O Ceca fez o lançamento do "Guia de Direitos para Mulheres - A Lei Maria da Penha e o Direito de Família" em maio, no auditório do Colégio São Luis em São Leopoldo (RS). O livro, que tem a função de ser um guia de consulta rápida, aborda a Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha que trata a violência doméstica e traz informações sobre como e onde buscar auxílio e orientação nesses casos e, aborda também, o Direito de Família fornecendo informações legais sobre casamento, formas de separação, divórcio e pensão alimentícia. A organização do material foi feita por Sandra Viau, advogada e assessora do CECA e das Promotora. O guia será comercializado ao valor de R$ 5,00 mais despesas de correio.
|
|
Imprimir 