MANIFESTO EVANGÉLICO CONTRA A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

 

Leia o manifesto abaixo, caso queira assinar,

clique aqui!

MANIFESTO EVANGÉLICO CONTRA A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

Nós, pessoas evangélicas, que assinamos este manifesto, não temos a pretensão ou a ingenuidade de afirmar que somos iguais em ideais, crenças e fé. Contudo, assumimos o compromisso de nos respeitar como humanos, bem como reafirmamos que todas as pessoas são dignas de respeito e liberdade de consciência e de crença, inclusive as que não professam nenhum de nossos credos.

Ressaltamos que os evangélicos, no cenário religioso do Brasil, compreendem um campo plural e bastante diversificado em teologias, grupos sociais, condições socioeconômicas e posicionamentos políticos e, portanto, nenhum grupo ou pessoa – inclusive as que assinam o presente – representa ou fala pela totalidade dos assim chamados evangélicos. Entretanto, as pessoas e grupos signatários, somos evangélicos/as contra toda forma de intolerância por razões religiosas.

Consideramos urgente nos manifestarmos, especialmente no atual e crítico momento, em que presenciamos aumento da violência ou intimidações contra as mulheres; contra a população negra, especialmente jovem e periférica; contra os defensores dos direitos humanos; e também contra pessoas e povos de minorias identitárias, religiosas, sexuais, culturais, étnicas e nacionais; muitas vezes com motivação ou endosso religioso.

Dentre os grupos religiosos mais perseguidos atualmente se encontram os de matriz africana, cujas estatísticas como alvos de intolerância e violência se acentuaram nos últimos anos. Uma parte significativa desses casos são promovidos por pessoas que se dizem evangélicas. Não podemos permitir que a tradição evangélica seja sequestrada por esse tipo de conduta imoral e criminosa. Por isso, hoje, 21 de janeiro de 2020, Dia Nacional de Luta contra a Intolerância Religiosa, afirmamos nossa posição: somos contra toda forma de intolerância e violência religiosa!

Confessamos que, por um longo período na história do Brasil estivemos na condição de minoria perseguida, mas hoje estamos caminhando para uma perigosa condição de maioria perseguidora.

Confessamos que, não raro, esquecemos do testemunho de muitos cristãos ao redor do mundo que também sofrem perseguição e são impedidos de praticar sua fé, em razão de muitas questões que limitam a liberdade de crença e o gozo dos direitos humanos, inclusive pela ação de grupos que se afirmam como majoritários.

Confessamos que, mesmo entre nós cristãos brasileiros, apesar de termos uma mesma fé, um mesmo Deus e um mesmo Livro Sagrado – a Bíblia –, acabamos permitindo que nossas diferentes doutrinas, dogmas e identidades, nos tornem, com frequência, incapazes de adotar uma postura de cooperação e respeito;

Confessamos as vezes em que não reconhecemos a bênção da diversidade na Criação, expressa justamente no fato de não sermos iguais, mas diferentes;

Confessamos deixar de enxergar a imagem do Criador e o amor de Deus por outras pessoas e grupos, mais ainda quando são praticantes de expressões religiosas ou filosóficas distintas das nossas;

Confessamos que, em não poucas ocasiões, temos nos calado, quando, em nome do Cristo a quem amamos e servimos, alguns recorrem à difamação, desrespeito, preconceito e violência, incitando a depredações e desprezo contra seres humanos em razão de sua fé, crença ou pensamento;

Louvamos e nos inspiramos, por outro lado, no testemunho histórico de fé e obras de pessoas como Martin Luther King e Nelson Mandela[1], no passado, e, no presente, de Leymah Gbowee, Denis Mukwege e Abiy Ahmed Ali[2], além de ativistas pacifistas menonitas, quacres e de entidades evangélicas e ecumênicas de serviço. Essas pessoas e organizações lutaram e lutam contra o racismo religioso e promovem a paz em contextos de exclusão e conflito civil. Reconhecemos, também, o engajamento de pessoas periféricas e anônimas – especialmente mulheres – que têm se disposto a reconstruir o que foi destruído pela violência em nome de Deus, curar o que foi ferido pelo fogo da intolerância, estender a mão a quem é vítima do ódio ou a opressores que se arrependem e deixam o erro.

Nestes contextos, fazemos ressoar nossa voz no interior das igrejas evangélicas e assumimos os seguintes compromissos:

Assumimos, nesta data, Dia Nacional de Luta contra a Intolerância Religiosa, a defesa incondicional da liberdade religiosa de todas as pessoas e nos posicionamos contra toda forma de intimidação, discriminação, agressão verbal e violência física oriundas de pessoas e igrejas evangélicas, vivenciadas especialmente, nos últimos anos, por pessoas e comunidades de terreiro, representantes das chamadas religiões de matriz africana no Brasil;

Nos posicionamos vivamente contra o uso da lei, de políticas públicas e da mídia para privilegiar religiões ou embaraçar a liberdade de outras, rejeitando qualquer insinuação de que uma suposta “maioria cristã” seja suficiente para justificar esses expedientes;

Repelimos absolutamente que a tradição evangélica seja sequestrada por esses tipos de conduta imoral e criminosa, que ferem frontalmente o ensino de Jesus, de quem somos discípulos e discípulas;

Defendemos o legado histórico dos protestantes brasileiros de apoio irrestrito ao estado laico e não-confessional e à educação pública laica, como garantias da liberdade para todos/as.

Renovamos, de forma clara e inequívoca, nosso compromisso de luta em favor da justiça, da paz e contra toda forma de violência.

Assumimos o compromisso de (continuar a) nos manifestar publicamente e de nos engajarmos em favor da convivência respeitosa, da liberdade de crença e de manifestação religiosa e da colaboração interreligiosa por um mundo justo e sustentável para todos.

 

São Paulo, 21 de janeiro de 2020.  

 

[1] King era batista e Mandela metodista. Ambos receberam o Prêmio Nobel da Paz em 1964 e 1993, respectivamente.

[2] Gbowee é ativista evangélica liberiana; Mukwege e Ahmed são evangélicos pentecostais. Estas três pessoas receberam o Prêmio Nobel da Paz, respectivamente, em 2011, 2018 e 2019.

 

 

 

Fórum Ecumênico ACT Brasil denuncia os fundamentalismos no Conselho Nacional de Direitos Humanos

Fórum entrega relatório apresentado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre fundamentalismos na América Latina e Caribe. Foto: CNDH

Durante sua 54ª Reunião Plenária, em Brasília, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH recebeu representantes do Fórum Ecumênico ACT Brasil (FEACT Brasil), uma articulação inter-religiosa e ecumênica por religiões e direitos humanos. O Fórum integra a ACT Alliance, que tem sede em Genebra, na Suíça, e realiza ações de enfrentamento aos fundamentalismos, atua em ações de ajuda humanitária e incidência política.

O FEACT Brasil apresentou na plenária do CNDH suas denúncias e mobilizações quanto aos fundamentalismos que alimentam o ódio, ameaçam democracias e violam os Direitos Humanos no mundo, na América Latina e no Brasil.

Estiveram presentes representantes de religiões diversas, de matriz africana, cristãs, islâmica, budista, entre outras, para entregar o relatório apresentado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre o avanço dos fundamentalismos e o impacto para os direitos humanos, como publicamos há algumas semanas atrás. O relatório, que foi assinado por diversas organizações da sociedade civil do Brasil e outros países, foi entregue à CIDH em novembro por Koinonia, representando o Fórum brasileiro, e as organizações Paz y Esperanza e Iprodes, do Peru.

A conselheira do CNDH, que também integra o Fórum e pertence à Fundação Luterana de Diaconia, Cibele Kuss, apresentou sua preocupação com a confluência de fundamentalismos religioso, especialmente cristão, econômico e político e como isso afeta o panorama de direitos humanos. “Os fundamentalismos afetam e interrompem processos democráticos, amplos e inclusivos de direitos humanos”, afirmou  Cibele Kuss.

A pastora Romi Bencke, do Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil, apresentou elementos da pesquisa sobre laicidade e Estado com ênfase nos projetos de lei no Congresso Nacional, coordenado pelo CONIC-FEACT no contexto da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política, e afirmou: “laicidade do Estado brasileiro nunca existiu, pois o Brasil sempre se relacionou com tradições de fé hegemônicas, como o cristianismo”.

Foto: CNDH

O Secretário Geral da Aliança ACT apresentou os desafios globais do avanço fundamentalista e destacou o avanço contra a democracia nos EUA e no Brasil e no nosso subcontinente Latino Americano. “O Fórum Ecumênico está em campanha global e queremos uma atenção internacional especial à situação de abusos no Brasil e na América Latina, com um cenário de agenda extremamente contrária aos direitos humanos, com discriminação e ataques à comunidade afrodescendente, aos pobres em geral e às mulheres especificamente”, afirmou o secretário-geral da ACT Alliance, Rudelmar Faria, que completou: “Os fundamentalismos afetam e interrompem processos democráticos, amplos e inclusivos de direitos humanos. A politização da religião é algo perigoso. É uma equação que coloca a humanidade em risco, pois ameaça a justiça climática, a justiça de gênero e a paz”.

Rafael Soares de Koinonia. Foto: CNDH

Já o Ogan Rafael Soares de Oliveira, de KOINONIA, afirmou que estima que haja cerca de 200 comunidades ameaçadas na região do Grande Rio: “Saímos da clandestinidade nos anos 1980 e agora de novo estamos vivendo a liberação do estado para que nos matem, nos eliminem, voltando à segregação e nos colocando a necessidade de pensar se não vale a pena estar de novo no anonimato, porque estar na agenda pública tem sido uma ameaça e não uma proteção”, afirmou.

O Tata Daniel Dias, da Casa Tumba Nzo Jimona Dia Nzambi (candomblé), localizada na comunidade de Águas Lindas, no Distrito Federal, também trouxe relatos de violência e depredação crescente de casas religiosas de matriz africana no DF e entorno.

“Trata-se de um projeto racista instrumentalizado por construção de um projeto político humanitário que quer suprimir todo e qualquer possibilidade de existência diversa e que culmina com exclusão de povos e territórios pela expressão física da violência, mas que também passa pelo direito ao território, à soberania alimentar”, disse Dias.

O presidente do CNDH, Leonardo Pinho, afirmou o compromisso do conselho com o tema. “Para o ano de 2020, o CNDH irá construir uma agenda com o Fórum Ecumênico ACT Brasil para afirmação da laicidade do Estado e os fundamentalismos que corroem as instituições democráticas”, afirmou Pinho.

 

Foto: CNDH

 

Texto: Adaptado por Natália Blanco/ KOINONIA, com informações do CNDH

Fórum Popular de Segurança Pública da Bahia participará da Conferência Popular de Segurança Pública do Nordeste

Foto: Comunicação Fórum Popular de Segurança Pública

Nos dias 08 e 09 de novembro de 2019 aconteceu a 1ª Conferência Popular de Segurança Pública da Bahia com a proposta de colocar em discussão as políticas públicas de segurança do Estado.

O Fórum Popular de Segurança Pública da Bahia (FPSP-BA) é uma articulação da sociedade civil que reúne movimentos sociais, núcleos de pesquisa, coletivos e organizações comunitárias com o objetivo de fomentar e incidir sobre o debate das políticas públicas de segurança.

Atualmente integram o Fórum: AATR – Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais; ASA – Ação Social Arquidiocesana; CRIA – Centro de Referência Integral de Adolescentes; IDEAS – Assessoria Popular; INNPD – Iniciativa Negra por uma nova Política Sobre Drogas; KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço; MSTB – Movimento dos Sem Teto da Bahia; PLP – Promotores Legais Populares Bahia; Povo sem Medo Bahia; RENFA – Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas Resistência e Luta; REPROTAI – Rede de Protagonistas em Ação Itapagipe; Tamo Juntas e Visão Mundial.

Camila Chagas representando KOINONIA. Foto: Comunicação Fórum

KOINONIA esteve presente no FPSP-Ba e acompanhou as ações que se desenvolveram a partir dos seguintes eixos: Territórios; Infância, adolescência e juventude; Combate às opressões; Política sobre drogas; Prevenção Social; Criminalização dos movimentos sociais; Profissionais de segurança; Sistema de justiça e criminal; Controle de armas e munições.

O FPSP-Ba visa a construção de debates e incidência sobre a segurança pública e Direitos Humanos. Por esta razão, norteia-se pelos seguintes princípios: participação popular auto-organizada, antimachismo; antirracismo; garantia da diversidade sexual e religiosa.

Nesse sentido, vale destacar a presença da Iyalorixá Jaciara Ribeiro, do Abassá de Ogum. Ela integrou a mesa que tratou do tema “Não é engano se você se sente perseguido na cidade: uma discussão sobre Território, Combate às Opressões e Criminalização dos Movimentos Sociais”.

Em sua fala, a Iyalorixá trouxe a trajetória da luta contra a Intolerância Religiosa e das violências que as mulheres negras candomblecistas sofrem através dos preconceitos, estereótipos e do racismo.

Mãe Jaciara compartilhando o contexto das religiões de Matriz Africana. Foto: Comunicação do Fórum

Mãe Jaci apresentou um breve histórico sobre a relação do Estado brasileiro com as Religiões de Matriz Africana, a atual conjuntura política e seus reflexos no Rio de Janeiro fazendo interlocução com a Bahia; promoveu reflexão sobre o modelo de segurança pública adotado pelo Estado e denunciou atos de intolerância que sofreu após publicar um vídeo de repúdio ao ato de Racismo Religioso praticado pela organização do navio Logos Hope.

KOINONIA compreende a importância da participação das religiões de Matriz Africana no Fórum Popular de Segurança Pública da Bahia face ao aumento da Intolerância Religiosa no Estado que se revela através das denúncias registradas na Rede de combate ao Racismo e a Intolerância Religiosa.

Existe falta de preparo dos agentes de segurança pública. Eles não têm a formação necessária para realizar o atendimento e encaminhamento das denúncias de Intolerância Religiosa.

Em 17 de agosto de 2017, o Hunkpame Vodun Zo Kwe foi invadido por policiais de forma violenta. Estes alegaram estar realizando uma operação policial no bairro da Liberdade, considerado o mais negro de Salvador, local onde está inserido o Terreiro.

De acordo com o Atlas da Violência 2019, elaborado pelo Instituto de Pesquisa  Econômica Aplicada (IPEA), existe um processo de aprofundamento da desigualdade racial nos indicadores de violência letal no Brasil.

Em 2017, 75,5% das vítimas de homicídio eram negros e os estados onde haviam maiores taxas de homicídios de negros estão localizados na região nordeste. São eles: Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco, Sergipe e Alagoas.

Não por acaso, o número de relatos sobre a ação da polícia e sobre a forma como as abordagens policiais acontecem nos bairros periféricos e com pessoas negras são mais violentas.

Destaca-se o fato de que o Estado da Bahia ainda não implementou a delegacia especializada de Combate ao Racismo e a Intolerância Religiosa prevista no Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia, um dos pontos que KOINONIA coloca em pauta no Fórum de Segurança Pública.

Delegação da Bahia participa da Conferência Popular de Segurança Pública do Nordeste

Acontecerá, nos dias 07 e 8 de dezembro, a Conferência Popular de Segurança Pública do Nordeste, na região metropolitana do  Recife. Neste encontro haverá uma congregação de representantes dos Fóruns Populares de Segurança Pública de cinco estados da região.

A Conferência é o resultado de pré—conferências populares realizadas pelos estados com o objetivo de fortalecer o debate sobre Segurança Pública, face o aumento da violência no Nordeste.

O Fórum Popular de Segurança Pública da Bahia realizou 16 pré-conferências, nestas, 35 pessoas saíram delegadas para representar o Estado na conferência regional. Será a oportunidade de colocar em pauta as demandas de seus territórios sobre segurança pública de forma popular e participativa.

Diversas atividades descentralizadas acontecerão nas comunidades de Maranguape e Caranguejo Tabaiares, além da noite de cultura e resistência no nascedouro de Peixinhos, em Olinda.

No domingo está programada realização de um debate geral sobre questões relacionadas a Segurança Pública, nas quais os Direitos Humanos ocupem o papel central, tais como:  combate às opressões, criminalização de movimentos sociais, etc.

Serão momentos de partilha e construção coletiva. As propostas para segurança pública elaboradas no encontro serão enviadas ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Nordeste. Este tem como objetivo facilitar as ações dos estados nordestinos junto ao governo federal, sendo a segurança pública uma de suas prioridades.

KOINONIA desenvolve ações com comunidades negras tradicionais e entende a importância dos diálogos sobre Segurança Pública na medida em que as populações negras vulnerabilizadas são os principais alvos da violência.

É necessário cobrar do Estado o cumprimento do artigo 79 do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate ao Racismo e a Intolerância Religiosa do Estado da Bahia, a fim de se criar uma delegacia especializada.

A Segurança Pública é dever do Estado. KOINONIA, enquanto organização da sociedade civil compromete-se a levar a pauta da Segurança Pública para as comunidades as quais dialoga porque a segurança é um direito de todos e não pode ser subterfúgio para o genocídio da população negra.

 

Por Camila Chagas – KOINONIA

 

Após 8 anos, homicídio motivado por intolerância religiosa é julgado no interior da Bahia

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Foto: Camila Chagas/ Koinonia

Aconteceu na Comarca de Itaparica o julgamento do réu Manoel Correia dos Santos. Ele assassinou Marco António dos Santos Marcelino, conhecido como Marquinho, em 22 de setembro de 2011, sem qualquer chance de defesa, por motivos de intolerância religiosa.

Na época, Manoel foi preso em flagrante, respondeu o processo em situação de privação de liberdade. No 1º júri foi absolvido, mesmo com todas as provas do homicídio e de ter confessado o crime. Quando, da ocasião do 2º júri, o Réu estava foragido, fato que não impediu que o júri acontecesse face a mudança na legislação processual penal vigente.

Marco era companheiro da Iyalorixá Rosa Maria Lopes da Silva. Ambos integravam a diretoria da associação pertencente ao Terreiro Ilê Axé Oyá Bagan Babá Alaeforun e estimavam desenvolver projetos sociais com crianças e adolescentes da comunidade, sonho destruído com o assassinato de Marco.

Em 2015 aconteceu o primeiro júri no qual o réu foi absolvido, mesmo havendo provas cabais de autoria e a materialidade do crime. Foi um momento de muita dor e decepção para amigos e familiares da vítima, pois o júri tinha absolvido um réu confesso.

KOINONIA acompanhou o julgamento de 2015 e 2019. Do ponto de vista processual, não havia justificativa para a absolvição do réu. Esta situação gera a reflexão sobre a existência da intolerância religiosa também por parte daqueles que julgavam, além da motivação daquele que praticou o crime.

O Ministério Público entrou com recurso de Apelação e o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia compreendeu que os jurados julgaram de forma contrária à prova dos autos. Por essa razão, o julgamento anterior foi anulado sendo o Réu submetido a outra sessão do Tribunal do Júri, este realizado na última quinta-feira, dia 28 de novembro de 2019.

Nesta sessão as testemunhas foram ouvidas e, após os debates orais, onde acusação e defesa argumentaram buscando o convencimento dos jurados, estes decidiram pela condenação de Manoel Correia dos Santos que cumprirá pena de 16 anos e 8 meses de reclusão, em regime fechado.

Porém, mesmo com a decisão do júri pela condenação, o Réu está foragido. Salienta-se o fato de que, ainda quando preso, ele havia ameaçado de morte a Iyalorixá Rosa Maria Lopes da Silva.

Seguimos acompanhando o caso.

Por Camila Chagas/ KOINONIA

1ª Romaria Nacional Quilombola acontece no oeste bahiano

Juliana da Silva Vaz. Foto: Arquivo pessoal

Um relato de Camila Chagas/ KOINONIA

No dia 16 de novembro de 2019 aconteceu a 1ª Romaria Nacional Quilombola na cidade de Bom Jesus da Lapa, cujo tema foi: “Aos pés do Bom Jesus encontramos força e renovamos nossa esperança”.

Quilombolas de diversos lugares do Brasil participaram da Romaria que reuniu lideranças e comunidades de diversos territórios da Bahia, tais como: Velho Chico, Irecê, Chapada Diamantina, Portal do Sertão, Recôncavo, Metropolitano de Salvador e Baixo Sul, dentre outros. Neste último, está inserida Camamu, cidade onde KOINONIA desenvolve ações com comunidades negras tradicionais há 15 anos.

O evento foi fruto de uma ação conjunta da Paróquia São João Batista, Santuário Bom Jesus da Lapa, Missionários Redentoristas, Conselho Estadual das Comunidades e Associações Quilombolas do Estado da Bahia, Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas e Central Regional Quilombola.

A Romaria iniciou com a acolhida seguida de caminhada memorial, na qual tiveram momentos de reflexão até a chegada no Santuário de Bom Jesus da Lapa.

Também estiveram presentes lideranças religiosas, representantes dos órgãos públicos e da sociedade civil, sendo realizados encaminhamentos e cobranças daqueles que se comprometeram com as comunidades e ali se fizeram presentes.

Dentre as falas destaca-se a mensagem deixada por Juliana da Silva Vaz, mulher, negra, quilombola, da Comunidade do Araçá Cariacá. Ela falou a plenária sobre a importância daquele momento para os quilombolas, com muita fé e emoção, ressaltando a história e as lutas do povo negro. Ressaltou a importância dos líderes que a antecederam e do legado deixado na construção da luta coletiva. Sua voz ecoou como uma oração de súplica no Santuário do Bom Jesus.

No dia seguinte foi celebrada a Missa Quilombola na Comunidade Lagoa do Peixe. Foram momentos de fé, comunhão, partilha, fortalecimento e esperança de dias melhores.

 

[Español] La sociedad civil denuncia el fundamentalismo que usa el género contra los derechos humanos

Miembros de la CIDH ante la Delegación de las Organizaciones de Perú y Brasil en la audiencia del 11.11.19

Versão em Português
English version

Por primera vez, se presenta a la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) la agenda de políticas de género y derechos humanos desde la perspectiva de los avances del fundamentalismo en América Latina y el Caribe.

El 11 de noviembre de 2019, en Quito, Ecuador, Paz y Esperanza e IPRODES de Perú y Koinonia Presencia y Servicio Ecuménico, miembro del Foro Ecuménico ACT Brasil, presentaron en una audiencia pública de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) un informe que denuncia el peligro de las agendas contra los derechos y el discurso de odio en la agenda de los Derechos Humanos y en el avance de las políticas públicas.

La falacia del género, que llaman “ideología de género” y la apropiación por parte de los discursos fundamentalistas, con atención a las narraciones religiosas, continúan promoviendo agravantes y progresivos retrocesos en toda América Latina y el Caribe. Al igual que Bolivia recientemente, donde la Biblia y el arma se utilizan para tomar el poder de un gobierno elegido democráticamente.

La representación en la CIDH no fue solo de estas organizaciones, sino de docenas más, de estos y otros países de la región para exponer los reveses que han amenazado y violado los derechos humanos durante varios años.

Como consta en el documento presentado, “en los últimos años, diversas iglesias, colectivos y organizaciones religiosas conservadoras, vienen enarbolando un discurso de rechazo al concepto de género como categoría de análisis, optando por catalogarlo como una mera “ideología”. En ese sentido, nos encontramos frente a una nueva terminología utilizada por este sector de la sociedad civil para impedir la incorporación del enfoque de género en las leyes y políticas públicas.”

El objetivo era liderar y promover la reflexión sobre los desafíos, las normas de buenas prácticas para promover y proteger los derechos a la educación, la salud y el derecho a la vida libre de violencia, en particular con respecto a las mujeres, la población LGBTI +, niños y adolescentes; y sobre cuestiones de derechos de género, como los derechos sexuales y reproductivos, en un contexto en el que la defensa política de los religiosos fundamentalistas es contraria a los derechos de estas poblaciones.

Desde la izquierda: Ronald Gamarra, Sofía Carpio de IPRODES, Perú, Marilia Schüller de KOINONIA y FEACT Brasil y German Vargas, Paz y Esperanza, Perú.

La solicitud de ponencia durante la audiencia pública de la CIDH fue presentada por las organizaciones peruanas y brasileña y estuvo representada por Ronald Gamarra, Sofía Carpio de IPRODES, Perú; Marilia Schüller de Koinonia y Foro Ecuménico de ACT Brasil; y Germán Vargas de Paz y Esperanza, Perú.

La audiencia pública fue presidida por Joel Hernández García (México), miembro de la CIDH. También estuvieron presentes los siguientes miembros de la Comisión: Margarette May Macaulay (Jamaica), Luis Ernesto Vargas (Colombia), Soledad García Muñoz (Argentina), María Claudia Pulido (Colombia). Lamentablemente, la representación de Brasil en la Comisión no estuvo designada para presencia en esta audiencia.

Marilia Schüller, asesora de KOINONIA sobre las relaciones institucionales e internacionales de la agenda de Ecumenismo y Justicia de Género, informa que la Comisión acogió con beneplácito el informe presentado y lo expresó con palabras de agradecimiento.

“La importancia del derecho a la educación de niñas, niños y adolescentes, y especialmente de la educación sexual en las escuelas, como parte de la capacitación para la vida, era muy clara; También la continuidad de las políticas públicas que favorecen a las mujeres, los niños y la población LGBTI + que son segmentos vulnerables en nuestras sociedades”.

Miembros de la CIDH presentes. De izquierda a derecha: María Claudia Pulido (Colombia), Margarette May Macaulay (Jamaica), Joel Hernández García (México), Luís Ernesto Vargas (Colombia) y Soledad García Muñoz (Argentina).

Al denunciar y oponerse al fundamentalismo religioso, que en nuestro contexto latinoamericano y caribeño ha sido propagado por sectores cristianos conservadores, Marilia agrega: “Hacemos hincapié en la importancia de las organizaciones religiosas que contribuyen a la reflexión desde una perspectiva de derechos humanos y de la afirmación de la laicidad del estado”.

La presentación de la delegación de organizaciones buscó demostrar que el escenario de la región no puede entenderse desde simples percepciones. Es complejo, paradójico y atravesado por varios elementos. En el cual los discursos conservadores usan lenguajes, símbolos, valores e instituciones democráticos para negar y oponerse a los derechos humanos que sustentan estas mismas instituciones.

¿Qué elementos son estos?

-Oposición al enfoque de género a través de la creación del discurso y el desarrollo del activismo basado en el concepto fantasioso de “ideología de género”;

-Las nuevas formas de participación religiosa en la esfera pública; Las tensiones entre el discurso religioso-conservador y el enfoque de los derechos;

-El impacto de la agenda civil-religiosa en las normas y políticas públicas relacionadas con los derechos humanos;

-La instrumentalización del derecho a la libertad de creencias;

-La inserción del fenómeno religioso en un escenario más amplio de des-democratización global desde la segunda década del siglo XXI.

Por fin, a delegación presento las siguientes peticiones a la Comisión:

  • Elaborar un informe regional sobre el “El impacto del fundamentalismo religioso en la agenda de los derechos humanos, principalmente de los derechos de las niñas, niños y adolescentes”, estableciendo estándares mínimos que los países deben garantizar en estos casos en materia de protección de derechos humanos.
  • Que la CIDH exhorte a los Estados para que garanticen el derecho a la educación y salud sexual y reproductiva de los niños, niñas y adolescentes, estableciendo procedimientos que aseguren su derecho a la participación y sean respetuosos de su autonomía.
  • Que la CIDH recuerde a los Estados su obligación de adoptar medidas específicas para modificar los patrones socioculturales de conductas heteronormativas, incluyendo el diseño de programas de educación formales y no formales para contrarrestar prejuicios y costumbres y todo otro tipo de prácticas que se basen en la premisa de la inferioridad de las mujeres, y de las niñas, niños y adolescentes.
  • Que la CIDH les recuerde a los Estados su obligación de garantizar la libertad de creencia, sin afectar otros derechos, y asegurando el funcionamiento de servicios cuya negación pueda poner en peligro la salud y vida de las personas.

Las organizaciones que apoyaron la acción de incidencia fueron:

1) Asociación de Paz y Esperanza;

2) Instituto para la Promoción del Desarrollo Social – IPRODES;

3) KOINONIA Presencia Ecuménica y Servicio;

4) ACT Alianza;

5) Foro Ecuménico ACT Brasil – FEACT Brasil;

6) Consejo Nacional de Iglesias Cristianas de Brasil – CONIC;

7) Coordinación del Servicio Ecuménico – CESE;

8) Fundación Luterana de Diaconia – FLD;

9) PAD – Articulación y diálogo;

10) Monitoreo de derechos humanos en Brasil;

11) Articulación de mujeres brasileñas – AMB;

12) Foro de la Amazonía Oriental – FAOR

13) Plataforma de movimientos sociales para la reforma del sistema político;

12) SOS BODY – Instituto Feminista para la Democracia;

13) Asociación Brasileña de Organizaciones de la Sociedad Civil – Abong;

14) ABIA – Observatorio de Sexualidad y Política;

15) UNIPOP – Instituto Universidad Popular.

Acceda al documento completo del informe aquí (en Español))  -> Informe – CIDH 11.11.19

* La Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) es un órgano principal y autónomo de la Organización de los Estados Americanos (OEA), con la misión de promover, proteger, monitorear y analizar todos los asuntos relacionados con los derechos humanos en los 35 países miembros del continente americano. Está compuesto por siete miembros independientes que actúan en persona y tiene su sede en Washington, DC. Fue creado por la OEA en 1959 y, junto con la Corte Interamericana de Derechos Humanos (Corte IDH), establecida en 1979, es una institución del Sistema Interamericano de Protección de los derechos humanos (CIDH).

Por: Natália Blanco/ Koinonia

Traducción: Marilia Schüller/Koinonia

[English] Civil Society denounces fundamentalism that uses gender against Human Rights

 

Members of the Inter-American Commission on Human Rights with the delegation of the Peruvian and Brazilian organizations at the hearing on November 11, 1919

Portuguese version here
Versión en Español

For the first time, the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR) is presented with the agenda of gender policies and human rights from the perspective of the advances of fundamentalism in Latin America and the Caribbean.

On November 11, 2019, in Quito, Ecuador, the organizations Peace and Hope and IPRODES, Peru, and Koinonia Ecumenical Presence and Service, member of the ACT Brazil Ecumenical Forum, presented at a public hearing of the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR) a report denouncing the danger of anti-rights and hate speech on the Human Rights agenda and the advance of public policies.

The fallacy of gender, called “gender ideology” and the appropriation by fundamentalist discourses, with attention to religious narratives, continues to promote aggravated and advanced setbacks throughout Latin America and the Caribbean. Such as recently in Bolivia, where the Bible and weapons are used to seize the power of a democratically elected government.

Representation in the IACHR was not just from these organizations, but from dozens more, from these and other countries in the region to expose the setbacks that have threatened and violated human rights for several years.

As stated in the presented document, “on recent years, several conservative churches, collectives and religious organizations have made speeches rejecting the concept of gender as a category of analysis, opting to classify it as a mere “ideology”. In this sense, we face a new terminology used by this sector of society to avoid incorporating the gender approach in public laws and policies.”

The aim was to lead and promote reflection on the challenges, norms of good practices in promoting and protecting the rights to education, health and the right to life free from violence, in particular with regard to women, LGBTI + population, children and adolescents; and on issues of gender rights, such as sexual and reproductive rights, in a context in which the political defence of religious fundamentalists is contrary to the rights of these populations.

From left to right: Ronald Gamarra, Sofía Carpio from IPRODES, Peru, Marilia Schüller from KOINONIA and FEACT Brazil and German Vargas, Paz y Esperanza, Peru.

The request for speech during the IACHR Public Hearing was presented by the Peruvian and Brazilian organizations which were represented by Ronald Gamarra, Sofía Carpio of IPRODES, Peru; Marilia Schüller de Koinonia and ACT Brazil Ecumenical Forum; and Germán Vargas of Peace and Hope, Peru.

The public hearing was chaired by Joel Hernandez Garcia (Mexico), member of the IACHR. The following members of the Commission were also present: Margarette May Macaulay (Jamaica), Luis Ernesto Vargas (Colombia), Soledad Garcia Muñoz (Argentina), María Claudia Pulido (Colombia). Regrettably, Brazil’s representation on the Commission was not designated to be present on this Public Hearing.

Marilia Schüller, KOINONIA’s advisor on the institutional and international relations of the Ecumenism and Gender Justice agenda, reports that the Commission welcomed the report presented and expressed that with words of thanks.

“The importance of the right to education of girls, boys and adolescents, and especially of sex education in schools, as part of training for life, was very clear; Also, the continuity of public policies that favour women, children and LGBTI + population that are vulnerable segments in our societies”.

CIDH commissioners present: From the left: María Claudia Pulido (Colômbia), Margarette May Macaulay (Jamaica), Joel Hernandez Garcia (México), Luís Ernesto Vargas (Colômbia) and Soledad Garcia Muñoz (Argentina).

In denouncing and opposing religious fundamentalism, which in our Latin American and Caribbean contexts has been propagated by conservative Christian sectors, Marilia adds: “We emphasized the importance of faith-based organizations contributing to the reflection from a human rights perspective and the affirmation of the secular state”.

The presentation by the organizations’ delegation sought to demonstrate that the region’s scenario cannot be understood from simple observations. It is complex, paradoxical and crossed by several elements. In which conservative discourses use democratic languages, symbols, values and institutions to deny and oppose the human rights that underpin these same institutions.

Which elements are these?

– Opposition to the gender approach through discourse creation and the development of activism based on the fanciful concept of “gender ideology”;
– The new forms of religious participation in the public sphere;
– The tensions between religious-conservative discourse and the approach to rights;
– The impact of the civil-religious agenda on public norms and policies related to human rights;
– Instrumentalization of the right to freedom of belief;
– The insertion of the religious phenomenon in a wider scenario of global de-democratization since the second decade of the 21st century.

Finally, the delegation submitted the following petitions to the Commission:

  1. To develop a regional report on the “impact of religious fundamentalism on the human rights agenda, especially on the rights of children and adolescents”, establishing minimum standards that countries must ensure in these cases of human rights protection.
  2. That the IACHR urge states to guarantee the right to sexual and reproductive education and to the health of children and adolescents by establishing procedures that guarantee their right to participate and respect their autonomy.
  3. That the IACHR remind States of their obligation to take specific measures to modify sociocultural patterns of heteronormative behaviour, including the design of formal and non-formal education programs to combat prejudice and customs, and all other practices based on the premise of inferiority of women and children and adolescents.
  4. That the IACHR remind states of their obligation to guarantee freedom of belief, without affecting other rights, and to guarantee the functioning of services whose denial may endanger the health and life of people.

The organizations that supported the advocacy action were:

1) Peace and Hope Association;

2) Institute for the Promotion of Social Development – IPRODES;

3) KOINONIA Ecumenical Presence and Service;

4) ACT Alliance;

5) Ecumenical Forum ACT Brazil – FEACT Brazil;

6) National Council of Christian Churches of Brazil – CONIC;

7) Ecumenical Service Coordination – CESE;

8) Lutheran Foundation of Diaconia – FLD;

9) PAD – Articulation and Dialogue;

10) Human Rights Monitoring in Brazil;

11) Articulation of Brazilian Women – AMB;

12) Eastern Amazon Forum – FAOR

13) Platform of Social Movements for Political System Reform;

12) SOS BODY – Feminist Institute for Democracy;

13) Brazilian Association of Civil Society Organizations – Abong.

14) ABIA – Observatory of Sexuality and Politics;

15) UNIPOP – Popular University Institute.

Access the full report document here (Spanish)-> Informe – CIDH 11.11.19

 

* The Inter-American Commission on Human Rights (IACHR) is a principal and autonomous organ of the Organization of American States (OAS), whose mission is to promote, protect, monitor, and analyse all human rights-related issues in the 35 member countries of the continent. It is made up of seven independent members who act in person and is headquartered in Washington, DC. It was created by the OAS in 1959 and, together with the Inter-American Court of Human Rights (Corte IDH), established in 1979, is an institution of the Inter-American System of human rights protection (IACHR)

Writer: Natália Blanco/ Koinonia

Translation to English: Marilia A. Schüller/Koinonia

 

Sociedade Civil denuncia fundamentalismo que usa gênero contra Direitos Humanos

Membros da CIDH junto à delegação das organizações do Peru e Brasil na audiência do dia 11.11.19

English version here
Versión en Español

Pela 1ª vez é apresentada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a pauta de políticas de gênero e direitos humanos sob a ótica dos avanços dos fundamentalismos na América Latina e Caribe.

No dia 11 de novembro de 2019, em Quito, Equador, as organizações Paz e Esperança e IPRODES, do Peru, e Koinonia Presença Ecumênica e Serviço, membro do Fórum Ecumênico ACT Brasil apresentaram em audiência pública da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) um relatório denunciando o perigo das pautas anti direitos e discursos de ódio na agenda dos Direitos Humanos e no avanço de políticas públicas.

A falácia de gênero, que chamam de “ideologia de gênero” e a apropriação por discursos fundamentalistas, com atenção para as narrativas religiosas, seguem promovendo retrocessos que se agravam e avançam em toda América Latina e Caribe. Como recentemente a Bolívia, em que a Bíblia e a arma são usadas para tomar o poder de um governo eleito democraticamente.

A representação na CIDH não era apenas destas organizações e sim de outras dezenas, desses e de outros países da região para expor as situações de retrocessos que ameaçam e violam os direitos humanos há vários anos.

Como consta no documento apresentado, “nos últimos anos, várias igrejas, coletivos e organizações religiosas conservadoras têm feito um discurso rejeitando o conceito de gênero como categoria de análise, optando por classificá-lo como uma mera “ideologia”. Nesse sentido, enfrentamos uma nova terminologia usada por esse setor da sociedade para evitar a incorporação da abordagem de gênero nas leis e políticas públicas”.

O objetivo foi levar e promover a reflexão sobre os desafios, as normas de boas práticas na promoção e proteção dos direitos à educação, à saúde e ao direito à vida livre da violência, em particular, no que diz respeito às mulheres, população LGBTI+, crianças e adolescentes; e em questões de direitos de gênero, como os direitos sexuais e reprodutivos, em um contexto em que a defesa política dos religiosos fundamentalistas é contrária aos direitos dessas populações.

Da esquerda: Ronald Gamarra, Sofía Carpio de IPRODES, Peru, Marilia Schüller de KOINONIA e FEACT Brasil e German Vargas, Paz y Esperanza, Peru.

O pedido de fala durante a Audiência Pública da CIDH foi apresentado pelas organizações peruana e brasileira e foram representadas por Ronald Gamarra, Sofía Carpio do IPRODES, Peru; Marilia Schüller de Koinonia e Fórum Ecumênico ACT Brasil; e Germán Vargas do Paz e Esperança, Peru.

A audiência pública foi presidida por Joel Hernandez Garcia (México) membro da CIDH. Também estavam presentes as seguintes membras da Comissão: Margarette May Macaulay (Jamaica), Luís Ernesto Vargas (Colômbia),  Soledad Garcia Muñoz (Argentina), María Claudia Pulido (Colômbia). Lamentavelmente, a representação do Brasil na Comissão não foi designada para estar presente nesta audiência pública.

Marilia Schüller, assessora de KOINONIA nas relações institucionais e internacionais das pautas de Ecumenismo e Justiça de Gênero, relata que a Comissão recebeu com satisfação o relatório apresentado, e expressaram com palavras de agradecimento.

“Ficou bem clara a importância do direito à educação de meninas, meninos e adolescentes e, especialmente da educação sexual nas escolas como parte da formação para a vida; Igualmente a continuidade de políticas públicas que favoreçam mulheres, crianças e população LGBTI+ que são segmentos vulneráveis em nossas sociedades”.

Membros da CIDH presentes. Da esquerda: María Claudia Pulido (Colômbia), Margarette May Macaulay (Jamaica), Joel Hernandez Garcia (México), Luís Ernesto Vargas (Colômbia) e  Soledad Garcia Muñoz (Argentina).

Em denúncia e contraposição ao fundamentalismo religioso, que em nosso contexto de América Latina e Caribe tem sido propagado por setores conservadores cristãos, Marilia completa: “Nós enfatizamos a importância das organizações baseadas na fé estarem ali contribuindo com a reflexão desde uma visão dos direitos humanos e da afirmação da laicidade do estado”.

A exposição da delegação das organizações procurou demonstrar que o cenário da região não pode ser compreendido a partir de percepções simples.  É complexo, paradoxal e atravessado por diversos elementos. Nos quais os discursos conservadores, utilizam linguagens, símbolos, valores e instituições democráticas para negar e se opor aos direitos humanos que sustentam essas mesmas instituições.

Quais elementos são esses?

– Oposição à abordagem de gênero através da criação de um discurso e do desenvolvimento do ativismo com base no fantasioso conceito de “ideologia de gênero”;
– As novas formas de participação religiosa na esfera pública;
– As tensões entre o discurso religioso-conservador e a abordagem dos direitos;
– O impacto da agenda civil-religiosa nas normas e políticas públicas relacionadas aos direitos humanos;
– A Instrumentalização do direito à liberdade de crença;
– A inserção do fenômeno religioso em um cenário mais amplo de desdemocratização global desde a segunda década do século 21.

Por fim, a delegação apresentou as seguintes petições à Comissão:

  1. Desenvolver um relatório regional sobre o “impacto do fundamentalismo religioso na agenda de direitos humanos, principalmente sobre os direitos das crianças e dos adolescentes”, estabelecendo padrões mínimos que os países devem garantir nesses casos proteção dos direitos humanos.
  2. Que a CIDH exorte aos Estados a garantir o direito à educação sexual e reprodutiva e à saúde de crianças e adolescentes, estabelecendo procedimentos que garantam seu direito à participação e respeitem sua autonomia.
  3. Que a CIDH recorde aos Estados a sua obrigação de tomar medidas específicas para modificar os padrões socioculturais de comportamentos heteronormativos, incluindo a concepção de programas de educação formal e não formal para combater o preconceito e costumes e todas as outras práticas baseadas na premissa da inferioridade das mulheres e das crianças e adolescentes.
  4. Que a CIDH lembre os Estados de sua obrigação de garantir a liberdade de crença, sem afetar outros direitos, e garantir o funcionamento dos serviços cuja negação pode pôr em perigo a saúde e a vida das pessoas.

 

As organizações que apoiaram a ação de incidência foram:

1) Associação Paz e Esperança;

2) Instituto de Promoção do Desenvolvimento Social – IPRODES;

3) KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço;

4) ACT Aliança;

5) Fórum Ecumênico ACT Brasil – FEACT Brasil;

6) Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC;

7) Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE;

8) Fundação Luterana de Diaconia – FLD;

9) PAD – Articulação e Diálogo;

10) Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil;

11) Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB;

12) Fórum da Amazônia Oriental – FAOR

13) Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político;

12) SOS CORPO – Instituto Feminista para Democracia;

13) Associação Brasileira de Organizações da Sociedade Civil – Abong;

14) ABIA -Observatorio de Sexualidade e Politica;

15) UNIPOP – Instituto Universidade Popular.

 

Acesse o documento com o relatório completo aqui (em espanhol)  -> Informe – CIDH 11.11.19

 

* A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), com a missão de promove, proteger, acompanhar e analisar todos os temas relacionados à área de direitos humanos nos 35 países-membros do continente americano. É integrada por sete membros independentes que atuam de forma pessoal e tem sua sede em Washington, D.C. Foi criada pela OEA em 1959 e, juntamente com a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH), instalada em 1979, é uma instituição do Sistema Interamericano de proteção dos direitos humanos (SIDH).

 

Por: Natália Blanco/ Koinonia

No RJ, Audiência Pública da ALERJ em Terreiro debate Intolerância Religiosa

 

Foto: Rafael Soares/ Koinonia

“O Terreiro é mais que religião, é espaço de produzirmos vida e defendermos vida!” 
(Babá Adailton de Ogun)

A frase foi dita por Pai Adailton de Ogum na última sexta-feira durante a Audiência Pública da Comissão de Defesa e Direitos Humanos da ALERJ, realizada no dia 08/11 em sua casa de axé, o Ilê Axé Omin Arô. Terreiro fundado pela ancestral Mãe Beata.

Nosso diretor  Rafael Soares esteve acompanhando de perto o debate que girou em torno da Intolerância Religiosa, tendo em vista o crescente número de ataques e destruição das casas de axé no Rio. Só em setembro de 2019 foram contabilizados 176 casas fechadas depois dos ataques ou ameaças de traficantes no RJ, mais da metade na Baixada Fluminense, segundo a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa do RJ, em que várias religiões e representantes do Tribunal de Justiça e do Ministério Público fazem parte.

A mesa de debate foi presidida pelo Pai Adailton, e a Deputada Renata Souza presidiu a seção oficial da ALERJ.

Após a rodada de falas de diversos representantes, foram definidos alguns encaminhamentos que, segundo a Deputada Renata, presidente da seção, é um caminho mais imediato de institucionalização das causas e mesmo de internacionalização das mesmas:

1 – Articulação política em torno de um centro de referência de liberdade religiosa, nos moldes dos centros de referência defesa dos direitos humanos, com aparatos sociopsicológicos e jurídicos;
2 – Articulação de grande campanha contra o racismo e o racismo institucional implicando os setores do pode público;
3 – Constituição de um grupo interinstitucional que dê conta do caso em nível de poderes do Estado;
4 – Necessidade de corresponsabilizar a SEAP na dinâmica interinstitucional;
5 – Compilação de casos e de denúncias para apresentar à ONU e a OEA em um só lugar, para registro do fluxo geral. (Mãe Luizinha já foi instada a atualizar o seu relatório )
6 – Deputada Renata Souza foi a Genebra e também  foi instada a manter a atualização dos relatórios permanentemente;
7 – Proposição de um Projeto de Lei que crie o mês “verde” de combate à intolerância religiosa – para que todos os órgãos públicos tratem do tema, o que p. ex. inclui escolas, hospitais, segurança, etc;
8 – É necessário que esta Comissão da Alerj faça um requerimento, oficiando ao Executivo do Estado do Rio para que mostre seu envolvimento e providências no encaminhamento dos casos denunciados e acolhidos;
9 – Em termos internacionais, judicializar as questões é um processo longo e exige protocolos junto às medidas do Estado Brasileiro, mas é possível e necessário acionar o sistema de relatorias da ONU, o que será mais rápido e não precisa esperar o processo de denúncias pela via da judicialização internacional.

E neste dia 12/11/19 foi noticiado que a Lei 8615 de autoria da deputada Renata Souza que institui o dia 25 de maio como Dia da África no estado do Rio de Janeiro foi sancionada. A iniciativa busca o debate pedagógico nas instituições estaduais, em especial nas escolas, sobre a história da África.

 Confira a seguir a diversidade de falas durante a audiência:

Pai Mauro de Oxóssi (nação Ketu) ressalta a importância de denunciar o tema nos órgãos da ONU: “A situação é mais grave do que está anotado em documentos oficiais. Muita gente não denuncia pela ameaça contra as suas vidas nos territórios.”

Mãe Dolores, Maria Dolores Lima (nação Ketu), do Fórum Estadual de Mulheres Negras: “Que Olodumaré nos proteja e que não haja nenhuma Casa sendo depredada nesse momento de audiência. Qual é o motivo da ONU não dar seguimento às denúncias? As respostas rápidas são de que no nosso Estado temos que cumprir todas as etapas. É necessário unir os fluxos de informações e denúncias, pois há várias iniciativas em diferentes órgãos.”

Tula Pires (nação Ketu) exigiu “posição mais ousada do Ministério Público Federal e Estadual no sistema de justiça, tanto para a redução de danos como para a reparação. O Estado do Rio e Brasileiro têm autorizado moralmente a violência racista, e devem ser considerados responsáveis ativos pelas ações, mais do que omissão, mas como responsáveis.

Táta Roberto Braga, (nação Bantu ou Angola): “Vivemos caminhando entre batalhões de polícia e delegacias, numa peregrinação sem soluções. Infelizmente a maioria dos deputados só vêm aos Terreiros pedir voto e somem. O importante é darem retorno do que fazem com o nosso voto. É muito importante este ato em que o poder público está na nossa Casa, no território de Candomblé, por que um território somos nós, independente de nossas nações.”

Adriano Araújo do Fórum Grita Baixada. “Deputados Serafin e Renata, é preciso ser feito muito mais… A DECRADI (Delegacia De Crimes Raciais E Delitos De Intolerância) fez uma ação de repressão no Buraco do Boi em Nova Iguaçu, porém sacerdotes e sacerdotisas não puderam voltaram para as suas Casas. Para nós é muito importante estarmos aqui, e tratamos do tema racismo religioso e estamos juntos para puxar mais lideranças da Baixada na luta pelos direitos do povo afro-brasileiro.”

Jorge Luiz da Prefeitura de Nova Iguaçu, saudou e disse que tem estado junto há 3 anos pra traçar caminho de que algo efetivamente ocorra. Não só no município, mas também no estado e na federação.

Padre Luciano Adiversi da ICAT – Diocese de Nova Iguaçu, e do Fórum Grita Baixada – órgão da Diocese Católica -, responsável pela Pastoral do Ecumenismo e Diálogo Inter-religioso. “Sou novo no tema, mas estamos solidários, em nome do Bispo de Nova Iguaçu.”

Deputado Flavio Serafini – “Hoje, ainda bem que tomamos uma iniciativa, para chagarmos a estratégias que nos adiantem aos fatos criminosos. Produzimos um apanhado da imprensa que demonstra claramente o racismo religioso. Sou presidente da Comissão de Educação da Alerj. E faremos um curso para todos os profissionais da educação sobre história e heranças afro no Brasil e no Rio de Janeiro, para desfazer as leituras racistas sobre as religiões de matrizes africanas. E também temos lutado contra toda a literatura racista sobre as religiões afro.”

Mejitó Helena de Dan Nação Jeje, Iyalorixá. “Reforço tudo que foi dito até aqui, me sinto representada, mas gostaria de dizer que busco o respeito e que podem quebrar meu barracão, mas a minha fé não quebrarão nunca!”

Mãe Luizinha de Nanã. Ialorixá. “Sou defensora de Direitos Humanos nomeada pela Front Line. Venho de uma luta em que meu barracão, minha casa foi derrubada e expropriada, na Vila Autódromo, derrubada pelo ex Prefeito Eduardo Paes. É sim necessária essa participação ativa dos parlamentares ao nosso lado. Os que estão aqui estão se comprometendo. Ano passado tive meu relatório aceito pela ONU, e a própria ONU me pediu uma atualização dos dados especialmente do Rio de Janeiro. Podemos encaminhar nossas demandas por essa via, da atualizando meu relato. E faço um pedido muito especial: sempre nos disseram que nós negros não devemos como negros fazer muitas ações. Dizem que Candomblé bom é Candomblé longe, na periferia. Isso incomoda, a Zona Sul não é para negros, o centro não é… Mas Candomblé bom é em todo lugar! ”

Mãe Margarete Ferreira, advogada. “Nós precisamos mais gente nossa entre os representantes políticos do nosso povo! Vamos nos eleger de forma digna e honesta e ocupar espaço político para o nosso povo. Precisamos de ações já! Eu acompanho a Mãe Márcia de Oxum na Região dos Lagos que foi invadido e depredado. Essa audiência tem que chegar à Região dos Lagos.”

Marcos Souza do Centro de Direitos Humanos de Nova Iguaçu, da Diocese. Coordenador do programa de defesa de defensores de DH. “Acompanhamos defensores com proteção policial e em extremo, com a retirada do defensor (a) por 3 meses. “Totinho Capoiera de Campos dos Goitacazes está sendo protegido de ameaças de morte, por apenas exigir reparação aos terreiros destruídos naquele município”.  “Oferecemos a vocês aqui da Baixada nossa estrutura jurídica e de assistência, que podem ser acessadas para explicações e inclusões para ameaçadas/os. ”

Iyalorixá Rosiane Rodrigues -“Estar aqui no OminOjuArô é saudar os ancestrais… minha pesquisa sobre os assassinatos de pais e mães de santo, identificou de que não há nenhuma pesquisa nacional que aponte quem são e o que querem os Terreiros. As mortes em Terreiros onde há grande incidência são as Cidades de Salvador e Rio de Janeiro. Considerando as dimensões geográficas dos Estado do Rio isso é assustador. Acontece a criminalização de quem está na ponta… e, infelizmente, o sistema prisional e carcerário está impregnado de pastores neopentecostais. O Estado e toda e qualquer força é incapaz de retirar a ideologia da supremacia racial branca, cristã, hétero e exterminadora, e a penetração religiosa perversa que tem agora raízes em traficantes. Os pastores e bispos que têm operado a massa carcerária são um problema de segurança nacional, e é desse tamanho o modo como o problema deve ser operado!”(…) não há religiosos de diversas expressões de fé aqui, porque não é uma questão religiosa, é de domínio territorial e de disputas em torno da lavagem de dinheiro e tráfico de armas.” “Nossos Terreiros incomodam por que movem gente de todos lugares para as comunidades e o controle dos territórios não quer isso, movemos pessoas que podem falar para além da comunidade e com outras alianças de outros atores da sociedade. É preciso criar na Alerj um Fórum inter-religioso não aborda a questão no que é de fundo”.

Carla Defensora Pública do Núcleo de DH da defensoria pública do RJ. “É uma experiência rica e peço licença pra ler o que falarei. Os relatos despertam pra necessidade de soluções definitivas… A democracia não deu conta do racismo… o Estado Brasileiro deve muito ainda, é omisso, protagoniza o discurso de ódio e intolerância… a Defensoria Pública afirma seu compromisso com as populações atingidas. Trago a disponibilidade da Defensoria para o uso das demandas individuais, especialmente no Núcleo contra a desigualdade Social.” “Sobre a questão da viabilidade da denúncia internacional sabemos que é preciso esgotar os meios antes de chegar aos tribunais internacionais. E a Defensoria tem expertise para apoiar essa dinâmica e essas lutas.”

Márcio de Jagun, da Coordenadoria da Liberdade Religiosa do Estado do Rio de Janeiro. “Estamos na estrutura do Estado. E ressaltamos que essa audiência estar no espaço sagrado do Candomblé é um avanço. Aqui somos 2 funcionários e 100% de todos os funcionários do Estado do Rio de Janeiro que cuidam deste tema. Algumas propostas.  O PL4257/18  que cria a figura do assédio religioso! E o PL4146/18 que foi desarquivado pelo Deputado Carlos Minc que cria o programa de assistência às vítimas de Intolerância Religiosa. Nos últimos anos oficialmente mais de 30 terreiros foram fechados e mesmo sendo subregistros, nada foi feito pela a reabertura e reparação dessas casas. Outro tema é a apuração das estatísticas verdadeiras, por que se explica o baixo registro entre o medo e a coragem de denunciar o caso e ser ameaçado localmente de morte. Propusemos acordo com MPE e MPF pra que nosso povo possa denunciar com anonimato dos denunciantes”.

Eliane Pereira, assessoria de DH e minorias do MPF: “Abro dizendo que temos que reafirmar a laicidade do Estado e a defesa constitucional das liberdades, e em especial a religiosa, especialmente nesse lugar sagrado aonde os órgãos do sistema de justiça quase nunca vão. Nós do MPF temos que reconhecer que estamos falando de racismo sim! Precisamos desse olhar, porque não corresponde à representatividade, pois somos brancos, de maioria cristã, de filhos de proprietários, e de que excepcionalmente aqui no Rio são 60% de mulheres, em geral esse índice é muito menor.Daí que louvamos a medida do Conselho do MPF de definir 20% de vagas para mulheres. O que proponho é um caminho conhecido, o reconhecimento de 350 anos de escravidão, e não há desculpas para nossa responsabilidade de conhecer os dados do racismo em nossa sociedade e instituições. A exemplos de agentes do MPF que ajustam condutas proibindo atabaques ou determinando o número deles, para a lei do silêncio. (…) O MPF tem os dados da abrangência do problema,  desde Campos à Baixada Fluminense… E nos colocamos no lugar de escuta e de nos mover pelas evidências já postas. A reparação tem que ser uma ação interinstitucional e que as outras religiões precisam estar implicadas para aumento da força dessa visão contra-majoritária.  Nossa assessoria de DH está a disposição e dispomos também o MPF. Para nós, acostumadas aos rituais do Estado, é positivamente desconcertante e um aprendizado estarmos nesse espaço”.

Deputada Renata “é preciso que se oficialize em todo o Estado do Rio cursos em todas as instituições, com apoio das autoridades tradicionais.” e lamentou a ausência não justificada da representação da DECRADI: “Esse lugar é um lugar de escolhas políticas!”

Júlio de Araújo MPF – Procurador do grupo de enfrentamento e combate ao racismo – em Nova Iguaçu.
“Anotamos os caminhos que estamos procurando fazer:
– na nossa atuação na Baixada nos preocupamos a partir das violências e violações – garantimos no espaço do MPF um lugar permanente para os diálogos e mobilizações, com o fim de estancar os ataques, conscientes da complexidade dos enfrentamentos;
– nessa linha instamos a todos os órgãos que se pronunciassem sobre a situação; e isso ajuda a identificar como o racismo institucional propaga e se repete nos diversos lugares. Inicialmente em diálogos: educação, emprego,prefeituras…
– fizemos reuniões públicas responsabilizando as autoridades;
– movemos ações para providências da segurança pública;
– a estrutura da forma como foi montada a DECRADI inviabiliza a sua boa atuação;
– no âmbito das políticas públicas há omissão e invisibilidade em geral, e o que há em certo momento trava;
– o próximo passo depois da chamada à responsabilização é a cobrança formal das instituições, para que apontem melhores condutas;
– no âmbito da judicialização internacional os passos são longos mas no âmbito das relatorias é possível fazer alguma coisa;
– no âmbito criminal entendemos que é difícil, mas é de debate, o enquadramento das ações criminais como de terrorismo religioso, ainda mais no momento em que o governador do estado do Rio usa esse argumento para atacar as comunidades;
– no sistema prisional as religiões de Matrizes Africanas não são reconhecidas e nem tratadas pela devida demanda dos aprisionados/as. E precisamos de combater privilégios de outros credos e os impedimentos formais;
– a questão da reparação e os usos que se deve ou não fazer da convenção 169 da OIT. Caxias por exemplo tem lei que reconhece as religiões de matrizes  africanas como comunidades tradicionais, o que abre espaço para o uso da OIT 169.
– o diálogo inter-religioso é também um embate importante,no sentido de mover pentecostais a favor;
– na Alerj, a ideia a partir do Termo Ajuste de Conduta do Shopping Vida em Caxias, para uso da lei e em parceria MPE, MPF poderíamos orientar os particulares, a iniciativa privada, a evitar privilégios religiosos;
Até o fim do Ano faremos balanços e discussões para o enfrentamento do que identificamos ao longo do ano.”

 Deputado Valdec Carneiro. “É de ressaltar o simbolismo e a dimensão histórica de realizar a audiência no espaço de um Terreiro que nos acolhe. O mais grave problema que vivemos na sociedade atual é o desmonte do Estado Democrático e de Direitos, com abertura a intolerâncias e ódios em detrimento das liberdades, laicidade do Estado, autonomia Universitária, planos escolares… há muito tempo não dá pra tratar esse tema pela categoria intolerância religiosa, é insuficiente, e deve ser tratada como racismo… o apelo à memória é fundamental e as escolas são fundamentais para esse caminho de Memória, Verdade e Justiça… encaminho que as Comissões de DH e a de Combate às Discriminações da Alerj determinem um fórum inter-religioso para a escuta permanente dos problemas graves. E é também gravíssima penetração das milícias no aparelho estatal brasileiro. Temos que ter um diálogo assertivo com a secretaria de penitenciárias sobre o papel da colaboração entre sectarismo religioso e o crime organizado.”

Mãe Valéria –  “Não podemos esquecer que o racismo é um problema relacionado com a economia. E sabemos que os brancos vivos hoje não são responsáveis pela escravidão, mas a falta de bem estar para todos é responsabilidade do racismo que ainda nos explora… Os nossos ancestrais vieram com tecnologia e conhecimentos que construíram esse país, e o perdão não é suficiente, a reparação dos nossos povos tem que acontecer, e a Igreja Católica não está longe disso, ela enriqueceu nesse processo de exploração. Não podemos chegar aqui e sair com o medo que nos ameaça… existe a possibilidade social de eu não voltar pra casa… o medo não é de um pedaço de barro quebrado, é da nossa família e do nosso sagrado destruído… e é uma vergonha estarmos aqui, e economicamente não há saídas pra nossa condição de vida, estamos colocados para morrer em todos os lugares. Cidadão, criminoso, policial, todos somos pretos… como disse Conceição Evaristo: eles combinaram de nos matar e nós combinamos de resistir! A despeito de todos colorismos estamos aqui! Agora querem tirar a nossa alma, nossa fé, nossa ancestralidade!! Se isso não parar… ou se repara tudo ou pode vir o péssimo momento de destruição, que será da vingança, e tudo vai se perder”.

 

Texto: Natália Blanco e Rafael Soares/ Fotos: Rafael Soares – Koinonia

Confira algumas fotos da audiência:

 

Mais um golpe… em nome de Deus

Deus acima de tudo” é usado por extremistas ao longo da história para a implantação de regimes econômicos e políticos autoritários e violentos. Os nazistas usaram, durante anos, o nome de Deus e elementos da fé cristã para justificar a sua ideologia e os seus crimes. No manifesto do partido nazista, Hitler chega a pedir que Deus abençoasse as armas alemãs[1].
Com integrantes da seita fundamentalista de extrema-direita Ku Klux Klan, na América do Norte, o enredo foi semelhante[2]. Para integrar o grupo, o membro devia ser cristão, além de branco e nascido nos EUA. Como forma de legitimar a seita, uma Bíblia era usada no batismo, e então trechos de Romanos 12 eram lidos, além de certos versículos selecionados e fora de contexto.
Na América Latina, estamos assistindo a instrumentalização do cristianismo para que grupos das velhas oligarquias retornem aos espaços políticos e implementem programas autoritários e neoliberais em detrimento do povo. A entrada com a Bíblia, no Palácio do Governo, do grupo que forçou Evo Morales a renunciar, representa o vínculo perigoso entre política autoritária e instrumentalização da religião.
A Bolívia é um país plurinacional, formado por uma população indígena que mantém sua cultura e suas tradições de forma vibrante. A bandeira Whipala é um dos símbolos da plurinacionalidade boliviana. Impor a Bíblia à força e realizar ações de violência contra as pessoas pobres e a população indígena, em nome do Deus cristão, é recuperar as práticas colonialistas[3] do passado[4].
A diferença é que, desta vez, o colonialismo é neoliberal e o deus que fundamenta esta prática é o do Mercado, não o Deus amoroso e misericordioso que conhecemos no Evangelho.
O Deus do Evangelho não ataca e nem violenta as múltiplas formas de espiritualidade de um povo. É um Deus que só reconhece a linguagem do amor. Como pessoas que desejam manter uma coerência mínima com a fé em Jesus Cristo, não podemos aceitar o ataque à democracia e a violência em nome de Deus nem na Bolívia, nem no Brasil, e em nenhum lugar do mundo.
Que a ordem democrática, alicerçada firmemente na laicidade, no plurinacionalismo que respeita as diversidades culturais e religiosas, retornem à Bolívia. Estamos atentos e vigilantes em relação à garantia da integridade do presidente Evo Morales, das lideranças populares e defensores dos direitos humanos. Ao povo boliviano, nossa solidariedade. Que sua bandeira Whipala volte a tremular.
Agencia Ecuménica de Comunicación – ALC
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC
Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE
Fórum Ecumênico ACT Brasil – FE-BRASIL
Fundação Luterana de Diaconia – FLD
Koinonia – Presença Ecumênica e Serviço
___
Referências:
[1] ihu.unisinos.br/eventos/559252-quando-os-nazistas-disseram-deus-esta-conosco
[2] super.abril.com.br/mundo-estranho/como-era-o-batismo-de-um-membro-da-ku-klux-klan
[3] brasildefato.com.br/node/10307/
[4] jus.com.br/artigos/72711/colonialismo-e-genocidio-no-congo-belga