Organizações do Feact-Brasil atuam no fortalecimento da Justiça de Gênero em meio à pandemia da covid 19

Dados da ONU Mulheres apontam que o número de mulheres vítimas de violência está aumentando como resultado da pandemia do novo coronavírus

Coletivo de Comunicação Feact-Brasil

Com vários países adotando as medidas de isolamento social, cerca de quatro bilhões de pessoas agora estão se abrigando em casa contra o contágio global do novo coronavírus. É uma medida protetora, mas que traz outro perigo mortal. Vemos uma pandemia crescente, a da violência contra as mulheres.

Uma em cada três mulheres em todo o mundo já sofreu violência . Os números crescem como resultado da pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2), aponta o relatório “A sombra da pandemia: violência contra mulheres e meninas e Covid-19”. O documento foi divulgado em abril pela ONU Mulheres, entidade da Organização das Nações Unidas para igualdade de gênero e empoderamento.

Em países profundamente desiguais como o Brasil, períodos de quarentena deflagram outras realidades — violações de direitos ainda mais aviltantes no acesso à terra, território, moradia, trabalho, saneamento básico, comunicação e segurança alimentar por parte de populações vulnerabilizadas. A violência de gênero é uma delas.

As mulheres negras estão mais vulneráveis à infecção e aos impactos socioeconômicos da pandemia, visto que elas são a maioria das pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza no Brasil. Mulheres são a maioria trabalhando nas áreas de enfermagem, mulheres são maioria nos trabalhos domésticos, estes, nunca valorizados ou remunerados como deveriam. O racismo e o machismo são vetores de mortes acentuadas pelo cenário da pandemia. Confira a matéria clicando aqui.

Na cidade de São Paulo, houve um aumento no número de prisões em flagrante de violência doméstica — passaram de 177 em fevereiro para 268 em março.

Outro exemplo desse aumento se percebe em Blumenau (SC), onde as ocorrências de violência doméstica subiram 39%. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que houve aumento expressivo de feminicídio dentro de casa em março, em São Paulo (46%), Acre (100%), Rio Grande do Norte (300%) e Mato Grosso (400%). A comparação foi realizada com março de 2019.

A diaconia ecumênica com justiça de gênero alerta as organizações baseadas da fé sobre a urgência de pensar ações que reduzam o sofrimento de mulheres, crianças, adolescentes e pessoas idosas forçadas a viver diuturnamente na presença de seus agressores.

Compartilhamos com vocês algumas ações de enfrentamento à violência de gênero, de emergência e ajuda humanitária por meio deste medium que pode ser acessado em português ou inglês.

Boa navegação!

MEDIUM EM PORTUGUÊS AQUI.

MEDIUM IN ENGLISH HERE.


FEACT Brazil organizations act to strengthen Gender Justice in the midst of the COVID-19 pandemic

Communication from FEACT Brazil

May 8

Data from UN Women suggests that the number of female victims of violence is increasing as a result of the new coronavirus pandemic.

FEACT Brazil Collective Communication

With a number of countries adopting social isolation measures, approximately four billion people are now sheltering at home against the global contagion of the new coronavirus. This is a protective measure, but one that leads to another mortal danger. We are seeing a growing pandemic — violence against women.

One in every three women around the world has experienced violence. These numbers have grown as a result of the new coronavirus (Sars-CoV-2) pandemic, as noted in the report “The Shadow Pandemic — Violence Against Women and Girls and COVID-19”. The document was published in April by UN Women, a United Nations organization for gender equality and the empowerment of women.

In profoundly unequal countries such as Brazil, periods of quarantine reveal other realities — even more appalling violations of the rights of vulnerable populations to access land, territory, housing, work, basic sanitation, communication and food security. Gender violence is one more of these.

Black women are even more vulnerable to infection and to the socio-economic impacts of the pandemic, given that they form the majority of people living below the poverty line in Brazil. Women make up the majority who work in nursing, women make up the majority in domestic work, and are never valued or remunerated as they should be. Racism and sexism are vectors of death accentuated by the pandemic situation.

Click here to check out the report

The city of São Paulo saw an increase in the number of arrests for acts of domestic violence — rising from 177 in February to 268 in March.

Another example of this increase was seen in Blumenau (SC), where the incidence of domestic violence rose by 39%. Data for March 2020 from the Brazilian Forum of Public Security demonstrate a significant increase, compared to March 2019, in femicide within the home in São Paulo (46%), Acre (100%), Rio Grande do Norte (300%) and Mato Grosso (400%).

The ecumenical diakonia for gender justice has warned faith-based organizations about the urgent need to consider actions that reduce the suffering of women, children, adolescents and the elderly forced to live with their aggressors on a daily basis. We would like to share some emergency and humanitarian activities to combat gender violence.

Happy navigating!

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Seu Antônio não morreu. Ele foi morto! Seu Antônio presente! Sempre!!!

Acervo Observatório Quilombola

 

KOINONIA chegou ao baixo sul da Bahia em 2008 e uma das pessoas que apresentaram a história de Camamu foi seu Antônio Correia dos Santos, o seu Antônio do Barroso. Ele contou a história negra de toda a região, dos conflitos, dos usos dos espaços, das ações do estado em tentar controlar os negros da região. Ele possuía e transmitia o conhecimento que não se encontrava nos livros, como Griot, era exemplo e referência para os mais novos da comunidade.

Seu Antonio foi uma das primeiras pessoas a acreditar no direito das comunidades quilombolas, a acreditar que a titulação coletiva protege e protegerá da expropriação e garantirá a permanência da vida quilombola. Ele foi um homem de fé, que lutou por seus ideais, acreditou na justiça, acreditou nas pessoas, mas principalmente tinha certeza da luta que travava. A luta pela permanência no território, a luta pela vida.

Desde 2014 se arrasta um conflito com pessoas da comunidade do Varjão referente ao uso de uma casa de farinha que está localizada numa área da comunidade quilombola do Barroso. Essa área era da família de seu Antonio e foi doada para a associação para ser de uso coletivo da comunidade. Nesta área estão, alem da casa de farinha, uma horta comunitária, museu e cozinha comunitária. Pessoas da outra comunidade alegam que a casa de farinha seria de propriedade deles e questionaram a doação da área. Foram diversas as tentativas para resolver o conflito e denúncias aos órgãos do Estado sem que houvesse respostas.

Se o problema é a casa de farinha, constrói-se outra, na área do Varjão pondo fim a questão. Este diálogo foi feito em 2016 com a presença de representantes do governo do estado da Bahia, SEPROMI, CAR, SDR, lideranças das comunidades, STTR onde o governo afirma que poderá construir a casa de farinha se algumas questões técnicas fossem sanadas: espaço possível e acordos de financiamento para a obra. Estamos acompanhando este conflito desde 2015, conforme noticia em nosso site OQ: “KOINONIA alerta a CDA da Bahia e o INCRA sobre violações de direitos de quilombolas do Baixo Sul”[1]

No inicio deste ano, no dia 2 de março, estivemos em uma reunião na sede da SDR aqui em Salvador onde estiveram presentes SEPROMI, CAR, SDR, Conselho Quilombola da BA, KOINONIA e seu Antonio para mais uma vez falar da gravidade do conflito. Seu Antonio afirmou textualmente, “Vão me matar” falando do não cumprimento do que foi acordado. Saímos dali com o compromisso da CAR em realizar a obra via Consorcio de Municípios do Baixo Sul.

Com a inércia do Estado, o conflito se intensificou e Seu Antônio, passou a ser insultado e ameaçado de morte. Percebendo a situação de abandono do Estado, KOINONIA passou a mobilizar diversos órgãos que compõem o executivo estadual, o Ministério Público do Estado da Bahia e o Poder Judiciário.

Das diversas ocorrências policiais registradas e ações penais em curso, em um dos processos foi deferida liminar proibindo o acesso à área da comunidade, bem como a proibição de manter contato com Seu Antônio. Mesmo cientes da decisão judicial, membros do Varjão continuaram a entrar no terreno onde está localizada a casa de farinha.

Seu Antonio e a comunidade quilombola do Barroso seguiram todas as etapas do ordenamento para resolver este conflito. Seu Antonio passou a esperar o juiz chegar em Camamu para fazer sua “incidência” de forma bem direta. Ele diligenciava o processo da comunidade com garra, empenho e coragem e já era conhecido pelo Magistrado e Promotora de Justiça da comarca.

No início da noite de ontem, por volta das 19h, homens armados invadiram a casa de seu Antonio e o alvejaram com 3 tiros: 2 no abdômen e um na cabeça. Ele foi socorrido por seus vizinhos e levado para Camamu, aproximadamente 40 minutos de viagem. O hospital de Camamu que não atende casos graves mandou para Itabuna, mais uma hora de viagem. Nosso guerreiro deu depoimento em Camamu antes da transferência e reconheceu uma das pessoas que atiraram nele. Ele chegou a ser operado, mas não resistiu, morreu na madrugada do dia 9 de maio de 2020.

A vida do seu Antonio nestes últimos anos foi dedicada a resolver esta questão e garantir as áreas comuns do quilombo do Barroso, e ele foi morto por isso. O conflito existente desde 2014, se arrastando por 6 anos, com tantos atores envolvidos e sem resolução, serviu para acirrar os ânimos e mostrar que a causa quilombola não está e nunca esteve nas prioridades do Estado da BA. Muitas casas de farinha foram construídas pelo Estado, mas não uma que resolveria este conflito.

O sangue do Seu Antonio esta em todas as mãos que se omitiram, que fizeram ouvidos de mercador pra seu pedido de ajuda, pras suas denuncias. As mortes em conflitos de terra tem se acirrado nos últimos anos pelo contexto de violência extrema que o país tem vivido e pela permissividade do governo federal na criminalização dos defensores de direitos. Seu Antonio era um defensor dos direitos quilombolas. E foi morto por isso.

O que podemos fazer agora? Primeiro, é lutar por justiça, pela prisão e condenação de seus assassinos. Segundo, garantir que não haja mais mortes, colocando fim ao problema entre as comunidades vizinhas. Terceiro, é que o governo da Bahia trate com seriedade os conflitos de terras, as denúncias feitas pelas lideranças. Não queremos que os movimentos sociais tenham mais mártires, queremos lideranças vivas!

Que a luta de seu Antonio continue a nos inspirar e a acreditar!

Obrigada por seu exemplo de luta e resistência! Cuide de nós, meu velho!!!

Ana Gualberto e Camila Chagas

KOINONIA

 

[1] https://koinonia.org.br/oq/2015/11/19/koinonia-alerta-a-cda-da-bahia-e-o-incra-sobre-violacoes-de-direitos-de-quilombolas-do-baixo-sul/

Families in São Paulo receive emergency aid with support from FEACT Brazil, by ACT Alliance

Articulation and organization with families in the south of São Paulo. Photo: MAB São Paulo

2,000 baskets with food and hygiene and cleaning items will be distributed in an action led by KOINONIA, representing the Ecumenical Forum ACT Brazil, in coordination with the MAB

 

Versão em português: Famílias em São Paulo recebem ajuda emergencial com apoio do FEACT Brasil, pela ACT Aliança

By Natália Blanco/ Koinonia
With information shared by Liciane Andrioli and Ubiratã de Souza Dias/ MAB São Paulo

About 500 families affected by floods in neighborhoods in the East and South sides of São Paulo and Baixada Santista are receiving in these three months, food baskets and hygiene and cleaning kits, on an intensified action as off the beginning of May.  The action is coordinated in local alliance with the Movement of People Affected by Dam – MAB, partner of KOINONIA, representing the Ecumenical Forum ACT Brazil¹.

Through an ACT Alliance² Emergency Fund, the activity is part of a project of solidarity and organization with families affected by recurrent floods, who are now in an even more vulnerable situation due to the COVID-19 pandemic.

The impacts are worrying and signal the need for articulations of civil society solidarity with these families, mostly headed by women.  According to research conducted in 260 favelas across the country, “Coronavirus – Mães da Favela (Mothers of the Slums)” conducted by the Locomotive Institute and Data Favela, about 5 million women live in the favelas. Each mother has an average of 2.7 children. About 70% of mothers say that food is impaired by the absence or sudden decrease in income due to social isolation. According to the survey, almost 40% of mothers living in slums are autonomous professionals, only 15% have an employment contract.

The process of mapping and dialogue with families, especially with female head of families, has been taking place since mid-March and so is the articulation of partners in each territory, social workers, health agents, social movements and local leaders of neighborhoods. Churches have also been ready to collaborate. We identified the various solidarity actions underway in the different neighborhoods, with the registration of families we identified those where aid would not arrive and places where a decentralized distribution without agglomerations would be possible.

About 2,000 baskets will be distributed in the neighborhoods: União de Vila Nova, Jardim Romero, Jardim Penha, Vila Seabra and Vila Itaim Paulista, affected by the Penha dam, East Zone; Grajaú, Pedreira, Cidade Dutra and São Luiz, nearby the Billings dam, in the South Zone; and in the neighborhood Pilões, region bordering the Cubatão river, in the city of the same name, in Baixada Santista. In addition to baskets, psychosocial support has also been done with home-to-home visits and public advocacy actions, especially in communication initiatives in this special time of confinement.

The first batch of deliveries of baskets and kits takes place in the first week of May, the next are scheduled for the end of May and June, with all the necessary safety care to avoid any exposure of volunteers and beneficiaries to the virus of COVID-19.

According to Liciane Andrioli, of the Movement of People Affected by Dam in São Paulo “at this moment with the neoliberal policies of the Bolsonaro government, thousands of people have been losing their rights, many are unemployed or living of informal economy; With the COVID-19 pandemic, the living conditions of this people become even more precarious. This solidarity action started with the floods and will also help alleviate this situation at least a little.”

Solidarity and popular organization become main weapons against the pandemic

As the largest metropolis in Brazil, São Paulo faces the consequences of this when experiencing the epicenter of the coronavirus pandemic. Families who historically experience the difficulties caused by the lack of urban planning and inequalities that this entails, given the current scenario of setbacks, now experience all this in an intensified way with the arrival of the virus.

Policies that do not think of the city as part of nature, which neglect access to housing, sanitation and income distribution have favored the disorderly emerging of numerous occupations, slums and communities on the banks of dams and at-risk areas below them. The three regions where the solidarity action will act have something in common: the experience of being systematically impacted by the recurrent floods.

According to the Oswaldo Cruz Foundation, the lethality of COVID-19 is at 6.8% in Brazil, but as we also deal with the problem of case underreporting, due to inequalities in access to health and testing, this number may be 10 times higher according to FIOCRUZ. The areas most affected by COVID-19 in the city are on the outskirts, Brasilândia, North zone, e Sapopemba, East zone.

It is already proven that the virus is also excreted by feces, further compromising populations living without basic sanitation. The SOS Mata Atlântica Foundation released in March a study covering 181 stretches of rivers and bodies of water, within the perimeter of the Atlantic Forest, showing that 95% of the quality of the mineral resource is compromised.

According to IBGE, more than half of the Brazilian population does not have access to garbage collection and 34 million do not have piped water, gaping the deep abysses of inequality caused by an economic system where nature, which does not exclude human life, serves only for consumption.

MAB questions the allocation of resources and wealth generated by the dams of the South zone, Billings and Guarapiranga, the largest water reservoirs in the metropolitan region of São Paulo.

Ubiratã de Souza Dias, of MAB’s coordination team in the region points out: “the water and electricity generated by the dams are sold to the population and generate great profits for the companies that provide this service, however, we do not see this wealth that is generated here return in the form of improvements for families. Even many affected families living on the edge of the reservoir do not have access to treated water or sewage collection and treatment, a situation that we are taking into account in aid.”

 

¹ The Ecumenical Forum ACT Brazil consists of 23 faith-based organizations, including 7 churches. It exists for the last 18 years under this name and promotes actions for a secular and democratic State under the rule of law, in an ecumenical perspective that our planet and our cause cannot leave anyone out, all of us are part of the same future in Our Common House.

² The Forum is part of the ACT Alliance, a global coalition that brings together 151 faith-based organizations and churches, working together in more than 125 countries.

Note: Any use of image is regulated by the vulnerable children and adults safeguard policy of ACT Alliance and KOINONIA.

 

Covid-19: Articulação de Mulheres do Baixo Sul da Bahia doam cestas agroecológicas para famílias de Camamu

Fotos: Articulação de Mulheres do Baixo Sul da Bahia

Cestas básicas vindas do assentamento Dandara dos Palmares foram entregues graças a organização das mulheres na resistência frente ao vírus.

Por Natália Blanco/ Koinonia

Na penúltima semana do mês de abril, cestas de alimentos, fruto da produção agroecológica de assentamentos como Dandara dos Palmares e Zumbi dos Palmares, na baía de Camamu chegou à diversas famílias em situação de vulnerabilidade da cidade e regiões próximas. Frutas, legumes e hortaliças, muitos desses alimentos são orgânicos, fruto da agricultura familiar.

Todo o processo de organização das doações até as entregas foram realizadas pelas próprias mulheres e suas famílias, em foram entregues em áreas periféricas como as ocupações Nova Conquista e Paulo Jackson, o bairro Mutirão e outro municípios como Uruçuca, Ilhéus, Itacaré, Maraú e Ibirapitanga.

A ação foi viabilizada com recurso vindo do Instituto Arapyaú e  por meio da Rede de Agroecologia Povos da Mata, chegou até os assentamentos para a produção dos alimentos. A Rede é o primeiro Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade (OPAC) da Bahia. A Rede é autorizada pelo governo federal a emitir certificação orgânica de forma participativa.

Ao todo foram distribuídas cerca de 380 cestas, organizações como a Comissão Pastoral da Terra e Pastoral da Criança também foram beneficiadas.

E pela primeira vez neste tipo de ação, a articulação também contou com a doação de 11 cestas de alimentos, mais um kit de máscaras e informativos sobre o coronavírus vindas de Comunidades de Terreiro. Fato que foi muito louvado por Ana Celsa Sousa, técnica do Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais (SASOP), liderança comunitária e integrante da articulação de mulheres. “Foi uma experiência muito boa contar com nossas/os companheiras/os das comunidades de terreiro, normalmente são comunidades que não recebem muita visibilidade por conta intolerância”.

Não é novidade para as comunidades negras tradicionais, como quilombolas e outras populações do campo, a necessidade da auto-organização como forma de garantia de sua autonomia. As medidas tomadas em virtude da chegada da pandemia da covid-19 aos seus territórios não foram diferentes.

A ação também contou com o apoio para mobilização e organização das famílias também apoio da Articulação de Mulheres do Baixo Sul e também de outras parcerias como KOINONIA, SASOP, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Escola Agrícola Comunitária Margarida Alves e outras associações comunitárias. Essa e outras ações são importantes para fortalecer a autonomia dessas comunidades e principalmente para as mulheres, que cumprem um papel tão importante na produção agroecológica e nas lideranças das famílias e comunidades.

A Articulação de Mulheres do Baixo Sul é uma mobilização formada por mulheres de comunidades da região de Camamu, no Baixo Sul da Bahia, que visa fortalecer o poder político, autonomia econômica e a soberania alimentar de mulheres e suas comunidades. Muito atuante, as mulheres viram a necessidade de continuar o planejamento de suas atividades de forma à distância, encarando o fato de que a comunicação virtual muitas vezes é dificultada por conta de problemas técnicos como acesso à internet.

Os efeitos do coronavírus  na autonomia econômica das mulheres de Camamu

A necessidade do isolamento social tem afetado as dinâmicas econômicas das mulheres de Camamu, e isso é uma preocupação para a Articulação de Mulheres do Baixo Sul da Bahia. “Nosso município gira em torno das produções agrícolas e da atividade econômica da nossa feira, onde todo mundo leva seus produtos para ser comercializado. Agora que não podemos ir até a feira e nem a outros comércios da cidade, então fica complicado”, explica Ana Celsa.

Além das frutas e verduras, são produtos chamados de beneficiários como doces em compota, geleias, polpas, chocolates, e por aí vai. Além da economia local, a segurança alimentar das famílias também acaba sendo prejudicada com a situação.

Como o município é pequeno e rural, outra iniciativa tocada pela Articulação de Mulheres tem sido o mapeamento de agricultoras, para escoar a produção e promover um intercâmbio “à distância” entre as comunidades.

A ideia é que uma vez por semana, um transporte comunitário faça o leve e traz dos produtos de uma comunidade a outra. O mapeamento visa dividir os produtos em 3 categorias: frutas e verduras, plantas medicinais, e os do tipo beneficiários.

Além disso, Ana Celsa destaca que esse momento de isolamento tem servido para as famílias refletiram sobre como é importante consumir o que nós mesmas produzimos. “A maior lição que podemos tirar disso é que neste tempo de isolamento precisamos valorizar o que temos em nosso próprio quintal. Eu mesma aqui em casa tenho várias plantas que tenho consumido como chá. E tem sido muito bom valorizar o que é nosso!”.

 

NOTA PÚBLICA PELO RESPEITO AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

English version here -> PUBLIC NOTE In defense of the regard for the rule of law

Versão em PDF -> NOTA PÚBLICA Pelo respeito ao estado democrático de direito

 

A construção do Estado Democrático de Direito se faz com o fortalecimento da democracia e das instituições democráticas, com a garantia dos direitos humanos, com o enfrentamento das desigualdades e com a participação popular com liberdade de expressão e de organização. Todas as instituições e todos/as os/as cidadãos e cidadãs estão convocados/as a se comprometer e a se engajar na promoção e defesa desses valores, de modo permanente.

Inaceitável que o Presidente da República promova ações que ataquem estes pilares, replicando convocações de manifestações públicas contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Uma atitude que ataca frontalmente os princípios constitucionais por afrontar o inciso II, artigo 85, da Constituição Federal, que diz: “São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação”.

Ataques à democracia e à estabilidade social vindas da maior autoridade do país não podem ser minimizadas como sendo de “cunho pessoal”. Urge que as instituições democráticas reajam com veemência a este tipo de atitude e promovam a responsabilização constitucional. Também confiamos que as organizações populares da sociedade civil se engajem na formação de uma ampla frente de luta conjunta para defender a democracia e a liberdade, o Estado Democrático de Direito e a garantia da realização de todos os direitos humanos para todos/as os/as brasileiros/as.

Brasília, 27 de fevereiro de 2020.

 

#PorDemocraciaeDireitos

 

Assinam:

Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil – AMDH

Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH

Processo de Articulação e Diálogo – PAD

Fórum Ecumênico ACT Brasil – FE ACT Brasil

Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – ABONG

Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB

União Brasileira de Mulheres – UBM

Liga Brasileira de Lésbicas – LBL

Articulação Brasileira de Gays – ARTGAY

Associação Juízes para a Democracia

Plataforma DHESCA Brasil

Plataforma MROSC

Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – FBOMS

Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional – FBSSAN

Rede de ONGs da Mata Atlântica

Rede de Cooperação Amazônica – RCA

Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil – CONCRAB

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas- CONAQ

Coalizão Negra por Direitos

Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes – ANCED

Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários – Unisol Brasil

Fórum Nacional dos Direitos de Crianças e Adolescentes – Fórum DCA

Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC

Associação Brasileira de Saúde Mental – ABRASME

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

Movimento de Atingidos por Barragens – MAB

Movimento de Mulheres Camponesas – MMC

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Cáritas Brasileira

Fundação Luterana de Diaconia – FLD

Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE

Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE

Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC

SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia

Conectas Direitos Humanos

FIAN Brasil

Koinonia – Presença Ecumênica e Serviço

Coordenadoria Ecumênica de Serviços – CESE

Criola

Geledés

Educafro

UNEAfro

Rede de Religiões Afro-brasilieras e Saúde – RENAFRO

Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH

Instituto Vladimir Herzog

Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP

Centro de Assessoria Multiprofissional – CAMP

Ação Educativa, Assessoria, Pesquisa e Informação

Artigo 19

Articulação Comboniana de Direitos Humanos

Ação da Cidadania do Maranhão

Ação da Cidadania São Paulo

Articulação do Semiárido do Maranhão – ASA/MA

Associação Circo Belô/ Belo Horizonte/MG

Associação Comunitária de Desenvolvimento Econômico, Agrícola, Sócio-Cultural e Educativo – ACADE/PI

Associação das Costureiras do Dirceu II – PI

Associação de Apoio a Criança e ao Adolescente – AMENCAR

Associação de Apoio Social e Ambiental da Bahia – APMS

Associação de Ex Conselheiras e Conselheiros do RJ

Associação de saúde da Periferia – ASP

Associação de Servidores da Educação Básica do Estado do Piauí

Associação de Terapia Ocupacional de São Paulo – ATEOESP

Associação dos Produtores de Artesanato de Teresina – ASPROARTE

Associação Internacional Mayle Sara Kali – AMSK/Brasil

Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes – APACC

Associação Paulista de Saúde Pública

Casa da Mulher Trabalhadora – CAMTRA

Casa de Cultura CCIAO – João Pessoa/PB

CDES Direitos Humanos

Centro Burnier Fé e Justiça – MT

Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária – CEAPAC

Centro de Apoio aos Direitos Humanos Valdício Barbosa dos Santos

Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia – CAPA/FLD

Centro de Cultura Negra do Maranhão – CCNM

Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã i – MS

Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza – CE

Centro de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes – CEDECA Renascer

Centro de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Bahia – CEDECA/BA

Centro de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes do Rio de Janeiro – CEDECA/RJ

Centro de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes Ermínia Circosta – Itaim Paulista/SP

Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do ACRE – CDDHEP

Centro de Defesa dos Direitos Humanos Helda Regina

Centro de Defesa dos Direitos Humanos Heróis do Jenipapo

Centro de Defesa dos Direitos Humanos Teresinha Silva

Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá

Centro de Direitos Humanos “Valdício Barbosa dos Santos”

Centro de Direitos Humanos de Barreirinhas – MA

Centro de Direitos Humanos de Joinville – SC

Centro de Direitos Humanos de Londrina – PR

Centro de Direitos Humanos de Palmas – CDHP

Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennes – CDHDMB/MT

Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo – CDHEP

Centro de Direitos Humanos e Memória Popular – CDHPM/RN

Centro de Direitos Humanos Nenzinha Machado

Centro de Educação e Cultura Popular – CECUP

Centro de Estudos de Saúde Coletiva do ABC – CESCO

Centro de Estudos e Ação Social – CEAS

Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – CEDEMPA

Centro de Estudos, Pesquisa e Direitos Humanos – CEPDH/Caxias do Sul

Centro de Integração Sócio cultural Aprendiz do Futuro – CISAF

Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Pe. Josimo

Centro de Referência Integral do Adolescente da Bahia – CRIA

Centro de Solidariedade da Criança e do Adolescente – CSCA /Ananindeua/PA

Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC/PE

Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro Brasileiro – CENARAB

Círculo Operário Leopoldense – COL

Coletivo de Artesãs do Piauí – CAPI

Coletivo Desencuca – GO

Coletivo Feminino Plural

Coletivo Feminista GSEX

Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF

Comissão de Mobilização Docente – CMD/UFG/GO

Comissão Pró-Índio de São Paulo

Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos no Piauí

Comitê Estadual de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Amazonas

Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

Comitês Islâmicos de Solidariedade – CIS

Congresso Nacional Afro-Brasiliero – CNAB

Conselho de Missão entre Povos Indígenas – COMIN/FLD

Conselho Regional de Psicologia do Pará e do Amapá – CRP10

Fórum das Mulheres da Amazônia Paraense – FMAP

Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Bahia – Fórum DCA/BA

Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Paraíba – Fórum DCA/PB

Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima – Fórum DCA/RR

Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo – Fórum DCA/SP

Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Amazonas – Fórum DCA/AM

Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão – Fórum DCA/MA

Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Pará – Fórum DCA/PA

Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Pernambuco – Fórum DCA/PE

Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Piauí – Fórum DCA/PI

Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Tocantins – Fórum DCA/TO

Fórum de Direitos Humanos do Piauí

Fórum de Direitos Humanos e da Terra – MT

Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Minas Gerais – FEVCAMG

Fórum de Gênero e Masculinidades do Grande ABC

Fórum de Mulheres do Mercosul Seção Lages – SC

Fórum Permanente de Cultura – GO

Frente de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente de Minas Gerais Manuel Munoz

Frente Estadual da Luta Antimanicomial – FEASP

Frente Inter-Religiosa do ABC

Fundação Grupo Esquel Brasil

Fundação Instituto Nereu Ramos – Lages/SC

Fundação Movimento Ecológico do Piauí – FUMEPI

Grupo Ambientalista da Bahia – Gambá

Grupo Gayvota

Grupo Guará: Grupo Unificado de Apoio a Diversidade Sexual de Parnaíba – PI

Grupo LGBT GEE – GO

Grupo pela Livre Expressão Sexual

Ilê Omolu Oxum

Instituto Abaré – Fomento a Autogestão Popular de Santo André

Instituto Braços – SE

Instituto Brasil Central – IBRACE

Instituto Dakini

Instituto de Acesso à Justiça – IAJ

Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Ambiental – IDEAH

Instituto de Direitos Humanos Econômicos, sociais, culturais e ambientais – IDHESCA

Instituto de Pesquisas e Formação Indígena – Iepé

Instituto IDHES

Instituto Mira-Serra

Instituto Samara Sena – ISENA

Instituto Sócio Ambiental da Bahia – IDESAB

Instituto Soma Brasil – PB

Instituto Travessias

Instituto Universidade Popular – UNIPOP

IROHIN – Centro de Documentação, Comunicação e Memória Afro Brasileira

Meu voto será Feminista

Movimento de Defesa dos Direitos dos Moradores em Núcleos Habitacionais – MDDF/Santo André-SP

Movimento Nacional da População de Rua – MA

Movimento Nacional de Direitos Humanos – Articulação Piauí

Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH/SC

ONG Sã Consciência

Organização de Direitos Humanos Projeto Legal – RJ

Plataforma Mrosc – Bahia

Proame Cedeca Bertholdo Weber

Programa Socieducativo para homens autores de violência doméstica “e agora José”

Projeto Meninos e Meninas de Rua – SP

Rede de Mulheres Negras da Amazônia

Rede de Mulheres Negras de Alagoas

Rede Feminista de Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos

Rede Jirau de Agroecologia

Serviço de Assessoria as Organizações Populares Rurais – SASOP

Serviço de Paz – SERPAZ

Sindicato dos Psicólogos de São Paulo

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH

Themis – Gênero Justiça e Direitos Humanos

Torcida Esquadrão Andreense – Santo André-SP

União de Mulheres de São Paulo

União de Negras e Negros pela Igualdade – UNEGRO/MA

União por Moradia Popular – MA

Unidade e Cooperação para o Desenvolvimento dos Povos – UCODEP

Lançamento: E-book “Fundamentalismos e Meio Ambiente”

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O livro “Fundamentalismos e Meio Ambiente”, organizado pelo teólogo e professor Moisés Coppe, é fruto dos debates gerados durante o seminário de mesmo nome, que reuniu diferentes perspectivas de como pensar o impacto dos fundamentalismos no cuidado com a nossa casa comum, seja no âmbito social ou ambiental. O momento político atual pede por uma compreensão de fundamentalismos que não engloba apenas o aspecto religioso, e sim ideais fundamentalistas também presentes na economia e na política. Fundamentalismos esses que impactam as realidades sociais e ambientais de maneiras atravessadas.

Em outubro de 2019, celebramos em Salvador, Bahia, os nossos 25 anos de presença ecumênica e serviço, promovendo o Seminário “Fundamentalismos e Meio Ambiente”. O seminário reuniu associados e parceiros de KOINONIA de diferentes organizações, movimentos e comunidades e lideranças religiosas. “O seminário acontece em concomitância à celebração do nosso jubileu de prata. Logo após o golpe militar de 1964, pessoas ligadas à extinta Confederação Evangélica do Brasil, atingidas pela repressão militar e eclesiástica, se reuniram para buscar formas de resistência à ditadura recém instalada. Primeiro, no Centro Evangélico de Informação (CEI), depois no Centro Ecumênico de Documentação e Informação (CEDI) e, finalmente, em KOINONIA – Presença Ecumênica e Serviço”, como relata Paulo Ayres Mattos, presidente de KOINONIA no início da publicação.

A publicação apresenta contribuições a partir de experiências de saberes e de fé, e trazem pontos de vista teológicos e políticos desde suas inserções e críticas aos desafios das situações estruturais de desigualdades, agressões ambientais e raciais. Situações em que os fundamentalismos justificam e aprofundam violações de direitos humanos de toda ordem. Não são palavras finais, mas aproximações críticas, baseadas na fé, de uma intersecção nova – com superações em luta com crueldades – entre fundamentalismos e meio ambiente.

Confira alguns temas abordados pela publicação:

  • Fundamentalismos e meio ambiente: Desafios sempre presentes, por Paulo Ayres Mattos.
  • O fundamentalismo religioso e a política institucional neoliberal no Brasi, por Zwinglio Dias
  • Fundamentalismos e meio ambiente, por Moisés Coppe
  • Por uma ética da “Casa Comum, por Moisés Coppe
  • Humanidade e subversão, por Ogan Lucas Cidreira
  • Resistência aos fundamentalismo, por Pastor Ras André Guimarães
  • Da Ancestralidade ao comprometimento com a vida, por Mãe Mameto Kamurici
  • Ações das organizações baseadas em fé, em Brumadinho, por Rafael Soares de Oliveira
  • Amazônia ameaçada! A ação de Christian Aid, por Sarah De Roure
  • Missão Ecumênica “Águas para a Vida”, por Sônia Mota

Por fim, o e-book também apresenta alguns “apontamentos para o cuidado com o Meio Ambiente e perspectivas críticas aos fundamentalismos”, moderada por Eliane Rolemberg, além de alguns relatos sobre a trajetória de KOINONIA nesses últimos 25 anos na luta contra as intolerâncias e por direitos.

Ao mobilizarmos a solidariedade da comunidade ecumênica, desenvolvemos programas de produção de conhecimento, de informação e de educação, na construção de espaços democráticos que promovem a justiça e os direitos humanos. No marco de um desenvolvimento transformador, seguimos dando continuidade à luta das três instituições que nos antecederam, como KOINONIA.

Durante esses anos temos atuado na defesa de direitos dos territórios das comunidades negras tradicionais (quer dos terreiros de religiões de matriz africana, quer dos remanescentes quilombos), das populações urbanas que vivenciam situações limites provocadas pelo preconceito e pela discriminação: mulheres, jovens e a comunidade LGBTQI+. E a partir deste compromisso ecumênico, proporcionamos reflexões e ações sobre as mais diferentes formas de exclusão e de intolerância, principalmente as religiosas e de gênero. São 25 anos de muitas lembranças que nos movem a seguir em frente, esperançando e caminhando na promoção de direitos contra quaisquer fundamentalismos!

MANIFESTO EVANGÉLICO CONTRA A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

 

Leia o manifesto abaixo, caso queira assinar,

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MANIFESTO EVANGÉLICO CONTRA A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

Nós, pessoas evangélicas, que assinamos este manifesto, não temos a pretensão ou a ingenuidade de afirmar que somos iguais em ideais, crenças e fé. Contudo, assumimos o compromisso de nos respeitar como humanos, bem como reafirmamos que todas as pessoas são dignas de respeito e liberdade de consciência e de crença, inclusive as que não professam nenhum de nossos credos.

Ressaltamos que os evangélicos, no cenário religioso do Brasil, compreendem um campo plural e bastante diversificado em teologias, grupos sociais, condições socioeconômicas e posicionamentos políticos e, portanto, nenhum grupo ou pessoa – inclusive as que assinam o presente – representa ou fala pela totalidade dos assim chamados evangélicos. Entretanto, as pessoas e grupos signatários, somos evangélicos/as contra toda forma de intolerância por razões religiosas.

Consideramos urgente nos manifestarmos, especialmente no atual e crítico momento, em que presenciamos aumento da violência ou intimidações contra as mulheres; contra a população negra, especialmente jovem e periférica; contra os defensores dos direitos humanos; e também contra pessoas e povos de minorias identitárias, religiosas, sexuais, culturais, étnicas e nacionais; muitas vezes com motivação ou endosso religioso.

Dentre os grupos religiosos mais perseguidos atualmente se encontram os de matriz africana, cujas estatísticas como alvos de intolerância e violência se acentuaram nos últimos anos. Uma parte significativa desses casos são promovidos por pessoas que se dizem evangélicas. Não podemos permitir que a tradição evangélica seja sequestrada por esse tipo de conduta imoral e criminosa. Por isso, hoje, 21 de janeiro de 2020, Dia Nacional de Luta contra a Intolerância Religiosa, afirmamos nossa posição: somos contra toda forma de intolerância e violência religiosa!

Confessamos que, por um longo período na história do Brasil estivemos na condição de minoria perseguida, mas hoje estamos caminhando para uma perigosa condição de maioria perseguidora.

Confessamos que, não raro, esquecemos do testemunho de muitos cristãos ao redor do mundo que também sofrem perseguição e são impedidos de praticar sua fé, em razão de muitas questões que limitam a liberdade de crença e o gozo dos direitos humanos, inclusive pela ação de grupos que se afirmam como majoritários.

Confessamos que, mesmo entre nós cristãos brasileiros, apesar de termos uma mesma fé, um mesmo Deus e um mesmo Livro Sagrado – a Bíblia –, acabamos permitindo que nossas diferentes doutrinas, dogmas e identidades, nos tornem, com frequência, incapazes de adotar uma postura de cooperação e respeito;

Confessamos as vezes em que não reconhecemos a bênção da diversidade na Criação, expressa justamente no fato de não sermos iguais, mas diferentes;

Confessamos deixar de enxergar a imagem do Criador e o amor de Deus por outras pessoas e grupos, mais ainda quando são praticantes de expressões religiosas ou filosóficas distintas das nossas;

Confessamos que, em não poucas ocasiões, temos nos calado, quando, em nome do Cristo a quem amamos e servimos, alguns recorrem à difamação, desrespeito, preconceito e violência, incitando a depredações e desprezo contra seres humanos em razão de sua fé, crença ou pensamento;

Louvamos e nos inspiramos, por outro lado, no testemunho histórico de fé e obras de pessoas como Martin Luther King e Nelson Mandela[1], no passado, e, no presente, de Leymah Gbowee, Denis Mukwege e Abiy Ahmed Ali[2], além de ativistas pacifistas menonitas, quacres e de entidades evangélicas e ecumênicas de serviço. Essas pessoas e organizações lutaram e lutam contra o racismo religioso e promovem a paz em contextos de exclusão e conflito civil. Reconhecemos, também, o engajamento de pessoas periféricas e anônimas – especialmente mulheres – que têm se disposto a reconstruir o que foi destruído pela violência em nome de Deus, curar o que foi ferido pelo fogo da intolerância, estender a mão a quem é vítima do ódio ou a opressores que se arrependem e deixam o erro.

Nestes contextos, fazemos ressoar nossa voz no interior das igrejas evangélicas e assumimos os seguintes compromissos:

Assumimos, nesta data, Dia Nacional de Luta contra a Intolerância Religiosa, a defesa incondicional da liberdade religiosa de todas as pessoas e nos posicionamos contra toda forma de intimidação, discriminação, agressão verbal e violência física oriundas de pessoas e igrejas evangélicas, vivenciadas especialmente, nos últimos anos, por pessoas e comunidades de terreiro, representantes das chamadas religiões de matriz africana no Brasil;

Nos posicionamos vivamente contra o uso da lei, de políticas públicas e da mídia para privilegiar religiões ou embaraçar a liberdade de outras, rejeitando qualquer insinuação de que uma suposta “maioria cristã” seja suficiente para justificar esses expedientes;

Repelimos absolutamente que a tradição evangélica seja sequestrada por esses tipos de conduta imoral e criminosa, que ferem frontalmente o ensino de Jesus, de quem somos discípulos e discípulas;

Defendemos o legado histórico dos protestantes brasileiros de apoio irrestrito ao estado laico e não-confessional e à educação pública laica, como garantias da liberdade para todos/as.

Renovamos, de forma clara e inequívoca, nosso compromisso de luta em favor da justiça, da paz e contra toda forma de violência.

Assumimos o compromisso de (continuar a) nos manifestar publicamente e de nos engajarmos em favor da convivência respeitosa, da liberdade de crença e de manifestação religiosa e da colaboração interreligiosa por um mundo justo e sustentável para todos.

 

São Paulo, 21 de janeiro de 2020.  

 

[1] King era batista e Mandela metodista. Ambos receberam o Prêmio Nobel da Paz em 1964 e 1993, respectivamente.

[2] Gbowee é ativista evangélica liberiana; Mukwege e Ahmed são evangélicos pentecostais. Estas três pessoas receberam o Prêmio Nobel da Paz, respectivamente, em 2011, 2018 e 2019.

 

 

 

Fórum Ecumênico ACT Brasil denuncia os fundamentalismos no Conselho Nacional de Direitos Humanos

Fórum entrega relatório apresentado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre fundamentalismos na América Latina e Caribe. Foto: CNDH

Durante sua 54ª Reunião Plenária, em Brasília, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH recebeu representantes do Fórum Ecumênico ACT Brasil (FEACT Brasil), uma articulação inter-religiosa e ecumênica por religiões e direitos humanos. O Fórum integra a ACT Alliance, que tem sede em Genebra, na Suíça, e realiza ações de enfrentamento aos fundamentalismos, atua em ações de ajuda humanitária e incidência política.

O FEACT Brasil apresentou na plenária do CNDH suas denúncias e mobilizações quanto aos fundamentalismos que alimentam o ódio, ameaçam democracias e violam os Direitos Humanos no mundo, na América Latina e no Brasil.

Estiveram presentes representantes de religiões diversas, de matriz africana, cristãs, islâmica, budista, entre outras, para entregar o relatório apresentado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre o avanço dos fundamentalismos e o impacto para os direitos humanos, como publicamos há algumas semanas atrás. O relatório, que foi assinado por diversas organizações da sociedade civil do Brasil e outros países, foi entregue à CIDH em novembro por Koinonia, representando o Fórum brasileiro, e as organizações Paz y Esperanza e Iprodes, do Peru.

A conselheira do CNDH, que também integra o Fórum e pertence à Fundação Luterana de Diaconia, Cibele Kuss, apresentou sua preocupação com a confluência de fundamentalismos religioso, especialmente cristão, econômico e político e como isso afeta o panorama de direitos humanos. “Os fundamentalismos afetam e interrompem processos democráticos, amplos e inclusivos de direitos humanos”, afirmou  Cibele Kuss.

A pastora Romi Bencke, do Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil, apresentou elementos da pesquisa sobre laicidade e Estado com ênfase nos projetos de lei no Congresso Nacional, coordenado pelo CONIC-FEACT no contexto da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política, e afirmou: “laicidade do Estado brasileiro nunca existiu, pois o Brasil sempre se relacionou com tradições de fé hegemônicas, como o cristianismo”.

Foto: CNDH

O Secretário Geral da Aliança ACT apresentou os desafios globais do avanço fundamentalista e destacou o avanço contra a democracia nos EUA e no Brasil e no nosso subcontinente Latino Americano. “O Fórum Ecumênico está em campanha global e queremos uma atenção internacional especial à situação de abusos no Brasil e na América Latina, com um cenário de agenda extremamente contrária aos direitos humanos, com discriminação e ataques à comunidade afrodescendente, aos pobres em geral e às mulheres especificamente”, afirmou o secretário-geral da ACT Alliance, Rudelmar Faria, que completou: “Os fundamentalismos afetam e interrompem processos democráticos, amplos e inclusivos de direitos humanos. A politização da religião é algo perigoso. É uma equação que coloca a humanidade em risco, pois ameaça a justiça climática, a justiça de gênero e a paz”.

Rafael Soares de Koinonia. Foto: CNDH

Já o Ogan Rafael Soares de Oliveira, de KOINONIA, afirmou que estima que haja cerca de 200 comunidades ameaçadas na região do Grande Rio: “Saímos da clandestinidade nos anos 1980 e agora de novo estamos vivendo a liberação do estado para que nos matem, nos eliminem, voltando à segregação e nos colocando a necessidade de pensar se não vale a pena estar de novo no anonimato, porque estar na agenda pública tem sido uma ameaça e não uma proteção”, afirmou.

O Tata Daniel Dias, da Casa Tumba Nzo Jimona Dia Nzambi (candomblé), localizada na comunidade de Águas Lindas, no Distrito Federal, também trouxe relatos de violência e depredação crescente de casas religiosas de matriz africana no DF e entorno.

“Trata-se de um projeto racista instrumentalizado por construção de um projeto político humanitário que quer suprimir todo e qualquer possibilidade de existência diversa e que culmina com exclusão de povos e territórios pela expressão física da violência, mas que também passa pelo direito ao território, à soberania alimentar”, disse Dias.

O presidente do CNDH, Leonardo Pinho, afirmou o compromisso do conselho com o tema. “Para o ano de 2020, o CNDH irá construir uma agenda com o Fórum Ecumênico ACT Brasil para afirmação da laicidade do Estado e os fundamentalismos que corroem as instituições democráticas”, afirmou Pinho.

 

Foto: CNDH

 

Texto: Adaptado por Natália Blanco/ KOINONIA, com informações do CNDH

Manifesto Conjunto no Dia Mundial dos Direitos Humanos

 

QUEREMOS MAIS DIREITOS HUMANOS, PARA TODOS E TODAS!

As organizações signatárias vêm a público para manifestar sua profunda preocupação com os caminhos da política de direitos humanos no Brasil. Em que pese o fato de que a política de direitos humanos nunca fora efetivamente uma política de Estado no Brasil, mas sim de alguns órgãos e setores de determinados governos, o que ora vivemos é um processo de total desestruturação, desmonte e retrocesso nas garantias constitucionais e de direitos humanos, conquistados a partir de muita luta da sociedade civil organizada. O atual governo brasileiro ataca de forma flagrante os compromissos com direitos humanos e age no sentido de desproteger a cidadania. Não há o menor respeito ao princípio da proibição do retrocesso e de investimento do máximo de recursos para a garantia dos direitos humanos. Há um movimento brutal de submissão dos direitos e da vida aos interesses fiscais que, em nome de sanear o Estado, drenam recursos para o capital financeiro especulativo e retiram as condições para o investimento em políticas voltadas aos direitos humanos. Diante deste quadro, as  chamadas  instituições democráticas brasileiras, não têm sido capazes, não possuem mecanismos ou não querem enfrentar as perdas e os retrocessos que vivemos.

As organizações estão especialmente preocupadas com o abandono dos compromissos constantes no terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) – que, em breve completará 10 anos (publicado em 21/12/2009) -, e com vários outros planos, entre eles, o Plano Nacional de Educação, o de políticas públicas para mulheres, o de igualdade racial, o de promoção da população LGBTQI, o de educação em direitos humanos, entre tantos outros. O anúncio do “Programa Juntos pela Vida: Família e Direitos Humanos”, feito pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para o período 2019-2023, por meio da Portaria nº 2.467, de 06/09/2019, aponta para prioridades que são muito diferentes daquelas constantes destes compromissos construídos com a participação da sociedade civil brasileira. Há clara sobreposição de propostas de ação e, ainda que as anteriores não tenham sido revogadas, de longe estão entre as prioridades a serem implementadas. Muito nos preocupa também o fechamento e inviabilização dos espaços de participação social, tais como os Conselhos, Comitês e as Conferências, em várias áreas de direitos e políticas. Está claro para nós que a série de ações de restrição orçamentária, estrutural e de autonomia política, são tentativas de desgastar e inviabilizar a atuação efetiva e de denúncia que vem sendo executada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos. O recente fato da destituição da Procuradora Débora Duprat da função de conselheira no Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e em perspectiva de assumir a presidência do CNDH em 2020, pelo atual Procurador Geral da República Augusto Aras, é uma amostra do desrespeito, autoritarismo e intervencionismo na autonomia deste Conselho.

Além de todas as perdas já ocorridas, nos preocupa profundamente o potencial de projetos e medidas já anunciadas e em andamento que colocam risco a garantia dos direitos humanos e das vidas de muitas pessoas. Entre elas está a afirmação do Estado punitivo constante na proposta do pacote anticrime e o teor do que será aprovado do projeto apresentado pelo governo (já passou pelo Senado e agora vai para a Câmara). Aspectos como o aumento do tempo máximo de cumprimento de pena, de 30 para 40 anos, são vistos por especialistas como um risco que favorece a lógica do encarceramento, num Brasil que já tem aproximadamente 812 mil pessoas presas, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de julho deste ano. Outra crítica ao projeto diz respeito à criação de um banco de perfil genético para fichar informações de pessoas que passam pelo sistema de Justiça criminal, medida esta, que segundo especialistas, pode ajudar a endossar o preconceito social que atinge ex-detentos, por exemplo. Tão, ou mais grave, é a da insistência do governo em querer garantir o excludente de ilicitude para os agentes de segurança pública, mesmo diante da inconstitucionalidade contida nesta matéria e dos reais riscos à ampliação da ação violenta das polícias, colaborando para o aumento dos confrontos na sociedade, para o avanço no extermínio da juventude negra e pobre das periferias e com a população negra em geral, bem como para o ataque a lideranças e defensores/as de direitos humanos, que fazem luta pela terra, pelos territórios, pela natureza e pelos bens comuns e se encontram expostos a diversas situações de violências.

As propostas de Emendas Constitucionais do Plano Mais Brasil, efetivamente vão na contramão de conquistas históricas, destruindo, inclusive, direitos já garantidos. É grave a proposição de que “será observado, na promoção dos direitos sociais, o direito ao equilíbrio fiscal intergeracional”, sugerido como parágrafo único ao artigo 6º da Constituição Federal. Junto com esta estão as propostas de desvinculação dos recursos, inclusive com mudanças para os recursos previstos para a garantia do direito à saúde e à educação. Estas medidas, somadas a outras e aos impactos da Emenda Constitucional nº 95/2016 agravarão ainda mais os problemas para a garantia e a efetividade dos direitos sociais, com forte impacto na ampliação das desigualdades sociais no país. Esta preocupação se intensifica, com o Plano Pluri Anual (PPA 2020-2023) proposto pelo governo, que não menciona o fortalecimento da democracia e “esvazia os direitos”, uma vez que os recursos previstos para o período na área social são 40% menores do que os recursos previstos para a área econômica, que é objetivamente prioritária em favorecimento aos mais ricos. Ou seja, em nome da “simplificação” e do “realismo fiscal”, os direitos humanos, definitivamente, não estão nos planos do governo brasileiro, a não ser para serem desmontados e atacados.

As organizações também manifestam sua profunda preocupação em relação à participação e aos direcionamentos realizados pelo Brasil nos espaços multilaterais, em especial nos de direitos humanos. Nestes espaços a diplomacia brasileira tem assumido posições que rompem com a tradição brasileira acumulada há décadas, às quais, em grande medida, historicamente afirmaram e se comprometeram com a defesa do universalismo, do avanço das liberdades, da promoção progressiva dos direitos humanos, vide os ataques perpetrados contra documentos e convenções internacionais que versam sobre a defesa da igualdade de gênero, racial, entre outras. Estas posições, que também se traduzem em ações dentro do País, não reconhecem os direitos humanos como proteção e garantia para todos e todas. Elas são seletivas, pautadas por valores conservadores e com forte caráter de fundamentalismo religioso de cunho cristão. Tais posições que se orientam pela defesa de que os direitos humanos são para os “humanos do bem”, os “humanos direitos”, em oposição aos demais seres humanos, caracterizados como minorias, como “bandidos” e apoiadores de bandidos são frequentemente defendidas por setores do governo com argumentos bíblicos distorcidos em detrimento da Constituição. Distorcem o direito à liberdade religiosa para promover o racismo religioso, a misogenia, a LGBTIQfobia, o ódio às populações originárias e tradicionais, a violência e a eliminação daquelas pessoas e grupos sociais que são consideradas expressão do mal, entre elas: mulheres, LGBTIs, indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, negros e negras, juventudes, crianças e adolescentes. Estabelecem falsa dicotomia entre “defesa de valores e direitos da maioria moral e valores e direitos da minoria. Dizem que os valores e os direitos das minorias não podem estar acima dos valores e direitos da maioria. Para a sociedade civil, que recentemente se manifestou contra a recondução da candidatura do Brasil ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, fica a preocupação com a falta de orientação para a atuação na perspectiva da universalidade, da imparcialidade, da objetividade e da não-seletividade, do diálogo internacional construtivo e da cooperação com vistas a aprimorar o respeito, a promoção e a proteção de todos os direitos humanos, de acordo com o Artigo 4º da Resolução nº 60/251 da Assembleia Geral das Nações Unidas.

Finalmente, as organizações signatárias instam as instituições, tais como o Parlamento, o Ministério Público, o Poder Judiciário, a cumprirem com suas responsabilidades no que se refere ao fortalecimento da democracia e ao cumprimento das garantias constitucionais e com os compromissos em direitos humanos. Também manifestam solidariedade aos lutadores e às lutadoras do povo, aos defensores e às defensoras de direitos humanos, às lideranças sociais e políticas, que seguem em luta pelos direitos humanos, de cabeça erguida, com coragem, dizendo “queremos todos os direitos humanos para todas e todas, já!”. Solidarizam-se também com os sujeitos, as lideranças, organizações e povos que estão na resistência e na luta no Brasil e em vários países da América Latina e do mundo. Conclamam à solidariedade interorganizacional no plano nacional e internacional e afirmam que somente a formação de alianças estratégicas de resistência ativa e criativa ajudarão nesta travessia difícil, mas que se alimenta do esperançar dos que há séculos lutam e conquistam espaços de mais igualdade e participação. Afirmam que direitos humanos continuam cada vez mais fazendo sentido como conquistas, razão pela qual seguirão fazendo processos de resistência, luta e de organização no cotidiano, em cada pedaço, em cada canto, em cada mente e em cada coração.

Viva os direitos humanos, viva o dia mundial dos direitos humanos.

 

                                                        Brasil, 10 de dezembro de 2019.

 

 

Assinam este Manifesto

  1. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
  2. Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil
  3. Fórum Ecumênico ACT Brasil – FEACT
  4. Processo de Articulação e Diálogo Internacional – PAD
  5. Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH
  6. Acesso Cidadania e Direitos Humanos
  7. Aliança Nacional LGBTI
  8. Associação Nacional de Travestis e Transexuais – ANTRA
  9. Art Jovem
  10. Associação Brasileira de Saúde Mental – ABRASME
  11. Associação Nacional de Educadores e Educadoras Sociais – ANEES
  12. Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
  13. Articulação Nacional de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras – AMNB
  14. Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos – ABGLT
  15. Associação Brasileira de Homeopatia Popular – ABHP
  16. Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – ABONG
  17. Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente – AMENCAR
  18. Associação de Mulheres Negras do Acre
  19. Associação de Mulheres Unidas da Serra (AMUS)
  20. Associação de Pesquisa Xaraiés – Xaraiés
  21. Associação dos Amigos do Centro de Formação e Pesquisa Olga Benário Prestes – AAMOBEP
  22. Associação dos Retireiros do Araguaia – ARA
  23. Associação Sócio Cultural e Ambiental Fé e Vida – Sociedade Fé e Vida
  24. CDDH Pedro Reis
  25. CDEs Direitos Humanos
  26. Centro Burnier Fé e Justiça, CBFJ
  27. Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas – CAA
  28. Centro de Apoio aos Direitos Humanos Valdicio B dos Santos (CADH)
  29. Movimento Nacional de População de Rua no ES (MNPR-ES)
  30. Centro de Apoio as Iniciativas Sociais – CAIS
  31. Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã I/MS
  32. Centro de Defesa da Vida Herbert de Sousa – CDHVS
  33. Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Pe. Marcos Passerini
  34. Centro de Defesa dos Direitos Humanos Antônio Conselheiro – CDDHAC
  35. Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra/ES
  36. Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Londrina e MNDH/PR
  37. Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno de Marapé/ES
  38. Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre – CDDHEP
  39. Centro de Defesa dos Direitos Humanos Nenzinha Machado/PI
  40. Centro de Direitos Humanos de Cristalândia
  41. Centro de Direitos Humanos de Formoso do Araguaia
  42. Centro de Direitos Humanos de Palmas
  43. Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennès – CDHDMB
  44. Centro de Direitos Humanos Dom Pedro Casaldáliga
  45. Centro de Direitos Humanos e Memória Popular – CDHMP
  46. Centro de Direitos Humanos Henrique Trindade – CDHHT
  47. Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Braz
  48. Centro de Direitos Humanos Sarandi
  49. Centro de Educação e Assessoramento Popular – CEAP
  50. Centro de Estudos Feministas e Assessoria – CFEMEA
  51. Centro de Estudos, Pesquisa e Ação Cultutal – CENARTE
  52. Centro de Referência em Direitos Humanos – UFRN
  53. Centro do Negro do Pará – CEDEMPA
  54. Centro Dom Hélder Câmara de Educação e Ação Social – CENDHEC
  55. Centro Dom José Brandão de Castro – CDJBC
  56. Centro Pastoral para Migrantes – CPM MT
  57. Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Pe. Josimo
  58. Coletivo LESBIBAHIA
  59. Comissão Regional de Justiça e Paz de Mato Grosso do Sul – CRJPMS
  60. Circulo Palmarino
  61. Coletivo Catarinense Memória, Verdade, Justiça
  62. Coletivo Feminino Plural
  63. Coletivo Mães Eficientes Somos Nós
  64. Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF
  65. Comissão de Justiça e Paz de Brasília
  66. Comissão Pastoral da Terra – CPT
  67. Comissão Pastoral da Terra – CPT – MT
  68. Comissão Regional de Justiça e Paz de Mato Grosso do Sul – CRJPMS
  69. Comitê de Direitos Humanos Dom Thomás Balduíno
  70. Comitê de Prevenção e Combate a Tortura do Piauí
  71. Conceitos Ecológicos e Etnoecológicos aplicados à conservação da água e Biodiversidade do Pantanal – CONECTE
  72. Conselho Indigenista Missionário – CIMI – MT
  73. Conselho Nacional de Igrejas Cristãs – CONIC
  74. Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE
  75. Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE/ES
  76. Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE/MT
  77. FIAN Brasil
  78. Fórum Municipal de Defesa dos Direitos Humanos de Campinas
  79. Fórum de Mulheres do Mercosul – Seção Lages/SC
  80. Fórum Direitos Humanos e da Terra – FDHT- Mato Grosso
  81. Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – FORMAD
  82. Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – Formad
  83. Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacia Hidrográfica – Fonasc CBH/MT
  84. Fórum de Mulheres do ES
  85. Fundação Instituto Nereu Ramos
  86. Fundação Luterana de Diaconia – FLD
  87. Grupo Arareau de Preservação e Educação Ambiental – Grupo Arareau
  88. Grupo de Mulheres Negras Mãe Andresa
  89. Grupo Dignidade
  90. Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades – Demodê (Universidade de Brasília)
  91. Grupo Identidade LGBT
  92. Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte, GPEA-UFMT
  93. Grupo Semente da Chapada dos Guimarães/MT – Grupo Semente
  94. IDEAS – Assessoria Popular
  95. Identidade – Grupo de Luta Pela Diversidade Sexual – Campinas
  96. Instituto Braços
  97. Instituto Brasil Central – IBRACE
  98. Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas– IBASE
  99. Instituto Caracol – ICaracol
  100. 100.Instituto Centro de Vida – ICV
  101. 101.Instituto Dakini
  1. Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH
  2. Instituto de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais – IDHESCA
  3. Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
  4. Instituto de Pesquisa e Educação Ambiental – Instituto Gaia
  5. Instituto DH
  6. Instituto Terramar
  7. Instituto Trabalho Digno
  8. Instituto Vladimir Herzog
  9. Koinonia – Presença Ecumênica e Serviço
  10. Marcha Mundial de Mulheres / SC
  11. Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH/SC
  12. Movimento Nacional de Filhas e Filhos de Trabalhadoras e Trabalhadores
  13. Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua – MNMMR
  14. Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade/PA
  15. Movimento do Espírito Lilás
  16. Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
  17. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
  18. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST MT
  19. Movimento Luta Antimanicomial – ES
  20. Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador NEAST ISC
  21. Núcleo de Estudos Rurais e Urbanos – NERU – UFMT
  22. Observatório da Juventude/ES
  23. Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida – OLMA
  24. Organização de Direitos Humanos Projeto Legal-RJ
  25. Pastoral Carcerária Nacional
  26. Pastoral da Juventude
  27. Pastoral Carcerária do Regional NE 1 da CNBB – Ceará
  28. PASTORAL OPERÁRIA NACIONAL
  29. Plataforma Nacional de Crianças e Adolescentes com Familiar Encarcerados. CAFE’s
  30. Projeto Meninos e Meninas de Rua – PMMR
  31. Rede Internacional de Pesquisadores em Educação Ambiental e Justiça Climática – REAJA
  32. Rede Mato-grossense de Educação Ambiental – REMTEA
  33. Rede Afro LGBT
  34. Rede Gay Latino
  35. Rede SAPATÁ
  36. RENAP – Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares
  37. SERPAZ – Serviço de Paz
  38. Sindicato dos Trabalhadores no Ensino o Público de Mato Grosso – SINTEP MT
  39. Sociedade Colatinense dos Direitos Humanos
  40. SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia
  41. União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias – UNICOPAS
  42. UNA LGBT – União Nacional de Lésbicas Gays Bissexuais Trans Travestis e Intersexos
  43. UNISOL Brasil
  44. Sindicato dos Psicólogos no Estado do Espírito Santo (SINDPSI-ES)
  45. Associação ECCOS
  46. ISER Assessoria – RJ

Fórum Popular de Segurança Pública da Bahia participará da Conferência Popular de Segurança Pública do Nordeste

Foto: Comunicação Fórum Popular de Segurança Pública

Nos dias 08 e 09 de novembro de 2019 aconteceu a 1ª Conferência Popular de Segurança Pública da Bahia com a proposta de colocar em discussão as políticas públicas de segurança do Estado.

O Fórum Popular de Segurança Pública da Bahia (FPSP-BA) é uma articulação da sociedade civil que reúne movimentos sociais, núcleos de pesquisa, coletivos e organizações comunitárias com o objetivo de fomentar e incidir sobre o debate das políticas públicas de segurança.

Atualmente integram o Fórum: AATR – Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais; ASA – Ação Social Arquidiocesana; CRIA – Centro de Referência Integral de Adolescentes; IDEAS – Assessoria Popular; INNPD – Iniciativa Negra por uma nova Política Sobre Drogas; KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço; MSTB – Movimento dos Sem Teto da Bahia; PLP – Promotores Legais Populares Bahia; Povo sem Medo Bahia; RENFA – Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas Resistência e Luta; REPROTAI – Rede de Protagonistas em Ação Itapagipe; Tamo Juntas e Visão Mundial.

Camila Chagas representando KOINONIA. Foto: Comunicação Fórum

KOINONIA esteve presente no FPSP-Ba e acompanhou as ações que se desenvolveram a partir dos seguintes eixos: Territórios; Infância, adolescência e juventude; Combate às opressões; Política sobre drogas; Prevenção Social; Criminalização dos movimentos sociais; Profissionais de segurança; Sistema de justiça e criminal; Controle de armas e munições.

O FPSP-Ba visa a construção de debates e incidência sobre a segurança pública e Direitos Humanos. Por esta razão, norteia-se pelos seguintes princípios: participação popular auto-organizada, antimachismo; antirracismo; garantia da diversidade sexual e religiosa.

Nesse sentido, vale destacar a presença da Iyalorixá Jaciara Ribeiro, do Abassá de Ogum. Ela integrou a mesa que tratou do tema “Não é engano se você se sente perseguido na cidade: uma discussão sobre Território, Combate às Opressões e Criminalização dos Movimentos Sociais”.

Em sua fala, a Iyalorixá trouxe a trajetória da luta contra a Intolerância Religiosa e das violências que as mulheres negras candomblecistas sofrem através dos preconceitos, estereótipos e do racismo.

Mãe Jaciara compartilhando o contexto das religiões de Matriz Africana. Foto: Comunicação do Fórum

Mãe Jaci apresentou um breve histórico sobre a relação do Estado brasileiro com as Religiões de Matriz Africana, a atual conjuntura política e seus reflexos no Rio de Janeiro fazendo interlocução com a Bahia; promoveu reflexão sobre o modelo de segurança pública adotado pelo Estado e denunciou atos de intolerância que sofreu após publicar um vídeo de repúdio ao ato de Racismo Religioso praticado pela organização do navio Logos Hope.

KOINONIA compreende a importância da participação das religiões de Matriz Africana no Fórum Popular de Segurança Pública da Bahia face ao aumento da Intolerância Religiosa no Estado que se revela através das denúncias registradas na Rede de combate ao Racismo e a Intolerância Religiosa.

Existe falta de preparo dos agentes de segurança pública. Eles não têm a formação necessária para realizar o atendimento e encaminhamento das denúncias de Intolerância Religiosa.

Em 17 de agosto de 2017, o Hunkpame Vodun Zo Kwe foi invadido por policiais de forma violenta. Estes alegaram estar realizando uma operação policial no bairro da Liberdade, considerado o mais negro de Salvador, local onde está inserido o Terreiro.

De acordo com o Atlas da Violência 2019, elaborado pelo Instituto de Pesquisa  Econômica Aplicada (IPEA), existe um processo de aprofundamento da desigualdade racial nos indicadores de violência letal no Brasil.

Em 2017, 75,5% das vítimas de homicídio eram negros e os estados onde haviam maiores taxas de homicídios de negros estão localizados na região nordeste. São eles: Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco, Sergipe e Alagoas.

Não por acaso, o número de relatos sobre a ação da polícia e sobre a forma como as abordagens policiais acontecem nos bairros periféricos e com pessoas negras são mais violentas.

Destaca-se o fato de que o Estado da Bahia ainda não implementou a delegacia especializada de Combate ao Racismo e a Intolerância Religiosa prevista no Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia, um dos pontos que KOINONIA coloca em pauta no Fórum de Segurança Pública.

Delegação da Bahia participa da Conferência Popular de Segurança Pública do Nordeste

Acontecerá, nos dias 07 e 8 de dezembro, a Conferência Popular de Segurança Pública do Nordeste, na região metropolitana do  Recife. Neste encontro haverá uma congregação de representantes dos Fóruns Populares de Segurança Pública de cinco estados da região.

A Conferência é o resultado de pré—conferências populares realizadas pelos estados com o objetivo de fortalecer o debate sobre Segurança Pública, face o aumento da violência no Nordeste.

O Fórum Popular de Segurança Pública da Bahia realizou 16 pré-conferências, nestas, 35 pessoas saíram delegadas para representar o Estado na conferência regional. Será a oportunidade de colocar em pauta as demandas de seus territórios sobre segurança pública de forma popular e participativa.

Diversas atividades descentralizadas acontecerão nas comunidades de Maranguape e Caranguejo Tabaiares, além da noite de cultura e resistência no nascedouro de Peixinhos, em Olinda.

No domingo está programada realização de um debate geral sobre questões relacionadas a Segurança Pública, nas quais os Direitos Humanos ocupem o papel central, tais como:  combate às opressões, criminalização de movimentos sociais, etc.

Serão momentos de partilha e construção coletiva. As propostas para segurança pública elaboradas no encontro serão enviadas ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Nordeste. Este tem como objetivo facilitar as ações dos estados nordestinos junto ao governo federal, sendo a segurança pública uma de suas prioridades.

KOINONIA desenvolve ações com comunidades negras tradicionais e entende a importância dos diálogos sobre Segurança Pública na medida em que as populações negras vulnerabilizadas são os principais alvos da violência.

É necessário cobrar do Estado o cumprimento do artigo 79 do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate ao Racismo e a Intolerância Religiosa do Estado da Bahia, a fim de se criar uma delegacia especializada.

A Segurança Pública é dever do Estado. KOINONIA, enquanto organização da sociedade civil compromete-se a levar a pauta da Segurança Pública para as comunidades as quais dialoga porque a segurança é um direito de todos e não pode ser subterfúgio para o genocídio da população negra.

 

Por Camila Chagas – KOINONIA