Araújo do Fórum Grita Baixada. “Deputados Serafin e Renata, é preciso ser feito muito mais… A DECRADI (Delegacia De Crimes Raciais E Delitos De Intolerância) fez uma ação de repressão no Buraco do Boi em Nova Iguaçu, porém sacerdotes e sacerdotisas não puderam voltaram para as suas Casas. Para nós é muito importante estarmos aqui, e tratamos do tema racismo religioso e estamos juntos para puxar mais lideranças da Baixada na luta pelos direitos do povo afro-brasileiro.”

Jorge Luiz da Prefeitura de Nova Iguaçu, saudou e disse que tem estado junto há 3 anos pra traçar caminho de que algo efetivamente ocorra. Não só no município, mas também no estado e na federação.

Padre Luciano Adiversi da ICAT – Diocese de Nova Iguaçu, e do Fórum Grita Baixada – órgão da Diocese Católica -, responsável pela Pastoral do Ecumenismo e Diálogo Inter-religioso. “Sou novo no tema, mas estamos solidários, em nome do Bispo de Nova Iguaçu.”

Deputado Flavio Serafini – “Hoje, ainda bem que tomamos uma iniciativa, para chagarmos a estratégias que nos adiantem aos fatos criminosos. Produzimos um apanhado da imprensa que demonstra claramente o racismo religioso. Sou presidente da Comissão de Educação da Alerj. E faremos um curso para todos os profissionais da educação sobre história e heranças afro no Brasil e no Rio de Janeiro, para desfazer as leituras racistas sobre as religiões de matrizes africanas. E também temos lutado contra toda a literatura racista sobre as religiões afro.”

Mejitó Helena de Dan Nação Jeje, Iyalorixá. “Reforço tudo que foi dito até aqui, me sinto representada, mas gostaria de dizer que busco o respeito e que podem quebrar meu barracão, mas a minha fé não quebrarão nunca!”

Mãe Luizinha de Nanã. Ialorixá. “Sou defensora de Direitos Humanos nomeada pela Front Line. Venho de uma luta em que meu barracão, minha casa foi derrubada e expropriada, na Vila Autódromo, derrubada pelo ex Prefeito Eduardo Paes. É sim necessária essa participação ativa dos parlamentares ao nosso lado. Os que estão aqui estão se comprometendo. Ano passado tive meu relatório aceito pela ONU, e a própria ONU me pediu uma atualização dos dados especialmente do Rio de Janeiro. Podemos encaminhar nossas demandas por essa via, da atualizando meu relato. E faço um pedido muito especial: sempre nos disseram que nós negros não devemos como negros fazer muitas ações. Dizem que Candomblé bom é Candomblé longe, na periferia. Isso incomoda, a Zona Sul não é para negros, o centro não é… Mas Candomblé bom é em todo lugar! ”

Mãe Margarete Ferreira, advogada. “Nós precisamos mais gente nossa entre os representantes políticos do nosso povo! Vamos nos eleger de forma digna e honesta e ocupar espaço político para o nosso povo. Precisamos de ações já! Eu acompanho a Mãe Márcia de Oxum na Região dos Lagos que foi invadido e depredado. Essa audiência tem que chegar à Região dos Lagos.”

Marcos Souza do Centro de Direitos Humanos de Nova Iguaçu, da Diocese. Coordenador do programa de defesa de defensores de DH. “Acompanhamos defensores com proteção policial e em extremo, com a retirada do defensor (a) por 3 meses. “Totinho Capoiera de Campos dos Goitacazes está sendo protegido de ameaças de morte, por apenas exigir reparação aos terreiros destruídos naquele município”.  “Oferecemos a vocês aqui da Baixada nossa estrutura jurídica e de assistência, que podem ser acessadas para explicações e inclusões para ameaçadas/os. ”

Iyalorixá Rosiane Rodrigues -“Estar aqui no OminOjuArô é saudar os ancestrais… minha pesquisa sobre os assassinatos de pais e mães de santo, identificou de que não há nenhuma pesquisa nacional que aponte quem são e o que querem os Terreiros. As mortes em Terreiros onde há grande incidência são as Cidades de Salvador e Rio de Janeiro. Considerando as dimensões geográficas dos Estado do Rio isso é assustador. Acontece a criminalização de quem está na ponta… e, infelizmente, o sistema prisional e carcerário está impregnado de pastores neopentecostais. O Estado e toda e qualquer força é incapaz de retirar a ideologia da supremacia racial branca, cristã, hétero e exterminadora, e a penetração religiosa perversa que tem agora raízes em traficantes. Os pastores e bispos que têm operado a massa carcerária são um problema de segurança nacional, e é desse tamanho o modo como o problema deve ser operado!”(…) não há religiosos de diversas expressões de fé aqui, porque não é uma questão religiosa, é de domínio territorial e de disputas em torno da lavagem de dinheiro e tráfico de armas.” “Nossos Terreiros incomodam por que movem gente de todos lugares para as comunidades e o controle dos territórios não quer isso, movemos pessoas que podem falar para além da comunidade e com outras alianças de outros atores da sociedade. É preciso criar na Alerj um Fórum inter-religioso não aborda a questão no que é de fundo”.

Carla Defensora Pública do Núcleo de DH da defensoria pública do RJ. “É uma experiência rica e peço licença pra ler o que falarei. Os relatos despertam pra necessidade de soluções definitivas… A democracia não deu conta do racismo… o Estado Brasileiro deve muito ainda, é omisso, protagoniza o discurso de ódio e intolerância… a Defensoria Pública afirma seu compromisso com as populações atingidas. Trago a disponibilidade da Defensoria para o uso das demandas individuais, especialmente no Núcleo contra a desigualdade Social.” “Sobre a questão da viabilidade da denúncia internacional sabemos que é preciso esgotar os meios antes de chegar aos tribunais internacionais. E a Defensoria tem expertise para apoiar essa dinâmica e essas lutas.”

Márcio de Jagun, da Coordenadoria da Liberdade Religiosa do Estado do Rio de Janeiro. “Estamos na estrutura do Estado. E ressaltamos que essa audiência estar no espaço sagrado do Candomblé é um avanço. Aqui somos 2 funcionários e 100% de todos os funcionários do Estado do Rio de Janeiro que cuidam deste tema. Algumas propostas.  O PL4257/18  que cria a figura do assédio religioso! E o PL4146/18 que foi desarquivado pelo Deputado Carlos Minc que cria o programa de assistência às vítimas de Intolerância Religiosa. Nos últimos anos oficialmente mais de 30 terreiros foram fechados e mesmo sendo subregistros, nada foi feito pela a reabertura e reparação dessas casas. Outro tema é a apuração das estatísticas verdadeiras, por que se explica o baixo registro entre o medo e a coragem de denunciar o caso e ser ameaçado localmente de morte. Propusemos acordo com MPE e MPF pra que nosso povo possa denunciar com anonimato dos denunciantes”.

Eliane Pereira, assessoria de DH e minorias do MPF: “Abro dizendo que temos que reafirmar a laicidade do Estado e a defesa constitucional das liberdades, e em especial a religiosa, especialmente nesse lugar sagrado aonde os órgãos do sistema de justiça quase nunca vão. Nós do MPF temos que reconhecer que estamos falando de racismo sim! Precisamos desse olhar, porque não corresponde à representatividade, pois somos brancos, de maioria cristã, de filhos de proprietários, e de que excepcionalmente aqui no Rio são 60% de mulheres, em geral esse índice é muito menor.Daí que louvamos a medida do Conselho do MPF de definir 20% de vagas para mulheres. O que proponho é um caminho conhecido, o reconhecimento de 350 anos de escravidão, e não há desculpas para nossa responsabilidade de conhecer os dados do racismo em nossa sociedade e instituições. A exemplos de agentes do MPF que ajustam condutas proibindo atabaques ou determinando o número deles, para a lei do silêncio. (…) O MPF tem os dados da abrangência do problema,  desde Campos à Baixada Fluminense… E nos colocamos no lugar de escuta e de nos mover pelas evidências já postas. A reparação tem que ser uma ação interinstitucional e que as outras religiões precisam estar implicadas para aumento da força dessa visão contra-majoritária.  Nossa assessoria de DH está a disposição e dispomos também o MPF. Para nós, acostumadas aos rituais do Estado, é positivamente desconcertante e um aprendizado estarmos nesse espaço”.

Deputada Renata “é preciso que se oficialize em todo o Estado do Rio cursos em todas as instituições, com apoio das autoridades tradicionais.” e lamentou a ausência não justificada da representação da DECRADI: “Esse lugar é um lugar de escolhas políticas!”

Júlio de Araújo MPF – Procurador do grupo de enfrentamento e combate ao racismo – em Nova Iguaçu.
“Anotamos os caminhos que estamos procurando fazer:
– na nossa atuação na Baixada nos preocupamos a partir das violências e violações – garantimos no espaço do MPF um lugar permanente para os diálogos e mobilizações, com o fim de estancar os ataques, conscientes da complexidade dos enfrentamentos;
– nessa linha instamos a todos os órgãos que se pronunciassem sobre a situação; e isso ajuda a identificar como o racismo institucional propaga e se repete nos diversos lugares. Inicialmente em diálogos: educação, emprego,prefeituras…
– fizemos reuniões públicas responsabilizando as autoridades;
– movemos ações para providências da segurança pública;
– a estrutura da forma como foi montada a DECRADI inviabiliza a sua boa atuação;
– no âmbito das políticas públicas há omissão e invisibilidade em geral, e o que há em certo momento trava;
– o próximo passo depois da chamada à responsabilização é a cobrança formal das instituições, para que apontem melhores condutas;
– no âmbito da judicialização internacional os passos são longos mas no âmbito das relatorias é possível fazer alguma coisa;
– no âmbito criminal entendemos que é difícil, mas é de debate, o enquadramento das ações criminais como de terrorismo religioso, ainda mais no momento em que o governador do estado do Rio usa esse argumento para atacar as comunidades;
– no sistema prisional as religiões de Matrizes Africanas não são reconhecidas e nem tratadas pela devida demanda dos aprisionados/as. E precisamos de combater privilégios de outros credos e os impedimentos formais;
– a questão da reparação e os usos que se deve ou não fazer da convenção 169 da OIT. Caxias por exemplo tem lei que reconhece as religiões de matrizes  africanas como comunidades tradicionais, o que abre espaço para o uso da OIT 169.
– o diálogo inter-religioso é também um embate importante,no sentido de mover pentecostais a favor;
– na Alerj, a ideia a partir do Termo Ajuste de Conduta do Shopping Vida em Caxias, para uso da lei e em parceria MPE, MPF poderíamos orientar os particulares, a iniciativa privada, a evitar privilégios religiosos;
Até o fim do Ano faremos balanços e discussões para o enfrentamento do que identificamos ao longo do ano.”

 Deputado Valdec Carneiro. “É de ressaltar o simbolismo e a dimensão histórica de realizar a audiência no espaço de um Terreiro que nos acolhe. O mais grave problema que vivemos na sociedade atual é o desmonte do Estado Democrático e de Direitos, com abertura a intolerâncias e ódios em detrimento das liberdades, laicidade do Estado, autonomia Universitária, planos escolares… há muito tempo não dá pra tratar esse tema pela categoria intolerância religiosa, é insuficiente, e deve ser tratada como racismo… o apelo à memória é fundamental e as escolas são fundamentais para esse caminho de Memória, Verdade e Justiça… encaminho que as Comissões de DH e a de Combate às Discriminações da Alerj determinem um fórum inter-religioso para a escuta permanente dos problemas graves. E é também gravíssima penetração das milícias no aparelho estatal brasileiro. Temos que ter um diálogo assertivo com a secretaria de penitenciárias sobre o papel da colaboração entre sectarismo religioso e o crime organizado.”

Mãe Valéria –  “Não podemos esquecer que o racismo é um problema relacionado com a economia. E sabemos que os brancos vivos hoje não são responsáveis pela escravidão, mas a falta de bem estar para todos é responsabilidade do racismo que ainda nos explora… Os nossos ancestrais vieram com tecnologia e conhecimentos que construíram esse país, e o perdão não é suficiente, a reparação dos nossos povos tem que acontecer, e a Igreja Católica não está longe disso, ela enriqueceu nesse processo de exploração. Não podemos chegar aqui e sair com o medo que nos ameaça… existe a possibilidade social de eu não voltar pra casa… o medo não é de um pedaço de barro quebrado, é da nossa família e do nosso sagrado destruído… e é uma vergonha estarmos aqui, e economicamente não há saídas pra nossa condição de vida, estamos colocados para morrer em todos os lugares. Cidadão, criminoso, policial, todos somos pretos… como disse Conceição Evaristo: eles combinaram de nos matar e nós combinamos de resistir! A despeito de todos colorismos estamos aqui! Agora querem tirar a nossa alma, nossa fé, nossa ancestralidade!! Se isso não parar… ou se repara tudo ou pode vir o péssimo momento de destruição, que será da vingança, e tudo vai se perder”.

 

Texto: Natália Blanco e Rafael Soares/ Fotos: Rafael Soares – Koinonia

Confira algumas fotos da audiência:

 

Mais um golpe… em nome de Deus

Deus acima de tudo” é usado por extremistas ao longo da história para a implantação de regimes econômicos e políticos autoritários e violentos. Os nazistas usaram, durante anos, o nome de Deus e elementos da fé cristã para justificar a sua ideologia e os seus crimes. No manifesto do partido nazista, Hitler chega a pedir que Deus abençoasse as armas alemãs[1].
Com integrantes da seita fundamentalista de extrema-direita Ku Klux Klan, na América do Norte, o enredo foi semelhante[2]. Para integrar o grupo, o membro devia ser cristão, além de branco e nascido nos EUA. Como forma de legitimar a seita, uma Bíblia era usada no batismo, e então trechos de Romanos 12 eram lidos, além de certos versículos selecionados e fora de contexto.
Na América Latina, estamos assistindo a instrumentalização do cristianismo para que grupos das velhas oligarquias retornem aos espaços políticos e implementem programas autoritários e neoliberais em detrimento do povo. A entrada com a Bíblia, no Palácio do Governo, do grupo que forçou Evo Morales a renunciar, representa o vínculo perigoso entre política autoritária e instrumentalização da religião.
A Bolívia é um país plurinacional, formado por uma população indígena que mantém sua cultura e suas tradições de forma vibrante. A bandeira Whipala é um dos símbolos da plurinacionalidade boliviana. Impor a Bíblia à força e realizar ações de violência contra as pessoas pobres e a população indígena, em nome do Deus cristão, é recuperar as práticas colonialistas[3] do passado[4].
A diferença é que, desta vez, o colonialismo é neoliberal e o deus que fundamenta esta prática é o do Mercado, não o Deus amoroso e misericordioso que conhecemos no Evangelho.
O Deus do Evangelho não ataca e nem violenta as múltiplas formas de espiritualidade de um povo. É um Deus que só reconhece a linguagem do amor. Como pessoas que desejam manter uma coerência mínima com a fé em Jesus Cristo, não podemos aceitar o ataque à democracia e a violência em nome de Deus nem na Bolívia, nem no Brasil, e em nenhum lugar do mundo.
Que a ordem democrática, alicerçada firmemente na laicidade, no plurinacionalismo que respeita as diversidades culturais e religiosas, retornem à Bolívia. Estamos atentos e vigilantes em relação à garantia da integridade do presidente Evo Morales, das lideranças populares e defensores dos direitos humanos. Ao povo boliviano, nossa solidariedade. Que sua bandeira Whipala volte a tremular.
Agencia Ecuménica de Comunicación – ALC
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC
Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE
Fórum Ecumênico ACT Brasil – FE-BRASIL
Fundação Luterana de Diaconia – FLD
Koinonia – Presença Ecumênica e Serviço
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Referências:
[1] ihu.unisinos.br/eventos/559252-quando-os-nazistas-disseram-deus-esta-conosco
[2] super.abril.com.br/mundo-estranho/como-era-o-batismo-de-um-membro-da-ku-klux-klan
[3] brasildefato.com.br/node/10307/
[4] jus.com.br/artigos/72711/colonialismo-e-genocidio-no-congo-belga