Encontro “Povos de Terreiro e Direitos” em Salvador

No último dia 30, cerca de 200 membros de comunidades tradicionais de diferentes regiões da Bahia estiveram juntos em Salvador para o seminário “Povos de Terreiro e Direitos: Ação e Mudanças na Bahia”. Realizado por KOINONIA, o evento também marcou os 20 anos de serviço da instituição, reunindo parceiros históricos e, sobretudo, religiosos e religiosas de matriz africana e gestores públicos para um diálogo sobre direitos.

O objetivo do encontro foi discutir a implementação do recém sancionado Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa do estado. A legislação é a primeira no Brasil a estabelecer um conjunto de direitos, medidas administrativas e quantidade de recursos orçamentários para ações diretamente voltadas para superação do racismo, articuladas ao enfrentamento da intolerância religiosa.

No seminário, os participantes revisaram uma carta compromisso a ser encaminhada aos candidatos a governador da Bahia, na qual Seminário povos 2estes, se eleitos, garantem que criarão condições para a aplicação plena de todas as medidas previstas no estatuto. Entre essas ações estão a reserva de vaga para negros em todos os concursos estaduais, reconhecimento e regularização das áreas ocupadas por povos e comunidades tradicionais, alocação de recursos para a viabilização de todas as determinações, efetivação das consultas públicas sempre que forem tomadas medidas suscetíveis de impactar as comunidades tradicionais, além do compromisso com o estímulo à participação da sociedade civil no processo de implementação da lei.

“O enfrentamento da intolerância religiosa é um tema novo para os juristas brasileiros. Portanto, esse estatuto não é assunto de especialistas. Quem pode contribuir mais para a sua aplicação são, justamente, os sujeitos desse processo. A lei traz três grandes frentes que são o controle social, financiamento e acesso a justiça. Precisamos estar atentos, já que este é também um instrumento de ação política dos terreiros”, comentou o palestrante Sérgio São Bernardo, consultor do Centro de Referência de Combate ao Racismo e a Intolerância Religiosa da Bahia e membro do Instituto Pedra de Raio.

A coordenadora executiva de Políticas para as Comunidades Tradicionais da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Bahia (Sepromi), Maria Teresa Gomes do Espírito Santo, esteve presente e falou do processo de luta que deu origem ao estatuto e deve continuar na sua implementação.

“A lei é fruto de uma discussão pública, que identificou as questões estruturais. Temos no texto o Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial (SISEPIR), recursos para as medidas e o acesso a terra. Mas, como toda construção, a lei traz a necessidade de regulação dos seus artigos”, lembrou.

Na interação da platéia com os palestrantes, apareceram questões e reivindicações como as formas de efetivar a participação dos povos de terreiro em conselhos e outras instâncias de controle social e a exigência da obrigatoriedade de consulta às comunidades potencialmente atingidas por medidas administrativas (uma vez que o texto do estatuto fala apenas da possibilidade da consulta).
Koinonia BOLO
O diretor executivo de KOINONIA, Rafael Soares de Oliveira, ressaltou o aspecto de renovação do compromisso público da instituição com os povos e comunidades tradicionais da Bahia. “Pudemos comemorar com os Povos de Tereiro de Salvador e com Comunidades quilombolas do Baixo Sul da Bahia, fazendo, em conjunto, incidência pública. Mais uma vez essas populações puderam expressar suas reivindicações aos candidatos ao Governo da Bahia, por meio da carta coletiva. Espera-se que todos os candidatos e candidatas se comprometam com essa iniciativa autônoma da sociedade civil ainda antes do dia 5 de outubro. Com esse tipo de ação, que só existe com a força de todos os que estão aqui, acredito que temos feito a diferença nestes 20 anos”.

O seminário terminou com cânticos de diferentes tradições de matriz africana, apresentações culturais e uma festa que celebrou os 20 anos de KOINONIA, mas comemorou de fato a parceria e a caminhada com os povos e comunidades tradicionais da Bahia.

Confira o álbum de fotos do evento Povos de Terreiro e Direitos.