Justiça reafirma direitos de quilombolas da Marambaia

KOINONIA

O juiz da Vara Federal de Angra dos Reis, Raffaele Felice Pirro, enviou, no dia 7 de agosto, um ofício ao Comando da Marinha na Ilha da Marambaia reafirmando a validade da sentença favorável à comunidade.

Pirro registrou o envio do ofício nos autos do processo e afirmou que “permanece a sentença viva e eficaz quanto a todos os pontos que ali restaram decididos”. Isso quer dizer que, de acordo com a decisão do juiz, continua sendo legal: “o retorno dos integrantes da referida comunidade que foram desalojados por força das medidas judiciais ou extrajudiciais por ela intentadas, e, ainda, tolerar que os moradores da comunidade em questão mantenham seu tradicional estilo de vida, não cerceando seu direito de cultivar roças nas áreas que ocupam podendo reformar ou ampliar suas casas e ainda construir no interior de suas terras casas para seus descendentes”.

Como KOINONIA e o Observatório Quilombola noticiaram na semana passada, a Marinha instalou um Inquérito Policial Militar, no dia 20 de julho, alegando a existência de construções irregulares e invasão de domicílio na ilha, argumentando que a sentença não tinha validade.  Sete quilombolas foram chamados a depor.

Mobilizada, a comunidade promoveu uma audiência com o Procurador André Vasconcelos do Ministério Público Federal e com o Juiz de Angra para denunciar esses atos. Durante a audiência, o Juiz se comprometeu a informar à Marinha que a sentença estava em vigor, o que foi feito na última terça-feira.

– Saiba mais sobre o inquérito policial militar lendo a matéria Intimidação e constrangimento na Ilha da Marambaia

– Conheça a trajetória da comunidade quilombola da Ilha da Marambaia em busca da garantia de seus direitos visitando o Dossiê Marambaia do site [OQ] Observatório Quilombola

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