Feital - RJ
História:
A comunidade remanescente de quilombo do Feital localiza-se no bairro de Piedade, no município de Magé, na Região Metropolitana Leste Fluminense, às margens da Baía de Guanabara, em área historicamente marcada pela presença do tráfico ilegal de africanos escravizados e pela formação de núcleos de resistência negra. Segundo a memória local, a região de Piedade constituiu-se, ao longo do século XIX, como importante ponto de entrada clandestina de africanos escravizados no Rio de Janeiro, sobretudo após a promulgação da Lei de 7 de novembro de 1831, que proibiu formalmente o tráfico transatlântico de escravizados. Nesse contexto, a localidade abrigava a chamada Praça do Leilão, espaço utilizado como porto de desembarque e comercialização ilegal de africanos, conferindo ao território centralidade histórica na dinâmica do tráfico clandestino e na conformação de comunidades negras na Baixada Fluminense .
A comunidade do Feital formou-se a partir da permanência de descendentes dessas populações negras no território, consolidando modos de vida associados às condições ambientais locais e às atividades tradicionais desenvolvidas às margens da Baía de Guanabara. Conforme registros etnográficos, o quilombo é composto majoritariamente por famílias de pescadores artesanais e catadores de caranguejo, cuja reprodução social depende diretamente do uso dos recursos naturais dos manguezais e dos ecossistemas costeiros. Ao longo do tempo, mesmo diante de processos de urbanização, degradação ambiental e invisibilização histórica, a comunidade manteve vínculos de pertencimento territorial, redes de solidariedade e práticas culturais transmitidas intergeracionalmente, que sustentam sua identidade coletiva .
No plano contemporâneo, a trajetória de reconhecimento da comunidade do Feital articula-se ao marco constitucional inaugurado pelo artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, que assegura às comunidades remanescentes de quilombos a propriedade definitiva das terras que tradicionalmente ocupam, bem como ao Decreto nº 4.887/2003, que regulamenta os procedimentos de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação desses territórios. À luz desse arcabouço jurídico, a comunidade do Feital foi oficialmente certificada como remanescente de quilombo pela Fundação Cultural Palmares em 8 de novembro de 2018, consolidando seu reconhecimento institucional e fortalecendo a luta pela regularização fundiária, pela proteção de seus modos de vida tradicionais e pelo acesso a políticas públicas específicas. Esse reconhecimento reafirma o Feital como território negro historicamente constituído, marcado pela resistência ao escravismo, pela permanência pós-abolição e pela defesa contemporânea de direitos étnico-territoriais.
Origem do nome: O nome da Comunidade Remanescente de Quilombo Feital deriva da antiga Fazenda Feital, unidade rural que deu origem à ocupação do território. A denominação foi preservada pelos descendentes das populações negras que permaneceram na área após o período escravista, mantendo o topônimo como referência histórica, territorial e identitária da comunidade.
Processo:
- Certificada
Município / Localização: Magé
Estágio no processo e regularização territorial: Certificada pela Fundação Cultural Palmares em 08/11/2018 - Processo: 01420.000406/2001-01.
Referência:
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
BRASIL. Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003. Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, de que trata o art. 68 do ADCT. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 21 nov. 2003.
BRASIL. Lei de 7 de novembro de 1831. Proíbe o tráfico de africanos escravizados para o Brasil. Coleção das Leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, 1831.
FERREIRA, Raquel Ribeiro Costa da Cunha; FERREIRA, Arthur Vianna; LOPES, Lucas Salgueiro. Culturas negadas e o cotidiano escolar: um estudo psicossocial com explicadoras quilombolas de uma comunidade às margens da Baía de Guanabara – RJ. In: ENCONTRO NACIONAL DE DIDÁTICA E PRÁTICAS DE ENSINO (ENDIPE), 22., [ano]. Rio de Janeiro. Anais […]. Rio de Janeiro: Universidade do Estado do Rio de Janeiro, [s.d.]. Documento eletrônico. Trabalho derivado de pesquisa desenvolvida no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES. Portaria nº 287, de 08 de novembro de 2018. Certidão de reconhecimento da Comunidade Remanescente de Quilombo de Feital (RJ). Diário Oficial da União, Brasília, 2018.
OBSERVATÓRIO DAS TERRAS QUILOMBOLAS. Dados de terras quilombolas. Centro de Pesquisa e Iniciativas para os Direitos das Populações (CPISP). Disponível em: https://cpisp.org.br/direitosquilombolas/observatorio-terras-quilombolas/?terra_nome=&situacao=0&uf%5B%5D=58&ano_de=&ano_ate=&orgao_exp=0. Acesso em: 17 jan. 2026.
Redação: YABETA, Daniela. Quilombo Feital (RJ). IN: Atlas do Observatório Quilombola. Observatório Quilombola. KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço, 06 de janeiro de 2026.
Pesquisas: Caio Lima; Daniela Yabeta; Maria Eduarda Goulart; Valéria Lourenço.
Mais informações: Daniela Yabeta é professora de História do Brasil no curso de Licenciatura em História da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS - Erechim) - Coordenadora do Observatório de História da Fronteira Sul (OHF-Sul).
Verbete atualizado em 17/01/2026<< Voltar para listagem de comunidades
