Mais uma vitória para Marambaia

Rosa Peralta

No último dia 20 o juiz Raffaele Felice Pirro da Vara Federal de Angra dos Reis julgou procedente a Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público Federal a favor da comunidade quilombola da Ilha da Marambaia, por meio do procurador da República Daniel Sarmento em 2002.

A decisão do juiz de Angra estabelece que o Incra prossiga com o processo de regularização fundiária das terras quilombolas da Ilha, e ainda estipula o prazo de um ano para a conclusão do trabalho e multa de R$ 100 mil por mês caso isso não ocorra.

Mas o que estava em jogo na ACP vai além, já que determina que a União permita “o retorno dos integrantes da comunidade que foram desalojados por força das medidas judiciais ou extrajudiciais por ela intentadas, e ainda, tolerar que os moradores em questão mantenham seu tradicional estilo de vida, não cerceando seu direito de cultivar roças nas áreas que ocupam podendo reformar ou ampliar suas casas e ainda construir no interior de suas terras casas para seus descendentes”.

O texto cita a União, mas a autora dos atos mencionados de cerceamento e proibição aos quilombolas é a Marinha do Brasil, que, desde que chegou à ilha em 1971, impôs uma série de restrições à comunidade, que habita a região há mais de 150 anos, garantindo sua subsistência e a preservação do meio ambiente segundo seu saber tradicional.

Além dessas restrições, os quilombolas têm que conviver com treinamentos militares, inclusive com tiros reais, realizados sem aviso prévio, o que acarreta risco aos moradores e compromete a atividade pesqueira local, uma vez que o estrondo dos tiros afugenta os peixes.

“O melhor dos mundos”

Foi assim que o procurador Daniel Sarmento descreveu a sentença dada pelo juiz de Angra. Não é difícil imaginar como os quilombolas da ilha receberam essa notícia. Eles mal conseguem acreditar que, depois de tanta luta, percalços e decepções com a postura omissa e muitas vezes intransigente de instâncias do governo federal, poderão finalmente desfrutar de um pouco de liberdade, cultivando suas roças, reformando suas casas (muitas estão em estado lamentável) e construindo casas para as famílias de seus filhos (que até então tinham a opção de viverem amontoadas com os pais ou deixarem a ilha).

Sabem que a Marinha ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF) do Rio de Janeiro, mas acreditam que o presidente do TRF, assim como a turma de desembargadores, apreciadores de um eventual recurso, reconhecerão o seu direito de permanecer no território ancestral. Esperança de quem sabe que a luta por justiça social no Brasil mal começou.

Saiba mais sobre a luta dos quilombolas da Marambaia para regularizar suas terras lendo as notícias:

Vitória da Marambaia na Justiça

Quilombolas da Marambaia processam Incra

Campanha da Marambaia encontra ministra Matilde Ribeiro

Relatório Técnico do Incra publicado no D.O é invalidado horas depois

Quilombolas da Marambaia rejeitam proposta de demarcação da Marinha

Reportagem Especial: Quilombolas vão à Brasília por seus direitos

Apoio à Campanha Marambaia Livre! no senado

Ato Público reúne mais de cem quilombolas

Em defesa dos quilombolas da Marambaia                   

Conheça a comunidade quilombola da Ilha da Marambaia visitando o Dossiê Marambaia:

https://www.koinonia.org.br/oq/home_dossie1.htm

 

 

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