Audiência Pública no Senado discutirá Convenção 169 da OIT

Organizadores da audiência

Quilombolas de Alto da Serra, uma das muitas comunidades que aguardam a regularização das suas terras.

O Senado realizará, no dia 17 de outubro, uma Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa que tem como objetivo debater a Convenção 169 da OIT, que trata sobre povos indígenas e tribais e que já foi adotada na 76ª Conferência Internacional do Trabalho, no ano de 1989. A ação foi proposta pelo FEACT (Fórum Ecumênico ACT Aliança Brasil), do qual o CONIC é o articulador, e os parceiros: PAD (Processo de Articulação e Diálogo), povos indígenas e movimentos sociais. Vale lembrar que o Brasil, 24 anos depois, ainda não observa integralmente tal Convenção.

Ações que precederam a Audiência Pública

Em abril deste ano, organizações da sociedade civil estiveram em Brasília para atos de denúncia da criminalização que vem sofrendo as lutas sociais. Na oportunidade, o moderador do Conselho Mundial de Igrejas (CMI), pastor Walter Altmann, entregou a carta sobre Segurança Humana na América Latina à ministra Maria do Rosário e à presidente da Comissão de DH do Senado, senadora Ana Rita. O documento aponta, entre outras coisas, para o não cumprimento do Brasil à Convenção 169.

Serviço

O evento será às 8 horas, dia 17 de outubro, no Plenário nº 2, Ala Senador Nilo Coelho, Anexo II.

Organizações e movimentos articuladores da audiência

Fórum Ecumênico ACT Aliança Brasil, PAD (Processo de Articulação e Diálogo), Projeto Conjunto de Monitoramento de DH, Conselho de Missão entre Índios, Via Campesina/MST, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Coordenação Nacional de Comunidades Quilombolas e Conselho Indigenista Missionário.

Composição do FEACT Brasil

Nacional: Conselho Latino-Americano de Igrejas, Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, Igreja Católica Romana, Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, Igreja Metodista, Igreja Presbiteriana Independente do Brasil, Igreja Presbiteriana Unida do Brasil, Igreja Ortodoxa Siriana; Aliança de Batistas do Brasil, Associação de Seminários Teológicos, Centro de Estudos Bíblicos, Centro Ecumênico de Evangelização, Capacitação e Assessoria, Comissão Ecumênica de Combate ao Racismo, Comissão Ecumênica dos Direitos da Terra, Coordenadoria Ecumênica de Serviço, Centro Ecumênico de Serviço à Educação Popular, Diaconia, Fundação Luterana de Diaconia, Grupo de Trabalho Missionário, KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço, Programa de Formação e Educação Comunitária, Universidade Popular e Rede Ecumênica da Juventude. Internacional: Christian Aid, Pão Para o Mundo, Ajuda das Igrejas da Noruega, Organização Interclesiática para a Cooperação e Desenvolvimento, Centro Regional Ecuménico de Asesoría y Servicio e o Conselho Mundial de Igrejas.

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