Resultados da Campanha por justiça

Helena Costa

Na semana passada, noticiamos aqui a Campanha por Justiça para André, jovem de 17 anos brutalmente assassinado em Belém do São Francisco (PE) em 25 de setembro.  O governo do estado de Pernambuco, através da Secretaria de desenvolvimento social e direitos humanos, colocou os familiares de André Pereira e também os sindicalistas que denunciaram o crime no PEPDDH – Programa Estadual de Proteção aos/às Defensores/as de Direitos Humanos.

No entanto, ainda não houve nenhuma manifestação das autoridades federais às quais a campanha foi encaminhada, como por exemplo, a SEDH – Secretaria Especial de Direitos Humanos. Por isso, solicitamos a todas e todos que renovem a pressão, aderindo à carta abaixo.

Como fazer: envie o texto abaixo para as autoridades que seguem relacionadas, acrescentando seu nome e/ou organização à lista de assinaturas.


Senhor Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos,
Sr. Paulo de Tarso Vannuchi,
SEDH – Secretaria Especial dos Direitos Humanos
Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Sala 420. Edifício Sede do Ministério da Justiça, CEP: 70064-900. Brasília, DF
Telefones: (61) 3429-3536 / 3454 / 3106 / Fax (61) 3223-2260

Ouvidoria-Geral da Cidadania

Telefone: (55 61) 3429-3116
E-mail:
direitoshumanos@sedh.gov.br

Senhor Secretário da Secretaria Nacional Anti-Drogas,
Sr. Paulo Roberto Yog de Miranda Uchoa
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas
Esplanada dos Ministérios, Bloco A – 5º Andar. CEP: 70054-906. Brasília, DF.
Telefones: (61) 3411-2154 ou 3411-2180

Senhor Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco
Sr. Servilho Silva de Paiva
Secretaria de Defesa Social
Rua São Geraldo, 111, Santo Amaro, CEP 52040-020. Recife, PE.
Telefones: (81) 3183-5044 / 3183-5027 / 3183-5028 / Fax: (81) 3183-5028
E-mail:
gabinete@sds.pe.gov.br

Nós abaixo-assinados, no exercício da cidadania plena constitucional, dirigimo-nos aos ilustríssimos senhores para dar informações e expressar solicitações, que vêm demandar às vossas instâncias governamentais as ações correspondentes, para o bem-estar e a segurança da população de Belém do São Francisco (PE) e para as famílias envolvidas nos eventos relatados.

Diante dos fatos

Aos 25 de setembro de 2008, às 12h00, o jovem André Pereira, 17, seguiu para o bairro Alto Bom Jesus, em Belém do São Francisco, para deixar uma amiga em seu domicílio, numa motocicleta que havia emprestado de um colega. Segundo a amiga, ele a deixou e regressava para a residência na qual habitava com os pais. Todavia, não retornou à residência. Os familiares foram procurá-lo. Um piloto de moto-táxi encontrou a motocicleta que o rapaz usara abandonada, com a chave na ignição, com os dois capacetes atirados ao chão. Reconhecendo a motocicleta informou o fato ao proprietário que, por sua vez, informou à família de André o ocorrido. A família, a partir de então, iniciou a busca do rapaz. Aos 26 de setembro, 11h30, receberam a informação sobre um corpo encontrado em Cabrobó (PE). Os familiares chamaram por telefone à delegacia daquela cidade. Os agentes da lei informaram que o corpo havia sido levado para o Instituto Médico Lega l de Petrolina. Os familiares e algumas lideranças do Sindicato de Trabalhadores Rurais (STTR) de Belém do São Francisco foram à Petrolina e reconheceram o corpo do jovem André Pereira. Ele fora executado com três tiros na cabeça e um no peito. Existem pessoas que viram quando o jovem fora abordado, no dia 25 de setembro, por elementos que estavam num carro, modelo Celta, que é conhecido na cidade como de uso de agentes da polícia civil. Dizem essas testemunhas que preferem se manter anônimas, por insegurança e medo, que o jovem foi abordado por estes homens. Tendo parado a motocicleta e dela descido, foi algemado pelos homens do Celta. Então, foi atirado ao carro e por eles levado. Porém, estas testemunhas não querem depor por medo de terem o mesmo fim que André Pereira.

André era participante do grupo de jovens trabalhadores rurais que é reunido pelo STTR. Aos 14 de dezembro deste ano cumpriria seu 18º aniversário. O funeral de André cumpriu-se aos 27 de setembro. Edmilson, irmão da amiga que ele deixara no dia anterior, naquele dia, saiu de motocicleta com uma criança, Leandro, para pegar um medicamento numa fazenda vizinha para acudir pessoas no funeral. No caminho avistaram o Celta. Temendo pela própria vida eles fugiram em direção ao cemitério no qual ocorria o funeral. O Celta os perseguiu e atirou contra eles, tendo o fato sido testemunhado por todas as pessoas que estavam no ato religioso. Uma das balas alvejou a criança que estava na garupa, que caiu. Edmilson manteve a fuga, para pedir socorro. As testemunhas viram o Celta parar e tomar Leandro, ferido, levando-o para o carro. Desta feita deixaram o ferido no Hospital da cidade, tendo sido transferido para a UTI do Hospital Municip al de Petrolina. Os policiais que estavam no Celta alegam que solicitaram que os jovens parassem. Como os mesmos não obedeceram à ordem, atiraram contra eles. Não é a primeira vítima fatal na família do jovem André Pereira.      

Aos 28 de agosto de 2005, o irmão de André, José Henrique Pereira e seu primo Hernando Rodrigues, foram seqüestrados e brutalmente assassinados, tendo sofrido tortura, baleados e tiveram os seus corpos incinerados pelos assassinos. Tiveram os seus corpos tão desfigurados, que os familiares não puderam chorar sobre os seus corpos. Não fosse a mobilização dos familiares do movimento sindical os corpos sequer seriam encontrados e os jovens teriam sido enterrados como indigentes.

Na cidade de Belém existem outros jovens que foram assassinados em circunstâncias semelhantes. E as famílias suspeitam do mesmo grupo de extermínio, ainda que naqueles casos os corpos tenham sido deixados nos locais dos assassinatos.

E da solicitação de providências

Para a Secretaria Especial de Direitos Humanos, solicitamos que sejam incluídas as famílias dos envolvidos nas denúncias no programa de proteção a testemunhas. Bem como, criem‑se condições para que as lideranças sindicais na região sejam incluídas em programas de proteção às defensoras e defensores dos direitos humanos.

Para a Secretaria Nacional Anti-Drogas demandamos que paralelamente às investigações sobre demanda e oferta de substâncias qualificadas como ilícitas, com urgência empreenda investigações sobre o controle armado de áreas de produção e comercialização dessas substâncias, em especial sobre os mecanismos sociais ilegais de assassinatos para a contenção desta atividade econômica. Isto unido ao aparato legal de controle da produção, oferta e consumo têm gerado no País um verdadeiro genocídio.

Para a Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco exigimos que sejam agilizados os processos investigativos dos três assassinatos aqui relatados, bem como da tentativa de homicídio, conferindo às famílias envolvidas as informações necessárias do andamento desses processos.

Resumo das providências demandadas

  • Apuração dos crimes, detenção e julgamento dos homicidas, informação dos andamentos dos processos aos familiares,
  • Inclusão dos familiares no programa de proteção a testemunhas,
  • Inclusão dos dirigentes sindicais no programa de proteção às defensoras e aos defensores dos direitos humanos,
  • Pesquisas sobre o ciclo de violência letal gerado pela política de drogas vigente no País – por seu estímulo indireto a ações paramilitares de agentes da lei que conformam grupos de extermínio,

Diante dos fatos e da solicitação de providências, exigimos o integral respeito à cidadania, o cumprimento das leis nacionais e a proteção das populações mais vulnerabilizadas em episódios como estes:

Rafael Soares de Oliveira
Secretário Executivo
KOINONIA – Presença Ecumênica e Serviço

Jorge Atílio Silva Iulianelli
Coordenador de Programas
KOINONIA – Presença Ecumênica e Serviço

Rita de Cássia Santos Nery
Coordenadora do Pólo Sindical dos Trabalhadores Rurais do Submédio São Francisco

Isabel Cristina Lima Rodrigues
Secretária de Políticas Agrárias e Agrícolas do Sindicato das Trabalhadoras e
Trabalhadores Rurais de Belém do São Francisco

Edmilson Nogueira Barros

Presidente do Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais de Belém do São Francisco

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