Nosso cartão de visita!

Marianne Clemente com seu RG retificado

Natália Blanco

Nome. No dicionário: “Palavra com que se designa e distingue qualquer pessoa, animal ou coisa, bem como qualquer estado, qualidade ou ação; denominação, designação, designativo”. Tudo tem um nome. Todas as pessoas têm, mesmo que não seja aquele que os pais deram. Mesmo que seja um apelido, todo mundo é chamado por um nome.

Nosso nome faz parte de quem somos e de onde viemos. Agora imagine ser chamado/a por um nome que não é o seu. Imagine ser obrigado/a a responder por um nome que não te representa, insistentemente em vários lugares que você frequenta. Pesadelo, não?

Pois bem, esse é um pesadelo extremamente comum para mulheres e homens transexuais e travestis. Todos os dias essas pessoas passam por esse constrangimento.

Isso porque já existem alguns decretos municipais sobre a questão, mas obviamente, na prática, a população T continua passando por situações constrangedoras.

Em geral, para pessoas cisgênero – que se identificam com o gênero de acordo com o sexo designado no nascimento – o nome de registro não é nada demais. Mas para transexuais e travestis ir a uma consulta médica, por exemplo, se torna um martírio. A cena mais comum é a de uma mulher esperando para ser atendida, quando de repente é chamada por um nome que não condiz com sua imagem. Imagine quantas pessoas desistem da consulta, do atendimento.

O pesadelo nosso de cada dia

É frequente que serviços públicos, como os de saúde, por exemplo, ignorem completamente o fato de que a identificação pelo nome social em todos os documentos dos usuários – incluindo o cartão do SUS – é um direito, assim definido pela carta de Direitos dos Usuários do SUS (Portaria 1.820 de 13 de agosto de 2009). Ou seja, independentemente do registro civil ou decisão judicial, é um direito que a pessoa usuária do SUS seja identificada e atendida pelo nome da sua preferência, sendo proibido o uso de registro de forma vexatória.

Contudo, casos de constrangimento são comuns e o papel acaba tendo mais valor do a identidade da pessoa.  É o que diz a advogada Iara Matos, do Centro de Cidadania LGBT da Zona Norte da capital. Desde 2015, Iara vem trabalhando em processos judiciais para realizar a retificação de registro civil de homens e mulheres trans.

“A maioria das meninas e meninos têm esse sonho de realizar a retificação do nome, por causa de constrangimentos que passam diariamente. Muitas mulheres chamam o namorado ou outro homem para acompanhá-las ao médico por já terem a certeza de que vão sofrer por conta do registro civil”, conta.

A advogada atuou entre 2015 e 2016, em outro Centro de Cidadania LGBT, o do Arouche, na região do centro. Seu trabalho era encaminhar as demandas da população que chegava ao órgão. “Antes nosso trabalho era apenas encaminhar essa população para a Defensoria Pública. E eu me sentia angustiada vendo as meninas do Transcidadania naquela situação, pois a retificação do nome tem um papel de melhorar a autoestima delas. Na escola inclusive, não haver o sentimento de que chamar pelo nome social é um favor”, destaca Iara.

Concorrer a uma vaga de emprego é outro pesadelo. São diversos os casos em que a mulher, homem trans ou travesti vão concorrer a uma vaga, têm as qualificações necessárias, vão bem na entrevista, mas na hora da apresentação dos documentos ouvem o famoso “depois entramos em contato”. Ligação que jamais acontece na prática. Este é inclusive um dos grandes exemplos de como a retificação do nome pode ajudar a coibir situações de discriminação.

Como funciona o processo de retificação de registro?

Ele tem as burocracias de um processo judicial e acontece da seguinte maneira: uma mulher trans, por exemplo, tem a opção de retificar o nome e/ou mudar a designação de seu gênero no registro. A última alternativa costuma ser mais demorada, já que documentos como RG, CPF, etc. não possuem esta informação, mas apenas as certidões de casamento e nascimento.

Ainda no caso de retificar somente o nome, a pessoa vai precisar apresentar certidão de nascimento atualizada (e não adianta ser a primeira via, porque é preciso comprovar estado civil, bem como a permanência do nome, evitando fraudes); RG; CPF; título de eleitor; declarações de testemunhas (amigos, parentes, colegas de trabalho, etc.) que reconhecem a pessoa em questão como trans e o uso por ela do nome social; outras certidões que indiquem se há processos na justiça em andamento; e, além disso, parecer psicologico, utilizado como paliativo ao laudo psiquiatrico. Este item tem gerado polêmica, pois ao contrário da homosexualidade, a transexualidade ainda é uma doença no vocabulário médico, tratada como “transtorno de identidade sexual”, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Só depois disso tudo o processo tramita na justiça, levando alguns meses. “No direito, nós embasamos as ações judiciais por meio da legislação de registros públicos, aquela que permite que pessoas que possuem nomes vexatórios tenham o direito de trocá-los. Como ainda não existe uma lei para a questão do nome social para travestis e transexuais, nós, por analogia, usamos a lei de registros públicos”, acrescenta Iara.

Após o julgamento e sentença do juiz/a, se estabelece um prazo para a promotoria recorrer. Daí finalmente a pessoa leva a sentença ao cartório em que foi registrada para fazer uma certidão com a retificação do nome. Com ela, poderão ser solicitadas novas vias de todos os demais documentos.

Vitórias individuais e grandes conquistas para a população T

No programa Transcidadania, todas e todos os participantes que, até o fim de 2016, manifestaram o interesse em retificar o registro civil e/ou fazer a modificação de gênero nos documentos, passaram pela orientação da advogada Iara Matos. Uma das conquistas em sua opinião é hoje poder entrar com as ações judiciais sem apresentar o parecer psicológico.

Um exemplo é a história de Priscila Valentina, um dos casos que Iara atendeu. “Eu lembro da Priscila, quando ela chegou. Ao mesmo tempo que ela parecia um bichinho assustado, não sabia o que fazer, havia também aquele estigma da rua. Hoje ela está lá, sendo articuladora da unidade móvel”.

O processo de retificação do nome de Priscila levou um mês e meio. Ela, que pretende adotar uma criança futuramente, preferiu apenas não alterar o gênero, evitando mais dificuldades quando for realizar a tão sonhada adoção.“Eu não vou me importar se perguntarem para o meu filho ‘qual o nome do seu pai? Priscila Valentina!”, brinca.

A relação entre Iara e Priscila ultrapassou as barreiras profissionais e hoje são amigas, bem como tantas outras mulheres e homens trans que a advogada atendeu. “são vitórias e eu vou me emocionar com cada uma delas”, conta Iara.

“Eu sou uma defensora da retificação, pois infelizmente, o nome social não é respeitado. Essas pessoas frequentam os lugares que todas as outras: bares, bancos, enfim… São cidadãs, merecem o mesmo respeito que as demais. Nosso nome é nosso cartão de visita, é quem somos, o que nos define e todos e todas temos esse direito”, completa.

“Dos 15,5 milhões de baianos e baianas, pelo menos 11 ou 12 milhões precisam diretamente da Defensoria Pública para ter qualquer meio de acessar a justiça”

Vilma Reis é socióloga, professora, ativista do Movimento de Mulheres Negras e, nos últimos dois anos, ouvidora-geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia – cargo do qual está atualmente licenciada para concorrer à reeleição. É filha do Terreiro do Cobre, em Salvador, e tem em sua trajetória mais de 30 anos de luta contra o racismo e a intolerância religiosa. Ano passado, Vilma recebeu a Medalha Zumbi dos Palmares, a mais importante honraria da Câmara Municipal da capital baiana, concedida àquelas e àqueles que defendem a valorização da cultura negra e a necessidade de superar o racismo.

Na entrevista, Vilma fala de sua experiência na Ouvidoria, espaço que tem buscado transformar num ponto de contato direto entre a população e o sistema de justiça, hoje inacessível para a grande maioria dos baianos (e brasileiros). Atualmente, a Defensoria não cobre sequer 20% da Bahia. O principal resultado disso é a distância entre as populações que mais têm sido criminalizadas – inclusive por iniciativa do próprio Estado – e os meios públicos de se conseguir defesa na justiça. As palavras da ouvidora lembram, nesse sentido, de como a democratização do acesso à justiça é um pilar do Estado Democrático de Direito, na medida em que garante a efetiva igualdade de todas e todos perante a lei.

 

Qual é o papel da Ouvidoria? Existe algum desafio específico no caso da Bahia?  

Eu considero que a tarefa principal da Ouvidoria da Defensoria Pública é, primeiro, divulgar o sistema de justiça como um todo, com foco no que cabe à Defensoria, que é a grande porta de entrada da população para este sistema. Muita gente que nunca o alcançaria, consegue exclusivamente via defensoria. A pauta, portanto, é muito a da inclusão, do acesso à justiça.

 

Você poderia dar exemplos dos tipos de solicitações ou reclamações que chegam à Ouvidoria? Se sim, como estas são encaminhados?

Por meio da Ouvidoria temos divulgado amplamente para a população meios de como se defender acessando o sistema de justiça, seja em causas cíveis, criminais ou na garantia dos direitos humanos das mulheres, da juventude, de crianças, adolescentes e idosos, direito à moradia digna e proteção. Às vezes a pessoa está numa disputa com o próprio Estado e não sabe que há mecanismos legais e públicos de defesa. Na verdade existe toda uma área desenvolvida na Defensoria Pública justamente para esse fim, o de informar. Então, boa parte do nosso trabalho passa pela educação em direitos. Quando a gente começa a desenvolver, por exemplo, com a Escola Superior da Defensoria e a Coordenação de Direitos Humanos, os cursos de defensores e defensoras populares, formando as mulheres, os jovens e homens do Movimento de Pescadores ou outros, as pessoas percebem que além do direito para aqueles que dominam a técnica, é possível a todos o uso desse tipo de saber na defesa de suas comunidades. A Ouvidoria faz um trabalho de “miudinho”, de cidadão e cidadã em cidadão e cidadã. Muitos destes chegam a nós falando: “olha, não fui bem atendido”, “o meu processo está demorando muito” ou “a ação não foi aberta”.

 

“(…) as pessoas chegam a pensar que a Defensoria é um favor, uma caridade. Nosso trabalho passa também por desmistificar essa ideia. Não há caridade, não há prestação de favor. É direito”

 

Em KOINONIA costumamos lidar com situações de violações de direitos em áreas do estado da Bahia muito distantes dos grandes centros, com grande dificuldade de acesso à proteção e justiça. Qual é o tamanho desse problema em se tratando de um de um lugar tão extenso quanto a Bahia?

Uma comunidade quilombola, por exemplo, pode solicitar audiência mesmo não havendo Defensoria local. Mesmo assim, é necessário enfatizar que vivemos uma situação limite no Brasil e, particularmente, na Bahia. Pela lei, até 2014, deveriam haver 583 defensores públicos em todo o estado. Hoje, embora existam 277 comarcas, só se pode contar com a presença da Defensoria em 29 delas. Os estudos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do próprio sistema de justiça, na Bahia, mostram que dos 15, 5 milhões de baianos e baianas, pelo menos 11 ou 12 milhões precisam diretamente da Defensoria para ter qualquer meio de acessar a justiça. Isso nos toca muito porque as pessoas chegam a pensar que a Defensoria é um favor, uma caridade. Nosso trabalho passa também por desmistificar essa ideia. Não há caridade, não há prestação de favor. É direito.

 

Com os parceiros de KOINONIA, Ana Gualberto e Rafael Soares de Oliveira

Você mencionou comunidades remanescentes de quilombos e de pescadores. A Defensoria tem atuado também em causas coletivas?

Há toda uma parte de justiça fiscal e defesa dos direitos dos terreiros, por exemplo, em que uma organização como KOINONIA pode atuar chamando o Núcleo Fundiário, a Coordenação de Direitos Humanos da Defensoria e fazer uma discussão sobre uma questão em bloco com essas casas religiosas. Foi o que, aliás, fizemos numa região inteira, o Baixo Sul da Bahia, chamando as mulheres da agricultura familiar para uma discussão com elas sobre direitos. Nesse sentido, comparecem questões de ataques a quilombolas, comunidades pesqueiras, grupos de terreiros em determinadas regiões, como Areia Branca e outras. Assim, na verdade, potencializamos o trabalho da Ouvidoria porque ela é essa porta aberta e faz a conexão com quem está nas áreas de família, dos idosos, dos direitos humanos, mas também com aqueles das áreas criminal e de execuções penais, que têm impactado tanto as comunidades negras.

 

 “Às vezes alguém é preso sem saber que pode recorrer a um defensor. A mãe quando vê o filho nessa situação, é capaz de vender a casa, a geladeira, a tevê… Ela vende o que tiver dentro de casa ou mesmo um pedaço de seu terreno”

 

Como a falta de acesso à justiça tem prejudicado as comunidades? Poderia citar exemplos?

A gente vive uma situação de tragédia hoje no Brasil. São enterradas, em média, 60 mil pessoas por ano em decorrência da violência, a maioria jovens e negros. Há, de outro lado, uma política de encarceramento que é justamente o processo de inicialização da criminalização de comunidades inteiras. Às vezes alguém é preso sem saber que pode recorrer a um defensor. A mãe quando vê o filho nessa situação, é capaz de vender a casa, a geladeira, a tevê… Ela vende o que tiver dentro de casa ou mesmo um pedaço de seu terreno. Isso é o que mais dói na gente: ver que famílias lutaram tanto para ter um pedacinho de terra e, quando conseguem, estão diante da criminalização de seus filhos, netos ou sobrinhos. E você vê aquela mãe, aquela avó, vendendo a terra que tem no fundo da casa. Muitas vezes advogados aceitam isso para tirar esses filhos, netos e sobrinhos da cadeia. Nós acompanhamos até para saber se não é um jogo. Em muitas cidades do interior absurdos acontecem nesse tipo de relação entre advogado e cliente. Então, é muito importante que as pessoas saibam que não precisam vender o pedaço de terra que têm ou se desfazer de um carro que usam no trabalho. É possível recorrer à Defensoria e conseguir defesa.

 

O que é possível adiantar perspectivas para Ouvidoria em caso de reeleição?

O que nós temos como compromisso é interiorizar a Defensoria. É ampliá-la. Não é possível uma Defensoria que não cobre nem 20% do estado da Bahia. É uma coisa escandalosa. Lutamos também para que tenha concurso para servidor de carreira na Defensoria, porque a cada quatro anos os conhecimentos que nós batalhamos para sedimentar na instituição são levados embora, já que as pessoas não podem continuar. É muito importante ainda que a Defensoria assuma, via sua ouvidoria externa, o papel de órgão público, a serviço da sociedade. Ela não é de nenhum grupo, mas instituição pública. Os defensores, assim como os promotores e juízes, não são um grupo acima de nós. Eles e elas são servidores e servidoras públicos. Isso é muito importante e fortalece o sentido de participação democrática no controle desse instrumento tão importante na garantia de direitos que é o acesso a justiça, a partir do direito de ter direitos e ser defendido.

Mulheres quilombolas repudiam declarações da ministra dos Direitos Humanos, Luslinda Valois

FOTO: Beto Barata

Assista ao vídeo em que Valois fez a declaração

Nós quilombolas de todo o Brasil vimos por meio da *Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas – CONAQ*, e em especial, nós mulheres negras quilombolas, repudiar publicamente as declarações da Ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois. A senhora Ministra mais uma vez estampa o tamanho da ignorância e desrespeito com o movimento de mulheres e em especial a luta e resistência das mulheres negras. *Querer nos dar como padrinho, ou seja, um segundo pai, um senhor que exerce o poder fruto de um golpe e que não esconde seu machismo, racismo e desrespeita profundamente às mulheres*. Um governo ilegítimo que destrói todas as políticas destinadas às mulheres e que, de forma deliberada acaba com o Ministério das Mulheres Igualdade Racial e Direitos Humanos e todas as políticas, desmantela todos os espaços governamentais de elaboração e execução de políticas para as mulheres e para os trabalhadores/as rurais de todo o Brasil. Lamentamos que a única mulher negra em um cargo ministerial seja considerada *‘afilhada’* de um governo golpista, assim *reproduzindo o velho estereótipo do (a) negro (a) da Casa Grande que precisa ser apadrinhada para ser respeitada ou ‘não ser esquecida’*.

Nós mulheres negras quilombolas exigimos sua retratação pública imediatamente. *Chega!* Resistimos aos navios negreiros, resistimos ao sistema escravista e não será uma representante de um governo golpista que irá usar sua toga para nos impor seus gostos e caprichos e escolher como padrinho um homem branco representante dos escravocratas, que não nos representa e nem muito menos o escolhemos e não demos autorização senhora Ministra para falar em nosso nome. Não somos suas, e a senhora não nos representa. A senhora certamente não conhece ou finge não ouvir os clamores das ruas que gritam *FORA TEMER!* A senhora não dialoga com os movimentos de mulheres negras que lutam pela autonomia e liberdade. Senhora ministra, respeite ao menos o nosso posicionamento: Temer e seus gestores (as) não nos representam. *Somos filhos e filhas da luta e resistência de um povo que mesmo diante da opressão, lutou e continua lutando*. Por isso, conhecemos e respeitamos a história de nossos ancestrais e não vamos nos curvar diante de mais esse ataque dos golpistas.

Por fim, não queremos e não aceitaremos servir como carta coringa para sensibilizar ou emocionar aquele que nos ataca diariamente retirando nossos direitos. *Basta! Fora Luislinda e Fora Temer!*

*Temer não é nosso Padrinho! Jamais será!*

*Brasília/DF, 17 de abril de 2017.*

Coletivo de Mulheres da CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas*

Nova edição do “Saúde & Direitos”

Essa edição do Saúde & Direitosé em grande parte dedicada à luta de transexuais e travestis pela cidadania plena. Destaca-se o texto sobre a retificação do nome e do gênero no registro civil – passo fundamental na direção de uma vida digna para a população T. Para muitas/os destas/es ir a uma simples consulta médica torna-se um martírio de ser chamada/o em público por um nome já abandonado, que não condiz com corpos e identidades atuais. Na seção “Eu vivi”, Priscila Valentina Gomes da Silva conta como sua inserção no programa Trascidadania multiplicou possibilidades de imaginar seu próprio futuro. Priscila, que trabalha hoje como articuladora da Unidade Móvel do Centro de Cidadania LGBT (CCLGBT), narra um pouco de sua trajetória até aí. O número traz ainda uma notícia sobre o encontro de transexuais com a secretária de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, Patrícia Bezerra, em fevereiro. A reunião foi pautada por reivindicações a respeito do acolhimento nos serviços públicos e inserção no mercado de trabalho. No campo da saúde, mais precisamente da prevenção às infecções sexualmente transmissíveis, o projeto Fortalecendo Laços botou o bloco na rua no carnaval paulista e, com os jovens, trocou ideias e distribuiu kits com preservativos masculinos, femininos e lubrificantes. Confira!