Cabral - RJ
História:
A Comunidade Remanescente de Quilombo do Cabral localiza-se no município de Paraty, a cerca de 10 km do centro histórico, no distrito de Paraty-Mirim, em uma região marcada pela convivência histórica entre diferentes povos e comunidades tradicionais. Em seu entorno imediato encontram-se comunidades caiçaras, aldeias indígenas Guarani e o Quilombo do Campinho da Independência, referência nacional na luta quilombola. O Cabral integra, ainda, o Fórum de Comunidades Tradicionais (FTC), espaço político-organizativo que articula quilombolas, caiçaras e indígenas da Baía da Ilha Grande na defesa de seus territórios, modos de vida e direitos coletivos .
O território do Cabral está integralmente inserido na Área de Proteção Ambiental Cairuçu, unidade de conservação federal criada em 1983, que abriga uma das maiores áreas contínuas de Mata Atlântica preservada do estado do Rio de Janeiro. Essa sobreposição confere elevada relevância ambiental ao território, ao mesmo tempo em que impõe restrições ao uso tradicional da terra, afetando práticas agrícolas históricas da comunidade .
A comunidade é formada por cinco núcleos principais de parentesco — Lucas, Alves, Angélica (também conhecidos como Cabral), Rosa e herdeiros de Benedito Evêncio — que, em conjunto, constituem um território coletivo conhecido localmente como “bairro do Cabral”, atravessado pelo córrego homônimo e inserido na bacia do Rio dos Meros, também chamada Sertão dos Meros. Cada núcleo detém o “direito de herdeiro” sobre parcelas que permanecem indivisas, sustentando um regime de uso comum da terra e forte coesão comunitária .
A origem histórica do quilombo está ligada a uma complexa trama de casamentos, adoções e heranças envolvendo pessoas escravizadas e senhorios no século XIX. Os atuais moradores descendem direta ou indiretamente de Francisca Alvarenga, personagem central na memória coletiva. Viúva de Francisco Alves, Francisca foi proprietária de diversas terras em Paraty — entre elas a Fazenda da Caçada, o Engenho d’Água e a Fazenda Rio dos Meros — áreas que hoje compõem, em parte significativa, o território reivindicado pelo Cabral. Com a decadência das fazendas no final do século XIX, Francisca teria doado as terras a seus filhos naturais e adotivos e às pessoas escravizadas que nelas viviam e trabalhavam, garantindo a permanência das famílias no território desde então .
Apesar dessa continuidade histórica, a consolidação jurídica da posse não se efetivou plenamente. Ao longo das gerações, dificuldades na partilha formal das heranças e lacunas documentais produziram situações de herança não partilhada, que, paradoxalmente, contribuíram para a manutenção da unidade territorial e para a ocupação coletiva contínua. A organização social baseia-se em extensas redes de parentesco, compadrio e vizinhança, com regras flexíveis de residência e uso da terra, preservadas até o presente .
Até meados do século XX, o Cabral viveu em relativo isolamento, com economia de subsistência e circulação monetária reduzida. Esse quadro se alterou profundamente a partir das décadas de 1960 e 1970, sobretudo com a abertura da Rodovia Rio–Santos (BR-101), que intensificou o turismo, a especulação imobiliária e os conflitos fundiários. A região passou a sofrer pressões de grilagem, construção de casas de veraneio e urbanização desordenada, afetando diretamente comunidades tradicionais da costa e do sertão de Paraty .
Diante dessas ameaças, a comunidade passou a articular estratégias coletivas de defesa territorial. A Associação de Moradores do Cabral foi criada em 2001, e, buscando assegurar a permanência nas terras herdadas desde o século XIX, a comunidade se autodeclarou remanescente de quilombo, obtendo certificação pela Fundação Cultural Palmares em dezembro de 2008, nos termos do Decreto nº 4.887/2003. A partir dessa certificação, iniciou-se o processo administrativo de regularização e titulação do território junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), com elaboração do RTID em 2010, procedimento que permanece em curso .
Atualmente, o Cabral mantém práticas produtivas tradicionais — como a agricultura diversificada, a fabricação de farinha de mandioca, a produção de cachaça no Alambique Coqueiro e a realização de festas comunitárias (São João e Celebração de Santana) — ao mesmo tempo em que enfrenta restrições ambientais e pressões territoriais. A trajetória da comunidade evidencia o paradoxo vivido por quilombos sobrepostos a unidades de conservação: a preservação ambiental existente é resultado direto dos modos de vida tradicionais mantidos pelas famílias negras ao longo de mais de um século. A luta do Quilombo do Cabral, portanto, afirma-se como defesa simultânea da memória, do território e do patrimônio socioambiental de Paraty, expressando uma história contínua de resistência, articulação política e permanência negra na região .
Origem do nome: O nome Cabral tem origem em uma denominação local ligada à grota do Cabral, vale que atravessa o território da comunidade. Com o tempo, essa designação passou a identificar o córrego, o bairro rural e, posteriormente, a comunidade quilombola. O topônimo consolidou-se também a partir do uso institucional, como na criação da escola local, tornando-se referência territorial e identitária do quilombo.
Processo:
- Certificada
Município / Localização: Paraty
Número de famílias: 50
Estágio no processo e regularização territorial: Certificada pela Fundação Cultural Palmares em 09/12/2008 - Processo: 01420.001169/2007-83 - Incra - Processo: 54180.000973/2006-09 - Decreto de desapropriação do publicado no D.O.U em 23/06/2015.
Referência:
ARRUTI, José Maurício. Relatório histórico-antropológico de reconhecimento territorial da Comunidade Quilombola de Cabral – Município de Paraty. Rio de Janeiro: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), 2008. v. 107.
BRASIL. Decreto nº 89.242, de 27 de dezembro de 1983. Cria a Área de Proteção Ambiental de Cairuçu, no município de Paraty, estado do Rio de Janeiro. Diário Oficial da União, Brasília, 28 dez. 1983.
BRASIL. Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003. Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Diário Oficial da União, Brasília, 21 nov. 2003.
COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBO DO CABRAL (Paraty, RJ). Comunidade Quilombola do Cabral. Rio de Janeiro: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), s.d. (Coleção Terras de Quilombos). Documento eletrônico.
FÓRUM DE COMUNIDADES TRADICIONAIS. Carta de princípios e documentos institucionais. Paraty/Ubatuba, s.d.
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES. Portaria nº 94/2008, de 9 de dezembro de 2008. Certidão de reconhecimento da Comunidade Remanescente de Quilombo de Cabral (RJ). Diário Oficial da União, Brasília, 2008.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBio). Plano de manejo da Área de Proteção Ambiental de Cairuçu. Brasília: ICMBio, s.d.
OBSERVATÓRIO DAS TERRAS QUILOMBOLAS. Dados de terras quilombolas — Observatório das Terras Quilombolas. Centro de Pesquisa e Iniciativas para os Direitos das Populações (CPISP). Disponível em: https://cpisp.org.br/direitosquilombolas/observatorio-terras-quilombolas/?terra_nome=&situacao=0&uf%5B%5D=58&ano_de=&ano_ate=&orgao_exp=0. Acesso em: 17 jan. 2026.
SILVA, E. X. Bases antropológicas para projetos de educação ambiental no Quilombo do Cabral. Revista Educação Ambiental BE-957, Campinas, v. 5, 2013.
YABETA, Daniela. Cabral. In: Informativo Territórios Negros. KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço, ano 7, n. 28, mar./abr. 2007, p. 6.
Redação: YABETA, Daniela. Quilombo Cabral (RJ). IN: Atlas do Observatório Quilombola. Observatório Quilombola. KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço, 07 de janeiro de 2026.
Pesquisas: Caio Lima; Daniela Yabeta; Maria Eduarda Goulart
Mais informações: Daniela Yabeta é professora de História do Brasil no curso de Licenciatura em História da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS - Erechim) - Coordenadora do Observatório de História da Fronteira Sul (OHF-Sul)
Verbete atualizado em 17/01/2026<< Voltar para listagem de comunidades
