Territórios Negros especial

Manoela Vianna

As comunidades remanescentes de quilombo continuam enfrentando inúmeras dificuldades no processo de efetivação de seus direitos. Esta edição do informativo TN é um guia de políticas públicas que podem beneficiar os quilombolas do estado do Rio de Janeiro. O guia traz informações sobre os projetos de cada secretaria do governo de estado do Rio e de como acessar os benefícios.
 

A ação direta de inconstitucionalidade do decreto 4.887/2003 também é tema do informativo, como mostra a professora da Universidade Federal da Bahia, Cíntia Müller. Segundo o artigo, a criação do decreto 4.887/2003 que regulamenta a regularização das terras quilombolas incomodou muitos setores da sociedade. Müller acredita que os opositores ao decreto vêem “na titulação dos territórios quilombolas a retirada do mercado de grande quantidade de terras que poderiam ser utilizadas para o agronegócio, construção de empreendimentos turísticos, implementação de megaprojetos [..]”. Por isso uma ação direta de inconstitucionalidade foi requerida contra o decreto. 
 

Este número e outras edições do informativo estão disponíveis para download aqui no site de KOINONIA.
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