Maria Romana - RJ

A Comunidade Remanescente de Quilombo Maria Romana está localizada no distrito de Tamoios, no município de Cabo Frio, na Região das Baixadas Litorâneas, configurando-se como um dos mais relevantes territórios quilombolas do litoral norte fluminense. Sua formação histórica remonta ao período da escravidão africana no Brasil e é sustentada tanto por narrativas orais transmitidas entre gerações quanto por pesquisas acadêmicas e registros institucionais recentes. Essas memórias coletivas vinculam a origem da comunidade às experiências de africanos escravizados e de seus descendentes que atuaram em fazendas da região e que, ainda no final do século XIX e nas primeiras décadas do século XX, construíram estratégias de permanência, resistência e enraizamento territorial.

De acordo com os relatos preservados pela comunidade e sistematizados por suas lideranças — entre elas Lamiel Leopoldino Barreto, ex-presidente da Associação da Comunidade Quilombola de Maria Romana —, a trajetória histórica do quilombo está profundamente associada à vida de Elias Barreto e de sua companheira, Romana da Conceição. Com o processo de abolição da escravidão, em 1888, Elias Barreto tomou a decisão de adquirir um pequeno lote de terras, motivado pelo desejo de garantir melhores condições de vida para seus filhos e de romper com formas históricas de subordinação. O pagamento da terra ocorreu por meio de acordos desiguais com fazendeiros locais, nos quais Elias trabalhava parte da semana para quitar a dívida contraída. Em 1924, essas terras foram oficialmente registradas em nome de Maria Romana, filha do casal, constituindo um marco fundamental na consolidação do território quilombola que passou a levar seu nome. A partir desse registro, firmou-se a ocupação contínua do território por familiares e descendentes, dando origem ao Quilombo Maria Romana tal como reconhecido na atualidade.

Ao longo do século XX, parte significativa das famílias vinculadas à comunidade passou a residir fora do território tradicional, sobretudo em áreas urbanas próximas, em busca de oportunidades de trabalho e acesso a serviços. Apesar desses deslocamentos, os vínculos familiares, sociais e simbólicos com o território foram preservados, mantendo viva a memória coletiva e o sentimento de pertencimento ao quilombo.

Desde a certificação oficial da comunidade como remanescente de quilombo, em 23 de setembro de 2011, pela Fundação Cultural Palmares, observa-se um movimento gradual de retorno de famílias às terras ancestrais. Esse processo tem contribuído para o fortalecimento da reorganização comunitária e para a valorização das memórias, práticas sociais e saberes transmitidos intergeracionalmente, reafirmando a identidade quilombola local.

A certificação e o reconhecimento institucional desempenharam papel central no fortalecimento da luta pelo direito à terra, em consonância com o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e com o Decreto nº 4.887/2003. No mesmo ano de sua certificação, a comunidade instaurou processo administrativo junto ao INCRA, visando à titulação coletiva de seu território. Conforme enfatiza Lamiel Barreto, a dimensão coletiva da titulação é fundamental, uma vez que as áreas atualmente ocupadas não são suficientes para atender a todas as famílias que se reconhecem como pertencentes ao Quilombo Maria Romana. Nesse sentido, a regularização fundiária baseada na ancestralidade quilombola constitui uma estratégia essencial para garantir a reprodução social, cultural e econômica do grupo.

O acesso à terra, compreendido como condição básica de dignidade, autonomia e continuidade histórica, permanece como um dos principais sonhos e reivindicações da comunidade, frequentemente sintetizado na afirmação de que “quem tem terra, tem tudo”. Assim, o Quilombo Maria Romana se afirma como um território de memória, resistência e continuidade histórica, no qual as experiências do pós-abolição, as lutas por reconhecimento e os saberes herdados dos antepassados ocupam lugar central na construção da identidade coletiva. A valorização dessas trajetórias, articulada às políticas públicas voltadas aos povos e comunidades tradicionais, tem sido decisiva para o fortalecimento da comunidade e para a reafirmação de seus direitos históricos no contexto das Baixadas Litorâneas fluminenses.