KOINONIA alerta a Coordenação de Desenvolvimento Agrário da Bahia (CDA) e o INCRA sobre violações de direitos de quilombolas do Baixo Sul da Bahia

A líder quilombola Ana Célia fala da história da comunidade para jovens de terreiro
A líder quilombola Ana Célia fala da história da comunidade para jovens de terreiro

No dia 17 de Novembro, KOINONIA, Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Camamu (STTR), Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais (SASOP), Conselho Quilombola do Baixo Sul e o Quilombo do Barroso enviaram à CDA e ao Incra uma carta pública sobre o conflito envolvendo as comunidades do Varjão e Barroso – esta última em processo de reconhecimento oficial como território quilombola. A carta solicita a imediata intervenção desses órgãos para evitar que o conflito territorial traga conseqüências ainda mais sérias.

Mesmo com os trâmites de titulação de suas terras em área devoluta correndo no CDA, tendo sido certificada pela Fundação Cultural Palmares em 2008 e aguardando para começar os passos de regularização do território quilombola junto ao INCRA, a comunidade do Barroso vem sofrendo intimidação e invasões. A agressão mais recente ocorreu no início de novembro quando uma cerca do Barroso foi derrubada para dar lugar à outra.

Segundo a líder comunitária Ana Célia dos Santos Pereira, com esses atos querem abalar a confiança da comunidade nos direitos quilombolas.  “Estamos sendo coagidos. Dizem que amanhã vão acabar de fazer a cerca que começaram tem uma semana. E para intimidar anunciam para todo mundo o que vão fazer. Isso tudo faz com que as pessoas acabem por questionar se realmente vale a pena permanecer na luta por nossos direitos de quilombolas”, conta.

Ana Célia afirma que antes disso, houve a destruição de uma horta comunitária, em 2014, e a tentativa de atear fogo ao museu que reúne a memória do quilombo, construído por iniciativa dos próprios quilombolas.

“Se vamos à polícia, nos falam que nada pode ser feito por se tratar de território federal. Assim, as autoridades só podem agir caso o CDA ou o Incra encaminhem documentos que comprovem  nossa situação em relação a posse das terras. Os invasores querem demonstrar poder justamente para fazer com que as pessoas aqui do Barroso desacreditem nas políticas públicas para os remanescentes de quilombos, conquistas que sabemos que foram muito suadas”, desabafa.

Para evitar que o conflito se agrave, é preciso que órgãos como o Incra ou CDA entrem em cena, ao menos no primeiro momento, encaminhando notificações  tanto à delegacia de polícia local quanto à comunidade do Varjão. Esse documento deve ser enfático quanto ao fato de que a área questionada está em processo de regularização fundiária para comunidades quilombolas e que qualquer objeção poderá ser feita no momento certo dentro do processo de regularização previsto na Instrução Normativa 57 do INCRA, que, de fato, estabelece parâmetros e condições para eventuais contestações.