O Direito à saúde é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil este direito foi reconhecido apenas na Constituição Federal de 1988 ; antes disso o Estado apenas oferecia atendimento à saúde para trabalhadores com carteira assinada e suas famílias, as outras pessoas tinham acesso a estes serviços como um favor e não como um direito. Durante as discussões da Assembleia Nacional Constituinte de 1988 as responsabilidades do Estado foram repensadas ; promover a saúde de todos passa então a ser um dever do Estado.

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”. 

Constituição Federal de 1988, artigo 196.

A saúde é um direito de todos. Sem ela não há condições de uma vida digna, e é um dever do Estado por que além de estar prevista na carta magna, é financiada pelos impostos que são pagos pela população. Dessa forma, para que o direito à saúde seja uma realidade, é preciso que o Estado crie condições de atendimento em postos de saúde, hospitais, programas de prevenção, medicamentos, etc., e , além disto, é preciso que este atendimento seja universal (atingindo a todos os que precisam) e integral (garantindo tudo o que a pessoa precise).

Discutir Saúde e Direitos chega a ser redundante, é como se esclarecêssemos algo que deve existir de uma forma ampla, geral e irrestrita. Mas se faz necessário falar da saúde enquanto Direito para que as pessoas possam dele apoderar-se, fazendo-o valer no seu dia-a-dia.
O SUS – Sistema Único de Saúde está diretamente relacionado à tomada de responsabilidade por parte do Estado. A idéia do SUS é maior do que simplesmente disponibilizar postos de saúde e hospitais para que as pessoas possam acessar quando necessário. Organizado com o objetivo de proteger, o SUS deve promover e recuperar a saúde de todos os brasileiros, independente de onde moram, se trabalham e quais os seus sintomas. A proposta é que seja possível atuar através dos agentes de saúde que visitam frequentemente as famílias para se antecipar aos problemas e conhecer a realidade de cada família, encaminhando as pessoas para os equipamentos públicos de saúde quando preciso. Infelizmente este sistema ainda não está completamente organizado e ainda existem muitas falhas . No entanto, seus direitos estão garantidos e devem ser cobrados para que sejam cumpridos.

Nesses 15 anos de KOINONIA, o Programa passou por algumas mudanças que vêm enriquecendo a prática. No início, chamava-se Projeto AIDS e Igrejas, direcionado às lideranças de Igrejas. Mas atendendo a uma demanda de variados públicos, o Projeto Aids e Igrejas cresceu e vem se expandindo em diversas cidades brasileiras e com diferentes públicos, ampli ando seu trabalho para lideranças religiosas de diferentes tradições e atuando com  comunidades quilombolas e trabalhadores rurais. Como Programa Saúde e Direitos o enfoque de gênero tomou maior relevância e considera os seguintes objetivos: realizar ações educativas sobre saúde e direitos junto a diversas comunidades; contribuir para a superação do estigma e discriminação contra pessoas que vivem ou convivem com HIV/AIDS; e incentivar e apoiar lideranças locais das comunidades a desenvolverem atividades relacionadas com os temas HIV/AIDS, saúde, educação sexual, direitos sexuais e reprodutivos e relações de gênero.

O Programa prevê a formação de agentes multiplicadores em saúde e direitos nas comunidades, proporcionando ações de informação, encaminhamentos e acompanhamento junto aos órgãos públicos de saúde. A participação das comunidades religiosas nas Unidades Básicas de Saúde, nos Centros de Orientação e Atendimento aos soropositivos e nos Centros de Referencia de DST/Aids  tem contribuído para uma maior presença e acesso da população, estimulando a adesão ao tratamento e principalmente promovendo a prevenção de diversas doenças.

O Programa Saúde e Direitos acredita que reconhecer a saúde como Direito é entender que a formação de uma pessoa, de uma comunidade, de um país ou de uma nação não ocorre sem que haja a efetivação de políticas públicas garantidas pelo Estado através  de um conjunto articulado de ações entre as três esferas de governo e , sobretudo, pela participação ativa da sociedade civil.
Boa leitura e saúde para todos!