Pedra do Sal - RJ
História:
A comunidade remanescente de quilombo da Pedra do Sal localiza-se na zona portuária da cidade do Rio de Janeiro, em um território historicamente conhecido como Pequena África, espaço central para a formação da cultura afro-brasileira urbana. Sua ocupação remonta ao período colonial, quando a área era denominada Prainha e abrigava pescadores, trabalhadores do sal e pequenos comerciantes, que se beneficiavam da proximidade com o litoral e das rotas marítimas que conectavam o porto à dinâmica econômica da cidade.
A partir de meados do século XVIII, a região passou por profundas transformações. O crescimento do número de trapiches, armazéns e casas comerciais integrou progressivamente a Prainha à vida econômica do Rio de Janeiro. Esse processo foi intensificado durante a administração do segundo Marquês do Lavradio, Dom Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcão d’Eça e Melo Silva Mascarenhas (1729–1790), que definiu o entorno da Pedra do Sal como principal espaço de desembarque e comércio de africanos escravizados. A escolha do local, relativamente afastado do centro urbano, visava manter distante da cidade formal um comércio marcado pela violência extrema, pela insalubridade e pela morte.
Entre aproximadamente 1760 e a promulgação da Lei de 7 de novembro de 1831, que proibiu oficialmente o tráfico transatlântico de africanos para o Brasil, a região do Valongo consolidou-se como o maior mercado de pessoas escravizadas das Américas. O Cais do Valongo tornou-se o principal cenário de chegada, venda e redistribuição de africanos escravizados, articulando o porto do Rio de Janeiro às dinâmicas econômicas do tráfico e da escravidão em todo o território brasileiro. Em reconhecimento a esse passado, o Cais do Valongo foi inscrito como Patrimônio Mundial pela UNESCO em 2017. Mais recentemente, a Lei nº 15.203 reconheceu o sítio arqueológico como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro essencial à formação da identidade nacional, estabelecendo diretrizes específicas para sua proteção e salvaguarda.
A presença negra na região, contudo, não se restringia aos africanos recém-desembarcados. Africanos livres, libertos e negros nascidos no Brasil circulavam intensamente pelo entorno da Prainha, exercendo múltiplas atividades ligadas direta ou indiretamente ao tráfico: carregadores, estivadores, trabalhadores dos trapiches, cozinheiras, curandeiros e coveiros. Um dos espaços mais emblemáticos dessa experiência foi o Cemitério dos Pretos Novos, destinado ao sepultamento de africanos que não resistiam à travessia atlântica, evidenciando a brutalidade do sistema escravista. Atualmente, o local abriga o Instituto Pretos Novos, que preserva o sítio arqueológico e desenvolve pesquisas em parceria com o Museu Nacional. Entre os achados, destaca-se o esqueleto de uma jovem mulher, datado de cerca de dois séculos, carinhosamente nomeada Josefina Bakhita, considerado o primeiro esqueleto encontrado íntegro no sítio, resultado de escavações coordenadas por pesquisadores da UFRJ.
Mesmo após o fechamento oficial do Valongo, a população negra permaneceu fortemente presente na região da Pedra do Sal e da Prainha, uma vez que muitos trabalhadores escravizados e libertos continuaram atuando no porto, sobretudo como carregadores e estivadores, mantendo vínculos históricos, sociais e territoriais com o local.
Ao longo do século XIX, a paisagem urbana foi profundamente modificada por obras de aterro e remodelação da zona portuária. Foram construídos novos cais, abertas vias como a rua nova de São Francisco da Prainha — correspondente a um trecho da atual rua Sacadura Cabral — e grande parte da formação rochosa original da Pedra da Prainha foi cortada. Essas intervenções foram realizadas majoritariamente por trabalhadores escravizados, evidenciando o papel central da mão de obra negra na construção material da cidade do Rio de Janeiro.
No período pós-abolição, a região continuou a atrair trabalhadores pobres em busca de emprego no porto. Ex-escravizados, seus descendentes e migrantes vindos da Bahia e do Vale do Paraíba passaram a compor a população local, dando origem a uma intensa vida comunitária marcada por práticas culturais, religiosas e associativas de matriz africana. Foi nesse contexto que o sambista Heitor dos Prazeres consagrou simbolicamente a denominação Pequena África, reconhecendo a centralidade do território para a cultura negra urbana, o samba, as religiões afro-brasileiras e as redes de solidariedade comunitária.
Além de sua relevância histórica, a Pedra do Sal obteve reconhecimento institucional como patrimônio cultural ainda nos anos 1980. O sítio foi tombado provisoriamente em 23 de novembro de 1984 e teve seu tombamento definitivo consolidado em 27 de abril de 1987, por meio de resolução do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro. Esse ato reconheceu a Pedra do Sal como patrimônio afro-brasileiro de caráter singular, não apenas como um bem material, mas como um espaço simbólico vivo, associado às tradições culturais negras, à religiosidade afro-brasileira e à história do samba carioca. O tombamento representou um marco na valorização da memória negra na cidade, ao afirmar a legitimidade histórica e cultural da Pequena África e de seus sujeitos.
Apesar dessa importância, a população negra da região foi alvo de sucessivos processos de expulsão, associados sobretudo às políticas de urbanização e às disputas fundiárias. Um dos principais conflitos envolveu a Venerável Ordem Terceira da Penitência (VOT), que desde a década de 1830 reivindicava a posse de imóveis situados entre a igreja de São Francisco da Penitência e a Pedra do Sal. Essa reivindicação foi formalmente atendida apenas no início do século XX, quando a Prefeitura do Rio de Janeiro realizou a doação das propriedades à Ordem.
Durante décadas, muitas famílias negras permaneceram vivendo nesses imóveis, pagando aluguéis simbólicos, em função do caráter filantrópico então assumido pela VOT. Essa situação se alterou profundamente a partir da década de 1990, quando a Ordem modificou seu perfil administrativo e promoveu aumentos expressivos nos valores dos aluguéis, medida percebida pelos moradores como uma estratégia de expulsão indireta.
Os conflitos se intensificaram em 2002, com a implementação do projeto “Humanização do Bairro”, promovido pela VOT, que resultou no despejo de cerca de 30 famílias, majoritariamente negras. Em resposta, lideranças culturais e comunitárias da região, articuladas em torno do projeto “Sal do Samba”, fortaleceram a mobilização política e social em defesa da permanência no território. Dessa articulação surgiu a **ARQPEDRA – Associação de Resistência Quilombola da Pedra do Sal.
Foi a partir desse processo de resistência que as famílias ameaçadas de remoção se autodeclararam remanescentes de quilombo, acionando os instrumentos jurídicos e políticos previstos na Constituição Federal de 1988. A ARQPEDRA obteve a certificação oficial como comunidade remanescente de quilombo junto à Fundação Cultural Palmares em 2006. Desde então, segue em curso o processo administrativo de regularização e titulação do território quilombola da Pedra do Sal. Reconhecida também como patrimônio cultural da cidade do Rio de Janeiro por decreto municipal, a Pedra do Sal permanece como símbolo de resistência negra, de preservação da memória da escravidão e de afirmação do direito à cidade.
Origem do nome: O nome Pedra do Sal tem origem na função histórica do local como ponto de descarga, armazenamento e comércio de sal trazido por embarcações que atracavam na antiga Prainha. O sal era descarregado e depositado diretamente sobre a grande formação rochosa, facilitando seu transporte e distribuição pela cidade. Com o tempo, essa prática consolidou a denominação popular que permanece até hoje.
Processo:
- Certificada
Município / Localização: Rio de Janeiro
Número de famílias: 25
Estágio no processo e regularização territorial: Certificada pela Fundação Cultural Palmares em 20 de janeiro de 2006 - Processo: 01420.002981/2005-64 - Incra Processo: 54180.001957/2005-44 - RTID publicado no DOU em 31/11/2010.
Referência:
BARTHOLINI, Bruno. Escavações no Cemitério dos Pretos Novos revelam esqueleto feminino íntegro. Rio de Janeiro: Porto Maravilha, s.d.
BRASIL. Lei nº 15.203, de 11 de julho de 2024. Reconhece o Sítio Arqueológico do Cais do Valongo como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro essencial à formação da identidade nacional e estabelece diretrizes para sua proteção. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 jul. 2024.
CATHARINA, Castro Alexandre. Acesso à justiça e direitos coletivos: análise da cultura jurídica brasileira a partir do caso da comunidade remanescente de quilombo da Pedra do Sal. 2007. Dissertação (Mestrado em Sociologia do Direito) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2007.
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GUIMARÃES, Roberta Sampaio. A utopia da Pequena África: projetos urbanísticos, patrimônio e conflitos na zona portuária carioca. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2014.
INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL (INEPAC). Resolução nº 23, de 27 de abril de 1987. Dispõe sobre o tombamento definitivo da Pedra do Sal como patrimônio cultural afro-brasileiro. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 1987.
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MATTOS, Hebe; ABREU, Martha. Relatório histórico-antropológico sobre o quilombo Pedra do Sal: em torno do samba, do santo e do porto. Rio de Janeiro: MDA/INCRA, 2007.
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PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. Decreto de reconhecimento da Pedra do Sal como patrimônio cultural da cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, s.d.
Redação: YABETA, Daniela. Quilombo Pedra do Sal (RJ). IN: Atlas do Observatório Quilombola. Observatório Quilombola. KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço, 06 de janeiro de 2026.
Pesquisas: Caio Lima; Daniela Yabeta; Maria Eduarda Goulart
Mais informações: Daniela Yabeta é professora de História do Brasil no curso de Licenciatura em História da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS - Erechim) - Coordenadora do Observatório de História da Fronteira Sul (OHF-Sul).
Verbete atualizado em 18/01/2026<< Voltar para listagem de comunidades
