Carta de repúdio à recomendação da Seppir à ouvidoria agrária nacional sobre a comunidade da Ilha da Marambaia e a Marinha do Brasil

Arqimar, Mariana Criola – Centro de Assessoria Popular, Justiça Global, FASE, KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço

Foto: Crianças na Marambaia/ Daniela Yabeta em http://migre.me/fatyZ

 

Prezadas parceiras e parceiros de KOINONIA,

Gostaríamos de solicitar apoio e adesão à carta de repúdio à recomendação da Secretaria de Políticas da Promoção da Igualdade Racial (Seppir) à Ouvidoria Agrária Nacional sobre a comunidade quilombola da Ilha da Marambaia e a Marinha do Brasil.

A demora na titulação das terras da comunidade, em conjunto com a manutenção de limitações e controles pela Marinha do Brasil, vem provocando o “extermínio” da comunidade quilombola, o que exige a intervenção urgente da Comissão responsável pelo combate à violência no campo.

Assim, precisamos do apoio de todas e todos para fortalecer a luta pela garantia dos diretos da comunidade.

Leia a carta abaixo e envie um email para comunica@koinonia.org.br confirmando a adesão.

Fraternalmente,
KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço

 

 

À Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir)

À Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo da Ouvidoria Agrária Nacional

Ao ouvidor agrário nacional Des. Gercino josé da Silva Filho

Carta de repúdio à recomendação da Seppir à ouvidoria agrária nacional sobre a comunidade quilombola da Ilha da Marambaia e a Marinha do Brasil..

As organizações abaixo firmadas vêm, através desta, manifestar repúdio à recomendação da Seppir feita à Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo (CNCVC) com relação à Comunidade Quilombola da Ilha da Marambaia. A recomendação se deu em resposta a um convite feito pelo Ouvidor Agrário Nacional e Presidente da referida Comissão, o desembargador Gercino José da Silva Filho, para participação de um representante da Seppir na referida Comissão.

O convite se deu em razão da solicitação de mediação de conflitos, feita pela Comunidade, através da Associação da Comunidade dos Remanescentes de Quilombo da Ilha da Marambaia (Arqimar), sediada no Rio de Janeiro, em conjunto com sua assessoria jurídica, desde o ano de 2009, quando a Marinha negou autorização para a visita do ouvidor agrário.

Em 14 de maio de 2013, foi realizada uma reunião na Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Rio de Janeiro. A reunião objetivava obter respostas em relação à pauta de reivindicações dos movimentos e organizações sobre medidas de combate à violência no campo no estado. Durante esta reunião, o presidente da citada Comissão efetuou a leitura da resposta da Seppir, que recomendava que a CNCVC se afastasse das questões relativas à Comunidade da Ilha da Marambaia. Esta resposta da SEPPIR causou surpresa e gerou a indignação de todos os presentes.

A demora na titulação das terras da Comunidade, em conjunto com a manutenção de limitações e controles pela Marinha do Brasil, vem provocando o “extermínio” da Comunidade Quilombola, o que exige a intervenção urgente da Comissão responsável pelo combate à violência no campo.

Diante disso, as entidades abaixo assinadas vêm repudiar a postura da SEPPIR, contrária à garantia de direitos da Comunidade Remanescente de Quilombo da Ilha da Marambaia, e reiterar o pedido de acompanhamento da Comissão de Combate à Violência no Campo acerca das violações aos direitos da referida comunidade.

Rio de Janeiro, 21 de junho de 2013.

Associação dos Remanescentes de Quilombo da Ilha da Marambaia – Arqimar
Mariana Criola – Centro de Assessoria Popular
Justiça Global
FASE
KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço

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