Barrinha - RJ

A Comunidade Remanescente de Quilombo de Barrinha localiza-se no município de São Francisco de Itabapoana, no norte fluminense, região historicamente marcada pelos processos de ocupação rural associados à economia agrária e ao uso intensivo de mão de obra africana escravizada. A presença negra no território está diretamente relacionada à estrutura escravista que sustentou a formação econômica regional e à posterior permanência de populações negras no período pós-abolição, em um contexto de exclusão social, precarização do trabalho e ausência de políticas públicas voltadas aos libertos e seus descendentes.

Ao longo do tempo, a comunidade de Barrinha consolidou vínculos familiares duradouros, formas próprias de organização social e práticas culturais que garantiram sua permanência no território, apesar das adversidades impostas pelas desigualdades raciais e fundiárias. Essas trajetórias se articulam à história regional do norte fluminense, marcada pela concentração da terra, pela exploração do trabalho negro e pela continuidade dos processos de marginalização da população negra após 1888.

A organização comunitária ganhou maior visibilidade nas últimas décadas, especialmente a partir da afirmação da identidade quilombola e da articulação política em torno do reconhecimento de direitos territoriais, sociais e culturais. Esse processo fundamenta-se no critério da autoatribuição e na relação histórica específica com o território, conforme estabelecido pelo Decreto nº 4.887/2003, que regulamenta o reconhecimento das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.

Em 2025, a Comunidade Quilombola de Barrinha foi reconhecida como patrimônio cultural imaterial do município, por meio da Lei Ordinária nº 950, de 2 de junho de 2025, marco que reforça a relevância histórica, social e simbólica da comunidade para o município de São Francisco de Itabapoana, bem como para a preservação da memória e da cultura negra local.

Apesar desses avanços no campo do reconhecimento simbólico e institucional, a comunidade segue mobilizada na luta pelo reconhecimento pleno de seus direitos. O processo de regularização territorial junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária foi aberto em 2007 e, até o presente, aguarda a conclusão das etapas necessárias à titulação definitiva do território. A ausência de regularização fundiária continua a produzir insegurança territorial, reafirmando a centralidade da luta pela terra, pela valorização da memória histórica e pelo acesso a políticas públicas adequadas às especificidades da comunidade quilombola.

ABREU, Martha; MATTOS, Hebe; GURAN, Milton. Inventário dos Lugares de Memória do Tráfico Atlântico de Escravos no Brasil. Rio de Janeiro: LABHOI/UFF, 2013.

ASCOM. Quilombos de Deserto Feliz e Barrinha são considerados patrimônio cultural e imaterial. São Francisco de Itabapoana: Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana, 2025. Disponível em: https://www.pmsfi.rj.gov.br/cultura/item/3035-quilombos-de-deserto-feliz-e-barrinha-sao-considerados-patrimonio-cultural-e-imaterial. Acesso em: 05 nov. 2025.

BRASIL. Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003. Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. Diário Oficial da União, Brasília, 21 nov. 2003.

FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES. Portaria nº 177, de 31 de agosto de 2012. Certifica a Comunidade Remanescente de Quilombo de Barrinha – RJ. Diário Oficial da União, Brasília, 2012.

INSTAGRAM. Quilombo de Barrinha. Perfil oficial da comunidade. Disponível em: https://www.instagram.com/quilombodebarrinha1/. Acesso em: 05 nov. 2025.

OBSERVATÓRIO DAS TERRAS QUILOMBOLAS. Dados de terras quilombolas — Observatório das Terras Quilombolas. Centro de Pesquisa e Iniciativas para os Direitos das Populações (CPISP). Disponível em: https://cpisp.org.br/direitosquilombolas/observatorio-terras-quilombolas/?terra_nome=&situacao=0&uf%5B%5D=58&ano_de=&ano_ate=&orgao_exp=0. Acesso em: 17 jan. 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA. Quilombos de Deserto Feliz e Barrinha são considerados patrimônio cultural e imaterial. São Francisco de Itabapoana, 2025.