Simões Filho: Justiça determina que Incra conclua titulação de terras de quilombo

 

[Simões Filho: Justiça determina que Incra conclua titulação de terras de quilombo]

 Por: Maria Ester Pereira  

A Justiça Federal determinou que o Instituto Nacional de Colonização da Reforma Agrária (Incra) conclua o procedimento de demarcação e titulação das terras da comunidade remanescente de quilombo Rio dos Macacos, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador. A decisão liminar ocorre após ação civil movida pela Defensoria Pública da União na Bahia (DPU-BA) e pelo Ministério Público Federal (MPF).

Segundo o procurador da República Leandro Bastos Nunes e o defensor Público Federal Átila Dias, o processo administrativo no Incra que visa a demarcação e a titulação das terras da comunidade remanescente de quilombos de Rio dos Macacos está parado devido à ausência de publicação pelo Incra do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), concluído em 2012.

FONTE:  Redação BNews em 23/10/2019

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