Nota da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ contra a Pauta Quilombola no MEC

Ainda sem entender quais acordos levaram o Presidente Interino a entregar a Pauta Quilombola para o Ministério da Educação e Cultura (MEC), que por sua vez tem a frente o Deputado Federal Mendonça Filho (DEM-PE). Lamentamos e não aceitamos que fique sob a competência deste Ministério e deste senhor, delimitar e demarcar os territórios quilombolas no Brasil, pois com isso o INCRA perde a atribuição pela titulação.

A Pauta de demarcação de Territórios Quilombolas no MEC com o DEM é a certeza que nenhuma titulação irá avançar, nenhum território será titulado, pelo contrário tememos perder o pouco que conquistamos nesses longos anos de luta, pois, é sabido que o DEM juntamente com a Bancada Ruralista é contra os (as) quilombolas, pois defendem os seus interesses próprios e do Agronegócio, grandes latifúndios, grandes empresas e não a permanência nos Territórios dos (as) quilombolas.

Confira o documento na íntegra aqui.