Baía Formosa - RJ
História:
A comunidade remanescente de quilombo de Baía Formosa está localizada no atual município de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos, litoral norte fluminense. Sua formação histórica está diretamente vinculada às rotas do tráfico transatlântico ilegal de africanos escravizados, especialmente no período posterior à proibição formal do tráfico em 1831.
No século XIX, a área correspondente à antiga Fazenda da Baía Formosa foi utilizada pelo traficante José Gonçalves da Silva como ponto de desembarque clandestino de africanos escravizados. As características geográficas do litoral favoreceram essas operações ilegais, permitindo a rápida dispersão dos africanos recém-chegados para diferentes propriedades da região que integrava a antiga Fazenda Campos Novos. Esses circuitos ilegais sustentaram a economia escravista regional mesmo após a proibição oficial do tráfico.
Com a abolição da escravidão, em 1888, os africanos libertos e seus descendentes permaneceram vivendo na região, estabelecendo uma ocupação contínua do território ao longo de várias gerações. Apesar dessa permanência histórica, as famílias negras passaram a viver sob condições de insegurança jurídica, sendo frequentemente obrigadas a pagar arrendamento a indivíduos que se apresentavam como proprietários das terras, situação recorrente no pós-abolição brasileiro.
Ao longo do século XX, a comunidade consolidou laços familiares, práticas de trabalho e formas próprias de organização social, mantendo vínculos simbólicos e materiais com o território. Contudo, a partir da década de 1970, intensificaram-se processos de desterritorialização, em decorrência da valorização imobiliária e de transformações fundiárias na Região dos Lagos. Parte significativa da comunidade foi deslocada para outros municípios, especialmente Cabo Frio, com concentração no bairro Jardim Peró.
Apesar dos deslocamentos forçados, a comunidade de Baía Formosa manteve vínculos identitários e políticos com o território tradicional, organizando-se coletivamente em torno da afirmação de sua identidade quilombola e da luta pelo reconhecimento de seus direitos territoriais. A memória do tráfico ilegal, da escravidão e do pós-abolição permanece como elemento central na construção da identidade coletiva da comunidade.
O processo de afirmação identitária da comunidade de Baía Formosa se intensificou a partir da organização política de seus moradores em torno do reconhecimento de sua trajetória histórica própria, de suas relações territoriais específicas e de sua ancestralidade negra vinculada à resistência à opressão histórica. Com base no critério da autoatribuição, conforme estabelecido pelo Decreto nº 4.887/2003, a comunidade se autodeclarou remanescente de quilombo, reivindicando o reconhecimento estatal de seus direitos territoriais e culturais. Em 21 de dezembro de 2011, a comunidade foi oficialmente certificada pela Fundação Cultural Palmares, por meio da Portaria nº 211/2011, publicada no Diário Oficial da União. A certificação representou um marco institucional fundamental ao reconhecer formalmente a continuidade histórica da comunidade no território e legitimar suas reivindicações frente aos processos de expropriação, deslocamento e invisibilização sofridos ao longo do século XX.
Nas últimas décadas, a comunidade de Baía Formosa passou a desenvolver iniciativas próprias de turismo de base comunitária, articulando geração de renda, preservação ambiental e valorização da memória histórica quilombola. Essas práticas se estruturam a partir do protagonismo dos moradores, que atuam como guias locais, produtores culturais e responsáveis por atividades educativas voltadas à história do tráfico ilegal de africanos escravizados, do pós-abolição e da permanência negra no território. O turismo comunitário tem se consolidado como estratégia de fortalecimento da identidade coletiva, permitindo que a narrativa histórica seja construída e transmitida pela própria comunidade, em oposição a modelos turísticos excludentes. Além de contribuir para a economia local, essas iniciativas reforçam a relação entre território, cultura e ancestralidade, afirmando Baía Formosa como espaço de memória, resistência e produção de saberes tradicionais.
Origem do nome: O nome Baía Formosa aparece em registros paroquiais de terras do século XIX, referentes à antiga província de Nossa Senhora da Assunção de Cabo Frio, nos quais a área já é identificada como propriedade do traficante de escravos José Gonçalves da Silva, consolidando-se como denominação histórica do território.
Processo:
- Certificada
Município / Localização: Armação de Búzios
Número de famílias: 120
Estágio no processo e regularização territorial: Certificada pela Fundação Cultural Palmares em 22/12/2011 - Processo: 01420.001138/2011-17 - Incra - Processo: 54180.001138/2012-26.
Referência:
BRASIL. Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003. Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. Diário Oficial da União, Brasília, 21 nov. 2003.
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES. Portaria nº 211, de 21 de dezembro de 2011. Certidão de reconhecimento da Comunidade Remanescente de Quilombo de Baía Formosa. Diário Oficial da União, Brasília, 22 dez. 2011.
MATTOS, Hebe; ABREU, Martha; GURAN, Milton. Inventário dos lugares de memória do tráfico atlântico de escravos e da história dos africanos escravizados no Brasil. Rio de Janeiro: LABHOI/UFF, 2013.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF). MPF celebra acordo que garante terra para Comunidade Quilombola em Armação dos Búzios (RJ). 26 ago. 2022.
Disponível em: https://www.mpf.mp.br. Acesso em: dez. 2025.
OBSERVATÓRIO DAS TERRAS QUILOMBOLAS. Dados de terras quilombolas — Observatório das Terras Quilombolas. Centro de Pesquisa e Iniciativas para os Direitos das Populações (CPISP). Disponível em: https://cpisp.org.br/direitosquilombolas/observatorio-terras-quilombolas/?terra_nome=&situacao=0&uf%5B%5D=58&ano_de=&ano_ate=&orgao_exp=0. Acesso em: 17 jan. 2026.
PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. Um pedaço da África geológica é descoberto no Quilombo de Baía Formosa. Disponível em: https://buzios.rj.gov.br/um-pedaco-da-africa-geologica-e-descoberto-no-quilombo-de-baia-formosa/. Acesso em: dez. 2025.
Redação: YABETA, Daniela. Quilombo Baía Formosa (RJ). IN: Atlas do Observatório Quilombola. Observatório Quilombola. KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço, 06 de janeiro de 2026.
Pesquisas: Caio Lima; Daniela Yabeta; Elizabeth Teixeira; Maria Eduarda Goulart
Mais informações: Daniela Yabeta é professora de História do Brasil no curso de Licenciatura em História da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS - Erechim) - Coordenadora do Observatório de História da Fronteira Sul (OHF-Sul)
Verbete atualizado em 17/01/2026<< Voltar para listagem de comunidades
