Publicamos o artigo de Joep Oomen, do ENCOD (European Coalition for just and effective drug policies), sobre as campanhas, na Europa, para uma política de drogas humanitária e justa. A proposta é dialogar alternativas para a política proibicionista para o plantio e uso da cannabis, na Europa, na criação de espaços públicos destinados ao consumo controlado.
Uma proposta de paz na guerra sobre a natureza
Cannabis Social Clubs
Tradução livre: Fabiane Gaspar, secretaria de KOINONIA
Da mesma forma que as pessoas podem ir a um bar quando querem consumir álcool, poderia existir um lugar onde você pode adquirir cannabis. Poderia existir um sistema para produção de cannabis e distribuição para os consumidores e isto causaria menos inconvenientes, dificuldades e custos. Deveria ser um lugar onde a cannabis pode ser aproveitada de uma forma responsável. Deveria existir mais Cannabis Social Clubs.
Cannabis Social Clubs são associações de cidadãos que querem organizar o cultivo de uma quantidade limitada de cannabis para satisfazer suas necessidades pessoais de uma forma transparente e controlada pelas autoridades. Estabelece-se a quantidade que é necessária para consumo pessoal, de acordo com as normas legais que são válidos nos seus países, e organiza-se um circuito fechado de consumoplantio?, distribuição e consumo sem qualquer atividade comercial acontecendo.
Cannabis Social Clubs podem ser totalmente controláveis pelas autoridades. As autoridades teriam a possibilidade de monitorar as condições de saúde, sanitárias e de segurança do Cannabis Social Club durante todo o processo desde o cultivo até o consumo.
Cannabis Social Clubs podem usar os limites legais que os governos nacionais determinam, dentro dos acordos internacionais, para organizar o circuito para o consumo pessoal como considerarem mais conveniente. Estes são os limites que os Países Baixos têm adotado para justificar a existência das cafeterias. Os mesmos limites incluem a solução para o atual dilema, no qual o consumo de cannabis é permitido, mas a produção ou distribuição não são.
Tudo depende da legislação e da prática política nos países; Cannabis Social Clubs podem ser estabelecidos de várias formas. Eles podem gerar empregos formais e compras de quantias consideráveis de produtos e serviços os quais podem ser tributados. Hoje, Cannabis Social Clubs estão funcionando na Espanha e na Bélgica, enquanto que na Suíça, clubes de cannabis para uso médico estão funcionando tanto quanto nos EUA e no Canadá, apesar de que, nesses lugares a forma de funcionamento é menos transparente. Em outros países, iniciativas estão sendo tomadas para entrar em funcionamento um modelo similar.
Em um Cannabis Social Club, o plantio deverá ocorrer de acordo com as mais recentes normas de agricultura biológica. Alteração do produto final, como outras substâncias para aumentar o seu peso (uma prática típica das organizações criminosas envolvidas no plantio ilegal) nunca aconteceria, já que o projeto seria supervisionado por uma associação de consumidores.
O cultivo também se daria de acordo com regras de segurança. Em particular, em países onde as pessoas plantem dentro de ambientes fechados reduziria comportamentos não-seguros relacionados à plantação de cannabis, tais como o roubo de eletricidade.
A distribuição também poderia acontecer em áreas onde a associação pode colocar em prática uma política efetiva de prevenção e tratamento do uso problemático da cannabis. Em princípio, apenas adultos poderiam tornar-se membros das associações. No Cannabis Social Club, informações sobre métodos que causam danos à saúde podem ser realizados, enquanto que atividades sociais podem ser organizadas para estreitar a rede de trabalho social em torno do consumidor. Esta rede de trabalho é um fator crucial na prevenção de problemas.
Este sistema é também um modo de reduzir a disponibilidade da cannabis para os menores. Os membros da associação deveriam ser pessoas com a idade mínima de 18 anos (após um período de tempo, esta idade poderia diminuir para 16 anos, possivelmente com direitos limitados para os jovens).
É óbvio que, uma vez que esta forma de regulação do Mercado da cannabis tenha sido aceita, o debate racional começará sobre as aplicações industriais da erva; será mais fácil obter licenças, finalizar pesquisas, etc.
Somos dez milhões de consumidores de cannabis na União Européia. Se somente uma pequena parte organizasse associações para começarem este tipo de iniciativa, o impacto político será imenso. Conseqüentemente, o ENCOD (European Coalition for just and effective drug policies) convoca todos os consumidores de cannabis em toda a Europa para iniciar um Cannabis Social Club na sua área.
Os Cannabis Social Clubs são o primeiro resultado concreto da Campanha da Liberdade para Plantar, a qual começamos em 2005 e que significa nossa proposta para a próxima “Cúpula Mundial sobre Política de Drogas” que será realizada em Viena, em 2008. Nesta cúpula, os governos de todo o mundo terão que explicar por que suas estratégias mundiais em erradicar cannabis, coca e ópio da superfície da terra estão falhando, e têm base em diretrizes erradas.
Com certeza, todo grupo poderia estabelecer suas próprias regras e formas de trabalho. Isto necessitaria estar de acordo com as condições e leis locais. Entretanto, nós achamos que algumas regras gerais podem ser respeitadas quando se cria um CSC (Cannabis Social Club) local
- Comunicar-se, antes de tudo, se possível, com as autoridades e mídia locais no seu raio de ação. Faça-os saber que você não tem nenhuma intenção comercial, em qual estágio seu projeto está, que você tem somente membros adultos... E deixe claro que você quer dar a eles a oportunidade de controlar as condições de saúde, higiênicas e de segurança durante todo o processo desde o cultivo até o consumo.
- Prepare bem sua ação, estabeleça sua associação oficialmente com estatutos que são reconhecidos pelas autoridades (administração local das associações). Desta forma, será difícil para algum juiz resolver fazer a dissolução da associação, já que você tem o direito constitucional de se associar. Mostre este estatuto a um advogado local especializado nesta questão e que pode orientá-lo sobre de que forma o estatuto deve ser escrito. Se você quiser, podemos fornecer um modelo de estatuto do CSB na Espanha e Bélgica.
- No Estatuto do clube, é bom mencionar que seus propósitos são mais do que somente o cultivo. Que você está, particularmente, almejando o conhecimento crescente sobre como evitar métodos danosos de produção e de consumo de “cannabis”. Tenha certeza de que o que é produzido é somente para consumo dos membros deste clube. Atividades comerciais podem ser mantidas no planejamento para períodos posteriores, mas é uma prioridade mostrar que o uso pessoal e responsável é possível.
Tenha certeza de que você não irá impedi-los com a sua ação. Em princípio, ninguém poderia experimentar inconvenientes provenientes da cannabis (do uso ou do cultivo) . Então tenha cuidado para não provocar terceiros; assim eles não podem afirmar que você está somente na promoção de consumo.
Os elementos psicoativos na cannabis causam uma mudança na forma como você percebe a realidade. CSC também deveria ser percebido por não-consumidores, por pessoas que não estão familiarizadas com os efeitos da cannabis como uma proposta realística. Além disso, é bom dividir seus planos, antes de você apresentá-los na mídia, com não-consumidores, os quais são simpáticos para com a proposta, assim eles podem ajudá-lo a elaborar a versão definitiva. Todos, usuários ou não, deveriam estar aptos a apoiar a proposta realística para a distribuição da cannabis para consumidores adultos.
Exemplos
Na Espanha, em um CSC basco chamado “Pannagh” foi invadido pela polícia durante a colheita em outubro de 2005. Seis meses depois, a corte da Província de Vizcaya arquivou o caso. Como é de conhecimento que a associação constituída legalmente não tinha nada a ver com uma organização criminal dedicada ao comércio de drogas, a plantação coletiva foi considerada para consumo.próprio. Em abril de 2007, Pannagh ainda não tinha recebido de volta a cannabis confiscada.
Na Bélgica, outro CSC diferente, “Draw up Your Plant”, foi fundado no ano passado. Apesar de seus esforços para comunicar aberta e honestamente sobre suas intenções, as autoridades locais destruíram a plantação em dezembro de 2006. Em abril de 2007, a juíza reconheceu a associação como legalmente constituída, mas ela se referia à lei que ainda proíbe cannabis. As sentenças foram somente simbólicas: multas de 15 euros para cada membro e até condicional para aqueles sem ficha criminal.
Se você quiser saber sobre estas experiências, por favor, visite nossos sites www.encod.org, www.cannabis-clubs.eu ou contacte-nos. E acompanhe nossos planos para promover a idéia de organizar o cultivo de uso pessoal para usuários registrados, uma proposta cidadã para obter um mínimo de paz na guerra sobre as drogas, nos próximos meses e anos. Na Assembléia Geral do ENCOD que se realizará de 22 a 24 de junho, e todos são bem vindos: esta e outras atividades serão preparadas e organizadas.
Tudo de bom para todos vocês, obrigado.
ENCOD – Joep Oomen e Bas Tielens .
Tradução livre por Fabiane Gaspar
