Câmara, Senado e Secretaria de DHs recebem denúncias de violação de direitos e criminalização da ação social

Representantes do Projeto Monitoramento dos Direitos Humanos, PAD, Movimento Nacional de Direitos Humanos, Parceiros de Misereor no Brasil, FEACTBR e Conselho Mundial de Igrejas.

Foto: Quilombolas da região do Baixo Sul da Bahia / Leandro Campos Costa (Djlatera)

Hoje (24/04), organizações da sociedade civil brasileira estarão em Brasília para atos de denúncia da criminalização que vem sofrendo as lutas sociais no país. Estão agendados uma audiência com a Ministra Maria do Rosario, da Secretaria de Direitos Humanos, um encontro com a Frente Parlamentar de Direitos Humanos da Câmara Federal; e um ato no Senado Federalque contará com a presença da presidente da Comissão de Direitos Humanos, a Senadora Ana Rita (PT-ES).

Na pauta da audiência na SEDH estão o monitoramento do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3) e será entregue uma carta do Conselho Mundial de Igrejas sobre a segurança humanitária na América Latina. Na Câmara e no Senado, o grupo fará a entrega da carta e do III Relatório Periódico de Direitos Humanos.

AGENDA
14:00 – Audiência na SEDH com a Ministra Maria do Rosario.
16:00 – Encontro com a Frente Parlamentar de DH na Câmara Federal, Plenário 5.
17:00 – Ato de entrega dos documentos à presidente da Comissão de DH do Senado, Senadora Ana Rita (PT-ES) . Em frente ao Plenário principal.

O Relatório tem como finalidade contribuir no monitoramento político da situação concreta dos direitos humanos no Brasil, com enfoque na situação dos sujeitos de direitos. Seu foco está em uma análise abrangente, com caráter analítico-político, podendo conter estudos de casos, denúncias e recomendações, tentando circunscrever o período a partir de 2007 até o presente momento.

Já a carta do CMI identifica a violência, os assassinatos extra-judiciais, o tráfico de drogas, o tráfico de seres humanos, o "feminicídio" e a exclusão de mulheres, jovens, povos indígenas e migrantes como questões de interesse primordial para as igrejas.

A declaração condena os ataques a povos indígenas e comunidades tradicionais, uma das questões humanitárias mais graves no Brasil hoje em dia. O CMI demanda que "empreendimentos econômicos e projetos de corporações transnacionais em terras ancestrais sejam implementados em consulta com os povos dessas terras, como estipulado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas ".
Nesta terça, 23, a Christian Aid, agência britânica de cooperação internacional para o desenvolvimento, entregou esta carta do CMI na embaixada brasileira em Londres, ato que está em diálogo com a agenda de hoje em Brasília.

O grupo será composto por representantes do Projeto Monitoramento dos Direitos Humanos e de organizações como o PAD, o Movimento Nacional de Direitos Humanos, Parceiros de Misereor no Brasil, organizações do FEACTBR, como o CONIC, Igreja Episcopal Anglicana do Brasil e o Conselho Mundial de Igrejas.

Clique aqui e leia a declaração do Conselho Mundial de Igrejas sobre paz e segurança da América Latina

Acesse a versão em inglês

Leia mais em: Organizações vão a Brasília denunciar violações de direitos e criminalização da ação social

Acesse o III Relatório Periódico de Direitos Humanos

KOINONIA é uma das organizações membro do PAD e do FEACTBR

 

 

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