Direitos quilombolas: a mobilização continua

Márcia Evangelista

Os representantes de comunidades quilombolas realizaram no dia 25 de junho um ato em defesa do Decreto 4887, de 2003, que define os critérios para o processo de demarcação de terras remanescentes de quilombos. O decreto teve sua validade questionada pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 3239, de 2004. A Adin defende que já existe um artigo na Constituição que trata das terras remanescentes de quilombos.

Integrantes da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e de outros movimentos foram do Ministério do Desenvolvimento Agrário até o Supremo Tribunal Federal (STF), onde se encontraram com assessores da presidência do STF. Eles fizeram o pedido de uma audiência com os ministros da Corte. Para Ronaldo Santos, coordenador da executiva da Conaq, “[a queda do decreto] significa o retrocesso de anos de luta, e que existe uma classe que não permite que esse direito nos seja dado”, afirmou.

Para Josilene da Costa, da Coordenação Nacional de Quilombos, a mobilização “é uma forma de fazer os ministros [do STF] entenderem o que significa a questão para a vida dos quilombolas”.

A superintendente da Igualdade Racial da Secretaria dos Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, Zezé Motta, disse que o problema das terras quilombolas está sendo tratado sob uma ótica equivocada. “Essa situação [do direito à terra] está sendo colocada como se tivessem fazendo um favor para os quilombolas. Aqui ninguém está pedindo um favor, mas o que é de direito”, afirmou

Como você pode participar?

Através do acompanhando da transmissão do evento no site www.mocambos.net e também mandando mensagens de texto e/ou audiovisual para o seguinte endereço de Skype (pesquisa no skype) Mobilização Quilombola “mobilização.quilombola” ou adicionar com e-mail:. conaqsecretaria@yahoo.com.br

E Assine o Manifesto pelos Direitos Quilombolas

Com informações da Agência Brasil

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