Fórum Popular de Segurança Pública da Bahia participará da Conferência Popular de Segurança Pública do Nordeste

Foto: Comunicação Fórum Popular de Segurança Pública

Nos dias 08 e 09 de novembro de 2019 aconteceu a 1ª Conferência Popular de Segurança Pública da Bahia com a proposta de colocar em discussão as políticas públicas de segurança do Estado.

O Fórum Popular de Segurança Pública da Bahia (FPSP-BA) é uma articulação da sociedade civil que reúne movimentos sociais, núcleos de pesquisa, coletivos e organizações comunitárias com o objetivo de fomentar e incidir sobre o debate das políticas públicas de segurança.

Atualmente integram o Fórum: AATR – Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais; ASA – Ação Social Arquidiocesana; CRIA – Centro de Referência Integral de Adolescentes; IDEAS – Assessoria Popular; INNPD – Iniciativa Negra por uma nova Política Sobre Drogas; KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço; MSTB – Movimento dos Sem Teto da Bahia; PLP – Promotores Legais Populares Bahia; Povo sem Medo Bahia; RENFA – Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas Resistência e Luta; REPROTAI – Rede de Protagonistas em Ação Itapagipe; Tamo Juntas e Visão Mundial.

Camila Chagas representando KOINONIA. Foto: Comunicação Fórum

KOINONIA esteve presente no FPSP-Ba e acompanhou as ações que se desenvolveram a partir dos seguintes eixos: Territórios; Infância, adolescência e juventude; Combate às opressões; Política sobre drogas; Prevenção Social; Criminalização dos movimentos sociais; Profissionais de segurança; Sistema de justiça e criminal; Controle de armas e munições.

O FPSP-Ba visa a construção de debates e incidência sobre a segurança pública e Direitos Humanos. Por esta razão, norteia-se pelos seguintes princípios: participação popular auto-organizada, antimachismo; antirracismo; garantia da diversidade sexual e religiosa.

Nesse sentido, vale destacar a presença da Iyalorixá Jaciara Ribeiro, do Abassá de Ogum. Ela integrou a mesa que tratou do tema “Não é engano se você se sente perseguido na cidade: uma discussão sobre Território, Combate às Opressões e Criminalização dos Movimentos Sociais”.

Em sua fala, a Iyalorixá trouxe a trajetória da luta contra a Intolerância Religiosa e das violências que as mulheres negras candomblecistas sofrem através dos preconceitos, estereótipos e do racismo.

Mãe Jaciara compartilhando o contexto das religiões de Matriz Africana. Foto: Comunicação do Fórum

Mãe Jaci apresentou um breve histórico sobre a relação do Estado brasileiro com as Religiões de Matriz Africana, a atual conjuntura política e seus reflexos no Rio de Janeiro fazendo interlocução com a Bahia; promoveu reflexão sobre o modelo de segurança pública adotado pelo Estado e denunciou atos de intolerância que sofreu após publicar um vídeo de repúdio ao ato de Racismo Religioso praticado pela organização do navio Logos Hope.

KOINONIA compreende a importância da participação das religiões de Matriz Africana no Fórum Popular de Segurança Pública da Bahia face ao aumento da Intolerância Religiosa no Estado que se revela através das denúncias registradas na Rede de combate ao Racismo e a Intolerância Religiosa.

Existe falta de preparo dos agentes de segurança pública. Eles não têm a formação necessária para realizar o atendimento e encaminhamento das denúncias de Intolerância Religiosa.

Em 17 de agosto de 2017, o Hunkpame Vodun Zo Kwe foi invadido por policiais de forma violenta. Estes alegaram estar realizando uma operação policial no bairro da Liberdade, considerado o mais negro de Salvador, local onde está inserido o Terreiro.

De acordo com o Atlas da Violência 2019, elaborado pelo Instituto de Pesquisa  Econômica Aplicada (IPEA), existe um processo de aprofundamento da desigualdade racial nos indicadores de violência letal no Brasil.

Em 2017, 75,5% das vítimas de homicídio eram negros e os estados onde haviam maiores taxas de homicídios de negros estão localizados na região nordeste. São eles: Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco, Sergipe e Alagoas.

Não por acaso, o número de relatos sobre a ação da polícia e sobre a forma como as abordagens policiais acontecem nos bairros periféricos e com pessoas negras são mais violentas.

Destaca-se o fato de que o Estado da Bahia ainda não implementou a delegacia especializada de Combate ao Racismo e a Intolerância Religiosa prevista no Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia, um dos pontos que KOINONIA coloca em pauta no Fórum de Segurança Pública.

Delegação da Bahia participa da Conferência Popular de Segurança Pública do Nordeste

Acontecerá, nos dias 07 e 8 de dezembro, a Conferência Popular de Segurança Pública do Nordeste, na região metropolitana do  Recife. Neste encontro haverá uma congregação de representantes dos Fóruns Populares de Segurança Pública de cinco estados da região.

A Conferência é o resultado de pré—conferências populares realizadas pelos estados com o objetivo de fortalecer o debate sobre Segurança Pública, face o aumento da violência no Nordeste.

O Fórum Popular de Segurança Pública da Bahia realizou 16 pré-conferências, nestas, 35 pessoas saíram delegadas para representar o Estado na conferência regional. Será a oportunidade de colocar em pauta as demandas de seus territórios sobre segurança pública de forma popular e participativa.

Diversas atividades descentralizadas acontecerão nas comunidades de Maranguape e Caranguejo Tabaiares, além da noite de cultura e resistência no nascedouro de Peixinhos, em Olinda.

No domingo está programada realização de um debate geral sobre questões relacionadas a Segurança Pública, nas quais os Direitos Humanos ocupem o papel central, tais como:  combate às opressões, criminalização de movimentos sociais, etc.

Serão momentos de partilha e construção coletiva. As propostas para segurança pública elaboradas no encontro serão enviadas ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Nordeste. Este tem como objetivo facilitar as ações dos estados nordestinos junto ao governo federal, sendo a segurança pública uma de suas prioridades.

KOINONIA desenvolve ações com comunidades negras tradicionais e entende a importância dos diálogos sobre Segurança Pública na medida em que as populações negras vulnerabilizadas são os principais alvos da violência.

É necessário cobrar do Estado o cumprimento do artigo 79 do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate ao Racismo e a Intolerância Religiosa do Estado da Bahia, a fim de se criar uma delegacia especializada.

A Segurança Pública é dever do Estado. KOINONIA, enquanto organização da sociedade civil compromete-se a levar a pauta da Segurança Pública para as comunidades as quais dialoga porque a segurança é um direito de todos e não pode ser subterfúgio para o genocídio da população negra.

 

Por Camila Chagas – KOINONIA

 

Mais um golpe… em nome de Deus

Deus acima de tudo” é usado por extremistas ao longo da história para a implantação de regimes econômicos e políticos autoritários e violentos. Os nazistas usaram, durante anos, o nome de Deus e elementos da fé cristã para justificar a sua ideologia e os seus crimes. No manifesto do partido nazista, Hitler chega a pedir que Deus abençoasse as armas alemãs[1].
Com integrantes da seita fundamentalista de extrema-direita Ku Klux Klan, na América do Norte, o enredo foi semelhante[2]. Para integrar o grupo, o membro devia ser cristão, além de branco e nascido nos EUA. Como forma de legitimar a seita, uma Bíblia era usada no batismo, e então trechos de Romanos 12 eram lidos, além de certos versículos selecionados e fora de contexto.
Na América Latina, estamos assistindo a instrumentalização do cristianismo para que grupos das velhas oligarquias retornem aos espaços políticos e implementem programas autoritários e neoliberais em detrimento do povo. A entrada com a Bíblia, no Palácio do Governo, do grupo que forçou Evo Morales a renunciar, representa o vínculo perigoso entre política autoritária e instrumentalização da religião.
A Bolívia é um país plurinacional, formado por uma população indígena que mantém sua cultura e suas tradições de forma vibrante. A bandeira Whipala é um dos símbolos da plurinacionalidade boliviana. Impor a Bíblia à força e realizar ações de violência contra as pessoas pobres e a população indígena, em nome do Deus cristão, é recuperar as práticas colonialistas[3] do passado[4].
A diferença é que, desta vez, o colonialismo é neoliberal e o deus que fundamenta esta prática é o do Mercado, não o Deus amoroso e misericordioso que conhecemos no Evangelho.
O Deus do Evangelho não ataca e nem violenta as múltiplas formas de espiritualidade de um povo. É um Deus que só reconhece a linguagem do amor. Como pessoas que desejam manter uma coerência mínima com a fé em Jesus Cristo, não podemos aceitar o ataque à democracia e a violência em nome de Deus nem na Bolívia, nem no Brasil, e em nenhum lugar do mundo.
Que a ordem democrática, alicerçada firmemente na laicidade, no plurinacionalismo que respeita as diversidades culturais e religiosas, retornem à Bolívia. Estamos atentos e vigilantes em relação à garantia da integridade do presidente Evo Morales, das lideranças populares e defensores dos direitos humanos. Ao povo boliviano, nossa solidariedade. Que sua bandeira Whipala volte a tremular.
Agencia Ecuménica de Comunicación – ALC
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC
Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE
Fórum Ecumênico ACT Brasil – FE-BRASIL
Fundação Luterana de Diaconia – FLD
Koinonia – Presença Ecumênica e Serviço
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Referências:
[1] ihu.unisinos.br/eventos/559252-quando-os-nazistas-disseram-deus-esta-conosco
[2] super.abril.com.br/mundo-estranho/como-era-o-batismo-de-um-membro-da-ku-klux-klan
[3] brasildefato.com.br/node/10307/
[4] jus.com.br/artigos/72711/colonialismo-e-genocidio-no-congo-belga

Carta Manifesto do Seminário Nacional do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental 2019

Foto oficial do Seminário/ FMCJS

Durante os dais 4 e 5 de novembro, aconteceu em Brasília Seminário Nacional do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental,  no Instituto Bíblico de Brasília. Koinonia esteve representada por Marilia Schüller, nossa assessoria de assuntos institucionais e internacionais.

O objetivo do encontro foi discutir o cenário político e econômico em relação às mudanças climáticas no Brasil e as estratégias para influenciar o processo da COP 25 /Chile, 02 a 13/12: o que está em disputa e como a sociedade civil vai se colocar nesta COP?; Além de trocar informações e dar visibilidade às práticas alternativas contínuas, lideradas pela sociedade civil, que enfrentam o aquecimento global e/ou contribuem para a construção de um novo modelo de desenvolvimento.

O encontro terminou com a elaboração de uma carta manifesto, resultado da oficina Articulação Preparatória da Sociedade Civil Brasileira na COP 25, iniciativa do Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Sócio Ambiental, Ibase, FASE, Koinonia, Comissão de Direitos Humanos de Petropolis. Alexandre Costa, da Universidade Estadual do Ceará e assessor do Fórum, entregou dia 06/11 nas mãos do presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Agostinho, durante reunião ordinária na Câmara Federal.

Rodrigo Agostinho se comprometeu a compartilhar a carta com todos os membros dessa comissão. Na mesma ocasião o documento também foi entregue ao deputado federal Alessandro Molon a deputadaTalita Petrone.

Na carta, os participantes do Seminário em momento de profunda aflição dos povos do Brasil e da América Latina, refletiram sobre as causas deste sofrimento e anunciam ações práticas portadoras de criatividade, solidariedade e esperança. “Nosso grito é em defesa da vida dos povos, das águas, da terra e das florestas, das populações urbanas vulnerabilizadas e imigrantes, que têm suas vozes silenciadas pela política que oprime e reprime, pela falta de educação libertadora, de atendimento médico humanizado, de alimentos diários. Gritamos com as mulheres silenciadas pelo feminicídio, com as mães que perdem seus filhos em consequência de uma política racista e homofóbica. Gritamos pela democratização dos direitos, pelo respeito à diversidade, a demarcação das terras dos povos tradicionais, o reconhecimento jurídico dos direitos da Natureza, a ecologia integral, o desenvolvimento de uma nova economia de base comunitária, orientada para o Bem Viver autogestionário e solidário das pessoas e comunidades em seus territórios. Gritamos com a natureza, com o clima, com as oprimidas e oprimidos: Chega de destruição e morte!”.

Acesse a Carta aqui.

Entidades presentes no Seminário Nacional:
Articulação Antinuclear Brasileira ARCA/GO ASA Brasil Associação de Favelas de S. José dos Campos Associação de Moradores de Nazaré/RO Caritas Diocesana de Palmeira dos Índios Caritas Brasileira Ceará no Clima Centro Burnier Comitê de Energias Renováveis do semiárido Central dos Movimentos Populares/RO Comissão Pastoral da Terra FASE Fórum Ceará no Clima Fórum Piauiense de Convivência com o Semiárido Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil IBASE Instituto Madeira Vivo Instituto PACS International Rivers KOINONIA- Presença Ecumênica e Serviço Movimento de Atingidos por Barragens Movimento dos Pequenos Agricultores Movimento dos trabalhadores do campo Movimento Tapajós Vivo CUT/RO Pastoral Universitária de RR Rede Jubileu Sul Brasil Rede Eclesial Panamazônica Serviço Arquidiocesano em Rede/RN Serviço Amazônico de Ação, reflexão e educação socioambiental Serviço Pastoral dos Migrantes Um dia para o Planet

 

Texto com informações da Ong FASE e FMCJS

Foro Ecuménico ACT Brasil sobre la situación en la Amazonia: Brasil, nuestra casa común está em llamas

Click here and check out the English version of the statement: Brazil, Our Common Home Aflame

Confira a versão em portugês: Brasil, nossa casa comum em chamas

 

Porque el anhelo ardiente de la creación es el aguardar la manifestación de las hijas e hijos de Dios. En esperanza de ser liberada de la esclavitud y de la corrupción. Romanos 8.19;21

El Foro Ecuménico ACT Brasil (FE-ACT Brasil) se une a todas las organizaciones ambientales, movimientos sociales, pueblos y comunidades tradicionales para expresar su dolor y su extrema preocupación con respecto a la política ambiental del gobierno actual, cuyo resultado concreto es la profundización del proceso de devastación, visible en la extensa quema en la región amazónica, a niveles alarmantes.

Según datos del Instituto Nacional de Investigación Espacial (Inpe), hubo un aumento de más del 80% en el número de incendios forestales en Brasil, entre el 1 de enero y el 19 de agosto de este año, en comparación con el mismo período del año pasado. Ante esto, a la ligera e irresponsablemente, el presidente del país afirma que los incendios serían “acción criminal” de “ongueiros” para llamar la atención contra el gobierno brasileño y “su persona”.

La declaración del presidente no es sorprendente, ya que una de sus estrategias ha sido la criminalización de las organizaciones de la sociedad civil que defienden los derechos sociales y ambientales, deslegitimando y buscando mecanismos para prevenir las actividades de estas organizaciones. Esta postura se expresa en la declaración del presidente, que dice: “El tema de la quema, en mi opinión, puede haber sido potenciado por las ONG, porque perdieron dinero”.

Respaldados por el fundamentalismo religioso y económico, las fake news, las opiniones irresponsables y la contestación de la evidencia científica, en unos pocos meses, ya tenemos un escenario socio ambiental catastrófico: relajación de la legislación ambiental, adhesión irresponsable e incondicional a los intereses de la minería y los agro negocios, liberación sin criterios de cientos de pesticidas, aumento de conflictos en el campo, desmantelamiento del sistema nacional de áreas protegidas y supervisión ambiental, desterritorialización y violación de los derechos de los pueblos indígenas y pueblos y comunidades tradicionales, recortes presupuestarios en áreas estratégicas y falta de respeto a los acuerdos internacionales y a la política climática.

En reacción a las presiones de la sociedad civil y de los investigadores e investigadoras que han estado trabajando con pautas socio ambientales durante años, el ministro de Medio Ambiente, Ricardo Salles, dice que todo esto es “sensacionalismo”.

Defendemos la soberanía nacional y los derechos sobre la tierra, con sus bosques, ríos y animales, pueblos y comunidades tradicionales.

Nuestro testimonio ecuménico es la protección de la socio biodiversidad de la Creación y la defensa de las organizaciones de la sociedad civil y los movimientos sociales que repudian este proyecto político de muerte.

Fórum Ecumênico ACT Brasil, 22 agosto 2019

Acción Solidaria Ecuménica Global para la Amazonía –
¡participe! https://conic.org.br/portal/noticias/3177-participe-da-acao-global-de-solidariedade-ecumenica-pela-amazonia

Fórum Ecumênico ACT Brasil (FEACT) on Amazon situation: Brazil, our Common Home Aflame

Consulte la versión en español de la declaración: Brasil, nuestra casa común está em llamas

Confira a versão em portugês: Brasil, nossa casa comum em chamas

“The whole creation is eagerly waiting for God to reveal his sons and daughters […]
but creation still retains the hope of being freed, like us, from its slavery to decadence”
(Romans 8:19;21)

Fórum Ecumênico ACT Brasil (FE-ACT Brasil) joins in solidarity with environmental organizations, social movements, indigenous peoples, and traditional communities to express its sorrow and deepest concern about the environmental policies of the current administration, which have led to a surge in devastation of the environment – as exemplified by the fires raging in the Amazon region – to alarming levels.

According to National Institute for Space Research (Inpe) data, the number of forest fires in Brazil from January 1 to August 19, 2019 has surged more than 80% compared to the same period in 2019. When confronted with this fact, the President of Brazil rashly and irresponsibly claimed that the fires could be “a criminal action” by “NGO people” to “call attention against the Brazilian government” and “himself”.

The president’s statement is unsurprising, given his strategy of criminalizing, delegitimizing, and seeking out mechanisms to prevent the operation of civil society organizations that uphold environmental rights. This stance is made clear by his allegation that “the fires, the way I see it, may have been boosted by NGOs, because they’ve lost money.”

Built on a foundation religious and economic fundamentalism, fake news, irresponsible opinions, and rejection of the scientific evidence, a catastrophic social and environmental scenario has arisen within the space of a few months: weakening of environmental legislation, irresponsible and unconditional subservience to the interests of mining concerns and agribusiness, baseless approval of hundreds of pesticide compounds, increased conflict in rural areas, systematic dismantling of the national system of environmental protection areas and environmental oversight, deterritorialization and violation of the rights of indigenous peoples and traditional communities, budget cuts to strategic areas, and noncompliance with international treaties and climate policies.

In response to pressure from society at large and from researchers who have worked on social and environmental issues for years, the Minister for the Environment, Ricardo Salles, claims this is “nothing more than sensationalism”.

We defend national sovereignty and land rights; the Earth’s forests, rivers, animals, indigenous peoples and traditional communities.

We hold an ecumenical belief in the protection of the social and biological diversity of Creation and the defense of civil society organizations and social movements that repudiate this political project of death.

Fórum Ecumênico ACT Brasil
August, 22/2019

Ação Global de Solidariedade Ecumênica pela Amazônia – participe! https://conic.org.br/portal/noticias/3177-participe-da-acao-global-de-solidariedade-ecumenica-pela-amazonia

Fórum Ecumênico ACT Brasil sobre situação na Amazônia: Brasil, a Casa Comum em chamas

Consulte la versión en español de la declaración: Brasil, nuestra casa común está en llamas

Click here and check out the English version of the statement: Brazil, Our Common Home Aflame

 

 

 

A Criação aguarda ansiosamente a manifestação das filhas e dos filhos de Deus.
Com a esperança de ser ela também libertada do cativeiro da corrupção.
Romanos 8.19;21

O Fórum Ecumênico ACT Brasil (FE-ACT Brasil) une-se a todas organizações ambientais, movimentos sociais, povos e comunidades tradicionais para expressar sua dor e sua extrema preocupação frente à política ambiental do atual governo, cujo resultado concreto é o aprofundamento do processo de devastação, visível nas extensas queimadas na região Amazônica, em níveis alarmantes.

Conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), houve um aumento superior a 80% no número de incêndios florestais no Brasil, entre 1º de janeiro e 19 de agosto deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. Frente a isso, de maneira leviana e irresponsável, o presidente do país alega que as queimadas seriam “ação criminosa” de “ongueiros” para chamar a atenção contra o governo brasileiro e “a sua pessoa”.

A declaração do presidente não surpreende, pois uma de suas estratégias tem sido a criminalização das organizações da sociedade civil que defendem os direitos socioambientais, deslegitimando e buscando mecanismos para impedir a atuação destas organizações. Esta postura fica expressa no pronunciamento do presidente, ao dizer que: “A questão da queimada, no meu entender, pode ter sido potencializada por ONGs, pois perderam dinheiro.”

Sustentado em fundamentalismos religioso e econômico, fake news, opiniões irresponsáveis e de contestação a evidências científicas, em poucos meses, já temos um cenário socioambiental catastrófico: flexibilização da legislação ambiental, adesão irresponsável e incondicional aos interesses de mineradoras e do agronegócio, liberação sem critérios de centenas de agrotóxicos, aumento dos conflitos no campo, desmantelamento do sistema nacional de Unidades de Conservação e da fiscalização ambiental, desterritorialização e violação de direitos de povos indígenas e de povos e comunidades tradicionais, cortes no orçamento de áreas estratégicas e desrespeito a acordos internacionais e à política climática.

Em reação às pressões da sociedade civil e de pesquisadores e pesquisadoras que há anos atuam com pautas socioambientais, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirma que tudo não passa de “sensacionalismo”.

Defendemos a soberania nacional e os direitos da terra, com suas florestas, rios e animais, povos e comunidade tradicionais.

Nosso testemunho ecumênico é a proteção da sociobiodiversidade da Criação e a defesa das organizações da sociedade civil e movimentos sociais, que repudiam este projeto político de morte.

Fórum Ecumênico ACT Brasil

22 de agosto de 2019

Ação Global de Solidariedade Ecumênica pela Amazônia – participe! https://conic.org.br/portal/noticias/3177-participe-da-acao-global-de-solidariedade-ecumenica-pela-amazonia

Confira versões em inglês e espanhol da nota:

Juntos e juntas pelo Brasil – Christian Aid lança sua nova Estratégia Global em São Paulo

 

Na última quinta-feira, dia 30 de maio, Christian Aid realizou evento de lançamento de sua Estratégia Global 2019-2026 no Consulado da Irlanda em São Paulo. KOINONIA, como organização parceira de Christian Aid no Brasil esteve presente, além de representantes de outras organizações, a equipe internacional da Christian Aid, representantes do governo irlandês e lideranças religiosas.

O evento apresentou a estratégia e o compromisso da organização em fortalecer um movimento global por justiça e fortalecer parcerias pelo compromisso com a erradicação da pobreza extrema e suas causas estruturais, além da ampliação de vozes proféticas dos pobres e marginalizados.

“A crescente presença irlandesa na América Latina demonstra o compromisso do governo irlandês com essa parte do mundo. Parabéns à Christian Aid pelo lançamento dessa Estratégia Global!”

Barry Tumelty- Cônsul da Irlanda em São Paulo.

“(…) A Christian Aid está lançando sua estratégia global no Brasil, e como secretário geral da Aliança ACT eu quero aproveitar essa ocasião para enviar uma saudação e ressaltar a importância dessa estratégia para a nossa Aliança. (…) Como uma organização baseada na fé, a estratégia reflete a nossa crença de que todos os seres humanos são criados à imagem e semelhança de Deus, e portanto agentes de direito. A estratégia articula o desejo de que todos tenham vida em abundância e o compromisso de fazer tudo que pudermos para garantir que a nossa contribuição seja focada em realizar essa visão. Parabéns Christian Aid e seus parceiros no Brasil!

Rudelmar Bueno- Secretário Geral da Aliança ACT

“O Brasil é o primeiro país a realizar um evento de lançamento da Estratégia Global. Em um momento de muitos desafios na America Latina e de crescente pobreza, essa é uma importante expressão de solidariedade.”

-Mara Luz – Chefe da Divisão America Latina e Caribe da Christian Aid

No atual contexto de aumento da pobreza e violência no país, a Christian Aid tem um importante papel a cumprir como organização global atuando localmente. Conectando atores de fé e comunidades locais com igrejas do Reino Unido, a organização permanece junto àqueles que lutam por justiça, por dignidade e por igualdade.

 

Por: Christian Aid Brasil

Não Esqueceremos: Atos em Minas Gerais marcam vitórias um mês após o desastre em Brumadinho

Ato em memória e por justiça em Brumadinho no dia 25/02/19 – MG. Foto: Christian Aid Brasil

Exatamente um mês após o desastre causado pelo rompimento da Barragem da Vale do Rio Doce de Córrego do Feijão, Brumadinho, MG, atos e celebrações aconteceram em Brumadinho em Belo Horizonte para marcar as conquistas judiciais conseguidas até o momento.

Com a voz das pessoas atingidas, ainda sem total amparo, e com muitos familiares desaparecidos, a mobilização da solidariedade lembrou o luto na luta para fazer valer a reparação e buscar o consolo para tanto sofrimento. Religiosos e religiosas, como se somaram a movimentos sociais nessa ação de memória, denúncia e oração.

Em Belo Horizonte as atingidas e atingidos ocuparam a Praça Sete para se expressar. Em Brumadinho as ruas centrais foram ocupadas até um ato em frente à ponte sobre o Rio Paraopeba. Outros atos se seguiram, como em Salvador – BA e ao longo do Rio já bastante contaminado, alcançando celebrações ao longo do Rio São Francisco até a sua foz, em Penedo – AL.

Nesse dia e nos dias seguintes também tem sido um tempo de, no luto, celebrar a primeira vitória conquistada na interlocução entre famílias atingidas, ministério público,

Ato em Belo Horizonte no dia 25/02/2019. Foto: KOINONIA.

defensoria pública, representantes da empresa Vale, perante juízo.

Após decisão judicial a Vale deverá pagar:
1) Para as pessoas do Município de Brumadinho, mensalmente por 12 meses
– Um salário mínimo (s.m) para cada adulto;
– Meio salário mínimo para cada jovem ou adolescente;
– e 1/4 de salário mínimo para cada criança.

2) Para pessoas ao longo do Paraopeba, que vivem em um raio de 1km, para cada lado da calha do Rio:
– As mesmas indenizações provisórias decididas para Brumadinho: 1 s.m. por adulto, 1/2 s.m por jovem ou adolescente e 1/4 s.m. por criança, mensalmente por 12 meses.

O Fórum Ecumênico ACT Brasil (FEACT – Brasil) esteve presente no ato em Belo Horizonte e segue trabalhando na região de Brumadinho e em localidades seguindo o curso do Rio Paraopeba.

Por mais 75 dias, o FEACT – Brasil seguirá atuando com parceiros e lideranças comunitárias, na coordenação das ações. Uma equipe de facilitadoras e facilitadores, promotoras e promotores e lideranças locais vai garantindo a implementação da resposta humanitária, estabelecendo comitês com as pessoas atingidas, para a gestão adequada das atividades.

Da perspectiva inicial cresceu o número de famílias identificadas, e que, após 30 dias do desastre, não receberam sequer a primeira ajuda de segurança alimentar. Um atendimento já estimado em 960 famílias está em curso, e ficou evidente a necessidade de ajustar a estratégia da ajuda psicossocial, para o cuidado com a proteção solidária das vítimas nos próximos dias da ajuda humanitária às famílias – incluindo dimensões de empodramento das atingidas para diálogos, negociações e incidências por seus direitos básicos.

Para sua atuação, o FEACT – Brasil recebeu apoio do Fundo de Resposta Rápida da ACT Aliança, uma coalisão com sede em Genebra (Suíça), que reúne 151 organizações baseadas na fé e igrejas, trabalhando juntas em mais de 125 países.

É tempo de solidariedade no luto e de celebrar a esperança na luta!

#NãoEsqueceremos #Brumadinho #NãoFoiAcidenteFoiCrime

 

Neste ano, especificamente em abril, KOINONIA celebra 25 anos de existência. Anos de muita luta por direitos, desafios e também de alegrias. Conheça KOINONIA.

Mãe Gilda Vive, apesar da intolerância, racismo e violência, Mãe Gilda Resiste! #ActuandoUnidas

“Ela morreu por conta da intolerância religiosa. Seu busto fincado o espaço mágico que é a Lagoa do Abaeté, onde mora Oxum, é a representação de muitas lutas”. – Mãe Jaciara dos Santos

Foto tirada durante a celebração dos 4 anos do busto de Mãe Gilda, na Praça da Lagoa do Abaeté, Salvador. Foto: Adeloyá

 

No último domingo, 25 de novembro, foi o Dia Internacional de Combate a Violência Contra às Mulheres, e em Salvador foi dia de relembrar a luta e história de Mãe Gilda de Ogum, ialorixá mártir do Abassá de Ogum, por meio da celebração de 4 anos de seu busto exposto na Praça da Lagoa do Abaeté.

Filhos do candomblé, representantes de movimentos sociais e da sociedade civil estiveram na celebração liderada por Mãe Jaciara dos Santos, filha biológica de Mãe Gilda e atual ialorixá do Abassá de Ogum.

“Uma celebração dessa fortalece a história de luta e da memória de mãe Gilda. O busto de minha ialorixá ali, em plena praça da Lagoa do Abaeté, quem passa por lá vai ver texto que fala o que aconteceu com ela. Ela morreu por conta da intolerância religiosa. Então esse busto fincado nesse espaço mágico, a lagoa que mora Oxum é representação de lutas”, disse Mãe Jaciara.

Entenda o Caso de Mãe Gilda

Em 2000, Mãe Gilda infartou após uma série de violências e difamações contra ela e seus filhos de santo. Agressões desencadeadas por uma publicação na primeira página do jornal Folha Universal, da igreja Universal do Reino de Deus, sob a chamada “Macumbeiros charlatões lesam o bolso e a vida dos clientes” e uma foto de Mãe Gilda.

Após uma série de lutas na justiça, Mãe Jaciara e a equipe jurídica de KOINONIA conseguiram a vitória. O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, 21 de Janeiro, é uma homenagem à Iyalorixá. Mas isso não foi suficiente para que a perseguição e o racismo religioso cessasse. Em 2016 o busto erguido em memória de Mãe Gilda, no bairro de Itapuã, foi destruído. Saiba mais.

Apesar do aumento dos adeptos às religiões de matrizes afro, cresce também o número de casos de intolerância

De janeiro a junho de 2018, 71 denúncias de intolerância religiosa foram registradas pelo Disque 100, serviço 24 horas de atendimento do Ministério de Direitos Humanos. Um aumento em 7,5% em relação ao ano passado. Os dados foram obtidos pelo G1 por meio da Lei de Acesso a Informação (LAI).

Isso sem contar aquelas denúncias que não chegam a ser registradas, pois em muitos lugares do país as pessoas desconhecem o serviço do Disque 100.

Para Mãe Jaciara, intolerância se manifesta em diversas facetas, e o descaso do poder público em pautar esses temas é uma delas. “O poder público precisa entender que essas ações são ações vindas da sociedade civil, mas que o governo deveria pautar mais, inclusive o apoio da prefeitura. Por exemplo, o busto de Mãe Gilda em 4 anos não teve nenhuma reparação de cuidado toda a reforma foi feita com a coleta da contribuição dos filhos do terreiro e eu terminei arrumando, cobrindo com telhas e arrumando o espaço”, afirma.

Mulheres negras e de santo resistem!
Mãe Jaciara dos Santos

O busto faz aniversário no dia 28 de novembro, mas como domingo, 25/11, era o Dia Internacional de Combate a Violência Contra a Mulher e também o Dia da Baiana do Acarajé (data especialmente comemorada na Bahia), foi simbólico sua celebração nestas ocasiões.

Afinal é fato que as mulheres negras são maiores vítimas de violência no país. Seja psicológica, física, patrimonial, “e as mulheres negras do candomblé ainda carregam a carga por serem de santo, o racismo tem matado essas mulheres, tem deixado mulheres com autoestima baixa”, como enfatiza Jaciara.

E termina: “é urgente o empoderamento e fortalecimento do empreendedorismo que as mulheres estão fazendo. As mulheres negras sempre tiveram este papel, de nortear, e de fazer com que as dores e as mazelas sigam para outros caminhos, com rituais, cantos, danças. Então minha mensagem é que nós estamos juntas. As mulheres estão se empoderando de conhecimento e sabem que podem denunciar, tem o direito e ferramentas para isso”.

 

Por Natália Blanco/ KOINONIA

NOTA DE REPÚDIO AO DECRETO FEDERAL Nº 9.527

No último dia 15 de outubro o presidente Michel Temer assinou o Decreto Federal nº 9.527, que cria a Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil.
 
A Articulação para o monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil, na qual o FEACT (Fórum Ecumênico Brasil) e outras entidades ligadas aos Direitos Humanos fazem parte, se posicionaram sobre a decisão:
 
“A Articulação para o monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil vem a público manifestar total repúdio ao Decreto Federal nº 9.527, de 15 de outubro de 2018, que cria a Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil.
 
O Decreto é mais uma prova de que vivemos tempos difíceis e de avanço de ações arbitrárias em nosso país. Na “calada da noite” enquanto a sociedade e todos os olhares acompanham o processo eleitoral no Brasil, também este eivado de procedimentos arbitrários, violentos e com denúncias de procedimentos que ferem a lei eleitoral, o governo em mais uma de suas maquinações com as forças de segurança e órgãos administrativos do país, institui por decreto uma ação que esconde seus reais objetivos.
 
O enfrentamento ao crime organizado e o uso da inteligência para tal não pode ser genérico, pois abre possibilidades de enquadramentos que não são classificáveis desta forma, constituindo-se em ameaça aos preceitos constitucionais que protegem e conferem a todos os cidadãos e cidadãs o gozo pleno de seus direitos, sobretudo os de livre manifestação e livre organização, contanto que para fins pacíficos. Tudo isso, sem prejuízo da necessária apreciação judicial de tal diploma, aponta fortes traços de inconstitucionalidade, devendo ser suspenso, em sua integralidade, em resguardo aos diversos princípios e regras constitucionais que podem restar malferidos, a começar, pelo provável vício de competência, dado que, em larga medida, acaba por dispor sobre matérias suscetíveis de alteração somente por via de lei ordinária ou mesmo complementar, somente no que a vigente Constituição permite.
 
Ademais, o caráter da composição e da coordenação da Força-Tarefa, totalmente atrelada às forças do Estado, sem medida alguma de transparência com relação à “Norma Geral de Ação”, podendo ser convocada “sempre que necessário”, e “sem quórum mínimo” para a realização de reuniões de trabalho, leva a crer que os resultados do trabalho desta Força-Tarefa redundarão em mais controles (individuais e sociais), mais criminalização de grupos e lideranças sociais, e mais arbitrariedades por parte das forças de segurança do Estado brasileiro.
 
Por todas estas razões, pela defesa da Democracia e dos Direitos Humanos, manifestamo-nos contra este Decreto e exigimos sua imediata revogação!
 
Ass.
Coordenação da Articulação para o Monitoramento dos DH no Brasil
– Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH
– Processo de Articulação e Diálogo Internacional – PAD
– Fórum Ecumênico – ACT Brasil
– Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH