“Um momento especial para o aprofundamento e questionamentos sobre a postura do governo brasileiro diante da Convenção 169”

Manoela Vianna

Bispo Maurício e representantes do CIMI, indígenas e Via Campesina

O Senado realizou, no dia 17 de outubro, uma Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa com objetivo de debater a Convenção 169 da OIT, que trata sobre povos indígenas e tribais e que já foi adotada na 76ª Conferência Internacional do Trabalho, no ano de 1989. A ação foi proposta pelo FEACT (Fórum Ecumênico ACT Aliança Brasil), do qual KOINONIA faz parte, e os parceiros: PAD (Processo de Articulação e Diálogo), povos indígenas e movimentos sociais. KOINONIA conversou com o Bispo Dom Maurício Andrade da Igreja Anglicana que representou o FEACT-Brasil na mesa.

KOINONIA: Como você avalia a audiência?
Dom Maurício: Em minha avaliação a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado foi um momento especial para o aprofundamento e questionamentos sobre a postura do governo brasileiro diante da Convenção 169. E também foi uma oportunidade para dar maior visibilidade aos organismos que representam os povos indígenas e as populações tradicionais – Cimi [Conselho Indigenista Missionário], APIB [Articulação dos Povos Indígenas do Brasil ], CONAQ [Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas] e Via Campesina.

KOINONIA: Qual e a importância da convenção 169? E por que o Brasil está sendo acusado de não cumprir a convenção integralmente?
Dom Maurício: A Convenção 169 da OIT trás em seu conjunto dois elementos que devem ser sublinhados em nossa reflexão, primeiro a defesa da igualdade de direitos aos povos indígenas e populações tradicionais, e segundo a questão das Consultas aos povos sobre questões de desenvolvimento envolvendo seus territórios. E o Brasil apesar de ser signatário da Convenção não tem cumprindo estes pressupostos, e dai temos sido testemunhas de ações como a hidrelétrica Belo Monte, mineração nas terras dos Cinta Larga e ainda o projeto da transposição do São Francisco, e outros, e para todos estes projetos não foram realizadas as consultas previstas na Convenção 169.

KOINONIA: O destaque da motivação da audiência foi o descumprimento do que prevê a convenção sobre a consulta livre, prévia e informada dos povos interessados. O que significa essa consulta?
Dom Maurício: Esta Audiência foi solicitada por alguns organismos e o dentre eles o FEACT, também esta audiência é fruto da carta do Conselho Mundial de Igrejas sobre a Segurança Humana na América Latina, e esta carta enfatiza e exige o cumprimento da Convenção 169 no Brasil.
As consultas representam ouvir e conhecer a realidade dos povos em seus territórios, e estas consultas não pode ser tão somente uma simples referencia metodológica de processo, mas precisa ser uma prática para definir os caminhos do desenvolvimento a partir da realidade dos povos envolvidos. As consultas não podem ser minimizadas e nem podem ser mera formalidade.
O FEACT vem refletido sobre a mudança de paradigma de desenvolvimento, e que este desenvolvimento aponte para superação das desigualdades; desenvolvimento baseado no enfoque dos direitos, e fortalecimento de espaços de articulação e debate político.

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