Maria Joaquina - RJ

História:

A Comunidade Remanescente de Quilombo Maria Joaquina, localizada no município de Cabo Frio, na Região dos Lagos fluminense, tem sua formação histórica profundamente vinculada às dinâmicas da escravidão africana no litoral norte do Rio de Janeiro. A ocupação do território remonta ao período em que a região era marcada pela presença de grandes propriedades rurais e por atividades agropecuárias sustentadas pelo trabalho de africanos escravizados e de seus descendentes. Com a abolição formal da escravidão, no final do século XIX, famílias negras permaneceram na área, estabelecendo vínculos duradouros com a terra e construindo formas próprias de organização social, econômica e cultural, que garantiram a continuidade da ocupação territorial ao longo das gerações.

A trajetória histórica da comunidade está diretamente relacionada à antiga Fazenda Campos Novos, uma das mais importantes propriedades rurais da região durante os períodos colonial e imperial. A fazenda utilizou intensivamente mão de obra africana escravizada, e parte significativa da população negra que hoje compõe o Quilombo Maria Joaquina descende de trabalhadores vinculados a esse complexo agropecuário. Com a crise do sistema escravista e o declínio das grandes fazendas ao longo do século XIX, ex-escravizados e seus descendentes permaneceram nas terras da antiga Campos Novos ou em suas imediações, reorganizando suas formas de vida e estabelecendo uma ocupação contínua do território, elemento central para a constituição histórica do quilombo.

Ao longo do século XX, a comunidade consolidou práticas associadas à agricultura de subsistência, ao cultivo diversificado e à criação de pequenos animais, compondo uma base material articulada ao trabalho familiar, aos saberes tradicionais e ao uso coletivo do território. Essas práticas, além de garantirem a reprodução social da comunidade, constituíram um importante patrimônio simbólico relacionado à memória, ao pertencimento e à identidade quilombola. Contudo, sobretudo a partir da intensificação da urbanização e da valorização imobiliária da Região dos Lagos, tais atividades passaram a ser progressivamente tensionadas por processos externos, que restringiram o acesso à terra e limitaram as condições de reprodução econômica das famílias.

No início do século XXI, diante do avanço da especulação imobiliária, da pressão turística e das disputas territoriais envolvendo municípios vizinhos, a comunidade de Maria Joaquina passou a enfrentar conflitos mais agudos. A área, historicamente ocupada pela comunidade quilombola, tornou-se alvo de interesses econômicos relacionados tanto ao mercado imobiliário quanto à disputa por receitas oriundas dos royalties do petróleo, especialmente no contexto das tensões entre Armação dos Búzios e Cabo Frio. Esses conflitos intensificaram processos de invisibilização social e tentativas de descaracterização do território quilombola, afetando diretamente o direito de pertencimento da comunidade.

Nesse cenário de ameaças, a mobilização política e comunitária ganhou centralidade. Um marco fundamental foi o reconhecimento oficial da comunidade como remanescente de quilombo, formalizado pela Certidão emitida pela Fundação Cultural Palmares, por meio da Portaria nº 91, de 16 de junho de 2011. Em 2013, a comunidade deu início ao processo administrativo junto ao INCRA visando à titulação de seu território. Em 2018, ocorreu um avanço significativo com a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) no Diário Oficial da União, em 3 de agosto de 2018.

No tempo presente, o Quilombo Maria Joaquina segue articulando memória, resistência e mobilização política. A história da comunidade revela um percurso marcado pela permanência no território, pela defesa do direito de pertencimento e pela luta contínua contra processos de expropriação e invisibilização. Ao mesmo tempo, evidencia a capacidade de organização coletiva e de afirmação identitária que sustenta, até hoje, a presença quilombola em Cabo Frio, reafirmando o quilombo como sujeito histórico ativo na disputa por direitos, justiça social e reconhecimento.

 

Origem do nome:

Processo:
  - Certificada

Município / Localização: Cabo Frio

Número de famílias: 79

Estágio no processo e regularização territorial: Certificada pela Fundação Cultural Palmares em 17/06/2011 - Processo: 01420.006924/2011-01 - Incra - Processo: 54180.000419/2013-42 - Publicação do RTID no DOU em 03/08/2018.

Referência:

 

Redação: YABETA, Daniela. Quilombo Maria Joaquina (RJ). IN: Atlas do Observatório Quilombola. Observatório Quilombola. KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço, 06 de janeiro de 2026.

Pesquisas: Caio Lima; Daniela Yabeta; Maria Eduarda Goulart

Mais informações: Daniela Yabeta é professora de História do Brasil no curso de Licenciatura em História da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS - Erechim) - Coordenadora do Observatório de História da Fronteira Sul (OHF-Sul).

Verbete atualizado em 18/01/2026


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