O Governo Federal anunciou uma série de medidas voltadas à garantia de direitos territoriais para comunidades quilombolas em diferentes regiões do país, marcando um avanço significativo na política de reparação histórica no Brasil.
Durante a abertura da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, foram assinados nove decretos de interesse social e entregues 18 títulos de domínio, beneficiando mais de 6 mil famílias quilombolas.
Entre os principais destaques está a titulação do território quilombola de Alcântara, no Maranhão. A medida reconhece oficialmente uma área de 45,9 mil hectares e garante o direito à terra para cerca de 3.350 famílias quilombolas da região.
A conquista é resultado de décadas de mobilização e articulação do movimento quilombola, que historicamente luta pelo reconhecimento de seus territórios e modos de vida. O processo de titulação representa não apenas segurança jurídica, mas também a preservação cultural, social e econômica dessas comunidades.
A política de regularização fundiária quilombola é considerada essencial para assegurar dignidade e proteção territorial. Desde 2023, o governo já contabiliza a assinatura de 60 decretos com esse objetivo, alcançando aproximadamente 8,7 mil famílias em todo o país.
Além do impacto direto nas comunidades beneficiadas, a iniciativa reforça o compromisso com a valorização de povos tradicionais e com a promoção da justiça social, especialmente diante de um histórico de exclusão e violações de direitos.
Especialistas e lideranças destacam que o reconhecimento territorial é um passo fundamental para garantir autonomia, fortalecer identidades coletivas e enfrentar desigualdades estruturais que afetam a população quilombola no Brasil.
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Fonte: Ministério da Igualdade Racial, em 26 de março de 2026