ACT Aliança se posiciona sobre situação da democracia brasileira

Declaração: Democracia e Estado de Direito no Brasil

Genebra, Suíça, 25 de junho de 2019

É com espanto e preocupação que recebemos as notícias do Brasil sobre as alegações de conluio altamente controverso e politizado entre o procurador-chefe da operação anticorrupção “Lava-Jato” e o juiz responsável pelo caso, que atualmente é o ministro da Justiça do Brasil. Este novo evento político se soma à onda de problemas negativos que o Brasil vem experimentando desde junho de 2016, quando a ex-presidente Dilma Rousseff foi retirada de sua função através de um processo de impeachment duvidoso, e onde o mesmo juiz autorizou, de forma ilegal, a divulgação de gravações de ligações telefônicas da presidente Rousseff, em uma saga que envolveu vários políticos e a mídia corporativa.

Desde esse retrocesso contra a democracia no Brasil, a violência política custou centenas de vidas. Execuções extrajudiciais, sumárias e arbitrárias estão cada vez mais direcionadas a defensores de direitos humanos, líderes sociais e políticos, povos indígenas, afrodescendentes, mulheres e pessoas LGBTI. O racismo, a xenofobia, o ódio aos pobres, a homofobia e a misoginia estão aumentando em todos os níveis e, em alguns casos, até mesmo sendo promovidos por autoridades governamentais de alto nível.

Os membros da Aliança ACT no Brasil estão preocupados com o estado de deterioração da democracia no país, e estão sendo afetados pela reação violenta contra os direitos humanos e o estado de direito, o espaço cada vez menor para a sociedade civil, a diminuição da imparcialidade e liberdade de imprensa e o aumento da corrupção e das posições políticas que carecem de transparência.

A Aliança ACT espera que o sistema judicial brasileiro se baseie em práticas legais e que todos os juízes sejam imparciais, justos e não tendenciosos, e sigam estritamente as leis e a Constituição brasileira. Também espera que a decisão de garantir os preceitos democráticos seja baseada na lei, e não na pressão de grupos econômicos, religiosos ou políticos. A violação das prerrogativas de independência e imparcialidade do judiciário pode levar ao uso político e ideológico do sistema judicial e deve ser denunciada.

A Aliança ACT saúda a divulgação pelos meios de comunicação da desonestidade sistemática praticada por funcionários públicos. O público tem o direito de saber, e a sociedade civil tem a obrigação de denunciar as injustiças como forma de fortalecimento da democracia e para manter governos e instituições responsáveis e transparentes.

Portanto, a Aliança ACT insta as instituições brasileiras a realizar uma investigação adequada sobre o caso de conluio e a reverter os delitos graves, o comportamento antiético e as práticas ilegais levadas a cabo por funcionários públicos que põem em risco a democracia, os direitos humanos e o estado de direito. Exortamos ao Supremo Tribunal Federal brasileiro para acelerar a investigação e a restauração da justiça em todos os processos que foram implementados ilegalmente. Esse é um passo fundamental para garantir uma sociedade democrática, pacífica e inclusiva.

Rudelmar Bueno de Faria
Secretário Geral
ACT Alliance

 

ACT Alliance é uma coalizão de 155 igrejas e organizações relacionadas a igrejas que trabalham juntas em mais de 125 países para criar mudanças positivas e sustentáveis na vida das pessoas pobres e marginalizadas, independentemente de sua religião, posição política, gênero, orientação sexual, raça ou nacionalidade, que opera com os mais altos códigos e padrões internacionais. ACT é apoiada por uma equipe de 30 mil pessoas de organizações membros e mobiliza a cada ano cerca de US $ 3 bilhões para o seu trabalho, em três áreas específicas: ajuda humanitária, desenvolvimento sustentável e defesa de direitos.

FEACT – Brumadinho: 70 dias depois e infinitas realidades de um mesmo crime

Região do Córrego do Feijão, atingida pelo rompimento da barragem. Rodrigo Zaim R.U.A/Christian Aid

 

Dois meses se passaram desde o dia 25 de janeiro. Há dois meses que a vida das pessoas da região de Brumadinho (MG), estacionou no crime cometido pela mineradora Vale do Rio Doce, com o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão . Dois meses depois do “auê” da imprensa tradicional e sua cobertura quantitativa. Número de mortos, desaparecidos, sobreviventes, investimentos que caíram, “dinheiros” perdidos.

“A Vale roubou minha paz de espírito. Perdi minha cunhada e minha irmã. Minha cunhada foi encontrada, sofremos, mas conseguimos fechar esse capítulo. Mas agora eu vivo na espera, todos os dias, por notícias sobre a minha irmã. Não consigo mais fazer o que era minha maior alegria, ir caminhar no meio do mato, porque a qualquer momento penso que vão me ligar pra dizer que encontraram o corpo dela.” – Atamaio Ferreira, morador de Córrego do Feijão.

Desde janeiro o Fórum Ecumênico ACT Brasil (FEACT), coordenado por KOINONIA, Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) e parceiros locais estão atuando no apoio psicossocial e distribuição de água e alimentos para famílias atingidas no crime de Brumadinho. Tudo isso graças ao Fundo de Resposta Rápida da ACT Aliança.

Além disso, o trabalho também se deu em parcerias com o Ministério Público (MPF), a seção local de Minas Gerais do escritório do Defensor Público (DPU), Igreja Católica e Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC-MG).

Débora Matte é psicóloga de formação e atuou como orientadora e monitora das equipes de atendimento psicossocial da articulação MAB/FEACT – KOINONIA. Ela e outros parceiros relataram que se tornou comum na região ouvir histórias de crianças desenhando corpos, sangue e helicópteros, num sinal claro da experiência vivida. A moradora Sara de Souza Silva conta sobre o trauma em seus filhos, que não conseguem mais dormir sozinhos.

“Para mim, a Vale tinha que tirar todo mundo daqui. Como as crianças vão crescer com essa lembrança? Como vai ficar a cabeça delas no meio dessa lama toda?”.

A região apresenta cenários distintos e complexos. No centro de Brumadinho, a vida tenta manter uma normalidade, e as famílias da região do Córrego do Feijão pensam em como seguir daqui para frente.

Confira a reportagem especial completa abaixo:

Brumadinho: 70 dias depois e infinitas realidades de um mesmo crime (Português)

Brumadinho: 70 días después y infinitas realidades de un mismo crimen (Español) – ALC noticías

* Por Natália Blanco/ KOINONIA com a colaboração de Sheila Tanaka/ Christian Aid Brasil para FEACT .

Após conferência global sobre América Latina e Caribe, ACT Aliança se posiciona diante contexto de retrocessos na região

Mais de 50 representantes de 32 organizações, oriundas de 21 países da América Larina e Caribe, América do Norte e Europa, convocados pela ACT Aliança, estiveram reunidos na Guatemala, de 27 a 29 de março, para discernir e discutir a complexa e instável situação da América Latina e Caribe, bem como suas relações com os processos políticos globais e suas implicações em relação aos Direitos Humanos, a segurança, a democracia, as necessidades humanitárias e o desenvolvimento sustentável. O objetivo foi definir estratégias que contribuam para soluções políticas, reconciliação social e solidariedade na região.
O fortalecimento de setores políticos e econômicos que promovem o conservadorismo; a violência de gênero e feminicídio; intolerâncias contra migrantes; os problemas em torno das mudanças climáticas e o protecionismo praticado para com empresas que se apossam de bens comuns; o crescente fundamentalismo religioso; e a violência contra defensores de direitos humanos, foram alguns dos temas debatidos durantes estes dias.

KOINONIA*, como organização membro da aliança, esteve presente, assim como o Fórum Ecumênico Brasil.

Foto: Sarah De Roure – Christian Aid.

Rafael Soares, diretor de KOINONIA, participou do painel sobre o papel que o fundamentalismo religioso acaba exercendo, trazendo a conjuntura vivida pelo Brasil.

Para Rafael, “o cristianismo tem sido um terreno receptivo para as negações cientificas (como supostas conexões entre vacinas e enfermidades, a questão das mudanças climáticas, etc) negações históricas (sobretudo em relação às literalidades da bíblia), e uma integridade moral, que não restringe ao ambiente particular e que toma espaços coletivos e políticas públicas (como a defesa de abstinência sexual como único método de combata às ISTs e gravidez precoce, por exemplo)”.

“Para os fundamentalistas, não basta negar a universidade, a ciência, a imprensa, como um “lobo solitário”, mas são necessários grupos e instituições que legitimem tão negações como verdades literais e integrais. Isso abarca desde grupos que militam pelo ensino do criacionismo nas escolas, como também comunidades defensoras de teorias conspiratórias como os terraplanistas. Se forma assim uma cosmovisão em que o mundo se divide entre nós, os esclarecidos, portadores da verdade, contra os demais, dominados e doutrinados pelas forças demoníacas, comunistas, secularistas e por aí vai”, completa.

Os membros da ACT Aliança, as organizações ecumênicas e as organizações baseadas na fé, da América Larina e Caribe, estão preocupadas – enfatizam – e muitas delas se veem afetadas pela reação violenta contra os Direitos Humanos e o estado de direito, a redução do espaço de ação da sociedade civil, a diminuição da liberdade de imprensa, a imparcialidade, o aumento da corrupção e a carência de transparência por posições políticas.

Como organizações baseadas na fé, não deixaram de fora a reflexão teológica: “A ação de Deus nos desloca, nos salva, nos exige perseverança e coragem para caminhar junto às lutas de nossos povos na construção de sociedades democráticas, na promoção da justiça econômica e socioambiental, na luta pela justiça de gênero e a justiça para as populações migrantes e deslocadas.”

A partir da região, foram pensadas ações pontuais de trabalho a curto e médio prazo, por exemplo: fortalecer a ação conjunta com agências e programas das Nações Unidas no intuito de impulsionar iniciativas regionais de justiça de gênero e contra todas as formas de violência que transformem marcos legais e eliminem leis discriminatórias; transpor a impunidade; lutar contra a redução do espaço de atuação da sociedade civil; dar visibilidade para a questão da gravidez na juventude; acompanhar as comunidades em seus processos de acesso à justiça.

“A gravidade do sofrimento dos nossos povos nos impele a levantar nossa voz frente aos poderes políticos e econômicos que causam a injustiça e a desigualdade que afetam milhões de vidas.

* Neste ano, especificamente em abril, KOINONIA celebra 25 anos de existência. Anos de muita luta por direitos, desafios e também de alegrias. Conheça KOINONIA (com link: https://koinonia.org.br/quem-somos/sobre-koinonia).

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A seguir, a declaração completa:

Declaração final da Conferência Global sobre a América Latina e o Caribe

27 a 29 de março de 2018, Cidade da Guatemala

Somos mais de 50 representantes de 32 organizações de 21 países da América Latina e do Caribe, América do Norte e Europa convocados pela Ação Conjunta das Igrejas da ACT Aliança¹ para discernir e discutir a situação complexa e volátil na América Latina e no Caribe, a intersecção com os processos políticos globais, bem como seu envolvimento nos direitos humanos, segurança, democracia, necessidades humanitárias e desenvolvimento sustentável.

A ACT Aliança é uma coalizão internacional de igrejas e organizações baseadas na fé que trabalham juntas em resposta humanitária, trabalho de desenvolvimento e incidência. No geral, os membros têm uma longa história de promoção da justiça social, dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável. Na Assembleia Geral da ACT Aliança, realizada em Uppsala, Suécia, no final de 2018, os membros da ACT da América Latina e do Caribe apresentaram seus compromissos para atuar conjuntamente¹ em situações políticas, econômicas, sociais e humanitárias, estas cada vez mais complexas.

Vemos que a região da América Latina e do Caribe enfrenta uma crise crescente com sérias implicações humanitárias e reações violentas aos direitos humanos e ao estado de direito. Desde junho de 2016, uma onda de eventos políticos negativos está afetando países como Venezuela, Brasil, Nicarágua, Guatemala, Honduras, Colômbia e Haiti. Estas se dão em um contexto de fortalecimento de setores políticos e grupos econômicos que promovem o conservadorismo, as políticas protecionistas e a intolerância contra imigrantes.

Este problema é agravado por uma invasão das indústrias extrativistas multinacionais e pelo impacto desigual provocado pelas mudanças climáticas. Essas empresas tiveram acesso injusto a bens comuns, como terra e água, sem proteção ambiental adequada ou tributação justa. Seus efeitos, aliados ao uso crescente de agroquímicos, são sentidos diretamente pelo meio ambiente e comunidades indígenas e camponesas. O impacto desigual das mudanças climáticas exacerba os processos de empobrecimento e migração de grandes setores da nossa população.

A violência política tem ceifado centenas de vidas. As execuções extrajudiciais, sumárias e arbitrárias se dirigem cada vez mais às pessoas defensoras dos Direitos Humanos, ativistas sociais e políticos progressistas, povos indígenas, afrodescendentes, mulheres e pessoas LGBTI. O racismo, a xenofobia, o ódio às pessoas empobrecidas, a homofobia e a misoginia estão aumentando em todos os níveis.

Estamos cientes de que parte dos conflitos e da violência que vivemos na América Latina e no Caribe, bem como em outras partes do mundo, se baseiam no desenvolvimento do fundamentalismo religioso. No entanto, entendemos que não há fundamentalismo religioso sem fundamentalismo político e econômico que se alimenta das desigualdades, injustiças e

iniquidades. De fato, estão sendo desenvolvidas políticas discriminatórias a partir destes setores que ameaçam as convenções e acordos globais alcançados pela comunidade internacional.

Os membros da Aliança ACT, organizações ecumênicas e organizações baseadas na fé na América Latina e no Caribe, estão preocupados e afetados pela reação contra os direitos humanos e o estado de direito, a redução do espaço para a sociedade civil, a diminuição da liberdade de imprensa, o aumento da corrupção e a falta de transparência nos processos políticos.

A Quaresma nos faz recordar que é um momento particular de transformação pela ação divina que renova a vida. Testemunhamos a caminhada de Deus em nosso continente, de Sua palavra que se eleva profeticamente e nos transforma em esperança. Reconhecemos nas vidas e vozes de tantas mulheres e homens os sinais do Reino da Justiça, e na Sua morte e legado um apelo à ação pela dignidade. Aprendemos com os lutadores indígenas como Berta Cáceres de Honduras, das mulheres negras, como Marielle Franco do Brasil, de Alizon Mosquera, uma das centenas de defensores de direitos humanos mortos na Colômbia. Estamos retumbantes às vozes de milhares de pessoas na caravana dos migrantes na América Central, dos defensores ambientais da comunidade de Granadillas e das meninas vítimas do Lar Seguro Virgem da Assunção, na Guatemala.

A ação de Deus nos desloca, nos salva, nos exige perseverança e coragem para caminhar junto às lutas de nossos povos na construção de sociedades democráticas, na promoção da justiça econômica e socioambiental, na luta pela justiça de gênero e a justiça para as populações migrantes e deslocadas. A gravidade do sofrimento dos nossos povos nos impele a levantar nossa voz frente aos poderes políticos e econômicos que causam a injustiça e a desigualdade que afetam milhões de vidas.

Estamos cientes de que a busca pela superação da pobreza, da injustiça e da violência nos obriga a levar em conta a diversidade de temas e assuntos envolvidos na construção de soluções com propostas democráticas de solidariedade e de bem comum.

Vemos na voz e na ação pública da juventude, a criatividade e a potencialidade de uma voz profética diante da sociedade, dos governos e dos espaços multilaterais. Assumimos o compromisso de aprender com eles, de trabalhar em conjunto e de reforçar a sua participação e envolvimento nos processos decisórios.

Reconhecemos, a partir de nossa vocação ecumênica e interreligiosa, que se torna necessário e urgente: ampliar nossas alianças com diferentes organizações religiosas e com a comunidade religiosa; Fortalecer diálogos efetivos com organizações de direitos humanos, movimentos sociais, incluindo o setor privado e agências governamentais e multilaterais, atuando conjuntamente com provocação, reflexão e diálogo para caminhar no ritmo das rápidas mudanças da realidade, que deixam até hoje os paradigmas vigentes pouco válidos.

Agradecemos com especial atenção o acompanhamento da presidenta da Comissão Interamericana de direitos humanos (CIDH) Esmeralda Arosemena de Troitiño, de Luis Pedernera Reyna, do Committee on the Rights of the Child, bem como a presença de representantes das Nações Unidas na análise dos desafios e possibilidades de uma maior interação contra os desafios que são apresentados e projetados na América Latina e no Caribe.

Assumimos o compromisso de:

  • Estabelecer uma articulação regional e global que acompanhe as crises políticas e sociais na região, com especial atenção às situações vivenciadas nos países da Venezuela, Brasil, Nicarágua, Guatemala, Honduras, Colômbia e Haiti.
  • Promover e apoiar a voz e as estratégias das igrejas e organizações baseadas na fé frente ao fechamento dos espaços da sociedade civil, influenciando aos organismos regionais e globais.
  • Acompanhar as comunidades em seus processos de acesso à justiça em nível territorial, apoiando suas demandas e reivindicações.
  • Fortalecer a ação conjunta com as agências e programas das Nações Unidas para promover iniciativas regionais e globais de Justiça de gênero e contra todas as formas de violência que transformem quadros jurídicos e eliminem leis discriminatórias.
  • Desafiar a impunidade e a redução do espaço da sociedade civil e assegurar às cidadãs e cidadãos, sujeitas e sujeitos de direitos, desmascarando práticas nocivas e corruptas.
  • Fortalecer os espaços internos da Aliança, como as comunidades de práticas de Justiça de gênero e outros, para gerar visões e ações conjuntas contra o fundamentalismo religioso e a injustiça.
  • Garantir que as lideranças dos direitos humanos e da natureza sejam protegidos.
  • Visibilizar e influenciar órgãos oficiais para que a institucionalidade funcione, contra a estigmatização, falta de acesso e a falta de atenção para com defensores de direitos.
  • Evidenciar as violações de direitos, a fim de alcançar as agências e governos em instâncias de direitos humanos, reforçando o diálogo com a CIDH, o sistema das Nações Unidas e as organizações nacionais e internacionais de justiça.
  • Facilitar a voz das crianças e dos jovens, para que sejam sujeitas e sujeitos plenos de seus direitos. A defesa das crianças e dos jovens deve basear-se na realidade da inequidade e das desigualdades em que este setor serve como justificação e segue sofrendo com as consequências da exclusão.

Neste tempo de Quaresma e da proximidade da Páscoa da Ressurreição temos na certeza da nossa fé, que a esperança é revitalizada no Jesus encarnado, a quem nos viramos em face de toda a desesperança para renovar a nossa vocação de Justiça e de amor. Jesus, “para quem iremos? Tu tens as palavras de vida eterna “(Evangelho de João 6:68).

 

Cidade da Guatemala, 29 de março de 2019.

 

¹ https://actalliance.org/act-assembly/assembly/public-statement