MANIFESTO| Por uma democracia inclusiva, participativa, com a promoção de direitos, da justiça e do bem viver

Somos KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço, uma comunidade diversa e plural, de pessoas de diferentes comunidades religiosas, mulheres e homens. Nosso nome revela nossa experiência: koinonia, no Novo Testamento, significa a comunidade das seguidoras e seguidores das práticas de Jesus. Na filosofia política clássica é comunidade dos que cuidam da cidade e bens comuns. KOINONIA é herdeira do sonho e das lutas daquelas e daqueles participantes da família ecumênica que se engajaram contra a ditadura militar. Por isso, diante da conjuntura contrária à democracia brasileira e prenhe de injustiças, nós nos manifestamos coletivamente.
 
O golpe institucional que ora prossegue no Brasil fortalece o modelo de desenvolvimento predatório do meio ambiente e da vida. O governo interino ilegítimo reforça e dissemina injustiças gritantes e o faz apoiando projetos contrários aos direitos sociais, tais como os defendidos pela bancada pseudoevangélica na área da educação, a saber, a Escola sem Partido e a aversão à discussão da equidade de gênero nas escolas, atitudes próprias do fundamentalismo religioso. Este cenário de injustiça é reforçada por bancada ruralista que se opõe à democracia e à justiça social.
 
Ocorre neste momento no Brasil um profundo retrocesso social nas conquistas das comunidades tradicionais, na luta contra o racismo e na garantia dos direitos das mulheres. Sente-se a insegurança aumentar, cresce o número de mortes de crianças, adolescentes e jovens, majoritariamente os negros e os pobres das periferias urbanas e das zonas rurais. Isso tudo é claramente expresso no desmonte do status de ministério das secretarias de Direitos Humanos, Mulheres e Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).

A perda de status destas estruturas governamentais não é apenas um reajuste estrutural do Estado, mas um desmonte da defesa, promoção e garantia dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais que afetam a todas as pessoas e de forma mais brutal aos mais vulneráveis.
 
A institucionalidade ilegítima do golpe também é contra os direitos dos pobres, promove injustiças por meio do redimensionamento dos projetos de transferência de renda, habitação popular e dos direitos dos trabalhadores, privilegiando uma visão neoliberal da economia. As propostas de desvinculação dos benefícios ao salário mínimo, da soma idade/tempo de contribuição para aposentadoria, que iguala a idade para aposentadoria rural de mulheres e homens, de redução dos Benefícios de Prestações Continuadas para meio salário mínimo, da redução da pensão por morte, além de a desvincular do salário mínimo, entre outras medidas, afetarão gravemente a saúde e a sobrevivência das pessoas.
 
A sociedade brasileira está resistindo a tudo isso. Não sucumbe à promoção da cultura da competição que este (des)governo interino alimenta. Há lutas de resistência promovidas pelos jovens, como o movimento Ocupa Escola, que ocorreu em vários estados do país, e ações de grupos de afirmação de direitos de minorias, como os das comunidades LGBTT. Notamos nisso a força da cultura da solidariedade que se afirma como possibilidade de promoção da democracia como valor universal.
 
Diante dessa ordem injusta estabelecida, conclamamos a família ecumênica, a sociedade civil brasileira e os movimentos sociais a nos unirmos para exigir respeito à ordem democrática e ao Estado de Direito. Para que isso seja conquistado precisamos exigir a efetivação do Estado Laico, que não se permita nenhum benefício especial a qualquer grupo religioso. Busquemos cada vez mais unidade na diversidade, entre as religiões e suas comunidades religiosas, entre a sociedade civil e os movimentos sociais, para que haja democracia inclusiva, justa e participativa, promovendo a superação de todas as formas de intolerância, a equidade de gênero, raça, etnia e geração. Convidamos todas e todos a lutar pela valorização das ações das juventudes em favor da justiça, e a promover ações que construam a sociedade do bem viver, na qual tenhamos cuidado com nossa Casa Comum, sem que ninguém fique de fora. A Democracia merece nossa luta.