Governo irá regulamentar cultivo mecanizado em lavouras de quilombolas Kalunga

Por Lívia Barbosa

Demanda antiga das comunidades quilombolas de Cavalcante será pacificada com a portaria de autorização

Foto: Reprodução

A secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Andréa Vulcanis, esteve, nesta terça-feira, 8, em Cavalcante, no Nordeste goiano, para discutir proposta de autorizações de cultivo mecanizado em lavouras dos quilombolas Kalunga, uma demanda antiga da região, e colher as assinaturas com os pedidos dos primeiros beneficiários.

Segundo Andréa Vulcanis, o papel do Estado é facilitar a vida do cidadão e encontrar soluções para os problemas relativos a cada contexto social. “Nós estamos aqui para servir a comunidade. A partir do primeiro pedido, feito no Vão do Moleque, fomos entender qual era a demanda para estabelecer, dentro do contexto e da realidade dos quilombolas, esta proposta de autorização”, afirma a titular da Semad.

Os quilombolas alegam que são obrigados a utilizar a técnica tradicional de roças de toco, ou roças de coivara, predominantemente manual, e com uso do fogo. De acordo com informações do Ibama local, muitos quilombolas foram multados e a comunidade se diz ameaçada de prisão e apreensão de maquinários em caso de uso de implementos agrícolas para preparo do solo.

A secretária esclareceu que não há previsão legal que impeça os membros da comunidade quilombola de realizar seus plantios mecanizados nas pequenas roças, de modo que se torna totalmente dispensável qualquer autorização para tanto, especialmente quando não envolver supressão de vegetação do Cerrado.

Segundo a secretária, este cenário de incerteza, no entanto, vai acabar com a regulamentação. “Com a portaria de autorização, nós vamos colocar dentro da lei o que não tinha normativa”, afirma. “É bom lembrar que não era proibido, nada impedia a utilização das máquinas nas áreas abertas, mas agora estamos formalizando esta autorização de uso, especialmente as que envolvem pequenas supressões”, destaca.

FONTE: Jornal Opção em 09/10/2019

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