Santana - RJ

A comunidade remanescente de quilombo Santana está localizada na zona rural do município de Quatis, na região do Médio Paraíba fluminense, a cerca de 10 quilômetros da sede municipal. O território integra uma área historicamente marcada, desde o século XVIII, pela circulação de tropeiros e bandeirantes entre Minas Gerais e o litoral do Rio de Janeiro, bem como, no século XIX, pela expansão da cafeicultura estruturada a partir do trabalho escravizado.

A formação da comunidade está diretamente associada à antiga fazenda pertencente ao Barão do Cajuru, título nobiliárquico criado por decreto de D. Pedro II, em 30 de junho de 1860, em favor de João Gualberto de Carvalho, nascido em 1797, em São João del-Rei (MG), e falecido em 21 de fevereiro de 1869, em Quatis (RJ). Foi nesse espaço que viveram e trabalharam africanos escravizados e seus descendentes, muitos deles oriundos de Minas Gerais ou adquiridos por meio de outros mercados internos do tráfico de pessoas escravizadas. Com a crise do sistema escravista e a abolição da escravidão, em 1888, parte desses trabalhadores permaneceu na região, dando origem ao núcleo que viria a constituir a comunidade de Santana.

Segundo a memória coletiva e documentos preservados por famílias locais, em 8 de setembro de 1903 foi formalizada a doação de parcelas de terra aos ex-escravizados por Maria Isabel de Carvalho, herdeira da fazenda, e seu marido, João Pedro de Carvalho, filho do Barão do Cajuru. Essas doações asseguraram a fixação dos descendentes no território e estabeleceram uma base jurídica e simbólica para a permanência da comunidade no pós-abolição. As doações continham cláusulas que impediam a venda ou a transferência das terras, condicionando sua posse à permanência dos beneficiários e de seus descendentes, o que revela, simultaneamente, uma tentativa de proteção do território e os limites impostos à autonomia territorial dos quilombolas.

Paralelamente às terras doadas, constituiu-se uma área conhecida como Terra da Santa, vinculada à devoção a Sant’Ana. Nesse local foi construída, ainda no século XIX, uma capela dedicada à santa, situada junto ao antigo cemitério da fazenda. A Terra da Santa passou a ser compreendida como um espaço de uso coletivo, associado à prática agrícola compartilhada e à manutenção da capela, sendo reconhecida, até os dias atuais, como patrimônio espiritual, histórico e territorial da comunidade.

Ao longo do século XX, o território originalmente ocupado pelos santanenses sofreu sucessivas reduções em decorrência de conflitos fundiários, pressões exercidas por fazendeiros vizinhos e relações desiguais de endividamento. Diante de situações de doença, fome ou extrema necessidade, muitas famílias recorreram a empréstimos informais, frequentemente convertidos na perda de parcelas de terra. Esses processos resultaram no deslocamento de parte da população para áreas urbanas, especialmente para o bairro São Benedito, no município de Quatis, sem que se rompessem os laços de parentesco, pertencimento e identidade com a comunidade de origem.

Apesar das perdas territoriais, Santana manteve sua continuidade histórica e social, estruturando-se internamente a partir de duas referências territoriais: os chamados “moradores de baixo”, descendentes diretos dos ex-escravizados que receberam as terras doadas em 1903, com posse e uso predominantemente familiar; e os “moradores de cima”, associados à Terra da Santa, onde a posse e o uso da terra assumem caráter coletivo. Essa divisão expressa diferentes formas de ocupação, memória e relação com o território, sem fragmentar a identidade quilombola comum, sintetizada na autodefinição compartilhada: “todo mundo é de Santana”.

A vida comunitária sempre esteve profundamente ligada à agricultura familiar, ao cultivo de roçados, à criação de pequenos animais e ao uso de quintais produtivos, bem como à circulação de saberes tradicionais. Destacam-se os conhecimentos sobre plantas medicinais, as práticas de benzeção, a confecção artesanal de balaios, peneiras e esteiras, além de expressões culturais como o jongo, o calango da roça e as festas religiosas. A música ocupa lugar central na memória local: ainda no período do cativeiro, os escravizados da fazenda mantinham uma banda de música reconhecida regionalmente, constituindo importante elemento de afirmação coletiva e resistência simbólica.

A devoção a Sant’Ana estrutura o calendário ritual da comunidade, com destaque para a festa da padroeira, celebrada em 26 de julho, realizada anualmente, reunindo celebrações religiosas, música, dança e sociabilidade. A capela, a Terra da Santa e as ruínas da antiga fazenda — como muros, calçadas de pedra e o antigo casarão — constituem marcos materiais da memória da escravidão, da pós-abolição e da resistência quilombola.

Na trajetória recente, o processo de titulação da Comunidade de Santana foi finalizado pela Fundação Cultural Palmares em 1999, nos termos do art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988; contudo, o território quilombola não foi titulado. Em 2003, com a edição do Decreto nº 4.887, a competência para a titulação dos territórios quilombolas passou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), permanecendo com a Fundação Cultural Palmares a atribuição da certificação quilombola. Diante dessa mudança normativa, a Comunidade de Santana reiniciou os procedimentos administrativos, sendo certificada como remanescente de quilombo pela Fundação Cultural Palmares em 2008. O novo processo administrativo de titulação do território, aberto no INCRA em 2004, permanece, até o presente, sem conclusão.

Essa situação mantém a comunidade em condição de insegurança fundiária, restringindo o pleno exercício de seus modos de vida, o acesso a políticas públicas e a reprodução social e cultural no território ancestral.

Assim, a história da Comunidade Quilombola Santana é marcada pela continuidade da presença negra no Médio Paraíba fluminense desde o período escravista, pela conquista da terra no pós-abolição, pelas perdas e resistências ao longo do século XX e pela luta contemporânea pela regularização fundiária, reafirmando Santana como território de memória, identidade e direitos.

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