Camorim - Maciço da Pedra Branca - RJ

De acordo com os dados levantados no Inventário de Identificação dos Reservatórios da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE), a Represa do Camorim foi construída no início do século XX como parte das obras de infraestrutura voltadas ao abastecimento hídrico da então crescente região de Jacarepaguá, na cidade do Rio de Janeiro. A obra foi executada sob a responsabilidade do engenheiro Sampaio Corrêa, tendo como engenheiro-chefe da Divisão Técnica o Dr. Henrique Novaes. A represa foi concluída em 1908, durante a gestão do Dr. Lauro Müller à frente do Ministério da Viação e Obras Públicas, no governo do presidente Afonso Pena (1906–1909). A intervenção integrava um conjunto mais amplo de ações estatais voltadas à modernização urbana e à garantia do fornecimento regular de água à zona oeste da cidade, então caracterizada por áreas rurais, antigos engenhos e núcleos populacionais tradicionais.

O reservatório do Camorim é alimentado por um conjunto de cursos d’água, sendo o principal deles o Rio Camorim, com cerca de 6,5 quilômetros de extensão, que deságua na Lagoa do Camorim, situada na Baixada de Jacarepaguá. O topônimo “Camorim” tem origem indígena e designa o robalo, peixe marinho que historicamente adentrava as águas mais calmas da lagoa para reprodução, evidenciando a conexão ecológica entre ambientes fluviais, lagunares e costeiros. Esses elementos reforçam a relevância ambiental do território, inserido no entorno do Maciço da Pedra Branca, formação montanhosa que atualmente abrange áreas dos bairros de Jacarepaguá, Campo Grande, Bangu, Realengo, Vargem Grande, Vargem Pequena e Guaratiba, e que historicamente sustentou práticas tradicionais de uso e ocupação da terra ao longo dos séculos.

O açude foi implantado em terras que originalmente integravam uma sesmaria concedida em 1594 pelo terceiro governador do Rio de Janeiro, Salvador Correia de Sá (c. 1554–1630), a seus filhos Gonçalo de Sá e Martim de Sá. Coube a Gonçalo de Sá a porção que abrangia o Vale do Camorim, onde foi instalado um engenho cuja propriedade se estendia da Lagoa do Camorim ao Maciço da Pedra Branca e, em outro sentido, entre o Morro dos Dois Irmãos e a Serra de Guaratiba. Esse engenho, conhecido como Engenho do Camorim, constituiu-se como uma importante unidade produtiva do período colonial, estruturada a partir do trabalho escravizado e da exploração intensiva da terra.

O Engenho do Camorim foi posteriormente doado por Gonçalo de Sá à sua sobrinha Dona Vitória de Sá e Benevides, falecida em 1667. Dona Vitória administrou o engenho por várias décadas, promovendo inúmeras benfeitorias, entre as quais se destaca a construção da Capela de São Gonçalo do Amarante, em 1625, marco religioso e arquitetônico fundamental da região. A capela foi oficialmente tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) em 2 de dezembro de 1965, em reconhecimento ao seu valor histórico, artístico e cultural no contexto da ocupação colonial do Rio de Janeiro.

Sem deixar herdeiros diretos, Dona Vitória legou o engenho aos monges beneditinos, que passaram a administrar as terras por mais de dois séculos. Durante esse período, a propriedade foi reorganizada e dividida em três grandes porções, uma das quais passou a ser conhecida como Fazenda do Camorim. A administração beneditina perdurou até o final do século XIX, quando as terras foram hipotecadas ao Banco de Crédito Móvel, instituição financeira ativa sobretudo na segunda metade do século XIX, no contexto da expansão do crédito e da financeirização da propriedade fundiária no Brasil imperial e nos primeiros anos da República.

Posteriormente, o banco alienou as propriedades a diversos compradores privados, intensificando a fragmentação do território. A área onde se localiza a represa do Camorim foi, por fim, desapropriada pelo Estado, com o objetivo de instituir uma reserva florestal, incorporando o espaço às políticas públicas de conservação ambiental. Esse processo consolidou uma sobreposição histórica entre interesses estatais, ambientais e fundiários, frequentemente em detrimento das populações tradicionais que mantinham vínculos históricos, sociais e culturais com o território.

No contexto contemporâneo, em 2004, o então presidente da Associação Cultural do Camorim (ACUCA), Adilson Batista de Almeida, solicitou a abertura de processo administrativo junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para o reconhecimento e titulação de parte do território do Camorim como remanescente de quilombo. A iniciativa fundamentou-se na memória coletiva da comunidade, em seus vínculos históricos com o território e na permanência de famílias negras que reivindicam ancestralidade comum e uso tradicional da área.

Em junho de 2013, a comunidade obteve certificação oficial como remanescente de quilombo junto à Fundação Cultural Palmares. Contudo, no mesmo ano, a comunidade recebeu um ofício do INCRA informando que a área reivindicada não seria reconhecida como território quilombola, o que resultou no arquivamento do processo administrativo, produzindo profunda insegurança jurídica e institucional para os moradores.

Logo após o arquivamento, a área anteriormente reivindicada foi adquirida pela construtora Cyrela, que ali edificou o Barra Media Village 3 (Vila da Mídia 3), empreendimento utilizado para hospedar jornalistas internacionais durante os Jogos Olímpicos Rio 2016. Diante da mobilização da comunidade quilombola do Camorim, a construtora doou uma parcela do terreno à Prefeitura do Rio de Janeiro. É essa área que os quilombolas buscam atualmente titular junto ao INCRA, com base no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 e no Decreto nº 4.887/2003, com o objetivo de garantir a permanência territorial e viabilizar a construção de uma sede para a associação, reafirmando sua luta histórica por reconhecimento, reparação e justiça territorial.