Campanha de enfrentamento à violência com foco em mulheres evangélicas durante a pandemia da covid-19

 

“Mulher, vai tudo bem contigo?”
 
Essa é a pergunta que norteia a campanha de enfrentamento à violência contra as mulheres evangélicas nestes tempos de pandemia.
 
Fruto de uma parceria entre o projeto Rede Religiosa de Proteção à Mulher Vítima de Violência de Koinonia Presença Ecumênica e Serviço e as Evangélicas pela Igualdade de Gênero, a campanha surge para colaborar com tantas outras iniciativas de enfrentamento às violências contra as mulheres, que principalmente neste tempo de pandemia tem crescido absurdamente.
 
Quantas mulheres em nossas igrejas têm respondido “está tudo bem” mas na verdade tem vivido situaçãoes em que seus lares estão destruídos, sofrendo humilhações, isolamentos, violências. Há mulheres em nossas igrejas que nem são perguntadas se estão bem ou não, não há interesse ou credibilidade, sofrem caladas.
 
Sendo assim, como você pode contribuir?
É simples:
 
A CAMPANHA É FORMADA PELOS SEGUINTES MATERIAIS:
 
Compartilhando,
 
– IMAGENS, que vão servir para que as mensagens circulem facilmente;
– VÍDEOS com Comentários bíblicos para que você perceba como a bíblia pode ser instrumento para a opressão OU libertação.
 
MAS NÃO É SÓ ISSO!
 
Vamos oferecer um pequeno CURSO DE FORMAÇÃO DE ESCUTA ATIVDA para você que deseja aprender como acolher as mulheres evangélicas vítimas de violência pela escuta ativa e empática, além de conhecer a rede pública de enfrentamento e como acessá-la.
 
Para você mulher, que deseja participar do curso, inscreva-se no link:
 
https://bit.ly/EscutaAtiva-EIGKoinonia
 
Nós cremos que tudo pode ser diferente! É preciso transformação no nosso modo de pensar e de agir!
 
 
Sobre o título da campanha:
 
Nós perguntamos “Mulher, vai tudo bem contigo?” porque fomos inspiradas pelo texto bíblico de 2 Reis 4:8-37, que relata sobre uma Mulher que era da cidade de Suném que ofereceu comida e abrigo ao profeta Eliseu. Nós a conhecemos apenas como Mulher Sunamita porque infelizmente o escritor desse texto bíblico não achou que era importante informar seu verdadeiro nome.
 
A Mulher Sunamita era uma mulher forte, determinada, serena, equilibrada. Ao constatar que seu filho estava morto, leva seu corpo até o quarto do profeta, fecha a porta do quarto e vai ao encontro do profeta.
O profeta ao ver a Sunamita, fala para o moço Geazi perguntar: “ Mulher, está tudo bem com você? Tudo bem com seu marido? E com seu filho?” E olha só, a Sunamita responde: “Está tudo bem”.
 
Neste texto bíblico é possível perceber que a Sunamita respondeu que estava tudo bem, mas estava profundamente angustiada! E o profeta percebeu isso.
 
Claro! Seu filho estava morto!
 
Em nosso país, a cada DUAS horas UMA mulher é morta. Por ser mulher. Nosso país ocupa o 5º lugar no ranking MUNDIAL de países mais violentos contra as mulheres.
 
A EIG e Koinonia vão trabalhar intensamente neste próximo mês para que essa campanha alcance o máximo de irmãs, irmãos e igrejas.
Se você também entende que nós, como cristãs e cristãos, temos a responsabilidade de enfrentar TODO TIPO DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, VOCÊ PODE NOS AJUDAR COMPARTILHANDO ESSA CAMPANHA!

Campanha #NãoàAnexação das Terras Palestinas – EAPPI Brasil

 

Campanha #NãoàAnexação

As organizações ecumênicas e igrejas que enviam voluntários para servirem como Acompanhantes Ecumênicos (EAs) na Palestina e Israel no EAPPI organizaram uma campanha unificada para se posicionar contra a anexação unilateral de terras palestinas ao Estado de Israel.

O que é a campanha?

Esta campanha declara publicamente que essas organizações ecumênicas e seus EAs em todo o mundo dizem #NãoàAnexação .

Isso é uma resposta ao acordo do Governo de Unidade formado recentemente em Israel que apresentou a legislação que a partir de 1º de julho para anexar formalmente pelo menos 30% das terras palestinas na Cisjordânia. O território palestino compreende duas áreas atualmente, Cisjordânia e Faixa de Gaza. O Governo de Netanyahu já havia avisado antes da eleição, que defenderia a anexação da região do Vale do Jordão, na Cisjordânia, área de abundantes recursos naturais e que faz fronteira com a Jordânia ao longo do Rio Jordão.

Em 1993, os Acordos de Olso tentaram colocar fim há anos de conflitos e deslocamento de palestinos, que se iniciaram em 1948. A ocupação civil e militar da Cisjordânia, Gaza e a anexação de Jerusalém, em 1967, impossibilitavam a criação de um Estado Palestino. Neste acordo, foi definido o status quo da divisão dos territórios, e as duas regiões palestinas seriam governadas pela recém-criada Autoridade Palestina.

A sequência do plano, que garantira a devolução gradual da administração de territórios à Autoridade garantindo a existência de dois Estados, não aconteceu. Pelo contrário, a expansão de assentamentos israelenses em terras palestinas trouxe mais tensão ao conflito e aos poucos foi minando os esforços de paz.

Com o movimento prometido para 1º de julho, o Governo Israelense dá um passo firme na direção oposta à Paz Justa para os povos daquela terra. Cerca de 30% da Cisjordânia será anexada ao território de Israel, além disso, Netanyahu já afirmou que não dará cidadania Israelense aos palestinos e palestinos que habitam nessas áreas, aumentando a desigualdade e a discriminação.

Os voluntários e voluntárias brasileiros que serviram nos territórios ocupados, conhecem a realidade da vida sob ocupação israelense nas comunidades palestinas. As histórias e testemunhos que eles trazem deixam clara a urgência de nos pronunciarmos contra a Anexação. As violações de direitos humanos, as demolições, os checkpoints, as oliveiras queimadas e as restrições de acesso aos direitos básicos de água, educação e saúde fazem parte do dia-a-dia dos palestinos e palestinas, e ao longo desta campanha os EAs brasileiros compartilharão algumas histórias do que testemunharam.

Compartilhe as histórias, fotos e vídeos campanha utilizando o #NãoàAnexação e #NoToAnnexation para participar desse movimento global.

 

O que é o EAPPI?

O Programa de Acompanhamento Ecumênico na Palestinas e em Israel (PAEPI – EAPPI) é um programa coordenado pelo Conselho Mundial de Igrejas, fundado em resposta ao chamado dos Chefes das Igrejas de Jerusalém, que leva internacionais para a Cisjordânia. Desde 2002, quase 1.800 voluntários serviram por três meses como Acompanhantes Ecumenicos (EAs).

Nossa visão – um futuro no qual a ocupação da Palestina acabou e ambos palestinos e israelenses vivem em uma paz justa e reconciliados com liberdade e segurança baseada no direito internacional.

Nossa missão – testemunhar a vida sob ocupação, interagir com palestinos e israelenses que estão buscando uma paz justa, mudar o envolvimento da comunidade internacional no conflito, urgindo para que ajam contra a injustiça na região.

Nossos EAs oferecem presença protetiva para comunidades vulneráveis e monitoram e reportam abusos de direitos humanos.  Eles se unem a palestinos e israelenses que trabalham em formas não-violentas pela paz e apoiam o trabalho das igrejas locais. Quando voltam para casa, os EAs utilizam suas experiências de primeira mão, para abrir os olhos do mundo para as realidades da ocupação e militam para uma resolução pacífica e justa do conflito Israel/Palestina baseada no direito internacional. EAs são diversos em idade, de 25 a 70 anos, e de origem, mas o que todos compartilham é uma profunda dedicação aos direitos humanos.

No Brasil, a organização que envia voluntários para o programa é KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço, uma organização ecumênica com mais de  anos de trabalho no Brasil. Esta é uma campanha de KOINONIA, ao lado das organizações ecumênicas e igrejas que enviam voluntários para o EAPPI por todo o mundo.

#NãoàAnexação              ##NoToAnnexation       #NoALaAnexión

Organizações do Feact-Brasil atuam no fortalecimento da Justiça de Gênero em meio à pandemia da covid 19

Dados da ONU Mulheres apontam que o número de mulheres vítimas de violência está aumentando como resultado da pandemia do novo coronavírus

Coletivo de Comunicação Feact-Brasil

Com vários países adotando as medidas de isolamento social, cerca de quatro bilhões de pessoas agora estão se abrigando em casa contra o contágio global do novo coronavírus. É uma medida protetora, mas que traz outro perigo mortal. Vemos uma pandemia crescente, a da violência contra as mulheres.

Uma em cada três mulheres em todo o mundo já sofreu violência . Os números crescem como resultado da pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2), aponta o relatório “A sombra da pandemia: violência contra mulheres e meninas e Covid-19”. O documento foi divulgado em abril pela ONU Mulheres, entidade da Organização das Nações Unidas para igualdade de gênero e empoderamento.

Em países profundamente desiguais como o Brasil, períodos de quarentena deflagram outras realidades — violações de direitos ainda mais aviltantes no acesso à terra, território, moradia, trabalho, saneamento básico, comunicação e segurança alimentar por parte de populações vulnerabilizadas. A violência de gênero é uma delas.

As mulheres negras estão mais vulneráveis à infecção e aos impactos socioeconômicos da pandemia, visto que elas são a maioria das pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza no Brasil. Mulheres são a maioria trabalhando nas áreas de enfermagem, mulheres são maioria nos trabalhos domésticos, estes, nunca valorizados ou remunerados como deveriam. O racismo e o machismo são vetores de mortes acentuadas pelo cenário da pandemia. Confira a matéria clicando aqui.

Na cidade de São Paulo, houve um aumento no número de prisões em flagrante de violência doméstica — passaram de 177 em fevereiro para 268 em março.

Outro exemplo desse aumento se percebe em Blumenau (SC), onde as ocorrências de violência doméstica subiram 39%. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que houve aumento expressivo de feminicídio dentro de casa em março, em São Paulo (46%), Acre (100%), Rio Grande do Norte (300%) e Mato Grosso (400%). A comparação foi realizada com março de 2019.

A diaconia ecumênica com justiça de gênero alerta as organizações baseadas da fé sobre a urgência de pensar ações que reduzam o sofrimento de mulheres, crianças, adolescentes e pessoas idosas forçadas a viver diuturnamente na presença de seus agressores.

Compartilhamos com vocês algumas ações de enfrentamento à violência de gênero, de emergência e ajuda humanitária por meio deste medium que pode ser acessado em português ou inglês.

Boa navegação!

MEDIUM EM PORTUGUÊS AQUI.

MEDIUM IN ENGLISH HERE.


FEACT Brazil organizations act to strengthen Gender Justice in the midst of the COVID-19 pandemic

Communication from FEACT Brazil

May 8

Data from UN Women suggests that the number of female victims of violence is increasing as a result of the new coronavirus pandemic.

FEACT Brazil Collective Communication

With a number of countries adopting social isolation measures, approximately four billion people are now sheltering at home against the global contagion of the new coronavirus. This is a protective measure, but one that leads to another mortal danger. We are seeing a growing pandemic — violence against women.

One in every three women around the world has experienced violence. These numbers have grown as a result of the new coronavirus (Sars-CoV-2) pandemic, as noted in the report “The Shadow Pandemic — Violence Against Women and Girls and COVID-19”. The document was published in April by UN Women, a United Nations organization for gender equality and the empowerment of women.

In profoundly unequal countries such as Brazil, periods of quarantine reveal other realities — even more appalling violations of the rights of vulnerable populations to access land, territory, housing, work, basic sanitation, communication and food security. Gender violence is one more of these.

Black women are even more vulnerable to infection and to the socio-economic impacts of the pandemic, given that they form the majority of people living below the poverty line in Brazil. Women make up the majority who work in nursing, women make up the majority in domestic work, and are never valued or remunerated as they should be. Racism and sexism are vectors of death accentuated by the pandemic situation.

Click here to check out the report

The city of São Paulo saw an increase in the number of arrests for acts of domestic violence — rising from 177 in February to 268 in March.

Another example of this increase was seen in Blumenau (SC), where the incidence of domestic violence rose by 39%. Data for March 2020 from the Brazilian Forum of Public Security demonstrate a significant increase, compared to March 2019, in femicide within the home in São Paulo (46%), Acre (100%), Rio Grande do Norte (300%) and Mato Grosso (400%).

The ecumenical diakonia for gender justice has warned faith-based organizations about the urgent need to consider actions that reduce the suffering of women, children, adolescents and the elderly forced to live with their aggressors on a daily basis. We would like to share some emergency and humanitarian activities to combat gender violence.

Happy navigating!

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MEDIUM IN ENGLISH HERE.

Terreiros e KOINONIA na luta pela vida durante a pandemia da Covid 19 em Salvador

Por Ana Gualberto
com contribuições de Natália Blanco

Com o início das medidas de isolamento social em 17 de março, estamos monitorando o impacto da pandemia junto às comunidades negras tradicionais com as quais atuamos. Diante do desafio da manutenção da vida durante a pandemia, por saber que nossas casas de candomblé são espaços de acolhimento e referência para a comunidade, por compreender e valorizar sua ação junto à sua comunidade e por ter sua casa como parceira de nossas ações e sonhos de uma sociedade com mais equidade. Nos juntamos para atuar de forma direta na garantia da sobrevivência do nosso povo negro periférico e de religião de matriz africana.

Historiador e educador social, o Ogan Lucas Cidreira compartilha sua breve análise sobre como o que a história nos revela sobre os processos de resistência do povo de axé, olhando para essas ações dos terreiros durante a pandemia, principalmente com as lideranças das mulheres:

“Não podemos perder a perspectiva de toda a odisseia que cerca a sobrevivência da identidade ancestral em nós, essa medida é a condição singular para a nossa continuidade.
Tudo existe a partir do corpo, local onde nos é depositada pelas experiências a memória. A minha traz a resistência da manutenção e práticas dos ritos nas senzalas e na força das mulheres que lutaram e tornaram possível o candomblé entre outras denominações e manifestações ancestrais africanas. Em minha opinião primeiro espaço de resistência institucional da população negra, basilar para o resgate identitário de negras e negros em todo país.
A título de exemplo não seria possível a nossa sobrevivência quando o estado recém brasileiro institui leis que tornam crime ser negro e senão pela força das mulheres que sempre sustentaram e tornaram possível a nossa existência como grupo, o sustento da família, ao lado do homem negro perseguido e violentado, estão as mulheres sempre a lhes prover a vida, o resgate, a resistência e os caminhos para libertação, em seu pleno exercício de poder.
Assim, as ações que os terreiros de candomblé praticam em seu cotidiano de luta e resistência, o têm por inspiração dessa luta matriarcal, por alteridade, por entender o valor da vida e num momento como este jamais estaríamos eximidos do nosso papel e responsabilidade fraterno de cuidar. Mais uma vez vítimas de um processo irresponsável de globalização e usura, que não só globaliza as “conquistas” contemporâneas, mas também as suas mazelas.”

Olhando para realidade, algumas questões são importantes serem afirmadas:

  • Mais de 70% destas populações não tem vinculo empregatício, o que as coloca em situação de vulnerabilidade econômica;
  • Mais de 60% destas comunidades estão em áreas com saneamento básico insuficiente ou inexistente;
  • A crise econômica e social não se resolverá em curto prazo, o que nos coloca a necessidade de pensar mais ações de manutenção de sobrevivência;
  • As lideranças de terreiro e das associações quilombolas são referencias para buscar auxílio imediato para sanar falta de alimento, itens de higiene, compra de gás de cozinha, remédios entre outros itens.
  • Há redes articuladas pela Sociedade Civil em processos de distribuição de alimentos, com as quais estamos conectando as comunidades onde há esse tipo de intervenção. Porém a distribuição de alimentos tem se tornado cada vez mais complexas a partir de grandes entregas a partir de um lugar central. Uma solução é a compra local e a distribuição família por família, evitando assim as aglomerações que são de alto e de maior risco para as populações.

Como parceiros, KOINONIA foi procurada pelas lideranças de comunidades de terreiro de candomblé e iniciativas que contemplam este público para contribuir no que pudesse. Assim iniciamos diálogo com nossos financiadores para contribuir de alguma forma. Conseguimos destinar uma parte de nossos recursos que transformamos em alimentos e itens de limpeza.

Nós reportamos aos alguns terreiros que nos procuraram, que realizam atividades em parceria com KOINONIA nos últimos anos e que oferecem ações sociais em suas casas, buscamos também chegar em áreas diversas da cidade de Salvador. Chegamos à seguinte lista de comunidades de terreiro de candomblé e iniciativas:

Ilê Axé Okutá Lewá, Abassá de Ogum, Ilê Axé Torrun Gunam, Ilê Axé Omo Omim Tundê, Ilê Axé Obá Tossi, Ilê Axé Tafá Oyá, Egbé Onã Osun, Casa Branca, Comissão de Terreiros do Engenho velho, Coletivo pelo Nordeste de Amaralina, Espaço Vovó Conceição/Ong Dendê do Aro Amarelo e Rede de Mulheres Negra. Estes grupos receberam as doações e organizaram a distribuição a partir de seus espaços sagrados, reafirmando assim o papel da religião de matriz africana na promoção da vida.

Conseguimos alcançar aproximadamente 200 famílias. Compartilhamos algumas imagens e depoimentos para encher seu coração de alegria e esperança de uma sociedade mais solidária e amorosa.

Mãe Rose do Ilê Axé Obá Tossi:

“A situação é complicada, porque a gente vive de jogo, e através desse jogos que a gente compra cimento pra fazer uma obra na casa. Não para fazer do nosso axé um comercio, mas para suprir as necessidades da casa, para as contas de luz, agua, telefone etc. Só que neste momento sem poder atender clientes estamos vivendo na misericórdia de Deus e dos orixás. Mas uma coisa temos que agradecer, nossa vida, ficar cada um dentro de casa e pedir misericórdia para que isso acabe logo. Todo nosso povo ficou muito emocionado com a iniciativa.”

Iyalorixá Odara Bomfim do Egbé Onã Osun:

“Minha avaliação de organizações, que apoiam, que visam atuar no maior conhecimento de cultura de grupos históricos, e essa importância de ser uma organização ecumênica, de entender que a diferença não nos faz diferente, ela nos aproxima e nos traz conhecimento. Então ter a disposição de Koinonia auxiliando em nossa campanha para as doações, faz a sensação de caminho, de caminhar, de positividade, existe.

Diante de toda a trajetória histórica que nós povos e comunidades de matriz africana temos, neste caminho o que mais nos deparamos é com solidão. Então você se deparar com uma organização que categoricamente visa, entende, respeita, acolhe e aceita seus projetos, isso faz com que você tenha um sentimento de pertença. De que de fato essa terra é sua, esse caminho é seu, a liberdade, de fato, essa liberdade religiosa, ela é positiva. Então eu vejo de suma importância todas as atividades de Koinonia e essa disponibilidade acolhedora que todas as pessoas envolvidas nesta grande organização tem.”

 

Em tempos de pandemia o Fórum Ecumênico ACT Brasil reafirma: violência de Gênero é pecado contra a Casa Comum

 

 

Ficar em casa – Justiça de Gênero e Diaconia Ecumênica

“Alegrem-se por isso, se bem que agora é possível que vocês fiquem tristes por algum tempo, por causa dos muitos tipos de provações que vocês estão sofrendo.” (1 Pedro 1.6).

Ficar em casa é, em contextos de Covid-19, seguro para o enfrentamento à disseminação e às possibilidades de infecção causadas por este vírus. O espaço da casa promove o autocuidado, o cuidado com pessoas amigas e familiares e a solidariedade para com quem está atuando nos serviços essenciais. No Brasil, ficar em casa é um ato político e, até, de desobediência civil.

Em países profundamente desiguais, como é o Brasil, o afastamento social tem outras facetas. Muitas pessoas não têm casa, ou moram muito aglomeradas, em espaços urbanos, sem acesso ao saneamento básico e à água potável ou para limpar a casa. Muitas pessoas não têm acesso aos produtos de higiene. Sem uma renda básica, muitas família vivem com insegurança alimentar e nutricional. Destaca-se a atuação de mulheres liderando redes de solidariedade para dar conta da sobrevivência das comunidades periféricas

É urgente levar em conta que nosso país é multicultural. A diversidade cultural significa que precisamos de formas de cuidado e atenção diversas. Por exemplo, no sul do país, está se aproximando o inverno. É um tempo difícil para as comunidades indígenas. Este ano, por causa da pandemia, elas estarão mais vulnerabilizadas, do que já são. Isso porque a comercialização de seus produtos precisou ser interrompida. O mesmo acontece com outras comunidades vulneráveis, como as comunidades quilombolas, da economia popular e solidária, agricultura familiar, entre outras. Estes e outros fatos expõem, com cada vez mais atrocidade, que nossas desigualdades sociais e econômicas têm recortes de gênero e raça.

Pensemos na desigualdade de gênero. Muitas mulheres e meninas estão vivendo o período de confinamento como um tempo de opressão, porque estão expostas à violência doméstica. Ficar em casa não é um direito assegurado para toda a população, tampouco a casa é um espaço seguro. Durante o confinamento social, aumentou o número de casos de violência doméstica. Em São Paulo, o disque 180 recebeu 9% a mais de chamadas no final de março, se comparado aos números do início do mês. Para estas mulheres e meninas, ficar em casa, não significa segurança, conforto e proteção. O esgotamento das redes de apoio e enfrentamento às violências praticadas contra as mulheres e meninas é evidenciado exponencialmente.

Pensemos muito nas desigualdades de raça e gênero, estruturais na sociedade brasileira, que tornam as mulheres e, em especial as mulheres negras, mais vulneráveis à infecção e aos impactos socioeconômicos da pandemia, visto que elas são a maioria das pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza no Brasil.

De acordo com o relatório Mulheres no centro da luta contra a crise Covid-19″, divulgado no final de março pela ONU Mulheres, as mulheres representam 70% entre as pessoas que trabalham na saúde. No caso do Brasil, 85% do conjunto de profissionais de enfermagem são mulheres, segmentos extremamente expostos à contaminação e que, em muitas cidades, não contam com equipamentos de proteção adequados.  Isso sem falar das tarefas domésticas, de cuidados com as crianças e pessoas idosas no âmbito da família.

Nestes tempos de quarentena podemos refletir sobre a forma como nos relacionamos com as pessoas. Pensar porque é inadmissível que a violência e o autoritarismo sejam naturalizados como caminhos de resolução de conflitos domésticos. É fundamental que os homens reflitam e mudem suas atitudes, lidando de forma menos tóxica com sua masculinidade. A violência e o autoritarismo masculinos são consequências da cultura patriarcal. É possível transformá-la. Jesus, como homem, não foi nem violento e autoritário. Jesus é uma inspiração para mudar a masculinidade toxica.

As lideranças religiosas são fundamentais na transformação de um cotidiano de tantas dores, e precisam ser fortalecidas no seu papel de escuta ativa. As organizações baseadas na fé e em direitos, no contexto da pandemia, estão redirecionando suas ações. As estruturas patriarcais, capitalistas, sexistas e racistas, já existentes e, agora, ainda mais desveladas pela pandemia, precisam ser profundamente superadas.

Uma atuação pautada na diaconia ecumênica, com justiça de gênero, faz o olhar e as ações voltarem-se para as tantas outras facetas deste afastamento social. A diaconia ecumênica, nos desafia a compartilhar recursos, conhecimento, capacidade, experiências. Somos igrejas com confessionalidades diferentes, mas a nossa fé é em Jesus Cristo. As organizações baseadas na Fé realizam sua prática diaconal orientadas por esta mesma fé testemunhando o caminho para uma humanidade menos desigual e violenta.

A diaconia ecumênica afirma que todas as pessoas são criadas à imagem e semelhança de Deus. Os valores da diaconia ecumênica são a compaixão, A misericórdia, a solidariedade e o amor à pessoa próxima (cf. Mt 25.25-45). Todas as práticas humanas que rompem com o princípio do amor e da misericórdia precisam ser denunciadas como pecado, e toda ação solidária, independentemente se baseada nalguma fé ou não, é uma aliada, e deve ser acolhida e iluminada. Para chegarmos a um futuro onde todas as pessoas estejam incluídas no cuidado de toda a sociedade e de toda a criação, um mundo de iguais, de partilha e alegria, que nunca se realizará nos valores e desigualdades do capitalismo.

Nosso tempo é difícil. É tempo de provações. É tempo de tristeza e de dor. É tempo de privações.

É nossa tarefa anunciar o amor e praticar a justiça, em meio a esta realidade de sofrimento. Deus exige que nos posicionemos em favor da vida e da democracia. O silêncio é conivente com as práticas de injustiça. A profecia se transforma no verbo esperançar, para vislumbrar momentos de alegria e riso. É tempo de formar redes de cooperação e de solidariedade para as mudanças transformadoras tão necessárias.

 

28 de abril de 2020

Fórum Ecumênico ACT Brasil

 

O Fórum é formado por 23 organizações baseadas em fé, entre elas, 7 igrejas. Existe há 18 anos com este nome e promove ações pelo Estado Democrático Laico e de Direito, em uma  perspectiva ecumênica de que o nosso planeta e a nossa causa não podem deixar ninguém de fora, todas todos somos parte do mesmo futuro e Casa Comum. O Fórum integra a Aliança ACT, uma coalisão com sede em Genebra (Suíça), que reúne 151 organizações baseadas na fé e igrejas, trabalhando juntas em mais de 125 países.

#8M e as crente

Por Simony dos Anjos, originalmente publicado na   Coluna Féministas

 

 

No dia 8 de março, tive o prazer de ouvir uma belíssima pregação da Reverenda Eliad Santos – na Igreja Metodista da Luz. Nesta palavra trazida a nós no dia Internacional da Mulher, ela nos dizia sobre respeito, direitos e dignidade. Nos dizia de como a verdadeira igreja de Jesus não pode ficar parada frente à homofobia, transfobia, machismo, racismo e, pior ainda, reproduzir e reforçar esse discurso violento que desumaniza quem Deus diz que é sua imagem e semelhança.

Nesta pregação, Eliad nos disse com muita propriedade: “Todos têm medo da epidemia do coronavírus, mas não temem uma das maiores epidemias do Brasil: o feminicídio”. Que devemos nos cuidar em relação às epidemias, não há dúvida. Mas esse mesmo discurso de cuidado não se aplica às populações vulnerabilizadas, como as mulheres negras que são as que mais sofrem violências de gênero.

Segundo o Monitor da Violência do Site G1, houve um aumento de 7,3% nos casos de feminicídio em 2019, em comparação a 2018. Isso significa que uma mulher é morta a cada 7 horas, pelo fato de ser mulher. Um absurdo! Quais medidas o Estado tem tomado contra essa epidemia que mata 3 mulheres por dia?

Logo após esse culto, com o coração cheio de vontade de Justiça, eu pude compor um Bloco denominado: “Mulheres Cristãs pela democracia contra o Governo Bolsonaro”, que marchou na Avenida Paulista junto a tantas outras organizações feministas e movimentos sociais. Marchamos sob o grito de: “Quem é Cristão não apoia a Ditadura, Bolsonaro não é cristão coisa nenhuma”.

Ainda, esse grupo de Cristãs chamou para o ato o texto do Evangelho Segundo a São Mateus que diz: Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, pois serão satisfeitos. (Mt. 5,6). Compuseram esse bloco nove organizações religiosas cristãs e/ou ecumênicas, da quais 3 são organizações feministas: Evangélicas Pela Igualdade de Gênero; Frente Evangélica pela Legalização do aborto e Católicas Pelo Direito de Decidir (As demais foram: Koinonia; Cristãos contra o fascismo; Rede Ecumênica de Juventude; Frente Evangélica Pelo Estado de Direito; Movimento Negro Evangélico e O amor vence o ódio).

Sim, existem mulheres feministas entre as evangélicas e católicas, porque existem mulheres oprimidas nas igrejas e lares evangélicos e católicos. E onde há uma mulher oprimida sequer, ali o feminismo precisa chegar e florescer. Segundo pesquisa da Datafolha, divulgada em abril de 2019, 32% das mulheres evangélicas se dizem feministas. Não me parece pouco, me parece essencial para que as relações de gênero fundamentadas em uma moralidade cristã e patriarcal sejam derrubadas!

Estou feliz, “o bloco das crentes” foi maravilhoso! Foi potente! E foi melhor, porque estávamos de mãos dadas com nossas irmãs do terreiro, não religiosas  e das demais religiões. Foi lindo, porque estávamos nas ruas #pelavidadasmulheres! E é por ser mulher, que acredito neste diálogo com as mulheres religiosas, de modo geral. Para um Estado Laico, toda a população, religiosa ou não, precisa saber da importância de um Estado Laico para nossas vidas. Que a força feminina seja a força motriz da revolução! Axé!

 

Simony dos Anjos é graduada em Ciências Sociais (Unifesp), mestre em Educação (USP), Doutoranda em Antropologia (USP) e tem estudado a relação entre Negritude, Feminismo e igrejas evangélicas

NOTA PÚBLICA PELO RESPEITO AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

English version here -> PUBLIC NOTE In defense of the regard for the rule of law

Versão em PDF -> NOTA PÚBLICA Pelo respeito ao estado democrático de direito

 

A construção do Estado Democrático de Direito se faz com o fortalecimento da democracia e das instituições democráticas, com a garantia dos direitos humanos, com o enfrentamento das desigualdades e com a participação popular com liberdade de expressão e de organização. Todas as instituições e todos/as os/as cidadãos e cidadãs estão convocados/as a se comprometer e a se engajar na promoção e defesa desses valores, de modo permanente.

Inaceitável que o Presidente da República promova ações que ataquem estes pilares, replicando convocações de manifestações públicas contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Uma atitude que ataca frontalmente os princípios constitucionais por afrontar o inciso II, artigo 85, da Constituição Federal, que diz: “São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação”.

Ataques à democracia e à estabilidade social vindas da maior autoridade do país não podem ser minimizadas como sendo de “cunho pessoal”. Urge que as instituições democráticas reajam com veemência a este tipo de atitude e promovam a responsabilização constitucional. Também confiamos que as organizações populares da sociedade civil se engajem na formação de uma ampla frente de luta conjunta para defender a democracia e a liberdade, o Estado Democrático de Direito e a garantia da realização de todos os direitos humanos para todos/as os/as brasileiros/as.

Brasília, 27 de fevereiro de 2020.

 

#PorDemocraciaeDireitos

 

Assinam:

Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil – AMDH

Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH

Processo de Articulação e Diálogo – PAD

Fórum Ecumênico ACT Brasil – FE ACT Brasil

Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – ABONG

Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB

União Brasileira de Mulheres – UBM

Liga Brasileira de Lésbicas – LBL

Articulação Brasileira de Gays – ARTGAY

Associação Juízes para a Democracia

Plataforma DHESCA Brasil

Plataforma MROSC

Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – FBOMS

Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional – FBSSAN

Rede de ONGs da Mata Atlântica

Rede de Cooperação Amazônica – RCA

Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil – CONCRAB

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas- CONAQ

Coalizão Negra por Direitos

Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes – ANCED

Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários – Unisol Brasil

Fórum Nacional dos Direitos de Crianças e Adolescentes – Fórum DCA

Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC

Associação Brasileira de Saúde Mental – ABRASME

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

Movimento de Atingidos por Barragens – MAB

Movimento de Mulheres Camponesas – MMC

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Cáritas Brasileira

Fundação Luterana de Diaconia – FLD

Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE

Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE

Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC

SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia

Conectas Direitos Humanos

FIAN Brasil

Koinonia – Presença Ecumênica e Serviço

Coordenadoria Ecumênica de Serviços – CESE

Criola

Geledés

Educafro

UNEAfro

Rede de Religiões Afro-brasilieras e Saúde – RENAFRO

Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH

Instituto Vladimir Herzog

Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP

Centro de Assessoria Multiprofissional – CAMP

Ação Educativa, Assessoria, Pesquisa e Informação

Artigo 19

Articulação Comboniana de Direitos Humanos

Ação da Cidadania do Maranhão

Ação da Cidadania São Paulo

Articulação do Semiárido do Maranhão – ASA/MA

Associação Circo Belô/ Belo Horizonte/MG

Associação Comunitária de Desenvolvimento Econômico, Agrícola, Sócio-Cultural e Educativo – ACADE/PI

Associação das Costureiras do Dirceu II – PI

Associação de Apoio a Criança e ao Adolescente – AMENCAR

Associação de Apoio Social e Ambiental da Bahia – APMS

Associação de Ex Conselheiras e Conselheiros do RJ

Associação de saúde da Periferia – ASP

Associação de Servidores da Educação Básica do Estado do Piauí

Associação de Terapia Ocupacional de São Paulo – ATEOESP

Associação dos Produtores de Artesanato de Teresina – ASPROARTE

Associação Internacional Mayle Sara Kali – AMSK/Brasil

Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes – APACC

Associação Paulista de Saúde Pública

Casa da Mulher Trabalhadora – CAMTRA

Casa de Cultura CCIAO – João Pessoa/PB

CDES Direitos Humanos

Centro Burnier Fé e Justiça – MT

Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária – CEAPAC

Centro de Apoio aos Direitos Humanos Valdício Barbosa dos Santos

Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia – CAPA/FLD

Centro de Cultura Negra do Maranhão – CCNM

Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã i – MS

Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza – CE

Centro de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes – CEDECA Renascer

Centro de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Bahia – CEDECA/BA

Centro de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes do Rio de Janeiro – CEDECA/RJ

Centro de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes Ermínia Circosta – Itaim Paulista/SP

Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do ACRE – CDDHEP

Centro de Defesa dos Direitos Humanos Helda Regina

Centro de Defesa dos Direitos Humanos Heróis do Jenipapo

Centro de Defesa dos Direitos Humanos Teresinha Silva

Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá

Centro de Direitos Humanos “Valdício Barbosa dos Santos”

Centro de Direitos Humanos de Barreirinhas – MA

Centro de Direitos Humanos de Joinville – SC

Centro de Direitos Humanos de Londrina – PR

Centro de Direitos Humanos de Palmas – CDHP

Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennes – CDHDMB/MT

Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo – CDHEP

Centro de Direitos Humanos e Memória Popular – CDHPM/RN

Centro de Direitos Humanos Nenzinha Machado

Centro de Educação e Cultura Popular – CECUP

Centro de Estudos de Saúde Coletiva do ABC – CESCO

Centro de Estudos e Ação Social – CEAS

Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – CEDEMPA

Centro de Estudos, Pesquisa e Direitos Humanos – CEPDH/Caxias do Sul

Centro de Integração Sócio cultural Aprendiz do Futuro – CISAF

Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Pe. Josimo

Centro de Referência Integral do Adolescente da Bahia – CRIA

Centro de Solidariedade da Criança e do Adolescente – CSCA /Ananindeua/PA

Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC/PE

Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro Brasileiro – CENARAB

Círculo Operário Leopoldense – COL

Coletivo de Artesãs do Piauí – CAPI

Coletivo Desencuca – GO

Coletivo Feminino Plural

Coletivo Feminista GSEX

Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF

Comissão de Mobilização Docente – CMD/UFG/GO

Comissão Pró-Índio de São Paulo

Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos no Piauí

Comitê Estadual de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Amazonas

Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

Comitês Islâmicos de Solidariedade – CIS

Congresso Nacional Afro-Brasiliero – CNAB

Conselho de Missão entre Povos Indígenas – COMIN/FLD

Conselho Regional de Psicologia do Pará e do Amapá – CRP10

Fórum das Mulheres da Amazônia Paraense – FMAP

Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Bahia – Fórum DCA/BA

Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Paraíba – Fórum DCA/PB

Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima – Fórum DCA/RR

Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo – Fórum DCA/SP

Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Amazonas – Fórum DCA/AM

Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão – Fórum DCA/MA

Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Pará – Fórum DCA/PA

Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Pernambuco – Fórum DCA/PE

Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Piauí – Fórum DCA/PI

Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Tocantins – Fórum DCA/TO

Fórum de Direitos Humanos do Piauí

Fórum de Direitos Humanos e da Terra – MT

Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Minas Gerais – FEVCAMG

Fórum de Gênero e Masculinidades do Grande ABC

Fórum de Mulheres do Mercosul Seção Lages – SC

Fórum Permanente de Cultura – GO

Frente de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente de Minas Gerais Manuel Munoz

Frente Estadual da Luta Antimanicomial – FEASP

Frente Inter-Religiosa do ABC

Fundação Grupo Esquel Brasil

Fundação Instituto Nereu Ramos – Lages/SC

Fundação Movimento Ecológico do Piauí – FUMEPI

Grupo Ambientalista da Bahia – Gambá

Grupo Gayvota

Grupo Guará: Grupo Unificado de Apoio a Diversidade Sexual de Parnaíba – PI

Grupo LGBT GEE – GO

Grupo pela Livre Expressão Sexual

Ilê Omolu Oxum

Instituto Abaré – Fomento a Autogestão Popular de Santo André

Instituto Braços – SE

Instituto Brasil Central – IBRACE

Instituto Dakini

Instituto de Acesso à Justiça – IAJ

Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Ambiental – IDEAH

Instituto de Direitos Humanos Econômicos, sociais, culturais e ambientais – IDHESCA

Instituto de Pesquisas e Formação Indígena – Iepé

Instituto IDHES

Instituto Mira-Serra

Instituto Samara Sena – ISENA

Instituto Sócio Ambiental da Bahia – IDESAB

Instituto Soma Brasil – PB

Instituto Travessias

Instituto Universidade Popular – UNIPOP

IROHIN – Centro de Documentação, Comunicação e Memória Afro Brasileira

Meu voto será Feminista

Movimento de Defesa dos Direitos dos Moradores em Núcleos Habitacionais – MDDF/Santo André-SP

Movimento Nacional da População de Rua – MA

Movimento Nacional de Direitos Humanos – Articulação Piauí

Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH/SC

ONG Sã Consciência

Organização de Direitos Humanos Projeto Legal – RJ

Plataforma Mrosc – Bahia

Proame Cedeca Bertholdo Weber

Programa Socieducativo para homens autores de violência doméstica “e agora José”

Projeto Meninos e Meninas de Rua – SP

Rede de Mulheres Negras da Amazônia

Rede de Mulheres Negras de Alagoas

Rede Feminista de Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos

Rede Jirau de Agroecologia

Serviço de Assessoria as Organizações Populares Rurais – SASOP

Serviço de Paz – SERPAZ

Sindicato dos Psicólogos de São Paulo

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH

Themis – Gênero Justiça e Direitos Humanos

Torcida Esquadrão Andreense – Santo André-SP

União de Mulheres de São Paulo

União de Negras e Negros pela Igualdade – UNEGRO/MA

União por Moradia Popular – MA

Unidade e Cooperação para o Desenvolvimento dos Povos – UCODEP

MANIFESTO EVANGÉLICO CONTRA A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

 

Leia o manifesto abaixo, caso queira assinar,

clique aqui!

MANIFESTO EVANGÉLICO CONTRA A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

Nós, pessoas evangélicas, que assinamos este manifesto, não temos a pretensão ou a ingenuidade de afirmar que somos iguais em ideais, crenças e fé. Contudo, assumimos o compromisso de nos respeitar como humanos, bem como reafirmamos que todas as pessoas são dignas de respeito e liberdade de consciência e de crença, inclusive as que não professam nenhum de nossos credos.

Ressaltamos que os evangélicos, no cenário religioso do Brasil, compreendem um campo plural e bastante diversificado em teologias, grupos sociais, condições socioeconômicas e posicionamentos políticos e, portanto, nenhum grupo ou pessoa – inclusive as que assinam o presente – representa ou fala pela totalidade dos assim chamados evangélicos. Entretanto, as pessoas e grupos signatários, somos evangélicos/as contra toda forma de intolerância por razões religiosas.

Consideramos urgente nos manifestarmos, especialmente no atual e crítico momento, em que presenciamos aumento da violência ou intimidações contra as mulheres; contra a população negra, especialmente jovem e periférica; contra os defensores dos direitos humanos; e também contra pessoas e povos de minorias identitárias, religiosas, sexuais, culturais, étnicas e nacionais; muitas vezes com motivação ou endosso religioso.

Dentre os grupos religiosos mais perseguidos atualmente se encontram os de matriz africana, cujas estatísticas como alvos de intolerância e violência se acentuaram nos últimos anos. Uma parte significativa desses casos são promovidos por pessoas que se dizem evangélicas. Não podemos permitir que a tradição evangélica seja sequestrada por esse tipo de conduta imoral e criminosa. Por isso, hoje, 21 de janeiro de 2020, Dia Nacional de Luta contra a Intolerância Religiosa, afirmamos nossa posição: somos contra toda forma de intolerância e violência religiosa!

Confessamos que, por um longo período na história do Brasil estivemos na condição de minoria perseguida, mas hoje estamos caminhando para uma perigosa condição de maioria perseguidora.

Confessamos que, não raro, esquecemos do testemunho de muitos cristãos ao redor do mundo que também sofrem perseguição e são impedidos de praticar sua fé, em razão de muitas questões que limitam a liberdade de crença e o gozo dos direitos humanos, inclusive pela ação de grupos que se afirmam como majoritários.

Confessamos que, mesmo entre nós cristãos brasileiros, apesar de termos uma mesma fé, um mesmo Deus e um mesmo Livro Sagrado – a Bíblia –, acabamos permitindo que nossas diferentes doutrinas, dogmas e identidades, nos tornem, com frequência, incapazes de adotar uma postura de cooperação e respeito;

Confessamos as vezes em que não reconhecemos a bênção da diversidade na Criação, expressa justamente no fato de não sermos iguais, mas diferentes;

Confessamos deixar de enxergar a imagem do Criador e o amor de Deus por outras pessoas e grupos, mais ainda quando são praticantes de expressões religiosas ou filosóficas distintas das nossas;

Confessamos que, em não poucas ocasiões, temos nos calado, quando, em nome do Cristo a quem amamos e servimos, alguns recorrem à difamação, desrespeito, preconceito e violência, incitando a depredações e desprezo contra seres humanos em razão de sua fé, crença ou pensamento;

Louvamos e nos inspiramos, por outro lado, no testemunho histórico de fé e obras de pessoas como Martin Luther King e Nelson Mandela[1], no passado, e, no presente, de Leymah Gbowee, Denis Mukwege e Abiy Ahmed Ali[2], além de ativistas pacifistas menonitas, quacres e de entidades evangélicas e ecumênicas de serviço. Essas pessoas e organizações lutaram e lutam contra o racismo religioso e promovem a paz em contextos de exclusão e conflito civil. Reconhecemos, também, o engajamento de pessoas periféricas e anônimas – especialmente mulheres – que têm se disposto a reconstruir o que foi destruído pela violência em nome de Deus, curar o que foi ferido pelo fogo da intolerância, estender a mão a quem é vítima do ódio ou a opressores que se arrependem e deixam o erro.

Nestes contextos, fazemos ressoar nossa voz no interior das igrejas evangélicas e assumimos os seguintes compromissos:

Assumimos, nesta data, Dia Nacional de Luta contra a Intolerância Religiosa, a defesa incondicional da liberdade religiosa de todas as pessoas e nos posicionamos contra toda forma de intimidação, discriminação, agressão verbal e violência física oriundas de pessoas e igrejas evangélicas, vivenciadas especialmente, nos últimos anos, por pessoas e comunidades de terreiro, representantes das chamadas religiões de matriz africana no Brasil;

Nos posicionamos vivamente contra o uso da lei, de políticas públicas e da mídia para privilegiar religiões ou embaraçar a liberdade de outras, rejeitando qualquer insinuação de que uma suposta “maioria cristã” seja suficiente para justificar esses expedientes;

Repelimos absolutamente que a tradição evangélica seja sequestrada por esses tipos de conduta imoral e criminosa, que ferem frontalmente o ensino de Jesus, de quem somos discípulos e discípulas;

Defendemos o legado histórico dos protestantes brasileiros de apoio irrestrito ao estado laico e não-confessional e à educação pública laica, como garantias da liberdade para todos/as.

Renovamos, de forma clara e inequívoca, nosso compromisso de luta em favor da justiça, da paz e contra toda forma de violência.

Assumimos o compromisso de (continuar a) nos manifestar publicamente e de nos engajarmos em favor da convivência respeitosa, da liberdade de crença e de manifestação religiosa e da colaboração interreligiosa por um mundo justo e sustentável para todos.

 

São Paulo, 21 de janeiro de 2020.  

 

[1] King era batista e Mandela metodista. Ambos receberam o Prêmio Nobel da Paz em 1964 e 1993, respectivamente.

[2] Gbowee é ativista evangélica liberiana; Mukwege e Ahmed são evangélicos pentecostais. Estas três pessoas receberam o Prêmio Nobel da Paz, respectivamente, em 2011, 2018 e 2019.

 

 

 

Fórum Ecumênico ACT Brasil denuncia os fundamentalismos no Conselho Nacional de Direitos Humanos

Fórum entrega relatório apresentado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre fundamentalismos na América Latina e Caribe. Foto: CNDH

Durante sua 54ª Reunião Plenária, em Brasília, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH recebeu representantes do Fórum Ecumênico ACT Brasil (FEACT Brasil), uma articulação inter-religiosa e ecumênica por religiões e direitos humanos. O Fórum integra a ACT Alliance, que tem sede em Genebra, na Suíça, e realiza ações de enfrentamento aos fundamentalismos, atua em ações de ajuda humanitária e incidência política.

O FEACT Brasil apresentou na plenária do CNDH suas denúncias e mobilizações quanto aos fundamentalismos que alimentam o ódio, ameaçam democracias e violam os Direitos Humanos no mundo, na América Latina e no Brasil.

Estiveram presentes representantes de religiões diversas, de matriz africana, cristãs, islâmica, budista, entre outras, para entregar o relatório apresentado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre o avanço dos fundamentalismos e o impacto para os direitos humanos, como publicamos há algumas semanas atrás. O relatório, que foi assinado por diversas organizações da sociedade civil do Brasil e outros países, foi entregue à CIDH em novembro por Koinonia, representando o Fórum brasileiro, e as organizações Paz y Esperanza e Iprodes, do Peru.

A conselheira do CNDH, que também integra o Fórum e pertence à Fundação Luterana de Diaconia, Cibele Kuss, apresentou sua preocupação com a confluência de fundamentalismos religioso, especialmente cristão, econômico e político e como isso afeta o panorama de direitos humanos. “Os fundamentalismos afetam e interrompem processos democráticos, amplos e inclusivos de direitos humanos”, afirmou  Cibele Kuss.

A pastora Romi Bencke, do Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil, apresentou elementos da pesquisa sobre laicidade e Estado com ênfase nos projetos de lei no Congresso Nacional, coordenado pelo CONIC-FEACT no contexto da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política, e afirmou: “laicidade do Estado brasileiro nunca existiu, pois o Brasil sempre se relacionou com tradições de fé hegemônicas, como o cristianismo”.

Foto: CNDH

O Secretário Geral da Aliança ACT apresentou os desafios globais do avanço fundamentalista e destacou o avanço contra a democracia nos EUA e no Brasil e no nosso subcontinente Latino Americano. “O Fórum Ecumênico está em campanha global e queremos uma atenção internacional especial à situação de abusos no Brasil e na América Latina, com um cenário de agenda extremamente contrária aos direitos humanos, com discriminação e ataques à comunidade afrodescendente, aos pobres em geral e às mulheres especificamente”, afirmou o secretário-geral da ACT Alliance, Rudelmar Faria, que completou: “Os fundamentalismos afetam e interrompem processos democráticos, amplos e inclusivos de direitos humanos. A politização da religião é algo perigoso. É uma equação que coloca a humanidade em risco, pois ameaça a justiça climática, a justiça de gênero e a paz”.

Rafael Soares de Koinonia. Foto: CNDH

Já o Ogan Rafael Soares de Oliveira, de KOINONIA, afirmou que estima que haja cerca de 200 comunidades ameaçadas na região do Grande Rio: “Saímos da clandestinidade nos anos 1980 e agora de novo estamos vivendo a liberação do estado para que nos matem, nos eliminem, voltando à segregação e nos colocando a necessidade de pensar se não vale a pena estar de novo no anonimato, porque estar na agenda pública tem sido uma ameaça e não uma proteção”, afirmou.

O Tata Daniel Dias, da Casa Tumba Nzo Jimona Dia Nzambi (candomblé), localizada na comunidade de Águas Lindas, no Distrito Federal, também trouxe relatos de violência e depredação crescente de casas religiosas de matriz africana no DF e entorno.

“Trata-se de um projeto racista instrumentalizado por construção de um projeto político humanitário que quer suprimir todo e qualquer possibilidade de existência diversa e que culmina com exclusão de povos e territórios pela expressão física da violência, mas que também passa pelo direito ao território, à soberania alimentar”, disse Dias.

O presidente do CNDH, Leonardo Pinho, afirmou o compromisso do conselho com o tema. “Para o ano de 2020, o CNDH irá construir uma agenda com o Fórum Ecumênico ACT Brasil para afirmação da laicidade do Estado e os fundamentalismos que corroem as instituições democráticas”, afirmou Pinho.

 

Foto: CNDH

 

Texto: Adaptado por Natália Blanco/ KOINONIA, com informações do CNDH

Manifesto Conjunto no Dia Mundial dos Direitos Humanos

 

QUEREMOS MAIS DIREITOS HUMANOS, PARA TODOS E TODAS!

As organizações signatárias vêm a público para manifestar sua profunda preocupação com os caminhos da política de direitos humanos no Brasil. Em que pese o fato de que a política de direitos humanos nunca fora efetivamente uma política de Estado no Brasil, mas sim de alguns órgãos e setores de determinados governos, o que ora vivemos é um processo de total desestruturação, desmonte e retrocesso nas garantias constitucionais e de direitos humanos, conquistados a partir de muita luta da sociedade civil organizada. O atual governo brasileiro ataca de forma flagrante os compromissos com direitos humanos e age no sentido de desproteger a cidadania. Não há o menor respeito ao princípio da proibição do retrocesso e de investimento do máximo de recursos para a garantia dos direitos humanos. Há um movimento brutal de submissão dos direitos e da vida aos interesses fiscais que, em nome de sanear o Estado, drenam recursos para o capital financeiro especulativo e retiram as condições para o investimento em políticas voltadas aos direitos humanos. Diante deste quadro, as  chamadas  instituições democráticas brasileiras, não têm sido capazes, não possuem mecanismos ou não querem enfrentar as perdas e os retrocessos que vivemos.

As organizações estão especialmente preocupadas com o abandono dos compromissos constantes no terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) – que, em breve completará 10 anos (publicado em 21/12/2009) -, e com vários outros planos, entre eles, o Plano Nacional de Educação, o de políticas públicas para mulheres, o de igualdade racial, o de promoção da população LGBTQI, o de educação em direitos humanos, entre tantos outros. O anúncio do “Programa Juntos pela Vida: Família e Direitos Humanos”, feito pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para o período 2019-2023, por meio da Portaria nº 2.467, de 06/09/2019, aponta para prioridades que são muito diferentes daquelas constantes destes compromissos construídos com a participação da sociedade civil brasileira. Há clara sobreposição de propostas de ação e, ainda que as anteriores não tenham sido revogadas, de longe estão entre as prioridades a serem implementadas. Muito nos preocupa também o fechamento e inviabilização dos espaços de participação social, tais como os Conselhos, Comitês e as Conferências, em várias áreas de direitos e políticas. Está claro para nós que a série de ações de restrição orçamentária, estrutural e de autonomia política, são tentativas de desgastar e inviabilizar a atuação efetiva e de denúncia que vem sendo executada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos. O recente fato da destituição da Procuradora Débora Duprat da função de conselheira no Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e em perspectiva de assumir a presidência do CNDH em 2020, pelo atual Procurador Geral da República Augusto Aras, é uma amostra do desrespeito, autoritarismo e intervencionismo na autonomia deste Conselho.

Além de todas as perdas já ocorridas, nos preocupa profundamente o potencial de projetos e medidas já anunciadas e em andamento que colocam risco a garantia dos direitos humanos e das vidas de muitas pessoas. Entre elas está a afirmação do Estado punitivo constante na proposta do pacote anticrime e o teor do que será aprovado do projeto apresentado pelo governo (já passou pelo Senado e agora vai para a Câmara). Aspectos como o aumento do tempo máximo de cumprimento de pena, de 30 para 40 anos, são vistos por especialistas como um risco que favorece a lógica do encarceramento, num Brasil que já tem aproximadamente 812 mil pessoas presas, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de julho deste ano. Outra crítica ao projeto diz respeito à criação de um banco de perfil genético para fichar informações de pessoas que passam pelo sistema de Justiça criminal, medida esta, que segundo especialistas, pode ajudar a endossar o preconceito social que atinge ex-detentos, por exemplo. Tão, ou mais grave, é a da insistência do governo em querer garantir o excludente de ilicitude para os agentes de segurança pública, mesmo diante da inconstitucionalidade contida nesta matéria e dos reais riscos à ampliação da ação violenta das polícias, colaborando para o aumento dos confrontos na sociedade, para o avanço no extermínio da juventude negra e pobre das periferias e com a população negra em geral, bem como para o ataque a lideranças e defensores/as de direitos humanos, que fazem luta pela terra, pelos territórios, pela natureza e pelos bens comuns e se encontram expostos a diversas situações de violências.

As propostas de Emendas Constitucionais do Plano Mais Brasil, efetivamente vão na contramão de conquistas históricas, destruindo, inclusive, direitos já garantidos. É grave a proposição de que “será observado, na promoção dos direitos sociais, o direito ao equilíbrio fiscal intergeracional”, sugerido como parágrafo único ao artigo 6º da Constituição Federal. Junto com esta estão as propostas de desvinculação dos recursos, inclusive com mudanças para os recursos previstos para a garantia do direito à saúde e à educação. Estas medidas, somadas a outras e aos impactos da Emenda Constitucional nº 95/2016 agravarão ainda mais os problemas para a garantia e a efetividade dos direitos sociais, com forte impacto na ampliação das desigualdades sociais no país. Esta preocupação se intensifica, com o Plano Pluri Anual (PPA 2020-2023) proposto pelo governo, que não menciona o fortalecimento da democracia e “esvazia os direitos”, uma vez que os recursos previstos para o período na área social são 40% menores do que os recursos previstos para a área econômica, que é objetivamente prioritária em favorecimento aos mais ricos. Ou seja, em nome da “simplificação” e do “realismo fiscal”, os direitos humanos, definitivamente, não estão nos planos do governo brasileiro, a não ser para serem desmontados e atacados.

As organizações também manifestam sua profunda preocupação em relação à participação e aos direcionamentos realizados pelo Brasil nos espaços multilaterais, em especial nos de direitos humanos. Nestes espaços a diplomacia brasileira tem assumido posições que rompem com a tradição brasileira acumulada há décadas, às quais, em grande medida, historicamente afirmaram e se comprometeram com a defesa do universalismo, do avanço das liberdades, da promoção progressiva dos direitos humanos, vide os ataques perpetrados contra documentos e convenções internacionais que versam sobre a defesa da igualdade de gênero, racial, entre outras. Estas posições, que também se traduzem em ações dentro do País, não reconhecem os direitos humanos como proteção e garantia para todos e todas. Elas são seletivas, pautadas por valores conservadores e com forte caráter de fundamentalismo religioso de cunho cristão. Tais posições que se orientam pela defesa de que os direitos humanos são para os “humanos do bem”, os “humanos direitos”, em oposição aos demais seres humanos, caracterizados como minorias, como “bandidos” e apoiadores de bandidos são frequentemente defendidas por setores do governo com argumentos bíblicos distorcidos em detrimento da Constituição. Distorcem o direito à liberdade religiosa para promover o racismo religioso, a misogenia, a LGBTIQfobia, o ódio às populações originárias e tradicionais, a violência e a eliminação daquelas pessoas e grupos sociais que são consideradas expressão do mal, entre elas: mulheres, LGBTIs, indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, negros e negras, juventudes, crianças e adolescentes. Estabelecem falsa dicotomia entre “defesa de valores e direitos da maioria moral e valores e direitos da minoria. Dizem que os valores e os direitos das minorias não podem estar acima dos valores e direitos da maioria. Para a sociedade civil, que recentemente se manifestou contra a recondução da candidatura do Brasil ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, fica a preocupação com a falta de orientação para a atuação na perspectiva da universalidade, da imparcialidade, da objetividade e da não-seletividade, do diálogo internacional construtivo e da cooperação com vistas a aprimorar o respeito, a promoção e a proteção de todos os direitos humanos, de acordo com o Artigo 4º da Resolução nº 60/251 da Assembleia Geral das Nações Unidas.

Finalmente, as organizações signatárias instam as instituições, tais como o Parlamento, o Ministério Público, o Poder Judiciário, a cumprirem com suas responsabilidades no que se refere ao fortalecimento da democracia e ao cumprimento das garantias constitucionais e com os compromissos em direitos humanos. Também manifestam solidariedade aos lutadores e às lutadoras do povo, aos defensores e às defensoras de direitos humanos, às lideranças sociais e políticas, que seguem em luta pelos direitos humanos, de cabeça erguida, com coragem, dizendo “queremos todos os direitos humanos para todas e todas, já!”. Solidarizam-se também com os sujeitos, as lideranças, organizações e povos que estão na resistência e na luta no Brasil e em vários países da América Latina e do mundo. Conclamam à solidariedade interorganizacional no plano nacional e internacional e afirmam que somente a formação de alianças estratégicas de resistência ativa e criativa ajudarão nesta travessia difícil, mas que se alimenta do esperançar dos que há séculos lutam e conquistam espaços de mais igualdade e participação. Afirmam que direitos humanos continuam cada vez mais fazendo sentido como conquistas, razão pela qual seguirão fazendo processos de resistência, luta e de organização no cotidiano, em cada pedaço, em cada canto, em cada mente e em cada coração.

Viva os direitos humanos, viva o dia mundial dos direitos humanos.

 

                                                        Brasil, 10 de dezembro de 2019.

 

 

Assinam este Manifesto

  1. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
  2. Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil
  3. Fórum Ecumênico ACT Brasil – FEACT
  4. Processo de Articulação e Diálogo Internacional – PAD
  5. Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH
  6. Acesso Cidadania e Direitos Humanos
  7. Aliança Nacional LGBTI
  8. Associação Nacional de Travestis e Transexuais – ANTRA
  9. Art Jovem
  10. Associação Brasileira de Saúde Mental – ABRASME
  11. Associação Nacional de Educadores e Educadoras Sociais – ANEES
  12. Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
  13. Articulação Nacional de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras – AMNB
  14. Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos – ABGLT
  15. Associação Brasileira de Homeopatia Popular – ABHP
  16. Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – ABONG
  17. Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente – AMENCAR
  18. Associação de Mulheres Negras do Acre
  19. Associação de Mulheres Unidas da Serra (AMUS)
  20. Associação de Pesquisa Xaraiés – Xaraiés
  21. Associação dos Amigos do Centro de Formação e Pesquisa Olga Benário Prestes – AAMOBEP
  22. Associação dos Retireiros do Araguaia – ARA
  23. Associação Sócio Cultural e Ambiental Fé e Vida – Sociedade Fé e Vida
  24. CDDH Pedro Reis
  25. CDEs Direitos Humanos
  26. Centro Burnier Fé e Justiça, CBFJ
  27. Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas – CAA
  28. Centro de Apoio aos Direitos Humanos Valdicio B dos Santos (CADH)
  29. Movimento Nacional de População de Rua no ES (MNPR-ES)
  30. Centro de Apoio as Iniciativas Sociais – CAIS
  31. Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã I/MS
  32. Centro de Defesa da Vida Herbert de Sousa – CDHVS
  33. Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Pe. Marcos Passerini
  34. Centro de Defesa dos Direitos Humanos Antônio Conselheiro – CDDHAC
  35. Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra/ES
  36. Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Londrina e MNDH/PR
  37. Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno de Marapé/ES
  38. Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre – CDDHEP
  39. Centro de Defesa dos Direitos Humanos Nenzinha Machado/PI
  40. Centro de Direitos Humanos de Cristalândia
  41. Centro de Direitos Humanos de Formoso do Araguaia
  42. Centro de Direitos Humanos de Palmas
  43. Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennès – CDHDMB
  44. Centro de Direitos Humanos Dom Pedro Casaldáliga
  45. Centro de Direitos Humanos e Memória Popular – CDHMP
  46. Centro de Direitos Humanos Henrique Trindade – CDHHT
  47. Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Braz
  48. Centro de Direitos Humanos Sarandi
  49. Centro de Educação e Assessoramento Popular – CEAP
  50. Centro de Estudos Feministas e Assessoria – CFEMEA
  51. Centro de Estudos, Pesquisa e Ação Cultutal – CENARTE
  52. Centro de Referência em Direitos Humanos – UFRN
  53. Centro do Negro do Pará – CEDEMPA
  54. Centro Dom Hélder Câmara de Educação e Ação Social – CENDHEC
  55. Centro Dom José Brandão de Castro – CDJBC
  56. Centro Pastoral para Migrantes – CPM MT
  57. Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Pe. Josimo
  58. Coletivo LESBIBAHIA
  59. Comissão Regional de Justiça e Paz de Mato Grosso do Sul – CRJPMS
  60. Circulo Palmarino
  61. Coletivo Catarinense Memória, Verdade, Justiça
  62. Coletivo Feminino Plural
  63. Coletivo Mães Eficientes Somos Nós
  64. Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF
  65. Comissão de Justiça e Paz de Brasília
  66. Comissão Pastoral da Terra – CPT
  67. Comissão Pastoral da Terra – CPT – MT
  68. Comissão Regional de Justiça e Paz de Mato Grosso do Sul – CRJPMS
  69. Comitê de Direitos Humanos Dom Thomás Balduíno
  70. Comitê de Prevenção e Combate a Tortura do Piauí
  71. Conceitos Ecológicos e Etnoecológicos aplicados à conservação da água e Biodiversidade do Pantanal – CONECTE
  72. Conselho Indigenista Missionário – CIMI – MT
  73. Conselho Nacional de Igrejas Cristãs – CONIC
  74. Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE
  75. Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE/ES
  76. Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE/MT
  77. FIAN Brasil
  78. Fórum Municipal de Defesa dos Direitos Humanos de Campinas
  79. Fórum de Mulheres do Mercosul – Seção Lages/SC
  80. Fórum Direitos Humanos e da Terra – FDHT- Mato Grosso
  81. Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – FORMAD
  82. Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – Formad
  83. Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacia Hidrográfica – Fonasc CBH/MT
  84. Fórum de Mulheres do ES
  85. Fundação Instituto Nereu Ramos
  86. Fundação Luterana de Diaconia – FLD
  87. Grupo Arareau de Preservação e Educação Ambiental – Grupo Arareau
  88. Grupo de Mulheres Negras Mãe Andresa
  89. Grupo Dignidade
  90. Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades – Demodê (Universidade de Brasília)
  91. Grupo Identidade LGBT
  92. Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte, GPEA-UFMT
  93. Grupo Semente da Chapada dos Guimarães/MT – Grupo Semente
  94. IDEAS – Assessoria Popular
  95. Identidade – Grupo de Luta Pela Diversidade Sexual – Campinas
  96. Instituto Braços
  97. Instituto Brasil Central – IBRACE
  98. Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas– IBASE
  99. Instituto Caracol – ICaracol
  100. 100.Instituto Centro de Vida – ICV
  101. 101.Instituto Dakini
  1. Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH
  2. Instituto de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais – IDHESCA
  3. Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
  4. Instituto de Pesquisa e Educação Ambiental – Instituto Gaia
  5. Instituto DH
  6. Instituto Terramar
  7. Instituto Trabalho Digno
  8. Instituto Vladimir Herzog
  9. Koinonia – Presença Ecumênica e Serviço
  10. Marcha Mundial de Mulheres / SC
  11. Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH/SC
  12. Movimento Nacional de Filhas e Filhos de Trabalhadoras e Trabalhadores
  13. Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua – MNMMR
  14. Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade/PA
  15. Movimento do Espírito Lilás
  16. Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
  17. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
  18. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST MT
  19. Movimento Luta Antimanicomial – ES
  20. Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador NEAST ISC
  21. Núcleo de Estudos Rurais e Urbanos – NERU – UFMT
  22. Observatório da Juventude/ES
  23. Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida – OLMA
  24. Organização de Direitos Humanos Projeto Legal-RJ
  25. Pastoral Carcerária Nacional
  26. Pastoral da Juventude
  27. Pastoral Carcerária do Regional NE 1 da CNBB – Ceará
  28. PASTORAL OPERÁRIA NACIONAL
  29. Plataforma Nacional de Crianças e Adolescentes com Familiar Encarcerados. CAFE’s
  30. Projeto Meninos e Meninas de Rua – PMMR
  31. Rede Internacional de Pesquisadores em Educação Ambiental e Justiça Climática – REAJA
  32. Rede Mato-grossense de Educação Ambiental – REMTEA
  33. Rede Afro LGBT
  34. Rede Gay Latino
  35. Rede SAPATÁ
  36. RENAP – Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares
  37. SERPAZ – Serviço de Paz
  38. Sindicato dos Trabalhadores no Ensino o Público de Mato Grosso – SINTEP MT
  39. Sociedade Colatinense dos Direitos Humanos
  40. SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia
  41. União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias – UNICOPAS
  42. UNA LGBT – União Nacional de Lésbicas Gays Bissexuais Trans Travestis e Intersexos
  43. UNISOL Brasil
  44. Sindicato dos Psicólogos no Estado do Espírito Santo (SINDPSI-ES)
  45. Associação ECCOS
  46. ISER Assessoria – RJ