Rasa - RJ

A comunidade remanescente de quilombo da Rasa está localizada no município de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos fluminense, e constitui um dos mais antigos e expressivos núcleos de ocupação negra do litoral norte do estado do Rio de Janeiro. Sua formação histórica está profundamente associada à chegada de africanos escravizados pela região do Arpoador da Rasa e às trajetórias de homens e mulheres negros vinculados à antiga Fazenda Campos Novos, área que integrou uma importante rota ilícita do tráfico atlântico de africanos no século XIX. Fontes históricas e memórias comunitárias indicam, ainda, que a área da Ponta do Pai Vitório e da Praia Gorda foi utilizada como ponto de desembarque clandestino de africanos, reforçando a centralidade desse território na história da escravidão e da resistência negra na região.

Após a abolição da escravidão, em 1888, as famílias negras permaneceram no território, trabalhando nas fazendas locais e consolidando vínculos territoriais, redes de parentesco e formas próprias de sociabilidade. Com o avanço das disputas fundiárias, da grilagem de terras e das pressões associadas à expansão urbana, essas famílias passaram a sofrer expulsões progressivas de suas áreas de origem, sendo gradualmente empurradas para zonas periféricas do município. Muitas delas passaram a atuar em atividades como o trabalho nas salinas, a pesca artesanal e o cultivo de pequenas roças de subsistência, mantendo, contudo, uma relação histórica, simbólica e material com o território da Rasa, da Praia Gorda e do entorno do Mangue de Pedra.

A partir da segunda metade do século XX, sobretudo com a abertura da Avenida José Bento Ribeiro Dantas — principal eixo viário que conecta o centro de Búzios aos bairros periféricos e às praias oceânicas — e, em escala regional, com a construção da Ponte Rio–Niterói, inaugurada em 1974, intensificou-se o fluxo turístico e imobiliário na Região dos Lagos. Em Búzios, esse processo foi acompanhado por políticas públicas voltadas prioritariamente à valorização paisagística e à mercantilização da natureza, em detrimento das populações tradicionais. Embora a cidade tenha sido projetada nacional e internacionalmente como destino turístico de alto padrão, persistem profundas desigualdades socioeconômicas e a invisibilização histórica das populações negras que vivem nos bairros periféricos, como a Rasa, majoritariamente habitado por população negra e nordestina.

Nesse contexto de intensificação da especulação imobiliária, a comunidade quilombola da Rasa passou a se organizar politicamente em defesa de seus direitos territoriais, culturais e ambientais. Um marco fundamental desse processo foi a criação, em 1998, do Movimento Negro de Búzios, no âmbito da Câmara Municipal, que passou a denunciar as desigualdades raciais no acesso a serviços públicos e a segregação socioespacial no município. Em 1999, foi fundada a Associação dos Moradores Quilombolas da Rasa, inicialmente reunindo também descendentes de pessoas escravizadas dos bairros de Baía Formosa e Maria Joaquina, até que, em 2010, cada localidade passou a constituir sua própria organização associativa.

O reconhecimento oficial da comunidade ocorreu em 9 de novembro de 2005, com a certificação emitida pela Fundação Cultural Palmares, em conformidade com o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 e com o Decreto nº 4.887/2003, que regulamenta o processo de reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por comunidades remanescentes de quilombo.

Os quilombolas da Rasa são protagonistas de uma das mais emblemáticas lutas socioambientais do litoral fluminense: a defesa do Mangue de Pedra, localizado na Praia Gorda. Trata-se de um ecossistema raríssimo do ponto de vista biogeológico, existente em apenas três localidades no mundo — uma no Japão e duas no Brasil, sendo a outra localizada em Recife. Sob a camada rochosa do mangue encontra-se um aquífero de água doce que sustenta elevada biodiversidade marinha, fazendo da área um verdadeiro berçário natural. Além de seu valor ambiental, o mangue possui profundo significado histórico e cultural para a comunidade quilombola, integrando sua memória coletiva, suas práticas de subsistência e sua identidade territorial.

Apesar de o Plano Diretor de Búzios reconhecer a área como Zona de Conservação da Vida Silvestre e Área Especial de Interesse Ambiental (AEIA-4), a prefeitura municipal autorizou, a partir de 2011, a implantação de um empreendimento imobiliário do tipo apart-hotel, denominado Gran Riserva 95, com base em licenças ambientais e urbanísticas amplamente contestadas por moradores, pesquisadores e movimentos sociais. Estudos técnicos apresentados por especialistas alertaram para os impactos irreversíveis das obras sobre o ecossistema do mangue, contrariando pareceres favoráveis emitidos por gestores municipais.

A mobilização da comunidade quilombola da Rasa, em articulação com ambientalistas, pesquisadores, entidades do movimento negro e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, resultou em uma série de audiências públicas, manifestações e ações judiciais. Em 2012, o Ministério Público questionou a competência do município para o licenciamento da obra e obteve decisão liminar suspendendo as intervenções previstas. Posteriormente, o Decreto Municipal nº 1.059/2018 instituiu oficialmente a Área de Proteção Ambiental Mangue de Pedras, assegurando proteção legal ao ecossistema e reconhecendo sua relevância ambiental, histórica e cultural.

A luta em defesa do Mangue de Pedra consolidou a comunidade quilombola da Rasa como sujeito político central nos debates sobre justiça ambiental, direito ao território e preservação da memória da escravidão no Brasil. Ao transformar um conflito ambiental em afirmação identitária, a comunidade rompeu com décadas de invisibilidade e reafirmou sua condição de guardiã de um patrimônio natural, histórico e cultural de relevância nacional.

A trajetória da comunidade quilombola da Rasa é, assim, marcada pela resistência à expropriação, pela preservação da memória coletiva da escravidão e do pós-abolição e pela articulação entre luta territorial, identidade negra e defesa da natureza. Sua história revela, de forma exemplar, como os conflitos contemporâneos em torno da mercantilização da natureza estão profundamente enraizados nas heranças do passado escravista e nas desigualdades raciais estruturais que ainda moldam o espaço urbano e rural brasileiro.

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