Limite da Propriedade da Terra é tema de Plebiscito

Márcia Evangelista

Entre os dias 1º e 7 de setembro, acontece o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra, que busca discutir com a sociedade a concentração de terras no Brasil.

A iniciativa pretende reunir toda a sociedade brasileira para dizer se é a favor ou contra a concentração de terras no país, ou seja, se concorda ou não com o latifúndio. O objetivo desta coleta de assinaturas é entrar com um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) no Congresso Nacional para que seja inserido um novo inciso no artigo 186 da Constituição Federal que se refere ao cumprimento da função social da propriedade rural.

Diversos movimentos sociais, religiosos e igrejas, em diferentes estados brasileiros, estão organizados para conseguir o máximo de participação popular possível. Entre as entidades engajadas no ato, estão o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA); a Assembleia Popular (AP) e o Grito dos Excluídos. O Plebiscito também conta com o apoio oficial da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC).

“Incentivamos que todos participem dessa iniciativa, em especial, aos membros das igrejas cristãs que compõem o CONIC, organismos parceiros da caminhada ecumênica e cidadãos comuns, que sonham em, um dia, ter um país realmente justo, com mais igualdade e distribuição de renda e terra para todos”, afirma o secretário geral do CONIC, Rev. Luiz Alberto Barbosa.

Assine o Abaixo assinado pelo Limite da Propriedade da Terra

O Brasil apresenta um dos maiores índices de concentração fundiária do mundo. Diante deste quadro de grave desigualdade não se pode admitir que imensas propriedades rurais possam pertencer a um único dono, impedindo o acesso democrático à terra que é um bem natural, coletivo, porém limitado.

Apoie a emenda constitucional para a inserção do inciso V ao artigo 186 da Constituição Federal para que se cumpra a Função Social da Propriedade rural com limite máximo de 35 módulos fiscais, como forma de garantir a democratização do acesso à terra e a soberania territorial e alimentar.

Clique aqui e Assine o abaixo assinado.

 

Saiba onde votar por todo o país no Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra: http://www.limitedaterra.org.br/votacao.php

Saiba mais sobre a Campanha acessando www.limitedaterra.org.br

 

Grito dos Excluídos e Plebiscito Popular

Nesta semana, além das paradas militares e comemorações oficiais pelo aniversário de nossa independência política, em todo o Brasil, acontecerá mais uma vez o Grito dos Excluídos e o Plebiscito Popular pelo Limite da Terra

por Marcelo Barros*

Nesta semana, além das paradas militares e comemorações oficiais pelo aniversário de nossa independência política, em todo o Brasil, acontecerá mais uma vez o grito dos excluídos. Nos anos recentes, a sociedade brasileira conquistou algumas melhorias, como a redução da miséria e uma maior consciência de nossa identidade nacional. Entretanto, direitos sociais dos trabalhadores têm sido diminuídos ou ignorados por decretos governamentais e por uma cultura do povo que ainda se comporta passivamente. Por isso, é oportuno que, no 07 de setembro, o 16º grito dos excluídos expresse uma questão urgente: “Onde estão nossos direitos? Vamos às ruas para construir um projeto popular”.

Por diversas razões, há pessoas que consideram estes eventos irrelevantes e até ridículos. Entretanto, há vários anos, a cada 12 de outubro, em 28 países do continente latino-americano, grupos indígenas, lavradores e pessoas de periferia urbana saem às ruas das cidades em passeatas coloridas, shows artísticos, encenações simbólicas e eventos de massa, reunidos no grande “Grito Continental dos Excluídos”. Por eventos como este, a consciência social se desenvolveu e a sociedade civil conquistou alguns direitos. Hoje, em países como a Bolívia e o Equador, as novas Constituições nacionais garantem alguns direitos novos para todos os cidadãos. Um exemplo disso é o dispositivo de lei que garante: se o povo pode eleger um representante para o governo ou para as câmaras legislativas, pode também, a qualquer momento, destituí-lo, se este representante não se mostrar digno do seu mandato.

No Brasil, neste 07 de setembro de 2010, se realizará o 16º Grito Nacional dos Excluídos. Ele também mostra o fortalecimento de uma sociedade civil que faz questão de participar de decisões, antes reservadas ao poder do Estado. Neste ano, o grito dos excluídos encerrará uma campanha nacional de assinaturas, para que se realize um plebiscito popular pelo limite da propriedade da terra no Brasil. Segundo o Censo Agropecuário do IBGE, em 2006, o Brasil tem 5, 2 milhões de estabelecimentos rurais. Destes, 84% são de agricultura familiar. São 4,4 milhões de pequenas propriedades que, juntas, ocupam apenas 24% da área agrícola brasileira, ou seja, um total de 80 milhões de hectares e abrigam 74% dos trabalhadores no campo. As estatísticas mostram que são estas propriedades pequenas e familiares que mais colaboram na produção de alimentos e na economia do nosso povo. Enquanto isso, 86º das terras agrícolas ainda são no Brasil ocupadas por apenas 16% de grandes propriedades rurais. É uma concentração tão grande de terras nas mãos de poucos proprietários que soma 250 milhões de hectares, área equivalente às regiões Sudeste e Nordeste do Brasil, juntas. Daí a necessidade legal de estabelecer um limite ao tamanho das grandes propriedades. Como se sabe, um módulo fiscal é o tamanho de uma propriedade agrícola, considerado pelo governo o mínimo necessário para garantir a subsistência de uma família de lavradores. Como isso depende da qualidade e da fertilidade da terra, o tamanho dos módulos em hectares varia de região a região. Oficialmente uma propriedade é considerada familiar se tem até cinco módulos. Classifica-se de tamanho médio a propriedade com até 15 módulos. Além disso, se trata de uma grande propriedade. No Brasil, o tamanho médio das grandes propriedades é de 300 hectares, enquanto a das pequenas é de apenas sete hectares” (Cf. Le Monde Diplomatique Brasil, idem, p. 21).

A nossa Constituição determina que a assinatura de, ao menos um milhão de brasileiros possa obrigar o governo a fazer uma consulta popular (plebiscito) sobre o assunto. Este ano, os movimentos sociais ligados ao Grito dos Excluídos coordenam a campanha de assinaturas para pedir um plebiscito popular que determine o limite máximo de terras que um proprietário pode possuir. Será um inciso no artigo 186 da Constituição. A proposta é que o limite seja de 25 módulos fiscais, medida já enorme. De acordo com esta proposta de lei, o que passará disso será incorporado ao patrimônio público.

Para quem, na luta da vida, vive a busca espiritual da intimidade com o Divino, este cuidado com a justiça é fundamental. Dom Pedro Casaldáliga afirma: “Quem diz Deus está ao mesmo tempo dizendo: justiça e amor. Toda pessoa que, mesmo sem falar em Deus, se compromete com a justiça e o direito, está na relação com o Espírito”.

*Marcelo Barros é Monge beneditino, teólogo e escritor.

Artigo publicado no site limitedaterra.org.br em 01/09/2010

 

Com informações do Conic, Cese e organização da Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.