Fórum Ecumênico ACT Brasil denuncia os fundamentalismos no Conselho Nacional de Direitos Humanos

Fórum entrega relatório apresentado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre fundamentalismos na América Latina e Caribe. Foto: CNDH

Durante sua 54ª Reunião Plenária, em Brasília, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH recebeu representantes do Fórum Ecumênico ACT Brasil (FEACT Brasil), uma articulação inter-religiosa e ecumênica por religiões e direitos humanos. O Fórum integra a ACT Alliance, que tem sede em Genebra, na Suíça, e realiza ações de enfrentamento aos fundamentalismos, atua em ações de ajuda humanitária e incidência política.

O FEACT Brasil apresentou na plenária do CNDH suas denúncias e mobilizações quanto aos fundamentalismos que alimentam o ódio, ameaçam democracias e violam os Direitos Humanos no mundo, na América Latina e no Brasil.

Estiveram presentes representantes de religiões diversas, de matriz africana, cristãs, islâmica, budista, entre outras, para entregar o relatório apresentado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre o avanço dos fundamentalismos e o impacto para os direitos humanos, como publicamos há algumas semanas atrás. O relatório, que foi assinado por diversas organizações da sociedade civil do Brasil e outros países, foi entregue à CIDH em novembro por Koinonia, representando o Fórum brasileiro, e as organizações Paz y Esperanza e Iprodes, do Peru.

A conselheira do CNDH, que também integra o Fórum e pertence à Fundação Luterana de Diaconia, Cibele Kuss, apresentou sua preocupação com a confluência de fundamentalismos religioso, especialmente cristão, econômico e político e como isso afeta o panorama de direitos humanos. “Os fundamentalismos afetam e interrompem processos democráticos, amplos e inclusivos de direitos humanos”, afirmou  Cibele Kuss.

A pastora Romi Bencke, do Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil, apresentou elementos da pesquisa sobre laicidade e Estado com ênfase nos projetos de lei no Congresso Nacional, coordenado pelo CONIC-FEACT no contexto da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política, e afirmou: “laicidade do Estado brasileiro nunca existiu, pois o Brasil sempre se relacionou com tradições de fé hegemônicas, como o cristianismo”.

Foto: CNDH

O Secretário Geral da Aliança ACT apresentou os desafios globais do avanço fundamentalista e destacou o avanço contra a democracia nos EUA e no Brasil e no nosso subcontinente Latino Americano. “O Fórum Ecumênico está em campanha global e queremos uma atenção internacional especial à situação de abusos no Brasil e na América Latina, com um cenário de agenda extremamente contrária aos direitos humanos, com discriminação e ataques à comunidade afrodescendente, aos pobres em geral e às mulheres especificamente”, afirmou o secretário-geral da ACT Alliance, Rudelmar Faria, que completou: “Os fundamentalismos afetam e interrompem processos democráticos, amplos e inclusivos de direitos humanos. A politização da religião é algo perigoso. É uma equação que coloca a humanidade em risco, pois ameaça a justiça climática, a justiça de gênero e a paz”.

Rafael Soares de Koinonia. Foto: CNDH

Já o Ogan Rafael Soares de Oliveira, de KOINONIA, afirmou que estima que haja cerca de 200 comunidades ameaçadas na região do Grande Rio: “Saímos da clandestinidade nos anos 1980 e agora de novo estamos vivendo a liberação do estado para que nos matem, nos eliminem, voltando à segregação e nos colocando a necessidade de pensar se não vale a pena estar de novo no anonimato, porque estar na agenda pública tem sido uma ameaça e não uma proteção”, afirmou.

O Tata Daniel Dias, da Casa Tumba Nzo Jimona Dia Nzambi (candomblé), localizada na comunidade de Águas Lindas, no Distrito Federal, também trouxe relatos de violência e depredação crescente de casas religiosas de matriz africana no DF e entorno.

“Trata-se de um projeto racista instrumentalizado por construção de um projeto político humanitário que quer suprimir todo e qualquer possibilidade de existência diversa e que culmina com exclusão de povos e territórios pela expressão física da violência, mas que também passa pelo direito ao território, à soberania alimentar”, disse Dias.

O presidente do CNDH, Leonardo Pinho, afirmou o compromisso do conselho com o tema. “Para o ano de 2020, o CNDH irá construir uma agenda com o Fórum Ecumênico ACT Brasil para afirmação da laicidade do Estado e os fundamentalismos que corroem as instituições democráticas”, afirmou Pinho.

 

Foto: CNDH

 

Texto: Adaptado por Natália Blanco/ KOINONIA, com informações do CNDH

Manifesto Conjunto no Dia Mundial dos Direitos Humanos

 

QUEREMOS MAIS DIREITOS HUMANOS, PARA TODOS E TODAS!

As organizações signatárias vêm a público para manifestar sua profunda preocupação com os caminhos da política de direitos humanos no Brasil. Em que pese o fato de que a política de direitos humanos nunca fora efetivamente uma política de Estado no Brasil, mas sim de alguns órgãos e setores de determinados governos, o que ora vivemos é um processo de total desestruturação, desmonte e retrocesso nas garantias constitucionais e de direitos humanos, conquistados a partir de muita luta da sociedade civil organizada. O atual governo brasileiro ataca de forma flagrante os compromissos com direitos humanos e age no sentido de desproteger a cidadania. Não há o menor respeito ao princípio da proibição do retrocesso e de investimento do máximo de recursos para a garantia dos direitos humanos. Há um movimento brutal de submissão dos direitos e da vida aos interesses fiscais que, em nome de sanear o Estado, drenam recursos para o capital financeiro especulativo e retiram as condições para o investimento em políticas voltadas aos direitos humanos. Diante deste quadro, as  chamadas  instituições democráticas brasileiras, não têm sido capazes, não possuem mecanismos ou não querem enfrentar as perdas e os retrocessos que vivemos.

As organizações estão especialmente preocupadas com o abandono dos compromissos constantes no terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) – que, em breve completará 10 anos (publicado em 21/12/2009) -, e com vários outros planos, entre eles, o Plano Nacional de Educação, o de políticas públicas para mulheres, o de igualdade racial, o de promoção da população LGBTQI, o de educação em direitos humanos, entre tantos outros. O anúncio do “Programa Juntos pela Vida: Família e Direitos Humanos”, feito pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para o período 2019-2023, por meio da Portaria nº 2.467, de 06/09/2019, aponta para prioridades que são muito diferentes daquelas constantes destes compromissos construídos com a participação da sociedade civil brasileira. Há clara sobreposição de propostas de ação e, ainda que as anteriores não tenham sido revogadas, de longe estão entre as prioridades a serem implementadas. Muito nos preocupa também o fechamento e inviabilização dos espaços de participação social, tais como os Conselhos, Comitês e as Conferências, em várias áreas de direitos e políticas. Está claro para nós que a série de ações de restrição orçamentária, estrutural e de autonomia política, são tentativas de desgastar e inviabilizar a atuação efetiva e de denúncia que vem sendo executada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos. O recente fato da destituição da Procuradora Débora Duprat da função de conselheira no Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e em perspectiva de assumir a presidência do CNDH em 2020, pelo atual Procurador Geral da República Augusto Aras, é uma amostra do desrespeito, autoritarismo e intervencionismo na autonomia deste Conselho.

Além de todas as perdas já ocorridas, nos preocupa profundamente o potencial de projetos e medidas já anunciadas e em andamento que colocam risco a garantia dos direitos humanos e das vidas de muitas pessoas. Entre elas está a afirmação do Estado punitivo constante na proposta do pacote anticrime e o teor do que será aprovado do projeto apresentado pelo governo (já passou pelo Senado e agora vai para a Câmara). Aspectos como o aumento do tempo máximo de cumprimento de pena, de 30 para 40 anos, são vistos por especialistas como um risco que favorece a lógica do encarceramento, num Brasil que já tem aproximadamente 812 mil pessoas presas, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de julho deste ano. Outra crítica ao projeto diz respeito à criação de um banco de perfil genético para fichar informações de pessoas que passam pelo sistema de Justiça criminal, medida esta, que segundo especialistas, pode ajudar a endossar o preconceito social que atinge ex-detentos, por exemplo. Tão, ou mais grave, é a da insistência do governo em querer garantir o excludente de ilicitude para os agentes de segurança pública, mesmo diante da inconstitucionalidade contida nesta matéria e dos reais riscos à ampliação da ação violenta das polícias, colaborando para o aumento dos confrontos na sociedade, para o avanço no extermínio da juventude negra e pobre das periferias e com a população negra em geral, bem como para o ataque a lideranças e defensores/as de direitos humanos, que fazem luta pela terra, pelos territórios, pela natureza e pelos bens comuns e se encontram expostos a diversas situações de violências.

As propostas de Emendas Constitucionais do Plano Mais Brasil, efetivamente vão na contramão de conquistas históricas, destruindo, inclusive, direitos já garantidos. É grave a proposição de que “será observado, na promoção dos direitos sociais, o direito ao equilíbrio fiscal intergeracional”, sugerido como parágrafo único ao artigo 6º da Constituição Federal. Junto com esta estão as propostas de desvinculação dos recursos, inclusive com mudanças para os recursos previstos para a garantia do direito à saúde e à educação. Estas medidas, somadas a outras e aos impactos da Emenda Constitucional nº 95/2016 agravarão ainda mais os problemas para a garantia e a efetividade dos direitos sociais, com forte impacto na ampliação das desigualdades sociais no país. Esta preocupação se intensifica, com o Plano Pluri Anual (PPA 2020-2023) proposto pelo governo, que não menciona o fortalecimento da democracia e “esvazia os direitos”, uma vez que os recursos previstos para o período na área social são 40% menores do que os recursos previstos para a área econômica, que é objetivamente prioritária em favorecimento aos mais ricos. Ou seja, em nome da “simplificação” e do “realismo fiscal”, os direitos humanos, definitivamente, não estão nos planos do governo brasileiro, a não ser para serem desmontados e atacados.

As organizações também manifestam sua profunda preocupação em relação à participação e aos direcionamentos realizados pelo Brasil nos espaços multilaterais, em especial nos de direitos humanos. Nestes espaços a diplomacia brasileira tem assumido posições que rompem com a tradição brasileira acumulada há décadas, às quais, em grande medida, historicamente afirmaram e se comprometeram com a defesa do universalismo, do avanço das liberdades, da promoção progressiva dos direitos humanos, vide os ataques perpetrados contra documentos e convenções internacionais que versam sobre a defesa da igualdade de gênero, racial, entre outras. Estas posições, que também se traduzem em ações dentro do País, não reconhecem os direitos humanos como proteção e garantia para todos e todas. Elas são seletivas, pautadas por valores conservadores e com forte caráter de fundamentalismo religioso de cunho cristão. Tais posições que se orientam pela defesa de que os direitos humanos são para os “humanos do bem”, os “humanos direitos”, em oposição aos demais seres humanos, caracterizados como minorias, como “bandidos” e apoiadores de bandidos são frequentemente defendidas por setores do governo com argumentos bíblicos distorcidos em detrimento da Constituição. Distorcem o direito à liberdade religiosa para promover o racismo religioso, a misogenia, a LGBTIQfobia, o ódio às populações originárias e tradicionais, a violência e a eliminação daquelas pessoas e grupos sociais que são consideradas expressão do mal, entre elas: mulheres, LGBTIs, indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, negros e negras, juventudes, crianças e adolescentes. Estabelecem falsa dicotomia entre “defesa de valores e direitos da maioria moral e valores e direitos da minoria. Dizem que os valores e os direitos das minorias não podem estar acima dos valores e direitos da maioria. Para a sociedade civil, que recentemente se manifestou contra a recondução da candidatura do Brasil ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, fica a preocupação com a falta de orientação para a atuação na perspectiva da universalidade, da imparcialidade, da objetividade e da não-seletividade, do diálogo internacional construtivo e da cooperação com vistas a aprimorar o respeito, a promoção e a proteção de todos os direitos humanos, de acordo com o Artigo 4º da Resolução nº 60/251 da Assembleia Geral das Nações Unidas.

Finalmente, as organizações signatárias instam as instituições, tais como o Parlamento, o Ministério Público, o Poder Judiciário, a cumprirem com suas responsabilidades no que se refere ao fortalecimento da democracia e ao cumprimento das garantias constitucionais e com os compromissos em direitos humanos. Também manifestam solidariedade aos lutadores e às lutadoras do povo, aos defensores e às defensoras de direitos humanos, às lideranças sociais e políticas, que seguem em luta pelos direitos humanos, de cabeça erguida, com coragem, dizendo “queremos todos os direitos humanos para todas e todas, já!”. Solidarizam-se também com os sujeitos, as lideranças, organizações e povos que estão na resistência e na luta no Brasil e em vários países da América Latina e do mundo. Conclamam à solidariedade interorganizacional no plano nacional e internacional e afirmam que somente a formação de alianças estratégicas de resistência ativa e criativa ajudarão nesta travessia difícil, mas que se alimenta do esperançar dos que há séculos lutam e conquistam espaços de mais igualdade e participação. Afirmam que direitos humanos continuam cada vez mais fazendo sentido como conquistas, razão pela qual seguirão fazendo processos de resistência, luta e de organização no cotidiano, em cada pedaço, em cada canto, em cada mente e em cada coração.

Viva os direitos humanos, viva o dia mundial dos direitos humanos.

 

                                                        Brasil, 10 de dezembro de 2019.

 

 

Assinam este Manifesto

  1. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
  2. Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil
  3. Fórum Ecumênico ACT Brasil – FEACT
  4. Processo de Articulação e Diálogo Internacional – PAD
  5. Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH
  6. Acesso Cidadania e Direitos Humanos
  7. Aliança Nacional LGBTI
  8. Associação Nacional de Travestis e Transexuais – ANTRA
  9. Art Jovem
  10. Associação Brasileira de Saúde Mental – ABRASME
  11. Associação Nacional de Educadores e Educadoras Sociais – ANEES
  12. Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
  13. Articulação Nacional de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras – AMNB
  14. Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos – ABGLT
  15. Associação Brasileira de Homeopatia Popular – ABHP
  16. Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – ABONG
  17. Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente – AMENCAR
  18. Associação de Mulheres Negras do Acre
  19. Associação de Mulheres Unidas da Serra (AMUS)
  20. Associação de Pesquisa Xaraiés – Xaraiés
  21. Associação dos Amigos do Centro de Formação e Pesquisa Olga Benário Prestes – AAMOBEP
  22. Associação dos Retireiros do Araguaia – ARA
  23. Associação Sócio Cultural e Ambiental Fé e Vida – Sociedade Fé e Vida
  24. CDDH Pedro Reis
  25. CDEs Direitos Humanos
  26. Centro Burnier Fé e Justiça, CBFJ
  27. Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas – CAA
  28. Centro de Apoio aos Direitos Humanos Valdicio B dos Santos (CADH)
  29. Movimento Nacional de População de Rua no ES (MNPR-ES)
  30. Centro de Apoio as Iniciativas Sociais – CAIS
  31. Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã I/MS
  32. Centro de Defesa da Vida Herbert de Sousa – CDHVS
  33. Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Pe. Marcos Passerini
  34. Centro de Defesa dos Direitos Humanos Antônio Conselheiro – CDDHAC
  35. Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra/ES
  36. Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Londrina e MNDH/PR
  37. Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno de Marapé/ES
  38. Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre – CDDHEP
  39. Centro de Defesa dos Direitos Humanos Nenzinha Machado/PI
  40. Centro de Direitos Humanos de Cristalândia
  41. Centro de Direitos Humanos de Formoso do Araguaia
  42. Centro de Direitos Humanos de Palmas
  43. Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennès – CDHDMB
  44. Centro de Direitos Humanos Dom Pedro Casaldáliga
  45. Centro de Direitos Humanos e Memória Popular – CDHMP
  46. Centro de Direitos Humanos Henrique Trindade – CDHHT
  47. Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Braz
  48. Centro de Direitos Humanos Sarandi
  49. Centro de Educação e Assessoramento Popular – CEAP
  50. Centro de Estudos Feministas e Assessoria – CFEMEA
  51. Centro de Estudos, Pesquisa e Ação Cultutal – CENARTE
  52. Centro de Referência em Direitos Humanos – UFRN
  53. Centro do Negro do Pará – CEDEMPA
  54. Centro Dom Hélder Câmara de Educação e Ação Social – CENDHEC
  55. Centro Dom José Brandão de Castro – CDJBC
  56. Centro Pastoral para Migrantes – CPM MT
  57. Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Pe. Josimo
  58. Coletivo LESBIBAHIA
  59. Comissão Regional de Justiça e Paz de Mato Grosso do Sul – CRJPMS
  60. Circulo Palmarino
  61. Coletivo Catarinense Memória, Verdade, Justiça
  62. Coletivo Feminino Plural
  63. Coletivo Mães Eficientes Somos Nós
  64. Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF
  65. Comissão de Justiça e Paz de Brasília
  66. Comissão Pastoral da Terra – CPT
  67. Comissão Pastoral da Terra – CPT – MT
  68. Comissão Regional de Justiça e Paz de Mato Grosso do Sul – CRJPMS
  69. Comitê de Direitos Humanos Dom Thomás Balduíno
  70. Comitê de Prevenção e Combate a Tortura do Piauí
  71. Conceitos Ecológicos e Etnoecológicos aplicados à conservação da água e Biodiversidade do Pantanal – CONECTE
  72. Conselho Indigenista Missionário – CIMI – MT
  73. Conselho Nacional de Igrejas Cristãs – CONIC
  74. Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE
  75. Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE/ES
  76. Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE/MT
  77. FIAN Brasil
  78. Fórum Municipal de Defesa dos Direitos Humanos de Campinas
  79. Fórum de Mulheres do Mercosul – Seção Lages/SC
  80. Fórum Direitos Humanos e da Terra – FDHT- Mato Grosso
  81. Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – FORMAD
  82. Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – Formad
  83. Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacia Hidrográfica – Fonasc CBH/MT
  84. Fórum de Mulheres do ES
  85. Fundação Instituto Nereu Ramos
  86. Fundação Luterana de Diaconia – FLD
  87. Grupo Arareau de Preservação e Educação Ambiental – Grupo Arareau
  88. Grupo de Mulheres Negras Mãe Andresa
  89. Grupo Dignidade
  90. Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades – Demodê (Universidade de Brasília)
  91. Grupo Identidade LGBT
  92. Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte, GPEA-UFMT
  93. Grupo Semente da Chapada dos Guimarães/MT – Grupo Semente
  94. IDEAS – Assessoria Popular
  95. Identidade – Grupo de Luta Pela Diversidade Sexual – Campinas
  96. Instituto Braços
  97. Instituto Brasil Central – IBRACE
  98. Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas– IBASE
  99. Instituto Caracol – ICaracol
  100. 100.Instituto Centro de Vida – ICV
  101. 101.Instituto Dakini
  1. Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH
  2. Instituto de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais – IDHESCA
  3. Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
  4. Instituto de Pesquisa e Educação Ambiental – Instituto Gaia
  5. Instituto DH
  6. Instituto Terramar
  7. Instituto Trabalho Digno
  8. Instituto Vladimir Herzog
  9. Koinonia – Presença Ecumênica e Serviço
  10. Marcha Mundial de Mulheres / SC
  11. Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH/SC
  12. Movimento Nacional de Filhas e Filhos de Trabalhadoras e Trabalhadores
  13. Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua – MNMMR
  14. Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade/PA
  15. Movimento do Espírito Lilás
  16. Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
  17. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
  18. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST MT
  19. Movimento Luta Antimanicomial – ES
  20. Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador NEAST ISC
  21. Núcleo de Estudos Rurais e Urbanos – NERU – UFMT
  22. Observatório da Juventude/ES
  23. Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida – OLMA
  24. Organização de Direitos Humanos Projeto Legal-RJ
  25. Pastoral Carcerária Nacional
  26. Pastoral da Juventude
  27. Pastoral Carcerária do Regional NE 1 da CNBB – Ceará
  28. PASTORAL OPERÁRIA NACIONAL
  29. Plataforma Nacional de Crianças e Adolescentes com Familiar Encarcerados. CAFE’s
  30. Projeto Meninos e Meninas de Rua – PMMR
  31. Rede Internacional de Pesquisadores em Educação Ambiental e Justiça Climática – REAJA
  32. Rede Mato-grossense de Educação Ambiental – REMTEA
  33. Rede Afro LGBT
  34. Rede Gay Latino
  35. Rede SAPATÁ
  36. RENAP – Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares
  37. SERPAZ – Serviço de Paz
  38. Sindicato dos Trabalhadores no Ensino o Público de Mato Grosso – SINTEP MT
  39. Sociedade Colatinense dos Direitos Humanos
  40. SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia
  41. União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias – UNICOPAS
  42. UNA LGBT – União Nacional de Lésbicas Gays Bissexuais Trans Travestis e Intersexos
  43. UNISOL Brasil
  44. Sindicato dos Psicólogos no Estado do Espírito Santo (SINDPSI-ES)
  45. Associação ECCOS
  46. ISER Assessoria – RJ

Fórum Popular de Segurança Pública da Bahia participará da Conferência Popular de Segurança Pública do Nordeste

Foto: Comunicação Fórum Popular de Segurança Pública

Nos dias 08 e 09 de novembro de 2019 aconteceu a 1ª Conferência Popular de Segurança Pública da Bahia com a proposta de colocar em discussão as políticas públicas de segurança do Estado.

O Fórum Popular de Segurança Pública da Bahia (FPSP-BA) é uma articulação da sociedade civil que reúne movimentos sociais, núcleos de pesquisa, coletivos e organizações comunitárias com o objetivo de fomentar e incidir sobre o debate das políticas públicas de segurança.

Atualmente integram o Fórum: AATR – Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais; ASA – Ação Social Arquidiocesana; CRIA – Centro de Referência Integral de Adolescentes; IDEAS – Assessoria Popular; INNPD – Iniciativa Negra por uma nova Política Sobre Drogas; KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço; MSTB – Movimento dos Sem Teto da Bahia; PLP – Promotores Legais Populares Bahia; Povo sem Medo Bahia; RENFA – Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas Resistência e Luta; REPROTAI – Rede de Protagonistas em Ação Itapagipe; Tamo Juntas e Visão Mundial.

Camila Chagas representando KOINONIA. Foto: Comunicação Fórum

KOINONIA esteve presente no FPSP-Ba e acompanhou as ações que se desenvolveram a partir dos seguintes eixos: Territórios; Infância, adolescência e juventude; Combate às opressões; Política sobre drogas; Prevenção Social; Criminalização dos movimentos sociais; Profissionais de segurança; Sistema de justiça e criminal; Controle de armas e munições.

O FPSP-Ba visa a construção de debates e incidência sobre a segurança pública e Direitos Humanos. Por esta razão, norteia-se pelos seguintes princípios: participação popular auto-organizada, antimachismo; antirracismo; garantia da diversidade sexual e religiosa.

Nesse sentido, vale destacar a presença da Iyalorixá Jaciara Ribeiro, do Abassá de Ogum. Ela integrou a mesa que tratou do tema “Não é engano se você se sente perseguido na cidade: uma discussão sobre Território, Combate às Opressões e Criminalização dos Movimentos Sociais”.

Em sua fala, a Iyalorixá trouxe a trajetória da luta contra a Intolerância Religiosa e das violências que as mulheres negras candomblecistas sofrem através dos preconceitos, estereótipos e do racismo.

Mãe Jaciara compartilhando o contexto das religiões de Matriz Africana. Foto: Comunicação do Fórum

Mãe Jaci apresentou um breve histórico sobre a relação do Estado brasileiro com as Religiões de Matriz Africana, a atual conjuntura política e seus reflexos no Rio de Janeiro fazendo interlocução com a Bahia; promoveu reflexão sobre o modelo de segurança pública adotado pelo Estado e denunciou atos de intolerância que sofreu após publicar um vídeo de repúdio ao ato de Racismo Religioso praticado pela organização do navio Logos Hope.

KOINONIA compreende a importância da participação das religiões de Matriz Africana no Fórum Popular de Segurança Pública da Bahia face ao aumento da Intolerância Religiosa no Estado que se revela através das denúncias registradas na Rede de combate ao Racismo e a Intolerância Religiosa.

Existe falta de preparo dos agentes de segurança pública. Eles não têm a formação necessária para realizar o atendimento e encaminhamento das denúncias de Intolerância Religiosa.

Em 17 de agosto de 2017, o Hunkpame Vodun Zo Kwe foi invadido por policiais de forma violenta. Estes alegaram estar realizando uma operação policial no bairro da Liberdade, considerado o mais negro de Salvador, local onde está inserido o Terreiro.

De acordo com o Atlas da Violência 2019, elaborado pelo Instituto de Pesquisa  Econômica Aplicada (IPEA), existe um processo de aprofundamento da desigualdade racial nos indicadores de violência letal no Brasil.

Em 2017, 75,5% das vítimas de homicídio eram negros e os estados onde haviam maiores taxas de homicídios de negros estão localizados na região nordeste. São eles: Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco, Sergipe e Alagoas.

Não por acaso, o número de relatos sobre a ação da polícia e sobre a forma como as abordagens policiais acontecem nos bairros periféricos e com pessoas negras são mais violentas.

Destaca-se o fato de que o Estado da Bahia ainda não implementou a delegacia especializada de Combate ao Racismo e a Intolerância Religiosa prevista no Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia, um dos pontos que KOINONIA coloca em pauta no Fórum de Segurança Pública.

Delegação da Bahia participa da Conferência Popular de Segurança Pública do Nordeste

Acontecerá, nos dias 07 e 8 de dezembro, a Conferência Popular de Segurança Pública do Nordeste, na região metropolitana do  Recife. Neste encontro haverá uma congregação de representantes dos Fóruns Populares de Segurança Pública de cinco estados da região.

A Conferência é o resultado de pré—conferências populares realizadas pelos estados com o objetivo de fortalecer o debate sobre Segurança Pública, face o aumento da violência no Nordeste.

O Fórum Popular de Segurança Pública da Bahia realizou 16 pré-conferências, nestas, 35 pessoas saíram delegadas para representar o Estado na conferência regional. Será a oportunidade de colocar em pauta as demandas de seus territórios sobre segurança pública de forma popular e participativa.

Diversas atividades descentralizadas acontecerão nas comunidades de Maranguape e Caranguejo Tabaiares, além da noite de cultura e resistência no nascedouro de Peixinhos, em Olinda.

No domingo está programada realização de um debate geral sobre questões relacionadas a Segurança Pública, nas quais os Direitos Humanos ocupem o papel central, tais como:  combate às opressões, criminalização de movimentos sociais, etc.

Serão momentos de partilha e construção coletiva. As propostas para segurança pública elaboradas no encontro serão enviadas ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Nordeste. Este tem como objetivo facilitar as ações dos estados nordestinos junto ao governo federal, sendo a segurança pública uma de suas prioridades.

KOINONIA desenvolve ações com comunidades negras tradicionais e entende a importância dos diálogos sobre Segurança Pública na medida em que as populações negras vulnerabilizadas são os principais alvos da violência.

É necessário cobrar do Estado o cumprimento do artigo 79 do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate ao Racismo e a Intolerância Religiosa do Estado da Bahia, a fim de se criar uma delegacia especializada.

A Segurança Pública é dever do Estado. KOINONIA, enquanto organização da sociedade civil compromete-se a levar a pauta da Segurança Pública para as comunidades as quais dialoga porque a segurança é um direito de todos e não pode ser subterfúgio para o genocídio da população negra.

 

Por Camila Chagas – KOINONIA

 

[English] Civil Society denounces fundamentalism that uses gender against Human Rights

 

Members of the Inter-American Commission on Human Rights with the delegation of the Peruvian and Brazilian organizations at the hearing on November 11, 1919

Portuguese version here
Versión en Español

For the first time, the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR) is presented with the agenda of gender policies and human rights from the perspective of the advances of fundamentalism in Latin America and the Caribbean.

On November 11, 2019, in Quito, Ecuador, the organizations Peace and Hope and IPRODES, Peru, and Koinonia Ecumenical Presence and Service, member of the ACT Brazil Ecumenical Forum, presented at a public hearing of the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR) a report denouncing the danger of anti-rights and hate speech on the Human Rights agenda and the advance of public policies.

The fallacy of gender, called “gender ideology” and the appropriation by fundamentalist discourses, with attention to religious narratives, continues to promote aggravated and advanced setbacks throughout Latin America and the Caribbean. Such as recently in Bolivia, where the Bible and weapons are used to seize the power of a democratically elected government.

Representation in the IACHR was not just from these organizations, but from dozens more, from these and other countries in the region to expose the setbacks that have threatened and violated human rights for several years.

As stated in the presented document, “on recent years, several conservative churches, collectives and religious organizations have made speeches rejecting the concept of gender as a category of analysis, opting to classify it as a mere “ideology”. In this sense, we face a new terminology used by this sector of society to avoid incorporating the gender approach in public laws and policies.”

The aim was to lead and promote reflection on the challenges, norms of good practices in promoting and protecting the rights to education, health and the right to life free from violence, in particular with regard to women, LGBTI + population, children and adolescents; and on issues of gender rights, such as sexual and reproductive rights, in a context in which the political defence of religious fundamentalists is contrary to the rights of these populations.

From left to right: Ronald Gamarra, Sofía Carpio from IPRODES, Peru, Marilia Schüller from KOINONIA and FEACT Brazil and German Vargas, Paz y Esperanza, Peru.

The request for speech during the IACHR Public Hearing was presented by the Peruvian and Brazilian organizations which were represented by Ronald Gamarra, Sofía Carpio of IPRODES, Peru; Marilia Schüller de Koinonia and ACT Brazil Ecumenical Forum; and Germán Vargas of Peace and Hope, Peru.

The public hearing was chaired by Joel Hernandez Garcia (Mexico), member of the IACHR. The following members of the Commission were also present: Margarette May Macaulay (Jamaica), Luis Ernesto Vargas (Colombia), Soledad Garcia Muñoz (Argentina), María Claudia Pulido (Colombia). Regrettably, Brazil’s representation on the Commission was not designated to be present on this Public Hearing.

Marilia Schüller, KOINONIA’s advisor on the institutional and international relations of the Ecumenism and Gender Justice agenda, reports that the Commission welcomed the report presented and expressed that with words of thanks.

“The importance of the right to education of girls, boys and adolescents, and especially of sex education in schools, as part of training for life, was very clear; Also, the continuity of public policies that favour women, children and LGBTI + population that are vulnerable segments in our societies”.

CIDH commissioners present: From the left: María Claudia Pulido (Colômbia), Margarette May Macaulay (Jamaica), Joel Hernandez Garcia (México), Luís Ernesto Vargas (Colômbia) and Soledad Garcia Muñoz (Argentina).

In denouncing and opposing religious fundamentalism, which in our Latin American and Caribbean contexts has been propagated by conservative Christian sectors, Marilia adds: “We emphasized the importance of faith-based organizations contributing to the reflection from a human rights perspective and the affirmation of the secular state”.

The presentation by the organizations’ delegation sought to demonstrate that the region’s scenario cannot be understood from simple observations. It is complex, paradoxical and crossed by several elements. In which conservative discourses use democratic languages, symbols, values and institutions to deny and oppose the human rights that underpin these same institutions.

Which elements are these?

– Opposition to the gender approach through discourse creation and the development of activism based on the fanciful concept of “gender ideology”;
– The new forms of religious participation in the public sphere;
– The tensions between religious-conservative discourse and the approach to rights;
– The impact of the civil-religious agenda on public norms and policies related to human rights;
– Instrumentalization of the right to freedom of belief;
– The insertion of the religious phenomenon in a wider scenario of global de-democratization since the second decade of the 21st century.

Finally, the delegation submitted the following petitions to the Commission:

  1. To develop a regional report on the “impact of religious fundamentalism on the human rights agenda, especially on the rights of children and adolescents”, establishing minimum standards that countries must ensure in these cases of human rights protection.
  2. That the IACHR urge states to guarantee the right to sexual and reproductive education and to the health of children and adolescents by establishing procedures that guarantee their right to participate and respect their autonomy.
  3. That the IACHR remind States of their obligation to take specific measures to modify sociocultural patterns of heteronormative behaviour, including the design of formal and non-formal education programs to combat prejudice and customs, and all other practices based on the premise of inferiority of women and children and adolescents.
  4. That the IACHR remind states of their obligation to guarantee freedom of belief, without affecting other rights, and to guarantee the functioning of services whose denial may endanger the health and life of people.

The organizations that supported the advocacy action were:

1) Peace and Hope Association;

2) Institute for the Promotion of Social Development – IPRODES;

3) KOINONIA Ecumenical Presence and Service;

4) ACT Alliance;

5) Ecumenical Forum ACT Brazil – FEACT Brazil;

6) National Council of Christian Churches of Brazil – CONIC;

7) Ecumenical Service Coordination – CESE;

8) Lutheran Foundation of Diaconia – FLD;

9) PAD – Articulation and Dialogue;

10) Human Rights Monitoring in Brazil;

11) Articulation of Brazilian Women – AMB;

12) Eastern Amazon Forum – FAOR

13) Platform of Social Movements for Political System Reform;

12) SOS BODY – Feminist Institute for Democracy;

13) Brazilian Association of Civil Society Organizations – Abong.

14) ABIA – Observatory of Sexuality and Politics;

15) UNIPOP – Popular University Institute.

Access the full report document here (Spanish)-> Informe – CIDH 11.11.19

 

* The Inter-American Commission on Human Rights (IACHR) is a principal and autonomous organ of the Organization of American States (OAS), whose mission is to promote, protect, monitor, and analyse all human rights-related issues in the 35 member countries of the continent. It is made up of seven independent members who act in person and is headquartered in Washington, DC. It was created by the OAS in 1959 and, together with the Inter-American Court of Human Rights (Corte IDH), established in 1979, is an institution of the Inter-American System of human rights protection (IACHR)

Writer: Natália Blanco/ Koinonia

Translation to English: Marilia A. Schüller/Koinonia

 

Missão Ecumênica Visita Comunidades Tradicionais E Recolhe Denúncias De Violação De Direitos

Na tarde da última sexta-feira (04/10), a Missão Ecumênica pela Águas do Cerrado da Bahia: “Das nascentes ao São Francisco, águas para a vida!” seguiu rumo as comunidades e territórios tradicionais para recolher as denúncias e levar uma mensagem de esperança para os povos que diariamente lutam para viver e sobreviver. A comitiva teve a oportunidade de experenciar a diversidade da fauna e da flora local, como também dialogar sobre os desafios para manter a vegetação nativa e os rios menos escassos.

As visitas nas comunidades tiveram como objetivo verificar in loco os “clamores do povo”, as violações de direitos humanos decorrentes dos conflitos pelos recursos hídricos, e prestar solidariedade às histórias de vida e de luta das populações que vivem diretamente as consequências do modelo de desenvolvimento regido pelo capital.

As histórias narradas pelos moradores do território de Porteira de Santa Cruz que abrange Porteira de Santa Cruz, Torradas e Teles; das comunidades ribeirinhas Decoral e Morrão, do município de São Desidério; e dos povoados do Fecho de Pasto do Capão do Modesto e de Praia, ambos há 30 km de Correntina (BA), são bastante semelhantes. Famílias lutam em defesa pelo seu modo de vida e de produção, sofrem processo de criminalização e repressão policial e são obrigadas a construir a articulações e resistência todos os dias.

Segundos os relatos das populações tradicionais, a exploração das terras, das águas e dos territórios se intensificaram a partir da década de 70 com o início da invasão dos territórios das comunidades tradicionais para a expansão agropecuária, e posteriormente, para agronegócio. E todo esse processo foi “na base da bala e da expulsão”, conforme afirma uma ribeirinha da comunidade de Praia, que abrange terras de Fundos e Fechos de Pasto localizado na margem direita e esquerda do vale do Rio Arrojado.

Elisete Carvalho, moradora do Fecho de Clemente, explica que as comunidades de Fundo e Fecho de Pasto fazem o enfrentamento direito a ordem – onde tudo se transforma em mercadoria e dinheiro: “As comunidades se mantêm de forma coletiva, possuem uma dinâmica diferenciada, com uma administração partilhada. Conseguem viver sem conflito. Chega até ser uma aversão a lógica do capitalismo. ” E completa que os/as moradores da área são os verdadeiros/as guardiães do Cerrado “Se existe Cerrado em pé é graças a essas comunidadesApesar de tanta angustia e sofrimento, temos o prazer de viver e cuidar do nosso território ”.

Para Sônia Mota, representante do Fórum Ecumênico ACT Brasil e diretora executiva da CESE, os momentos das visitas para as comunidades foram bastante significativos, pois os participantes da Missão Ecumênica tiveram a oportunidade de conhecer de perto o modo de vida das pessoas, como elas se relacionam com a natureza, e como convivem e guardam o bioma Cerrado. “Viemos somar nossas vozes com as vozes das populações que lutam diariamente em defesa deste bem comum. Vamos fazer essa situação ecoar para as agências de cooperação internacional e parceiros/as que habitam em outros países. ”.

Após a visita, os missioneiros/as participaram do lançamento do Livro “Os pivôs da discórdia e a digna raiva: análise dos conflitos por terra, água e territórios em Correntina – Bahia” de Carlos Walter e Samuel Britto.

Audiência Pública Marca O Primeiro Dia Missão Ecumênica No Oeste Baiano

Respeitar os direitos das comunidades ”. Essas foi uma das frases mais repetidas durante a “Audiência Pública sobre Violação aos Direitos Humanos de acesso a água e ao território dos povos tradicionais do oeste baiano”. A ação civil pública abriu a Missão Ecumênica pela Águas do Cerrado da Bahia: “Das nascentes ao São Francisco, águas para a vida! ”, iniciativa do Fórum Ecumênico ACT Brasil, sob coordenação da CESE, em parceria com diversas organizações populares, movimentos sociais e pastorais.

A audiência ocorreu na Câmara de Vereadores da cidade de Barreiras (BA) e reuniu diversas representações sociais, gerazeiros, quilombolas, ribeirinhos, camponeses e camponesas de comunidades do oeste da Bahia – povos tradicionais das bacias do Rio Grande e Rio Corrente, do Baixo Rio São Francisco e outras localidades. O objetivo da ação civil pública foi debater e ouvir as populações diretamente afetadas com a violações de direitos relacionados a água, a terra e ao território.

Com a atribuição de estimular a efetiva participação da sociedade civil nas discussões e ações voltadas a proteção da Bacia do Rio São Francisco,  a audiência pública contou com a participação da Promotoria Regional de Barreiras e Promotoria de Justiça de Formosa do Rio Preto, a Coordenação do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH), a CESE, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), a Agência 10envolvimento, o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Corrente, a Secretária de Promoção da Igualdade Racial (SEPROMI), a Governadoria do Estado da Bahia, o Ministério Público, entre outros.

Durante a audiência foram discutidas questões referentes ao atual modelo de desenvolvimento brasileiro e como o agronegócio tem usurpado os recursos naturais e destruído vidas. Amanda Silva, da Agência 10envolvimento, compôs a mesa como representante das organizações e movimentos presentes com o intuito de evidenciar os problemas sociais e ambientais que atingem as populações há décadas: “As comunidades lutam e resistem há anos para manter o Cerrado em pé. E isso tem aumentado os conflitos socioambientais e cerceado os direitos das comunidades. Não vamos pagar o preço desse modelo de desenvolvimento insustentável”, afirma a militante, sendo uma das falas mais aplaudidas pelas duzentas pessoas presentes no ato.

A plenária participou ativamente desta ação da Missão Ecumênica. Foram inúmeros os relatos de violência policial, ameaças, cárcere privado e sequestro de liderança. Na comunidade de Aldeia, no município de Formosa do Rio Preto são muitos os depoimentos de violação de direitos, que vão desde o risco a integridade física à falta de sossego emocional. Os moradores relataram agressões e atrocidades, além de denunciar a omissão e anuência do Estado. “O progresso chegou como rolo compressor passando por cima da gente. Estamos sendo oprimidos. Somos cidadãos com direitos e esses direitos precisam ser respeitados. ”, afirmou uma das participantes.

A plenária também se posicionou em relação ao Estado, que não só financia agronegócio, como também se omite diante dos conflitos socioambientais existentes na região. “Ninguém diz que as terras utilizadas para o agronegócio são terras públicas griladas. Há financiamento público através paras Parcerias Público Privadas (PPP) para explorar e violar direitos. Sem falar nas violentas ações e pistolagens legitimadas por decisões políticas e por fraudes cartoriais. ”, narrou um dos debatedores da plenária.

Luciana Khoury, promotora ambiental do Ministério Público da Bahia e mediadora da audiência, chama atenção para a questão da concentração da riqueza e da desigualdade condições socioeconômicas da região. Para a promotora, muitas comunidades produtivas são responsáveis pelo desenvolvimento do país e que decisões sobre a exploração dos recursos naturais precisam ser compartilhadas com a população: “As comunidades precisam ser consultadas. Se há indícios de devolutividade, não pode ter outorga e supressão de vegetal. É por isso que as pessoas estão afirmando que há ilegalidade. ”.

Para Khoury o saldo da audiência foi bastante positivo: “Quando as situações são contextualizadas sabemos quais serão os limites para exploração dos recursos naturais e quais serão os critérios técnicos paras concessões. Conseguimos coletivamente identificar onde podemos melhorar. ”, concluiu a mediadora.

Além da Missão Ecumênica, audiência pública fez parte do encerramento da missão organizada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e pelo Comitê de Defensores/as de Direitos Humanos (CBDDH).

Fotos: Thomas Bauer

ACT Aliança se posiciona sobre situação da democracia brasileira

Declaração: Democracia e Estado de Direito no Brasil

Genebra, Suíça, 25 de junho de 2019

É com espanto e preocupação que recebemos as notícias do Brasil sobre as alegações de conluio altamente controverso e politizado entre o procurador-chefe da operação anticorrupção “Lava-Jato” e o juiz responsável pelo caso, que atualmente é o ministro da Justiça do Brasil. Este novo evento político se soma à onda de problemas negativos que o Brasil vem experimentando desde junho de 2016, quando a ex-presidente Dilma Rousseff foi retirada de sua função através de um processo de impeachment duvidoso, e onde o mesmo juiz autorizou, de forma ilegal, a divulgação de gravações de ligações telefônicas da presidente Rousseff, em uma saga que envolveu vários políticos e a mídia corporativa.

Desde esse retrocesso contra a democracia no Brasil, a violência política custou centenas de vidas. Execuções extrajudiciais, sumárias e arbitrárias estão cada vez mais direcionadas a defensores de direitos humanos, líderes sociais e políticos, povos indígenas, afrodescendentes, mulheres e pessoas LGBTI. O racismo, a xenofobia, o ódio aos pobres, a homofobia e a misoginia estão aumentando em todos os níveis e, em alguns casos, até mesmo sendo promovidos por autoridades governamentais de alto nível.

Os membros da Aliança ACT no Brasil estão preocupados com o estado de deterioração da democracia no país, e estão sendo afetados pela reação violenta contra os direitos humanos e o estado de direito, o espaço cada vez menor para a sociedade civil, a diminuição da imparcialidade e liberdade de imprensa e o aumento da corrupção e das posições políticas que carecem de transparência.

A Aliança ACT espera que o sistema judicial brasileiro se baseie em práticas legais e que todos os juízes sejam imparciais, justos e não tendenciosos, e sigam estritamente as leis e a Constituição brasileira. Também espera que a decisão de garantir os preceitos democráticos seja baseada na lei, e não na pressão de grupos econômicos, religiosos ou políticos. A violação das prerrogativas de independência e imparcialidade do judiciário pode levar ao uso político e ideológico do sistema judicial e deve ser denunciada.

A Aliança ACT saúda a divulgação pelos meios de comunicação da desonestidade sistemática praticada por funcionários públicos. O público tem o direito de saber, e a sociedade civil tem a obrigação de denunciar as injustiças como forma de fortalecimento da democracia e para manter governos e instituições responsáveis e transparentes.

Portanto, a Aliança ACT insta as instituições brasileiras a realizar uma investigação adequada sobre o caso de conluio e a reverter os delitos graves, o comportamento antiético e as práticas ilegais levadas a cabo por funcionários públicos que põem em risco a democracia, os direitos humanos e o estado de direito. Exortamos ao Supremo Tribunal Federal brasileiro para acelerar a investigação e a restauração da justiça em todos os processos que foram implementados ilegalmente. Esse é um passo fundamental para garantir uma sociedade democrática, pacífica e inclusiva.

Rudelmar Bueno de Faria
Secretário Geral
ACT Alliance

 

ACT Alliance é uma coalizão de 155 igrejas e organizações relacionadas a igrejas que trabalham juntas em mais de 125 países para criar mudanças positivas e sustentáveis na vida das pessoas pobres e marginalizadas, independentemente de sua religião, posição política, gênero, orientação sexual, raça ou nacionalidade, que opera com os mais altos códigos e padrões internacionais. ACT é apoiada por uma equipe de 30 mil pessoas de organizações membros e mobiliza a cada ano cerca de US $ 3 bilhões para o seu trabalho, em três áreas específicas: ajuda humanitária, desenvolvimento sustentável e defesa de direitos.

#ActuandoUnidas – KOINONIA e ACT Aliança pela fim da violência de gênero!

(Versión en español al final de la página)

Entre os meses de julho a novembro de 2018, muitas ações de KOINONIA continuaram a estar focadas nos eixos temáticos que promovem e fortalecem direitos das mulheres e da população LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexos e outras identidades e orientações sexuais), suscitando e aprofundando, também entre religiosos, o debate sobre os temas da não-discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, assim como o da questão da violência contra a mulher.

  • No campo da promoção da igualdade de gênero, tiveram seguimento às ações de fortalecimento do protagonismo das mulheres quilombolas com ênfase no fortalecimento da autonomia econômica centrada na identidade negra, através do projeto Comércio com Identidade apoiado pela Secretaria Estadual de Trabalho, Emprego e Renda e Pão Para o Mundo.
    • Apoio e participação em debates, caminhadas e seminários do movimento Julho das Pretas, na cidade de Salvador, Bahia. (Em 25 de julho de 1992, a Primeira Reunião de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, na República Dominicana, foi concebida como um dia de luta para refletir sobre a condição das mulheres negras na América Latina e no Caribe, e venceu a criação de Julho das Pretas).
    • Foram realizadas oficinas, reuniões de avaliação, atividades de intercâmbio, feiras das mulheres quilombolas (agricultoras/pescadoras), em temas como enfrentamento e combate à violência contra as mulheres, fabricação de bio-jóias, turismo comunitário e gastronomia/restaurantes de quilombos, construção de logomarca de produtos e estratégias de comunicação centrada na identidade negra, empreendedorismo e comercialização.
    • As locais das ações de “Comércio com Identidade” são cidades do estado da Bahia.
    • Articulações de mulheres quilombolas no estado do Rio de Janeiro: Com a parceria de KOINONIA, mulheres quilombolas do estado do Rio de Janeiro reuniram-se em agosto discutindo o tema relações de gênero e a criação de um coletivo de mulheres quilombolas.
    • Articulações em nível nacional: Quatro mulheres quilombolas do encontro estadual do RJ participarão como delegadas do Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas em dezembro de 2018, em Goiânia, MT.

 

Na defesa dos direitos da população LGBTI+, KOINONIA tem atuado pela superação de estigmas no campo da saúde e afirmação de direitos, cujo reflexo mais grave é a vulnerabilidade do grupo – principalmente da juventude – ao HIV e outras IST (Infecções sexualmente transmissíveis). Nessa linha, temos nos empenhado na formação de lideranças para atuarem como agentes de prevenção em saúde e defesa de direitos sexuais e reprodutivos de LGBTI+. Em relação a pessoas transexuais e travestis, o eixo tem abrigado projetos e iniciativas visando incluir tais sujeitos na experiência cidadã. Não é nenhuma novidade que infelizmente o Brasil ocupa espaço em péssimas e alarmantes estatísticas quanto aos direitos da população LGBTI+ sua diversidade e intersecções.

  • Juventude, Sexualidade e Direitos Humanos e o projeto Prevenção Sem Fronteiras: A parceria de KOINONIA com o Programa Municipal de DST/ Aids de São Paulo, vem atuando desde novembro de 2017, visa à realização de oficinas em diversos espaços da juventude na periferia da cidade de São Paulo. Escolas, coletivos, associações de bairro e comunidades religiosas estão entre os espaços que o projeto circula. O objetivo é construir junto pontes de diálogo e trocar experiências de aprendizado com a juventude.
    • Foram realizadas oficinas sobre Direitos Humanos, Prevenção e Sexualidade. Lúdicas e interativas – a exemplo do jogo Prevenidas Game, que conta com uma metodologia de jogo de tabuleiro humano sobre prevenção- as oficinas abordam temas como participação juvenil, direitos humanos e comunicação positiva, aonde o jovem é instigado ao aprendizado e à disseminação de informação.
    • Os locais das ações de “ Prevenção Sem Fronteiras “ e a periferia da cidade de São Paulo.

 

  • Encontro Nacional Evangelicxs Pela Diversidade para discutir o Movimento LGBTI+, Desafios e Perspectivas no Brasil pós-eleições e estratégias de atuação. KOINONIA participou e apoiou esta reunião realizada na cidade do Rio de Janeiro, UERJ, em novembro de 2018. Evangélicxs – Juntos pela Diversidade é uma iniciativa, uma campanha e um movimento que visa ampliar e qualificar a conversação sobre a relação entre a diversidade sexual, identidade de gênero e fé cristã evangélica, levando em conta o cenário de crescente conservadorismo nas comunidades cristãs

 

Texto en Español:

Entre los meses de julio a noviembre de 2018, varias de las acciones de KOINONIA continuaron estando enfocadas en los ejes temáticos que promueven y fortalecen derechos de las mujeres y de la población LGBTT (lesbianas, gays, bisexuales, travestis, transexuales, intersexos y otras identidades y orientaciones ), suscitando y profundizando, también entre religiosos, el debate sobre los temas de la no discriminación por orientación sexual e identidad de género, así como el de la cuestión de la violencia contra la mujer.

  • En el campo de la promoción de la igualdad de género, tuvieron seguimiento a las acciones de fortalecimiento del protagonismo de las mujeres quilombolas con énfasis en el fortalecimiento de la autonomía económica centrada en la identidad negra, a través del proyecto Comercio con Identidad apoyado por Secretaría Estatal del Trabajo Renta y Empleo y la agencia de cooperación internacional Pan para el mundo.
    • Apoyo y participación en debates, caminatas y seminarios del movimiento Julio de las Pretas, en la ciudad de Salvador, Bahía. (El 25 de julio de 1992, I Encuentro de Mujeres Afro-Latinoamericanas y Afro-Caribeñas, en la República Dominicana, fue pensado como día de lucha para reflexionar sobre la condición de las mujeres negras en América Latina y el Caribe, y ganó destaque la creación del Julio de las Pretas).
    • Se realizaron talleres, reuniones de evaluación, actividades de intercambio, ferias de las mujeres quilombolas (agricultoras / pescadoras), en temas como enfrentamiento y combate a la violencia contra las mujeres, fabricación de bio-joyas, turismo comunitario y gastronomía / restaurantes de quilombos, construcción de logo de productos y estrategias de comunicación centrada en la identidad negra, el desarrollo del espíritu empresarial y la comercialización.
    • Los locales de las acciones del “Comercio con Identidad” son ciudades en el estado de Bahía.
    • La articulación de mujeres quilombolas en el estado de Río de Janeiro: Con el apoyo de KOINONIA, mujeres quilombolas del estado de Río de Janeiro se reunieron en agosto discutiendo el tema relaciones de género y la creación de un colectivo de mujeres quilombolas.
    • Articulaciones a nivel nacional: Cuatro mujeres quilombolas del encuentro estadual del RJ participarán como delegadas del Encuentro Nacional de Mujeres Quilombolas en diciembre de 2018, en Goiânia, MT.

 

En la defensa de los derechos de la población LGBTI+, KOINONIA ha actuado por la superación de estigmas en el campo de la salud y afirmación de derechos, cuyo reflejo más grave es la vulnerabilidad del grupo -principalmente de la juventud- al VIH y otras IST (Infecciones sexualmente transmisibles). En esta línea, nos hemos comprometido en la formación de liderazgos para actuar como agentes de prevención en salud y defensa de derechos sexuales y reproductivos de LGBTI+. En cuanto a personas transexuales y travestis, el eje ha acogido proyectos e iniciativas para incluir tales sujetos en la experiencia ciudadana. No es ninguna novedad que desafortunadamente Brasil ocupa espacio en pésimas y alarmantes estadísticas en cuanto a los derechos de la población LGBTI + su diversidad e intersecciones.

  • Juventud, Sexualidad y Derechos Humanos y el projeto Prevencion Sin Fronteras: La asociación de KOINONIA con el Programa Municipal de ITS / Sida de São Paulo, viene actuando desde noviembre de 2018, habiendo realizado talleres en diversos espacios de la juventud en la periferia de la ciudad de São Paulo. Escuelas, colectivos, asociaciones de barrio y comunidades religiosas están entre los espacios que el proyecto circula. El objetivo es construir junto puentes de diálogo e intercambiar experiencias e informaciones, de aprendizaje con la juventud.
    • Sobre Derechos Humanos, Prevencióny Sexualidad, se ha realizado talleres lúdicos e interactivos (por ejemplo el Prevenidas Game, una metodología de juego de tablero humano sobre prevención elaborado por los jóvenes involucrados en las acciones de KOINONIA). Otros temas son participación juvenil, derechos humanos y comunicación positiva, donde la juventud es instigada al aprendizaje y a la diseminación de información.
    • Los lugares de las acciones de la “Prevención sin Fronteras” son barrios de la periferia de la ciudad de São Paulo y el público es la juventud.
  • Encuentro Nacional de Evangelicxs por la Diversidad para dialogar sobre el Movimiento LGBTI, Desafíos y Perspectivas en Brasil post-elecciones y estrategias de atuaccion. KOINONIA participó y apoyó este encuentro celebrado en la ciudad de Río de Janeiro, UERJ, noviembre de 2018. Evangélicxs – Juntos por la Diversidad es una iniciativa, una campaña y un movimiento que pretende ampliar y calificar la conversación sobre la relación entre diversidad sexual, identidad de género y fe cristiana evangélica, llevando en cuenta el escenario de creciente conservadorismo en las comunidades cristianas

 

Curso de extensão sobre religiões e direitos humanos na UFBA

As religiões não estão apenas nos espaços de culto e na vida íntima dos fiéis. Cada vez mais, elas marcam presença nas eleições, nos debates públicos e nas disputas que definem rumos para a sociedade. Quais os efeitos dessa participação em uma cultura marcada pela pluralidade de crenças?
Entre 4 de novembro e 6 de dezembro, esses temas serão debatidos no curso de extensão “Sagrados em Ação: Pluralismo Religioso e Direitos Humanos”, uma realização do Instituto de Humanidades, Artes e Ciências Prof. Milton Santos (IHAC/UFBA), em parceria com a CESE e a KOINONIA. Em cinco encontros semanais, o curso buscará pensar as relações entre religião, espaço público e direitos humanos, incluindo as questões de raça, gênero e sexualidade.

As inscrições são gratuitas e abertas a todas as pessoas interessadas. Serão emitidos certificados para os participantes do curso, que terá carga horária total de 15h.

Vagas limitadas. Faça sua inscrição pelo link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSch2nDunXxaqOd7AN-DthStwIsLLCtVlmuSE5YvlMnHOitjdA/viewform

Contato: sagradosufba@gmail.com

 

NOTA DE REPÚDIO AO DECRETO FEDERAL Nº 9.527

No último dia 15 de outubro o presidente Michel Temer assinou o Decreto Federal nº 9.527, que cria a Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil.
 
A Articulação para o monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil, na qual o FEACT (Fórum Ecumênico Brasil) e outras entidades ligadas aos Direitos Humanos fazem parte, se posicionaram sobre a decisão:
 
“A Articulação para o monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil vem a público manifestar total repúdio ao Decreto Federal nº 9.527, de 15 de outubro de 2018, que cria a Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil.
 
O Decreto é mais uma prova de que vivemos tempos difíceis e de avanço de ações arbitrárias em nosso país. Na “calada da noite” enquanto a sociedade e todos os olhares acompanham o processo eleitoral no Brasil, também este eivado de procedimentos arbitrários, violentos e com denúncias de procedimentos que ferem a lei eleitoral, o governo em mais uma de suas maquinações com as forças de segurança e órgãos administrativos do país, institui por decreto uma ação que esconde seus reais objetivos.
 
O enfrentamento ao crime organizado e o uso da inteligência para tal não pode ser genérico, pois abre possibilidades de enquadramentos que não são classificáveis desta forma, constituindo-se em ameaça aos preceitos constitucionais que protegem e conferem a todos os cidadãos e cidadãs o gozo pleno de seus direitos, sobretudo os de livre manifestação e livre organização, contanto que para fins pacíficos. Tudo isso, sem prejuízo da necessária apreciação judicial de tal diploma, aponta fortes traços de inconstitucionalidade, devendo ser suspenso, em sua integralidade, em resguardo aos diversos princípios e regras constitucionais que podem restar malferidos, a começar, pelo provável vício de competência, dado que, em larga medida, acaba por dispor sobre matérias suscetíveis de alteração somente por via de lei ordinária ou mesmo complementar, somente no que a vigente Constituição permite.
 
Ademais, o caráter da composição e da coordenação da Força-Tarefa, totalmente atrelada às forças do Estado, sem medida alguma de transparência com relação à “Norma Geral de Ação”, podendo ser convocada “sempre que necessário”, e “sem quórum mínimo” para a realização de reuniões de trabalho, leva a crer que os resultados do trabalho desta Força-Tarefa redundarão em mais controles (individuais e sociais), mais criminalização de grupos e lideranças sociais, e mais arbitrariedades por parte das forças de segurança do Estado brasileiro.
 
Por todas estas razões, pela defesa da Democracia e dos Direitos Humanos, manifestamo-nos contra este Decreto e exigimos sua imediata revogação!
 
Ass.
Coordenação da Articulação para o Monitoramento dos DH no Brasil
– Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH
– Processo de Articulação e Diálogo Internacional – PAD
– Fórum Ecumênico – ACT Brasil
– Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH

Quais as propostas das candidaturas para temas de Direitos Humanos?

Assim como diversas organizações parceiras no movimento ecumênico, as ações de KOINONIA são pautadas por eixos temáticos que conversam entre si, dentro de uma perspectiva dos direitos humanos, da justiça e do ecumenismo.

Por isso selecionamos os aspectos e propostas dos planos de governos dos partidos que dialogam com:

– Combate a intolerância religiosa

– Comunidades quilombolas e indígenas

– Questões de Gênero

– População LGBTI+

– População negra

 

 

Abaixo segue a listagem completa, e vale ressaltar que tudo foi retirado do próprio programa divulgado pelas legendas, se por acaso determinado assunto não foi listado na seção de algum partido é porque não há proposta explícita no programa partidário:

 

PARTIDO NOVO

Candidatos: João Amoêdo (presidente) e Christian Lohbauer

Link para o plano de governo:: https://joaoamoedo.com.br/nossas-ideias/

O QUE FALA SOBRE: QUILOMBOLAS

Previdência justa e sustentável: Contribuição obrigatória para trabalhadores rurais.


 

PSTU

Candidatos: Vera Lúcia (presidente) e Hertz Dias (vice-presidente)

Link para o plano de governo:: http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000601173//proposta_1533576953009.pdf

O QUE FALA SOBRE: QUILOMBOLAS

8 – Regularização e titulação das terras indígenas e quilombolas!

O avanço do agronegócio provoca um verdadeiro genocídio da população indígena e

quilombola. Sob os governos do PT e Temer, a violência no campo aumentou ainda mais, e o hoje o Brasil é o país onde mais se mata no campo. É preciso garantir já a titulação, regularização e proteção dessas áreas. (página 3)

 

O QUE FALA SOBRE: MULHERES/JUSTIÇA DE GÊNERO/ VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER/LGBTI+

15 – Pelo fim de toda a opressão! Contra o racismo, o machismo, a LGBTfobia e a xenofobia! A juventude pobre e negra sofre um verdadeiro genocídio nas periferias. A cada duas horas uma mulher é assassinada no Brasil. Sem falar nas que morrem vítimas de aborto clandestino. Este país é também o que mais mata LGBT’s no mundo. Uma vítima a cada 19h. Esses números são produtos da exploração, da desigualdade e da opressão imposta pelo capitalismo. Defendemos o combate ao racismo e ao mito da democracia racial: Por reparação histórica, fim da superexploração e do genocídio da juventude negra e pobre, e o fim das desigualdades sociais entre negros e brancos. Em defesa da mulher trabalhadora, combatemos todo tipo de violência à mulher; por igualdade de direitos e salários; aborto livre, público e gratuito.

Defendemos a criminalização da LGBTfobia já. Pelo reconhecimento das identidades trans e a despatologização da transexualidade, assim como a regulamentação do nome social. É preciso ainda garantir à população LGBT atendimento médico às suas demandas pelo SUS.

Defendemos uma educação que ensine o respeito e a diversidade. Não ao projeto “Escola Sem Partido”. (página 4)

 

O QUE FALA SOBRE:  POPULAÇÃO NEGRA

14- Pelo fim da criminalização das lutas e da pobreza! Revogação da lei antiterrorismo!

Desmilitarização da PM e descriminalização das drogas!

Os sucessivos governos aprovaram leis cujo objetivo é o de criminalizar as lutas, a pobreza e a juventude pobre e negra das periferias. A lei antiterrorismo aprovada pelo governo Dilma, e a lei de drogas de Lula são exemplos disso. A intervenção militar no Rio de Janeiro decretada por Temer é, por sua vez, uma ofensiva contra a população pobre da cidade com o intuito de aumentar a repressão do povo pobre e evitar uma rebelião social.

Defendemos a descriminalização das drogas para pôr fim ao tráfico e à desculpa para se matar e encarcerar jovens negros. O controle da produção e distribuição deve estar nas mãos do Estado, e o vício e a dependência devem ser tratados como casos de saúde pública. Defendemos ainda a desmilitarização da Polícia Militar, resquício da ditadura que ainda persiste. Por uma polícia civil unificada sob o controle da população e dos trabalhadores, com direito à organização e sindicalização.

Fim da lei antiterror que só visa a criminalização das lutas! Pelo livre direito de organização e luta dos trabalhadores e do povo pobre! (página 4)

 


PSOL

Candidatos: Guilherme Boulos e Sonia Guajajara

Observação: O programa de governo da aliança que envolve PSOL, PCB, MTST, APIB, Mídia Ninja e vários outros movimentos sociais

Link para o plano de governo:: http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000601016//proposta_1533565462424.pdf

O QUE FALA SOBRE: QUILOMBOLAS

Plena execução das políticas públicas generalistas e de ação afirmativa intensificando a fiscalização e garantindo dotações orçamentárias: Titulação de todas as terras quilombolas e fortalecimento das mesmas por meio de políticas públicas; (página 49)

Moradia e território: Regulamentação e titulação de todas as terras quilombolas, inclusive as localizadas em espaços urbanos (e que precisam ser consideradas na elaboração dos planos diretores das cidades) com garantia das políticas públicas plenas e que o tema não seja tratado apenas pelo viés cultural ou identitário; (página 52)

Pela valorização dos espaços de construção do conhecimento: Como parte da democratização do conhecimento, vamos apoiar, valorizar e viabilizar espaços de aprendizagem dos povos indígenas, quilombolas, camponeses, por meio de universidades populares e interculturais. (página 83)

Por uma escola democrática: Estabelecer políticas que assegurem a interculturalidade, assegurando espaços educacionais auto organizados pelos povos indígenas, quilombola e demais grupos sociais que forjaram identidades históricas e profunda revisão do material didático que reproduz concepções marcadas pela colonialidade do saber e do poder, expressando concepções racistas e discriminatórias.  (página 86)

Em defesa da juventude indígena e quilombola

  1. Reversão dos cortes do governo Temer nas bolsas de estudantes indígenas e quilombolas, com ampliação do acesso e das bolsas de permanência desses estudantes; (página 207)

Respeitando o direito à autonomia e autodeterminação dos povos indígenas, comunidades quilombolas e populações tradicionais (página 128)

Proposta 2. Reforma Agrária Popular e Agroecológica: democracia e justiça no acesso à terra (página 128)

Fortalecer e estimular a agricultura popular (assentamentos, quilombolas, indígenas, posseiros, agricultura familiar/camponesa), sem veneno nem transgênicos. Iniciar um processo de transição para que ocorra uma reforma estrutural na produção de alimentos no Brasil, visando a completa eliminação das sementes transgênicas e dos agrotóxicos na agricultura; combater o agronegócio, que faz com que hoje cada brasileiro consuma por ano, em média, 7,3 litros de venenoi; (página 131)

  1. Apoiar a produção cultural vinda das periferias, culturas jovens, rurais e urbanas, culturas territoriais (indígenas, quilombolas), de matriz africana etc. (página 175)

Pelo fortalecimento da mídia livre, alternativa e comunitária

  1. Retomar a política de criação dos Canais da Cidadania e debater sobre um marco normativo para o setor que garanta que as comunidades – urbanas, rurais, indígenas, quilombolas, ribeirinhas, periféricas – tenham o direito de expressar sua voz; (página 196)
  2. Fomento à cultura produzida pela juventude, por meio de editais nacionais acessíveis e simplificados para contemplar iniciativas coletivas e projetos desenvolvidos por jovens em todo o território nacional, incluindo o incentivo à diversidade cultural e à cultura periférica, com especial atenção aos indígenas, quilombolas, povos de terreiro, griôs, LGBTs e mulheres, possibilitando maior visibilidade a grupos que lutam para se afirmar simbolicamente, considerando, inclusive, as questões regionais; (página 206)

O QUE FALA SOBRE: MULHERES/JUSTIÇA DE GÊNERO/ VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

  1. Pacto Nacional contra a Violência e Pela vida das Mulheres. 1% do PIB para combate à violência contra a mulher! Estabelecer um programa interfederativo que garanta a vida das mulheres:

I. Centros de referências de atendimento à mulher em cada região do país, em todas as cidades, a fim de facilitar o acesso das mulheres ao serviço;

II. Casas de acolhimento provisório para mulheres em situação de violência que não estejam em risco iminente de morte e necessitem de uma colhida temporária e rápida resolução para o seu caso;

III. Patrulhas municipais Maria da Penha com a utilização de viaturas da guarda municipal na realização de visitas residenciais às mulheres em situação de violência doméstica;

IV. Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAM) 24 horas por dia e 7 dias por semana. (página 58 e 59)

2. Reduzir a desigualdade de gênero no mundo do trabalho: Salário igual para trabalho igual! Garantia da proteção legal às empregadas domésticas;

3. Pela socialização do trabalho doméstico com ampliação de serviços comunitários e coletivos, como restaurantes e lavanderias;

4. Ampliação e universalização do acesso à creche para todas as crianças.

5. Políticas de formação e emprego para pessoas transexuais e travestis;

6. Garantir o acesso a unidades de saúde, tais como postos de saúde e hospitais, com oferta de profissionais voltados à saúde da mulher, bem como assegurar tratamento profissional adequado e respeitoso às mulheres lésbicas, bissexuais e transexuais (ginecologistas, psicólogos, planejadores familiares, etc);

7. Implantar de forma efetiva a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PAISM) e avançar na política de saúde da mulher. A PAISM, nas suas diretrizes, prevê: o desenvolvimento de ações de atenção em todas as etapas da vida da mulher, sexualidade, doenças sexualmente transmissíveis, prevenção do câncer, planejamento familiar e os direitos reprodutivos, de forma a superar o modelo centrado na atenção na saúde materno-infantil;

8. Desenvolver programas de educação sexual, de prevenção da DST/AIDS e planejamento familiar para homens e mulheres com garantia de acesso permanente a diversos métodos anticoncepcionais e contraceptivos, inclusive pílula do dia seguinte;

9. Assegurar o procedimento de interrupção gestacional nos casos já previstos em lei em toda a rede pública de saúde;

10. Descriminalizar, de acordo com a proposta apresentada na ADPF 442, de autoria da Anis e/ PSOL; e legalizar o aborto de forma segura e gratuita nos termos do PL 882/2015;

11. Promover a atenção obstétrica e neonatal qualificada e humanizada, inclusive a assistência às complicações do abortamento em condições inseguras;

12. Efetivar ações de assistência que previnam e tratem o câncer cérvicouterino e de mama na população feminina cis e transmasculina;

13. Reconhecer a identidade de gênero para mulheres transexuais e oferecer a atenção necessária à sua saúde de forma despatologizada;

14. Implantar projetos de modelo de atenção à saúde mental das mulheres na perspectiva de gênero com os Centros de Atenção Psicossocial (CAPs);

15. Programar, através do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, ações voltadas aos agravos à saúde das trabalhadoras;

16. Oferecer atendimento público e humanizado para mulheres cis, travestis, transexuais e crianças, em situação de vulnerabilidade, tais como: moradora em situação de rua, de prostituição, drogas;

17. Defesa e efetivação da Política Nacional de Saúde da População Negra, com a incorporação desta temática nos cursos de graduação de saúde;

18. Tipificação do feminicídio de travestis e transexuais;

19. Criação de serviços especializados de psiquiatria e psicologia nos hospitais de referência de atendimento á mulher, voltado para vítimas de violência;

20. Um programa feminista de capacitação e formação continuada para profissionais dos serviços públicos da educação, saúde, cultura, turismo, comunicação e segurança;

21. Discussão de gênero nas escolas;

22. Criação de espaços de referência para atendimento e acolhimento de mulheres egressas do sistema prisional e suas famílias;

23. Que as mulheres transexuais e travestis possam escolher cumprir pena em unidades prisionais femininas, enquanto houver prisão. (páginas 59 a 62)

O QUE FALA SOBRE: LGBTI+

1 – OS MESMOS DIREITOS PARA TODAS AS FAMÍLIAS

Por isso, o programa de Boulos e Sonia apoia a aprovação, no Congresso Nacional, do PL-5120/2013, dos deputados Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Érika Kokay (PT-DF), que reconhece o casamento civil igualitário e garante a todos os casais, do mesmo ou de diferente sexo, os mesmos direitos na lei.

Nosso programa de governo também propõe:

Desenvolver uma política nacional de adoção que dê conta das necessidades das crianças e adolescentes sem família e inclua, como potenciais adotantes, os casais do mesmo sexo e as pessoas solteiras, com as mesmas condições e requisitos, sem qualquer tipo de discriminação; e garantir o acesso universal às técnicas de reprodução humana assistida, sem discriminar as pessoas LGBTI.

  • Defender que a atual “licença maternidade” seja transformada em “licença parental”, permitindo que cada casal administre a distribuição do tempo, sem distinção legal entre pai e mãe ou por orientação sexual e/ou identidade de gênero.
  • Revisar o conceito de família utilizado nos programas habitacionais e de moradia e outros programas sociais e políticas públicas, para abarcar todas as famílias, independentemente da orientação sexual e/ou identidade de gênero de seus membros. (página 65)

2 – DIREITO À IDENTIDADE E POLÍTICAS DE INCLUSÃO PARA PESSOAS TRANS

Por isso, o governo de Boulos e Sônia vai apoiar a aprovação, no Congresso Nacional, do PL-5002/2013 (Lei João Nery), dos deputados Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Érika Kokay (PT-DF), que despatologiza a transexualidade e reconhece o direito das pessoas trans à identidade de gênero e à autonomia para decidir sobre seus corpos.

  1. Desenvolver uma política nacional para prevenir a discriminação e o preconceito contra as pessoas trans na infância e na adolescência, com ênfase na educação formal e em campanhas de difusão dirigidas às famílias
  2. Criar um programa de acolhimento, moradia e inclusão social para as pessoas trans expulsas do lar familiar e/ou em situação de rua;
  3. Promover a inclusão de mulheres trans na lei 13.104/2015 (Lei do Feminicídio) e desenvolver uma política nacional de prevenção da violência e dos crimes de ódio contra a população LGBTI – em especial, contra a população trans, que hoje é alvo privilegiado desses crimes;
  4. Reestruturar o processo transexualizador, em adequação ao CID-11, garantindo o cuidado das pessoas trans numa perspectiva não patologizante e de saúde integral, em sintonia com o projeto de Lei João Nery;
  5. Ampliar o número de ambulatórios voltados para a população trans, garantindo sua presença em todas as cidades com mais de 300 mil habitantes, com disponibilidade de Tratamento Fora de Domicílio (TFD) para pessoas que residem em municípios que ainda não contem com o serviço;
  6. Articular uma rede de atenção e cuidado à população intersexual, garantindo sua autonomia para tomar decisões sobre seus corpos, orientação das famílias e proteção dos seus direitos. (página 67)

3 – DERROTAR O PRECONCEITO, COMEÇANDO NA ESCOLA

Por isso, o programa de Boulos e Sonia apoia a aprovação, no Congresso Nacional, do PL-6005/2016 (Lei Escola Livre), do deputado Jean Wyllys (PSOLRJ), que, além de fazer um contraponto ao projeto autoritário “Escola sem partido” e promover uma educação democrática e pluralista, estabelece políticas para uma escola sem LGBTI-fobia e para a proteção dos direitos dos e das estudantes LGBTI.

Nosso programa de governo propõe:

  1. Prevenir e enfrentar o bullying e a violência LGBTI-fóbica e promover uma cultura de respeito e valorização da diversidade, através de educação permanente para os direitos humanos;
  2. Produzir material didático com perspectiva de diversidade de gênero e sexualidade para uso na formação de educadores, educadoras e estudantes;
  3. Garantir o uso de nome social nas escolas – na perspectiva do projeto de Lei João Nery – e dos banheiros adequados à identidade de gênero auto percebida;
  4. Desenvolver um programa nacional de prevenção do abandono escolar e de reinserção no sistema educativo, em todos os níveis, das pessoas LGBTI; e ações afirmativas para o acesso e permanência delas na universidade. (página 68 e 69)

4 – EMPREGO, RENDA E MORADIA

  1. Criar programas de assistência, orientação e formação técnica e profissional especializada, para facilitar a inserção da população LGBTI e, em especial, das pessoas trans adultas no mercado de trabalho;
  2. Promover a inclusão, na legislação trabalhista, de normas contra a discriminação e o assédio moral LGBTI-fóbico nas empresas e no setor público;
  3. iii. Desenvolver campanhas de comunicação social para a promoção e valorização do emprego trans, combatendo o preconceito e a naturalização da exclusão desta população em diversos ofícios e profissões;
  4. Reconhecimento das organizações de prostitutas como atores legítimos na busca por seus direitos;
  5. Ações afirmativas no acesso ao mercado de trabalho, como:
  6. Cotas no serviço público federal, estadual e municipal para travestis e pessoas trans;
  7. Cotas de diversidade sexual e de gênero (com ênfase em travestis e transexuais) em empresas, modelo semelhante à cota dos portadores de deficiência, com obrigatoriedade variável em faixas de tamanho de empresas;
  8. Estabelecer uma regra transitória de inclusão na Previdência das pessoas trans idosas que não tiveram a possibilidade de trabalhar com carteira assinada ao longo da vida, por conta da discriminação e do preconceito;
  9. Realizar um levantamento de pessoas LGBTI em situação de rua e da cobertura e situação dos diversos planos de moradia já existentes;
  10. Rigor na responsabilização de famílias que abandonam ou demonstram incapacidade de criação de filhxs LGBTI;
  11. Articular as políticas de assistência social e habitação para garantir o direito à moradia da população LGBTI, criando unidades de acolhimento – não só para abrigo transitório, respeitando as diversas configurações familiares, mas também como polos de difusão de arte e cultura LGBTI – e desenvolver políticas afirmativas para a aquisição de habitação popular. (páginas 71 e 72)

5 – SEGURANÇA: VIDAS LGBTI IMPORTAM!

  1. Promover a capacitação e o treinamento das polícias e demais forças de segurança (inclusive mudando os planos de estudo), para conscientizar seus integrantes a respeito da diversidade sexual e dos direitos das pessoas LGBTI;
  2. Promover a inclusão da motivação de discriminação por identidade de gênero e orientação sexual nos registros dos boletins de ocorrência e demais protocolos de atendimentos na área da segurança pública e produzir estatísticas regionais e federais que ajudem a planejar melhores políticas públicas;
  3. Desenvolver um plano nacional contra os crimes de ódio e a violência LGBTI-fóbica, com a integração de políticas de educação e cultura, comunicação social, segurança, justiça e outras;
  4. Promover o debate no Congresso Nacional dos projetos que visam a criminalização da LGBTI-fobia, defendendo uma redação que reconheça a “motivação torpe” como agravante para os casos que envolvem violência física (assassinato, lesões corporais, estupro e outros crimes já tipificados no Código Penal) e estabeleça, para os casos de discriminação e injúria, medidas socioeducativas e de reparação de danos, sem privação da liberdade;
  5. Criar uma portaria LGBTI que replique a Resolução Conjunta Nº 1 do CNPCP e CNCD/LGBT, para os direitos de pessoas LGBTI no sistema penitenciário e apoiar aprovação do PL-9576/2018, do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que cria espaços de vivência específica para pessoas trans nos presídios, como opção voluntária para aquelas que estão privadas da liberdade. (páginas 72 e 73)

6 – SAÚDE INTEGRAL E DESPATOLOGIZAÇÃO

  1. Criar uma linha de cuidado à saúde integral das mulheres lésbicas e bissexuais e trabalhar junto às universidades para promover uma melhor formação dos profissionais da saúde nessa área, enfrentando também a violência ginecológica e obstétrica sofrida por mulheres lésbicas ou bissexuais e homens trans;
  2. Implementar uma política de atenção integral à saúde de trabalhadores/as sexuais;
  3. Realizar campanhas de prevenção ao suicídio de pessoas LGBTI e fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS);
  4. Promover a completa despatologização das identidades LGBTI, assim como o fim das “comunidades terapêuticas” e da pseudociência, das intervenções corporais indevidas em pessoas intersexo, das internações forçadas e dos tratamentos anticientíficos para a mal chamada “cura gay”;
  5. No mesmo sentido e em articulação com as autarquias profissionais, avaliar e responsabilizar serviços que se proponham a atuar nas áreas de gênero e sexualidade, capacitando os profissionais para evitar posturas antiéticas;
  6. Criar plano de políticas públicas e metas para redução da transmissão do vírus do HIV, recuperando e reforçando campanhas e políticas específicas para a população LGBTI, negra, campesina e indígena, e da mortalidade por Aids e coinfecções como tuberculose e pneumonia;
  7. Fortalecer as interações entre diferentes instituições e comunidades LGBTI, com atenção específica à saúde integral;
  8. Acabar com a proibição de doar sangue para os homens que fazem sexo com homens, apoiando a aprovação, no Congresso Nacional, do PL-6297/2016, do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ). (página 74)

O QUE FALA SOBRE: POPULAÇÃO NEGRA

1 – Enfrentamento da manifestação mais cruel do racismo institucional: o genocídio da população negra, por meio de:

  1. Desmilitarização total das forças policiais;
  2. Fim da política da guerra às drogas, construção de uma nova política de drogas;
  3. Combate a todas as formas de feminicídio;
  4. Fim dos autos de resistência que “legalizam” as execuções extrajudiciais;
  5. Políticas de combate à violência doméstica, destinação de recursos necessários para a plena aplicação da Lei Maria da Penha

2. Plena execução das políticas públicas generalistas e de ação afirmativa intensificando a fiscalização e garantindo dotações orçamentárias

  1. Fiscalização do pleno cumprimento das políticas de ação afirmativa existentes e ampliação das mesmas (cotas raciais nas universidades e concursos públicos – com ampliação para a garantia da presença de negras e negros nos cargos comissionados, programas de saúde para a população negra, educação para as relações étnicorraciais); (página 48)
  2. Plena execução das políticas públicas generalistas e de ação afirmativa intensificando a fiscalização e garantindo dotações orçamentárias
  3. Fiscalização do pleno cumprimento das políticas de ação afirmativa existentes e ampliação das mesmas (cotas raciais nas universidades e concursos públicos – com ampliação para a garantia da presença de negras e negros nos cargos comissionados, programas de saúde para a população negra, educação para as relações étnicorraciais);
  4. Inclusão da exigência da representatividade étnica nos critérios de concessão e renovação de concessão para emissoras de TV e rádio; garantia do mesmo procedimento nas emissoras públicas e governamentais;
  5. Garantia da representação da população negra e das mulheres nos espaços de poder institucional por meio de uma reforma política que institua cotas para mulheres, negros e negras e indígenas nas chapas proporcionais e majoritárias com distribuição proporcional de recursos do fundo eleitoral e partidário; garantia de um percentual mínimo do fundo partidário para a formação política de militantes negros e negras nos partidos políticos.
  6. Titulação de todas as terras quilombolas e fortalecimento das mesmas por meio de políticas públicas;
  7. Garantia das políticas públicas generalistas nas áreas de saúde, educação, moradia, cultura, previdência, fim do congelamento imposto pela EC 95; revogação da reforma trabalhista;
  8. Enfrentamento do racismo religioso e garantia da laicidade do Estado (páginas 48 e 49)

3 – Democratização da gestão das políticas de ação

  1. Recriação do ministério específico com o nome de Secretaria Especial de Políticas de Combate ao Racismo; alteração da concepção das políticas voltadas à população negra de “promoção da igualdade racial” para “políticas de combate ao racismo”;
  2. Garantia da plena participação das representações do movimento negro na construção e gestão das políticas de ação afirmativa por meio de conselhos e conferências participativas e deliberativas;
  3. Criação do Fundo de Políticas de Combate ao Racismo, com percentual fixo do orçamento, para sustentar as políticas e programas aprovados nas conferências de igualdade racial e conselhos de igualdade racial, regulamentados pelo Estatuto da Igualdade Racial e executadas pelo Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que praticamente não funcionou;
  4. Garantia de um quadro administrativo próprio para a execução destas políticas. (páginas 49 e 50)

4 – Saúde:

  1. Implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, estabelecida pela Portaria nº 992, de 2009. Precisamos firmar o compromisso do Governo Federal, com o correto financiamento do SUS (de acordo com a Lei 8080/90), para adoção de ações de cuidado, atenção, promoção à saúde e prevenção das doenças da população negra;
  2. Enfrentamento às doenças com maior incidência na população negra;
  3. Saúde da mulher e da obrigação do governo com financiamento de políticas efetivas. (página 50)

5 – Educação:

  1. Aplicação e ampliação das políticas de cotas raciais e políticas de permanência nas universidades e nos concursos públicos. As cotas raciais são uma importante política de reparação em um país que conta, em sua história, com mais de 300 anos de escravidão e 130 anos de trabalho livre;
  2. Implementação da Lei 10.639/03 e 11.645/08, que alteraram a LDB, que obrigam o ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena na rede pública e particular de ensino do país. Precisamos, com dinheiro público, capacitar os professores para dar aulas sobre o tema e garantir a estruturação de materiais para as escolas. Criar mecanismos de controle e responsabilização de instituições e profissionais que descumprirem a lei. É necessário que as crianças negras saibam que sua história não se resume à escravidão e resgatem a memória que seus antepassados construíram no continente africano. (página 50)

6 – Emprego:

  1. Atualmente, os negros são 64% dos desempregados, segundo o IBGE.

São também 66% dos trabalhadores domésticos e 67% dos ambulantes. O trabalho informal e o desemprego, diante da crise econômica, é a grande marca da desigualdade social que impacta na vida dos negros. Por isto, é necessária a garantia de inserção de negras e negros no mercado de trabalho, implantando medidas que coíbam a discriminação e o preconceito nos processos seletivos e a plena implantação das ações afirmativas nos cargos públicos em todos os poderes;

  1. Extensão de todas as leis trabalhistas para todas as trabalhadoras e trabalhadores domésticos. (página 51)

7 – Moradia e território:

  1. Implementação da função social da propriedade;
  2. Regularização fundiária de moradias em favelas e empreendimentos populares;
  3. Urbanização das favelas garantindo qualidade de vida e infraestrutura;
  4. Desapropriação e aquisição de terrenos para habitação de interesse
  5. social;
  6. Garantia de habitação de interesse social nas áreas urbanas e no
  7. campo;
  8. Regulamentação e titulação de todas as terras quilombolas, inclusive
  9. as localizadas em espaços urbanos (e que precisam ser consideradas
  10. na elaboração dos planos diretores das cidades) com garantia das
  11. políticas públicas plenas e que o tema não seja tratado apenas pelo
  12. viés cultural ou identitário;
  13. Combate e eliminação do racismo ambiental (página 52)

8 – Racismo Religioso

  1. Garantia plena das liberdades laicas por parte do Estado brasileiro, proibindo
  2. interferências religiosas nos organismos de Estado; garantia plena do exercício religioso
  3. em todos seus rituais e criminalização das práticas racistas contra as religiões de matriz
  4. africana. Reconhecimento legal do ofício dos sacerdotes das religiões de matriz africana, garantindo aos mesmos os direitos previdenciários. (página 52)

9 – Cultura

  1. No campo da cultura, além das propostas que já constam no capítulo específico
  2. do tema, é preciso instituir programas de fomento à cultura negra e periférica, atuar para
  3. o reconhecimento das manifestações negras como Patrimônio Cultural Imaterial. (página 53)

PT

Candidatos: Fernando Haddad e Manuela D’Avila (vice-presidente)

Link para o plano de governo: https://static.poder360.com.br/2018/08/programa_de_governo_6_final-1.pdf

O QUE FALA SOBRE: QUILOMBOLAS

2.8 PROMOÇÃO DOS DIREITOS DOS POVOS DO CAMPO, DAS FLORESTAS E DAS ÁGUAS

O governo Lula promoverá a dignidade humana, o viver bem e a produção nos territórios camponeses, e o direito à terra, ao território e à cultura dos povos do campo, das florestas e das águas. Lula promoverá a reforma agrária, a titulação das terras quilombolas e a demarcação das áreas indígenas, bem como os direitos dos ribeirinhos, extrativistas, pescadores artesanais, aldeados, entre outros. Além disso, enfrentará a violência no campo, articulando os órgãos de estado, os governos estaduais e municipais, e a sociedade de civil para combater a impunidade de mandantes e executores, e para proteger a vida dos defensores de direitos humanos. Ademais, enfrentará a criminalização dos movimentos sociais. (página 20)

3.1 EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS PESSOAS E DO PAÍS

Lula retomará os investimentos na educação do campo, indígena e quilombola, desenvolvendo políticas voltadas à formação de professores, construção e reforma de escolas, transporte e alimentação escolar. (página 25)

Serão fortalecidos programas e ações voltados à infância e adolescência e implementado o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural. A educação do campo, indígena e quilombola será priorizada, com investimentos na formação de professores, na construção e reforma de escolas e na aquisição de veículos adequados ao transporte escolar seguro, com oferta pública de ensino médio e EJA, integrada à formação profissional dos jovens do campo e fomento à pedagogia da alternância. O governo Lula enfrentará duramente a violência no campo e a impunidade, de modo a assegurar os direitos humanos dos que lutam pelo direito à terra e ao território, especialmente dos defensores de direitos humanos.(página 62)

 

O QUE FALA SOBRE: MULHERES/JUSTIÇA DE GÊNERO/ VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

2.1 PROMOVER POLÍTICAS PARA AS MULHERES VISANDO A IGUALDADE DE GÊNERO

As desigualdades vividas pelas mulheres se estruturam a partir de relações patriarcais e machistas que têm negado à mulher o seu desenvolvimento pleno. O próximo governo Lula retomará a centralidade das políticas para as mulheres, afirmando o protagonismo das mulheres no novo ciclo de desenvolvimento brasileiro, por meio de políticas que promovam a autonomia econômica das mulheres, a igualdade de oportunidades e de tratamento no mundo do trabalho e o incentivo à produção de ciência e tecnologia pelas mulheres. A aprovação da PEC das Trabalhadoras Domésticas foi fundamental nesse sentido e precisa ser consolidada. Na ótica transversal, o impacto de gênero servirá como eixo de avaliação necessário à formulação e à execução de toda e qualquer política pública, com participação direta do Ministério das Mulheres.

Serão retomadas e consolidadas as políticas implementadas pelos governos petistas para o enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher, por meio da integração e ampliação dos serviços e medidas preventivas de proteção e de atenção, como a Casa da Mulher Brasileira, e as promovidas pelo enfrentamento ao feminicídio, e com a Lei Maria da Penha.

Fundado no princípio constitucional da laicidade do Estado, Lula promoverá a saúde integral da mulher para o pleno exercício dos direitos sexuais e reprodutivos e fortalecerá uma perspectiva inclusiva, não-sexista, não-racista e sem discriminação e violência contra LGBTI+ na educação e demais políticas públicas. (página 17)

O QUE FALA SOBRE: POPULAÇÃO NEGRA

A promoção da igualdade racial e a garantia de direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais dos povos indígenas e negros, secularmente negligenciados na sociedade brasileira, constituem outra prioridade estratégica e estruturante da refundação democrática do Brasil. Na prática, isso significa o enfrentamento ao racismo institucional e à violência genocida contra os povos originários e de matriz africana ainda perpetuados no Estado Democrático de Direito. O conjunto de políticas de todas as áreas da administração direta, autárquica, fundacional e das empresas estatais estará articulado para viabilizar essa prioridade. Serão implementadas e impulsionadas ações afirmativas nos serviços públicos para corrigir as desigualdades raciais ainda fortemente presentes no mundo do trabalho. Ademais, será implantado o quesito cor em todas as áreas de atendimento à saúde e no desenvolvimento de campanhas, e será ampliada a fiscalização para coibir a discriminação racial no SUS, detectada por pesquisa do Ministério da Saúde em 2014. Na ótica transversal, também o impacto racial servirá como eixo de avaliação necessária à formulação e à execução de toda e qualquer política pública, com participação direta do Ministério da Promoção da Igualdade Racial. Embora as ações afirmativas tenham ampliado a presença dos negros e negras em órgãos do Estado e nas universidades, as desigualdades raciais não tiveram diminuição relevante no mercado de trabalho.

Por isso, o governo federal adotará medidas para a indução da valorização dos negros e negras, visando a equiparação salarial e maior presença nos postos de chefia e direção. Para além disso, serão desenvolvidas campanhas e ampliada a fiscalização contra discriminação racial nas relações trabalhistas. O governo vai trabalhar para aumentar significativamente a presença das mulheres e de negras/os nas instâncias de decisão do Poder Executivo, sobretudo na composição dos ministérios, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e Ministério Público.Lula irá propor um pacto nacional para elaboração e implementaçao do Plano Nacional de Redução da Mortalidade da Juventude Negra e Periférica. O equivocado paradigma de “guerra às drogas” será  superado com mudanças na políticas de segurança pública (ver item de Segurança Pública Cidadã) e com a abolição dos autos de resistência, além de programas e ações que compreendam o tema como uma questão de saúde pública, com forte atuação na educação, visando a prevenção do uso de drogas ilícitas.  (páginas 17 e 18)

[…] Lula retomará as políticas de saúde para as gestantes e de combate à mortalidade infantil, bem como apoiará fortemente os municípios para a ampliação das vagas em creche, que, além de representar um direito dos bebês e crianças, contribui para a autonomia das mulheres. […] (página 19)

5.4.3 DEMOCRATIZAÇÃO DA TERRA E REFORMA AGRÁRIA

o governo promoverá a regularização fundiária dos territórios tradicionais e historicamente ocupados, o reconhecimento e demarcação das terras indígenas e assegurará a titularidade prioritária às mulheres nos lotes dos assentamentos nos programas de reforma agrária. (página 61)

 

RELIGIÃO DE MATRIZ AFRICANA / INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

4.2.1 POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL: REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES E COESÃO SOCIOESPACIAL DO BRASIL

O Plano Lula de Governo entende que é fundamental a elaboração de uma nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional e Territorial (PDRT), com o objetivo de interiorização das oportunidades de inclusão produtiva a todos. Essa política requer um novo aparato institucional competente, iniciativas contextualizadas e sistêmicas, ampla participação e diálogo em todos os níveis. Além de envolver o setor produtivo tradicional, será preciso mobilizar cooperativas e associações fundadas na diversidade ambiental e social, na economia solidária, na produção artesanal, com suas formas próprias de relacionamento entre natureza, economia e cultura, envolvendo agricultura familiar e os povos do campo, das florestas e das águas. Faz-se necessário também valorizar a economia dos pequenos negócios e as cooperativas intensivas em força de

trabalho, assim como as incubadoras de pesquisas locais. Além disso, o programa do presidente Lula propõe implementar o Plano nacional de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana, interditado pelo governo Temer. (página 41)

2.2 PROMOVER POLÍTICAS DE IGUALDADE RACIAL

A promoção da igualdade racial e a garantia de direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais dos povos indígenas e negros, secularmente negligenciados na sociedade brasileira, constituem outra prioridade estratégica e estruturante da refundação democrática do Brasil. Na prática, isso significa o enfrentamento ao racismo institucional e à violência genocida contra os povos originários e de matriz africana ainda perpetuados no Estado Democrático de Direito. O conjunto de políticas de todas as áreas da administração direta, autárquica, fundacional e das empresas estatais estará articulado para viabilizar essa prioridade. Serão implementadas e impulsionadas ações afirmativas nos serviços públicos para corrigir as desigualdades raciais ainda fortemente presentes no mundo do trabalho. Ademais, será implantado o quesito cor em todas as áreas de atendimento à saúde e no desenvolvimento de campanhas, e será ampliada a fiscalização para coibir a discriminação racial no SUS, detectada por pesquisa do Ministério da Saúde em 2014. Na ótica transversal, também o impacto racial servirá como eixo de avaliação necessária à formulação e à execução de toda e qualquer política pública, com participação direta do Ministério da Promoção da Igualdade Racial. Embora as ações afirmativas tenham ampliado a presença dos negros e negras em órgãos do Estado e nas universidades, as desigualdades raciais não tiveram diminuição relevante no mercado de trabalho.

Por isso, o governo federal adotará medidas para a indução da valorização dos negros e negras, visando a equiparação salarial e maior presença nos postos de chefia e direção. Para além disso, serão desenvolvidas campanhas e ampliada a fiscalização contra discriminação racial nas relações trabalhistas. (páginas 17 e 18)

O QUE FALA SOBRE:  LGBTI+

2.4 PROMOVER A CIDADANIA LGBTI+

Lula promoverá o direito à vida, ao emprego e à cidadania LGBTI+, com prioridade para as pessoas em situação de pobreza. Serão realizados todos os esforços para que o Brasil supere a violência contra a população LGBTI+ e para que possa contar com uma lei que responsabilize os crimes de ódio, entre os quais os praticados contra as pessoas pessoas LGBTI+ – criminalização da LGBTIfobia. Ademais, fortalecerá o Sistema Nacional LGBTI+ e instituirá a Rede de Enfrentamento à Violência contra LGBTI+, articulando órgãos federais, estaduais e municipais para que implementem políticas de promoção da orientação sexual e identidade de gênero. O governo vai investir na saúde integral LGBTI+ e implementará programas e ações de educação para a diversidade, enfrentamento ao “bullying” e reversão da evasão escolar. Além disso, implementará

políticas para enfrentar a mortalidade das pessoas travestis e transexuais e criará nacionalmente o Programa Transcidadania, que garantirá bolsa de estudos a pessoas travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade para concluírem o ensino fundamental e médio, articulado com formação profissional. (página 19)

 

3.1 EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO

DAS PESSOAS E DO PAÍS

Lula instituirá o Programa Paz e Defesa da Vida nas Escolas, com a implementação de políticas voltadas à superação da violência e para a promoção de uma cultura de convivência pacífica nas escolas. Como contraponto ao Escola Sem Partido, Lula propõe a Escola com Ciência e Cultura, transformando as unidades educacionais em espaços de paz, reflexão, investigação científica e criação cultural. As ações de educação para as relações étnico-raciais e as políticas afirmativas e de valorização da diversidade serão fortalecidas; serão massificadas políticas de educação e cultura em Direitos Humanos, a partir de uma perspectiva não-sexista, não-racista e não-LGBTIfóbica. (página 25)

 

3.2 SAÚDE COMO DIREITO FUNDAMENTAL

Além da saúde do trabalhador, o governo Lula vai produzir políticas intersetoriais, por exemplo, para reduzir os acidentes de trânsito e todas as formas de violência, com a participação de diversas áreas do governo, para garantir atenção especial e integrada às populações vulneráveis.

Serão implantadas ações voltadas para a saúde das mulheres, pessoas negras, LGBTI+, idosos, crianças, juventudes, pessoas com deficiência, população em situação de rua, população privada de liberdade, imigrantes, refugiados e povos do campo, das águas e das florestas. (página 28)

 

PLANO NACIONAL DE REDUÇÃO DE HOMICÍDIOS

A prioridade da política de segurança deve ser a redução expressiva de mortes violentas.

Refazer as bases para um Plano Nacional de Redução de Homicídios é urgente, tendo como referência os diagnósticos e o fortalecimento de sistemas de informação criados nos governos do PT, como o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança Pública – SINESP. Assim, serão adotadas políticas intersetoriais que deem qualidade aos serviços públicos nos territórios vulneráveis e tragam atenção à situação de crianças, jovens, negros, mulheres e população LGBTI+, com prioridade para a juventude negra, que vive nas periferias, que são vítimas de um verdadeiro extermínio ademais, em investigações policiais e nos processos judiciais, é preciso perseguir incansalvemente a meta de aumentar significativamente o esclarecimento da autoria dos casos de homícios e latrocínios, hoje situada em apenas 8%. (página 32)

 

3.4 CULTURA PARA GARANTIR A DEMOCRACIA, A LIBERDADE,

AFIRMAR A DIVERSIDADE E EFETIVAR DIREITOS

Nosso programa compreende a cultura como um direito de todas e todos e como um campo de luta pelas liberdades individuais e contra o racismo, o machismo, a LGBTfobia, a intolerância religiosa e o avanço do conservadorismo no Brasil. A defesa do livre pensar e da nossa diversidade irá orientar todas as políticas do novo governo de Lula para a cultura. (página 36)

 


MDB

Candidato: Henrique Meirelles (presidente) e Germano Rigotto (vice)

Link para o plano de governo: http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000622281//proposta_1534354939646.pdf

 

O QUE FALA SOBRE: MULHERES/JUSTIÇA DE GÊNERO/ VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Incentivar a redução da diferença salarial entre homens e mulheres, respaldado pela nova lei do trabalho aprovada em 2017. (página 6)

 

O QUE FALA SOBRE: POPULAÇÃO NEGRA

A taxa de homicídios entre a população negra saltou 23,1% e foi a maior registrada desde 2006. Nossos jovens negros estão morrendo e isso precisa acabar. (página 19)

Uma cultura de paz e confiança exige resgatar do terror da violência todas as populações vulneráveis. Além de buscar oportunidades iguais para todos e focar em ensino de qualidade desde a primeira infância, é preciso atacar o problema imediato. (página 20)

 


DC

Candidato: José Maria Eymael (presidente) e pastor Helvio Costa (vice-presidente)

Link para o plano de governo: http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000624085//proposta_1534349291803.pdf

OBSERVAÇÃO: Nenhuma informação referente aos temas: Comunidades Quilombolas, Questões de Gênero, População LGBTI+, População negra

 


PPL

Candidato: João Goulart Filho (presidente) e Léo Da Silva Alves (vice-presidente)

Link para o plano de governo: http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000624082//proposta_1534349279487.pdf

 

O QUE FALA SOBRE: QUILOMBOLAS

[…]Uma Reforma Agrária que democratize o acesso à terra e que contribua para o desenvolvimento ao melhorar as condições de vida no campo e fortalecer o mercado interno para a indústria. Para realizar a Reforma Agrária, comprometemo-nos a priorizar o processo de desapropriação das terras improdutivas, das propriedades de empresas estrangeiras, de todas as terras que não cumprem a sua função social, relativa ao uso produtivo, às condições sociais e trabalhistas dos trabalhadores e a preservação do meio ambiente, como estabelece a Constituição Federal de 1988, as áreas nas zonas de fronteira do país que estejam em mãos de grandes empresas, sobretudo de capital estrangeiro; expropriar imediatamente todas as fazendas que se utilizam de trabalho escravo, narcotráfico e contrabando de mercadorias; exigir a devolução de todas as terras públicas que foram griladas por fazendeiros e empresas; garantir o direito a posse e uso da terra aos povos indígenas e quilombolas, ribeirinhos, pescadores e comunidades tradicionais; além de taxar de maneira progressiva a propriedade rural levando em consideração o tamanho, independente da produção (hoje, com o ITR, o governo arrecada apenas 0,1% de sua receita). […] (página 5)

 

O QUE FALA SOBRE: MULHERES/JUSTIÇA DE GÊNERO/ VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Dobrar o salário mínimo real em quatro anos. : […] Erradicar o trabalho escravo e a super-exploração do trabalho da mulher. Tornar realidade o princípio do pagamento de salário igual para trabalho igual.[…]

[…] Todas as famílias beneficiadas pela Reforma Agrária receberão títulos de concessão de uso, com direito a herança familiar, com dupla titularidade incluindo a mulher, sendo proibida a venda das parcelas de terra de Reforma Agrária. Recriar o Ministério da Reforma Agrária. […] (página 5)

Já foi dito – e com razão – que o principal termômetro do avanço ou atraso de uma sociedade é a situação da mulher. Existe, em nossa sociedade, vários obstáculos à afirmação da mulher enquanto ser humano, em igualdade com o homem. Cabe ao Estado proporcionar às mulheres todas as garantias para que possam se desenvolver plenamente. Estamos, ainda, em uma situação tão irracional, que a quase completa falta de proteção à maternidade faz com que esta apareça como um obstáculo ao desenvolvimento profissional e espiritual da mulher.

No entanto, é evidente que a maternidade não pode ser um entrave a esse desenvolvimento. Cabe à coletividade, através do Estado, fazer com que, pelo contrário, a maternidade seja um momento de realização e enriquecimento para as mulheres – e também para os homens. A ideia que esse momento é uma questão que diz respeito apenas à mulher, é, sob todos os aspectos, uma ideia machista e retrógrada. Se a protagonista desse instante na vida das famílias – e, portanto, da sociedade – é, obviamente, a mulher, cabe a todos fazer com que seja um instante de realização. A questão mais básica, portanto, é fazer com que a licença-maternidade seja algo além de uma ansiosa contagem regressiva para as agruras e dificuldades de uma vida com carga dupla ou tripla, com a volta ao trabalho. Exatamente o que a maternidade não pode ser é uma carga que impeça a mulher de trabalhar, de estudar, de se realizar.

Assim, a questão do aborto – é evidente que o dispositivo do Código Penal que pune a mulher que fizer um aborto induzido com três anos de prisão tem que ser abolido – poderá se restringir aos casos previstos em lei, com atendimento pelo sistema público de saúde. Para isso, evidentemente, o Estado deve proporcionar o acesso das mulheres aos meios anticoncepcionais modernos.

Apesar de representar 44% da força de trabalho no Brasil e ter, na média, um grau de instrução superior ao do homem, as mulheres ganham apenas 75% do que ganham os homens pelo mesmo tipo de trabalho. Para combater essa discriminação, aprovaremos, no Congresso, uma lei, estabelecendo salário igual para trabalho igual, com as devidas punições a quem infringi-la. O Estado tem, também, que assumir seu papel em relação ao apoio à família, reduzindo a carga de trabalho que recai sobre as mulheres, ao desenvolver equipamentos sociais que reduzam as tarefas domésticas.

Para a mulher e para a criança, não bastam quatro ou seis meses de licença maternidade. Aumentaremos a licença maternidade, para que a mãe possa dar assistência plena e integral a seu filho durante um ano, na fase mais importante de sua vida, para seu desenvolvimento. Para garantir a participação da mulher no mercado de trabalho, vamos zerar o déficit de creches e assegurar o direito da criança, de 0 a 3 anos, à creche em horário integral, com profissionais preparados para darem assistência, prestarem cuidados e promoverem educação infantil de qualidade, para que cada uma tenha em seus anos iniciais de vida, toda a base necessária para sua formação e constituição como pessoa íntegra e cidadão pleno. Além disso, adotaremos no ensino básico a educação integral em tempo integral. Vamos aprimorar, incentivar e garantir as leis que protejam a mulher no âmbito do trabalho.

A violência contra a mulher, um produto da discriminação e do preconceito que vê as mulheres como seres inferiores, será combatida através de policiamento específico – policiais femininas, delegacias da mulher, que devem ser restabelecidas, e outros aparelhamentos públicos. (página 11 e 12)

 

O QUE FALA SOBRE: POPULAÇÃO NEGRA

Nossa política será a de remover os obstáculos a uma promoção dos brasileiros de descendência africana, de combate sem contemplações ao racismo, de estímulo – inclusive através de cotas – à educação e à cultura. Aqui, é necessário frisar que não admitiremos qualquer ataque à liberdade religiosa, com plena garantia de exercício dos cultos de matriz africana. Da mesma forma, em relação a problemas de saúde específicos – por exemplo, a anemia falciforme – é necessário que o sistema público de saúde esteja pronto para tratá-los. (página 11)

 

O QUE FALA SOBRE: LGBTI+

Garantia de acessibilidade do cidadão LGBT a todos os ambientes, inclusive os que prestam serviços públicos e privados; nos concursos públicos e exercício de profissões. Combate à discriminação no serviço público quanto à população LGBT. Combate à intolerância religiosa em relação à diversidade de orientação sexual. Garantia de atendimento no serviço público de saúde para a população LGBT.


PODEMOS

Candidato: Alvaro Dias (presidente) e Paulo Rabello (vice-presidente)

Link para o plano de governo: http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000618462//proposta_1534304719669.pdf

Metas – INSTITUIÇÕES : 17 – Legalização de Propriedades Urbanas e Rurais


PATRIOTA

Candidato: Cabo Daciolo (presidente) e Suelene Balduino Nascimento (vice-presidente)

Link para o plano de governo: http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000602500//proposta_1533774159360.pdf

OBSERVAÇÃO: Nenhuma informação referente aos temas: Comunidades Quilombolas, Questões de Gênero, População LGBTI+, População negra.

 


PSL

Candidato: Jair Bolsonaro (presidente) e Hamilton Mourão (vice-presidente)

Link para o plano de governo: https://static.poder360.com.br/2018/08/Plano-governo-Bolsonaro.pdf

Coligação PSL e PRTB

 

O QUE FALA SOBRE:  MULHERES/JUSTIÇA DE GÊNERO/ VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Combater estupro de mulheres e crianças (página 31)

OBSERVAÇÃO: Quando fala de Direitos Humanos:

Redirecionamento da política de direitos humanos, priorizando a defesa das vítimas da violência (página 32)

 

O QUE FALA SOBRE:  QUILOMBOLAS

O Estado deve facilitar que o agricultor e suas famílias sejam os gestores do espaço rural. Devemos identificar quais são as áreas em que realmente o Estado precisa estar presente, e a que nível. (página 68)

A nova estrutura federal agropecuária teria as seguintes atribuições: Política e Economia Agrícola (Inclui Comércio) Recursos Naturais e Meio Ambiente Rural Defesa Agropecuária e Segurança Alimentar Pesca e Piscicultura Desenvolvimento Rural Sustentável (Atuação por Programas) Inovação Tecnológica (página 68)

 


PSDB

Candidato: Geraldo Alckmin (presidente) e Ana Amélia (vice-presidente)

Link para o plano de governo: https://static.poder360.com.br/2018/08/programa-de-governo-geraldo-alckmin-2018.pdf

 

O QUE FALA SOBRE:  MULHERES/JUSTIÇA DE GÊNERO/ VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER / LGBTI

O Brasil solidariedade: Vamos estabelecer um pacto nacional para a redução de violência contra idosos, mulheres e LGBTI e incentivar a criação de redes não-governamentais de apoio ao atendimento de vítimas de violência racial e contra tráfico sexual e de crianças (página 11)

 

O QUE FALA SOBRE:  POPULAÇÃO NEGRA

O Brasil da solidariedade: Adotaremos políticas afirmativas para as populações negra e indígena, garantindo a igualdade de oportunidades (página 11)

Observação: Quando fala de Direitos Humanos (Em O Brasil da esperança):

Nas Relações Exteriores, o Brasil vai defender vigorosamente os valores que prezamos internamente, como a democracia e os direitos humanos, em especial na América do Sul. Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), servirão como referências no relacionamento externo brasileiro. A gestão da Amazônia, bioma compartilhado com nações amigas, receberá especial atenção.

O meio ambiente e o desenvolvimento sustentável são grandes ativos do Brasil. Perseguiremos com afinco o cumprimento das metas assumidas no Acordo de Paris (página 15)

 


REDE

Candidatos: Marina Silva (Presidente) e Eduardo Jorge (vice)

Link para o plano de governo: http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000622171//proposta_1534349620464.pdf

 

O QUE FALA SOBRE:  QUILOMBOLAS

Em Direitos Humanos: A existência de Povos e Comunidades Tradicionais é uma das grandes riqueza do nosso país – Povos Indígenas, quilombolas, ciganos, faxinalenses, pomeranos, caiçaras, pescadoras e pescadores artesanais, seringueiros, extrativistas, quebradeiras de coco babaçu, ribeirinhos, para citar alguns. Criaremos políticas de fomento à suas atividades econômicas, com atenção às suas especificidades culturais, retomando e ampliando o Plano Nacional de Promoção dos Produtos da Siociobiodiversidade. Promoveremos a demarcação de terras indígena e o reconhecimento e titulação de terras quilombolas, retomaremos os processos de criação de Unidades de Conservação de Uso Sustentável – especialmente Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável, e implantaremos um sistema de compensação financeira para as comunidades tradicionais que promoverem a preservação dos recursos naturais e da biodiversidade. Garantiremos os procedimentos de consulta livre, prévia e informada para ações que envolvam os povos indígenas e comunidades tradicionais, seja no uso de seus conhecimentos, que será condicionado à justa repartição de benefícios, seja em procedimentos de licenciamento ambiental que os impacte direta e indiretamente. Serão garantidos programas educacionais diferenciados e adaptados às realidades e especificidades locais e o direcionamento de recursos de ciência e tecnologia para inciativas dos povos tradicionais. Implementaremos ações para a efetiva investigação e punição de crimes ambientais e violações de direitos humanos dessas comunidades e o reconhecimento de saberes, culturas e inovações dos diferentes povos. (página 23)

Em Qualidade de vida no campo:

Unificaremos os cadastros de terras e atuaremos com firmeza na resolução dos conflitos no campo. A regularização fundiária e o ordenamento territorial no Brasil são prioridades do nosso governo, visando à consolidação de um modelo de utilização da terra que garanta segurança jurídica para os produtores familiares e assentados, setor empresarial, comunidades tradicionais – indígenas, quilombolas e extrativistas, compatíveis com a conservação da biodiversidade. (página 36)

Retomaremos os processos de reconhecimento de territórios quilombolas, sejam os que já estão concluídos e aguardam apenas a oficialização, sejam os que tramitam no órgão responsável. O mesmo empenho será dedicado à finalização dos processos administrativos das terras indígenas pendentes. (página 37)

 

RELIGIÃO DE MATRIZ AFRICANA / INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

Em Educação:

O combate a qualquer tipo de discriminação começa na escola. Criaremos políticas de prevenção e combate a todas as formas de bullying, violência e discriminação dentro do Plano Nacional de Educação para – como garante a Constituição – promover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, orientação sexual (LGBTIs), condição física, classe social, religião e quaisquer outras formas de discriminação. (página 11)

 

O QUE FALA SOBRE:  MULHERES/JUSTIÇA DE GÊNERO/ VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Em Saúde:

Criaremos as condições para garantir e ampliar a oferta de tratamentos e serviços de saúde integral adequados às necessidades da população LGBTI. Promoveremos as ações de saúde integral das mulheres e de seus direitos reprodutivos e sexuais envolvendo ações preventivas e efetividade dos Programa de Planejamento Reprodutivo e Planejamento Familiar, além da oferta de contraceptivos pelas farmácias populares e estímulo ao parto humanizado. A prevenção e atendimento à gravidez na adolescência, que representou 17,5% das crianças nascidas em 2016, contará com uma política integrada das áreas de educação e saúde. (página 13)

Em Direitos Humanos:

Em parceria com Estados e Municípios, promoveremos a ampliação das políticas de prevenção à violência contra a mulher, o combate ao feminicídio e a qualificação da rede de atendimento às vítimas. O tráfico interno e internacional de pessoas, bem como o turismo sexual, que atingem majoritariamente as mulheres, serão enfrentados com rigor. Para fortalecer o direito à igualdade, a autonomia e liberdade das mulheres, promoveremos políticas que enfrentem a discriminação no mercado de trabalho, com o objetivo de garantir igualdade salarial para mulheres e homens que exerçam as mesmas funções e a ampliação da participação de mulheres em cargos e posições de tomada de decisão. Oferecemos apoio ao empreendedorismo feminino, por meio de acesso a crédito e microcrédito e capacitação profissional. Para garantir o direito ao trabalho e à educação de mães, estimularemos a ampliação da oferta de vagas em creches em tempo integral e o compartilhamento dos cuidados dos filhos com os pais, com a ampliação do tempo de licença paternidade e a construção de um modelo que possibilite uma transição gradual para um sistema de licença parental, que possibilite o compartilhamento do período de licença entre mães e pais, sem prejuízo do tempo de licença já conquistado pelas mulheres. (página 22)

Em Combater o crime com inteligência policial e proteção aos jovens:

Implementação de medidas para prevenção da violência contra as mulheres, através de parceria com estados e municípios.

O QUE FALA SOBRE:  LGBTI+

Em Direitos Humanos:

Promoveremos políticas para garantir o respeito e o exercício pleno da cidadania por LGBTIs. Para enfrentarmos a situação de maior vulnerabilidade criaremos políticas de prevenção e combate a todas as formas de violência e discriminação e para garantir o acesso ao mercado de trabalho e estimular o empreendedorismo. Investiremos em políticas de prevenção e combate à violência, priorizando ações específicas para frear o alto índice de homicídios e violência física contra LGBTIs. As proposições do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT serão consideradas na elaboração de políticas públicas específicas. O Conselho Nacional de Justiça regulamentou a celebração de casamento civil de pessoas do mesmo sexo, através da Resolução 175/13. Acataremos a demanda de que os direitos decorrentes dessa decisão sejam protegidos por lei. Em casos de adoção, defendemos que seja oferecido tratamento igual aos casais adotantes, com todas as exigências e cuidados iguais para ambas as modalidades de união, homo ou heteroafetiva, atendendo à prioridade de garantir o melhor interesse da criança. (página 23)

Educação:

O combate a qualquer tipo de discriminação começa na escola. Criaremos políticas de prevenção e combate a todas as formas de bullying , violência e discriminação dentro
do Plano Nacional de Educação para – como garante a Constituição – promover o
bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, orientação sexual
(LGBTIs), condição física, classe social, religião e quaisquer outras formas de discriminação. (página 11)

Saúde:

Criaremos as condições para garantir e ampliar a oferta de tratamentos e serviços de saúde integral adequados às necessidades da população LGBTI. Promoveremos as ações de saúde integral das mulheres e de seus direitos reprodutivos e sexuais envolvendo ações preventivas e efetividade dos Programa de Planejamento Reprodutivo e Planejamento Familiar, além da oferta de contraceptivos pelas farmácias populares e estímulo ao parto humanizado. A prevenção e atendimento à gravidez na adolescência, que representou 17,5% das crianças nascidas em 2016, contará com uma política integrada das áreas de educação e saúde.

O QUE FALA SOBRE:  POPULAÇÃO NEGRA

Em Direitos Humanos:

Para a garantia dos direitos da população negra e enfrentamento do racismo, serão mantidas ações afirmativas e de promoção da equidade que visem ampliar o acesso à educação superior e à terra e territórios. Promoveremos políticas de inclusão, de igualdade de oportunidades e de remuneração no mercado de trabalho. Investiremos em políticas de prevenção e combate à violência, priorizando ações específicas para frear o alto índice de homicídios de jovens negros no Brasil e o combate aos crimes de ódio ligados ao racismo. Promoveremos a valorização da cultura negra e sua importância na história do país, a partir da ação conjunta de ministérios e entidades da sociedade civil. (página 22 e 23)

 


PDT

Candidatos: Ciro Gomes (presidente) e Kátia Abreu (vice)

Link para o plano de governo: https://static.poder360.com.br/2018/08/1533945439_ciro-gomes-proposta-governo.pdf


O QUE FALA SOBRE:  QUILOMBOLAS

  1. Desenvolvimento e meio ambiente
  2. Regularização fundiária de territórios de comunidades tradicionais, quilombos, quilombolas e terras indígenas. (página 25)
  3. Respeito afrodescendentes
  4. Expansão do acesso das populações de áreas remanescentes de quilombos, comunidades rurais, ciganas e indígenas às escolas profissionais de ensino técnico; (página 49)
  5. Expansão do acesso das populações de áreas remanescentes de quilombos, comunidades rurais, ciganas e indígenas às escolas profissionais de ensino técnico; (página 49)
  6. Celeridade dos processos de titularização das áreas das populações remanescentes de quilombos, dando apoio de infraestrutura, econômica e tecnológica a programas locais de educação e saúde, além de saneamento básico e água potável; (página 50)
  7. Garantia do uso das terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos a sua reprodução física, social, econômica e cultural, bem como as áreas detentoras de recursos ambientais necessários à subsistência da comunidade, à preservação dos seus costumes, tradições, cultura e lazer; (página 50)
  8. Incentivo à criação de corredores culturais e de intercâmbio entre as comunidades remanescentes de quilombos; (página 50)

RELIGIÃO DE MATRIZ AFRICANA / INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

Respeito aos afrodescendentes

Organização de campanha nacional de valorização das contribuições civilizatórias, culturais e tecnológicas da população de matriz africana. (página 50)

Inclusão da questão da diversidade cultural e religiosa desde a infância, valorizando a história e cultura das diversas etnias africanas; (página 49)

 

O QUE FALA SOBRE:  LGBTI+

RESPEITO À POPULAÇÃO LGBTI (página 50 e 51):

10.9 Não podemos nos furtar do compromisso com a vida e igualdade em direitos dessa população. É preciso desenvolver ações que harmonizem a convivência da população para o convívio respeitoso com as diferenças humanas e a capacidade de reconhecer os direitos civis de todos:

  1. Criação do Comitê Nacional de Políticas Públicas LGBT com representantes estaduais, assim como uma Secretaria Nacional de Políticas Públicas para a Cidadania da população LGBTI, incluindo o amparo à seguridade de trabalho, emprego e renda à população LGBT e de ações afirmativas de combate à discriminação institucional de empresas e no ambiente de trabalho;
  2. Garantia da promoção da cidadania LGBTI, por um país para todas e todos, com respeito às diversidades humanas, sem exceção;
  3. Implementação efetiva do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBTI;
  4. Respeito ao Termo de Compromisso com a Aliança Nacional LGBTI+ e parceiras, tentando cumprir com máximo esforço suas propostas;
  5. Criação de meios para coibir ou obstar os crimes LGBTIfóbicos, definindo suas características, equiparando aos crimes por racismo, injúria e feminicídio, cada qual com sua especificidade;
  6. Reestruturação, ampliação, fortalecimento do Disk Direitos Humanos (Disk 100);
  7. Realização de investimentos nas Universidades Públicas Federais para ampliação de programas de ações afirmativas, assistência estudantil e permanência;
  8. Inclusão do combate a toda forma de preconceito, seja ele por raça, etnia, sexo, orientação sexual e/ou identidade de gênero no Plano Nacional de Educação;
  9. Desenho de plano de ações e metas para diminuir a discriminação nas escolas e a evasão escolar;
  10. Articulação e apoio à aprovação do Estatuto das Famílias e do Estatuto da Diversidade;
  11. Garantia e ampliação da oferta de tratamentos e serviços de saúde para que atendam às necessidades especiais da população LGBT no SUS e suas especificidades, assim como o acolhimento dessa população em sua melhor idade (acima dos 60 anos);
  12. Consideração das transversalidades da população LGBTI e suas vulnerabilidades, tais como: situação de refúgio, conviventes com HIV/AIDS, LGBTIs negros e negras, em situação de rua, dentre outras, fomentando a ampliação das políticas públicas existentes e criação de políticas públicas de proteção e acolhimento à essas especificidades;
  13. Fomento à aprovação dos Projetos de Lei em tramitação que visam à equiparação do casamento civil igualitário, assim como a Lei de Identidade de Gênero conhecida como Lei João W. Nery em consonância com as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) de número 4277 e 4275, respectivamente, votadas pelo pleno Supremo Tribunal Federal.

O QUE FALA SOBRE:  MULHERES/JUSTIÇA DE GÊNERO/ VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Combater o crime com inteligência policial e proteção aos jovens:

Implementação de medidas para prevenção da violência contra as mulheres, através de parceria com estados e municípios. (página 39)

Respeito às mulheres (p.45-50):

Em um contexto de desvantagem social em diversas das dimensões de poder e direitos, entende-se que é necessária uma atenção especial às mulheres no que diz respeito ao seu papel como foco de políticas públicas. Com uma população em torno de 203 milhões de habitantes, o Brasil registra 6 milhões a mais de mulheres (51,6% do total da população, de acordo com os dados do IBGE). A presença de mulheres aumenta proporcionalmente sobretudo nas idades mais avançadas: enquanto a esperança de vida das brasileiras é de 79,4, a dos homens é de 72,9 anos. Mais da metade (55,6%) das pessoas abaixo da linha de pobreza são mulheres sem cônjuge com filhos até 14 anos. De acordo com o IBGE, 28,2% das mulheres têm ocupações em tempo parcial (30 horas semanais), enquanto o percentual entre os homens é de 14,1%. Ao mesmo tempo, as mulheres gastam com afazeres domésticos – trabalho não remunerado – 73% de tempo a mais que os homens. Isso, mesmo em um contexto de mais anos de estudo. O rendimento médio delas equivale a ¾ do observado para os homens e somente 39% dos cargos gerenciais são ocupados por mulheres.

10.2 Um programa com foco de gênero sinaliza uma mudança de atitude frente aos processos sociais, reconhecendo que a mulheres e homens são atribuídos papéis diferentes na vida cotidiana o que, portanto, geram diferentes necessidades de ação estatal. Políticas para mulheres precisam ser pensadas tanto em um contexto de urgência por exemplo, como o aumento de acesso a creches públicas, assim como tendo em vistas efeitos de mais longo prazo como o fortalecimento de leis e programas que facilitem a inserção das mulheres nos meios produtivos. A autonomia das mulheres, e a melhoria de sua situação no que concerne ao seu status político, social, econômico e de Saúde é uma preocupação fundamental para uma sociedade com vistas ao desenvolvimento pleno. Portanto, propomos uma série de medidas orientadas às políticas de Gênero.

10.3 Em relação à institucionalização das políticas:

  1. Recriação da Secretaria das Mulheres;
  2. Restauração e incentivo da realização de conferências de mulheres a nível subnacional e nacional para facilitar o mapeamento dos problemas enfrentados, assim como o desenvolvimento colaborativo de novas políticas públicas;
  3. Garantia da aplicação efetiva da reserva de 30% das candidaturas para mulheres, estipulada pela lei de cotas;
  4. Defesa da paridade de mulheres na política;
  5. Promoção de campanhas com foco no aumento das mulheres no poder político, com vistas ao alcance da paridade;
  6. Incentivo ao treinamento de mulheres candidatas, com vistas ao alcance da paridade;
  7. Atuação junto aos órgãos competentes para garantir a segurança das candidatas e eleitas.
  8. Em relação ao mercado de trabalho:
  9. Adoção de medidas apropriadas para melhorar a capacidade das mulheres para obter renda para além das ocupações tradicionais, com vistas à autonomia econômica;
  10. Garantia de acesso igual das mulheres ao mercado de trabalho e aos sistemas de seguridade social;
  11. Aumento do número de vagas disponíveis em creches, possibilitando que as mães tenham mais tempo para se inserirem no mercado produtivo de forma plena;
  12. Fortalecimento de programas de qualificação profissional;
  13. Implementação de programas de microcrédito e treinamento de microempreendimentos com atenção às mulheres;
  14. Criação de leis e programas que ajudem a proteger as trabalhadoras informais;
  15. Garantia do cumprimento da lei no caso das trabalhadoras domésticas;
  16. Garantia do cumprimento da regra que determina a igualdade de salários de homens e mulheres quando na mesma função e mesma carga horária;
  17. Garantia do cumprimento da proibição de práticas discriminatórias por empregadores contra as mulheres, tais como as baseadas em provas de uso de contraceptivos ou gravidez;
  18. Garantia do cumprimento das regras que permitem às mulheres combinar os papéis de gravidez, amamentação e criação dos filhos com a participação na força de trabalho.

 

10.5 Em relação à formação:

  1. Eliminação do uso de material de ensino e educação estereotipados, que reforçam o papel da mulher como menos apta ao mundo da produção ou mais aptas à esfera doméstica;
  2. Promoção de programas de liderança entre meninas;
  3. Ampliação de programas de incentivo para mulheres nas ciências exatas.
  4. Combate à evasão escolar de adolescentes grávidas, com focos nos estados do Norte e Nordeste, onde esses dados permanecem altos;
  5. Garantia de alfabetização para mulheres que já passaram da idade escolar tradicional;
  6. Fortalecimento de programas que combatam as desigualdades de raça/etnia, principalmente no acesso às universidades.

Em relação à saúde:

  1. Oferta de educação informativa para atenção à prevenção da gravidez com foco em jovens de ambos os sexos, direcionada ao fortalecimento dos direitos reprodutivos e informações sobre métodos contraceptivos;
  2. Garantia de condições legais e de recursos para a interrupção da gravidez quando ocorrer de forma legal, combatendo a criminalização das mulheres atendidas nos pontos de atendimento na saúde;
  3. Combate à violência obstétrica, com o fortalecimento de programas que incentivem o parto natural e a humanização do SUS.

 

10.7 Em relação à violência:

  1. Garantia da aplicação e meios para a efetividade da Lei Maria da Penha;
  2. n Incentivo à criação de novas delegacias de atenção à mulher;
  3. Implementação de políticas públicas de proteção, apoio e atenção às mulheres com a melhoria no atendimento às mulheres em situação de violência;
  4. Fortalecimento dos programas de treinamento dos profissionais de saúde e da polícia voltados para atender mulheres vítimas de violência;
  5. Identificação e enfrentamento das violências cometidas contra as mulheres encarceradas, especialmente as grávidas.

O QUE FALA SOBRE:  POPULAÇÃO NEGRA

Respeito à juventude:

  • Garantia da implementação da lei 11645/08, que torna obrigatório o ensino

de história e cultura afro-brasileira e africana, bem como incluir importantes debates que versem sobre diversidade sexual, gênero, igualdade, justiça social e liberdade, de modo a garantir a democratização e humanização das escolas; (página 53)

A cultura como afirmação como identidade nacional:

Estímulo às manifestações e à disseminação da cultura afro-brasileira. (página 44)

RESPEITO AOS AFRODESCENDENTES (página 48 a 50)  :

10.8 O Brasil é o país do continente americano que recebeu o maior fluxo de africanos escravizados entre os séculos XVI e XIX. No entanto, passados 130 anos da abolição da escravatura, eles ainda encontram problemas no processo de sua plena integração social e do exercício de seus direitos de cidadania. A explicação para esses entraves está no racismo à moda brasileira e suas ambiguidades. Uma das características desse racismo foi a criação do mito da democracia racial que, além de camuflar as desigualdades raciais e os conflitos latentes, prejudicou o processo de construção da identidade coletiva da população negra e atrasou a discussão na sociedade sobre as reinvindicações de políticas de ação afirmativa e reparação. Uma série de medidas estão sendo propostas para eliminar a discriminação a esse grupo da sociedade:

  1. Garantia de uma política de assistência social na perspectiva de equidade para os segmentos sujeitos a maiores riscos sociais, como a população negra de rua;
  2. Inclusão da questão da diversidade cultural e religiosa desde a infância, valorizando a história e cultura das diversas etnias africanas;
  3. Desenvolvimento de ações de políticas públicas para o pleno direito de acesso da população negra à justiça e à cidadania;
  4. Promoção da sensibilização e capacitação dos profissionais de direito através de fóruns, seminários, palestras e debates abordando temas específicos como discriminação racial e violência sexual contra mulheres afrodescendentes;
  5. Garantia da adoção de políticas afirmativas por parte de empresas e cooperativas como pré-requisitos ou agregação de pontos de vantagem para as mesmas em processos licitatórios de concorrências públicas, financiamento, subsídios, licenças ou avais em geral; o mecanismo também deve se aplicar a empresas que contratarem jovens negros em conflito com a lei e que estejam cumprindo medidas sócioeducativas;
  6. Implantação das convenções 100, 101 e 169 da Organização Internacional do Trabalho no que concerne à discriminação em matéria de emprego, salário e profissão;
  7. Aprimoramento dos mecanismos de fiscalização contra as práticas de assédio sexual e discriminação racial na ocupação de vagas no mercado de trabalho;
  8. Instituição de mecanismos de controle social do uso depreciativo de imagem de mulheres negras nos meios de comunicação;
  9. Garantia da implementação e execução do Plano Nacional de Políticas para as mulheres negras;
  10. Fornecimento de material pedagógico adequado para tratamento da questão racial nas escolas, ampliando o acervo das bibliotecas escolares e colocando ao alcance dos alunos a formação correta e não preconceituosa sobre os grupos étnicos raciais discriminados;
  11. Fortalecimento do diálogo federativo em relação ao plano nacional de implementação das diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnicos raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana;
  12. Manutenção do ingresso da juventude negra em todas as universidades públicas através do sistema de cotas, assegurando via ações afirmativas a sua permanência nas instituições de ensino;
  13. Expansão do acesso das populações de áreas remanescentes de quilombos, comunidades rurais, ciganas e indígenas às escolas profissionais de ensino técnico;
  14. Promoção de ações de políticas de segurança pública que atuem contra a escalada de violência policial em nosso país, buscando a preservação da vida e cidadania da juventude negra;
  15. Ampliação do Plano Juventude Viva, fortalecendo o diálogo com as polícias e o sistema de justiça para uma nova concepção de identificação e abordagem dos cidadãos, eliminando o racismo institucional e o preconceito geracional;
  16. Fortalecimento e ampliação do PRONASCI- Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, em seu recorte étnico racial, denominado projeto Farol, considerando e priorizando intensificar as ações nas regiões de maior vulnerabilidade social conforme IDH- Índice de Desenvolvimento Humano;
  17. Capacitação de profissionais de saúde com humanização do atendimento de modo a coibir a xenofobia e discriminação acerca de doenças relativas à população negra;
  18. Celeridade dos processos de titularização das áreas das populações remanescentes de quilombos, dando apoio de infraestrutura, econômica e tecnológica a programas locais de educação e saúde, além de saneamento básico e água potável;
  19. Garantia do uso das terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos a sua reprodução física, social, econômica e cultural, bem como as áreas detentoras de recursos ambientais necessários à subsistência da comunidade, à preservação dos seus costumes, tradições, cultura e lazer;
  20. Fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), incentivando a adesão de estados e municípios;
  21. Estímulo à criação de secretarias de promoção da igualdade racial no âmbito dos estados e municípios;
  22. Desenvolvimento e garantia de recursos para projetos sociais que resgatem a cultura negra, utilizando todas as linguagens de artes;
  23. Incentivo à criação de corredores culturais e de intercâmbio entre as comunidades remanescentes de quilombos;
  24. Realização de ações educativas na mídia que tratem da diversidade racial e ressaltem que o racismo é crime;
  25. Organização de campanha nacional de valorização das contribuições civilizatórias, culturais e tecnológicas da população de matriz africana.

 

Por Andréa Oliveira e Natália Blanco/ KOINONIA