PAD divulga Dossiê sobre o aumento da repressão a defensores de direitos humanos no Brasil

Márcia Evangelista

Um relatório divulgado no dia 6 de abril, pelo PAD – Processo de Articulação e Diálogo, aponta que a criminalização dos movimentos sociais tem se acentuado nas duas últimas décadas. Além de assassinatos e ameaças, os defensores de direitos humanos também se tornaram alvos de ações criminais e policiais ilegais.

Para chamar a atenção sobre os casos descritos no dossiê intitulado “A repressão aos defensores de direitos humanos e movimentos sociais no Brasil” (Em anexo no final da notícia), diversas atividades foram programadas para esta semana, em Brasília. No dia 6, o documento será entregue à ministra de Direitos Humanos Maria do Rosário, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal. No mesmo dia, a delegação tem audiência marcada no Conselho Nacional de Justiça, com a ministra Eliana Calmon. Nos dias 7 e 8, o grupo entrega o dossiê nas embaixadas da Finlândia, Noruega, Alemanha e Suíça. Alguns desses países são sedes de empresas denunciadas no relatório.

A delegação que está denunciando os abusos é formada por lideranças camponesas, indígenas, sem-terra e atingidos por barragens que pertencem a entidades que compõem o PAD.

Na próxima semana, o grupo entregará o documento com as denúncias no Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU, na Suíça, além de buscar apoio do Conselho Mundial de Igrejas (CMI) e da ACT, aliança de mais de 100 igrejas no mundo, entre outras.

Casos

O dossiê apresenta alguns casos graves de violação de direitos e indica vários mecanismos que o Estado brasileiro cria para criminalizar organizações populares, em favorecimento de interesses quase sempre privados.

O relatório revela que opositores à construção da hidrelétrica de Belo Monte enfrentam ameaças e acusações há mais de duas décadas e que alguns sucumbiram diante da violência e abusos. Mostra ainda que pelo menos um milhão de pessoas sofre por causa da construção de barragens, sem compensação real pelas perdas. Além de prisões e processos, quando exigem seus direitos, podem ser multados em até 20 mil reais por dia. Ele destaca ainda, que dezenas de camponesas sofrem ainda por causa de uma manifestação contra o avanço do deserto verde e pela soberania alimentar no sul do país. Quarenta pessoas foram indiciadas, depois da invasão de suas organizações e de prisões arbitrárias, incluindo crianças.

Os problemas gerados porque o Brasil é o segundo país do mundo na concentração de terras não são poucos. Grampos telefônicos, apreensão ilegal de documentos, infiltração visando incriminar militantes do MST resultaram em 200 processos judiciais. Até a Lei de Segurança Nacional (LSN) com penas máximas de 30 anos de reclusão, ameaçam esses militantes e milhares foram “fichados” como criminosos.

A violência aos povos indígenas e especialmente aos Guarani-Kaiowá, sem terras demarcadas no Mato Grosso do Sul, é um dos destaques do dossiê do PAD. Nos últimos cinco anos mais de 200 indígenas foram assassinados nesse Estado; mais de 150 se suicidaram e mais de 100 crianças morreram de subnutrição.

De acordo com o coordenador do setor de movimentos sociais do PAD, Leonardo Maggi, grandes projetos dos setores mineral, energético e do agronegócio violam os direitos das populações atingidas e o meio ambiente, por estarem protegidas por um aparato legal que criminaliza quem ousa enfrentar esses projeto de desenvolvimento.

“A ideia é discutir os impactos do atual modelo de desenvolvimento por meio de alguns casos emblemáticos relacionados a grandes projetos. Maggi citou como exemplos os casos da monocultura de eucalipto para a fabricação de celulose e da repressão às organizações de luta pela terra no desafio da reforma agrária, que é o oposto do projeto do agronegócio”, afirmou.

Segundo ele, um dos maiores obstáculos é fazer com que os órgãos públicos entendam que a criminalização representa uma violação aos direitos humanos e uma ameaça à democracia. “Há muitos casos emblemáticos de violação e repressão tanto pelo Estado quanto por grandes companhias, principalmente transnacionais, contra movimentos sociais em geral. Esta semana, vamos conversar com embaixadores, parlamentares e ministros.”

De acordo com o relatório, a criminalização das lutas sociais é estratégia de forças conservadoras para barrar o avanço dos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais. Essa tendência vem se repetindo em outros países da América Latina, como a Colômbia, o Peru, a Argentina Nicarágua, o Panamá, Equador, a Guatemala e o Chile.

Conheça o Dossiê “A repressão aos defensores de direitos humanos e movimentos sociais no Brasil”, acessando o anexo desta notícia.

PAD

O Processo de Articulação e Diálogo (PAD) é formado por seis agências ecumênicas europeias de distintos países e por 165 entidades parceiras no Brasil. Congrega representantes de movimentos como o MST, o MAB e o MCC, e entidades ecumênicas e organizações não-governamentais (ONGs), atuantes na Amazônia, nas regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. Criado em 1995, o PAD orienta sua atuação na busca da promoção de uma nova cultura de diálogo multilateral e na construção de um espaço de compreensão das políticas de cooperação internacional.

Com informações da assessoria de comunicação do PAD e Agência Brasil

 

 

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