Declaração de ACT Aliança na 12ª Sessão do Grupo Aberto de Trabalho da Agenda de Desenvolvimento Sustentável Pós-2015

ACT Aliança é uma coalizão de mais de 140 agências e organizações humanitárias e de desenvolvimento com base na fé, em 140 países ao redor do mundo. 75% dos nossos membros estão no Sul global, enraizados nas comunidades às quais servem.

ACT Aliança acredita que é essencial que hajam metas específicas sobre desigualdade; sobre a equidade de gênero e empoderamento das mulheres; sobre mudanças climáticas e sobre paz e boa governança. Metas sobre a redução de risco de desastres e proteção social também devem ser incluídas neste Marco.

Em seguimento, alguns detalhes sobre desigualdade com foco no atual objetivo 10. (Nossa posição em outros temas está disponível no texto integral).

1) Na Meta 10 sobre desigualdade, a fim de garantir que os objetivos de “não deixar ninguém para trás “, e também ”eliminar a lacuna” entre segmentos favorecidos e desfavorecidos das populações nacionais, é importante apoiar as muitas propostas existentes de objetivos específicos sobre Desigualdade, bem como sobre equidade de gênero e empoderamento das mulheres (objetivo 5).

Acreditamos firmemente que um objetivo que lida com desigualdade deve incluir uma meta sobre desigualdade de renda, e gostaríamos de ver a meta atual (10.2) alterada para assegurar que a profunda lacuna entre os 10% mais ricos e 40% mais pobres seja significativamente reduzida.

Acreditamos também que a meta de acabar com a discriminação é fundamental e apoiamos a menção direta de grupos marginalizados em 10.5. Apoiamos ainda a inclusão nesta meta de minorias étnicas e religiosas, e aqueles afetados por casta e descendência.

Por exemplo, gostaríamos de chamar a atenção para a situação das comunidades quilombolas no Brasil. 75% das famílias quilombolas vivem em situação de extrema pobreza e mais de 75% não têm acesso a instalações sanitárias adequadas. Para realmente “não deixar ninguém para trás”, nenhum objetivo ou meta deve ser considerado cumprido se não for cumprido para todos os grupos sociais e de renda, incluindo as comunidades como as quilombolas.

Os objetivos e metas devem também promover as políticas públicas conhecidas para reduzir desigualdade. No nível nacional, isso inclui a proteção social universal, trabalho decente, o direito à terra (incluindo para as comunidades indígenas) e tributação progressiva. Afirmamos, portanto, as metas 1.3, 1.4, 1.5 e 17.28. Em nível global, isso inclui comércio mais justo, o perdão da dívida, as estruturas reguladoras do setor privado e compromissos para acabar com a evasão fiscal e os fluxos financeiros ilícitos (16,3). Desigualdade também está claramente associada a metas expressas no atual objetivo 16 sobre redução da violência (16.1) e na tomada de decisão inclusiva e participativa (16.4) e, claro, com metas incluídas no objetivo 5 sobre equidade de gênero eo empoderamento das mulheres.

ACT Aliança também acredita que as mulheres e as meninas devem estar no centro da agenda pós-2015. A meta de 5.2 para eliminar todas as formas de violência contra mulheres e meninas é particularmente importante, pois são metas para promover a liderança e tomada de decisão das mulheres nas esferas pública e privada – 5.8 -, para garantir a justiça econômica para as mulheres, e as metas de educação e saúde, incluindo a saúde sexual e reprodutiva e os direitos expressos na meta de 5.9.

2) A agenda de desenvolvimento sustentável para os próximos 15 anos será completamente inadequada se não lidar com os impactos das mudanças climáticas como um objetivo específico (13). Isso significa garantir que as novas metas sejam resilientes quanto às mudanças climáticas, pois as comunidades mais pobres são as mais atingidas, e temos de ser ambiciosos quanto a alcançar desenvolvimento de baixo carbono.

A mudança climática deve ser visível em toda a estrutura e integrada em áreas-chave, como agricultura, energia e água, e ser expressa como objetivo específico. Deve haver uma ênfase na mitigação, bem como de adaptação sob a meta em alimentação e agricultura – (2.8), com foco em métodos de agricultura agro-ecológica, e a meta sobre energia deve ser mais ambiciosa aonde os subsídios aos combustíveis fósseis devem ser eliminados até 2020. Numa meta sobre mudança climática deve haver uma clara referência à necessidade de manter o aumento da temperatura média global abaixo de 2 graus, e de tornar realidade o prometido financiamento climático.

Uma questão relacionada com o clima é a resiliência a desastres e redução de riscos de desastres. Membros de ACT estiveram envolvidos na resposta ao TyphoonHaiyan e muitos outros desastres, e temos visto em primeira mão como os desastres podem retroceder o desenvolvimento, corroer riqueza, meios de subsistência e destruir vidas. Resiliência a desastres é uma área que está sub-priorizada e sub-financiadae objetivos de desenvolvimento sustentável devem procurar mudar isso. Em particular, gostaríamos de ver uma meta específica sobre a resiliência a desastre ligada à meta 1 sobre a pobreza. Deveria estar mais focada no resultado e gostaríamos de sugerir a seguinteemenda: “Até 2030, construir a resiliência das pessoas pobres e vulneráveis ​​a desastres e outros choques relacionados com o clima”.

3) Em relação à meta 16 sobre sociedades inclusivas e pacíficas, estado de direito, instituições capazes e eficazes, devida consideração deve ser dada à gestão transparente dos recursos naturais, incluindo indústrias extrativas. Nós aplaudimos os esforços para combater a corrupção (16.16). Em 16.4 sugere-se a seguinte emenda: “em 2020 fornecer informação e educação sobre a cultura da não-violência e educação em direitos humanos como destaque na proposta de resolução A/C.3/68/L.53. Em 16.9 propomos se acrescente “reduzir o número de deslocados internos e refugiados e reduzir significativamente a quantidade de tempo dos refugiados e deslocados em campos de passagem.”

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